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Portugal no 16º lugar nas condições de acesso ao mercado das telecomunicações
Portugal melhorou a sua posição relativa no enquadramento regulatório das telecomunicações, mas fica em 16º lugar entre 19 países europeus nas condições de acesso ao mercado, segundo o estudo “Regulatory Scorecard 2007”.
A Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) assinala que o “Regulatory Scorecard” é um estudo realizado anualmente pela Associação Europeia de Competitividade nas Telecomunicações (ECTA) que compara o enquadramento regulatório e a sua aplicação em 19 países europeus.
A APRITEL considera que a melhoria de dois lugares, de décimo para oitavo, na posição portuguesa em 2007, com 279 pontos este ano, reflecte a influência positiva da actuação do regulador (ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações).
Acrescenta que o empenhamento da ANACOM permitiu a Portugal alcançar o terceiro lugar na eficácia da implementação do quadro regulatório, enquanto no enquadramento institucional está em décimo lugar.
A APRITEL considera que o 16º lugar de Portugal nas condições de acesso ao mercado, "um dos critérios fundamentais para perspectivar o futuro", torna "evidente o atraso no que respeita à discussão e enquadramento regulatório das redes de nova geração" (NGN, redes baseadas em protocolo Internet).
Para a APRITEL, "este é um motivo de preocupação".
Observa que o atraso no enquadramento relativo à aplicação de novas tecnologias às redes de comunicações, como a substituição de cobre por fibra óptica e das redes de voz tradicionais por redes IP (protocolo Internet) pode colocar em risco os avanços entretanto alcançados e "significar um retrocesso no nível de concorrência" em Portugal O ranking do Regulatory Scorecard 2007 é liderado pelo Reino Unido, com 385 pontos, seguindo-se a Holanda com 381 e a Dinamarca, com 341 pontos.
Nos últimos lugares surgem a Polónia (197 pontos), a república Checa (203 pontos) e a Grécia (216 pontos).(30.11.07/Fonte : Público)155 milhões de litros abastecidos em Espanha
Além da perda de receitas fiscais e vendas de combustível, também os restaurantes ficam prejudicados.
As diferenças de impostos e, por conseguinte, de preços, está a fazer com que Portugal perca anualmente milhões de euros e de vendas de combustíveis a favor da Espanha. Neste ano a estimativa da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) aponta para uma perda de 155 milhões de litros de gasolina e gasóleo, no valor de 163 milhões de euros. Um prejuízo que tem reflexos na receita fiscal.
Os dados da APETRO mostram que, no ano passado, Portugal perdeu 146,8 milhões de euros por ter deixado de vender 136,4 milhões de litros de combustível.
Esta transferência de consumo para Espanha levou a que o Estado não tenha arrecadado um total de 84,4 milhões de euros em impostos. Neste valor global incluem-se 53,5 milhões de euros em Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e 20,4 milhões de euros em IVA, além de 10,4 milhões de euros noutros impostos.
Num estudo divulgado ontem, esta associação alerta para o facto de a carga fiscal em Portugal representar 62 por cento do preço médio de venda ao público face aos 54 por cento de Espanha no preço da gasolina. No caso do gasóleo, a diferença é de 52 por cento em Portugal para 47 por cento em Espanha.
Esta assimetria faz com que os preços praticados em território nacional sejam 28 cêntimos mais caros no caso da gasolina e 11 cêntimos mais caros no gasóleo.
No que respeita ao gás propano, a garrafa é 32 por cento mais cara em território nacional, onde custa 17,45 euros, contra os 11,46 euros praticados em Espanha.
O estudo, realizado pela consultora Deloitte, adianta que o desequilíbrio fiscal entre os dois países vizinhos prejudica ainda a economia nacional, com o fecho de postos de combustível nas regiões fronteiriças, com a inflação provocada pelos preços dos combustíveis e com a redução do rendimento disponível para as famílias.
O TURISMO DA GASOLINA E DO GASÓLEO
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas denuncia que as diferenças na carga fiscal portuguesa e espanhola deram origem ao ‘fuel tourism’, ou seja, o turismo do combustível, que leva os portugueses das zonas fronteiriças a deslocar-se ao país vizinho para comprar gasolina e gasóleo.
Este tipo de turismo provoca perdas de 25 milhões de euros em restauração e outros bens. O fenómeno é particularmente sentido nas regiões do Douro, Minho, Guarda, Castelo Branco, Mourão, Barrancos e Serpa no caso da gasolina. Relativamente ao gasóleo, a transferência de receitas é particularmente intensa em Mourão, Barrancos, Serpa e Beira Interior.(29.11.07/Fonte : Correio da Manhã)Portugueses cortam nas aquisições a crédito
Associação antevê uma recuperação do crédito ao consumo no Natal
As famílias portuguesas estão a gastar menos dinheiro com aquisições a crédito. De acordo a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) - que congrega as empresas financeiras responsáveis pelos empréstimos para compra de veículos automóveis, artigos para o lar, equipamento ou outros bens de consumo -, os montantes financiados no terceiro trimestre cifraram-se em 1,397 mil milhões de euros, um recuo de mais de 7% face a igual período de 2006.
Se tivermos em conta os resultados dos primeiros nove meses do ano, os associados da ASFAC já concederam 4,292 mil milhões de euros, uma quebra de 0,6% face ao mesmo período do ano passado. É a primeira vez, desde 1998, em que se verifica este comportamento, de Janeiro a Setembro. O presidente da ASFAC, António Menezes Rodrigues, admitiu, ontem, num seminário organizado pela associação, que o negócio está a entrar numa fase de "maturidade", em que "a pulsão das empresas não cresceu", face a uma maior "tranquilidade nas operações".
O responsável antevê que o último trimestre do ano - por norma o mais generoso para as instituições financeiras, já que abrange o período de Natal - compense a tendência verificada no terceiro trimestre e antecipa uma estabilização dos resultados anuais, quer em 2007, quer em 2008.
Durante o terceiro trimestre, foram celebrados 128 328 contratos de crédito clássico. A grande maioria destinou-se à aquisição de meios de transporte e 14,5% à compra de artigos para o lar, seguindo-se o crédito pessoal com 12,6%. Menezes Rodrigues sublinhou que o endividamento "não é uma praga" e sim uma "benesse para o desenvolvimento", considerando que o sobreendividamento é "uma falsa questão", porque "não é a regra".
Contudo, o economista Augusto Mateus alertou para o "ajustamento" que os portugueses devem continuar a fazer no consumo. O ex-ministro da Economia estimou que o consumo evoluirá em linha com o crescimento "moderado" da economia, muito embora a estabilização ou até descida das taxas de juro possam beneficiar as instituições de crédito. Entre 10 e 15 anos, contudo, a tendência será de juros e inflação mais elevados, afirmou.(28.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)Burocracia e tarifas travam renováveis
Renováveis têm tarifa garantida de modo a viabilizar investimentos
Vários projectos de pequenas centrais hídricas (PCH) e de energia solar termoeléctrica podem ser inviabilizados graças à redução das tarifas pagas aos promotores e à lentidão dos processos de licenciamento, denunciou ontem a Associação de Renováveis (APREN). No caso das chamadas mini-hídricas (até 20 MW de potência), alerta o presidente da APREN, estão em causa investimentos de 400 a 450 milhões de euros.
Em declarações ao JN, António Sá da Costa lembra que o Executivo baixou em 6% a tarifa das PCH depois de, no Governo anterior, se ter já reduzido de 35 para 15 anos o período em que estava garantida a remuneração destes projectos. E desde 2005, adianta, a tarifa deixou de ser actualizada com base na inflação, pelo que "o seu valor cai 2,5% ao ano".
Também o licenciamento destes projectos continua "muito moroso" e "burocrático", levando alguns a não sair do papel, apesar de as renováveis - e as hídricas em especial - estarem no topo das prioridades do Governo para as energias renováveis. Nalguns casos, conforme o JN noticiou recentemente, o licenciamento arrasta-se durante mais de 10 anos, graças à burocracia e, por vezes, porque há câmaras que recusam licenciar projectos, apesar de haver "luz verde" do Ministério do Ambiente.
Também o chamado solar termoeléctrico - produção de electricidade com turbinas à base de vapor gerado por aquecimento solar de água - não avança em Portugal, alerta Sá da Costa. Um projecto da Enerpura, por exemplo, não consegue desenvolver-se porque a Direcção-Geral de Energia recusa autorizar as turbinas a funcionar a gás quando não há sol, como durante a noite.
"A EDP tem dois projectos de 50 MW em Espanha e aqui não tem nenhum, porque assim é impossível desenvolver a tecnologia", lamenta Sá da Costa.(27.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)Reprovar: o pior castigo da escola
Se há pior lição que se possa trazer da escola é a de que não se é capaz de aprender. Infelizmente, esta é a realidade para milhares de alunos do ensino obrigatório, para já não falar do Secundário. As estatísticas do ano lectivo de 2004/5 dizem que 19,7% dos alunos do 3.º Ciclo reprovaram, ou seja, mais 1,3% do que 10 anos atrás.
Especialistas em educação contactados pelo JN explicam que a escola está a penalizar as classes mais desfavorecidas, sem condições sociais, culturais e financeiras de acudir aos filhos. Reestruturar o sistema, diversificar os currículos, melhorar as condições físicas das escolas e os seus recursos humanos foram alguns dos caminhos sugeridos para combater as elevadas taxas de insucesso escolar.
Quando se analisam os dados estatísticos disponibilizados pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, verifica-se que é no primeiro ano de cada ciclo - 2.º (no 1.º ano não há retenções), 5.º, 7.º e 10.º - que os níveis de reprovação são mais elevados.
Desarticulação
O fenómeno já foi reconhecido pelos ministérios da Educação e do Trabalho que, num documento de 2004, concluíam estar-se "perante um sistema de ensino com manifesta desarticulação entre os diferentes ciclos, com patamares de exigência claramente desnivelados e com eventuais problemas de desadequação após a transição".
Pedro Abrantes, investigador em sociologia da educação, disse ao JN que a lógica dos agrupamentos verticais, que unem jardins-de-infância e escolas dos três ciclos do Básico em rede, não funciona. "Seria suposto que o percurso do aluno fosse pensado em continuidade, mas isso não acontece. Na prática, os professores dos diversos níveis continuam a funcionar isoladamente", referiu.
Espírito de liceu
O facto de o 7.º ano ser o mais penalizador deve-se ao facto de se perpetuar o espírito de liceu. "As escolas tornam-se mais académicas e os alunos sentem o aumento do nível de exigência", explicou. No seu entender, são as classes sociais mais desfavorecidas - sem a cultura suficiente para apoiar os filhos - as mais penalizadas.
Albino Almeida, presidente da Confederação das Associações de Pais, tem a mesma ideia. "Nessas classes, os pais não têm conhecimentos para apoiar os filhos, nem dinheiro para pagar explicações", salientou. O apoio dado na escola a quem reprova - os planos de recuperação - constitui, no seu entender, "um fraco remendo". Albino Almeida entende que repetir as mesmas disciplinas que ficaram feitas "é diabólico". Por isso, defende que os alunos transitem sempre, mas recebam apoios acrescidos, no ano seguinte, às disciplinas onde tiveram dificuldades e um acompanhamento individualizado.
Armanda Zenhas, professora com mestrado em Educação, reconhece a necessidade de os pais acompanharem mais os filhos e do incremento do trabalho individual dos alunos. Contudo, acredita que turmas enormes, escolas sem condições físicas e recursos humanos indispensáveis, horários escolares longos e repartidos ajudam muito a elevar o insucesso escolar.
Bode expiatório
Para o investigador António Martins, da Universidade de Aveiro, a escola está organizada para o aluno urbano das classes média e média/alta. "O mesmo currículo que é ensinado no colégio privado de Lisboa serve, também, os alunos de uma vila no interior de Trás-os-Montes. Como pode o sucesso escolar ser o mesmo?", questionou. No seu entender, "se a escola produz tanto insucesso, ninguém quer ser o bode expiatório. Por isso, diz-se que o aluno tem dificuldades de aprendizagem e manda-se para um psicólogo, o que é outra tragédia e apenas serve para alimentar gabinetes de técnicos em psicologia", realçou.
Já o recente anúncio da queda da taxa de retenção no Ensino Secundário de 32% para 25% é vista por Matias Alves, mestre em Ciências da Educação, como fruto da inscrição dos alunos no Ensino Profissional, que tem menor nível de exigência. "De resto, o nível de insucesso no Secundário continua inaceitável", considerou.(26.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)Portugueses estão mais endividados
Crédito atinge 123,8 mil milhões.
Apesar de todas as dificuldades, os portugueses continuam a recorrer cada vez mais ao crédito e os números voltaram a aumentar em Setembro último, quando o montante total de empréstimos concedidos pelas instituições financeiras atingiu os 123,85 mil milhões de euros, segundo os dados ontem revelados pelo Banco de Portugal.
(23.11.07/Fonte : Correio da Manhã)
O Boletim Estatístico mensal da instituição presidida por Vítor Constâncio contém, contudo, uma boa notícia – o crédito malparado diminuiu pela primeira vez desde o início do ano, fixando-se em Setembro passado nos 2,18 mil milhões de euros. No mês anterior, este valor ultrapassava os 2,1 mil milhões de euros e no início do ano rondava os dois mil milhões de euros.
O ritmo de crescimento dos empréstimos para comprar casa acelerou em Setembro, ao aumentar 9,6 por cento face ao mesmo mês do ano passado e um por cento em relação a Agosto último. O montante total do crédito habitação ascende agora aos 98,9 mil milhões de euros.
O crédito ao consumo aumentou de 12,1 mil milhões de euros em Agosto para 12,2 mil milhões de euros em Setembro. Neste segmento, a evolução das cobranças duvidosas contrariou a tendência geral ao aumentar 0,7 por cento para os 410 milhões de euros.
CGD FOI A MAIS PROCURADA
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o banco a que as autarquias mais recorreram para pedir empréstimos nos últimos dois anos, segundo dados revelados ontem pela agência Lusa.
A análise aos contratos que deram entrada no Tribunal de Contas em 2006 e 2007 concluiu que dos 555 empréstimos contraídos por 205 câmaras, 276 foram feitos no banco estatal, envolvendo um montante global de 222,3 milhões de euros.
O BPI foi a segunda instituição mais procurada, com empréstimos, no valor total de 16,4 milhões de euros.
Somos o sexto País mais pobre, mas pagamos preços de rico.
O nosso país é o sexto mais pobre dos 30 que pertencem à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Num estudo que abrange os anos de 2002 a 2005, a OCDE apurou que o produto interno bruto ‘per capita’, em Portugal, desceu de 72 para 69 por cento da média dos 30 países que fazem parte da referida organização.
Ou seja: nos três anos em análise, os portugueses ficaram com menos poder de compra. No entanto, o nosso nível de consumo desceu apenas de 74 para 73 por cento do da média da OCDE.
Segundo a mesma fonte, os preços pagos pelos portugueses ficam apenas 12 por cento abaixo dos da média da OCDE. Isto é: Portugal gerou menos riqueza, de 2002 a 2005, mas paga caro os bens de consumo, que custam mais do que na Grécia e quase igualam os da Espanha, onde os salários são mais altos do que os nossos.(22.11.07/Fonte : Correio da Manhã)"Empresários deviam ter vergonha"
Teixeira dos Santos considera "um falso segredo" a polémica com a fraude fiscal das grandes empresas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou ontem na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças que é "perfeitamente inquestionável" que em Portugal há grandes empresas que fazem fraude fiscal e acrescentou-lhe ainda o problema do branqueamento de capitais. E para ilustrar que os esquemas de evasão e fraude são reais, sublinhou que nos primeiros nove meses deste ano a correcção ao imposto pago pelas empresas aumentou 54,2%, mas nas pequenas e médias empresas a correcção subiu apenas 19%.
"Temos um problema concreto de fraude fiscal e isso é perfeitamente inquestionável. Acrescento apenas [ao que foi dito na passada semana] de fraude fiscal e/ou branqueamento de capitais", precisou Amaral Tomaz. Depois de ter afirmado que nunca referiu sectores concretos, o secretário de Estado deixou alguns recados, sublinhando que "alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação, e corrigi-la, e outros deveriam ter mais cuidado quando se aconselham com determinadas pessoas". Amaral Tomaz voltou a basear as suas afirmações na divulgação do nome de empresas envolvidas na "Operação furacão", alegando não haver conhecimento de que alguma daquelas empresas tivesse processado os meios de Comunicação Social que as citaram. Ao mesmo tempo adiantou a ordem de grandeza da correcção de impostos pagos pelas empresas, sendo que apenas uma pequena parcela se deveu a PME.
Antes, já Teixeira dos Santos se tinha referido a esta questão, minimizando a polémica que na semana passada se gerou em torno das declarações de Amaral Tomaz sobre a fraude fiscal nas grandes empresas, ao afirmar ser o que se pode "chamar de segredo de polichinelo, de falso segredo".
Ontem, os partidos da Oposição centraram atenções na arrecadação da receita coerciva, temendo que, para cumprir as metas a que se propôs, a administração fiscal esteja a "atropelar" direitos de contribuintes. Teixeira dos Santos garantiu que o objectivo de atingir 1,6 mil milhões de euros de cobrança coerciva será cumprido e que "não se está a fazer nada que não é habitual fazer-se nesta altura do ano" para lá chegar. Disse ainda que tudo está a ser feito dentro da lei.
Acertos salariais em 2009
Outra das matérias que centrou atenções foi o cenário macroeconómico, mas o ministro das Finanças voltou a recusar qualquer revisão ao quadro de previsões do Executivo. Ainda assim deixou a promessa de que se a inflação de 2008 ficar acima do esperado (2,1%) essa diferença será tida em conta quando começarem as negociações salariais para 2009. "Fizemos uma proposta de actualização salarial que permitirá a manutenção do poder de compra e vamos ter de esperar um ano para ver se essa manutenção se verificou", disse Teixeira dos Santos, argumentando, no entanto, que, de todas as previsões, a que menos o preocupa (na possibilidade de derrapar) é a da inflação. Ainda assim, se houver desvio, este será tido em conta.
Valor da rede rodoviária
O ministro das Finanças contabilizou ontem em 11,5 mil milhões de euros o valor da rede rodoviária não concessionada que foi entregue à Estradas de Portugal. Aquele valor (que é calculado com base no valor de reposição) poderá ainda ser alargado com as concessões de auto-estradas (AE) que vieram a ser construídas e com as negociações nos regimes de subconcessões das actuais AE.
Sobre o valor do défice da EP em 2008, o ministro recusou adiantá-lo, dizendo apenas que será inferior ao deste ano, que é de cerca de 400 milhões de euros.(21.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)Imposto francês inquieta camionistas portugueses
Vias francesas são determinantes para exportações nacionais
A introdução de um novo imposto rodoviário para veículos pesados, em França, pode vir a afectar centenas de empresas de transporte de mercadorias, em Portugal. De acordo com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), existem cerca de 1500 transportadoras portuguesas, com uma frota de cinco mil veículos, a operar fora do país. Metade delas fá-lo em mercados para além da Península Ibérica, pelo que a passagem por território francês é incontornável.
A secretária de Estado francesa da Ecologia, Nathalie Kosciusko-Morizet, revelou, em entrevista ao diário "La Croix", na última sexta-feira, que o seu Governo prepara a introdução de um novo imposto para penalizar a circulação de camiões nas estradas do país, com especial incidência nos veículos estrangeiros. A governante estima que a receita fiscal seja de mil milhões de euros.
O secretário-geral da ANTRAM, Abel Marques, explicou ao JN que esta tributação está prevista na legislação europeia, que permite que países de atravessamento possam taxar a utilização das vias. O responsável recorda que a Alemanha já impôs uma medida semelhante, algo que Portugal não poderá fazer, diz, uma vez que não é um Estado-membro de atravessamento (tem fronteira com apenas um país).
Abel Marques sublinha que a introdução do imposto em França penalizará as empresas portuguesas. "Na Alemanha não há muitas transportadoras nacionais a operar, apenas a carga relacionada com o sector automóvel tem algum peso. Na França já não é assim", explica o secretário-geral da ANTRAM. Segundo Abel Marques, expedições determinantes para as exportações portuguesas, como as de calçado, moldes e produtos tecnológicos, ou mesmo as de géneros alimentícios, passam naquele país.
Face a este cenário, "ou as empresas reflectem o aumento de custos nos preços, ou optam por reduzir as margens", diz Abel Marques. Com o agravamento fiscal alemão, muitas optaram pela primeira alternativa, mas, em França, o aumento de custos poderá ser demasiado alto para não se reflectir nos preços cobrado, acrescenta.(20.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)Brisa assina hoje primeira concessão de auto-estradas nos EUA
A Brisa assina hoje o contrato de concessão da auto-estrada Northwest Parkway, em Denver, no Estado norte-americano do Colorado, projecto em que investirá cerca de 400 milhões de euros, o segundo maior investimento de uma empresa portuguesa nos Estados Unidos.
A concessão foi ganha por um consórcio em que a Brisa detém 90 por cento do capital e a sua participada brasileira Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) os restantes 10 por cento.
Esta adjudicação, feita pela Nortthwest Parkway Public Highway Authority, marca a entrada da Brisa no mercado dos Estados Unidos da América (EUA), que constitui uma das prioridades da empresa.
A auto-estrada Northwest Parkway integra a cintura rodoviária da cidade de Denver e tem uma extensão aproximada de 18 quilómetros.
O projecto prevê a construção e exploração de 4 quilómetros de auto-estrada, que se juntarão a um troço de 14 quilómetros que já se encontra em operação. A concessão tem um prazo de 99 anos.(19.11.07/Fonte : Público)Inflação está a crescer : Preços aumentaram em Outubro
Os bens alimentares estão cada vez mais caros, o que faz crescer a taxa de inflação.
A taxa de inflação aumentou para os 2,6 por cento em Outubro, cinco décimas de pontos percentuais acima do valor registado no mês anterior. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e revelam que em relação ao período homólogo de 2006 o Índice de Preços no Consumidor se manteve nos 2,4 por cento. Uma percentagem que difere da apresentada ontem em Bruxelas pelo Eurostat, que coloca a inflação nacional nos 2,5 por cento.
Apesar do aumento, o Governo mantém-se confiante de que no final do ano a taxa de inflação fixar-se-á nos 2,3 por cento. Anteontem o Banco de Portugal reviu em baixa a previsão para a inflação referente a este ano de modo a coincidir com as previsões governamentais.
Esta evolução na taxa de inflação faz com que a maioria dos portugueses esteja a perder poder de compra – os aumentos salariais no início do ano mal tocaram nos dois por cento – e vem dar força aos argumentos dos sindicatos da Função Pública de que a actualização de 2,1 por cento para as remunerações no sector não é suficiente para que os trabalhadores tenham ganhos reais.
As estruturas sindicais da Função Pública já marcaram uma greve para o próximo dia 30, na tentativa de levar o Governo a reconsiderar a sua posição.
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) o aumento em 2008 deveria andar próximo dos 3,1 por cento para que haja uma recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos e um aumento real dos salários.
Para o próximo ano o Executivo prevê uma inflação de 2,1%.
TRABALHO ESTÁ MAIS CARO
O índice que mede a evolução dos custos do trabalho em Portugal registou um aumento homólogo de 3,6% no terceiro trimestre, o que representa o crescimento mais acentuado dos últimos três anos. Segundo o INE, verificou- -se um acréscimo homólogo do custo médio horário na maioria das actividades económicas, com maior variação relativa nas actividades imobiliárias (+11,4%), Construção (+5,8%) e Electricidade, gás e água (+5,3%).
PRODUTOS
ALIMENTOS
Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas foram as classes que apresentaram as contribuições mais significativas para a formação da taxa de variação homóloga, justificando cerca de 35 por cento da alteração do Índice de Preços no Consumidor.
LEITE E PEIXE
Os lacticínios - leite e queijo - e os ovos contribuíram com um aumento de 0,70 por cento para a variação global dos preços no consumidor. Já o peixe teve uma contribuição negativa. Ou seja, a média dos preços desceu 0,28 por cento.
ROUPAS
A classe de vestuário e calçado registou a variação mensal positiva mais significativa (5,4%), traduzindo o aparecimento da colecção Outono/Inverno e a reposição de stocks que tradicionalmente ocorre a partir de Setembro. Esta classe contribuiu com cerca de 47,8% da variação mensal registada pelo IPC.
EDUCAÇÃO
A classe da Educação teve uma variação de 4,4%, justificada pela actualização do valor das propinas, em particular no ensino Superior, onde registou uma subida de 6,7 por cento.(16.11.07/Fonte : Correio da Manhã)
Portugal vai ter de trabalhar mais nos últimos três meses do ano para cumprir a meta governamental de um crescimento de 1,8%.
O Governo está satisfeito com a evolução da economia neste ano e admite rever em alta as previsões quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apesar dos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e do Eurostat, o gabinete de estatística da Comissão Europeia, terem revelado uma estagnação no terceiro trimestre. Já o Banco de Portugal optou por manter as previsões da última primavera.
Segundo os dados estatísticos, a economia portuguesa cresceu nos primeiros nove meses do ano acima da previsão do Governo para o conjunto do ano, mas devido à estagnação no terceiro trimestre terá de expandir-se 1,4 por cento nos últimos três meses de 2007 para cumprir a meta dos 1,8 por cento previstos no Orçamento do Estado para este ano.
Apesar da estagnação no terceiro trimestre face ao segundo trimestre deste ano, tanto o INE como o Eurostat apontam para um crescimento de 1,8 por cento no PIB português nos primeiros nove meses do ano, face a igual período do ano anterior.
Os números deixaram o Governo optimista, com o primeiro-ministro a destacar que Portugal poderá crescer mais do que o inicialmente previsto e chegar aos dois por cento. Para José Sócrates, os dados do INE e do Eurostat “demonstram a sustentabilidade e a robustez do crescimento da economia portuguesa”.
Quanto à estagnação no terceiro trimestre, Sócrates salientou “que é um padrão já conhecido” e preferiu acentuar que desde o início do ano que não houve trimestres com taxas de crescimento abaixo das previsões do Governo.
Também Teixeira dos Santos se mostrou satisfeito, apontando que os dados abrem a porta a uma revisão em alta do crescimento previsto para este ano. O ministro das Finanças adiantou que o facto de o INE ter revisto em alta o crescimento do primeiro semestre “poderá justificar uma reapreciação do crescimento económico já em 2007”.
Embora preferindo manter-se “prudente” nas previsões para o resto do ano, Teixeira dos Santos considerou que os números “reafirmam o objectivo de um crescimento de 2,2% em 2008 e em 2009 estaremos em convergência total com a União Europeia”.
O titular da pasta das Finanças referiu que a estagnação na expansão do PIB nacional no terceiro trimestre se deve ao facto de os dados “já reflectirem a situação internacional que se está a viver”. O governante referia-se à crise que desde o Verão afecta os mercados financeiros, desencadeada pelo colapso do crédito de fraca qualidade (subprime) nos Estados Unidos.
Já Manuel Pinho, ministro da Economia, admitiu que “não é o valor ideal”, mas é animador.
CONSTÂNCIO CONFIRMA
O Banco de Portugal reafirmou ontem a previsão de crescimento de 1,8 por cento para a economia portuguesa em 2007. No boletim económico do Outono divulgado ontem, a instituição presidida por Vítor Constâncio estima que a economia nacional cresça 1,8 por cento este ano, mais 0,5 pontos percentuais do que em 2006. Estas previsões estão em linha com as estimativas apresentadas pela autoridade monetária na Primavera. No documento, o Banco de Portugal assume que o dinamismo da economia portuguesa vai estar mais assente na procura interna e no investimento do que nas exportações, ao contrário do que era anteriormente antecipado. O investimento deverá aumentar 2,1%, quando no Verão se esperava uma progressão marginal de 0,6%, e a procura interna deverá recuperar para os 1,1% em vez dos 0,8% anteriormente previstos.
EUROPA CRESCE MAIS
No conjunto dos nove meses, o PIB português expandiu-se menos do que a média da União Europeia, que se fixou nos 2,6 por cento. Na evolução trimestral, o crescimento económico nos 27 Estados-Membros foi de 0,7 por cento. Na Zona Euro, a economia expandiu-se 0,8 por cento do segundo para o terceiro trimestre e 2,9 % em relação ao período homólogo. O país que mais cresceu foi a Lituânia (11,6 por cento).
APONTAMENTOS
INFLAÇÃO
O Banco de Portugal reviu ontem em baixa a previsão para a taxa de inflação em 2007, para 2,3 por cento, em linha com as estimativas do Governo para este ano. A instituição refere que a inflação está a beneficiar de uma expectativa de menor crescimento dos preços dos bens industriais (energéticos e não energéticos).
POUPANÇA
A poupança das famílias deverá aumentar em 2007 a beneficiar de um crescimento moderado do consumo privado, segundo as previsões da autoridade monetária nacional.
OPOSIÇÃO
O PSD considerou ontem que “é expectável” que o crescimento económico abrande no quarto trimestre do ano e considerou “irrealizável” a meta do Governo de crescer perto de 3 por cento em 2009. O partido antevê o prolongamento dos efeitos da crise internacional para o próximo ano.(15.11.07/Fonte : Correio da Manhã)Ministério da Justiça adquire viaturas de luxo
Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio, sem incluir o imposto automóvel (IA), de que as instituições públicas estão isentas, rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças. Poderá estar em causa a violação da lei.
O gabinete de imprensa de Alberto Costa, em esclarecimentos ao DN, confirmou a compra, mas garante que "o processo decorreu no estrito cumprimento do enquadramento legal". As Finanças, por seu lado, confirmaram as restrições às aquisições, mas até ao fecho da edição não se pronunciaram sobre o pedido de autorização.
Esta aquisição, executada pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ) e autorizada por despacho do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, está a provocar, segundo apurou o DN, algum mal-estar nos meandros judiciários, nomeadamente nos tribunais, uma vez que são constantes as queixas da falta de dinheiro para a compra dos materiais mais básicos. Por outro lado, os magistrados do Ministério Público recorrem normalmente à Polícia Judiciária para conseguirem uma viatura quando necessitam de realizar uma diligência.
Neste panorama de carência, um dos contemplados com um novo carro de alta cilindrada foi o presidente do IGFIEJ, com um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos. Esta viatura, sem o IA, custou ao Estado 38 615,46 euros, com 2831 euros de equipamento opcional, nomeadamente caixa de 6 CD, computador de bordo a cores, sistema de navegação plus, sistema de ajuda ao parqueamento, alarme e pintura metalizada. Antes, João Manuel Pisco de Castro tinha ao seu dispor um outro Audi A6, com motorista de serviço, e um Peugeot 404, que conduzia pessoalmente. Estas viaturas tinham sido adquiridas em 2003. Mas também quatro Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI - 34 257,40 cada -, foram para o Ministério: um para o gabinete de Alberto Costa, outro para o secretário de Estado João Tiago Silveira, outro para Conde Rodrigues, e o último para a secretaria geral.
O Ministério da Justiça, conforme foi explicado ao DN, recorre geralmente, para o seu serviço e inclusivamente para uso do ministro, a viaturas aprendidas, a maior parte oriunda do tráfico da droga. São, em geral, bons carros. Esta prática terá sido abandonada em época de contenção financeira.(13.11.07/Fonte : Diário de Notícias)PORTUGAL: Mais mil desempregados em cada mês de 2008
No próximo ano haverá mais 12 mil desempregados, os salários dos portugueses deverão manter o actual ritmo de crescimento e, pelo sétimo ano consecutivo, os portugueses afastam-se do nível de vida dos europeus. É que Bruxelas estima uma expansão de 2% para a economia portuguesa, abaixo dos 2,2% previsto para o crescimento da Zona Euro, de acordo com o relatório de Outono, ontem divulgado. A divergência com o resto da Europa só deverá ter um ponto final em 2009.
"A criação de emprego foi lenta", em 2007, diz a Comissão Europeia ao justificar a revisão em alta da taxa de desemprego, de 7,7% para os 8% em 2008, bem acima dos 7,6% previsto pelo Governo, no Orçamento de Estado para o próximo ano. E a criação de novos empregos deverá "continuar ao mesmo ritmo" em 2008 e 2009, o que levou ontem a CGTP a alertar para a possibilidade de "problemas sociais graves".
E como Portugal vai crescer nos próximos dois anos? Bruxelas reviu em baixa o crescimento na Europa mas, como afirmou o ministro Teixeira dos Santos, o abrandamento europeu "não afectou a economia portuguesa". É que, em 2008 o padrão de crescimento da economia irá mudar: deixa de estar apoiado nas exportações e o motor da actividade passa a ser a procura interna - consumo das famílias, gastos do Estado e o investimento. Apesar do aperto no crescimento dos salários, a Comissão espera que as famílias gastem mais 1,3% em consumo do que em 2007, o que pode animar a produção interna.
Pela primeira vez, nos últimos dois anos, o Estado deixa de reprimir a despesa e o consumo público - salários e compras de mercadorias e serviços às empresas - cresce 0,4 por cento.
No investimento, público e privado, Bruxelas antevê um aumento de 2,3%, contra uma expansão de apenas 0,9% para este ano. "O ritmo de investimento deverá ser suportado pelo crescimento real do investimento público", refere a Comissão Europeia, depois dos cortes deste tipo de despesa, nos últimos anos, ter contribuído para baixar o défice orçamental.(10.11.07/Fonte : Diário de Notícias)Bancos [portugueses] lucram oito milhões por dia
Imunes à crise que durante o Verão afectou os mercados financeiros internacionais (em particular o norte-americano), os cinco principais bancos portugueses ganharam mais de oito milhões de euros por dia nos nove primeiros meses de 2007.
Só a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que ontem apresentou os resultados dos primeiros nove meses do ano, teve um lucro superior aos do Millennium BCPe BPI somados.
O banco público registou resultados consolidados no valor de 675,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 21,8 por cento em comparação com os primeiros nove meses do ano passado.
Os lucros da CGD foram, assim, superiores aos do BPI (249,4 milhões de euros) e do BCP (403,7 milhões de euros) juntos e ficaram bastante acima dos resultados do Santander Totta e do Banco Espírito Santo (BES). A instituição liderada por Nuno Amado teve resultados de 388,2 milhões de euros, enquanto no banco de Ricardo Salgado os lucros chegaram aos 487,8 milhões.
Contas feitas, nos primeiros nove meses do ano os cinco principais bancos nacionais tiveram lucros da ordem dos 2,2 mil milhões de euros ou oito milhões por cada dia que passou.
No comunicado no qual divulga os resultados do terceiro trimestre, o banco público revela, sem referir valores, que os resultados líquidos “incluem o impacto integral, no Grupo CGD, da crise do mercado ‘subprime’ (crédito de alto risco) americano, bem como as desvalorizações nas carteiras de títulos resultantes do alargamento dos spreads”.
Estes dados vêm de encontro ao que o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, já tinha afirmado no Parlamento: que nos bancos cotados não se notava os efeitos do incumprimento na sequência do colapso do sector do crédito de baixa qualidade nos Estados Unidos, que teve efeitos em algumas instituições financeiras europeias.
JUROS NÃO TRAVAM CRÉDITO
Apesar dos aumentos das taxas de juro na Zona Euro e da crise nos mercados internacionais, a concessão de crédito continua a aumentar em Portugal. Nos resultados ontem divulgados, a CGD reporta um crescimento de 17,1% no crédito líquido concedido aos clientes, que atingiu os 62,7 mil milhões de euros no final de Setembro último. O banco público dá conta de uma diminuição no crédito com incumprimento de 2,55% em 2006, para 2,40% em Setembro (ou 1500 milhões de euros).
APONTAMENTOS
QUEDA
O único dos cinco principais bancos portugueses a ver os lucros cair foi o BCP. A instituição viu os resultados caírem 27,5 por cento nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo devido à fracassada OPA sobre o BPI.
SUBIDA
Já o BES registou o maior crescimento dos lucros no terceiro trimestre do ano face ao ano passado. Os resultados da instituição liderada por Ricardo Salgado cresceram 60 por cento.
IMPOSTOS
Os impostos sobre lucros reportados pelos cinco bancos cresceram 19,74 por cento no conjunto, atingindo os 552 milhões de euros.
QUANTO LUCROU CADA UM (em milhões de euros)
CGD: 675,6
SANTANDER TOTTA: 388,2
BES: 487,8
BPI: 249,4
MILLENNIUM BCP: 403,7(08.11.07/Fonte : Correio da Manhã)
Fisco detectou 700 milhões de euros de impostos em falta até Setembro
Aumentou o volume de impostos por pagar que foram detectados pelas Finanças
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou mais de 700 milhões de euros de impostos em falta e efectuou correcções à matéria e ao rendimento colectável dos contribuintes superiores a três mil milhões de euros durante os primeiros nove meses do ano.
Estes números representam crescimentos expressivos face a igual período do ano passado, com as correcções a subirem mais de 88 por cento e o imposto detectado em falta a aumentar mais de 14 por cento.
Os valores fazem parte de um relatório intercalar de actividades da Inspecção Tributária a que o PÚBLICO teve acesso, no qual se revela, no entanto, que, destes montantes, apenas 24 por cento ou pouco mais de 920 milhões de euros é que já entraram nos cofres do Estado através de regularizações voluntárias dos contribuintes.
Esse valor representa, aliás, um decréscimo face ao registado em igual período do ano passado, em que as regularizações voluntárias, apesar de terem atingido pouco mais de 711 milhões de euros, corresponderam a mais de 30 por cento do total das correcções efectuadas e do imposto detectado em falta.
A desagregação do montante de regularizações voluntárias realizadas em 2007 permite verificar que a grande fatia tem origem nas correcções efectuadas ao rendimento e à matéria colectável (715,7 milhões de euros), representando a parte resultante dos impostos em falta pouco mais de 206 milhões de euros.
Em relação aos restantes montantes detectados em falta e corrigidos aos contribuintes, não há certeza de que venham a ser cobrados, uma vez que os contribuintes poderão contestar a actuação da DGCI por via administrativa ou judicial.
O relatório da inspecção permite ainda verificar que os resultados obtidos foram alcançados através de um menor número de acções de fiscalização. De Janeiro a Setembro de 2006 foram realizadas, em média, mais de 353 acções de inspecção por dia; este ano, esse valor foi apenas ligeiramente superior a 316, menos 10,5 por cento.
O decréscimo no número de acções de fiscalização é explicado no relatório essencialmente por dois factores: a prioridade dada à "inspecção externa de pessoas colectivas, inspecções estas que, pelas suas características específicas, têm uma durabilidade e complexidade muito superior"; e pelo facto de em 2006 "se terem realizado um conjunto de acções relativas aos exercícios de 2003 e 2004 que em 2007 só poderão ser realizadas no segundo semestre, atendendo a que se pretende cobrir os anos de 2005 e 2006".
A acção da Inspecção Tributária não permite ainda assegurar, na totalidade, os objectivos definidos para 2007. A única excepção diz respeito às correcções ao rendimento e à matéria colectável onde o objectivo já foi ultrapassado. Nos impostos detectados em falta, o grau de realização encontrava-se no final de Setembro nos 78,9 por cento. Em termos de regularizações voluntárias, as que têm origem nas correcções efectuadas apresentam uma execução de 79,1 por cento e nos impostos detectados em falta representavam 88,4 por cento.(07.11.07/Fonte : Público)Microgeração vira "nova página" na energia
Painéis fotovoltaicos transformam energia solar em eléctrica
O diploma que permite aos consumidores transformar-se em microprodutores de electricidade corresponde a um momento "histórico" e a um "virar de página" para o sector eléctrico, em especial das energias renováveis, defende a Associação de Energias Renováveis (APREN).
O decreto-lei que define as condições em que as famílias podem produzir e vender energia à rede (microgeração) foi publicado sexta-feira e, juntamente com as medidas previstas para o sector no Orçamento do Estado de 2008, poderá "virar mais uma página na história da electricidade em Portugal", afirma a APREN em comunicado.
"Espera-se agora que o sector do fornecimento e montagem destes equipamentos e o sector financeiro se preparem para apresentar produtos que satisfaçam a procura do público", adianta.
O diploma entra em vigor em Fevereiro e garante às famílias que instalarem painéis solares fotovoltaicos e térmicos uma tarifa de 650 euros por megawatt hora (MWh) para a energia vendida à rede. Segundo as contas do presidente da APREN, Sá da Costa, reveladas quinta-feira no "jn negócios", este "negócio" pode render 800 a 1200 euros por ano às famílias, para um investimento de seis a oito mil euros.
A aquisição destes esquipamentos pode também ser deduzida à colecta no IRS (até 777 euros), independentemente da dedução de despesas com compra de casa, um passo que a APREN considera "muito positivo".(06.11.07/Fonte : Jornal de Notícias)
