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02/08 |
Martifer assina contrato com grupo belga para instalação de energia solar em edifícios
A Martifer anunciou hoje ter assinado, através da sua subsidiária Martifer-Solar, um contrato programa com o grupo Belga Enfinity que cobre o fornecimento de instalações de aproveitamento solar fotovoltaico de até 30 MegaWatts em edifícios comerciais e industriais.
Segundo um comunicado hoje emitido pela Martifer, a empresa já tem um contrato coma Enfinity para a entrega de um conjunto de parques solares em Espanha totalizando 8 MegaWatts.
"Este segundo contrato vem reforçar as relações entre a Martifer-Solar e a Enfinity, abrindo perspectivas para novos contratos no futuro", lê-se no texto do comunicado.
A Martifer adianta que estas instalações serão realizadas com início em 2008, com dimensões entre os 100k Watts e os 2 MegaWatts e serão instaladas sobre edifícios industriais e comerciais.
Em adição, o documento informa que "irá ser constituída na Bélgica uma sociedade de direito belga para o acompanhamento deste negócio, alargando a 17 os países onde se encontra presente o Grupo Martifer".
A Martifer-Solar está a construir uma fábrica de módulos fotovoltaicos em Portugal com capacidade instalada de 50 MegaWatts por ano, que entrará em produção em Outubro.(29.02.08/Fonte : Diário Económico)Preço do pão poderá aumentar 50%
A Indústria de Panificação afirmou esta quarta-feira que não sobreviverá se não aumentar o preço do pão em pelo menos 50 por cento. A medida é justificada com os constantes aumentos do preço do trigo nos mercados internacionais, que atingiu ontem (terça-feira) um novo recorde de 12 dólares por alqueire.
De acordo com Carlos Alberto Santos, membro da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares, quem quiser manter o negócio terá que reflectir sobre este possível aumento de passar a vender o pão a 16 cêntimos. Há três anos, o preço estava nos oito cêntimos, tendo já ultrapassado os 10 cêntimos.
A fraca oferta e as baixas reservas das matérias-primas têm justificado a subida registada nas bolsas, sendo que a última foi motivada pelo anúncio feito pelo Cazaquistão, um importante fornecedor a nível mundial, que vão ser impostas tarifas de exportação aos cereais.(27.02.08/Fonte : Correio da Manhã)Vinho: Douro investe 2,3 milhões
O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) vai investir 2,3 milhões de euros em promoção este ano, apostando em aumentar o consumo em novos mercados, mas concentrando a divulgação num número mais restrito de países.
“Neste momento, as atenções voltam-se para o Reino Unido e Estados Unidos, como mercados que têm tido um crescimento sustentado”, especificou o IVDP.(26.02.08/Fonte : Correio da Manhã)Portugueses estudam eólicas no país de Chavez
A Galp, a EDP e a Martifer, três das 15 empresas que integram a comitiva empresarial que acompanha o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, numa visita de quatro dias à Venezuela, têm como objectivo estudar oportunidades de negócios no domínio das energias renováveis, nomeadamente da eólica, disse ao DN o governante.
"O Governo venezuelano tem um programa para o desenvolvimento da produção de energia eólica e prepara-se para lançar, em breve, alguns concursos para a construção de parques electroprodutores. As empresas portuguesas podem vir a explorar algumas destas oportunidades, incluindo a Galp, que além de ser uma compradora de petróleo poderá também ser fornecedora de energia daquele País", explicou Serrasqueiro. A petrolífera já deu, aliás, alguns passos no sentido de se tornar uma parceira da Venezuela para o sector energético. Em Outubro passado assinou um memorando de entendimento com a Petróleos da Venezuela, que lhe abre perspectivas para entrar na exploração de petróleo no país de Hugo Chavez, assim como participar num projecto de liquefacção de gás.
Da comitiva empresarial portuguesa fazem ainda parte empresas dos sectores da construção e reparação naval, a Lisnave, de construção civil e obras públicas, entre as quais se destaca a Lena Construções e a Ramos Catarino, da banca, a Caixa Geral de Depósitos, de electromecânica , a Efacec, de metalomecânica, a A. Silva Matos, e ainda várias do sector agro-alimentar.
A visita que se iniciou ontem à Venezuela é segunda que Fernando Serrasqueiro faz este ano aquele país. Depois da primeira, realizada no final de Janeiro, e na qual participaram também 15 empresas portuguesas, deslocou-se a Lisboa uma delegação de membros do governo venezuelano para visitarem, outras tantas empresas nacionais que poderiam ser suas potenciais fornecedoras de produtos e serviços, entre as quais os Estaleiros de Viana do Castelo. Após a vinda desta delegação, o ministro dos Petróleos da Venezuela, Rafael Ramirez, e o ministro da Economia português, Manuel Pinho assinaram, também em Lisboa, o memorando de entendimento que estabelece as linhas gerais de um futuro acordo comercial complementar entre Portugal e a Venezuela, que tem como objectivo reduzir o défice de 200 milhões de euros da balança comercial entre os dois países, desfavorável para o lado português.
Com excepção da Galp, nenhum das empresas que faz parte da actual comitiva esteve na anterior. O objectivo, diz o secretário de Estado, é dar a conhecer outras empresas e os produtos e serviços que podem prestar, e, por outro lado, perceber em quais a Venezuela poderá estar interessado. Tudo para que, no decurso da visita do Primeiro Ministro português aquele país, prevista para Abril, possam ser assinados contratos de investimento e de compra de produtos portugueses, que serão pagos com uma percentagem do petróleo venezuelano que consumimos. "Uma percentagem que o Governo português gostaria que fosse, no mínimo de 50%", diz Serrasqueiro.(25.02.08/Fonte : Diário de Notícias)Desigualdades em Portugal : Mais ricos ganham sete vezes mais
Portugal era em 2006 o segundo país dos 27 que hoje fazem parte da União Europeia com maior nível de desigualdade na distribuição do rendimento. Segundo os dados do Eurostat, o nosso país era apenas ultrapassado pela Letónia. Atrás de Portugal seguiam a Lituânia e a Grécia. Se avaliarmos a evolução desde 2002, o índice de desigualdade em Portugal até melhorou. Mas se comparamos com anos anteriores seria preciso ir até ao ano de 1995 para encontrar uma maior desigualdade nos rendimentos. Os dados disponíveis para 2007 da consultora Watson Wyatt revelam que nas multinacionais a trabalhar no mercado nacional só os salários dos dirigentes de topo e intermédios é que aumentaram. O mesmo estudo diz contudo que os gestores portugueses têm dos salários mais baixos de cinco países da Europa e onde existem as maiores divergências entre as mesmas categorias. Já em matéria de salário mínimo, Portugal estava, em Janeiro de 2007, a meio da tabela dos salários mínimos na União Europeia, também de acordo com o Eurosta, com o valor de 470 euros por mês.
Os salários portugueses não só se situam abaixo da maioria dos países comunitários como revelam a maior disparidade entre os rendimentos dos mais pobres e os dos mais ricos. Em Portugal, os 20% mais ricos recebem 6,8 vezes mais do que os 20% mais pobres. Este rácio de desigualdade, medido pelo Eurostat e relativo a 2006, é, à excepção da Letónia, o mais elevado entre todos os países da UE, onde a disparidade média é de 4,8.
Os dados revelam ainda que a desigualdade na distribuição dos rendimentos não melhorou nada em relação há dez anos (em 1998 o rácio era o mesmo), tendo mesmo piorado se tivermos em conta o período compreendido entre 1999 e 2001. Só a partir de 2002 se têm registado ligeiros decréscimos no nível de iniquidade entre os trabalhadores portugueses com base nos rendimentos.
Os trabalhadores portugueses ganhavam em média 712 euros líquidos por mês em 2006, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de 2007. Uma média que esconde várias desigualdades sociais. Em primeiro lugar, existe uma marcada distinção de género, que faz com que os homens recebam, em média, mais 130 euros do que as mulheres. Mas também em função da escolaridade: enquanto o salário médio não vai além dos 600 euros para os que só têm o ensino básico, ele cresce para os cerca de 1350 quando o trabalhador é licenciado. Já os gestores de topo recebem, em média, 4851 euros, de acordo com um estudo recente da consultora Watson Wyatt. Números que revelam que a principal origem das desigualdades sociais está na educação. Algo que é particularmente evidente em Portugal, uma vez que mais de 60% da população empregada não concluiu o ensino secundário.
As Estatísticas do Emprego permitem ainda apurar diferenças substanciais no rendimento em função do tipo de contrato de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores com contrato a prazo, por exemplo, não consegue sequer chegar aos 600 euros, ficando em cerca de 580 euros mensais, mesmo que, em muitos casos, o tipo de trabalho prestado seja semelhante. Mais compreensível é a remuneração média dos trabalhadores a tempo parcial, que não alcança os 400 euros.
Os quatro grupos profissionais que apresentam rendimentos acima da média são, segundo o INE, os quadros superiores da administração pública (com 1500 euros, mais do dobro da média geral), os especialistas das profissões intelectuais e científicas (com 1390), os técnicos intermédios (997) e os profissionais das Forças Armadas, cujo rendimento médio ronda os 921 euros.(22.02.08/Fonte : Diário de Notícias)Lauak vai arrendar antiga fábrica da Renault e fornecer a Airbus
Lauak produz alguns dos mais importantes componentes do Embraer 145, 170 e 190, dos Airbus A320, A330 e A340, do caça Rafale e do jacto Falcon 7x, da Piaggio Aero.
Uma empresa francesa, a Lauak, vai assinar hoje um contrato para produzir a partir de Agosto deste ano, nas antigas instalações da fábrica da Renault, em Setúbal, armários eléctricos para o avião Airbus A340.
Também no âmbito do mesmo contrato, espera-se que a empresa francesa inicie naquele espaço, no final de 2009, a montagem da deriva de aviões e de caudas para helicópteros.
A assinatura deste contrato de investimento, prevista para hoje em Setúbal, no Sodiapark, coincide com a realização em Lisboa do III Encontro de Alto Nível entre os governos de Portugal e de França.
A Lauak assinará um contrato de arrendamento de uma área de 11.630 metros quadrados, que permitirá reocupar parcialmente, a partir de Agosto deste ano, as instalações da antiga fábrica da Renault.
A assinatura deste acordo "representa um virar de página" neste parque em que estava instalada a antiga fábrica da Renault, "reforçando" a Península de Setúbal como "zona de localização de investimentos empresariais", segundo um responsável do Governo.
A Lauak portuguesa pertence ao grupo francês Lauak Aerostructures, cuja facturação anual ascende a 30 milhões de euros e emprega mais de três centenas de empregados especializados.
Em Portugal, a Lauak está sedeada em Palmela desde 2003 e é especializada na produção de todo o tipo de peças com aplicação na indústria aeronáutica.
De acordo com dados do executivo, a Lauak já participou em projectos aeroespaciais com construção de painéis em alumínio que constituem o escudo de protecção do "Node2" da Estação Espacial Internacional (ISS).
Na fábrica que esta empresa tem em Palmela, emprega cerca de cem operários e possui equipa própria de engenheiros, concebe moldes e ferragens, e fabrica diariamente entre 120 e 150 peças diferentes a partir de chapas em ligas de alumínio e titânio.(22.02.08/Fonte : Público)400 empresas ilegais na medicina do trabalho
Falsos enfartes do miocárdio detectados em trabalhadores por técnicos não qualificados. Médicos que colocam a sua assinatura digitalizada para afiançar a aptidão de 20 mil trabalhadores por mês que nunca viram. Centenas de empresas de prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho que operam ilegalmente. Este é o retrato do mundo da medicina no trabalho, que o cirurgião cardiotorácico, e médico do trabalho José Carvalho Cândido, não hesita em classificar como "trafulhice" e "prostituição da medicina no trabalho".
Em Portugal só existem 70 empresas autorizadas a prestar serviços de saúde e segurança no trabalho pela Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direcção-Geral de Saúde, as entidades a quem compete conceder autorização. Mas 400 empresas, com o processo de candidatura em análise há vários anos, estão a operar no mercado, mesmo que sem a autorização expressa, admitiu ao DN o vice-presidente executivo da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luís Lopes. Também há umas dezenas que actuam junto das micro-empresas e que nunca na vida se candidataram e ainda cerca de 150 a quem foi recusada a licença.
É naquele estatuto dúbio que se gera o terreno fértil para um mundo de ilegalidades a que até aqui as autoridades têm fechado os olhos, se bem que para elas tenham sido alertadas. Segundo disse ao DN Luís Lopes, a lei que regula a saúde, higiene e segurança no trabalho, de 2000, demorou vários anos a ser regulamentada, pelo que os serviços foram atrasando as respectivas autorizações. "Como havia uma grande carência deste tipo de empresas, foi-se permitindo que começassem a operar". Mas hoje, perante denúncias crescentes e casos de participações ao Ministério Público, sobre a forma "criminosa", como - segundo o presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde - estas empresas actuam, é "urgente que se tomem medidas, não só mudando a lei, mas também fiscalizando e fechando estas empresas", diz Almerindo Rego ao DN.
Surpreendentemente, e apesar de, pelo menos, duas denúncias envolvendo quatro empresas terem sido dirigidas às autoridades competentes, tanto por aquele sindicato como pelo médico José Carvalho Cândido - uma em 2006 e outra em Setembro de 2007 -, nenhuma das empresas do sector foi fiscalizada, autuada ou encerrada ao longo do último ano. Isso mesmo foi confirmado ao DN por Luís Lopes, que garantiu, no entanto, ser essa uma "prioridade para a acção inspectiva ao longo deste ano". Até porque é já do conhecimento da ACT que "algumas empresas, depois de obterem a autorização para funcionarem, não só mudam a sede, como reduzem o pessoal técnico, despedindo médicos", disse.
Com pouco pessoal para assegurar a inspecção nesta área, a ACT está a comparar um por um os modelos enviados pelas empresas com os dados referentes aos seus trabalhadores, cruzando a informação com o nome das prestadoras de serviço para saber se constam da lista das legalizadas ou não.
De acordo com a legislação em vigor, todas as empresas estão obrigadas a ter serviços de saúde e segurança no trabalho, ou internos ou contratados externamente.
É neste enquadramento que muitos delegados comerciais destas prestadoras de serviços se aproximam de micro-empresas, alertando-as para as multas em que incorrem se não contratarem os seus serviços, e oferecendo preços baixos. Em média, o custo cobrado é em torno dos 50 euros/ano por trabalhador. Os médicos, esses, são remunerados a cinco euros por consulta, algumas das quais inexistentes.(21.02.08/Fonte : Diário de Notícias)Falta de dinheiro trava reforma
A falta de dinheiro é a principal razão apontada por 46% dos portugueses para não iniciarem um plano individual de reforma. Não é de estranhar pois que cerca de metade dos que já começaram a poupar, para mais tarde, pertençam às classes mais altas, como revela um estudo promovido pela Fidelity Internacional em oito países europeus.
Além da falta de dinheiro, os portugueses são aqueles que demonstram ter uma maior necessidade de informação: apenas 42% afirma saber como preparar a reforma.
Ainda assim, revela o estudo que compara os dados de 2007 com 2006, as reformas levadas a cabo pelo Governo fez crescer a consciência de que é necessário ser mais activo na preparação da reforma. Com efeito, 36 por cento dos portugueses já começaram a preparar financeiramente a reforma, mais onze por cento do que em 2006.
A maioria dos portugueses considera, ainda, que a educação financeira deve começar na escola primária ou no ensino secundário.(21.02.08/Fonte : Correio da Manhã)Escrituras para comprar casa vão acabar
A partir de Julho, basta um contrato normal para vender uma casa. Os custos vão baixar com a simplificação.
O Governo quer acabar com a obrigação de ser feita uma escritura para a compra ou venda de uma casa, sendo que a alternativa passará pela apresentação de um documento autenticado por uma de cinco entidades diferentes. A medida, que faz parte de uma reforma do regime predial apresentada hoje, vai revolucionar a forma como funcionam todos os registos de imóveis.
Até agora, qualquer pessoa que pretendesse comprar ou vender uma casa tinha obrigatoriamente que recorrer a um cartório, para a realização da escritura e depois a uma conservatória para fazer o registo. Com a reforma que o Governo apresenta hoje, para além das conservatórias, os advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores poderão autenticar documentos particulares, verificando se o que está no contrato corresponde à vontade das partes. Com a autenticação dos documentos deixa, então, de ser obrigatória a realização de uma escritura pública.
Em contrapartida, estas entidades ficam obrigadas a promover os registos, quando se tratam de operações que envolvem bens imóveis, evitando que os utilizadores se desloquem à conservatória.
No caso das conservatórias a mudança hoje anunciada não será substancial, uma vez que já realizavam os registos de forma imediata. Mas para os advogados, notários, solicitadores, e câmaras de comércio as alterações são significativas, uma vez que passam a poder tratar de todo o processo, estando apenas obrigados a promover o registo do imóvel junto das conservatórias. Na prática, quem quer comprar ou vender uma casa terá, apenas, de recorrer a uma destas entidades.
Esta alteração insere-se num pacote de medidas de simplificação do registo predial. Para além da criação dos cinco balcões únicos, o Governo vai desburocratizar vários processos acabando, por exemplo, com a competência territorial das conservatórias do registo predial. Quando esta alteração estiver em vigor, as pessoas podem escolher a conservatória que oferece um serviço melhor, mesmo que não seja a que até agora tinha competência territorial.
Esta reforma não merece para já o apoio dos notários, que alegam uma perda considerável no volume de trabalho. Críticas que o Governo rejeita, porque segundo diz o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, “estas medidas permitem que nestes actos possa haver concorrência. Os preços são livres”
Para que este sistema funcione, está em marcha a informatização de todos os registos prediais. Desta forma, os serviços da administração pública podem trocar toda a informação entre si, evitando que pessoas ou empresas tenham de recolher documentos junto de várias entidades para a compra de um imóvel.
Por fim, o Governo vai obrigar as entidades envolvidas a esclarecerem, desde o início, os preços que cobram pelos serviços prestados, fixando um valor único e final.
Cavaco recebe notários em Belém
O Presidente da República irá receber no próximo dia 25, por sua iniciativa, em Belém, o bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes. Cavaco Silva está preocupado com a intenção do Governo de acabar com a obrigatoriedade das escrituras públicas na compra e venda, doação, alienação ou herança de imóveis – o que pode significar uma transferência de receitas do Estado para o sector privado. Actualmente, por cada acto notarial, o notário paga ao ministério da Justiça três euros e por cada escritura 10 euros. Com o novo decreto-lei (que foi aprovado em conselho de ministros no dia 27 de Dezembro e que aguarda discussão na especialidade), a escritura pública poderá passar a ser realizada por advogados e solicitadores. Segundo Barata Lopes, esta medida (inserida no programa Simplex, que prevê a simplificação dos actos administrativos) irá aumentar substancialmente o número de litígios em tribunal e contribuir para um sentimento de insegurança entre os cidadãos.(19.02.08/Fonte : Diário Económico)Licenciados no desemprego duplicaram em cinco anos
São já quase 60 mil as pessoas com um curso superior, mas que não têm um lugar no mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos alertas sobre a necessidade de escolher um curso pensando nas hipóteses de encontrar emprego, e das promessas do Governo de revelar a empregabilidade de cada curso superior, a verdade é que a quantidade de licenciados no desemprego mais do que duplicou desde 2002 até ao final do ano passado, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). E se a taxa de desemprego entre as pessoas com mais habilitações era, por norma, bem mais baixa do que a global, essa diferença tem vindo a esbater-se.
Há cinco anos, o país contava com 26 mil licenciados no desemprego; no ano passado, o número subia para quase 60 mil. Sabendo que o Norte do país é a região com mais desemprego, compreende-se que seja, aí também, que se encontra o maior número de pessoas com habilitações superiores, mas sem um lugar no mercado laboral das 60 mil existentes em todo o país, um terço vive a norte.
É exactamente o mesmo número registado em Lisboa, mas com duas grandes diferenças a primeira é que, no espaço destes cinco anos, o desemprego qualificado em torno da capital tem baixado significativamente, enquanto que, a norte registou-se, até, um ligeiro aumento.
A segunda demonstra que, nos níveis de habilitações mais baixos, até à escolaridade mínima obrigatória, o desemprego em Lisboa aumento 25%, em cinco anos.
A norte, praticamente duplicou, espelhando a sequência de falências, despedimentos e deslocalizações de empresas de sectores tradicionais e que empregavam mão-de-obra barata e desqualificada. Das 186 mil pessoas sem trabalho, nesta região, a maioria (140 mil) tinha estudado até ao 9.º ano, na melhor hipótese.
O próprio INE indica que, em cinco anos e nesta região, o número de operários sem trabalho duplicou (para 46 mil pessoas) e o de trabalhadores não qualificados no desemprego subiu 160%, para 25 mil pessoas.
Ciências sociais "a negro"
Entre os licenciados, os oriundos das ciências sociais são os mais atingidos pela falta de trabalho. A conclusão é retirada de dados pessoais de quem se inscreve nos centros de emprego. Datam de há um ano, mas a tendência é já antiga e deverá manter-se actual.
Cursos como Direito, História, Filosofia, Geografia ou Sociologia lideravam na lista dos desempregados, seguidos dos relacionadas com a educação e a formação de formadores.(19.02.08/Fonte : Jornal de Notícias)Linha do Norte cortada, 15 mil sem luz
A Linha do Norte ficou cortada na sequência da inundação que afectou a região de Sacavém. A forte chuva que caiu sobre Lisboa deixou ainda cerca de 15 mil pessoas sem luz nos concelho de Oeiras e Cascais.
A Linha do Norte ficou interrompida, esta segunda-feira, na sequência das inundações que afectaram a região de Sacavém, depois da forte chuva que caiu no domingo e nesta segunda-feira de manhã.
Uma fonte da Refer adiantou que o troço entre a Bobadela e Santa Iria está totalmente inundado, o que provocou o corte total da linha do comboio pelas 8:00 desta segunda-feira.
Por este motivo, os comboios estão a ficar parados nas estações mais próximas.
Em declarações à TSF, o porta-voz da CP explicou que a circulação de médio e longo curso a partir da Estação de Santa Apolónia estava suspensa desde as 8:00.
«Os comboios urbanos continuam a circular entre Santa Apolónia e a Gare do Oriente e também entre Alverca e a Azambuja», precisou Carlos Madeira.
Este responsável indicou ainda que não foi encontrada, até agora, forma de fazer o transbordo dos passageiros para transportes rodoviários.
A chuva provocou ainda o encerramento da estação de Metropolitano do Jardim Zoológico, na zona de Sete Rios, encerramento que foi provocado pela muita água que entrou nas escadas de acesso ao local.
Na zona de Oeiras e Cascais, cerca de 15 mil pessoas ficaram sem luz, após uma inundação na subestação da EDP de Abóboda, no concelho de Cascais, não só devido à chuva, mas também devido à trovoada que caiu pelas 5:00.
Existem também informações que há perturbações no abastecimento de gás no concelho de Lisboa.(12.02.08/Fonte : TSF)42 câmaras [do Interior] baixam IRS a munícipes
As autarquias do Interior são as mais benevolentes com a redução, em 2009, do IRS aos seus munícipes: aproveitando a possibilidade dada pela Lei das Finanças Locais, 42 das 278 câmaras do Continente vão cobrar menos IRS aos cidadãos residentes nos seus concelhos, com reduções que variam entre os 0,5 e os 5 por cento.
Os autarcas que optaram por esta medida, a maioria dos quais à frente de municípios localizados no Interior e no Norte do País, acreditam que o facto de cobrarem menos IRS será uma mais-valia na tentativa de fixar mais população no concelho. Segundo os dados revelados ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, as câmaras que vão prescindir dos cinco por cento de IRS gerado no concelho são nove: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Há ainda a apontar no Litoral o município de Óbidos, que tem apostado em campanhas pela dinamização do concelho, como é o caso do Festival Internacional de Chocolate. O autarca Telmo Faria decidiu conceder um benefício aos residentes de três por cento. Os munícipes mais a Sul, em Albufeira, vão pagar menos um por cento.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira não vão dar qualquer tipo de redução de IRS porque, como explicou o secretário de Estado, a adopção desta medida depende de um decreto legislativo regional que não foi elaborado em 2007.
Se os autarcas conseguirem com esta medida dinamizar os concelhos, o dinheiro gerado poderá servir, em parte, para a redução da dívida que muitas câmaras têm acumulado junto do Estado. O Fundo de Regularização Municipal (FRM), constituído pelas verbas retidas às autarquias que violaram o limite de endividamento líquido em 2006, conta actualmente com 2,5 milhões de euros. O FRM prevê a devolução das verbas deduzidas se o município eliminar o excesso de endividamento líquido nos três anos subsequentes ao que determinou a redução da verba.
SANEAMENTO FINANCEIRO
As autarquias portuguesas vão poder regularizar a sua situação financeira recorrendo a empréstimos bancários, tendo um prazo máximo de 12 anos para pagar o crédito, segundo proposta do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. Poderão servir-se deste expediente as câmaras que tenham ultrapassado os limites de endividamento líquido previstos na lei, bem como para o pagamento de dívidas a fornecedores.
IRS 2009 - BENEFÍCIO
REDUÇÃO DE 5%
- Alcoutim
- Castro Marim
- Crato
- Gavião
- Manteigas
- Oleiros
- Ponte de Lima
- Ponte de Sor
- Terras de Bouro
REDUÇÃO DE 3%
- Almeida
- Fundão
- Murça
- Óbidos
- Penedono
- Vila Flor
REDUÇÃO DE 2,5%
- Cartaxo
- Fronteira
- Mortágua
- Odemira
- P. do Castelo
- Trofa
- V. de Rei
Vinhais
REDUÇÃO DE 2%
- Arcos de Valdevez
- Caldas da Rainha
- Fafe
- Figueira de Cast. Rodrigo
- Gouveia
- Loulé
- Lourinhã
- Miranda do Douro
- Nazaré
- Olhão
- Ponte da Barca
- Resende
REDUÇÃO DE 1,5%
- Arouca
REDUÇÃO DE 1%
- Albufeira
- Alcanena
- Almeirim
- Borba
- Grândola
REDUÇÃO DE 0,5%
- Abrantes (12.02.08/Fonte : Correio da Manhã)[Empresas] Querem despedir por cansaço físico
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer que a perda de capacidades do trabalhador reflectida numa redução de produtividade seja justa causa para o despedimento.
O argumento é defendido no parecer desta associação ao Livro Branco das Relações Laborais que elenca as propostas de alteração ao Código de Trabalho.
“Um trabalhador que esteja cansado física ou psicologicamente – porque está mais velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho – deve poder ser despedido por justa causa”, defendeu em conversa com o Correio da Manhã Gregório Rocha Novo, membro da direcção da CIP.
Outra razão que os patrões querem ver consagrada como justa causa para o despedimento é a “renovação” do quadro de pessoal sem redução do número de postos de trabalho. Neste ponto, a CIP tem o apoio da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Os patrões querem também diminuir os montantes de indemnizações e compensações previstos para a cessação do contrato de trabalho.
A CIP defende ainda que a adaptabilidade dos horários de trabalho prevista no Livro Branco possa ser negociada trabalhador a trabalhador e não apenas com grupos de funcionários.
No que respeita às férias, os patrões concordam com a redução dos actuais 22 mais três dias por prémio de assiduidade.(05.02.08/Fonte : Correio da Manhã)
