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CIA reconhece diferendo de Olivença
(Artigo do DN de 01/09/03)

Tribunal de Elvas sugere mediação internacional
Espanha fez entretanto remover vedações e desocupou espaços públicos em território português

(Artigo do DN de 26/07/03)

IPPAR chumba obras espanholas
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Artigo do Expresso de 25/04/03)

A invasão de Olivença
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Artigo do DN de 19/03/03)

Ponte de Ajuda Reconstrução Ilegal
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Artigo do Expresso de 15/03/03)

COMUNICADO DE IMPRENSA
Grupo dos Amigos de Olivença

Grave violação da fronteira e ocupação do território português por parte de Espanha

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Na sequência do início ilegal de obras na Ponte da Ajuda (imóvel de interesse público português, situado em território nacional, entre Elvas e Olivença), por parte de Espanha, as quais, primeiramente, se limitaram à margem esquerda do Guadiana, sob administração espanhola de facto, com a instalação de contentores próprios, realização de terraplanagens e vedação do terreno limítrofe – obras essas que sempre seriam ilegais e inadmissíveis face ao acordado, em 12-01-2000, entre Portugal e Espanha, por dependerem da emissão de parecer favorável por parte da Administração portuguesa (IPPAR), jamais concedido e que, aliás, foi proibido em Providência Cautelar decidida pelos Tribunais portugueses, no decurso de Acção Judicial instaurada por esta associação, o Estado espanhol acaba agora de cometer uma grosseira e gravíssima ofensa à legalidade, ao Direito e, acima de tudo, à integridade territorial e soberania de Portugal.

De facto, em absoluto desprezo pelas regras mais básicas do Direito, na continuação das referidas e não autorizadas obras, Espanha invadiu a margem direita do Guadiana, dentro dos limites do concelho de Elvas, território nacional de jure e de facto, ali levantando uma vedação metálica de cerca de trezentos metros de extensão e dois metros de altura, que encerra totalmente no seu interior a Ponte da Ajuda, terrenos limítrofes e a parte adjacente do rio.

Conforme esta associação teve oportunidade de confirmar junto dos órgãos administrativos competentes, não foi emitida qualquer autorização por parte das autoridades portuguesas, que pudesse, ao menos formalmente, dar uma aparência de legalidade a tal intervenção ou «salvar as aparências».

Inquestionavelmente, mais do que um acto «meramente» ilegal, mas já hostil, trata-se de uma clara e gravíssima violação da fronteira portuguesa com ocupação de território nacional por parte de um Estado estrangeiro. O significado, a relevância e o carácter injurioso da actuação espanhola, de tão manifestos e inadmissíveis, exigem uma resposta firme e imediata da parte de Portugal, afastando a ofensa e repondo a legalidade, o Direito e a Soberania Nacional.

Neste sentido, o Grupo dos Amigos de Olivença denunciou já os factos às entidades administrativas e políticas portuguesas, nomeadamente aos titulares dos Órgãos de Soberania, pedindo-lhes que sejam tomadas as apropriadas medidas administrativas, políticas e diplomáticas, que se imponham. O Grupo dos Amigos de Olivença apela à opinião pública que não deixe de denunciar a situação descrita e exija que seja respeitada a Legalidade e o Direito e preservada a Dignidade de Portugal.

Lisboa, 18-03-2003.

A Direcção
Grupo dos Amigos de Olivença - Rua Portas de S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa. Tlm. 967 431 769 – Fax. 212 590 577 – olivenca@olivenca.org - www.olivenca.org

CIA reconhece diferendo de Olivença

CARLOS ALBINO
Pela primeira vez no relatório anual sobre disputas internacionais, a CIA passou a incluir o contencioso de Olivença, território em que Portugal e Espanha continuam por delimitar os respectivos limites fronteiriços. Desde o início de Agosto que a CIA faz referência expressa a periódicas reclamações portuguesas sobre aquele território, há dois séculos ocupado pela Espanha à margem do direito dos tratados.

A disputa de Olivença é referida pela agência norte-americana, em separado e nos mesmos termos, tanto no índice de conflitos de Portugal como no de Espanha. Até agora, Portugal era dado como um país sem qualquer contencioso de carácter internacional, a contrastar com a apreciável lista de diferendos protagonizados por Espanha.

A listagem da CIA é usada como suporte de trabalho tanto pelos media como pelas chancelarias e, no que respeita aos EUA, não poupa referências a contenciosos territoriais com o Canadá, às reivindicações do Haiti sobre a ilha Navassa e das ilhas Marshall sobre a Wake, entre outros.
Diário Notícias,  01-09-2003

 

Tribunal de Elvas sugere mediação internacional

CARLOS ALBINO
O Tribunal de Elvas sugeriu o recurso a «árbitros ou organismos internacionais de mediação que actuem sob o enfoque do ordenamento internacional público» para que Portugal e Espanha resolvam a questão da delimitação de fronteiras pendente pelo diferendo de Olivença.

A Espanha fez entretanto remover vedações e desocupou espaços públicos em território português, actos praticados a pretexto das controversas obras de recuperação da velha Ponte da Ajuda, monumento classificado pelas autoridades de Lisboa. O recuo espanhol está relacionado com uma iniciativa judicial apresentada no tribunal de Elvas pelo Grupo dos Amigos de Olivença, entidade que, nas últimas semanas, foi sendo recebida em S. Banto pelos grupos parlamentares.

O tribunal deferiu a matéria para a justiça administrativa, deixando claro que «a questão da reconstrução da Ponte assume feição política e a sua resolução passa pelo Direito Internacional Público» uma vez que implica traçados de fronteiras estabelecidas por diversos instrumentos convencionais, designadamente o Tratado de Viena de 1815.

Segundo o tribunal, a resolução da questão de Olivença e de todos os problemas que lhe são conexos, como o da ponte, exige «acima de tudo tutela diplomática e envolvimento político» pelo que «não dispõem os Tribunais Nacionais de jurisdição para resolver semelhante litígio». O diferendo, sublinha ainda o tribunal, reporta-se à «questão de afirmação da soberania e titularidade portuguesa sobre Olivença e é matéria do foro internacional público do Estado Português».
Diário Notícias,  26-07-2003

IPPAR chumba obras espanholas

O INSTITUTO Português do Património Arquitectónico (IPPAR) pronunciou-se contra as obras de reconstrução da ponte de Nossa Senhora da Ajuda, a antiga ligação entre Elvas e Olivença, iniciadas pelo Estado espanhol há algumas semanas.

O parecer do IPPAR foi comunicado esta semana pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português ao embaixador espanhol em Lisboa, num encontro em que os representantes dos dois Estados acordaram encontrar, a breve prazo, uma solução concreta para a situação. Já na próxima semana, aliás, Martins da Cruz vai coordenar uma reunião com o IPPAR, o Instituto da Conservação da Natureza, a Edia (empresa de construção da barragem de Alqueva) e a Câmara Municipal de Elvas para avaliar o problema em todas as suas dimensões.

A intervenção do Governo português - que já em Março exigira explicações à sua homóloga espanhola, Ana Palacio - não evitou que o Grupo de Amigos de Olivença entregasse, na terça-feira, uma denúncia na Procuradoria Geral da República contra o Estado espanhol, a empresa responsável pelas obras e os presidentes do IPPAR e do município de Elvas.

Os Amigos de Olivença acusam Espanha de cometer o crime público de "violação de fronteira e do ter- rit6rio nacional" por instalar maquinaria e isolar a ponte, inclusivamente na margem portuguesa do Guadiana, apesar de ter conhecimento de uma decisão judicial de Julho de 2001 que proíbe qualquer intervenção na ponte. A associação reivindica a suspensão imediata das obras e o apuramento das responsabilidades legais pelos trabalhos em curso na ponte.

Expresso, 25/04/2003

A invasão de Olivença

Espanha vai ser processada por realizar obras na Ponte da Ajuda, em
território português

Espanha iniciou obras na margem portuguesa do Guadiana sem licença municipal

O ESTADO espanhol vai ser processado criminalmente por ter ocupado
território português, na sequências das obras de restauro da Ponte de
Ajuda, a antiga ligação entre Elvas e Olivença.
O Grupo dos Amigos de Olivença (associação que reivindica a devolução do
território de Olivença a Portugal) vai entregar, na terça-feira, uma
queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do
Fomento espanhol, Francisco Femandez, responsabilizando-o não apenas por as
obras terem ocupado a margem direita do Guadiana (concelho de Elvas) mas
também por estarem a ser feitas "à revelia da administração pública
portuguesa". A queixa sublinha mesmo o facto de "não se encontrar exposto o
obrigatório e devido 'anúncio' que deveria publicitar a existência de
licença, a natureza da obra e o prazo de execução".
Mas a denúncia atinge ainda o presidente do município de Elvas, José
António Rondão Almeida, e o presidente do Instituto Português do Património
Arquitectónico, Luís Calado, "pela sua inacção" acusa António Marques,
presidente do Grupo Amigos de Olivença.
"A ponte é património classificado e o Instituto deveria ter notificado a
empresa responsável pela recuperação, enquanto a Câmara não cumpriu o dever
de embargar as obras. Nestas já se verifica a colocação de andaimes e de um
conjunto de maquinaria e de materiais de construção, além de rebocamento de
parapeitos e outros trabalhos", refere António Marques, ressalvando que a
apresentação desta queixa-crime "resulta do facto de se estar perante um
crime público, que nada tem a ver com exigências de devolução de
território". Em causa, anota, "está a ocupação de território
inequivocamente português.
Quando na segunda semana de Março o ministro dos Negócios Estrangeiros,
Martins da Cruz, exigiu explicações ao seu homólogo espanhol pelo início de
terraplenagens junto à Ponte da Ajuda, nessa altura o estaleiro e a
presença de operários verificava-se ainda apenas na margem esquerda do
Guadiana.

Espanha insiste

A interpelação de Martins da Cruz prendia-se apenas com o facto de Portugal
continuar a não reconhecer Olivença como território espanhol. Espanha, por
seu turno, insistiu em aumentar a presença de maquinaria e o isolamento da
ponte, mesmo do lado inequivocamente português, apesar de ter conhecimento
de uma decisão judicial de Julho de 2001 que proíbe qualquer intervenção na
ponte. Perante este cenário, Portugal voltou a diligenciar junto de Madrid
"no sentido de não se iniciarem as obras enquanto o assunto estiver
pendente nos tribunais" assegurou na ocasião o gabinete do MNE português.
Apoiando-se num acordo de Janeiro de 2000 - mas sem efeitos, devido à
decisão judicial referida -, o Ministério do Fomento espanhol empreendeu um
investimento superior a um milhão e oitocentos mil euros, com o argumento
de que "não tem de respeitar o que acontece nos tribunais". Uma atitude que
os Amigos de Olivença querem inverter, colocando uma queixa-crime "contra a
arrogância de Madrid em avançar com obras em território português".
O EXPRESSO não conseguiu ontem contactar Martins da Cruz.

MÁRIO ROBALO
«EXPRESSO» 
18/04/2002

Madrid ocupa uma área de Elvas

CARLOS ALBINO
Em plena margem direita do Guadiana e dentro do território concelhio de Elvas, a Espanha iniciou inesperadamente obras na velha Ponte da Ajuda que a administração portuguesa classifica como seu imóvel de interesse público tutelado pelo IPPAR. A ponte é o símbolo mais avançado do mais ameigo conflito fronteiriço entre os dois países.

O Palácio das Necessidades continuava ontem a aguardar explicações do Governo de Aznar, pedidas através da embaixada em Madrid. A iniciativa espanhola põe em crise um melindroso processo negocial sobre soberania naquela área e que tem sido conduzido por comissões especializadas das duas chancelarias. A delimitação de fronteiras está por clarificar numa zona de extensão apreciável que implica os concelhos de Elvas e do Alandroal e se relaciona com o contencioso histórico de Olivença, cuja ocupação militar por Espanha, até hoje, Portugal não reconheceu.

A pretensão espanhola de reabilitar a velha ponte é antiga. Em Julho de 2001, na sequência de queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República pelo Grupo dos Amigos de Olivença, a 12.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa impediu o Estado Português de conceder autorização à Espanha para proceder ao restauro do imóvel. O mesmo tribunal proibiu o IPPAR de emitir qualquer parecer sobre o propósito espanhol com fundamento no perigo de lesão dos direitos de soberania sobre o território disputado. Na providência cautelar estava em causa fundamentalmente a ocupação da margem esquerda do Guadiana.

Todavia, numa acção popular apresentada posteriormente à justiça e que ainda corre trâmites, a mesma organização cívica argumentou que a margem esquerda do Guadiana junto à Ponte da Ajuda, ao contrário do comummente aceite, não pertence ao território de Olivença mas ao concelho do Alandroal, uma vez que a aldeia de Vila Real se situa no termo de Juromenha. Esta aldeia não está contemplada na sempre alegada cedência de territórios a Espanha pelo Tratado de Badajoz, que Madrid invoca como fundamento para a soberania na área.

Lisboa pagou o maior preço do confronto diplomático

O contencioso das fronteiras reacendeu-se em 1990, quando os chefes de governo de Portugal e Espanha assinaram um convénio implicando não só a reconstrução da Ponte da Ajuda como também a construção, pelos dois países, da nova travessia viária entre Elvas e Olivença. Quatro anos depois, Durão Barroso (então ministro dos Negócios Estrangeiros) bloqueou o avanço do projecto com base no parecer da Comissão Internacional de Limites. O embaixador Pinto Soares, então presidente da comissão, argumentou que «o Estado Português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso». Foram estes mesmos pruridos diplomáticos que, em Novembro de 1994, na cimeira luso-espanhola do Porto, levaram Portugal a assumir, por inteiro e sem intervenção espanhola, a construção da nova ponte (a 500 metros da Ponte da Ajuda) inaugurada em Novembro de 2000 sem qualquer presença oficial portuguesa para não comprometer princípios de soberania.

(19.03.03/Fonte : Diário de Notícias)

Ponte de Ajuda Reconstrução Ilegal

Mário Robalo

O acordo para reconstruir a Ponte da Ajuda que liga Elvas a Olivença) pode ser ilegal. Enquanto os tribunais não decidem, Espanha avançou com as obras. Só agora é que Portugal pediu a suspensão.

O acordo entre Portugal e Espanha para a recuperação da Ponte da Ajuda, antiga ligação entre Elvas e Olivença, é Ilegal. As obras iniciadas há duas semanas pelo Ministério do Fomento espanhol foram acordadas em 2000 por uma comissão mista de representantes de Lisboa e Madrid. Esta, porém, não tinha oficialmente poderes para negociar a reconstrução daquela travessia fronteiriça, pois a sua existência resultou de uma convenção entre os dois países, cuja aprovação por decreto governamental só se concretizou um mês depois da celebração do acordo.

Se este problema então passou despercebido o conflito diplomático acabou por rebentar na semana passada, quando Portugal exigiu a Madrid explicações sobre a presença de um estaleiro de obras junto da ponte, quer na margem direita do Guadiana quer do lado de Elvas. Esta diligencia do Ministério dos Negócios Estrangeiros resultou, porém, de uma decisão judicial de Julho de 2001, que proibiu qualquer intervenção na ponte, resultado de uma acção judicial colocada pelo Grupo dos Amigos de Olivença (GAO), associação que reivindica a devolução do território a Portugal e que sustenta precisamente a ilegalidade do acordo de Janeiro de 2000.

Governo insiste com Espanha

Ontem o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da cruz, assegurou ao EXPRESSO, que «nos últimos dias, voltaram ser feitas diligencias junto do embaixador de Espanha em Lisboa, no sentido de não se iniciarem as obras enquanto o assunto estiver pendente nos tribunais».

Destruída pelos espanhóis em 1709, a ponte da Ajuda foi desde essa data assunto de discórdia entre Lisboa e Madrid, devido à ocupação do território de Olivença. Mas enquanto a decisão judicial não é conhecida, Espanha decidiu avançar com a reconstrução da ponte, limitando-se a comunicar ao município de Elvas, em 12 de Fevereiro passado, o inicio das obras, ignorando a decisão judicial portuguesa.

Uma fonte do Ministério do Fomento espanhol justificou entretanto ao EXPRESSO a sua posição: «Madrid não tem de respeitar o que acontece nos tribunais portugueses sobre o assunto. O que existe é um acordo assinado pelas duas partes que o Governo espanhol está a respeitar».

Mas foi precisamente o conteúdo deste acordo que levou à contestação judicial do GAO. «A reconstituição da ponte é decisão significativa, por facilitar o relacionamento social e cultural entre oliventinos e o resto de Portugal» diz o presidente daquela associação, António Marques, para quem tudo estava resolvido «caso a obra fosse da responsabilidade do Governo português, como aconteceu com a ‘nova ponte’», construída em 1999 e situadas a escassas centenas de metros a sul da Ponte da Ajuda. Para António Marques, «só deste modo Portugal não abdicava dos direitos de soberania reconhecidos internacionalmente».

Espanhóis querem usar betão

Espanha, porém, não se incomoda com estas questões de soberania. E, além de já ter efectuado terraplanagens do lado de Olivença, isolou com rede uma significativa área de terreno na margem direita do lado de Elvas, não hesitando em ocupar uma extensão relevante (50 metros) da EDIA, proprietária da barragem do Alqueva.

O porta voz daquela empresa, Carlos Silva, garante contudo que, «o empreiteiro responsável pela obra já foi informado de que deve retirar-se dos terrenos da EDIA». Mas a Freyssinet, a empresa espanhola que adjudicou a obra, também não se mostra preocupada com a reivindicação da EDIA. Luis Diaz, responsável pela construtora de Sevilha, recusou comentar a situação, remetendo o assunto para o Ministério do Fomento espanhol.

A polémica, contudo, não fica por aqui. Em causa está também o modelo construtivo que a Freyssinet pretende concretizar. E apesar de o instituto Português do Património Arquitectónico, a exemplo do ministro Martins da Cruz, não querer pronunciar-se enquanto não houver uma explicação de Madrid, fonte daquele Instituto revelou ao EXPRESSO «preocupação pela aberração do ponto de vista da intervenção patrimonial, já que Espanha se propõe reconstruir em betão o que falta da ponte».

(15.03.03/Fonte : Expresso)