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Exportações do setor têxtil aumentam 8,7% em outubro e 3,1% desde início do ano

As exportações da indústria têxtil e vestuário portuguesa aumentaram 8,7% em Outubro, face ao mesmo período de 2012, acumulando este ano um crescimento de 3,1%, para mais de 3.540 milhões de euros, segundo a associação sectorial.

Segundo a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), é de destacar o crescimento do valor exportado nos segmentos do vestuário e acessórios de malha (6,3%), outros artigos têxteis confeccionados (11,2%), tecidos de malha (9,4%), fibras sintéticas ou artificias descontínuas (6,7%) e pastas, feltros, artigos de cordoaria (5,9%).

Relativamente aos principais destinos, destaque para o crescimento das exportações para o Reino Unido (mais 11%), EUA (mais 17%), Tunísia (mais 37%), Angola (mais 14%), tendo as exportações para mercados não comunitários aumentado cerca de 11%, em resultado "das ações de diversificação de mercados que o sector tem vindo a fazer".

Relativamente às importações de matérias têxteis para a indústria, aumentaram 12,2% de Janeiro a Outubro, face ao mesmo período do ano passado, enquanto as de produtos acabados registaram um aumento de 0,3% para o vestuário e de 1% para os artigos têxteis confeccionados, entre os quais se incluem os têxteis para o lar.

Numa análise por produto, a ATP destaca o crescimento das importações das categorias matérias-primas de algodão (incluindo fios e tecidos - mais 32,2%), tecidos impregnados, revestidos, recobertos e ou estratificados (mais 16,5%), tecidos de malha (mais 14,1%) e fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (mais 13,3%).

Os fornecedores que mais cresceram foram países não comunitários como a Índia (mais 38%), o Paquistão (mais 50%), Indonésia (mais 89%), Bangladesh (mais 36%) e o Egipto (mais 14%).

Nos primeiros 10 meses do ano, a balança comercial da indústria têxtil e vestuário portuguesa foi superior a 861 milhões de euros, com uma taxa de cobertura acima de 1,3.(11/12/2013/Fonte : Jornal de Notícias)

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Crédito malparado na habitação bate máximo histórico em outubro

O crédito malparado nos empréstimos à habitação atingiu em outubro o máximo histórico, ao atingir os 2.390 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.

O crédito malparado na carteira dos bancos superava, em outubro, os 17 mil milhões de euros, sendo 5.210 milhões de euros referentes a crédito malparado dos particulares e 12.076 milhões de euros de cobrança duvidosa das empresas.

Além do crédito malparado nos empréstimos à habitação, em outubro, também o malparado das empresas atingiu um recorde desde que o Banco de Portugal publica estes dados (1997), com destaque para o malparado das empresas do setor da construção (4.265 milhões de euros) e das atividades imobiliárias (2.341 milhões de euros). O crédito de cobrança duvidosa das empresas aumentou em outubro 0,68% face a setembro, representando então 12,05% do total emprestado às sociedades não financeiras (100.186 milhões de euros).

Quanto ao crédito malparado dos particulares, cujos 5.210 milhões de euros representavam em outubro 4,04% do total (128.965 milhões do total emprestado), este teve um aumento ligeiro de 0,9% face a setembro e 3,6% quando comparado com há um ano. Depois do malparado na habitação, o maior volume do malparado dos particulares vem dos empréstimos ao consumo, com 1474 milhões de euros.

Apesar do menor montante de malparado no consumo do que na habitação, em termos relativos, o crédito de cobrança duvidosa no consumo representava 12,12% do total emprestado (12.159 milhões de euros). Também o crédito a outros fins tinha um malparado desta dimensão, de 12,93% dos 10.407 milhões de euros emprestados em outubro.(11/12/2013/Fonte : OJE)

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INE confirma crescimento de 0,2% no terceiro trimestre

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou hoje as previsões para a economia portuguesa no terceiro trimestre, apontando para um crescimento de 0,2% face ao trimestre anterior e uma queda de 1% face ao mesmo trimestre de 2012.

De acordo com a segunda estimativa do INE, no terceiro trimestre de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 0,2% face ao trimestre anterior, "reflectindo um contributo positivo da procura interna que mais do que compensou o contributo negativo da procura externa líquida".

A procura interna contribuiu positivamente em 1,3 pontos percentuais para a evolução em cadeia do produto, uma evolução que se deveu a "variações positivas do consumo privado e do investimento".

A influenciar negativamente o PIB no terceiro trimestre deste ano esteve a procura externa líquida, que apresentou um contributo negativo (-1,1 pontos percentuais), "reflectindo a diminuição das exportações de bens e serviços".

Em comparação com o mesmo trimestre de 2012, o PIB caiu 1,0%, acrescentando o INE que esta "redução menos intensa do PIB" no terceiro trimestre deste ano traduz "um contributo negativo menos acentuado da procura interna", que passou de -2,9 pontos percentuais no segundo trimestre para os -1,6 pontos percentuais, "devido sobretudo à diminuição menos significativa das Despesas de Consumo Final das Famílias Residentes".

Quando à procura externa líquida, o seu contributo para a variação homóloga do PIB diminuiu, situando-se em 0,6 pontos percentuais, em resultado da desaceleração das exportações de bens e serviços.

Numa análise por componente do PIB, o INE refere que a procura interna diminuiu 1,5% em termos homólogos, uma redução menos acentuada do que a verificada no trimestre anterior (-2,9%), devido sobretudo à queda de 1,1% do consumo privado, que foi também menos acentuada do que a registada no trimestre anterior (-2,5%).

O investimento recuou 3,3% no terceiro trimestre deste ano, "uma redução menos expressiva" do que a verificada no trimestre anterior (-5%), uma evolução que se deveu essencialmente ao sector da construção, que passou de uma taxa de variação homóloga de -13,1% no segundo trimestre para -8,5% no terceiro trimestre de 2013.

As exportações de bens e serviços, por sua vez, desaceleraram entre Julho e setembro, passando de uma variação homóloga de 7,4% no segundo trimestre para 6,6% no trimestre seguinte.

"Este resultado foi determinado pelas duas componentes, bens e serviços, observando-se um crescimento homólogo de 6,8% no caso dos bens (7,3% no segundo trimestre) e de 6,1% nos serviços (7,6% no segundo trimestre)", indica o INE.

Em relação às importações de bens e serviços, estas aumentaram 5,1% em termos homólogos no terceiro trimestre, sendo que as importações de bens cresceram 5,4% no terceiro trimestre e as de serviços cresceram 2,8% no mesmo período.(09/12/2013/Fonte : Diário de Notícias)

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Trabalhadores da Moviflor avançam para a greve e exigem pagamento de salários

Paralisação agendada para domingo. Plano Especial de Revitalização da empresa de mobiliário prevê despedimento de 325 pessoas. Moviflor tem dívidas de mais de 147 milhões de euros.

Os trabalhadores da Moviflor vão estar em greve no próximo domingo, 8 de Dezembro, para exigir o pagamento dos salários e subsídios em dívida e protestar contra o despedimento de 325 pessoas, previsto no Plano Especial de Revitalização (PER).

A empresa de mobiliário tem mais de 1400 credores e as dívidas ascendem a 147 milhões de euros, com o fisco e a Segurança Social a encabeçarem a lista. Recorreu ao PER em Maio para recuperar financeiramente e tentar manter os 950 postos de trabalho em Portugal. Contudo, a solução prevista no documento, aprovado com 80% dos votos, passa pela dispensa de mais de três centenas de trabalhadores e o encerramento e substituição de várias lojas.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal enviou o pré-aviso de greve aos ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, onde detalha os motivos da paralisação: “Exigir a viabilidade da empresa, exigir a manutenção de todos os postos de trabalho e exigir o pagamento dos salários e subsídios que estão em dívida”.

De acordo com a empresa, o pagamento dos salários em atraso tem um período de carência de seis meses após a homologação do PER. Os trabalhadores começam, nessa altura, a receber os montantes de dívida “em seis prestações iguais e sucessivas”.

“Será feito um reforço da estrutura financeira com capitais próprios, amortização do passivo, financiando meios libertos negativos” entre 2013 e 2015, lê-se num comunicado enviado pela Moviflor quando foram conhecidos os detalhes do PER.

Para eliminar “défices de exploração crónica”, serão encerradas ou substituídas lojas, mas o número não foi divulgado pela empresa, fundada há 42 anos em Lisboa. Os entrepostos logísticos também vão sofrer cortes. Certo é que, na última semana de Novembro, a Moviflor encerrou a loja de Santarém, instalada num retail park, e despediu 14 trabalhadores (seis tinham já o contrato suspenso).

O PER, um dos maiores já aprovados em Portugal, não abrange as operações que a empresa portuguesa tem em Angola e Moçambique.(04/12/2013/Fonte : Público)

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São penhorados 398 mil euros por dia em contas bancárias

Entre 15 de Outubro e 29 de Novembro os agentes de execução penhoraram quase 18 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais.

Num período de um mês e meio, entre 15 de Outubro e 29 de Novembro, os agentes de execução bloquearam 21.128 contas bancárias, realizaram 7.030 penhoras e, no total, penhoraram 17.910.813,96 euros, correspondentes a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos respectivos credores. Os dados são da Câmara dos Solicitadores e indicam que em média foram penhorados 398 mil euros por dia.

A penhora de contas bancárias pelos agentes de execução passou a estar automatizada a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a 1 de Setembro deste ano. Entretanto foi ainda preciso criar uma aplicação informática que passou a ligar as bases de dados da Câmara dos Solicitadores ao Banco de Portugal e à generalidade dos bancos, permitindo detectar as instituições em que os devedores têm contas bancárias. Solicitam a informação, procedem ao bloqueio provisório e, de seguida, definem as que são para penhorar e fazem a penhora.

Sem que seja necessário pedir autorização a um juiz para ter a informação sobre os depósitos bancários, este tipo de penhoras, que antes exigia esperas de muitos meses, passou a ser possível em pouco mais de uma semana.

Os quatro passos para penhorar uma conta bancária

O Novo Código de Processo Civil veio permitir um processo informático praticamente automatizado.

Consulta de contas junto do Banco de Portugal

O Banco de Portugal tem meios para informar os agentes de execução sobre os bancos em que os devedores têm contas bancárias, sem ser necessário consultar os bancos um a um. Fá-lo em média em dois dias, mas não informa, porém, quanto dinheiro existe em cada conta.

Bloqueio provisório das contas

Identificados os bancos onde o devedor tem conta, estes, em dois dias, bloqueiam provisoriamente o valor em dívida e não a totalidade do depósito. Deverá sempre, no entanto, ser salvaguardado um montante igual ao salário mínimo, com que o devedor pode sempre contar.

Realização da penhora dos montantes na conta

Dentro de cinco dias, o agente de execução, perante a informação dada pelos bancos, decide as contas a penhorar até perfazer o valor da dívida em execução. O bloqueio provisório transforma-se em penhora e os bancos levantam os restantes bloqueios, libertando as contas.

Conclusão do processo

Penhorados os valores nas contas, e se estes forem suficientes para saldar a dívida, o processo segue para conclusão. O dinheiro é transferido para os credores, depois de determinados quais aqueles que a ele têm direito e quais são os credores com privilégios (Fisco ou Previdência, por exemplo).(03/12/2013/Fonte : Jornal de Negócios)

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Multas pesadas para casas sem certificado energético

Multas são pesadas para quem não respeitar a lei. APEMIP pede ao governo que alargue prazo de aplicação.

O "Jornal i" escreve hoje que "a ADENE - Agência para a Energia, instituição de utilidade pública detida na sua maioria pelo Estado (69%) e por empresas concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de energia e gás - é uma das entidades que vão fiscalizar se os imóveis que entram no mercado de venda e arrendamento apresentam certificado energético. Em caso de infração, caberá à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a instauração e a instrução dos processos de contra-ordenação. O valor das coimas vai para os cofres do Estado (60%) e para o Fundo de Eficiência Energética (40%). Recorde-se que os proprietários que promovam os seus imóveis e não tenham esse documento ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que pode ir dos 250 euros aos 45 mil euros. No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3740 euros. Para sujeitos coletivos, variam entre 2500 euros e 45 mil euros. Esta medida começou a ser aplicada no dia 1 de dezembro e abrange todo o tipo de anúncios (online e jornais) e empresas de mediação. Se até aqui a venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético, a partir de agora há a obrigatoriedade de o ter a partir do momento em que se publicita o imóvel".(03/12/2013/Fonte : Diário de Notícias)

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