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Saem de Portugal 5,4 milhões de euros por dia
Até Outubro voaram 1647 milhões para offshores, revela hoje o jornal i. Somado o investimento directo de Portugal no exterior, a saída de capitais supera 11 mil milhões
Segundo o jornal i todos os dias são transferidos em média mais de 5,4 milhões de euros para paraísos fiscais.
De acordo com dados do Banco de Portugal, de Janeiro a Outubro, saíram de Portugal 1647 milhões de euros com destino a offshores. Este montante, apesar de em linha com os valores de 2010, contribui para a forte descapitalização do país, sobretudo se somado ao investimento directo de Portugal no exterior, que aumentou 74%, para 9505 milhões de euros. No total, a saída de capitais eleva-se, até ao final de Outubro, a mais de 11 152 milhões de euros.(29.12.11/Fonte : Diário de Notícias)Crise fechou este ano 12 empresas por dia. Um recorde
Nunca morreram tantas empresas em Portugal. Desde 2007, o primeiro ano da crise financeira, até ontem, desapareceram do mapa quase 15 mil. Um quinto foi no distrito do Porto.
Este ano, foi decretada a morte oficial de mais de 12 empresas por dia, num total de 4468. A realidade é bem mais sombria, dizem responsáveis empresariais e mostra o Eurostat. Portugal surge como o País da Zona Euro com maior redução líquida do número de empresas activas. O comércio, que hoje abre mais uma época de saldos, é dos sectores mais devastados.
Os dados compilados pelo Instituto Informador Comercial (IIC), que recolheu a evolução diária até ontem do número de insolvências registadas em território nacional, apontam para um panorama desolador, que se agravou de forma expressiva desde 2007, o ano em que eclodiu a crise financeira do subprime que se propagou de diferentes formas até ao dia de hoje. Em quatro anos (2008 a 2011), foi decretada a insolvência de quase 15 mil empresas, mostra o IIC.(28.12.11/Fonte : Diário de Notícias)Governo trabalha na privatização da Segurança Social
É oficial: a reforma na Segurança Social vai avançar e os privados vão ter a porta aberta.
O governo de Passos Coelho, pela voz do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, voltou ontem a introduzir a discussão de um tecto máximo nas contribuições e nas pensões, conhecido como plafonamento e que consiste na privatização parcial do sistema público da Previdência.
Pedro Mota Soares confirmou a adopção de um novo regime, sem especificar quando entrará em vigor. Apesar de a reforma da Segurança Social carecer ainda de estudos e debates públicos, o ministro deixou algumas pistas: “Só vai abranger as gerações futuras”.
“A reforma é dirigida aos mais jovens, aos trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho ou àqueles que fazem descontos para a Segurança Social há pouco tempo”, avançou Pedro Mota Soares, à margem do fórum ‘Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo “Correio da Manhã”.
A reforma, que promete avançar de forma “moderada e participada”, vai deixar de fora “os trabalhadores que têm carreiras contributivas mais longas”, uma vez que estes “já não têm tempo” para alterar o perfil de contribuições, explicou o ministro.
O responsável pela pasta da Segurança Social garantiu que a “liberdade de escolha” será acautelada e terá de “ser expressa”. Em termos práticos, parte das contribuições serão obrigatoriamente mantidas no sistema público, o que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema. A partir de determinado montante cabe aos trabalhadores optar por fazer descontos complementares, sobre a parte remanescente, para um sistema “público, mutualista ou privado”.
Contas de capitalização e dívida pública para compensar Para o PSD, o actual modelo de Segurança Social sempre esteve necessariamente condenado ao fracasso. As pistas deixadas ontem por Mota Soares vão ao encontro da proposta apresentada por Marques Mendes em 2006, que chegou a protagonizar acesas discussões com o então primeiro-ministro José Sócrates. Na altura, o remanescente dos descontos seria encaminhado para uma conta individual de capitalização, gerida por fundos públicos e privados. Sendo que esses fundos seriam expressamente seleccionados para o efeito e teriam de obedecer a um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Estado, responsável por assegurar a supervisão dos fundos.
Os contribuintes abrangidos pelo novo modelo misto teriam uma pensão com duas componentes: uma fixa garantida para todos os contribuintes, paga através do sistema de repartição público; e uma variável, em função do montante de descontos de cada um e da rentabilidade desses descontos (fixado em 6%) em regime de capitalização.
No período de transição de regimes, os cofres da Segurança Social deixariam de receber a totalidade dos descontos, pelo que seria necessário transferir verbas para garantir o pagamento integral das pensões. Para isso, a solução defendida pelos sociais-democratas apontava para a emissão de dívida pública, sem prejuízo de se poder recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
José Sócrates classificou a proposta de “Titanic”, um “barco que se vai afundar”. Cinco anos depois, o PS volta a criticar as declarações de Pedro Mota Soares e acusa o actual governo de querer “dividir o país em dois”.
Plafonamento acima de três salários mínimos Para Pedro Mota Soares, o limite às pensões mais altas tem por objectivo “libertar o Estado”. Até porque, segundo o ministro, “as pensões muito elevadas são gestão de poupanças”.
Estudos realizados no final dos anos 90 defendiam que o limite de plafonamento devia situar-se em três salários mínimos, ou seja, 1455 euros. O ministro mostra-se contra um tecto tão baixo. “Pessoalmente, no passado, nunca defendi um limite como esse. Parece-me extremamente reduzido”. Com esta declaração, fica claro que o plafonamento deverá ser superior, apesar de o ministro escusar-se a avançar com números. “Vamos estudar todas estas matérias. Queremos fazer um conjunto de audições, participações, isto é um debate essencial que vai começar agora a ser iniciado”, adiantou.
Perante o problema da sustentabilidade e numa altura em que os fundos de pensões da banca estão a caminho da integração na Previdência, o ministro das Finanças explicou ontem no Parlamento que o “Estado assume a responsabilidade pelas pensões e irá fazer uma dotação específica para a Segurança Social”. “A sustentabilidade da Segurança Social não pode ser colocada em causa de maneira nenhuma por esta operação”.(15.12.11/Fonte : IOline)Sete distritos de Portugal estão em aviso laranja
O Instituto de Meteorologia (IM) colocou hoje sob aviso laranja sete distritos do litoral de Portugal continental devido à previsão de forte agitação marítima e à altura das ondas.
Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Viana do Castelo estão hoje sob aviso laranja, o segundo mais grave de uma escala de quatro, devido a ondas de noroeste que podem variar entre os cinco e sete metros de altura.
Já Setúbal, Beja e Faro foram colocados sob aviso amarelo, até às 16h00 de sexta-feira, devido a ondas de noroeste com quatro a cinco metros.
Sob aviso amarelo, mas devido à velocidade do vento, estarão os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco, onde as rajadas de vento podem atingir 80 quilómetros/hora.
O aviso amarelo é o segundo menos grave de uma escala de quatro.
O IM prevê para hoje, nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela, céu geralmente muito nublado, períodos de chuva em geral fraca, mais frequente no Minho e Douro Litoral e possibilidade de queda de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela.
Nas regiões a sul do sistema montanhoso Montejunto-Estrela, está previsto céu pouco nublado, apresentando temporariamente períodos de maior nebulosidade em especial por nuvens altas.
As temperaturas máximas previstas para hoje são de 19º em Faro, 17º em Lisboa e 14 no Porto.(15.12.11/Fonte : Diário Económico)Mais de metade dos jovens com menos de 25 anos ganha até 500 euros
Mais de metade dos jovens com menos de 25 anos ganha menos de 500 euros, assim como um quarto dos jovens entre os 25 e os 34 anos, sobretudo porque têm empregos precários e de baixa qualificação.
De acordo com um estudo que vai hoje ser divulgado pela CGTP, 51% dos jovens trabalhadores com menos de 25 anos têm um salário inferior a 500 euros, tal como 24,5% dos jovens entre os 25 e os 34 anos.
Segundo o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, 40% dos jovens têm um contrato de trabalho a prazo e um quarto ocupa postos de trabalho de baixa qualificação, o que, juntamente com a elevada concentração em sectores de actividade com salários baixos, leva a que a maioria dos jovens tenha salários inferiores a 750 euros.
A análise feita aponta ainda como razão para os baixos salários entre os jovens a discriminação entre trabalhadores permanentes e precários, dado que os contratados a prazo ganham menos 25% por hora que os permanentes, diferença que no caso das empresas de trabalho temporário chega aos 40%.
Embora a precariedade atinja todas as camadas etárias (28,7% dos trabalhadores), são os jovens os mais atingidos, pois representam 57% do total dos precários.
Citando dados do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o texto refere que em 2010 trabalhavam por conta de outrem 1,2 milhões de jovens entre os 18 e os 34 anos.
O emprego dos jovens está concentrado no sector dos serviços (68,3%) e na indústria (30,4%).
Entre 1998 e 2009 perderam-se mais de 160 mil postos de trabalho (42%) na indústria transformadora que eram ocupados por jovens.
Os jovens são também os mais penalizados pelo aumento do desemprego, em particular pelo desemprego de longa duração.
No início da década de 2000, os jovens desempregados representavam menos de 4% do total de desempregados e em 2010 passaram a representar 19%.
O estudo vai ser divulgado num seminário sobre o estatuto laboral e social dos jovens promovido pela CGTP e resultou de uma colaboração entre o gabinete de estudos da central sindical e o ISCTE.(14.12.11/Fonte : OJE)OCDE: Taxa de desemprego sobe para 12,9% em Portugal
A taxa de desemprego estimada pela OCDE para Portugal subiu para os 12,9 por cento em Outubro, acima da média dos países da zona euro que atingiu um novo máximo ao subir para os 10,3 por cento.
Em termos homólogos, de acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal sofreu em Outubro a segunda maior subida da taxa de desemprego (0,6 pontos percentuais), a seguir a Espanha (com 2,3 pontos percentuais).
Em Setembro, a taxa de desemprego em Portugal tinha subido 0,2 pontos percentuais para 12,8 por cento.
Portugal mantém-se, assim, com a quarta taxa de desemprego mais elevada dentro da organização que congrega 34 países de todo o mundo.
Para os países com dados disponíveis em Outubro, só Espanha (22,8 por cento), Irlanda (14,3 por cento) e Eslováquia (13,6 por cento) se encontravam com taxas de desemprego superiores a Portugal.
As taxas mais baixas, por sua vez, encontram-se na Coreia (3,1 por cento), Áustria (4,1 por cento) e Luxemburgo (4,7 por cento).
De acordo com os dados hoje disponibilizados, a taxa de desemprego na média dos países da OCDE subiu também dos 8,2 por cento de setembro para os 8,3 por cento em outubro.
Em relação às sete maiores economias da organização (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), a taxa de desemprego passou dos 7,6 por cento de Setembro para os 7,7 por cento de Outubro.
De acordo com as estimativas da OCDE, em Outubro, havia 45,1 milhões de pessoas desempregadas na região, menos 1,5 milhões em comparação com o mesmo mês de 2010, mas superior em 14,1 milhões de pessoas face a Outubro de 2007.(13.12.11/Fonte : Diário de Notícias)84% dos desempregados jovens não têm subsídio
Mais de 60 mil jovens com menos de 25 anos não recebem qualquer prestação.
A esmagadora maioria dos jovens no desemprego não tem direito a apoio do Estado. Mais de 60 mil não beneficia de subsídio de desemprego, fruto, em grande parte, da precariedade laboral desta faixa etária e dos poucos meses de descontos. Um número que deverá engordar nos próximos meses.(12.12.11/Fonte : Diário de Notícias)INE refez contas e constatou recessão mais profunda
O INE reviu hoje em baixa a quebra do PIB no terceiro trimestre.
A economia portuguesa encolheu 0,6% no terceiro trimestre relativamente ao anterior, mais duas décimas do que a quebra inicialmente estimada. O novo valor foi hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que manteve, porém, inalterado em 1,7% o recuo do PIB em termos homólogos.
Refere o INE que a procura interna diminuiu 0,6% face ao trimestre anterior, traduzindo os contributos negativos do investimento e do consumo público. Por sua vez, o contributo da procura externa líquida foi nulo, tendo as exportações e as importações registado aumentos de 2,7% e 2,4%, respectivamente, por comparação com o trimestre anterior.
Em termos homólogos, a variação negativa do PIB foi ditada pelo forte contributo negativo da procura interna que atingiu cinco pontos percentuais, ainda assim menos que a queda de 5,5% registada no segundo trimestre. Esta tendência foi acompanhada de uma desaceleração das exportações, o que fez com que a contribuição da procura externa líquida para a variação do PIB fosse menor (3,3 pontos percentuais) que o observado no trimestre anterior (4,6 p.p.).(09.12.11/Fonte : Jornal de Negócios)Saiba tudo o que vai ficar mais caro a partir de Janeiro
Muitas subidas são provocadas pelo agravamento do IVA, mas outras resultam da actualização dos preços à taxa de inflação.
Os portugueses não vão ter vida fácil em 2012. A juntar ao aumento de impostos em 2012, aos cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos, à perda dos subsídios de Natal e de férias dos pensionistas e funcionários do Estado e ao aumento em meia hora do horário de trabalho no sector privado, os portugueses vão ser confrontados com um aumento generalizado dos preços.
O mais significativo resulta da alteração das taxas de IVA cobradas na maior parte dos produtos. O agravamento da restauração para 23% foi talvez a decisão que mais polémica gerou, já que é um sector que emprega milhares de pessoas e há receios de falências em massa, mas muitos alimentos também sofrem um agravamento fiscal, nomeadamente as compotas e geleias, as conservas de produtos hortícolas ou os alimentos congelados, como as pizzas. Em termos de IVA, o Executivo ainda voltou atrás ao permitir que os bilhetes de cinema ou de outros espectáculos culturais ficassem com uma taxa de 13% e não de 23%. Já o futebol ficou na taxa normal.
Mas no dia-a-dia, os portugueses vão sofrer mais agravamentos seja da renda da casa, das tarifas de transportes, da electricidade (que além da subida este ano vai ter novas tarifas em 2012), das portagens, das taxas moderadoras e, muito provavelmente, do café e do pão.RENDAS (3,9%)
O valor das rendas vai aumentar 3,19% no próximo ano. Nos dois últimos anos, o valor esteve quase congelado, pelo que esta é a maior subida dos últimos cinco. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses mas sem ter em conta os preços da habitação.
TELEMÓVEIS (3,1%/aumento médio)
As três operadoras móveis voltam a actualizar os tarifários a partir de Janeiro, numa subida média de 3,1%, que corresponde ao ajustamento à inflação. Mas a introdução dos novos tarifários difere. A Optimus aplica os novos preços a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro.
TRANSPORTES
Em Agosto, as tarifas de transporte público tiveram um aumento médio na ordem dos 15%. Mas, em Janeiro, vão ser novamente actualizadas. Neste momento não existem ainda valores, pois ainda está em estudo a revisão da estrutura tarifária e a prestação de serviços das empresas do SEE.
PROPINAS
Ainda não é possível saber qual será o aumento praticado nas propinas no próximo ano, já que a fórmula de cálculo implica saber o valor médio da taxa de inflação em 2011. Mas o Executivo está a contar com o aumento, já que inscreveu no OE/12 um aumento de 65 milhões de euros na receita global das propinas e este valor só é parcialmente justificado pelo aumento de alunos.
PÃO
As panificadoras não querem entrar numa guerra de preços, mas perante o persistente aumento das matérias-primas esse será o destino mais provável. Já no Verão o secretário de Estado da Agricultura avançava com essa probabilidade, tendo em conta o agravamento de 65% nos preços dos cereais. Além disso, algumas matérias-primas usadas viram o IVA ser agravado de 13% para 23%.
CAFÉ (Aumento do IVA para 23%)
A Nutricafés confirmou ao Económico que vai repercutir nos preços da bica o agravamento do IVA em dez pontos percentuais. A esta decisão acresce ainda o facto de a matéria-prima estar mais cara e da marca já ter evitado, este ano, passar para o cliente final esse aumento. Mas com a persistente subida, nomeadamente do café arábica, provavelmente todas as marcas aumentarão os preços em 2012.
ELECTRICIDADE (4%/Aumento para os consumidores domésticos)
O aumento de 4% no preço da electricidade deverá corresponder a mais 1,75 euros numa factura de 50 euros, já com o IVA actualizado para 23%, o que abrange a maioria dos consumidores domésticos (cerca de 4,7 milhões). Na tarifa social, o aumento será de 2,3% para os cerca de 666 mil consumidores.
RESTAURAÇÃO (Aumento do IVA para 23%)
Foi uma das medidas mais polémicas. O Governo alterou as tabelas do IVA, aumentando assim o imposto de alguns produtos. A restauração foi das mais afectadas, passou de 13% para 23%. O sector tentou pressionar, alertando para as falências e o desemprego que a medida vai gerar, mas o Governo não recuou.
TABACO (50%/Imposto especial sobre o consumo)
Até agora, o tabaco era sujeito a um imposto especial sobre o consumo de 45%, mas com o novo Orçamento do Estado esse valor aumenta para 50%. Charutos e cigarrilhas vão ter um aumento de 15% face a 2011, enquanto o tabaco de enrolar tem um agravamento de 61,4%.(08.12.11/Fonte : Diário Económico)Aprovada proposta de lei que aumenta horário de trabalho em meia-hora por dia
O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que "estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana".
Medida vigora durante programa de ajuda da Troika
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta medida é aplicável durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.(07.12.11/Fonte : Correio da Manhã)Emigração: Por dia emigram 408 portugueses
3,5 milhões de portugueses vivem no estrangeiro. A crise sentida nos últimos anos está a levar cada vez mais pessoas a emigrar. França, Brasil, Angola, Reino Unido e Suíça lideram crescimento.(06.12.11/Fonte : Correio da Manhã)
Portugal é o sexto país mais desigual do mundo desenvolvido
O fosso entre os mais ricos e os mais pobres continua a ser especialmente cavado por cá. Mas ao contrário da tendência na OCDE, os rendimentos dos mais pobres têm crescido acima dos que mais têm, em boa medida devido a políticas sociais que, por causa da crise, estão agora ser forçadas a fazer marcha atrás. Portugal continua a ser, de acordo com vários indicadores, um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido. Os 20% mais ricos têm rendimentos seis vezes (6,1) superiores aos dos 20% mais pobres.
Em média, na OCDE, o fosso entre ricos e pobres é menos cavado (5,5 vezes). A tabela das desigualdades é liderada pelo México (onde os 20% mais ricos têm 13 vezes mais do que os 20% mais pobres), seguido de perto do Chile (12,8), Turquia (8,1), Estados Unidos e Israel, ambos com um rácio de 7,7.
Mas ao longo das últimas duas décadas, o rendimento dos que menos ganham subiu em Portugal, em média, 3,6% ao ano, bem acima da subida de 1,1% registada nos rendimentos dos que mais têm.
Estes valores contrastam com a dinâmica, contrária, na OCDE, onde os rendimentos dos que mais têm cresceram acima (1,9%) dos que menos têm (1,3%).
Estes dados constam do relatório hoje divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) , que constata a persistência e mesmo o agravamento das desigualdades na grande maioria dos países da organização. O relatório destaca, em particular, o facto de países com fortes desigualdades, como os EUA e Israel, terem acentuado o fosso entre pobres e ricos, e de o mesmo fenómeno ter atingido países tradicionalmente mais igualitários, como a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia.
No caso português, o relatório apresenta várias lacunas relativamente a dados mais recentes, mas é possível constatar a evolução positiva do rendimento real desde meados dos anos 80 até meados da década de 2000, com o crescimento dos rendimentos dos que menos têm a quase quadruplicar o dos mais ricos.
A explicação para este fenómeno estará na subida das despesas de carácter social, com efeitos redistributivos, que em meados da década de 2000 representavam em Portugal o equivalente a 22,9% do PIB, acima dos 19% da média da OCDE, e bem acima dos 16,5% que representava em 1995 ou ainda mais dos 10,1% que atingia uma década antes.
O estudo da OCDE permite concluir que Portugal é um dos países em que as transferências em dinheiro e sobretudo em prestação de serviços públicos (de educação e saúde) revelam maior capacidade de atenuar o hiato entre os mais pobres e os mais ricos, com reduções superiores a 35%, dez pontos percentuais acima da média do resultado médio das políticas sociais na OCDE.(05.12.11/Fonte : Jornal de Negócios)Ligeira descida das remessas dos emigrantes nos seis primeiros meses de 2011
Segundo os dados do Banco de Portugal as remessas dos emigrantes portugueses recebidas em Portugal durante os seis primeiros meses de 2011 registaram uma ligeira descida de -1,2% relativamente ao mesmo período de 2010, representando uma diminuição em volume de 13,4 milhões de euros.
Este resultado esconde duas grandes tendências.
A situação económica de Portugal tem vindo a repercutir-se sobre os fluxos da emigração portuguesa. Assim pode-se notar claramente dois tipos de países, os que beneficiam de novos fluxos de emigrantes portugueses, mais intensos, a França, o Reino Unido e a Suíça e os restantes mais longínquos, portanto menos atractivos a curto prazo (Canadá, EUA, Brasil e Venezuela). No grupo dos principais países receptivos da emigração portuguesa, restam três países com um destaque diferente no que respeita às remessas enviadas durante o primeiro semestre de 2011; Alemanha, Espanha e Luxemburgo.As remessas vindas dos países mais afastados de Portugal tais com o Canadá, EUA, Brasil e Venezuela registaram quedas importantes; -9,2% para os EUA, -9,6% para o Brasil, -19% para o Canadá e para a Venezuela as remessas quase foram divididas por dois com uma queda de -42,3% durante os seis primeiros meses do ano. Ler mais em: http://jorgeruivo.free.fr/
(03.12.11/Fonte : Luso Planet)
Venda de automóveis ligeiros em Portugal cai quase 50%A descida na venda de veículos é superior à de 2009. O número de novos ligeiros de passageiros vendidos em Novembro caiu 48,8% face ao mesmo mês de 2010, confirmando a maior quebra histórica nas vendas do sector.
As vendas neste segmento “não foram além das 9.519 unidades”, revela hoje a Acap-Associação Automóvel de Portugal, que divulgou os dados do mercado no mês de Novembro.
Desde o início do ano, a quebra no mercado de ligeiros de passageiros chega aos 27,2% - pior ainda do que 2009, quando a descida de vendas se saldou em 25%.
No segmento de comerciais ligeiros, as vendas desceram 26% em Janeiro e 26,4% desde o início do ano.
E quanto aos veículos pesados, são estes que sofrem a maior perda em Novembro, com uma descida de 58,2% face ao mês homólogo de 2010. Já em termos acumulados, a comercialização caiu 11,6% neste segmento, durante os primeiros 11 meses do ano.
Como resultado, o mercado no seu todo foi afectado por uma descida de 26,9% das vendas desde o início do ano, para a qual contribuiu uma queda mensal de 45% em termos homólogos.(02.12.11/Fonte : Público)AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2012
A suspensão dos subsídios de férias e de natal para funcionários públicos e pensionistas e o aumento da taxa de IVA que incide sobre alguns produtos são as medidas que marcam a proposta de Orçamento do Estado para 2012 que hoje foi aprovada na Assembleia da República.
Eis algumas das principais medidas da proposta apresentada pelo Governo e que deverá permitir reduzir o défice orçamental para 4,5 por cento no final de 2012:
- Suspensão dos subsídios de férias e de Natal
A suspensão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas é talvez a mais emblemática e controversa medida do orçamento para 2012.
Depois de muito debate, o Governo aceitou "uma modelação" do corte nos subsídios, que resultou na isenção total ou parcial dos que recebem rendimentos mais reduzidos.
Assim, nos próximos dois anos, funcionários e pensionistas que aufiram mais de 600 euros mensais irão sofrer cortes parciais nos seus subsídios; para os que recebam mais de 1.100 euros, o corte será total.
Já este ano, funcionários e pensionistas (excepto os com rendimentos mais baixos) sofreram um corte de 50 por cento no subsídio de Natal através de uma sobretaxa no IRS.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem garantido repetidamente que o corte dos subsídios "é temporário", e limitado ao tempo de vigência do programa de assistência da 'troika' - ou seja, até ao final de 2013.
- Congelamento de salários
O OE2012 mantém o congelamento nominal dos salários dos funcionários públicos (mantendo em vigor o corte médio de 5 por cento que está a ser aplicado em 2011), e prevê igualmente uma redução no número dos trabalhadores da função pública, na ordem dos dois por cento por ano.
- Mudanças no IVA
O escalão máximo do IVA mantém-se nos 23 por cento, mas diversos produtos - desde refrigerantes a bilhetes para o futebol - mudam de escalão.
A subida do IVA que marcou o debate foi, no entanto, a verificada na restauração que passa de uma taxa de 13 por cento para 23 por cento.
Além do IVA, outros impostos indiretos aumentam - entre eles o imposto sobre o tabaco, cuja taxa atinge os 50 por cento.
O aumento da taxa do IVA sobre os preços da electricidade e do gás, dos 6 para os 23 por cento, já entrou em vigor este ano.
- Menos deduções no IRS
O OE2012 restringe as deduções que são possíveis de fazer no IRS. No caso das despesas de saúde, o mais importante, o Governo reduz de 30 por cento para 10 por cento o máximo das deduções, impondo um limite de 838,44 euros.
Ainda relativamente ao IRS, o Governo prevê uma sobretaxa de 2,5% para rendimentos coletáveis superiores a 153.300 euros.
- Taxa única no IRC
As empresas com lucros tributáveis até 12.500 euros ou mais vão passar a ser tributadas a uma única taxa de IRC, de 25 por cento.
-Privatizações
O OE2012 prevê a conclusão da venda das participações do Estado na EDP, na REN e na Galp, e o lançamento dos processos de privatização dos CTT, da TAP e da ANA.
- Contenção no poder local
As autarquias serão obrigadas a reduzir em pelo menos três por cento o número de funcionários nos primeiros nove meses de 2012.
- Subvenções dos políticos
Os partidos da maioria parlamentar apresentaram alterações ao OE2012 para estipular que as subvenções vitalícias atribuídas aos titulares de cargos políticos sejam também alvo de uma redução semelhante à que afeta funcionários públicos e pensionistas.
O OE2012 também inclui limites à acumulação destas subvenções com rendimentos privados.
- Redução da despesa
Além das reduções nas despesas com o pessoal, o OE2012 inclui cortes substanciais em praticamente todos os sectores governamentais.
Os ministérios mais atingidos são os da Saúde e da Educação. Na Saúde, a redução prevista através da "racionalização e controlo da despesa" ascende aos 734 milhões de euros; na Educação, o corte é de 600 milhões.
- Redução do défice orçamental
As medidas previstas no OE2012 têm como objectivo último reduzir o défice orçamental para 4,5 por cento, o valor com que Portugal se comprometeu cumprir em 2012, uma redução de 1,4 pontos percentuais face aos 5,9 por cento que se deverão registar este ano.(01.12.11/Fonte : Diário de Notícias)
