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07/07
Mais fácil comprar casa a partir de hoje
O projecto ‘Casa Pronta’, uma medida do Simplex 2007 que permite realizar num único balcão todos os actos relativos à compra de casa, entra esta terça-feira em funcionamento.
O ‘Casa Pronta’ é um balcão onde é possível realizar todos actos necessários à aquisição de um imóvel, como o pagamento de impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras operações possíveis.
Este serviço é também mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões.
A Ordem dos Notários está, desde o início, contra a medida. Segundo o bastonário da Ordem, Joaquim Barata Lopes, o negócio dos cartórios não subsistirá, acusando o governo de uma “perseguição irracional desde que tomou posse” e que os notários “não estão de todo satisfeitos” com esta nova medida, que “não beneficia a população em geral”.
Numa primeira fase o ‘Casa Pronta’ estará disponível nas Conservatórias do Registo Predial de cinco municípios – Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela. Nesta etapa o serviço abrange apenas os imóveis localizados naqueles municípios, mas numa segunda fase será eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial.(24.07.07/Fonte : Correio da Manhã)Portugal: 66% não poupa para a reforma
Baixo rendimento não permite poupanças para a velhice.
A maioria da população activa portuguesa não faz qualquer poupança a pensar na velhice, apesar de ter a consciência de que o deveria fazer.
Esta é uma das conclusões de um estudo desenvolvido pela seguradora Fidelity International em nove países europeus, que aponta Portugal como aquele cujos habitantes estão mais mal preparados para a reforma.
Segundo o estudo, 66 por cento dos portugueses não poupam para a reforma nem têm planos para o fazer – a percentagem mais elevada dos países abrangidos.
Quando interrogados sobre as razões que os levam a não precaver a velhice, 31% dos interrogados sem poupanças afirmaram não ter rendimento disponível para o fazer e 26 por cento consideram serem demasiado jovens para o fazerem.
Apesar desta falta preparação, 80 por cento dos portugueses consideram que “poupar para reforma é algo que todos deveriam fazer”.
A par da falta de poupança, os portugueses sofrem, também, de um défice de informação. O estudo da Fidelity International revela que 60 por cento dos portugueses se sentem mal informados sobre as questões relacionadas com a saída da vida activa. Mais uma vez, a percentagem mais elevada dos nove países incluídos no inquérito.
Dezoito por cento dos inquiridos em Portugal afirmaram não fazer ideia daquilo que os espera quando chegarem à idade de se reformarem. Já 27 por cento acha que a pensão que vai receber da Segurança Social será igual ou superior à que é paga actualmente, enquanto a grande maioria - 55 por cento - está convencida precisamente do contrário, ou seja, que a pensão será inferior à dos dias de hoje.
A opinião da maioria vem de encontro à dos especialistas. De acordo com o economista e assessor da CGTP, Eugénio Rosa, com a entrada em vigor das novas regras de cálculo das reformas todos os trabalhadores ficarão a perder quando chegar o momento de se aposentarem. Os mais prejudicados serão os jovens - aqueles que só começaram a descontar depois de 2002 - que chegarão a ver a sua reforma reduzida em 57% em relação àquilo que receberiam se tudo continuasse na mesma.
SUECOS CAMPEÕES
Os suecos são os europeus que mais poupam para a velhice, com 79 por cento da população activa a ter um plano suplementar de reforma. O segundo lugar da lista é ocupado pela Holanda. Setenta por cento dos holandeses têm planos de poupança reforma, mas dois terços destes são financiados pela entidade empregadora. Os países onde a situação é mais semelhante à portuguesa são a Espanha – 37% faz poupanças para a reforma – e a França, com 40% a ter planos suplementares.
APONTAMENTOS
NOVAS REGRAS
As regras para o cálculo das pensões por velhice mudaram a 1 de Junho último. Além da introdução de um factos de sustentabilidade dependente da esperança média de vida, o cálculo passou a abranger toda a carreira contributiva e não apenas os dez melhores anos.
BÓNUS
Para incentivar o prolongamento da vida activa, as novas regras incluem uma bonificação mensal a ser atribuída aos trabalhadores que optem por permanecer no mercado após completarem 40 anos de descontos e tiverem menos de 65 anos – a idade legal para a reforma. O bónus é de 0,65% por mês no activo.(23.07.07/Fonte : Correio da Manhã)Calotes de família à banca: 2,235 mil milhões de cobrança duvidosa
O montante de crédito malparado nos empréstimos concedidos pela banca aos particulares portugueses bateu um novo recorde. Em Maio, os calotes das famílias à banca chegaram aos 2,235 mil milhões de euros, revela o boletim estatístico do Banco de Portugal, ontem divulgado.
Entre Abril e Maio deste ano, o volume de crédito malparado aumentou em 50 milhões de euros, o que significa uma média diária de acréscimo de 1,6 milhões de euros.
A percentagem do crédito de cobrança duvidosa já representa 1,86 do total dos empréstimos concedidos pela banca aos particulares.
A taxa de incumprimento é mais elevada no crédito ao consumo e para outros fins que no crédito à habitação, o que é natural porque as casas estão hipotecadas e quem não paga os empréstimos, arrisca-se a ficar sem habitação.
O crédito à habitação representa a fatia dominante dos empréstimos concedidos pelos bancos aos particulares (95,8 mil milhões de euros em 119,991 mil milhões) e representa pouco mais de metade dos calotes ( 1,22 mil milhões de euros).
O grau de risco no crédito ao consumo é mais elevado, uma vez que dos 11,8 mil milhões emprestados, 556 milhões já estão na ‘lista negra’ do crédito malparado.
A subida de juros está a ter consequências devastadoras nos orçamentos das famílias endividadas.
Em Maio último, a taxa de juro média do empréstimo à habitação em Portugal rondava os 4,63 por cento, o que compara com a taxa de 3,93 por cento de há um ano.
A subida da taxa de juros, uma tendência que se irá agravar no decorrer deste ano, está a travar a concessão de novos empréstimos, mas o ritmo de crescimento ainda é significativo.
O montante de empréstimos no crédito à habitação registou uma variação anual de 8,9 por cento e no crédito ao consumo o ritmo foi de 13,4%.
NÚMEROS DO CRÉDITO
- 85,929 mil milhões de euros foi o total do crédito concedido a particulares e empresas, em 2006, no distrito de Lisboa.
- 37,749 mil milhões de euros foram emprestados a famílias e empresas do distrito do Porto em 2006.
- 13,089 mil milhões de euros foi quanto as instituições financeiras emprestaram, no distrito de Setúbal, em 2006.
- 10,589 mil milhões de euros, no distrito de Braga, foi o total do crédito concedido no ano passado a particulares e empresas.
- 9,664 mil milhões de euros. Eis o total do crédito contraído por pessoas e empresas no distrito de Aveiro em 2006.
- 7,478 mil milhões de euros foi o total do crédito, no distrito de Leiria, em 2006.
- 7,313 mil milhões de euros emprestados a particulares e unidades empresariais do distrito de Faro no ano passado.
- 6,839 mil milhões de euros, na Região Autónoma da Madeira, somou o crédito concedido a particulares e empresas em 2006.
- 5,7 mil milhões de euros de contratos de crédito celebrados no distrito de Santarém no ano passado.
- 5,53 mil milhões de euros emprestados, em 2006, a pessoas e unidades empresariais sedeadas no distrito de Coimbra.
- 1,125 mil milhões de euros, em Bragança, foi o total distrital mais baixo do crédito concedido.
EVOLUÇÃO DAS COBRANÇAS DUVIDOSAS
2005
- DEZ – 1986
2006
- JAN – 2087
- FEV – 2137
- MAR – 2167
- ABR – 2152
- MAI - 2169
- JUN – 2103
- JUL – 2144
- AGO – 2172
- SET – 2181
- OUT – 2205
- NOV – 2158
- DEZ – 1998
2007
- JAN – 2068
- FEV – 2164
- MAR – 2176
- ABR – 2185
- MAI – 2235
TOTAIS POR TIPO DE CRÉDITO EM MAIO DESTE ANO
- Crédito à Habitação – 1 222 milhões de euros
- Crédito ao consumo – 446 milhões de euros
- Crédito para outros fins – 567 milhões de euros
- TOTAL – 2235 milhões de euros(20.07.07/Fonte : Correio da Manhã)Oito em cada dez novos precários estão no Norte
Região recebeu 111 mil dos 130 mil novos trabalhadores sem vínculo definitivo existentes desde o ano 2000. União de Sindicatos do Porto prepara denúncia de "abusadores".
Em sete anos, Portugal ganhou mais de 130 mil novos trabalhadores precários e a esmagadora maioria (111 mil) encontra-se no Norte. Aqui, não é só o desemprego que continua mais alto do que no resto do país. Também a qualidade do emprego está a degradar-se, com a proliferação de contratos a prazo (que, agora, assim se podem manter durante seis anos) e dos chamados recibos verdes. São supostos empresários em nome individual que oficialmente trabalham por conta própria mas sem terem pessoas a cargo, ou seja, escapam à condição de empresários que, diga-se, também têm diminuído.
No ano 2000, 1,380 milhões de pessoas tinham um contrato a termo ou trabalhavam contra recibo verde, pelo que 27% dos trabalhadores estavam precários. Seis anos mais tarde, o número tinha subido para 1,511 milhões (29% do total do emprego). Já o Norte passou de 400 mil registados pelo Instituto de Estatística em 2000 para 511 mil, no final de 2006 - um aumento muito superior ao do resto do país. Note-se que este é o número total de pessoas com vínculos instáveis, que tanto podem ser novos trabalhadores como empregados fixos que perderam o vínculo e passaram a ser precários. A este ritmo, dentro de alguns anos, o Norte passará a ter o maior número de precários, lugar hoje ocupado pelo Centro, onde quatro em cada dez trabalhadores não tem um vínculo fixo.
Problema transversal
No Porto, a maior precariedade encontra-se na construção civil e nos serviços: hotelaria, telecomunicações e comércio, diz João Torres, coordenador da União de Sindicatos do Porto (USP). Embora não tendo uma explicação para o facto de o Norte se estar a "precarizar" mais do que o resto do país, reconhece que o fenómeno está a crescer. Por isso, vai divulgar o nome de empresas que, no entender da USP, abusam de contratos precários. "Se conseguirmos transformar um precário num trabalhador definitivo já é uma vitória", disse.Em primeiro lugar na lista de João Torres está a construção, cuja associação reconhece o recurso a contratos precários.
Reis Campos, da AICCOPN, assegura que assim tem que ser por causa do tipo de trabalho desenvolvido pelas empresas. "Têm que reforçar os quadros quando ganham obras e é natural que os contratem a prazo só até ao fim desse trabalho", afirmou. Também na metalurgia o desemprego - e, naturalmente, a precariedade - tem aumentado, sobretudo em áreas como a cutelaria e a fileira casa, como acessórios para casa de banho, adiantou Rafael Campos Pereira, secretário-geral da associação do sector (AIMMAP).
Já no têxtil e vestuário, a precariedade não tem aumentado, pelo menos não de maneira significativa, garante Paulo Nunes de Almeida. O presidente da associação sectorial reconhece apenas que as empresas recorrem aos contratos a termo quando renovam os recursos humanos e contratam novos trabalhadores, sobretudo quando se trata de jovens.
O número de contratos a prazo existentes em Portugal já levou a CGTP a declarar 2007 como o ano de combate à precariedade e o Governo pretende também aumentar os apoios às empresas que integrem precários nos quadros. Hoje, a empresa recebe quatro salários mínimos nacionais por cada pessoa admitida (1600 euros), mas só 250 trabalhadores por ano têm beneficiado. O Governo propõe agora rever o apoio e desburocratizar a medida.(19.07.07/Fonte : Jornal de Notícias)Oceanário entra no canal da National Geographic
São 27 minutos sobre a criação e manutenção de ecossistemas artificiais
O primeiro documentário inteiramente filmado em Portugal para o canal por cabo da National Geographic, A Criar Natureza: Oceanário de Lisboa, estreia no próximo dia 29, às 21.00, e foi apresentado ontem no aquário de Lisboa. A complexa operação de reintrodução de uma manta que vivia no Oceanário de Lisboa, em Abril deste ano, no seu habitat natural, deu o mote para 27 minutos sobre a criação e manutenção de ecossistemas artificiais.
"Tinha um metro e sessenta de envergadura quando foi capturada, em 2002", explicou João Falcato, administrador-delegado do Oceanário, "mas aquilo que não sabíamos era que crescia tão depressa". Em poucos anos, a "estrela" do tanque central duplicou de tamanho, levando o aquário a ter de optar pela sua libertação. Depois de um ano e meio de planeamento, que incluiu visitas ao Monterey Bay Aquarium, no estado americano da Califórnia, os técnicos do Oceanário de Lisboa conseguiram devolver o animal ao oceano. A Manta birostris regressou ao seu habitat natural ao largo do cabo Espichel, local de passagem desta espécie. O processo, que envolveu uma complexa logística de meios e recursos, foi acompanhado a par e passo pelo National Geographic Channel que, depois da estreia no canal português, pretende difundir internacionalmente o documentário.
A Ecopilhas custeou os 145 mil euros de produção do documentário. "É resultado da vontade de transmitir princípios que levem as pessoas a alterar os seus comportamentos", referiu o director, Eurico Cordeiro, sublinhado a importância das preocupações ambientais.
A Criar Natureza: Oceanário de Lisboa tem reposição a 5 de Agosto (15.00) e a 28 de Agosto (22.00).(18.07.07/Fonte : Diário de Notícias)OGMA assina contrato de 5 anos com fabricante suíço Pilatus
A OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, através da sua área de negócios de aeroestruturas, anunciou hoje a assinatura de um acordo de cinco anos com o fabricante aeronáutico suíço Pilatus que poderá gerar um volume de negócios superior a 60 milhões de euros.
A empresa explica que este contrato compreende "a montagem completa da fuselagem, asas, estabilizador vertical, leme de direcção, integração de sistemas, cablagens e carenagens em material compósito do avião monomotor, Pilatus PC-12".
A aeronave Pilatus PC-12, cuja capacidade pode ir até nove passageiros, oferece múltiplas configurações, tais como transporte de carga, vigilância aérea, serviço de ambulância e transporte executivo.
"A OGMA, através da sua área de negócios de aeroestruturas, assinou um novo contrato com o fabricante aeronáutico suíço Pilatus. O contrato, com um período mínimo de cinco anos (...) tem potencial para gerar um volume de negócios de mais de 60 milhões de euros", refere a OGMA em comunicado.
O segmento de aeroestruturas compreende a fabricação e montagem de componentes para estruturas de aviões e helicópteros e representa mais de 20% dos negócios da OGMA.(17.07.07/Fonte : Diário Económico)Portugueses falham meta de redução de electricidade
Os europeus continuam a aumentar o consumo de electricidade. Apesar das apostas da Comissão Europeia (CE) que visam a redução da carga energética para diminuir o impacto do dióxido de carbono e combater as alterações climáticas, os números mais recentes mostram que as necessidades europeias cresceram nos últimos anos: o sector dos serviços é aquele que mais aumentou o seu consumo energético (15,6%), logo seguido do ambiente doméstico (10,8%) e do sector industrial (9,5%). E Portugal tem aqui uma importante quota-parte de responsabilidade.
O cenário é traçado num relatório europeu publicado sexta-feira, do Centro Comum de Investigação (CCI - o braço científico da CE), que realizou durante 2006 um inquérito intensivo aos Estados-membros. Os anos em análise vão de 1999 a 2004 e mostram, por exemplo, que o consumo eléctrico no sector residencial (que representa cerca de 30% do total) tem anulado as poupanças globais alcançadas neste sector.
E no domínio doméstico, os portugueses revelam um comportamento que está longe da meta de redução de energia eléctrica. Pelo contrário: foi o terceiro país da Europa dos 15 que mais aumentou o consumo de electricidade entre 2003 e 2004: 5%, apenas ultrapassado pela Irlanda e pela Espanha - para uma média europeia de 1,79%.
O relatório assinala que nos países do Sul (onde se inclui além dos países da Península Ibérica, Itália, Grécia e Sul de França) um dos principais responsáveis pelo aumento do consumo tem a ver com a rápida penetração de equipamentos de ar condicionado e o seu uso intensivo nos meses de Verão. E as vendas acompanham a ocorrência de ondas de calor que, segundo os climatologistas, irão aumentar de frequência nos próximos anos.
Onde os portugueses também não têm mostrado um comportamento "amigo" do ambiente é na aquisição de equipamentos domésticos, como frigoríficos ou máquinas de lavar, de elevada eficiência energética. Em 2004 e 2005, por exemplo, apenas Espanha mostrou um padrão de compra menos eficiente do ponto de vista energético, mas a diferença não é grande: os nossos vizinhos compraram, por exemplo, 46% de frigoríficos de classe A e os portugueses 48,5%. O que é manifestamente pouco para uma média europeia (EU-15) de quase 70% e umas performance alemã que chega aos 80%. Nas máquinas de lavar louça e roupa e aparelhos para cozinhar (como fornos) o desempenho dos compradores portugueses é similar.
Reduzir a factura
A equipa do CCI assinala ainda que cada lar europeu poderá diminuir o seu consumo em um quinto se substituir os equipamentos e electrodomésticos e recorrer apenas à iluminação incandescente. Recorde-se que em Novembro de 2006, a Comissão Europeia apresentou um plano de acção no domínio da eficiência energética, que traça como meta a redução de 20% até 2020.
No relatório, destacam-se dois tipos de perdas energéticas que podem ser reduzidas com inovações tecnológicas: o desperdício de 10 a 20% no consumo devido à utilização de motores eléctricos e o impacto do modo standby. Ainda de acordo com o documento, a crescente procura de electricidade no espaço da União deve-se a numerosos factores, em que o uso disseminado de electrodomésticos (como máquinas de lavar louça, secadores e computadores pessoais), assim como a introdução de equipamentos electrónicos jogam um papel importante.(16.07.07/Fonte : Diário de Notícias)Portugal antecipa 10 anos meta ambiental europeia
Manuel Pinho destacou que Portugal é um dos países que mais aposta na produção de energia "limpa".
Dentro de três anos, as energias renováveis deverão representar 20% do consumo energético em Portugal, o que significa que o país antecipará 10 anos a meta ambiental da União Europeia (UE). O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, no seminário "Renewables 2020 towards 20", que reuniu em Lisboa alguns das principais figuras internacionais do sector energético.
Actualmente, as energias "limpas" satisfazem 17% das necessidades energéticas de Portugal, de acordo com o ministro. Os planos até 2010 passam por ter 45% da electricidade gerada por fontes renováveis (actualmente, está nos 35%). O Governo espera também que os biocombustíveis utilizados nos transportes atinjam 10% do consumo dos combustíveis rodoviários e fazer com que entre 5% a 10% do carvão utilizado nas centrais eléctricas seja substituído por biomassa ou resíduos.
Juntamente com a evolução na energia eólica e hídrica, Portugal deverá alcançar os 20% de energia renovável no consumo energético em 2010. Isto quando o Conselho Europeu decidiu, na última Primavera, que este valor deveria ser atingido em 2020, a nível de espaço europeu. "Portugal tem uma das metas mais ambiciosas", admitiu o ministro, acrescentando que faz parte do grupo de três, na UE, com uma "aposta mais forte nas renováveis".
Pinho esteve no seminário também enquanto representante da presidência portuguesa da UE. E, neste capítulo, foi claro quanto aos objectivos do mandato português agilizar as negociações de duas novas directivas comunitárias (Mercado interno de energia e Fontes de energia renováveis) e trabalhar com a Comissão Europeia no novo Plano estratégico para as tecnologias energéticas.
Uma das questões mais abordadas no encontro foi a forma de conjugar as metas globais da Europa com o caminho a percorrer por cada um dos estados-membros. O presidente do Conselho Europeu das Energias Renováveis, Arthouros Zervos, afirmou que deveria ser discutida a criação de um fundo comunitário específico para financiar as energias renováveis, seguindo-se assim um princípio de subsidariedade, em que os países mais avançados assumiriam um papel preponderante na ajuda aos mais atrasados.
Segundo Zervos, esta opção seria mais eficaz do que criar um "mercado artificial". Mas, sublinhou, além de inventivos financeiros, os países mais atrasados deveriam também ter penalizações, até porque "não há provas científicas de que algum dos estados-membros não podem atingir a meta dos 20%".
Por seu turno, o director-executivo da Agência Internacional de Energia, William Ramsay, avisou "Os objectivos para 2020 poderão não ser atingidos por todos os estados-membros". E, disse, a Europa não poderá apenas aumentar a utilização de energia renováveis. Paralelamente, terá de ser feito um esforço para conseguir maior eficiência energética (utilização mais racional da energia).(12.07.07/Fonte : Diário de Notícias)Salários dos portugueses caíram 0,7% em 2006
Os salários dos portugueses caíram 0,7% no ano passado, revelou ontem o Banco de Portugal, que mantém para este ano a estimativa de crescimento da economia em 1,8% e revê em ligeira alta - para 2,2% - o aumento do PIB em 2008. O investimento caiu 2% em 2006 mas agora, após a retoma das exportações, será um dos motores da economia.
Foi a "surpresa inflação" ao crescer 3% que provocou a redução dos salários reais, declarou Vítor Constâncio, ontem na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, ao divulgar o boletim económico de Verão. A redução dos salários reais dos portugueses, já detectada em Maio pela Comissão Europeia, implicou um abrandamento do rendimento disponível o que acabou por afectar o consumo das famílias.
Fustigados pelo peso do endividamento, em quatro anos os portugueses viram os salários reais caírem 0,1% e em 2007 vão usar novamente as poupanças para alimentar o consumo, à semelhança do que sucedeu em 2006. O Banco só espera uma recuperação da taxa de poupança em 2008 e, até lá, diz, o aumento das taxas de juro por parte do BCE, "tenderão a reflectir-se nas decisões de consumo e investimento das famílias". Mais vulneráveis, afirmou Vítor Constâncio, estão os extractos populacionais "com rendimentos mais baixos". Mas, o contributo do consumo para o acréscimo da actividade pode vir pelo aumento do emprego - 0,7% no ano passado - "o que já não acontecia há muitos anos", afirmou Vítor Constâncio.
Até 2008, os portugueses continuam a afastar-se do nível de vida dos europeus. Portugal cresce abaixo da média da zona euro, mas pelas contas do banco central, o país está a recuperar graças a um maior contributo da procura interna, já que as exportações vão desacelerar em linha com a procura externa. As vendas ao exterior continuam a ganhar quotas de mercado, explicado por uma "revolução" no tecido industrial e pelo turismo (serviços).
Ao cortar na despesas - nos salários, investimento e compras à economia - a contracção orçamental está a "roubar" 0,5 pontos percentuais ao crescimento da economia, mas o sector empresarial está a despertar e já regista uma expansão de 2,2% um valor acima do estimado para o PIB (1,8%).
Em 2008, a actividade privada aumenta 2,7% e na base desta dinamismo está o investimento empresarial. Nos últimos cinco anos, o investimento total caiu 16%, mas em 2006 % o investimento empresarial subiu 1% e o mesmo sucederá em 2007. No total, o investimento deverá aumentar 3,1% em 2008.
O défice externo deverá cair para os 7,9%. Esta redução é explicada pelo aumento das exportações e por uma forte travagem das importações em linha com o menor consumo. Mas os juros pagos pelas famílias - resultante do endividamento bancário - bem como os lucros transferidos para o estrangeiro é agora uma das ameaças à economia portuguesa. Assim, a balança de rendimentos, após um défice de 3,5% do PIB em 2006, terá um desequilíbrio de 4,5% em 2007 e 5,2% do Produto em 2008.(12.07.07/Fonte : Diário de Notícias)Qimonda Portugal é líder das exportações nacionais
A Qimonda é a maior fábrica europeia de montagem e teste de produtos de memórias
A Qimonda Portugal, que detém uma fábrica de semicondutores em Vila do Conde, é a nova líder das exportações nacionais. Entre Janeiro e Março, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, a empresa saltou para o primeiro lugar da tabela dos maiores exportadores.
Foi assim a empresa que mais contribuiu para a melhoria da saída total de produtos em 10,7 por cento e, consequentemente, para que a economia portuguesa registasse uma melhoria de seis pontos percentuais na taxa de cobertura da balança comercial.
Em comparação com o mesmo período de 2006, a Qimonda registou um crescimento de 40,8 por cento. No primeiro semestre fiscal, que terminou a 31 de Março, as vendas da empresa tinham atingido 2,1 mil milhões de euros.
Recorde-se que, nesse mesmo mês, o primeiro-ministro, José Sócrates, deslocou-se à empresa para assinar um contrato de investimento com o Estado no valor de 70 milhões de euros. Já na altura Sócrates se congratulara com o facto de as exportações portuguesas, que então registavam um crescimento de 8,8 por cento, estarem a crescer em produtos de maior qualidade tecnológica
Com 1800 funcionários, a Qimonda é a maior fábrica europeia de montagem e teste de produtos de memórias, pertencendo à multinacional Qimonda AG, com sede na Alemanha. A produção de semicondutores, nomeadamente de memórias DRAM, é destinada a computadores, servidores e outros terminais digitais, como leitores de MP3, telemóveis, câmaras fotográficas digitais e consolas de jogos.(11.07.07/Fonte : Público)Défice comercial baixou 11,8% nos primeiros quatro meses
O défice da balança comercial portuguesa desagravou-se 11,8 por cento nos primeiros quatro meses deste ano, porque o aumento das exportações, em 11,7 por cento, superou largamente o incremento das importações (que foram de 3,1 por cento) no mesmo período, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O maior crescimento das vendas ao exterior face às compras permitiu melhorar a taxa de cobertura das importações pelas exportações, que passaram de 63,5 por cento no primeiro quadrimestre de 2006 para 68,8 por cento em igual período deste ano.
Entre Janeiro e Abril, as exportações somaram 12.173,3 milhões de euros e as importações, que têm um valor nominal muito superior, atingiram 17.693,3 milhões de euros, o que se traduziu numa diferença negativa da balança comercial de 5520 milhões de euros.
Para a União Europeia, as exportações aumentaram 9,4 por cento e as importações dos 26 parceiros comunitários cresceram 4,9 por cento, o que permitiu uma redução de 4,4 por cento no défice comercial com a UE.
As empresas portuguesas e as multinacionais continuam a privilegiar a Espanha, a Alemanha e a França como os mercados de expedição dos seus produtos e serviços - concentraram 55 por cento das vendas ao estrangeiro –, seguindo-se o Reino Unidos e os Estados Unidos.
As máquinas e outros bens de capital registaram um incremento de 20,6 por cento e o material de transporte e acessórios progrediram 19 por cento. Em sentido inverso, os combustíveis baixaram as suas vendas em 20,1 por cento.
Nas importações, os bens alimentares e bebidas cresceram 17 por cento, enquanto as compras de combustíveis e outros lubrificantes caíram 22,4 por cento no período em análise.(10.07.07/Fonte : Público)Geração 500 euros refém dos 'call centers'
A "geração dos 500 euros" está longe de se circunscrever aos call centers e contact centers, ramificando-se por outros sectores de actividade, como o comércio, hotelaria e restauração, ...
O afunilamento do mercado de trabalho, com a economia deprimida e a administração pública a reduzir contratações, está a empurrar cada vez mais jovens para o desemprego ou para o trabalho ocasional. As escassas oportunidades de emprego - para um segmento em que a taxa de desemprego ronda os 18% - , surgem em regime de trabalho temporário, com contratos renováveis de três meses. Muito em particular, no sector dos call centers, onde mais têm crescido as ofertas de trabalho, empregando já cerca de 50 mil pessoas. Porém, apesar de as licenciaturas serem comuns nos centros de atendimento de chamadas, os salários são baixos e incertos. É a chamada "geração dos 500 euros".
Helena Cardoso, 26 anos, sabe bem o que é viver de telefone e micro ao ouvido, com contrato precário. Licenciada em Comunicação Social e confrontada com a a falta de oportunidades de trabalho interessantes, acabou por ir parar a um call center, que prestava serviço para a TMN, embora o seu contrato de trabalho fosse com uma empresa de trabalho temporário. Apesar dos contratos serem renováveis por três meses, acabou por ficar nesse sistema cinco anos, sempre com vínculo precário. Algo que só é possível graças a um esquema de contorno da lei (que até aqui só permitia a renovação por dois anos), utilizado por algumas empresas de trabalho temporário: através de subsidiárias vão celebrando novos contratos de três meses com os trabalhadores, que nunca chegam a sair do mesmo sítio.
A "geração dos 500 euros" está longe de se circunscrever aos call centers e contact centers, ramificando-se por outros sectores de actividade, como o comércio, hotelaria e restauração, mas raramente consegue escapar ao universo dos contratos a prazo (que abrangem 52% da mão-de-obra até aos 24 anos) e das agências de trabalho temporário que, aos poucos, vão dominando cada vez mais sectores de actividade.
A tendência liberalizadora do mercado é visível nas estatísticas do emprego. Os empregados abrangidos por contratos a termo e em regime de trabalho temporário já ronda os 22%, quando na Zona Euro é de 16%. Há, no entanto, quem aponte que a "rigidez" do legislação do trabalho em Portugal, nomeadamente no que diz respeito aos entraves ao despedimento, é a responsável pela crescente subcontratação de áreas de negócio a empresas de trabalho temporário.
Para as empresas, as vantagens são evidentes. Por um lado concentram-se na área de negócio principal, delegando outras áreas, como os serviços de atendimento, a empresas especializadas; por outro, reduzem os custos e as responsabilidades a longo prazo com pessoal. Porque, como observa Fernando Ambrioso, sindicalista do sector das telecomunicações, "qualquer semelhança entre as tabelas salariais de uma PT ou dos CTT com as praticadas pelas agências de trabalho temporário, para a mesma função, são pura coincidência".
Mesmo assim, e em linha com uma tendência mundial, as empresas não param de procurar mais baixos custos. Por isso, um dos call centers do grupo PT está localizado em Cabo Verde, explicando assim a razão de ser de sotaques variados que se vão escutando nos serviços de atendimento. De igual modo, Portugal também serve de base de call centers de multinacionais do sector automóvel para Espanha e França. E também com um certo sotaque.(09.07.07/Fonte : Diário de Notícias)
EDF anuncia contratos para instalar dois parques eólicos em Portugal
A filial de energias renováveis do grupo Electricidade de França (EDF), EDF Energies Nouvelles, anunciou que assinou dois contratos, no valor de 500 milhões de euros, para implantar dois parques eólicos em Portugal.
Num desses parques, a EDF está associada à espanhola Endesa e à portuguesa DST, sediada em Braga.
Trata-se de um parque que se prevê que seja instalado no Norte de Portugal e que "será o maior da Europa", refere a empresa francesa, em comunicado, citado pela Lusa.
O montante desse contrato eleva-se a 325 milhões de euros e, nesse projecto, baptizado como 'Alto Minho' e que deverá começar a operar em 2008, a EDF terá 42,5%.
O projecto contará com 120 turbinas com uma capacidade de 240 megawatts.
O outro parque eólico será instalado na região centro de Portugal e entrará em funcionamento em 2009, sendo a EDF responsável por ele na totalidade.(06.07.07/Fonte : Diário Económico)
Os negócios “suspeitos” estavam relacionados com a compra de casas de luxo que seriam pagas no acto da escritura com dinheiro vivos.
A Ordem dos Notários comunicou ao Ministério Público 59 negócios suspeitos de branqueamento de capitais, a maioria dos quais realizados no Algarve. Segundo apurou o Correio da Manhã, grande parte das transacções denunciadas relacionavam-se com a compra de casas de luxo que seriam pagas com dinheiro “à vista” ou através de sociedades off-shore.
Esta forma de pagamento alertou os notários, que comunicaram ao Ministério Público os negócios suspeitos efectuados nos últimos dois anos. Muitas destas comunicações resultaram em procedimentos criminais, que se encontram actualmente em investigação pela Polícia Judiciária (PJ), detectando-se a actividade de redes mafiosas, algumas com grande actividade no país vizinho.
Alguns protagonistas dos investimentos denunciados no Algarve estão relacionados directa ou indirectamente com elementos identificados pela Polícia espanhola em três grandes operações contra o crime de branqueamento de capitais e que tiveram o seu epicentro em Marbelha: operações “Ballena Blanca”, “Malaya” e “Hidalgo”, de que resultaram mais de 200 detenções. Numa destas operações foram detidos vários cidadãos de nacionalidade russa e ucraniana que se preparavam para comprar imóveis no Sul do País.
Além da compra de imóveis, foram comunicadas também às autoridades policiais a constituição de várias sociedades anónimas com sedes em off-shore e operações de cessão de quotas entre empresários considerados bastante suspeitos.
A escolha do Algarve para a lavagem de dinheiro está directamente relacionada com as medidas tomadas por Espanha no final de 2006 (na sequência das operações policiais referidas anteriormente), no sentido de identificar o meios de pagamento utilizados na realização de negócios que exijam a celebração de escritura pública.
IDENTIFICAR O MEIO DE PAGAMENTO
As escrituras públicas de compra e venda de casa podem passar, obrigatoriamente, a ter que identificar o meio de pagamento. Trata-se de uma novidade copiada do país vizinho e que se encontra em estudo na Comissão contra o Branqueamento de Capitais, a qual reúne elementos da Polícia Judiciária, dos Impostos, dos advogados, dos solicitadores e do Ministério das Finanças. O objectivo é, além de identificar as partes contraentes e o objecto do negócio, saber se ele foi realizado (no todo ou em parte) através de “dinheiro vivo”, cheque (identificando o número do mesmo, o banco sacado e se o título é nominativo ou ao portador) ou transferência bancária (exibindo neste caso os comprovativos dos movimentos das contas). Será preciso também identificar se o dinheiro foi recebido antes ou no momento da outorga da escritura. Todos estes elementos foram introduzidos na legislação espanhola, no final de Novembro de 2006, na sequência das operações “Malaya”, “Hidalgo” e “Ballena Blanca” contra o branqueamento de capitais.
PERIGOS
REGISTO COMERCIAL
Com as medidas de simplificação do Governo (Empresa na Hora) deixou de haver um controlo pelos notários e conservadores em relação à constituição de empresas.
CESSÃO DE QUOTAS
Vários negócios de cessão de quotas entre marido e mulher (proibidos por lei) estão a ser registados nas conservatórias do Registo Comercial, apesar de se tratar de actos nulos.
USURPAÇÃO
A possibilidade de uma pessoa efectuar uma escritura pública sendo a sua identidade abonada por duas testemunhas já causou vários casos de usurpação de identidades, que levaram à realização de negócios que se encontram por resolver em Tribunal.
SAIBA MAIS
583Euros é quanto custa celebrar uma compra e venda (com hipoteca) de um imóvel de 200 mil euros no sistema “Casa Simples, Casa Segura”, diz a Ordem dos Notários.
600
Funcionários públicos abandonaram a Administração Central com a reforma do Notariado, para integrarem os notários privados.
TESTAMENTOS
Estes são os únicos actos que os notários podem ainda celebrar com carácter de exclusividade.
FALÊNCIA
Um estudo feito pela KPMG mostra que um decréscimo de 20% no negócio pode levar à falência do Notariado.
SINAIS DE ALERTA
A falta de documentos de identificação, ter morada em off-shore e a insistência em pagar em “dinheiro vivo” são considerados sinais de alerta para o branqueamento de capitais.(05.07.07/Fonte : Correio da Manhã)Governo sobe valores para ajuste directo
As obras públicas até 150 mil euros vão poder ser adjudicadas por ajuste directo, isto é, sem concurso ou consulta pública. O novo Código de Contratos Públicos, que deverá ser aprovado neste mês em conselho de ministros, aumenta assim substancialmente o limite do valor dos contratos por ajuste directo, hoje nos cinco mil euros.
O novo código também vem aumentar o limite do valor dos contratos por ajuste directo no que respeita à aquisição de bens e serviços, que passa dos actuais cinco mil euros para 75 mil euros. Além do aumento dos valores, o novo documento prevê que os contratos por ajuste directo só se efectivem após a divulgação num portal da Internet.
O Código de Contratos Públicos deve entrar em vigor em Janeiro próximo, para dar aos agentes tempo de se adaptarem aos novos procedimentos, segundo o ministro das Obras Públicas, que ontem apresentou o documento aos jornalistas.
Entre as novidades contam-se o ‘concurso público urgente’, que pretende responder no prazo máximo de 24 horas a necessidades prementes de uma qualquer entidade pública, e a redução de prazos na fase pré-concurso, que passa para 58 dias.
A desmaterialização de processos é outra das vertentes deste novo código, que não só irá dispensar os concorrentes de apresentarem um vasto conjunto de documentos como também acelerar os procedimentos.
Este pacote legislativo vai permitir, segundo Mário Lino, poupanças de centenas de milhão de euros ao Estado e também aos agentes económicos.(04.07.07/Fonte : Correio da Manhã)Portugal lidera no crescimento do emprego em alta tecnologia
Emprego em serviços de conhecimento intensivo contrasta com o aumento generalizado do desemprego
Portugal foi o país da União Europeia que registou em 2006 o maior crescimento do emprego em serviços de alta tecnologia e conhecimento intensivo. Esta evolução é vista pelo coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, como um dos "sinais encorajadores" deste programa.
O emprego naquelas áreas teve em Portugal uma subida de 9,9%, o que representa um valor bastante acima da média de 2,7% para a UE a 25. Chipre é, de resto, o país que mais se aproxima, com um crescimento de 8,8% na criação de emprego em serviços de alta tecnologia e conhecimento intensivo. Seguem-se Espanha (com 8,1%), Luxemburgo (6,0%) e Letónia (com 4,3%).
Para Carlos Zorrinho, estes dados constituem um dos "sinais encorajadores" do Plano Tecnológico, cujo Conselho Consultivo irá hoje reunir-se para um balanço do programa. A nova atitude das empresas perante o conhecimento e a criação de um ambiente mais favorável aos negócios (como o lançamento da "Empresa na hora", por exemplo) são outros desses sinais.
Na exposição que hoje fará ao Conselho Consultivo - do qual fazem parte os banqueiros Ricardo Salgado e Paulo Teixeira Pinto, Ferreira de Oliveira, da Galp, ou Luís Nazaré, dos CTT - Carlos Zorrinho não deixará de considerar ser ainda prematuro avaliar globalmente os impactos estruturais do Plano Tecnológico, mas aqueles sinais permitem considerar que se entrou num "ponto de viragem", que interessa agora consolidar.
Um inquérito entretanto realizado permite também constatar que o número de pessoas que já ouviu falar do Plano Tecnológico está a aumentar, sendo já oito em cada dez os portugueses que afirmam conhecer aquele programa.
De acordo com os resultados do estudo elaborado pela Netsonda, durante o mês de Junho, 86% dos portugueses já ouviu falar do Plano Tecnológico - contra 78% que afirmavam conhecê-lo em Setembro do ano passado. Entre os que já ouviram falar, a esmagadora maioria (92%) diz saber para que serve e em que consiste o Plano Tecnológico, o que evidencia uma crescimento de 30 pontos percentuais face aos resultados obtidos há um ano.
O relevo do programa coordenado por Carlos Zorrinho está também a aumentar. De acordo com o referido estudo, 47% dos portugueses consideram-no "muito importante" e 42% pensam que é "importante". Por comparação com Setembro de 2006, estas apreciações eram então de, respectivamente, 45% e 40%. Inversamente, desceu de 15% para 11% o número de pessoas que não atribuem qualquer importância ao Plano.
Dois anos após a aposta no Plano Tecnológico e numa altura em que Portugal assume a presidência da UE - que tem na sua agenda a apresentação e aprovação do Novo Ciclo da Estratégia de Lisboa - Zorrinho salienta que 95% das medidas do programa estão já em execução ou foram concluídas, esperando atingir os 100% em Novembro.
Posição no rankings internacionais
O crescimento dos serviços públicos que estão acessíveis on-line (como as operações fiscais, por exemplo) fez Portugal subir de posição nos rankings internacionais. Ao nível da competitividade, houve uma melhoria, mas ainda não suficiente para colocar o país numa posição positiva.
Os três eixos de medidas do plano
Sendo uma estratégia para promover o desenvolvimento e reforçar a competitividade, o Plano Tecnológico baseia-se em três eixos conhecimento (para qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento); Tecnologia (para vencer o atraso científico e tecnológico) e Inovação (para lhe imprimir um novo impulso).
Concretização das medidas
Neste momento estão em fase de execução ou concluídas 95% das medidas. Os 5% que faltam estão dependentes do QREN (ajudas comunitárias), tudo apontando para que entrem em fase de conclusão ou de execução até Novembro. A partir daí o Plano entrará numa nova etapa de conceptualização e concretização.(03.07.07/Fonte : Jornal de Notícias)Juros da habitação sobem 13% no primeiro semestre
Crescimento dos encargos com os juros abrandou face ao ano anterior
As taxas de juro do crédito à habitação subiram 13% no primeiro semestre do ano, face ao mesmo período do ano passado, significando que a "escalada" dos juros está a abrandar. Nos primeiros seis meses de 2006, as taxas de juro tinham aumentado 20% face ao ano anterior, enquanto em todo o último ano a subida foi de 46%.
Os valores médios atingidos pelas taxas Euribor - os indexantes utilizados no cálculo dos juros dos empréstimos, que subiram no último mês pela 21.ª vez consecutiva, voltando a bater os máximos de Maio de 2001 -, estão todos acima dos 4%, quando no início de 2007 situavam-se nos 3%.
Assim, quem for contrair um novo crédito à habitação em Julho negociará a sua taxa a partir de valores médios de 4,147%, se a escolha for a Euribor a três meses, ou nos 4,283%, se a opção cair sobre a Euribor a seis meses. O valor deste último indexante, o mais utilizado nos empréstimos à habitação, duplicou desde que se iniciou o ciclo de subida, ou seja, desde Setembro de 2005, quando apresentava um valor médio de 2,16%.
Sobre este valor dos indexantes terá ainda se acrescentar o spread, que pode ir desde zero (mediante certas condições) até um valor de 1,5 ou dois pontos percentuais. Assim, em média, dificilmente os consumidores conseguirão negociar um crédito à habitação com uma taxa de juro inferior a 5%.
Para quem já tem um empréstimo, mais um mês de subida significa que, à data da revisão da sua taxa, que ocorre semestral ou trimestralmente, vai ver novamente agravada a sua prestação.
De salientar que a Euribor a 12 meses, muito pouco utilizada em Portugal mas que indica a expectativa do mercado bancário quanto ao nível dos juros dentro de um ano, atingiu os 4,5%, ficando apenas a 0,7 pontos do seu máximo histórico, que foi de 5,248%, em Agosto de 2000.
A razão para estas subidas está na política monetária seguida pelo Banco Central Europeu (BCE), que está a subir os seus juros desde Dezembro de 2005. Os analistas, que estimavam que as taxas directoras encerrariam o ano em 4% ou em 4,25%, estão agora mais inclinados para um valor de 4,5% em Dezembro.(02.07.07/Fonte : Diário de Notícias)