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11/08 |
Emigrantes portugueses : Governo quer investimento
O Governo vai disponibilizar dois milhões de euros para estimular o investimento de emigrantes portugueses em território nacional.
O programa Netinvest, apresentado hoje no Fórum dos Empresários das Comunidades, vai permitir às empresas sediadas no estrangeiro aceder a verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Nas embaixadas e consulados vão funcionar ‘vias verdes’ para receber projectos e há ainda um fundo de capital de risco e uma linha de crédito, para facilitar a aposta em Portugal.
O secretário de Estado das Comunidades diz que a medida vai também apoiar as empresas com sede em Portugal que se queiram internacionalizar. António Braga indica que existem em todo o Mundo "mais de 120 mil empresas propriedade de portugueses, e dessas cerca de 20 mil são grandes empresas cotadas em bolsa".(29.11.08/Fonte : Correio da Manhã)Confiança dos consumidores desce para valores mínimos
A confiança dos consumidores e dos empresários portugueses voltou a descer em Novembro, atingindo os valores mais baixos desde 1989, de acordo com o INE. Os portugueses mostram-se preocupados com o desemprego.
Os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dão conta que os índices de confiança continuam a descer, pelo sexto mês consecutivo, atingindo os mínimos históricos desde 1989.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em Novembro, tal como tinha acontecido em Outubro, depois de uma ligeira recuperação nos dois meses anteriores. A queda resulta do comportamento negativo de todas as componentes em inquérito, mas "especialmente intenso no caso das perspectivas sobre a evolução do desemprego", refere o documento do INE.
As perspectivas sobre o emprego atingiram em Novembro o valor mais alto desde Maio de 2004.
O indicador do clima económico - mede a confiança dos empresários - desceu pelo sexto mês consecutivo, com todos os sectores a contribuírem para essa evolução negativa, "especialmente intenso na indústria transformadora", segundo o INE.
O indicador da indústria transformadora diminuiu bastante, "atingindo os valor mínimo desde Setembro de 1993", devido ao contributo negativo das opiniões sobre a procura global e das perspectivas de produção.
No comércio, a confiança desceu muito, atingindo os valores de 1989, e nos serviços a descida dos últimos seis meses manteve-se.(28.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Governo aprova SMN nos 450 euros
O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que fixa o Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano em 450 euros mensais, dando assim cumprimento ao acordo alcançado há dois anos em sede de concertação social.
Em comunicado do Conselho de Ministros, o governo refere: “Este decreto-lei vem fixar em 450 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2009, prosseguindo a trajectória de crescimento iniciada em 2007, na sequência do acordo sobre a fixação e evolução da RMMG celebrado, em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".
O acordo alcançado na concertação social prevê que o SMN passe dos actuais 426 euros mensais para os 450, em Janeiro de 2009, para atingir os 500 euros em 2011.(27.11.08/Fonte : Correio da Manhã)Portugal: Desemprego pode atingir valor mais alto desde 1986
OCDE é mais pessimista do que Governo e põe o PIB português a crescer -0,2% no próximo ano.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico antecipa que a economia portuguesa recue 0,2%, no próximo ano, e que o desemprego atinja 8,8% no seguinte. Seria o valor mais alto desde 1986.
As previsões da OCDE, divulgadas ontem, são mais pessimistas do que as do Governo, do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia. A organização antecipa que a actividade económica em Portugal retroceda até à segunda metade de 2009, com a queda do investimento e das exportações, e que recupere "lentamente" em 2010.
As estimativas apontam para um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) português, este ano, e para uma contracção de 0,2%, no próximo. Para a Zona Euro, a OCDE projecta um crescimento negativo de 0,6%, em 2009, com a economia alemã a cair 0,8%, a francesa a deslizar 0,4% e a espanhola a recuar 0,9%. Apesar de Portugal ter uma recessão menor do que os principais parceiros europeus, não recuperará de forma tão rápida. Em 2010, será o país da Zona Euro com menor crescimento. O PIB nacional crescerá 0,6%, contra 1,2% na Zona Euro e na Alemanha, 1,5% em França e 0,8% em Espanha.
A fraca expansão da economia terá reflexos no mercado laboral. A OCDE indica que a taxa de desemprego deverá subir de 7,6%, este ano, para 8,5%, em 2009. Em 2010, deverá aumentar para 8,8%, um valor que já não se regista em Portugal desde 1986, segundo dados do Eurostat. A organização teme que, até 2010, haja mais oito milhões de desempregados nos países da OCDE, atingindo-se naquele ano um total de 42 milhões de pessoas desempregadas. Já as taxas de juro e a inflação na Zona Euro tenderão a descer nos próximos dois anos, com reflexos nos preços em Portugal (1,3% de inflação no país, em 2009).
A OCDE assume ainda que o défice público fique acima da projecção do Governo, atingindo 2,9% no próximo ano e 3,1% em 2010. "A situação orçamental deverá deteriorar-se em 2009 e 2010, à medida que as condições económicas mais fracas reduzam o crescimento da receita", refere a organização.
A OCDE aponta para a necessidade de aprofundar a consolidação orçamental e de reformas estruturais a médio prazo, para fortalecer o desempenho económico" em Portugal. Recomenda ainda uma "maior eficiência no sector público" e um ambiente de negócios "mais favorável", de modo a aumentar a confiança do sector privado e o crescimento.(26.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Crise no BPP: Accionistas vão reunir para definir o futuro
Os accionistas do Banco Privado Português (BPP) vão reunir em Assembleia Geral, em Dezembro, para discutir o futuro do banco. Em cima da mesa estarão, entre outras, a hipótese de um aumento de capital da instituição. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BdP), admitiu que o BPP não reúne as condições necessárias para ser enquadrada no plano de garantias delineado pelo Estado.
Em entrevista à RTP, Constâncio explicou que o BPP só contribui com "0,2%" para a totalidade do crédito concedido à economia. Com base nesse valor, o governador sustenta que o pedido de 750 milhões feito por João Rendeiro está fora de questão, até porque, adiantou, o máximo que o BPP poderia receber de aval do Governo seriam 45 milhões de euros.
Apesar disso, o supervisor garantiu ter "preocupação e interesse em resolver a situação". "Espero que venha a haver uma solução, não pode ser é naquele contexto" das garantias do Estado. De acordo com o governador, Rendeiro só reuniu com o BdP "na semana passada", tendo apresentado um "plano geral" de estratégia. As linha concretas ainda não foram entregues.
ROSTOS CONHECIDOS
Foi num momento de particular agonia financeira do BPP que João Rendeiro surge como o rosto de um livro, escrito por Myriam Gaspar, que retrata as suas origens e ascensão, além de traçar dicas de gestão e investimento. O presidente do BPP admitiu que "não é a melhor altura" para divulgar a sua biografia, mas recusou falar sobre o banco.
A cerimónia foi, ainda assim, marcada por muitos rostos conhecidos. Stefano Saviotti, accionista que detém quase seis por cento do BPP, foi um dos notáveis presentes, e afirmou estar disponível para reforçar a posição no capital da instituição, se a Assembleia Geral o definir como estratégia
Pinto Balsemão, outro dos accionistas, apresentou o livro, expressando a confiança na liderança de Rendeiro. "Não sou dos que foge quando a situação se complica."
Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva, foi outra das presenças notadas. Sobre o banqueiro, definiu-o como uma pessoa "extremamente competente e muito inteligente", sublinhando que "não há ninguém melhor do que ele para contornar a situação" do BPP. O antigo governante recusou, contudo, adiantar se detém investimentos no banco.
AMIGOS NÃO ACREDITAM NA QUEDA DO BANCO
Apesar dos tempos difíceis, ninguém parece duvidar de que o líder da instituição vai ultrapassar o mau momento. Assis Ferreira, presidente da Estoril Sol, espera que o Governo tome "medidas adequadas a garantir a tranquilidade e segurança dos investidores". José Miguel Júdice, presidente da Assembleia Geral do BPP, define João Rendeiro como "um homem lutador, combatente, muito inteligente e com uma postura muito forte na vida". E tem a certeza de que o amigo "há-de ultrapassar a situação". Fontão de Carvalho, ex-vereador da Câmara de Lisboa, aposta que o banqueiro "vai dar a volta" às dificuldade. Álvaro Barreto, Dias Pinheiro e João Cravinho integram o Conselho Consultivo do BPP, mas não estiveram na apresentação.(26.11.08/Fonte : Correio da Manhã)Possíveis fusões no sistema bancário
O presidente-executivo da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, admitiu, esta sexta-feira, a hipótese de fusões no sistema bancário português e que a CGD está fora desses movimentos, à margem do Conselho para a Globalização, em Sintra.
A mesma ideia sobre as fusões não tem o presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que entende que o mercado português já está muito concentrado, e uma maior concentração representa maior risco.
Por outro lado, estas duas entidades já admitiram que vão recorrer à garantia do Estado. A CGD já apresentou o pedido ao Banco de Portugal, mas o seu presidente não adiantou o valor.
O BES que também confirmou a intenção de usar a garantia do Estado, sem anunciar valores, diz que é uma vantagem para todos os bancos se puderem refinanciar.
O Millennium bcp e o BPI também confirmaram a intenção de recorrer à garantia do Estado. O presidente-executivo do BCP, Carlos Santos Ferreira admitiu que esse pedido "nunca será inferior" a mil milhões de euros.
Já o presidente-executivo do BPI, Fernando Ulrich, admitiu a possibilidade de recorrer à garantia do Estado em 2009, adiantando não entender "como é que o BPP, com o modelo de negócios e a dimensão que tem necessita do aval do Estado para uma operação de 750 milhões de euros".(24.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Efacec abre fábrica em Nova Deli com parceiros indianos
A Efacec vai abrir em Março uma nova fábrica em Nova Deli, na Índia, no âmbito de duas parcerias indianas para a produção de aparelhagem de média e alta tensão, o que representa um investimento conjunto inicial de 10 milhões de euros.
"Pensamos arrancar com a produção em Março do próximo ano", disse à agência Lusa o presidente executivo da Efacec, Luís Filipe Pereira, à margem do Conselho para a Globalização que decorre hoje na Penha Longa, em Sintra.
A nova fábrica foi construída de raiz no âmbito de duas parcerias indianas: uma para a produção de componentes de média e alta tensão, que servirá o mercado do Extremo Oriente, e a outra direccionada especificamente para o mercado indiano, acrescentou, notando que a Índia e os Estados Unidos são as prioridades da empresa.
"Nos Estados Unidos, o investimento que estamos a fazer vai entrar numa fase decisiva. A unidade industrial construída de raiz em Atlanta vai começar a produzir até ao final do próximo ano", disse Luís Filipe Pereira, lembrando que este investimento é de 180 milhões de dólares.(21.11.08/Fonte : Diário Económico)Portugal: Farmacêuticas já despediram 480
A indústria farmacêutica está a redimensionar os negócios e, só em Portugal, desde o final de Setembro, contam-se mais 480 desempregados. A Pfizer iniciou agora o processo, que implicará o fim de 73 postos de trabalho.
A Pfizer já contactou 73 dos seus mais de 300 colaboradores em Portugal para negociarem rescisões de contratos. Números a que se somam mais cerca de 400 trabalhadores do sector que, desde finais de Setembro, por rescisões por mútuo acordo ou por despedimento colectivo engrossaram os números do desemprego em Portugal.
O caso mais recente é a Pfizer, que iniciou o processo anteontem, com os primeiros contactos. Ao JN, o director médico da farmacêutica, Aleixo Dias, afirmou tratar-se de uma necessidade de "adaptar o negócio às realidades do mercado". No contexto internacional, a restruturação está a ser feita em todos os países onde a Pfizer tem unidades.
Até ao final do ano, a empresa passará a adoptar um novo sistema de negócio, "passará a ter quatro unidades de negócio, em Portugal, seis na Europa", e cada uma ficará apenas com medicamentos para patologias específicas.
O que muda, também, é que cada uma destas unidades passará a ter um responsável que reportará ao responsável europeu dessa unidade. "Desaparecem alguns postos de trabalho, mas também surgem novas oportunidades", garantiu Aleixo Dias.
Para o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, "a situação começa a ser preocupante. Desde o fim das férias contamos 480 novos desempregados no sector, dos quais 320 são delegados de propaganda médica", referiu Delfim Mendes. Os despedimentos no sector alastram por vários países. Ontem, a AstraZeneca anunciou o fim de 1400 postos de trabalho, em Espanha, Bélgica e na Suécia, até 2013.(21.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Crescimento das exportações [portuguesas] revisto fortemente em baixa
BdP prevê desaceleração das importações de 3,3%.
As exportações são, a par do investimento, o sector mais vulnerável à crise. O Banco de Portugal estima que o crescimento desta rubrica em 2008 se situe em 1,4%, uma revisão em baixa – no Boletim de Verão, o BdP previa 4,4% – que contrasta com um crescimento de 8,7 e 7,6% nos dois anos anteriores.
A explicação é dupla. Por um lado, a diminuição da procura externa, devido à contracção dos principais parceiros comerciais (principalmente Espanha); por outro, a própria perda de quota de mercado, um fenómeno que se verifica desde 2001 e que foi invertido pela primeira vez no ano passado.
Neste cenário, o sector mais afectado é o das máquinas e aparelhos de altas tecnologias, uma vez que estes são os produtos exportados para as economias mais desenvolvidas – precisamente as mais afectadas pela crise. A contrastar com esta tendência estão os países extra-comunitários, particularmente Angola, mercados para os quais as exportações continuam a crescer.
Quanto às importações, as estimativas do Banco de Portugal apontam para um crescimento de 2,6%, uma desaceleração de 3,3 pontos percentuais.(19.11.08/Fonte : Diário Económico)Antiga fábrica da Bombardier na Amadora passa para as mãos da CP e recebe
A EMEF (empresa participada da CP) adquiriu, na passada sexta-feira, 40 por cento dos terrenos da antiga fábrica da Bombardier, na Amadora, por 6,05 milhões de euros.
O negócio foi agora consumado, três anos depois de a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, ter ameaçado expropriar aquelas instalações por falta de acordo com a multinacional canadiana que opera em vários sectores.
O processo de negociação acabaria por ser retomado e a compra só agora foi concretizada devido a dificuldades burocráticas relacionadas com o licenciamento dos pavilhões da fábrica, na Câmara da Amadora.
Para este novo espaço, a EMEF espera transferir em breve os seus serviços centrais (localizados num edifício no centro de Lisboa pelo qual paga 18 mil euros de renda por mês) e uma Unidade de Inovação Tecnológica, que até agora tem funcionado no Porto.
Para mais tarde, está prevista a criação de uma oficina de reparação de peças de parque e rotáveis, havendo também a possibilidade de, nas instalações da Amadora, se implantar uma linha para grandes recuperações de comboios.
A EMEF espera ainda ter como vizinha a Fergráfica, outra empresa do universo CP, que labora neste momento num edifício em Santa Apolónia e que poderá ser vendido - com evidentes mais-valias para a transportadora ferroviária - se as oficinas gráficas se mudarem para a Amadora.
Ainda assim, estes projectos não irão ocupar os sete hectares da antiga fábrica que agora passaram para a esfera pública, mas a EMEF (empresa que até está sobredimensionada em terrenos por dispor de oficinas e espaços desafectos de norte a sul do país) tem o problema resolvido porque, durante o próximo ano e meio, uma parte da fábrica irá estar esventrada para ali ser construída, a céu aberto, a estação do metro da Amadora.
O que está cada vez mais longe de se concretizar é a promessa do Governo de ali instalar um "centro tecnológico ferroviário" que inclui uma fábrica de vagões, como foi prometido, em Maio de 2007, pela secretária de Estado dos Transportes. Ana Paula Vitorino falava, então, numa cerimónia pública destinada a apresentar um investimento de 500 mil euros para "manter uma actividade ferroviária neste espaço com tradições muito fortes no sector".
A referida fábrica será, afinal, construída no Entroncamento, que tem mais espaço, pessoal qualificado e, por se situar no Médio Tejo, na região Centro. Dado este facto, beneficia de financiamento comunitário com mais facilidade do que na Amadora.
Da Bombardier e antiga Sorefame já nada resta naquela cidade desde que, há alguns meses, a parte restante da fábrica foi vendida por 9 milhões de euros ao vizinho do lado, a empresa Sotranco, que se dedica à produção de embalagens de vidro. Esta sociedade pretende ampliar as suas instalações, devendo ocupar aqueles terrenos.
Em Portugal, a Bombardier possui agora apenas massa cinzenta. Dos seus cerca de 100 quadros, metade trabalha em Guifões (concelho de Matosinhos), no projecto do Metro do Porto, e os restantes mudaram-se no início deste ano da Amadora para um edifício no Parque das Nações.(19.11.08/Fonte : Público)Desemprego interrompe tendência de queda iniciada em 2007 e sobe para 7,7 por cento
A taxa de desemprego no terceiro trimestre do ano elevou-se a 7,7 por cento, quatro décimas acima dos 7,3 por cento apurados no trimestre precedente e que constitui o ponto mínimo, em cadeia, de um período de redução sustentada do desemprego que se tinha iniciado no primeiro trimestre do ano passado, quando a taxa atingiu o valor máximo de 8,4 por cento.
Na variação homóloga, a taxa de desemprego do terceiro trimestre até abrandou duas décimas, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).(18.11.08/Fonte : Público)Norte é segundo na Europa no despedimento em massa
Desemprego. Em seis anos, o Norte de Portugal enfrentou mais de 60 casos de reestruturação de empresas que motivaram despedimentos em massa. Dados da Eurofound sugerem a destruição de mais de 17 500 postos de trabalho, sobretudo no sector têxtil. Os autores admitem que existam mais casos
O Norte de Portugal é a segunda região europeia com mais situações de despedimento em massa. Com 60 casos, a região surge em segundo lugar num 'ranking' elaborado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), que analisa o período entre 2002 e 2007. Dados solicitados pelo DN aos autores do relatório revelam que as falências, reestruturações internas e deslocalizações consideradas ameaçaram, neste período, 17 556 postos de trabalho.
Os autores sublinham que as regiões com mais casos de destruição de emprego não têm necessariamente que ser as menos prósperas do ponto de vista económico. A lista é, aliás, liderada pelo Sul e Este da Irlanda, enquanto a Catalunha (Espanha) surge em terceiro lugar. A economia de uma região pode destruir empregos em determinados sectores e paralelamente criar outros. Mas a avaliar pela mesma base de dados, o alcance dos casos de criação de emprego no Norte de Portugal foi consideravelmente menor: a Eurofound apresenta apenas seis casos de criação de emprego em larga escala, sobretudo nos últimos anos, que corresponderam à criação de 2865 postos de trabalho. Os dados preliminares de 2008, disponíveis até Setembro, não são considerados no estudo. Mas sugerem uma inversão da tendência.
John Hurley, um dos autores do relatório "More and Better Jobs: Patterns of Employment expansion in Europe", admite que os números recolhidos pelo European Reestructuring Monitor estejam subestimados. "Sabemos que existem mais casos. Os nossos correspondentes podem não captar todas as situações", explica, em declarações ao DN. A contabilização de casos de reestruturação e das consequências a nível de emprego é feita por uma rede de correspondentes nacionais, num trabalho que parte das notícias publicadas nos principais orgãos de comunicação nacionais.
A avaliar pela principal base de dados europeia sobre reestruturações de empresas, o sector têxtil e do calçado foi responsável por mais de metade das situações registadas no Norte de Portugal e por mais de dois terços do total de postos de trabalho ameaçados. Esta é aliás, uma tendência comum a outras regiões da Europa. Segundo dados do mesmo relatório, este foi o sector que, a seguir à agricultura, motivou uma maior redução líquida de emprego entre 2003 e 2007: só na União Europeia a 15 e na Noruega foram eliminados 283 mil postos de trabalho. "Um dos mais importantes factores de mudança foi a eliminação das quotas de importação da União Europeia e o livre acesso de todos os fornecedores ao mercado", referem os autores.
O sector de componentes eléctricos (que engloba, por exemplo, o caso da Yasaki Saltano) e automóvel (Lear Corporation ou Valeo) também foram relevantes para a transformação da região portuguesa.
A falência é o principal motivo para estes casos de destruição de emprego (37 empresas) no Norte de Portugal, seguida das reestruturações internas (14) e das deslocalizações (6). Nos seis anos considerados, a Eurofound registou mais de 4300 casos de reorganizações na Europa, que ameaçaram mais de 2 milhões e meio de postos de trabalho.(18.11.08/Fonte : Diário de Notícias)Empresas [portuguesas] devem 3,7 mil milhões
33 509 empresas não pagam os seus impostos às Finanças.
A dívida fiscal agregada de um conjunto de 33 509 empresas ronda neste momento 3,75 mil milhões de euros, uma verba que é duas vezes e meia superior ao valor da cobrança coerciva de impostos estabelecido pelo Governo para 2008 (cerca de 1,5 mil milhões de euros).
Com tamanho montante de dívidas fiscais, entre o início de Agosto e o final de Outubro, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) instaurou 1747 processos de inquérito criminais-fiscais e emitiu 33 578 autos de notícia de crime de abuso de confiança fiscal, punível com pena de prisão até três anos.
O valor da dívida fiscal destas empresas diz respeito, segundo o Ministério das Finanças, ao 'imposto deduzido ou recebido e não entregue nos cofres do Estado e a outras dívidas fiscais', como é o caso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
Como a dívida total agregada das 33 509 empresas em causa ronda os 3,75 mil milhões de euros, pode-se calcular que em média cada uma destas firmas tem uma dívida ao Fisco de 111 767 euros.
Por isso, para o Ministério tutelado por Teixeira dos Santos 'este tipo de incumprimento fiscal reveste-se de elevada gravidade, fundamentalmente por três razões: o dano que o valor de imposto em falta provoca às receitas públicas; o facto de se tratar de impostos já suportados previamente por outros cidadãos e por se tratar de uma apropriação indevida e ilícita de alguns agentes económicos, nomeadamente empresas'.
DGCI RECUPEROU 85,8 MILHÕES
Com o lançamento da ‘Operação Resgate Fiscal’, a partir de 1 de Agosto, a DGCI recuperou entre o início desse mês e finais de Outubro impostos em dívida no valor de 85,8 milhões de euros. No mesmo período temporal cobrou também coimas no montante total de 23,4 milhões de euros.
Para pressionar as empresas incumpridoras a regularizarem a situação fiscal, a DGCI instaurou entre Agosto e Outubro 1747 processos de inquérito criminais-fiscais a este tipo de infractores. E emitiu um total de 33 578 autos de notícia de crime de abuso de confiança fiscal.
Só neste caso há 'múltiplas situações em que foram associados a cada processo de inquérito criminal diversos autos de notícia, dado que algumas empresas infractoras são reincidentes', frisa o Ministério das Finanças.
SAIBA MAIS
INVESTIGAÇÃO
Em Agosto e Setembro o Fisco efectuou mais de 2500 actos de investigação criminal, como constituição e interrogatório de arguidos, recolha e análise de prova, buscas e apreensões.
38 861
É o número de processos de crime fiscal que a Administração Fiscal investiga, segundo o relatório de actividades DGCI relativo a 2007.
56 244
Novos cartões de contribuinte de pessoa colectiva (empresas)foram emitidos no ano passado pela Administração Fiscal.
INFORMAÇÃO
Em 2007 o Fisco recebeu informação sobre 120 empresas nacionais, clientes de operadores fraudulentos localizados em outros Estados-membros.(17.11.08/Fonte : Correio da Manhã)Portugal, Região Norte: Crise vai aumentar desemprego
A previsão é assumida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte: a crise que se avizinha de Portugal e a recessão que já atingiu em cheio dois dos nossos principais mercados, a Espanha e a Alemanha, vão levar à subida do desemprego.
O Norte, por tradição, reage com atraso aos acontecimentos do resto do país pelo que, se o desemprego não aumentar ainda este ano, vai com certeza fazê-lo no próximo, afirmou ontem o presidente, Carlos Lage.
Enquanto as empresas não se adaptam ao século XXI, a região deve aproveitar melhor os fundos comunitários e dar-lhes uso em novas áreas, mais produtivas. Como a saúde, a área que, no ano passado, mais emprego criou na região. Disso poderiam beneficiar os concelhos de Mesão Frio, Santo Tirso, Espinho e Baião, onde a "taxa de desemprego" passou dos 10%, em 2007.
A estimativa, feita pela CCDRN a partir de projecções baseadas em dados oficiais, destaca Melgaço, onde só 1,9% das pessoas quer trabalhar e não encontra onde.
Região Norte com perfil mais negro do que resto do país
Salários mais baixos
No ano passado, na média do país, os trabalhadores por conta de outrém ganhavam um salário líquido de 725. Mas a Norte a realidade é bem diferente, com o salário nos 656 euros.
Mais desemprego longo
Também no Norte tem baixado o número de pessoas sem trabalho há mais de um ano, mas o problema é grave.
Norte distancia-se
Desde 2001, excepto o ano de 2006, a situação do mercado do emprego no Norte tem-se distanciado da verificada no resto do país, ficando cada vez em pior circunstância.
Mulheres sem emprego
A sua cada vez maior presença no mercado de trabalho não impede as mulheres de continuem a ser mais afectadas pelo desemprego do que os homens, também no Norte.(14.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Portugal tem dos piores sistemas de cuidados de saúde europeus
Portugal surge em 26º lugar numa classificação dos sistemas de cuidados de saúde em 31 países europeus, divulgada em Bruxelas pela organização "Health Consumer Powerhouse", que sublinha o deficiente acesso aos tratamentos e tempo de espera.
Com um total de 507 pontos em 1000 possíveis no conjunto de 34 indicadores de desempenho divididos em seis categorias, Portugal é o quarto país da União Europeia com pior resultado, surgindo na lista apenas à frente de Roménia e Bulgária, da Croácia e Macedónia (dois países candidatos à adesão à UE) e da Letónia, última classificada numa lista liderada pela Holanda.
O 26º lugar atribuído a Portugal representa uma nova queda relativamente às hierarquias elaboradas nos anos anteriores, já que em 2006 Portugal surgia na 16ª posição e no ano passado no 19º posto.
De acordo com o estudo, "uma das razões subjacentes ao sistema de saúde português é que o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa".
"Portugal ainda não conseguiu resolver o seu problema de acesso e de tempo de espera de tratamento, o que tem graves implicações para os pacientes e a capacidade do sistema em prestar cuidados", comentou Arne Björnberg, o director de investigação do Euro Health Consumer Index, inquérito anual dos cuidados de saúde na UE.
Por seu turno, o presidente da organização, Johan Hjertqvist, defende que "a transparência asseguraria que os pacientes pudessem fazer escolhas com conhecimento de causa para obterem os melhores cuidados possíveis".
"Geralmente, esta característica é muito importante, ainda mais quando o desempenho é tão fraco como o português", observou.
Publicado pela primeira vez em 2005, o índice é compilado pela Health Consumer Powerhouse, uma organização sueca especializada na informação aos consumidores sobre cuidados de saúde, a partir de estatísticas públicas e de pesquisa independente.
O índice é a classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa em seis áreas: direitos e informação dos pacientes, e-Saúde, tempos de espera para tratamento, resultados, variedade e alcance dos serviços prestados e produtos farmacêuticos.
A classificação abrange os 27 Estados-membros da União Europeia, os países candidatos Croácia e Macedónia, e ainda Noruega e Suíça.
No primeiro lugar da classificação deste ano ficou a Holanda (839 pontos), seguida da Dinamarca (820) e Áustria (784).(13.11.08/Fonte : Jornal de Notícias)Portugal: Peugeot-Citroën pára e Mitsubishi reduz produção
Toyota Caetano em Ovar é a excepção. Fábricas justificam encerramentos com queda nas encomendas.
A produção da Mitsubishi, no Tramagal, está em queda, e a fábrica da Peugeot-Citroen, em Mangualde, vai parar entre os dias 10 e 23 de Dezembro. A Autoeuropa pára já na próxima segunda-feira a produção dos monovolumes por cinco dias, e volta a suspender a produção entre os dias 11 e 21 de Dezembro. A unidade de Ovar da Toyota Caetano é a excepção, com a produção a crescer 14,8% em Outubro. Helder Pedro, da Associação do Comércio Automóvel (ACAP) , disse ao DN que é "natural" que as fábricas se ressintam da quebra das encomendas, uma vez que 95% da produção se destina à exportação.
As fábricas nacionais exportam sobretudo para França, Espanha e Alemanha, e de acordo com o responsável da ACAP, estes mercados estão em quebra. Os dados da ACAP referentes à produção em Outubro ainda não estão disponíveis.
Jorge Rosa, presidente da Mitsubishi do Tramagal confirmou ao DN que a a produção de Outubro está em linha com a registada em Setembro, e que revelou um decréscimo de 33,2% face a igual mês de 2007. O mês passado "a quebra foi semelhante à do mês anterior". Questionado sobre as perspectivas para Dezembro, o responsável da marca japonesa diz que face às encomendas recebidas a quebra vai manter-se, e acrescenta que "2009 vai ser pior".
O investimento para a montagem de um novo modelo no Tramagal a partir de 2011 "não está em causa", garante Jorge Rosa.
Fonte da Peugeut-Citroen, em Mangualde, confirmou que entre os dias 10 e 23 de Dezembro a fábrica vai parar a produção dos modelos Peugeot Partner e Citroen Berlingo , com recurso ao banco de horas, mas mantém a meta de produzir até final do ano 60 mil veículos. A unidade dá emprego a 1400 pessoas e é considerada a principal empregadora na região.
Em Dezembro, os trabalhadores da Autoeuropa afectos à montagem dos MPV apenas laboram dez dias, a 11 a fábrica pára a produção do Sharan e do Alhambra a que se junta nos dias 18,19,22 e 23 os modelos Eos e Scirocco.
A Toyota em Ovar montou 588 modelos Dyna e Hiace, mais 14,5% que em igual mês de 2007. A produção projectada para 2008 ascende a 5915 unidades e a fábrica mantém a meta. O acréscimo deve-se, refere fonte da empresa: "à conquista de novos mercados europeus".(12.11.08/Fonte : Diário de Notícias)Tesco investe dez milhões em Famalicão
A Tesco, empresa de componentes para automóveis que ontem inaugurou uma segunda fábrica em Portugal, tem uma "boa carteira de encomendas" e está a apostar em sectores "que apresentam crescimento", disse à Lusa o director fabril.
Apesar da crise que atinge o sector automóvel, a Tesco, subsidiária da Honda, que integra o grupo Metts, investiu dez milhões de euros numa segunda fábrica em Portugal, em Vila Nova de Famalicão, que irá criar 50 postos de trabalho.
"Os japoneses dizem que é nas alturas de recessão que as pessoas inteligentes tomam decisões inteligentes", sublinhou o director fabril e financeiro Mário Ferreira, justificando o investimento numa nova fábrica.
"A Tesco tem uma boa carteira de encomendas e está a apostar em novos segmentos de mercado", adiantou o responsável na cerimónia de inauguração.(10.11.08/Fonte : Correio da Manhã)Cadilhe foi para o BPN ganhar 700 mil por ano
Miguel Cadilhe ganha no BPN um total de 700 mil euros brutos por ano. Com a saída voluntária do banco, na sequência da nacionalização decretada pelo Governo, o ainda presidente do BPN perde uma indemnização de 2,2 milhões de euros, referente a 45 meses do mandato de quatro anos que acaba por não cumprir. Já os restantes seis administradores do banco têm uma remuneração de 500 mil euros por ano.(06.11.08/Fonte : Correio da Manhã)
Inspecção Tributária 2009: Fisco investiga hospitais e clínicas privadas
Inspecção Tributária definiu como objectivo para 2009 a investigação de hospitais e clínicas privadas na Grande Lisboa. Inspecção à banca e clubes é reforçada.
A Inspecção Tributária elegeu como uma das suas prioridades para 2009 a fiscalização de clínicas e hospitais particulares na área de Lisboa. Na mira do Fisco estão as retenções na fonte de IRS feitas a médicos, o IVA pago por certos serviços e ainda os pagamentos efectuados pelas seguradoras, também sujeitos a este imposto. Estes objectivos constam das primeiras orientações do plano nacional de actividades da inspecção tributária (PNAIT) para 2009, a que o Diário Económico teve acesso.
Entre as prioridades do Fisco estão ainda o combate à fuga dos impostos dos grupos económicos, das agências funerárias e do comércio de madeiras.
As acções junto dos hospitais e clínicas privadas serão levadas a cabo pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT), responsável pela análise da situação dos contribuintes que, pela sua natureza, devam ser inspeccionados directamente pelos serviços centrais – isto sem prejuízo de as referidas inspecções poderem ser efectuadas no âmbito dos serviços distritais, de acordo com as instruções que forem fornecidas.
A prioridade dada ao sector da Saúde surge depois de um relatório da consultora espanhola DBK sobre saúde privada em Portugal, divulgado no final de Agosto deste ano, que revela a vitalidade do sector. As unidades de saúde privadas facturaram 690 milhões de euros em 2007, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. A DBK conclui que depois de dois anos em que se verificou uma desaceleração, o sector está a crescer impulsionado pela generalização dos seguros de saúde diz a consultora.
Além do caso da Saúde, caberão também à DSIT as acções especiais junto de sociedade gestoras de participações sociais (SGPS). Recorde-se que o Ministério das Finanças detectou casos de planeamento fiscal que geraram vantagens para grupos económicos e SGPS de mais de 1170 milhões de euros. Ao todo foram detectados cerca de dez casos.
Foco nas empresas públicas
O PNAIT consagra ainda especial atenção a empresas do sector público que recebam compensações indemnizatórias. Neste caso, fonte da máquina fiscal explica que está em causa a confirmação se está a ser efectuada a liquidação de IVA dessas compensações.
No plano, as sucatas vão continuar em 2009 sob controlo do Fisco, com especial incidência no distrito de Setúbal. Serão ainda alargadas as acções inspectivas a agências funerárias (Castelo Branco), a rendas pagas por estudantes (Castelo Branco), a empresas de transporte de passageiros (Coimbra), a empresas municipais (Porto), a ginásios (Braga), a pastelarias e padarias (Guarda) e à actividade nocturna, como discotecas e bares (Santarém).
Também o acompanhamento de sujeitos passivos com relações profissionais entre si – nomeadamente administradores, Revisores e Técnicos Oficiais de Contas – volta a estar sob escrutínio dos inspectores tributários.
Reforçada a inspecção à banca e clubes
A Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT) vai reforçar a inspecção nas empresas que integram o Cadastro Especial de Contribuintes. Os principais alvos serão, de acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, as sociedades incluídas no regime especial de determinação da matéria colectável. Assim, os bancos, seguradoras, as empresas do PSI 20, além das entidades associadas à Liga Portuguesa de Futebol Profissional e os clubes que participem há mais de cinco anos no campeonato da Primeira Liga serão seguidos de perto pelo Fisco. Esta medida aplica-se já a partir deste ano.
Outros sectores alvo do Plano Nacional de Inspecção Tributária em 2009
Organização de eventos e restauração
Sector que concentra um grande número de operadores, tendo como destinatários contribuintes em que o risco de evasão é significativamente maior. Recorrem a grupos musicais, ‘catering’, floristas, fotógrafos, entre outros, onde impera também alguma informalidade.
Comércio de carros usados
É um sector de elevado risco de fraude e evasão tributária. Destaca-se a omissão de proveitos resultante das transacções de compra e venda de viaturas usadas, e irregularidades na liquidação do IVA no âmbito do regime especial de tributação dos bens em segunda mão.
Actividades artísticas e de espectáculo
Depois de detectadas as situações de risco fiscal foi criada uma base de dados de suporte à realização de acções inspectivas abrangendo os artistas, os promotores e os agentes artísticos relevantes. Encontram-se já seleccionados os contribuintes alvo.
Utilização abusiva do Regime 42
A colaboração entre entidades do Fisco incidirá no controlo da utilização abusiva do designado regime aduaneiro 42, caracterizado pela isenção de IVA na importação, desde que a empresa venda os bens importados dentro do mercado comunitário.
Construção civil e obras públicas
Negócio desenvolvido com elevados índices de subcontratação, frequentemente associados a empresas de duração efémera ou sem a adequada estrutura. Os clientes finais são contribuintes que podem beneficiar da eventual simulação de preços.
Sucatas
Apesar das novas regras do regime especial de IVA para combater as facturas falsas e pedidos de reembolsos de IVA fraudulentos, os circuitos da fraude sofreram mutações e algumas empresas alteraram a sua estrutura por forma a adaptarem-se ao novo regime.(05.11.08/Fonte : Diário Económico)Comissão antevê Portugal em recessão ainda este ano
Previsões. Numa altura em que todos discutiam se Portugal conseguiria ou não evitar a recessão em 2009, eis que a Comissão Europeia vem dizer que esta já chegou. Segundo as contas de Bruxelas, a economia portuguesa ter-se-á contraído 0,3% no terceiro trimestre e 0,1% no quarto
Comissão antevê Portugal em recessão ainda este ano
Portugal pode já ter entrado em recessão técnica. As previsões ontem divulgadas pela Comissão Europeia apontam para duas contracções em cadeia consecutivas do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro (-0,3%) e quarto trimestre deste ano (-0,1%).
A avaliar pelas Previsões de Outono, ontem divulgadas pela Comissão Europeia, o próximo ano será de estagnação económica para Portugal, para a zona euro e para o conjunto da União Europeia (UE). O cenário, enegrecido pela crise financeira global, vota Portugal a um crescimento do PIB de apenas 0,1% para 2009, valor idêntico ao previsto para o conjunto de países da moeda única.
As perspectivas são incertas e os números preocupantes. O défice vai crescer de 2,2% para 2,8% do PIB no próximo ano, segundo as Previsões Económicas do Outono preparadas pelo executivo. Num cenário de políticas inalteradas, Bruxelas aponta que, em 2010, o défice português possa novamente ultrapassar a barreira dos 3%, imposta pelo Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC). Apesar da previsão, o comissário Joaquín Almunia, responsável pela pasta, aponta que "há mais do que tempo para corrigir" o desequilíbrio.
2010 é, para já, a grande incógnita, dadas as incertezas da situação financeira global, mas Bruxelas prevê alguns sinais de retoma económica. Portugal apresentará, diz a Comissão Europeia, um crescimento de 0,7%, ao passo que a zona euro crescerá à taxa de 0,9% e a UE de 1,1%.
Os números referentes à inflação são a única boa notícia que Bruxelas deu ontem. A tendência é descendente, sendo que a Zona Euro vai notar uma descida dos 3,5%, previstos para este ano, para 2,2% em 2009. Em 2008, Portugal fica abaixo da linha da zona euro registando uma taxa de 2,9%, mas ultrapassa no próximo ano, ficando nos 2,3%
"A desaceleração económica em Portugal ao longo de 2008 foi rápida", aponta o relatório do executivo de Durão Barroso, o que explica a quebra nas importações e exportações, e também no investimento. Piorou o endividamento das famílias, bem como as condições de acesso ao crédito. O desemprego vai subir, ficando nos 7,9%, e a dívida pública confirma em 2009 a tendência ascendente.(04.11.08/Fonte : Diário de Notícias)CRISE: BPN : O primeiro banco português a cair!
Governo nacionaliza BPN e prepara entrada noutros bancos
Crise. Depois das intervenções de emergência ocorridas em vários países europeus, chegou a vez de o Estado português entrar no capital dos bancos. O Governo sentiu-se "obrigado" a nacionalizar o Banco Português de Negócios (BPN) para evitar o efeito de contágio em todo o sistema financeiro
Estado vai injectar 4000 milhões na solidez da banca.
O Governo volta a desenterrar o decreto das nacionalizações 33 anos depois. Na altura, a 14 de Maio de 1975, a decisão de nacionalizar toda a banca teve como objectivo eliminar o domínio dos monopólios sobre a economia nacional. Ontem, evocando o carácter extraordinário, o Governo utilizou a mesma arma com o Banco Português de Negócios (BPN), mas por outra razão: para evitar a sua falência e o efeito de contágio em todo o sistema. Em paralelo anunciou que vai exigir aos bancos um reforço de capitais para colocar os níveis de solvabilidade em 8% dos fundos próprios de base (o rácio médio praticado hoje é 7% e o exigido pelo Banco de Portugal, 4%). Para isso, será criada uma linha de crédito até 4000 milhões de euros - os bancos que a utilizem terão de entregar ao Estado acções sem direito de voto (sem intervenção na gestão).
"A participação no capital dos bancos será residual e sem grande expressão", admitiu o ministro das Finanças, que precisou ainda que esta intervenção será limitada a três ou cinco anos. Teixeira dos Santos disse ainda que teve conversas informais com os principais banqueiros, cabendo agora a cada um utilizar, ou não, a solução. "Nós não podemos permitir que o sistema financeiro português possa ficar em desvantagem [outros países já avançaram com medidas idênticas], o que tornaria alvo fácil de takeovers que não gostaríamos que viessem a ocorrer só porque estamos distraídos", frisou o ministro, em conferência de imprensa conjunta com o governador do Banco de Portugal. Constâncio lembrou que a recapitalização dos bancos é "muito importante" para o sistema financeiro e garantiu que não há hoje mais nenhum banco, além do BPN, com problemas de solvabilidade.
O BPN é, assim, alvo de uma intervenção total por parte do Estado. "O Governo viu-se obrigado a decidir propor à Assembleia da República a nacionalização do BPN, tendo em vista assegurar os depósitos dos clientes. Podem os portugueses estar tranquilos que os seus depósitos estão assegurados", disse o ministro. Teixeira dos Santos garantiu que esta decisão é a menos onerosa para os contribuintes portugueses. "A administração do BPN, presidido por Miguel Cadilhe, apresentou uma proposta para que o Estado comprasse acções preferenciais no valor de 600 milhões de euros sem direito a voto. Desta forma, o Estado ficaria com uma participação próxima dos 50% [dependendo da participação dos outros accionistas]." Contudo, "as condições de ressarcimento para o Estado não eram credíveis nem realizáveis. Era um risco bastante grande", sublinhou, recusando--se a revelar os custos da falência do BPN para todo o sistema. Para já, o Estado nomeou dois administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - Norberto Rosa e Pedro Cardoso - para começarem, a partir amanhã, a preparar um plano para o futuro do BPN: ou fica detido pelo Tesouro ou, o mais provável, é absorvido pela CGD.
O BPN será agora avaliado por duas entidades independentes para determinar as indemnizações a pagar aos accionistas do banco. Já o custo da nacionalização poderá ser reduzido pela venda de activos, diz o ministro.
"A SLN fez um conjunto de operações clandestinas"
Surpresa. Banco de Portugal só soube em Junho da existência do Banco Insular
A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dona do Banco Português de Negócios (BPN) a 100%, fez "um conjunto vasto de operações clandestinas que não estavam registadas em nenhuma entidade do grupo e que envolveu centenas de milhões de euros", disse ontem o governador do Banco de Portugal em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças.
"Foi com surpresa que soubemos em Junho destas operações. Nada fazia suspeitar que estas operações pudessem existir", precisou Vítor Constâncio que se referiu concretamente à existência do Banco Insular, de Cabo Verde, por onde passavam operações offshore. É que o BPN tinha comunicado, em 2002, ao Banco de Portugal que o Banco Insular ficaria de fora da compra do grupo de activos financeiros adquiridos na altura. Esta revelação, segundo o governador, só foi feita em Junho pela administração liderada por Abdool Karim Vakil.
"Com a descoberta desta realidade paralela, o BPN deixou de cumprir os rácios mínimos legais de solvabilidade", disse o governador, salientando que, além dos seis processos de contra-ordenação instaurados pelo banco central, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já abriu um processo-crime. Ainda na semana passada, magistrados do Ministério Público estiveram na sede do BPN a fazer novas investigações e a aceder às últimas auditorias feitas ao grupo.
Do montante de 700 milhões de euros de perdas detectadas agora, 360 milhões dizem a operações "virtuais" feitas através do Banco Insular. O restante valor refere-se a perdas potenciais identificadas na recente auditoria. Segundo Vítor Constâncio, as notícias destes processos, o agravamento da crise financeira internacional, o adiamento do aumento de capital previsto pela actual administração, agravaram os problemas de liquidez do banco. "Tornou-se inevitável a necessidade de uma intervenção pública", frisou o governador, que acrescentou que este caso "não tem nada a ver com as dificuldades de financiamento do sistema financeiro".
A actual administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe, vai para já continuar em funções até que seja aprovada a nacionalização do banco. Depois caberá às Finanças e à Caixa Geral de Depósitos nomear a nova equipa de gestão.(03.11.08/Fonte : Diário de Notícias)
