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03/07 |
Reforma de Sócrates é "a mais radical" da União Europeia
A reforma das administrações públicas é um traço comum a muitos países da União Europeia, mas a representante da Federação Europeia dos Sindicatos da Função Pública (EPSU), Nadja Salson, não hesita em classificar a que está em curso em Portugal como "a mais radical". Em declarações ao DN, aquela dirigente francesa - que representa 215 sindicatos e 8 milhões de funcionários - considera que "a simples ideia de colocar à força milhares de trabalhadores numa lista de excedentários com salário reduzido, seria impensável na França". E pergunta: "Será que o resto dos portugueses aceitam ter milhares de funcionários desemprego técnico e a receber salário?"
Nadja Salson considera que a intenção do Governo português só encontra algum paralelo no plano do Reino Unido, que "pretende reduzir cerca de 50% dos funcionários estatutários nos próximos cinco anos, mas, ainda assim, com indemnizações negociadas".
Leitura semelhante faz o secretário nacional da Confederação dos Sindicatos Cristãos, Jean-Paul Devos, para quem o que está a acontecer em Portugal "suscitaria uma revolução na Bélgica". Aquele dirigente belga, "habituado a uma cultura de discussão, negociação e compromisso", relata o modo como foram feitos alguns ajustamentos na administração pública do seu país. "Também tivemos uma situação de excesso de pessoal no Estado, mas a solução encontrada foi a das saídas voluntárias, em que os trabalhadores ficavam com 90% do salário e mantinham o estatuto." Sobre a figura dos chamados "supranumerários", Jean-Paul Devos sublinha que essa possibilidade "está prevista na lei belga desde 1937, mas nunca foi aplicada".
O mesmo responsável faz ainda uma análise crítica do sistema de "salário por mérito", segundo o qual uma parte do salário tem a ver com o mérito. "Esse sistema chegou a vigorar, mas em 2003 foi abandonado, porque se concluiu que a avaliação diz respeito não apenas aos indivíduos, mas também às organizações, não sendo justo que apenas estes sejam penalizados por um resultado de conjunto. Por outro lado, Jean-Paul Devos sustenta que a análise à experiência da Dinamarca, onde esse sistema vigora, mostra que "foram diminutos os casos de salários que evoluíram por mérito". O simples facto de a avaliação ter uma restrição orçamental já faz com que não seja objectiva. Para a EPSU "o principal combate é que se avalie não apenas a performance económica do Estado , mas também a social".(29.03.07/Fonte : Diário de Notícias)EDP compra empresa norte-americana e torna-se 4.ª maior do mundo nas renováveis
A EDP vai investir cerca de 2,9 mil milhões de dólares (cerca de 2,1 mil milhões de euros) na aquisição da empresa norte-americana de energias renováveis Horizon Wind Energy, empresa líder na gestão e exploração de parques eólicos nos Estados Unidos, com presença em seis Estados daquele país. Com esta aquisição a eléctrica portuguesa concretiza a sua entrada no mercado norte-americano e posiciona-se, desde já, em quarto lugar no ranking das maiores produtoras de energia eólica a nível mundial. Com a conclusão, no final deste ano, dos parques que a Horizon tem em construção, que representam mais 997 megawatts de potência instalada a somar aos 559 MW que já tem em operação, a EDP poderá subir para o terceiro lugar na lista dos grandes produtores mundiais de "energia do vento".
A transacção, ainda sujeita a aprovações regulatórias nos Estados Unidos, pelo que só deverá estar concluída no final deste ano, valoriza os capitais próprios da Horizon em 2150 milhões de dólares (cerca de 1,61 mil milhões de euros). Além disso, a eléctrica portuguesa assume 180 milhões de euros de dívida da Horizon e o valor da aquisição à data da sua conclusão, será ainda ajustados de acordo com os investimentos realizados pela empresa, actualmente calculados em 600 milhões de dólares.
A aquisição da Horizon acelera o crescimento dos activos da área das renováveis da EDP para 7,6 GW em 2010 e permitirá um crescimento do EBITDA (resultados antes de taxas, depreciações e amortizações), da eléctrica de 11% para 13% no final da década. O investimento acumulado adicional como resultado da operação será de 3,5 mil milhões de euros entre 2007 e 2010.
Segundo o presidente executivo da EDP, António Mexia, "a opção de adquirir a Horizon nos Estados Unidos "foi a melhor, porque é a que permite à EDP diferenciar-se mais dos seus pares. Passamos a liderar a área de maior crescimento em termos energéticos, a da produção de energia eólica". António Mexia relembrou que hoje no mercado ibérico das renováveis "já existe um certo congestionamento e o mercado dos Estado Unidos da América é aquele que tem maior potencial de crescimento". O gestor adiantou que "a EDP tem de crescer e só podemos fazê-lo se apostarmos naquilo em que sabemos fazer melhor do que os outros. Esta é uma área onde já demonstramos que somos melhores". Ao mesmo tempo, António Mexia reconhece que os Estados Unidos representam para a EDP um grande desafio. "Este projecto vai acentuar uma mudança cultural, porque passamos a actuar num mercado onde as regras do jogo são completamente diferentes." Além disso, a aquisição da Horizon representa um grande esforço financeiro para a empresa, que considera para já excluídas outras aquisições. Isto não quer dizer que não continue a estudar outros mercados, como admitiu o presidente da empresa, um deles é o do Reino Unido.
Para já, a compra da líder norte-americano de eólicas irá implicar um aumento da dívida da eléctrica de 3,2 mil milhões de euros em 2010. Talvez por isso os especialistas do mercado de capitais não tenham reagido bem à operação. Na sequência do anúncio da compra da Horizon, a Standard & Poor's colocou o rating de crédito "A/A-1" da EDP sobre observação com implicações negativas. "Esta grande aquisição vai ter um impacto negativo no perfil financeiro da empresa, o qual já é de alguma forma negativo para um 'A'", refere a empresa em comunicado.
A S&P sublinha ainda que a aquisição da Horizon vai aumentar de forma significativa o investimento de 7,5 mil milhões de euros previsto pela EDP no seu plano estratégico para o período de 2007-2010, dos quais 2,9 mil milhões são para as energias renováveis.(28.03.07/Fonte : Diário de Notícias)
A Blaupunkt Auto-Rádio Portugal, do grupo alemão Bosch, anunciou ontem que vai iniciar a produção de sistemas de navegação para automóveis na fábrica de Braga até ao final do primeiro semestre deste ano.
“A fábrica da Blaupunkt vai avançar em força, até meados deste ano, com a linha de produção de sistemas de navegação para automóveis”, adiantando que o objectivo é “produzir 10 milhões de unidades até final de 2008”, disse Paulo Duarte, da direcção de vendas da Blaupunkt.(27.03.07/Fonte : Correio da Manhã)
Mecapisa investe 1,2 milhões em fábrica
A Mecapisa Portugal vai investir 1,2 milhões de euros numa fábrica de painéis solares fotovoltaicos em Alfândega da Fé. A unidade, que vai produzir um sistema de painéis que optimiza a captação de energia solar, deverá estar totalmente operacional em finais de Abril e vai criar duas dezenas de postos de trabalho.
Segundo Cruz Oliveira, administrador da empresa, a unidade vai ser feita num terreno de dois mil metros quadrados cedido pela Câmara local e tem já assegurada uma encomenda de 66 painéis para a Grécia.
O sistema de painéis, designado por Seguidores Solares, traz ganhos de 28% na captação de energia face aos painéis tradicionais, diz o gestor. É que os "seguidores" acompanham o Sol, através de oscilações horizontais e verticais alimentadas por um único motor, face aos seguidores tradicionais, onde esta tarefa é feita por dois motores, com mais 12% de consumo de energia.
A Mecapisa planeia ainda entrar na produção de painéis solares térmicos, estando interessada em projectos na área da biomassa que tirem partido dos resíduos florestais produzidos na região, disse Cruz Oliveira.
Os "seguidores" foram desenvolvidos e patenteados pela "casa-mãe" espanhola, que escolheu Alfândega da Fé para implementar a produção industrial. A sucursal portuguesa é detida em 30% pela EDEAF - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Alfândega da Fé - e em 70% pela firma espanhola.(27.03.07/Fonte : Jornal de Notícias)A SolarPlus vai começar a produzir, dentro de dois meses, painéis fotovoltaicos para o mercado nacional e para exportação, num investimento inicial de cerca de 16 milhões de euros.
O presidente da comissão executiva da SolarPlus, Rui Silva, disse ontem que a fábrica, instalada em Oliveira do Bairro, vai para já produzir 5,5 megawatts de painéis por ano, estando a infra-estrutura preparada para duplicar a produção. O investimento total é de 25 milhões de euros.
A empresa pretende assim criar 110 postos de trabalho, número que poderá duplicar numa segunda fase, disse o responsável.(26.03.07/Fonte : Correio da Manhã)
Energia verde atrai investimento recorde
Portugal quer liderar a revolução das renováveis, com projectos nacionais e aquisições internacionais.
Metas das renováveis
1 - Eólica
Os parques eólicos em Portugal produzem 2.991 gigawatts. O Governo prepara-se para lançar concursos de atribuição de 200 MW a pequenos promotores.
2 - Hídrica
Em 2020, a capacidade de produção em Portugal vai chegar aos 7 mil MW. A aposta futura passa pela duplicação do Alqueva e reforços de potência
e bombagem.
3 - Biomassa
Os objectivos do Governo passam pela criação de uma rede descentralizada de 15 novas centrais de biomassa e pela articulação com os recursos florestais.
4 - Solar
A meta é de 150 MW de capacidade de produção. Portugal vai construir a maior central fotovoltaica do mundo, em Moura, com unidade fabril e apostar ainda na micro-cogeração.
5 - Ondas
Está prevista a criação de uma Zona Piloto com potencial de exploração até 250 MW. Além disso, vai ser promovido o desenvolvimento tecnológico industrial.
6 - Micro-geração
Em Junho vai ser lançado o programa “Renováveis na hora”, um sistema simplificado para micro fotovoltaico e eólico. Até 2010 vão ser instalados 50 mil sistemas.
A febre das energias renováveis está ao rubro em todo o mundo. Portugal, ao contrário do que é regra em quase todos os sectores, está no pelotão da frente. Com as decisões políticas certas e em tempo útil, tem todas as condições para continuar a dar cartas num dos sectores mais dinâmicos da economia global, numa altura em que as preocupações com o aquecimento do planeta e a necessidade de reduzir as emissões poluentes têm feito disparar o investimento em energias alternativas ao petróleo.
“Temos tudo para aproveitar as energias renováveis: sol, vento, água e geografia”, relembrou ontem Nuno Ribeiro da Silva na II Conferência de Energias Renováveis promovida pelo Diário Económico, com o apoio do Banif Investimento, EDP e Galp Energia. “Os países do norte da Europa têm àgua mas não têm o declive para fazer barragens, os que têm vento não têm sol ou não têm mar”, diz o responsável da Endesa Portugal.
O Governo concorda e a aposta neste sector, onde se prevêm investimentos de 8,1 mil milhões de euros até 2012. A fatia de leão vai para a energia eólica, num investimento de 5,1 mil milhões de euros, incluindo a promoção de um ‘cluster’ industrial. As primeiras fábricas de produção de aerogeradores já estão, de resto, em construção, segundo António Castro Guerra, secretário de Estado adjunto da Indústria e Inovação. A segunda fase deste concurso, que ainda decorre, encontra-se neste momento parada, uma vez que a Martifer, a empresa portuguesa mais dinâmica nesta área, disputa actualmente o controlo da terceira maior produtora alemã de aerogeradores com os franceses da Areva, líderes mundiais na produção de energia nuclear, em mais uma prova de que, neste campo, os portugueses batem-se com os melhores.
“A política energética vale por si”, afirma Castro Guerra. “Mas tem uma importância tão grande que não pode deixar de ser integrada na política industrial e económica do país”, acrescenta. “Decidir as políticas cabe ao Governo, investir cabe aos privados”, apelou. Estes investimentos deverão criar cerca de 9.700 empregos.
Apesar das renováveis mais inovadoras, como a biomassa e o biodiesel, a energia solar ou a das ondas estarem na berra, a mais recente prioridade de Castro Guerra é no reforço da capacidade das “velhinhas” barragens. Aqui, a promessa é a de que, até 2020, Portugal estará a aproveitar em 70% todo o seu potencial hídrico, em linha com países como a Áustria e Suécia. E em contraste com os 46% actuais, que nos deixam no nosso lugar habitual: a cauda da Europa.
O reforço na energia hídrica, que merecerá investimentos na ordem dos mil milhões de euros, far-se-à pela duplicação da potência instalada no Alqueva, reforço das barragens actuais e cncretização do Baixo Sabor.
Resolvida a vertente da produção, ficará a faltar o mais difícil: convencer os consumidores a preocuparem-se eles próprios em utilizarem energia de forma mais racional e eficaz.
Banif cria dois fundos para as novas energias
O Banif Investimento tem dois fundos de investimento ligados à área da energia à espera de aprovação pela CMVM. O primeiro, um fundo aberto de infraestruturas, visa investir em projectos em Portugal e restantes países da OCDE. O segundo, aposta numa lógica semelhante aos ‘private equity’ e investirá exclusivamente em energias renováveis. Os dois fundos ilustram os novos actores no sector energético, que podem facilitar o desenvolvimento de projectos, incluindo ainda em fase de investigação. “Os novos ‘players’ tornam o mercado mais competitivo através de operações mais sofisticadas de captura de valor”, defendeu Pedro Pinto Coelho, administrador do Banif Investimento, durante a conferência.(22.03.07/Fonte : Diário Económico)Biomassa vai receber 500 milhões de euros de investimentos até 2010
A Central Termoeléctrica de Mortágua é o único exemplo em Portugal de produção de electricidade que utiliza como principal combustível a biomassa. Localiza-se na zona Centro do País, na margem direita da albufeira da Aguieira.
O Governo, através do ministro da Economia, Manuel Pinho, apresenta hoje a estratégia nacional para a biomassa, uma das fontes de energia renovável disponível no País.
A meta é chegar a 2010 com uma potência instalada de 250 megawatts em centrais termoeléctricas a biomassa (resíduos florestais), mais 100 MW do que o estabelecido até ao final da década. Segundo as estimativas do Ministério da Economia, isto significa um investimento global de 500 milhões de euros no sector e a criação de 500 a 1000 empregos directos.
Esta capacidade instalada permite reduzir em 700 milhões de toneladas as emissões de CO2 para a atmosfera. Assim, a contribuição da biomassa florestal para o total da produção a partir de fontes de energia renovável ascenderá a 5%.
A atribuição de licenças para a construção de cinco novas centrais, relativas a pedidos antigos da EDP, que o ministro anuncia hoje, contribuirá já para um aumento da potência instalada de 57 MW. Um dos novos projectos é o reforço de potência da central a biomassa já existente em Mortágua e os restantes quatro são unidades a construir de raiz e a localizar em Cabeceiras de Basto, Oleiro, Monchique e Gondomar, que representam um investimento total da ordem dos 150 milhões de euros.
As novas metas do Governo contam também com a entrada em funcionamento das 15 novas centrais a adjudicar por concurso, lançado pelo Executivo no ano passado, que representam cerca de 100 MW de nova potência e um investimento da ordem dos 200 milhões de euros. Manuel Pinho deverá assinar hoje os contratos para a adjudicação de duas delas, a da Sertã e a de Belmote, à Palser - Paletes da Sertã e à Tave Energia, o consórcio liderado pela Obrecol, respectivamente. Trata-se de duas das centrais mais pequenas colocadas a concurso, a primeira de 3 MW e a segunda de 2 MW.
O ministro e o secretário de Estado das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, inauguram hoje a central termoeléctrica a biomassa da Altri, em Vila Velha de Ródão, cerimónia à qual assistirá o comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs. Este reúne-se ainda à tarde com Manuel Pinho, em Lisboa, para discutir a política energética do País e da UE.(22.03.07/Fonte : Diário de Notícias)
COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO :
Segundo comunicado da ALTRI, de 13 de Outubro de 2005 : "A Altri, através da sua participada Celulose do Caima SGPS, SA (Celulose do Caima) celebrou um acordo de compra e venda com a EDP – Energias de Portugal, SA (EDP) tendo em vista a aquisição de uma participação de 50% do capital social da EDP Produção – Bioeléctrica, SA (EDP Bioeléctrica). O valor da transacção referente à participação de 50% na EDP Bioeléctrica é de 7,5 milhões de euros. A EDP Bioeléctrica opera a central de valorização energética de resíduos florestais de Mortágua que conta com uma capacidade instalada de 9 MW. A energia emitida para a rede pela central de Mortágua, que em 2004 ascendeu a 49 GWh, é vendida ao Sistema à tarifa de produtor em regime especial." (22.03.06/Fonte : Luso Planet)
França : Reestruturação consular foi aprovada em Conselho Ministros
O que vai mudar?
O Governo decidiu encerrar os Consulados de Nogent, Versalhes, Orléans e Tours. Nestas duas últimas cidades vai criar Consulados honorários e permanências consulares de dois dias por semana. Os Consulados de Toulouse, Nantes e Clermont-Ferrand, são desclassificados e passam a ser Vice-Consulados. O Consulado de Lille passa a ser um Escritório Consular dependente do Consulado de Paris. O Consulado de Paris vai recuperar os funcionários de Nogent, Versailles, Tours e Orléans e vai passar a ter horários alargados das 8 da manhã às 8 da noite.
A reestruturação consular foi aprovada na quinta-feira da semana passada, em Conselho de Ministros, com o Governo a recuar em relação ao projecto apresentado em Dezembro último, decidindo encerrar 11 consulados e não os 17 inicialmente previstos. Em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou as linhas gerais da reestruturação, tendo-se registado recuos em França e nos Estados Unidos, países onde os emigrantes mais contestaram os encerramentos previstos.
Em França, palco de várias manifestações da comunidade portuguesa, vão encerrar quatro consulados em vez dos seis previstos. O Governo lembro ainda que abriu nestes dois anos Consulados em Manchester, Córsega e Xangai, e o Secretário de Estado das Comunidades referiu também que no âmbito da reestruturação consular vão ser abertas várias estruturas, mas nenhuma em França.
António Braga disse que os vice-Consulados têm as mesmas competências que os Consulados mas, ao contrário do que se passa com os Consulados, não têm que ser dirigidos por diplomatas. Os Escritórios consulares podem praticar actos consulares mas estão na dependência directa de um Consulado-geral. Os Consulados honorários são estruturas que representam o Estado português mas não dispõem de competências para tratar dos actos consulares, nomeadamente actos de registo civil e de emissão de documentos. Esta reestruturação é acompanhada da criação pelo Governo do Consulado virtual, que permite o acesso pela Internet a todos os actos consulares excepto os que requerem presença física.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, recusou que tenha havido um recuo do Governo na reestruturação consular, justificando que a proposta final só foi apresentada quinta-feira, considerando que se trata de uma «reforma equilibrada». Em declarações aos jornalistas, o chefe da diplomacia portuguesa referiu que antes da aprovação da reestruturação, quinta-feira, em Conselho de Ministros, «houve debate público e foram consultados o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), as embaixadas e responsáveis nos países em causa». «O Governo não recuou porque só ontem (quinta-feira) é que foi apresentada a proposta»,sublinhou Luís Amado.(21.03.07/Fonte : Luso Jornal)
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já definiu prioridades : A construção civil, a restauração, o comércio automóvel e as sucatas estão na lista das prioridades do Fisco no combate à fraude. A Administração Fiscal conta com várias ferramentas, desde manuais a software sofisticado, para apanhar os infractores.
Foi, por exemplo, uma aplicação informática desenvolvida pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) que permitiu detectar recentemente a contabilidade paralela de restaurantes.
Este tipo de ferramentas também deverá ser utilizado no caso de sectores como a construção civil, agentes imobiliários, vendas de automóveis e sucatas, já definidos como prioritários pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
Outra área considerada prioritária é o futebol e ontem mesmo o ‘Jornal de Notícias’ deu conta de que o Fisco dispunha de uma espécie de manual para descodificar os esquemas usados. O Fisco terá detectado que os empresários de futebolistas só declaravam dez por cento dos rendimentos recebidos.
Nuno Oliveira Garcia (advogado da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva) considera que estas iniciativas de elaboração de um roteiro de acções de fiscalização “fazem sentido” e “são ajustadas”, sobretudo no actual contexto de aumento das inspecções tributárias. Elas justificam-se em situações onde existe “alguma opacidade” nas relações entre os contribuintes e o Fisco, acrescentou o mesmo especialista.(20.03.07/Fonte : Correio da Manhã)Empresários de futebolistas só declaram ao Fisco 10% do que ganham
A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos estima que os empresários de futebolistas apenas declaram às Finanças uma décima parte daquilo que realmente ganham - 90% dos rendimentos são ocultados - e abriu uma nova frente na guerra contra a fuga ao Fisco nos dinheiros do futebol as somas milionárias que circulam na comercialização dos direitos de imagem dos jogadores e treinadores. Esta informação, sabe o JN, consta de um relatório efectuado pela Inspecção Tributária, que serve de guia nas acções de fiscalização que já estão a ser efectuadas aos clubes e a pelo menos 33 empresários nos negócios da bola.
Concluído no início do ano, o estudo - resultante das experiências de inspecções anteriores e de investigações em curso - constitui um autêntico manual contra a fuga ao Fisco no futebol, cujo combate será uma das principais prioridades para a máquina tributária. Indica quais os pontos fracos a procurar nos negócios e quais os procedimentos que os inspectores tributários devem adoptar nas fiscalizações, as rubricas a observar na contabilidade e as informações a cruzar com as autoridades policiais.
Em causa está um conjunto de irregularidades fiscais que começam com a omissão de declarações de receitas e impostos, passam pela existência de contratos paralelos e terminam na manipulação de custos fictícios e facturas falsas (ver página ao lado).
São também explicados ao pormenor os esquemas de circulação de dinheiros no pagamento de transferências, verbas de prémios e salários pagos sob a forma de direitos de imagem e, claro, a extensa utilização de empresas sedeadas em paraísos fiscais - "off-shores".
Base de dados nacional
Para estes casos, a Inspecção Tributária instituiu a elaboração de uma "base de dados dinâmica a nível nacional", feita com informação recolhida na comunicação social e nas diferentes entidades inspeccionadas, de forma a controlar, a todo o momento, quem são os intervenientes nos diferentes negócios. Isto porque, de acordo com a lei fiscal, todos os rendimentos obtidos em território português devem ser tributados em Portugal. O que conta é o local do negócio.
Todavia, na maioria dos casos, as transferências são concretizadas com a intervenção em cascata de empresas "off-shore", que emitem facturas e recebem, formalmente, verbas em contas de bancos também localizados em paraísos fiscais.
O dinheiro circula depois por várias entidades, que podem ser tituladas por pessoas completamente estranhas à transacção (designados "testas-de-ferro") e dificultam a descoberta dos verdadeiros beneficiários dos negócios - que até podem nem ser somente os empresários. Daí a importância da percepção, em tempo real, de quem são os intervenientes nos negócios, por forma a que o Fisco actue directamente sobre eles, independentemente de quem sejam os participantes formais nas operações.
Além das transferências, as investigações das Finanças incidem num aspecto novo no género de fraudes fiscais associadas ao futebol os direitos de imagem. A Inspecção Tributária tem detectado vários casos de avultadas verbas pagas a futebolistas - a título de alegados direitos de imagem -, entregues através de sociedades sedeadas em Inglaterra e, por sua vez, detidas por empresas "off-shore". O Fisco interpreta este tipo de contratos como um esquema para tentar escapar ao pagamento de impostos em Portugal. Consequentemente, vai tentar pôr cobro a esta situação, contando, inclusivamente, com ensinamentos das autoridades fiscais holandesas, que têm partilhado a sua experiência no sector.
Paralelamente, em casos de suspeitas de ilícitos criminais com uso de "off-shores", as Finanças prevêem recorrer à cooperação fiscal internacional e à Polícia Judiciária.(19.03.07/Fonte : Jornal de Notícias)Operação ‘Consumidor Protegido’
Duas pessoas detidas por especulação, 15 padarias encerradas, 240 processos de contra-ordenação e 1313 operadores fiscalizados foi o balanço da operação ‘Consumidor Protegido’, que ontem mobilizou cerca de 300 inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apoiados por centenas de polícias.
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor a ASAE realizou uma operação de grande envergadura, durante a qual inspeccionou 101 padarias, 565 viaturas de transporte de produtos alimentares e 585 serviços diversos, desde clínicas a cabeleireiros.
No início da madrugada, os homens da ASAE, acompanhados pelo secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, posicionaram-se sobre a ponte 25 de Abril e iniciaram o controlo das viaturas de transporte.
A situação mais delicada ocorreu na lota de Setúbal, onde os ‘ninjas’ da ASAE (inspectores encapuzados para não serem reconhecidos) tiveram que fazer face à revolta dos pescadores que culpavam os distribuidores espanhóis pelas irregularidades detectadas.
Por seu turno, a lota da Figueira da Foz foi inspeccionada entre as 06h00 e as 09h00 por 12 inspectores e por um médico veterinário. A ASAE confiscou 1270 quilos de peixe, dos quais 870 quilos de pescado fresco, oriundo de Espanha. Apesar do peixe estar apto para consumo, a empresa não tinha licença para receber produtos comunitários, razão pela qual o produto foi apreendido e entregue ao Banco Alimentar Contra a Fome e a instituições de solidariedade social.
Também na ponte 25 de Abril foram apreendidas 150 unidades de pão que estavam aptas para consumo, mas eram transportados na cabina do condutor. “Vão ser doadas a uma instituição”, disse ao CM um dos inspectores presentes na fiscalização.
Um dos vice-presidentes da ASAE, Francisco Lopes, disse ao CM que nos últimos tempos as pessoas começam a cumprir a lei: “Tenho notado uma baixa significativa no incumprimento das normas de consumo. E, de uma maneira geral, não temos problemas nas nossas operações.”
17 HORAS DE VIGILÂNCIA
PONTE 25 DE ABRIL
Entre as 06h30 e as 09h00 foram confiscadas 150 unidades de pão e 2600 unidades de pão panar (para cozer).
PONTE GUADIANA
Em Vila Real de Santo António foram vistoriados dezenas de transportadores.
SETÚBAL
Uma tonelada de peixe foi confiscada por condições inadequadas, no meio de grandes protestos.
FIGUEIRA DA FOZ
Entre as 06h00 e as 09h00 foram apreendidos 1270 quilos de pescado: 870 de peixe fresco e 400 congelado.
TERCENA (IC19)
O dono do Sun Park Hotel, o empresário Antas da Cunha, é confrontado com o encerramento por falta de licença.
CONSEQUÊNCIAS
PADARIAS FECHADAS
Na madrugada de ontem foram fiscalizadas 101 padarias e encerradas 15 entre outros locais, em Setúbal, Felgueiras, Quinta do Anjo, Oliveira do Hospital, Silves, Albufeira, Olhão e Vila Nova de Paiva.
ARREDONDAMENTOS
No âmbito do Dia do Consumidor, o Governo aprovou as novas regras de arredondamento das taxas de juro (à milésina) para todos os empréstimos de crédito ao consumo.
TARIFAS AÉREAS
Agências de viagens, transportadoras aéreas e operadores turísticos ficam obrigados a indicar o preço total a pagar pelo transporte aéreo e não apenas a tarifa.(16.03.07/Fonte : Correio da Manhã)Vai acabar a taxa cobrada pelo aluguer de contadores da luz, água e gás
"Quanto é que eu pago por mês pelo aluguer do contador?" A pergunta feita aos serviços de apoio ao cliente da água, da luz e do gás obtém a seguinte resposta: 11,26 (equipamento para 20 m3 de água), 28,95 (contador de luz bi-horário para 13,8 kVA) e 3,15 (contador do gás). No total, são 43,36 euros gastos em taxas que não têm directamente a ver com o que é consumido no lar. O Governo quer acabar com este tipo de cobranças. O PS apresenta hoje no Parlamento o projecto de alteração, no Dia Mundial do Consumidor.
As relações públicas das empresas fornecedoras daqueles serviços dizem que não cobram o equipamento. "A EPAL não cobra aluguer de contador, mas uma quota de serviço", responde a assessoria de imprensa. Resposta idêntica tem a EDP: "Cobramos uma taxa associada à potência contratada, não ao contador." E a Galp, que tem o valor mais baixo das três, afina pelo mesmo diapasão. Então, porque é que a prestação altera consoante a quantidade, tipo e capacidade do equipamento? As explicações das empresas apresentam-se menos óbvias, remetendo uma avaliação mais exaustiva para depois de conhecerem as alterações à lei.
Renato Sampaio, o deputado do PS autor do projecto de lei que altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, dos serviços públicos essenciais, salienta que serão proibidos todos os consumos mínimos e o pagamento do aluguer dos contadores, independentemente da designação que tenham. "Podem mudar o nome das cobranças, como sabemos que já está a ser feito por algumas empresas e autarquias, mas as taxas aplicadas estão relacionadas com o equipamento para medição dos serviços e esses custos devem ser suportados pela empresa fornecedora. O consumidor só deve pagar o que consome, o que está salvaguardado na lei, mas, se for preciso, faremos as devidas clarificações na comissão da especialidade", sublinha.
A Deco elogia as alterações. "Sempre defendemos o não pagamento dos contadores porque a contagem e o método utilizado fazem parte integrante do serviço e são propriedade dos prestadores", argumenta Ana Tapadinhas, jurista da associação dos consumidores. Salienta, também, a obrigatoriedade das facturas serem mensais, já que considera que o pagamento bimensal contribui para o sobreendividamento das famílias.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que "é cumpridora da lei e, caso exista uma alteração, actuará no sentido de adequar os regulamentos à mesma".(15.03.07/Fonte : Diário de Notícias)Juros da habitação atingem os 4% e agravam prestações
A barreira "psicológica" dos 4% foi ultrapassada: a Euribor a seis meses, a taxa de juro mais utilizada em Portugal nos contratos de crédito à habitação, fixou-se naquele valor em dois dias consecutivos. Trata-se do valor mais alto dos últimos cinco anos e meio, significando que o mercado bancário acredita em novas subidas por parte do Banco Central Europeu (BCE).
Como consequência, as prestações dos empréstimos à compra de casa vão subir. Se as taxas médias mensais com que se negoceiam os contratos de crédito se situarem acima dos 4%, o consumidor pagará, em média, taxas efectivas globais, ou seja, os juros efectivamente pagos, em torno dos 5%.
Para já, a Euribor a 6 meses negociou ontem nos 4,003%, com o valor médio deste indexante, no mês passado, a fixar-se nos 3,944%. Recorde-se que, de acordo com cálculos feitos pelo DN , por cada ponto percentual a mais na Euribor a prestação de um empréstimo sobe, em média, entre 12 a 13%.
Este novo patamar no valor da Euribor a 6 meses - a de 12 meses já há algum tempo está acima dos 4% - antecipa uma futura subida da taxa directora do BCE, que actualmente está em 3,75%.
Quando, na última semana, Jean-Claude Trichet anunciou um aumento de 0,25 pontos na taxa do BCE e afirmou que os juros estariam já num nível moderado, alguns analistas leram nessas palavras que o ciclo de subidas estaria perto do fim, prevendo-se apenas uma subida de mais um quarto de ponto percentual, colocando a taxa directora nos 4%, no próximo mês de Junho.
No entanto, novas declarações de outros responsáveis deram a indicação de que os juros poderão ir além dos 4%, o que im- pulsionou as taxas interbancárias. O governador do BCE, Axel Weber, afirmou ontem que pode ser necessário aumentar mais as taxas de juro de referência para a Zona Euro, para prevenir que o crescimento económico impulsione a inflação.
"Não podemos excluir a possibilidade de a política monetária ter de ir mais além", do actual nível "acomodatício", afirmou Axel Weber, membro do conselho de governadores do BCE.
Antes destas declarações, também o austríaco Klaus Liebscher, membro do BCE, alertou "todos os que dizem que temos a inflação sob controlo" que "definitivamente encontramos riscos no horizonte" e não podemos "recostar-nos e considerar que o trabalho está feito".
Estas declarações vieram, pois, dar indicações ao mercado de que uma futura subida dos juros para 4% poderá não ser a última. Para os consumidores, são más notícias que irão traduzir-se em novas subidas nas prestações dos seus créditos. É preciso não esquecer que , em 2000, os portugueses estavam a pagar juros dos seus créditos à habitação na casa dos 7%.(14.03.07/Fonte : Diário de Notícias)Autoeuropa ganha novo carro e investimentos de 500 milhões
A Volkswagen (VW) vai investir mais 500 milhões de euros na Autoeuropa, fábrica do grupo em Palmela, para modernizar equipamentos de produção e construir infra-estruturas para fornecedores.
Sem especificar, a Administração da VW fala em novos produtos, o que pode significar que a Autoeuropa está bem colocada para construir o sucessor do Sharan. Fonte ligada ao processo garantiu ao JN que o novo produto de que fala a Administração não será mais um veículo para um nicho de mercado, como são o Scirocco ou o Eos.
Mais mil empregos
Com este cenário, o representante da Comissão de Trabalhadores, António Chora, já fala em oito a dez anos mais de permanência da fábrica em Portugal e mais mil postos de trabalho.
O optimismo foi também a marca deixada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, que, em declarações ao JN, se congratulou com o anúncio da Volkswagen porque, "em termos de emprego e de exportações, é muito bom para Portugal".
"O Executivo está desde hoje a criar condições para garantir que haverá novos investimentos na Autoeuropa, depois de 2010", acrescenta o ministro, para quem esta é uma vitória "num mercado onde a competitividade é extremamente agressiva.
Aumento de produção
Manuel Pinho assegura que, com este investimento, a fábrica de Palmela "vai duplicar a produção até 2010" e, com isso, "incentivar a vinda de outros fabricantes de componentes para automóveis".
O coordenador da Comissão de Trabalhadores, António Chora, adiantou ao JN que o novo director-geral da fábrica, Jörn Reimers, em funções desde Janeiro, já fez saber que tem como objectivo atingir o máximo de capacidade instalada 172 mil viaturas por ano. Se tal suceder, explicou, haverá um acréscimo de mil postos de trabalho na fábrica, a que se somariam ainda os empregos indirectos criados com aquele volume de produção.
Agradado com a garantia de que haverá novos produtos a sair da linha de montagem, António Chora sublinha que, se a Autoeuropa vier a produzir o sucessor do Sharan, a permanência da fábrica em Portugal estaria garantida pelo menos por mais oito anos a dez anos, além de 2009. Isto porque é este o período de vida comercial, em média, dos segmentos familiares.
82 mil carros em 2006
No ano passado, a unidade de Palmela fabricou perto de 82 mil viaturas, interrompendo um período de quatro anos consecutivos de quebras de produção. Este resultado foi conseguido com uma boa performance do mais recente modelo adjudicado à Autoeuropa, o Eos, que representa metade das vendas. Já garantido está também o Scirocco, cuja produção se estima que atinja as 40 mil unidades, e que começará a ser produzido em 2008.
Fonte da empresa explicou que para poder receber o Eos e o Scirocco foi investida uma verba semelhante aos 500 milhões agora anunciados. No limite, o anúncio de que a unidade de Palmela vai fabricar o novo monovolume pode arrastar-se até Maio do próximo ano, já que, segundo a mesma fonte, as fábricas apenas precisam de um semestre para preparar a produção de novos modelos.(13.03.07/Fonte : Jornal de Notícias)PORTUGAL : AUMENTO DAS DESIGUALDADES
Executivos vão ganhar mais 4,2% a 5,1% em 2007
Os executivos de topo a trabalhar em Portugal vão ter aumentos salariais entre os 4,2% e os 5,1% este ano. Já na retribuição variável (em que se incluem os bónus, prémios de produtividade e planos de opção sobre acções) é esperada uma subida superior, depois de um acréscimo de 10% em 2006.
Os valores, divulgados pelo Hay Group no "estudo salarial Top Executives 2006", estão bem acima da inflação prevista para este ano, de 2,1%. São também muito superiores aos aumentos da função pública (embora o sector privado obtenha, regra geral, aumentos superiores). Os funcionários públicos terão apenas um aumento real de 1% este ano, devido à subida dos descontos para a saúde (ADSE) de 1% para 1,5% do seu salário. Caso os descontos estivessem ao mesmo nível, o acréscimo seria de 1,5%.
De acordo com o Hay Group, os gestores de topo receberam no ano passado entre 92,7 mil euros e 414,9 mil euros, em termos brutos. Estes valores representaram um aumento médio de 5,8% da remuneração base. Embora represente a maioria dos ganhos dos executivos, este tipo de retribuição tem vindo a perder peso, favorecendo a componente variável do valor global auferido. "Se, em 2005, o total da retribuição variável correspondia a 27% da retribuição base, em 2006 a componente variável foi, em média, 30% da retribuição base", revelou o estudo.
Benefícios
Os benefícios como o automóvel, o plano de pensões ou os seguros de saúde e de vida continuam a assumir uma grande importância na atracção e retenção de quadros. Em 2006, cresceram mais do que o salário base, chegando aos 8% face a 2005. O automóvel é atribuído de forma generalizada por 99% das empresas, da amostra de 126 organizações que foram analisadas. Os planos de pensões são atribuídos por 43% das empresas, o seguro de saúde por 90% e o seguro de vida por 54%.
Os mais bem pagos
Quando comparados os vários departamentos, as práticas salariais são mais agressivas para as áreas comercial, marketing e tecnologias de informação e comunicação. "A retribuição base de um director comercial ou de marketing está, em média, 3% acima do mercado". Já a área de logística é a menos competitiva.
O estudo baseou-se em informações de 1270 funções executivas a nível nacional. Das 126 empresas contempladas, 27% empregam mais de mil colaboradores, 14% entre 500 a 1000 e 53% empregam menos de 500 pessoas.(12.03.07/Fonte : Diário de Notícias)Prestação mensal da casa subiu 68 euros num ano
Os portugueses pagaram, em média, mais 800 euros no último ano, pelo seu crédito à habitação. Com os juros do mercado interbancário a subir 45% entre Março de 2006 e igual mês deste ano, uma família de três pessoas, com um rendimento anual de 35 mil euros e um empréstimo a 30 anos de 100 mil euros, viu a sua prestação subir de 435,21 euros em Março do ano passado, para 503, 36 euros actualmente, mais 68 euros em cada mês, de acordo com uma simulação feita pelo DN.
A decisão ontem tomada pelo Banco Central Europeu (BCE), de subir as suas taxas directoras em mais 0,25 pontos, para 3,75% (o nível mais alto desde Setembro 2001), não traz boas notícias para as famílias portuguesas. Apesar de os consumidores já estarem a pagar taxas daquele nível - a Euribor a 6 meses, o indexante mais usado para o cálculo dos juros, aplicada aos novos contratos celebrados em Março está nos 3,944% -, a perspectiva é de novas subidas até final do ano.
Com efeito, alguns analistas prevêem que as taxas directoras do BCE cheguem aos 4,25% no final do ano, o que significa juros bem acima dos 5% nos contratos de crédito à habitação. Com taxas nestes valores, a mesma família que actualmente paga uma prestação mensal de 503 euros verá a sua "factura" mensal a pagar ao banco passar para um valor em torno dos 540 euros.
O ciclo de subida das taxas de juro, iniciado em Setembro de 2005, já ditou um aumento superior a 80% na Euribor a 6 meses. No início desta "escalada", esta taxa média estava nos 2,16%, tendo chegado aos 3,944%, em Fevereiro último.
Se há um ano, os consumidores negociavam com bancos taxas de juro do crédito à habitação em torno do 3,250%, actualmente, uma taxa indexada à Euribor a 6 meses, situa-se nos 4,440%, tendo em conta um spread de 0,5 pontos.
Mas este valor já tem em conta uma taxa de juro arredondada à milésima casa decimal, de acordo com as novas regras impostas pelo Governo, que acabou com os arredondamentos a um quarto e a um oitavo de ponto percentual. Ou seja, a alteração desta prática bancária apenas teve como efeito levar a que as taxas de juro registassem um ligeiro abrandamento nas suas subidas.
O continuado ciclo de subida dos juros está a atingir todos os portugueses com empréstimos à compra de casa. Não só a contratação de um novo crédito implica, a cada mês que passa, juros mais altos, como a revisão da taxa aplicada aos contratos em curso dita aumentos constantes. A mudança para uma taxa fixa poderá ser uma opção e alguns bancos estão a apostar nestes produtos. Poderá ser vantajoso, num ciclo de subida dos juros, apesar de os seus valores serem obviamente mais elevados que as taxas indexadas que estão hoje a ser praticadas.(09.03.07/Fonte : Diário de Notícias)Funcionários públicos : Mau desempenho durante dois anos dá despedimento
Reforma apresentada ontem por Teixeira dos Santos em vigor em 2008
Um funcionário público que tenha avaliações negativas em dois anos consecutivos por insuficiência de desempenho poderá ser despedido. Esta modalidade de cessação do vínculo consta da nova proposta do sistema de vínculos, carreiras e remunerações ontem apresentada pelo Ministério das Finanças e entregue aos sindicatos. O mesmo documento cria ainda a possibilidade de os funcionários com contrato de trabalho poderem ficar durante um ano no regime de mobilidade.
Além de, com esta reforma, pretender consagrar a cessação de vínculo por mútuo acordo (abrindo caminho às rescisões amigáveis em termos que ainda terão de ser definidos por lei), o Ministério das Finanças quer que o fim do vínculo por nomeação na Função Pública possa também verificar-se quando um funcionário, por "violação grave e reiterada dos deveres profissionais", tenha avaliações negativas em dois anos consecutivos. Tudo isto terá de ser verificado através da instauração de um processo disciplinar. Com esta mudança, aproxima-se mais o regime público ao privado, onde a avaliação de desempenho não está consagrada na lei, mas onde é exigida a instauração de um processo disciplinar quando está em causa uma despedimento por razões disciplinares.
Ainda em matéria de vínculos, Teixeira dos Santos deixou ontem claro que a nomeação (que "confere" o chamado emprego para a vida) se manterá para os funcionários já no activo (e são cerca de 81% os que têm este vínculo). No entanto, a partir de agora, apenas as carreiras nas áreas da defesa externa, representação externa do Estado, administração directa da Justiça (concretamente as magistraturas), informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção terão acesso à nomeação. Quem já esteja a exercer este tipo de funções e se encontre a contrato passa a ter vínculo definitivo.
Outra das alterações desta reforma, que entrará em vigor em 2008, diz respeito aos suplementos remuneratórios. Ontem, o ministro clarificou que nenhum funcionário verá as suas remunerações base e global reduzir-se face ao valor que aufere actualmente, mas projectam-se algumas mudanças nos suplementos. Na prática, haverá carreiras que os manterão, outras que os verão integrados no salário base e outras ainda em que serão congelados. O que significa que quem já tem os suplementos os mantém, mas verá o seu valor congelado, enquanto que quem entra de novo já não terá esta remuneração extra. Ao mesmo tempo, está definido que os suplementos constituirão montantes determinados e não percentagens do ordenado base.
Prémios de desempenho
As novas regras abrem ainda caminho à atribuição de prémios de desempenho (pagos de uma só vez), cabendo ao dirigente do serviço fazer a gestão da atribuição destes "bónus" ou optar por promoções, em função da dotação orçamental que tem e das "folgas" que conseguir. Estes prémios serão atribuídos mediante a avaliação, sendo que também a gestão que é feita pelo dirigente será avaliada.
Outra das mudanças diz respeito à possibilidade de os funcionários com contrato e que vejam o seu serviço ser extinto serem integrados no regime de mobilidade durante um ano (auferindo o salário por inteiro nos primeiros dois meses e cinco sextos nos 10 meses seguintes). Findo este período, e caso não haja possibilidade de os reafectar noutro serviço, procede-se então à sua desvinculação. Neste momento, os contratos individuais de trabalho abrangem mais de 70 mil funcionários.(07.03.07/Fonte : Jornal de Notícias)As remessas dos emigrantes recebidas em Portugal registaram um aumento de 6,3% em 2006
Segundo os últimos dados do Banco de Portugal as remessas dos emigrantes recebidas em Portugal em 2006 registaram um aumento de 6,27% relativamente a 2005. Estas passaram de 2,28 mil milhões de euros em 2005 para 2,42 mil milhões de euros no ano passado. Os principais países da emigração portuguesa registaram um aumento. Apenas dois países baixaram no valor das remessas transferidas : o Canadá (-6,56%) e o Brasil (-7,66%). O aumento foi significativo em percentagem para três países do painel : Venezuela (37,61%), Espanha (19,89%) e Luxemburgo (17,64%). Apesar de ser o maior aumento em percentagem o valor suplementar em 2006 representa apenas 2,3 milhões de euros. Em valor os montantes transferidos foram mais importantes do lado do Luxemburgo, com 12,3 milhões de euros suplementares em 2006, do que os fundos oriundos de Espanha com 10,3 milhões de euros a mais em 2006 do que em 2005. França que continua o maior contribuidor de remessas para Portugal registou um aumento das transferências de +7,69% em 2006 representando um acréscimo de 69,9 milhões de euros em 2006 isto num total de remessas de 978,8 milhões de euros recebidas em Portugal por parte dos emigrantes portugueses radicados em França (40,4% do total global).
Este aumento das remessas transferidas para Portugal vêm estabilizar a tendência de baixa registada desde 2001. Lembramos que nesse ano os montantes transferidos atingiram um máximo de 3,7 mil milhões de euros.
A resistência à tendência de queda das remessas dos emigrantes pode ter várias explicações uma delas como foi explicado no livro "Portugais et population d'origine portugaise en France", tem a ver com o envelhecimento dos emigrantes (regressos com venda do património) mas também pode ter a ver com os recentes movimentos de novos casos de emigração mais fácil para o país vizinho, mas ainda para países como Luxemburgo ou ainda a Suíça, sem esquecer naturalmente a França ! Por : Jorge Rodrigues Ruivo (jorgeruivo.free.fr) (05.03.06/Fonte : Luso Planet)Corrida aos medicamentos em Espanha sem controlo
Não é caso único, mas também já leva muitos portugueses além fronteiras o preço dos medicamentos é mais baixo em Espanha do que em Portugal, contribuindo com mais uma razão para uma visita a território espanhol, onde a compra de fármacos que não necessitam de receita médica é habitual.
No ano passado, quando o Estado português decidiu descer o preço dos medicamentos em 6%, através do acordo celebrado com a indústria farmacêutica, alterando também as comparticipações, o governo espanhol fez o mesmo, mas baixou entre 10% e 15%. O protocolo com Grécia, Espanha, França e Itália como países de referência obrigou os preços dos medicamentos em Portugal a ser fixados de acordo com a média desses quatro países. Apesar disso, o que se verifica é que em qualquer deles os preços continuam mais baixos do que em Portugal.
Apesar desta realidade, ou por causa dela, o Estado impõe entraves à aquisição de medicamentos noutros países com receita médica, esta compra só é autorizada em casos excepcionais, impondo-se uma autorização a declarar a necessidade absoluta do fármaco. O problema coloca-se então nos casos em que não há comparticipação, receita médica ou, até, em que o fármaco não existe em Portugal.
A diferença de preços há muito que se tornou motivo de queixa por parte da Associação Nacional de Farmácias (ANF). A associação reconhece que "informalmente há conhecimento da compra no estrangeiro", mas deixa o alerta ao poder político "Esse mercado não está quantificado". Há, porém, várias razões possíveis para esse movimento. Para além da diferença de preços, reforçada no início deste mês (ver caixas), regista-se também a marcação de consultas em clínicas espanholas, a ausência do medicamento em Portugal ou - por uma questão prática - uma deslocação a Espanha, onde a farmácia da terra está mais à mão.
Por outro lado, na Associação de Farmácias acrescenta-se argumentos em sua própria defesa "Embora as pessoas pensem que a margem de lucro é das farmácias, as portuguesas são as que apresentam a mais baixa margem da União Europeia. E não têm qualquer intervenção na formação dos preços".
A tudo isto acrescenta-se que a descida de preços dos medicamentos em 6% regista efeitos sobretudo para o Estado, uma vez que as comparticipações também foram reduzidas. Quanto aos genéricos, que nos outros países têm uma implantação maior que em Portugal, a majoração também foi reduzida.(05.03.07/Fonte : Jornal de Notícias)Tabaco proibido em bares, restaurantes e discotecas
E à terceira foi de vez. O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a nova legislação sobre o tabaco. A terceira versão, que surge quase um ano depois da proposta de lei inicial, proíbe o fumo em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados e dá a possibilidade aos estabelecimentos com uma área superior de criar salas de fumo, desde que não ultrapassem 30% do total.
O projecto será agora remetido à Assembleia da República. E, depois de aprovada a lei, haverá um período de um ano para os estabelecimentos se adaptarem. O Ministério da Saúde chegou a admitir que este tempo poderia ser de alguns anos, ou mesmo que seria dada a opção aos proprietários de escolherem se teriam fumadores ou não dentro das suas instalações. Mas acabou por decidir pela versão inicial, mais restritiva. Isto porque, de acordo com o ministro da Saúde Correia de Campos, não faria sentido apontar para a entrada em vigor da lei depois do fim da legislatura do Governo.
De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Restauração e Similares, mais de 90% dos estabelecimentos existentes no País têm menos de cem metros quadrados (cerca de 81 mil). O que deixa aos consumidores de tabaco apenas a possibilidade de fumar em 10% dos restaurantes, e isto se os proprietários optarem por criar salas de fumo.
No caso dos locais de trabalho, poderão também ser criadas salas para fumadores, tal como nos centros comerciais, desde que respeitem as regras para uma circulação de ar autónoma. A restrição total do tabaco é aplicada às instituições da administração pública, como as de ensino e de saúde, transportes públicos e estabelecimentos frequentados por menores. Nas instituições de ensino, apenas as do superior poderão criar espaços para fumadores.
Ontem, em conferência de imprensa, o ministro afirmou que há dois grandes objectivos com a proposta. Proteger os não fumadores (que são cerca de 70% da população) e os mais jovens. Por isso, confirma-se a restrição de venda a menores de 18 anos e a existência de um maior controlo da compra de maços nas máquinas automáticas, que terão de ter bloqueadores que obriguem os responsáveis a saber previamente a quem vendem tabaco.
A proposta de lei integra também novas regras para os maços de cigarros, com mensagens e imagens a alertarem para os perigos nefastos para a saúde do consumo destes produtos.
E quem fiscaliza a aplicação da nova lei? Segundo o ministro, todos nós. "Certamente há coimas, mas as sanções serão sociais", disse. Ou seja, os não fumadores ficarão com a responsabilidade de denunciar as infracções.
De acordo com o ministro, uma vez licenciadas as salas de fumo - em restaurantes, nos postos de trabalho ou nos outros locais onde será possível instalá-las - "passa a haver um controlo social implícito dos 70% da população que não é fumadora". "Não estamos numa sociedade infantil, estamos numa sociedade adulta", disse. O ministro não quis especificar as coimas que estão previstas, nem se serão aplicadas aos prevaricadores ou aos proprietários dos estabelecimentos.
Cabe agora à Assembleia da República iniciar o processo legislativo que colocará Portugal em sintonia com a linha de países como os EUA, Irlanda, Itália ou Inglaterra, que já proibiram o fumo nos locais públicos, em nome da saúde.(02.03.07/Fonte : Diário de Notícias)
