LUSO PLANET - Notícias : Recortes de imprensa

O Banco de Portugal e a Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP) do Ministério das Finanças coincidem plenamente em considerar que a actividade económica desacelerou no quarto trimestre. Os indicadores coincidentes daquelas instituições vêm confirmar e reforçar as tendências já detectadas de claro abrandamento da actividade económica nacional.

A confirmar-se a tendência para uma evolução mais desfavorável das exportações líquidas, com aceleração das importações até Outubro e abrandamento das exportações, torna-se bastante provável um recuo do PIB em cadeia (face ao trimestre anterior) no quarto trimestre, o que significaria a reentrada da economia portuguesa em recessão técnica.

O Banco de Portugal assinala que, após atingir o valor mais negativo no segundo trimestre, o indicador coincidente para a economia portuguesa recuperou até ao fim do primeiro semestre e abrandou depois seis meses consecutivos, até Dezembro.

O consumo privado teve um aumento significativo em 2004, após a queda registada em 2003, mas com moderação do dinamismo no final do ano passado.

A formação bruta de capital fixo (FBCF, investimento) em material de transporte teve uma variação positiva no conjunto de 2004, mas no último trimestre as vendas de comerciais ligeiros reduziram-se 2,3%. Contudo, as vendas de veículos pesados aceleraram, crescendo 29,6%. Relativamente ao investimento em construção, as vendas de cimento caíram 1,7% em 2004, após um recuo de 16,8% em 2003. No quarto trimestre, as vendas de cimento baixaram 5,4%, após um ligeiro retrocesso no terceiro trimestre (menos 0,3%).

O Banco de Portugal recorda que a informação disponível sugere um agravamento da actividade da indústria transformadora, com a produção a cair 4,1% no trimestre terminado em Novembro.

A DGEP destaca que os indicadores coincidentes do consumo privado e do investimento registaram no quarto trimestre uma evolução desfavorável face aos três meses precedentes. Observa que esta evolução sugere que o crescimento do consumo privado terá sido inferior ao verificado no terceiro trimestre.

Acrescenta que as opiniões sobre o volume de vendas no comércio a retalho e sobre a procura interna de bens de consumo dirigida à indústria se deterioraram no quarto trimestre, evoluindo em sentido contrário as vendas de automóveis ligeiros de passageiros, que aumentaram 4,5%.

Também os indicadores de confiança dos consumidores e dos empresários da indústria, construção e serviços evoluíram negativamente no último trimestre de 2004 em comparação com o trimestre anterior.

A DGEP considera que o índice de produção na construção e obras públicas acentuou a tendência negativa até Novembro e as vendas de cimento baixaram mais fortemente no quarto trimestre, recuando 5,4%, indicando uma degradação do investimento em construção.

Relativamente à FBCF em máquinas e equipamentos, aquela Direcção-Geral destaca que as opiniões dos empresários do comércio por grosso sobre as vendas de bens de investimento foram mais negativas no quarto trimestre, tanto em relação ao anterior como face a período homólogo.

As vendas industriais de bens de investimento para o mercado nacional caíram 0,4% homólogos no bimestre Outubro/Novembro.

A DGEP recorda que os dados do comércio internacional até Outubro e do comércio extracomunitário até Novembro evidenciam um agravamento do défice da balança comercial portuguesa.

Observa que, no trimestre terminado em Novembro, as encomendas externas à indústria portuguesa baixaram 5,1% e o índice de volume de negócios para mercados externos desacelerou. No entanto, as opiniões dos industriais sobre a procura externa melhoraram ligeiramente em Dezembro.(31.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Apré-campanha está a ter efeitos negativos no PS e no PSD. A pouco menos de um mês das eleições, o PS desce nas intenções de voto, embora se mantenha dentro dos limites da maioria absoluta, com pouco mais de 45%. E há uma notícia ainda pior o líder, José Sócrates, tem agora nota negativa dos portugueses, no Barómetro da Marktest para o DN e a TSF de Janeiro. Reflexo possível das polémicas em que o PS se envolveu, entre elas a co-incineração ou as dúvidas sobre a subida de impostos.

No PSD de Pedro Santana Lopes, a situação também não é nada famosa. O "trambolhão" é tal que o partido atinge o seu mínimo de sempre neste barómetro. O partido que já teve duas maiorias absolutas com Cavaco Silva tem agora 27,7% na projecção de voto. Valores abaixo dos registados pelo partido em Junho, após a derrota da coligação PSD/CDS nas eleições europeias e em Outubro, já depois de Santana ser primeiro-ministro com a saída de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia.

O próprio Santana Lopes passou a ser o líder político com imagem mais negativa, atrás do presidente do CDS, Paulo Portas. E o PP, parceiro dos sociais-democratas no Governo, sobe substancialmente nas intenções de voto deste mês.

O mesmo acontece à esquerda com o Bloco e o PCP (ver texto nesta página), cuja subida "ameaça" a maioria absoluta do PS.

expectativas. Os resultados desta sondagem dão uma vantagem clara ao PS e mais de dois terços dos inquiridos (68%) acham que os socialistas estão mais bem colocados para vencer as legislativas de 20 de Fevereiro. A expectativa é tal que mais de metade dos eleitores do PSD (52%) é da opinião que serão os socialistas a ganhar.

Apenas 11,8% acham que os sociais-democratas estão mais bem colocado para ganhar as eleições, havendo ainda cerca de 16% dos inquiridos que não sabem responder.(28.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Portugal está mais bem colocado que os Estados Unidos da América (EUA), a Holanda, o Reino Unido e muitos outros países desenvolvidos, num "ranking" sobre a sustentabilidade que é apresentado hoje no Fórum de Davos. Num conjunto de 146 países, Portugal figura na 37.ª posição. O "ranking" é feito a partir de um "índice de sustentabilidade ambiental", desenvolvido pelas universidades norte-americanas de Yale e Columbia. O índice representa "a capacidade das nações em proteger o ambiente nas próximas décadas".

Para permitir a comparação entre os países, o índice combina 21 indicadores diferentes. E é desta fórmula que emergem resultados surpreendentes. Nas cinco primeiras posições estão Finlândia, Noruega, Uruguai, Suécia e Islândia. Os EUA ficam em 46.º. A seu favor conta a boa "performance" em termos de qualidade da água e capacidade de protecção ambiental. Contra está a sua produção de lixo e de gases com efeito de estufa.

Mais a meio da tabela estão o Reino Unido (66.º), a Itália (69.º) e a Espanha (76.º). A Bélgica é o estado-membro da União Europeia com a pior classificação: 112.º lugar. Apesar de ser tão rica como a Suécia, que está na quarta posição, a Bélgica "fica muito atrás em termos de controlo de poluição e de gestão dos recursos naturais".

Há muitos países em desenvolvimento no topo da lista. O Uruguai está em terceiro, a Argentina em nono e o Brasil em 11.º. Acima de Portugal ainda estão vários representantes da América Latina, como Guiana, Peru, Paraguai e Bolívia, e de África, como Gabão, Namíbia e Botswana.

No balanço de prós e contras, as nações desenvolvidas têm mais problemas com os efeitos da poluição e as questões relacionadas com o consumo. Os países em desenvolvimento perdem pontos com a degradação dos recursos naturais e a falta de capacidade de controlar a poluição.

Acostumado a figurar em posições menos honrosas, Portugal não sai mal na fotografia. Menos felizes ficaram os britânicos. O Departamento de Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido chegou a contestar a metodologia e a credibilidade do "índice de sustentabilidade ambiental".(27.01.05/Fonte : Público)

Todos os edifícios novos que forem construídos em Portugal deverão obrigatoriamente ter aquecedores solares para a água, sempre que tecnicamente viável, segundo um diploma que está previsto ser aprovado amanhã em Conselho de Ministros.

A medida, destinada a impulsionar o débil crescimento da utilização da energia solar térmica no país, é a principal novidade de um pacote legislativo que vem sendo elaborado há anos, relativo à eficiência energética dos edifícios e à qualidade do ar interior.

A obrigatoriedade do uso de painéis solares foi incluída na revisão do Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios (RCCTE), que é uma das três peças que compõem o pacote legislativo. "O recurso a sistemas de colectores solares térmicos para aquecimento de água sanitária nos edifícios abrangidos pelo RCCTE é obrigatório sempre que haja uma exposição solar adequada", diz a proposta de diploma.

O RCCTE aplica-se aos edifícios novos de habitação e também aos de serviços que não tenham sistema central de climatização. As suas normas também valem para grandes remodelações de edifícios já existentes.

Na prática, os colectores solares serão obrigatórios em prédios ou moradias cujo telhado esteja genericamente orientado para Sul, desde que não estejam na sombra nas horas de maior insolação. Estas são as condições de "exposição solar adequada" de que fala o diploma. Em alternativa aos painéis para aquecer a água os edifícios podem optar por outras formas renováveis de energia com capacidade equivalente.

A recurso à energia solar é uma das apostas do país para reduzir a dependência energética em relação ao petróleo e para limitar as emissões de dióxido de carbono - um dos gases com efeito de estufa que estão a acelerar o aquecimento da Terra.

O Programa Água Quente Solar, aprovado há cerca de três anos, previa, até 2010, dotar Portugal com um milhão de metros quadrados de painéis solares. Deveriam ser instalados 150 mil metros quadrados por ano - suficiente para as necessidades de água quente de 37 mil famílias de quatro pessoas. O ritmo actual de instalação, porém, é inferior a 10 mil metros quadrados por ano.

A medida do Governo é vista como uma faca de dois gumes pelos próprios defensores do solar. "É bom que isto aconteça, mas é pena que seja no limite, no extremo. São medidas de choque. Era muito melhor que isto fosse feito de forma contrabalanceada", afirma João Farinha Mendes, presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar. Farinha Mendes cita o exemplo de Espanha, onde a obrigatoriedade foi sendo introduzida aos poucos, ao longo de três anos.

Além do RCCTE, o Governo deverá também aprovar amanhã alterações ao Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização de Edifícios. Será criado, ainda, um Sistema Nacional de Certificação Energética, que transpõe parcialmente uma directiva comunitária (ver caixa). Este sistema, bem como as alterações aos regulamentos que dependam da sua entrada em vigor, deverá estar operacional possivelmente em 2006.

Principais novidades
Comportamento térmico
- Isolamentos térmicos duplicam em relação ao actual
- Mais vidros duplos e melhores caixilharias
- Melhor controlo da ventilação nas habitações
- Sistemas mais eficientes de aquecimento e ar condicionado
- Colectores solares obrigatórios
Climatização
- Valores máximos para o consumo de energia nos grandes edifícios
- Garantia de eficiência energética antes da licença de construção
- Auditorias periódicas aos edifícios já existentes, incluindo à qualidade do ar interior
- Inspecções a sistemas de aquecimento e ar condicionado.(26.01.05/Fonte : Público)

Só 27 dos 308 concelhos de Portugal têm um poder de compra acima da média nacional. Um conjunto de 17 concelhos portugueses tem tanto poder de compra como todos os outros 291. A tradicional discrepância entre "as cidades e as serras" mantém-se - no litoral e nos centros urbanos, o poder de compra "per capita" é muito maior que no resto do país. Mas esta discrepância tem-se reduzido nos últimos anos.

Os dados de onde se podem extrair estas conclusões estão no estudo sobre o poder de compra concelhio ontem divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O concelho português cujos cidadãos têm mais poder de compra é Lisboa - 277 por cento da média nacional. No fundo da lista está Celorico de Basto - que tem apenas 41,77 por cento da média nacional.

Ou seja, os lisboetas podem comprar quase o triplo do português médio; os celoricenses, menos de metade. As contas não se podem fazer bem assim, porque há uma série de factores para qualificar as comparações (ver caixa). Mas os números do INE deixam bem claro que as tradicionais assimetrias entre o litoral e o interior se mantêm.

No "top 20" dos concelhos com mais poder de compra aparece uma maioria de concelhos da Grande Lisboa e do Grande Porto. De resto, as duas grandes áreas metropolitanas representam, em conjunto, quase metade do poder de compra nacional (Grande Lisboa: 31,77 por cento; Grande Porto: 14,22 por cento). Pelo contrário, no fundo da lista aparecem concelhos de zonas mais distantes de centros urbanos - Resende, Armamar, Câmara de Lobos, Sernancelhe, Celorico.

Mas apesar de tudo tem havido alguma convergência. O poder de compra de Lisboa é 6,6 vezes superior ao de Celorico de Basto no actual estudo; mas, nos números do INE de há dez anos atrás, Lisboa tinha quase 15 vezes mais poder de compra que Celorico.

Lisboa e Celorico são exemplos extremos. Mas o indicador "per capita" do INE revela essa tendência para a convergência: os concelhos mais "pobres" aproximam-se da média nacional.

O estudo do INE faz também a agregação por regiões. Aí pode ver-se que as zonas com uma evolução mais positiva são as de Lisboa e Vale do Tejo e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Pelo contrário, no Norte e no Alentejo, houve um recuo face à média nacional.

"Tratamento de choque"
As excepções são pontuais - concelhos do interior com áreas urbanas importantes, como Portalegre, Beja ou Bragança. Mas mesmo estes três exemplos encontram - se abaixo da média nacional. Os valores do INE configuram um mapa não muito diferente do apresentado num estudo recente encomendado pelo Ministério da Segurança Social, que identificava as zonas mais afectadas pela exclusão social. Nesse estudo, divulgado pelo PÚBLICO na sua edição de sexta-feira, constatava-se que as áreas mais em risco de situações graves de exclusão social estão no interior.

Porquê? Devido à "falta de investimentos públicos estruturantes que, ao longo de 30 anos, levaram à desertificação", opina Luís Paiva, presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu - distrito onde ficam vários dos concelhos com menos poder de compra no estudo do INE.

"Não se faz nada sem a criação de infraestruturas, como autoestradas, comboios de alta velocidade, e instituições de ensino superior, e essas são decisões do poder central", declarou Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por sua vez, Leonídio Monteiro, presidente da Câmara de Penalva do Castelo (quinto concelho com menor poder de conta na listagem do INE), propõe um "tratamento de choque", através de reduções de 50 por cento no IRS e no IRC dos residentes dos concelhos mais pobres: "Pegava em 10 ou 20 concelhos a nível nacional, e fazia uma experiência, discriminando-os positivamente, para ver se a situação se invertia ou não."

"Nós, nos sectores em que podemos, prestamos serviços a [custo] inferior, como na água ou na recolha do lixo", continua o autarca de Penalva do Castelo. "Mas no que respeita, por exemplo, ao telefone e à electricidade, será que é justo pagar-se o mesmo em Sernancelhe e em Lisboa?"

O estudo sobre o poder de compra concelhio do Instituto Nacional de Estatística (INE) não é um "ranking" dos concelhos "mais pobres" ou "mais ricos". O estudo aponta quais são os concelhos com mais e menos poder de compra, e não é um índice de qualidade de vida. O poder de compra em Lisboa pode ser 277 por cento da média do país, mas isso não significa que os lisboetas vivam 277 por cento melhor - é preciso ter em conta que o custo de vida na capital é superior ao do resto do país.

Além disso, ao fazer a comparação de ano para ano, uma subida ou uma descida não implicam necessariamente ganhos ou perdas absolutas de poder de compra, mas apenas aproximações ou recuos face à média nacional. Da mesma forma, os valores para alguns concelhos (particularmente no Algarve) incluem um efeito desproporcional do consumo por turistas.

O INE nota ainda que há mudanças nas variáveis de base incluídas nos índices que condicionam a comparação entre estudos. E há igualmente factores demográficos - a subida relativa do poder de compra num determinado concelho pode estar ligado a migrações populacionais (por exemplo, em Lisboa e no Porto nos últimos dez anos houve um movimento de população das cidades para os concelhos suburbanos).(25.01.05/Fonte : Público)

Empresa norte-americana tenta conquistar o mercado português de tratamento de resíduos.

A empresa utiliza um sistema que, defende, é mais barato que o praticado pelas incineradoras, não fere o ambiente e trata quase todo o tipo de resíduos, incluindo os hospitalares e os industriais tóxicos

O grupo empresarial norte-americano Solena pretende vender em Portugal, nos próximos cinco anos, quatro unidades de tratamento de resíduos por pirólise e vitrificação de plasma (é utilizada a sigla 'PPV', resultante da denominação em inglês) que, segundo o seu promotor em Portugal, Joaquim Couto (ex-Governador Civil do Porto e antigo líder da autarquia de Santo Tirso, eleito pelo PS), é "uma verdadeira revolução" nos meios tradicionais de desembaraço do lixo. É, diz, um sistema "mais barato 40 por cento" que as incineradoras e tem "um significativo menor impacto" no meio ambiente.

A empresa norte-americana utiliza uma tecnologia de desmembramento molecular dos lixos através de altíssimas temperaturas emitidas por tochas (fabricadas pela Westinghouse, sendo o projecto de engenharia da Stone & Webster). Ao contrário das incineradoras, funciona "em circuito fechado" e "não produz gases contaminantes como as dioxinas e furanos, cinzas ou escórias". As únicas coisas que resultam do processo são, diz a empresa, energia eléctrica, vapor de água, metanol (pode ser comercializado) e uma "lava basáltica totalmente inerte e inócua" que, como sai em estado líquido é "moldável" (através do esfriamento) e pode ser transformado em placas ornamentais ou (depois de triturado) num ingrediente da composição das estradas. Por isso, não são necessários aterros.

Nas contas de Joaquim Couto, uma unidade capaz de tratar 280 mil toneladas por ano custa 75 milhões de euros, num negócio de "chave na mão". Cada unidade ocupa uma área de cinco mil metros quadrados, necessita de 32 trabalhadores e o retorno do investimento ocorre ao fim de "seis ou oito anos, conforme o volume de tratamento e a energia vendida", adianta.

Nos seus argumentos para tentar convencer as associações de municípios, o governo ou até entidades privadas, o grupo tem referido a capacidade de uma única fábrica para receber resíduos sólidos urbanos, hospitalares, industriais (tóxicos ou não), líquidos contaminados, pneus, plásticos e polímeros, cinzas da incineração ou de grandes fornos, lamas de refinarias ou de estações de tratamento de esgotos, farinhas, amianto, papéis, dissolventes, sucata... Uma numerosa lista de produtos que exclui os resíduos radioactivos, em função das altas temperaturas utilizadas. É ainda possível acoplar uma unidade de triagem, mas essa é uma "opção política", já que por si o sistema é capaz de eliminar praticamente tudo.

Joaquim Couto afirma que a produção de energia permite atenuar o facto do processo, numa opção de eliminação total dos resíduos sólidos urbanos, não prever a reciclagem. "Faz-se a reciclagem para evitar o recurso a fontes de energia de origem fóssil (essencialmente petróleo) e a libertação para a atmosfera de dióxido de carbono (CO2). Este sistema garante isso à partida, já que recorre à sua própria energia e ainda emite 'energia verde' para a rede eléctrica. Couto lamenta que em todos os contactos que já efectuou - com empresas privadas, associações de municípios e o próprio Governo - ainda subsista um "olhar de canto" para uma solução que, no seu entender, "não tem concorrência".

Prós e contras
Na página da Internet da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), encontram-se enumerados os aspectos positivos da aplicação do PPV - "elevadas temperaturas causam rápida e completa pirólise da substância orgânica, permitindo fundir e vitrificar certos resíduos inorgânicos; os produtos vitrificados são similares a um mineral de alta dureza e [verificam-se] reduções de volume extremamente elevadas, podendo ser superiores 99 por cento".

Mas também são apontadas desvantagens, nomeadamente, o "avultado investimento" exigido, "até porque só pode ser rentabilizada quando acoplada a uma central termoeléctrica". Além do mais, "o elevado investimento pressupõe a continuada disponibilidade de resíduos a tratar, o que pode ser comprometedor para uma estratégia de redução, a médio ou longo prazo, dos mesmos".

"No que diz respeito à produção de dioxinas/furanos, os sistemas estão dependentes das tecnologias de recuperação térmica utilizadas a jusante, não sendo claro que se possa garantir inequivocamente uma vantagem nítida sobre as tecnologias de incineração mais avançadas nem com as técnicas mais simples de gaseificação", lê-se na página da FEUP, que deixa um aviso: "Muitas das referências ao emprego destas tecnologias, não referem a composição dos gases após o ciclo de recuperação energética. Assim, por exemplo, as emissões de compostos organoclorados, como é o caso das dioxinas e furanos, não são descritas pelos fabricantes. Na verdade, estes compostos, como já foi averiguado para outras tecnologias, formam-se na fase final no arrefecimento dos efluentes gasosos, após a sua combustão".

Alternativa à co-incineração?
Pode o PPV ser uma alternativa à co-incineração? Joaquim Couto preferiu as respostas evasivas - é preciso ter em conta que integra as listas de candidatos a deputados pelo Partido Socialista, onde a expressão "co-incineração" parece ter sido banida depois da última intervenção de José Sócrates sobre a matéria.

O professor catedrático da Universidade de Lisboa, Santos Oliveira, que há anos estuda o PPV, esclareceu a questão a pedido do PÚBLICO: "Para alguns tipos de resíduos, o PPV será mais eficaz do que a co-incineração, para outros não". Aliás, enfatiza o docente, "o problema dos resíduos não está nos sistemas de tratamento, mas no tipo de resíduos" e as afirmações simplistas que algumas empresas esgrimem devem, por isso, ser analisadas com cautelas. Santos Oliveira recorda que o Governo português ainda não transpôs a directiva comunitária que define as normas para o sector. O especialista não tem dúvidas que o tratamento por PPV "é melhor do que por incineração", mas realça que o sistema por plasma "é muito caro" e merece atenção quanto ao destino de alguns compostos, nomeadamente o mercúrio. Diversas universidades europeias, entre as quais a Nova de Lisboa, continuam a fazer investigações no campo do plasma, tendo por base uma unidade existente na Grécia.

Solena Group em expansão
O Grupo Solena detém três patentes do sistema PPV e já instalou unidades de tratamento nos Estados Unidos, Malásia, França, República Checa e Canadá. Em Porto Rico tem uma fábrica para instalação de sistemas mais pequenos em navios transatlânticos. Está a procurar expandir-se na Europa, tendo já escritórios em várias capitais (o português está associado ao de Madrid). Parte do capital do grupo pertence à Enel, a empresa de electricidade estatal italiana.(24.01.05/Fonte : Público)

A EDP quer triplicar potência eólica em apenas dois anos

A Enernova, empresa do grupo EDP para a área das energias renováveis, vai inaugurar hoje um novo parque eólico, situado em Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo (Coimbra).

O investimento, na ordem dos 22 milhões de euros, permitirá à EDP colocar na rede mais 20 Mw de energia renovável, o que, segundo comunicado da empresa ontem divulgado, equivale ao consumo anual de electricidade de um aglomerado populacional de 25 mil habitantes.

O parque é composto por dez aerogeradores de 2000 Kw de potência unitária , com uma produção média anual de 52 Gw/hora. Segundo a EDP, «trata-se de um dos maiores parques construídos em Portugal até esta data».

A EDP refere ainda que está prevista a ampliação do parque de Vila Nova, ainda durante o corrente ano, através de um reforço de potência de mais 6 Mw, com a instalação de mais três aerogeradores.

A EDP gere actualmente em Portugal um total de 150 Mw eólicos, «detendo ainda em construção e em licenciamento uma carteira de projectos que permitirá triplicar esta potência nos próximos dois anos.

A nível ibérico, o grupo EDP prevê instalar cerca de 2500 Mw até 2010, o que representará perto de 20% do mercado eólico ibérico.(21.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Fala-se muito de Internet em banda larga em Portugal mas a realidade é esta :

Portugal

França

Uma das melhores ofertas de banda larga ADSL a 8MB é esta :
Mensalidade : €54,90
Tráfego : Condicionado 50 GB internacional ou nacional
Telefone : Pago
Televisão : Não

Salário mínimo : 374,70€

Custo do acesso : 14,7% do salário mínimo

Equipamento (computador aprox. 700€) : Quase duas vezes o salário mínimo

Uma das melhores ofertas de banda larga ADSL2 a 20MB é esta :
Mensalidade : €29,90
Tráfego : Ilimitado
Telefone : Gratuito para a rede fixa para toda a França.
Televisão : Mais de 80 canais gratuitos

Salário mínimo : 1286,09€

Custo do acesso : 2,3% do salário mínimo
Equipamento (computador aprox. 700€) : Metade do salário mínimo

A mudança de nome do antigo Programa Operacional da Sociedade do Informação (POSI) para Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POS-Conhecimento) serviu para o ministro da Presidência, Morais Sarmento, reafirmar ontem que o Governo está empenhado na modernização informática do país e que, por isso, está a reforçar o investimento nas tecnologias de informação, na inovação e na Internet de banda larga.

Morais Sarmento recusou a ideia de que o anúncio da reformulação do POSI - agora POS-Conhecimento, com cinco eixos estratégicos em vez de quatro, e uma dotação de 867 milhões de euros entre 2000-2006, conforme avançou ontem o PÚBLICO - estivesse integrado numa acção de pré-campanha eleitoral.

O POS-Conhecimento, tal como o POSI, manter-se-á sob a tutela da UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento), cujo decreto-lei de passagem a instituto público foi publicado na terça-feira. Diogo Vasconcelos, à frente da UMIC desde 2002, é para já apenas presidente da comissão instaladora, uma vez que um Governo de gestão não pode fazer nomeações.

O ministro adiantou ainda que os projectos de promoção de acesso à Internet de alta velocidade irão receber a maior fatia das novas verbas do POS-Conhecimento. Programa para o qual, no âmbito reprogramação do QCA 2000-2006, foram afectos mais 216,4 milhões de euros, ou seja, um reforço de 20 por cento. Deste montante adicional, 110 milhões de euros são provenientes de fundos comunitários e 83,6 milhões de euros em ajudas nacionais, públicas e privadas.(20.01.05/Fonte : Público)

A previsão do tempo, a monitorização de cheias ou mesmo a vigilância de incêndios são algumas das áreas beneficiadas pela informação a ser recolhida via satélite, ao abrigo de um mega-projecto europeu coordenado pelo Instituto de Meteorologia (IM).

Ontem, em Lisboa, o projecto Land-SAF passou à sua fase pré-operacional, que levará a 16 utilizadores internacionais os novos dados processados.

"Ao contrário do que se pensa, os satélites são a forma mais barata de observar toda a Terra", explicou ontem ao DN o coordenador científico do projecto, Carlos da Câmara. Em Portugal, por exemplo, existem 96 estações automáticas, que exigem um grande esforço de manutenção.

Com o Land-SAF, os utilizadores, que vão desde institutos internacionais de meteorologia até universidades ou empresas, podem aceder a dados como a medição da propriedades da superfície do solo, essencial à criação de sistemas de prevenção. Através da medição da temperatura da superfície do solo ou da humidade, "os satélites recolhem informação a partir da radiação emitida pelos objectos terrestres". Dados que, depois de devidamente processados por especialistas, podem ajudar a prever o risco de incêndio em determinada região ou mesmo a criação de alertas de formação de geadas, no Inverno.

"A expressão-chave do projecto é ciência aplicada», sintetizou Carlos da Câmara, confiante na nova fase que ontem começou e que servirá de "teste ao sistema, em ambiente real". Ao longo dos próximos dois anos, os utilizadores convidados acederão à informação, dando aos investigadores do projecto todo o feedback necessário ao aperfeiçoamento do mesmo.

Financiado pela Organização Europeia de Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), o Land-SAF terminou no final de Dezembro a sua fase de desenvolvimento - definição dos algoritmos -, assente num consórcio formado por 13 instituições de oito países europeus. Em Portugal, a iniciativa contou com a colaboração de peritos do IM, do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade e Lisboa e da Universidade de Évora. A agricultura, os recursos hídricos, os transportes terrestres ou as alterações climáticas são outras das actividades que podem beneficiar da iniciativa.(19.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Os partidos, «demasiado emaranhados em teias de interesses», têm «deixado deteriorar a qualidade da representação política da sociedade»

Portugal defronta hoje a crise mais difícil de ultrapassar dos últimos trinta anos. Em termos económicos e para além de desequilíbrios conjunturais, deparamo-nos com as Finanças Públicas num caminho de insustentabilidade e com a radical e irreversível alteração do contexto competitivo mundial, com a globalização das correntes de comércio. Mas à dimensão dos problemas económicos somam-se agora a incapacidade do sistema político para encontrar soluções e uma profunda crise de expectativas.

Importa ter presente que se não vencermos estes desafios, Portugal entrará em irremediável definhamento e em continuada divergência económica e não será possível garantir suficientes empregos qualificados para as novas gerações nem um sistema sustentado de pensões de reforma para uma população em crescente envelhecimento.

Os desafios não são novos, temos perdido demasiado tempo com adiamentos e paliativos de curto prazo e defrontamos agora um enquadramento bem mais desfavorável.

Em Janeiro de 2002, aquando das últimas eleições legislativas, a SEDES tomou uma posição pública, alertando para que «a acumulação de importantes bloqueios político-sociais, de profundos desequilíbrios macroeconómicos, de perda de competitividade da economia e a entrada em divergência real ... colocam o País em risco de se enredar num ciclo de empobrecimento relativo e de degradação do bem estar geral da sociedade, bem como de abrir perigosas fissuras na coesão do tecido social.»

Passados três anos e confrontando-nos com novas eleições legislativas, a posição então assumida mantém, infelizmente, toda a actualidade. Nada de substancial se corrigiu deste então e o bloqueio político agravou-se. Agora é, pois, ainda mais oportuno sublinhar a dimensão dos desafios, no momento em que se impõe reconfigurar o Estado e a economia, e os partidos se propõem disputar o governo de Portugal para os próximos quatro anos.

1ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Face a um quadro de descontrolo das finanças públicas, a sua consolidação foi a principal bandeira eleitoral da maioria que obteve o mandato de governar o País. Porém, passados três anos e apesar do esforço de contenção da despesa, esta legislatura acabou por não registar qualquer progresso assinalável na consolidação orçamental. O défice estrutural mantém-se num valor insustentável; baixaram-se impostos sem o correspondente esforço do lado da despesa, agravando o desequilíbrio; insistiu-se em metas irrealizáveis, dificultando a resolução do problema; e, consequentemente, acabaram por se canalizar demasiadas energias para o iludir, recorrendo a discutíveis engenharias financeiras e contabilísticas e continuando a desorçamentar despesa.

Agora que está prestes a iniciar-se nova campanha eleitoral, é importante criar condições para que a situação não sofra novos agravamentos. Algumas condições são fundamentais e sobre elas é necessário que os partidos e o próximo Governo se definam claramente.

Primeiro, é necessário assegurar a transparência das contas do Estado, clarificar a margem financeira de que dispõem as escolhas políticas, posicionar a gestão orçamental num horizonte de médio prazo e devolver ao Orçamento do Estado capacidade de uso como instrumento de política conjuntural anti-cíclica. Para isso é necessário uma reforma institucional do processo orçamental e da sua envolvente e, também, despolitizar toda a componente que é técnica por natureza contabilidade, estatísticas, previsões e simulações. Quer a experiência, quer a doutrina mais recente, apontam no sentido de que tal não será conseguido se estas tarefas não forem cometidas a uma entidade tecnicamente independente, credível, e autónoma do Governo.

Segundo, é necessário realismo e determinação. Prometer sucessos rápidos ou projectar a solução para um futuro indeterminado é perseverar na irresponsabilidade. Assim, é necessário um programa, claro e credível, de consolidação centrada na legislatura, com metas anuais precisas e com um compromisso temporal de reformas que possa ser avaliado. Esse programa deverá ser negociado com Bruxelas, mas terá que dispor de todo o empenho do próximo Primeiro Ministro e de todo o Governo.

Terceiro, é preciso atribuir prioridade ao combate à fraude e evasão fiscais, mas não esperar que permita consolidar as finanças públicas sem custos políticos. É um combate fundamental para a aceitação social do regime fiscal, por razões de justiça e de equidade, e para a melhor eficiência económica. Mas não pode continuar a ser prometido como a solução mítica, quando falta coragem para as soluções mais realistas. Nem se pode querer compensar a inépcia do Estado com o sacrifício de direitos elementares e a segurança de expectativas dos cidadãos.

Quarto, é preciso que se deixe de fugir às verdadeiras questões a consolidação das finanças só pode ser feita com redução de despesa, aumento de impostos, ou uma combinação de ambos. É, pois, sobre estas opções que se impõem propostas claras. E por claras pretende significar-se que se diga transparentemente o que aumenta, ou o que se reduz e que se evite a ladainha habitual de tudo remeter para a abstracta redução de desperdícios, ou se sacrifique a eficácia da Administração por míngua de recursos operacionais. Cortar na despesa pública implica sobretudo eliminar classes de despesa, serviços, funções do Estado, o que sendo difícil não dispensa e não permite constantes cedências.

Quinto, a consolidação das finanças públicas é um objectivo duradouro, do interesse geral da comunidade, e que deve ser mantido para além das mudanças da alternância democrática. Requer, por isso, estabilidade de referências e amplo consenso social que o suporte. Só pode ser conseguido através de um consenso mínimo subscrito pelos principais partidos e exige cabal esclarecimento para merecer apoio sustentado pelas forças sociais e pela opinião pública.

2GARANTIR CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTADO

Não se podem escamotear dois problemas fundamentais que condicionam o nosso futuro económico a acumulação de elevados défices com o exterior, e o constante declínio da taxa de crescimento do produto potencial (que não excederá actualmente os 2%, valor muito baixo para as necessidades de desenvolvimento e de emprego do País). Ambos os problemas sinalizam a grave perda de competitividade da economia portuguesa.

O défice externo, além da perda de competitividade, reflecte também os excessos de despesa de uma sociedade que tem vindo a viver acima das suas possibilidades. Embora os seus efeitos sejam agora menos sensíveis pela ausência de moeda própria, se não for possível reverter a acumulação de dívidas ao exterior, a sua resolução será feita à custa do património e de maiores limitações ao dinamismo futuro. Sem competitividade, uma pequena economia aberta como a portuguesa não disporá de um motor de crescimento sustentável. Competitividade que, a prazo, terá que ser assegurada pela produtividade e pela inovação - únicas formas de garantir a melhoria duradoura dos níveis de vida - mas que, a curto prazo, terá que envolver a contenção de custos, nomeadamente os custos unitários do trabalho. Sob pena de não ser possível ao menos sustentar os actuais níveis de emprego.

Estes problemas são da sociedade em geral, e das empresas nomeadamente, e não apenas do Governo. É indispensável vencer o défice de iniciativa e ambição com que nos temos resignado. Mas é também necessário que o Governo disponha de uma estratégia de actuação, que possa enquadrar e potenciar as suas acções (em lugar de se dispersar em gestos desgarrados quando não contraditórios), que crie um quadro estável de incentivos para a acção dos agentes económicos e que elimine as ineficiências que têm origem no próprio Estado, de há muito diagnosticadas na Justiça e na Administração Pública, nomeadamente. E que empreenda uma política de valorização dos recursos humanos, através da formação e do sistema de Educação.

É, pois, razoável que se espere dos partidos concorrentes à disputa do Governo clarificação das medidas para restauração da competitividade e promoção do potencial de crescimento da economia portuguesa.

3DESBLOQUEAR E REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO

Existe hoje uma descrença generalizada no sistema e nos seus principais agentes, que não têm conseguido, apesar da alternância democrática, produzir as soluções que assegurem o desenvolvimento equilibrado e sustentado do País. Portugal começa a apresentar sinais evidentes de ingovernabilidade, que é necessário atalhar.

Por um lado, a agenda política é cada vez mais condicionada pela agenda mediática que, na ausência de referenciais deontológicos geralmente reconhecidos e institucionalmente assegurados, se tem deixado subordinar aos critérios da trivialidade e do espectáculo de massas.

A acção política tende assim a sucumbir frequentemente ao populismo e ao imediatismo, com sacrifício dos resultados mais duradouros.

Além disso, a prática mediática tem sido muito marcada por um enviesamento negativista (explorando e ampliando os aspectos negativos da realidade e da acção) e pela tendência de, sob esse enviesamento, referendar continuamente a acção política, fazendo caminhar o regime, de uma democracia representativa, de mandato político, para uma democracia populista, de base emocional.

Por outro lado, os partidos têm deixado deteriorar a qualidade da representação política da sociedade. Demasiado emaranhados em teias de interesses, a que acabam por ficar sujeitos pelas enormes exigências financeiras que a disputa eleitoral hoje impõe, têm subalternizado o debate doutrinário e a acção norteada por princípios, e desenvolvido mecanismos de selecção mediocrizantes.

Tem sido, aliás, manifesta a incapacidade dos partidos para se renovarem e para atraírem ao seu seio, ou mobilizarem para a actividade política, melhores quadros e melhores valores intelectuais. A sua vida tende a ser dominada por nomenclaturas perdurantes, que, pelo poder que exercem na nomeação de deputados, tem capturado a representação política e constituído um factor de rarefacção e de sério empobrecimento dessa mesma representação. Ao mesmo tempo que torna o próprio poder democrático mais facilmente permeável pelos interesses estabelecidos e contribui para o desinteresse da população na sua representação política e para o estreitamento da base eleitoral.

A situação é tanto mais grave quanto o Estado, crescendo em dimensão, tem sido desqualificado, enfraquecido e tornado palco indevido da disputa partidária, à custa do mérito, da competência e do sentido de serviço público. Anulou-se, por essa via, um instrumento fundamental da sociedade política e destruiu-se uma importante elite de referência do País.

Urge, por isso, definir claramente as áreas cuja ocupação deve decorrer directamente dos mecanismos de representação política, distinguindo-as das que devem assentar, sob mandato e controlo das instituições de emanação democrática, num exercício marcadamente profissional, baseado no mérito e na racionalidade. E adoptar para a alta direcção dessas áreas processos de designação transparentes e sujeitos a escrutínio público, nomeadamente através de audições parlamentares em comissão especializada, que assegurem a sua qualidade e independência.

E quanto à organização política importa actuar tempestivamente, prevenindo que a organização do regime democrático, como estado de direito de matriz liberal, acabe subvertida numa deriva populista e que a necessária racionalidade da acção política acabe subjugada às emoções do momento. Sob pena de se assistir a um caminho de desagregação social, de ingovernabilidade e de aumento da conflitualidade social e política.

Importa tirar consequências das limitações e bloqueamentos que o sistema tem evidenciado. Não se pode continuar a iludir a necessidade de encontrar em tempo - que se vem tornando escasso - soluções capazes de prestigiar o Estado, de promover a competitividade e de estimular a intervenção dos portugueses na construção do seu futuro. (18.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Muitas vezes os doentes chegam às urgências em estado muito grave, quando bastavam meras medidas preventivas para evitar a doença.

Em Portugal, há anualmente cerca de 36 mil mortes evitáveis. Este número, que coloca o País no topo europeu da pior prestação de cuidados de saúde, resulta de um trabalho de investigação que analisou os óbitos de 2001. Assim, 35% da mortalidade precoce (antes dos 65 anos) poderia ter sido evitada, tendo em conta as possibilidades existentes a nível preventivo e curativo. Ou seja, milhares de pessoas poderiam ainda estar vivas caso tivessem tido acesso em tempo útil aos serviços médicos, se tivessem efectuado rastreios disponíveis a coisas tão básicas como hipertensão, colesterol e glicémia ou a patologias que se sabe estarem a aumentar em Portugal, como o cancro do cólon.

Este estudo utiliza um indicador internacional, que é usado em vários países do mundo para avaliar o estado geral da população, mas igualmente a qualidade dos serviços de saúde prestados. Por exemplo, o relatório de 2003 sobre avaliação da qualidade dos cuidados de saúde norte-americanos, estimou para uma população que ronda os 288 milhões de habitantes, 57 mil mortes evitáveis. Ou seja, um valor significativamente inferior ao verificado em Portugal, tendo em conta os pouco mais de 10 milhões de habitantes.

Paula Santana, investigadora da Universidade de Coimbra que efectuou este estudo, adianta ainda que o «nível europeu é baixíssimo. Há 25 anos, a Grécia era o país com a taxa mais elevada e essa era apenas de 30%. Aqui morrem aos milhares». Situação que não se deve a uma pior preparação da classe médica ou falhas a nível da disponibilização de cuidados de saúde. «Temos padrões de oferta semelhantes. Portanto, recursos há, mas há também má utilização e algo que falha», explica. Estes são valores muito elevados que se reflectem, depois, em custos ainda não contabilizados por nenhuma entidade, «na esperança média de vida do País e na produtividade» Quanto perde a economia portuguesa devido a este estado de saúde face à Europa?

O estudo parte da análise de 23 causas de morte que poderiam ser evitadas com outros cuidados de saúde ou com uma intervenção a nível primário. Uma das primeiras conclusões do trabalho de Paula Santana é que há maior mortalidade precoce nos homens que nas mulheres e também no sexo feminino ocorre apenas metade das mortes evitáveis que se verificam no sexo masculino. Nos homens, o investimento deve ser efectuado nas mortes sensíveis à promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente ao nível do cancro da traqueia, brônquios e pulmões ou cirrose do fígado.

Quando os dados são analisados à luz das faixas etárias, nota-se a existência de dois picos. O primeiro acontece logo no primeiro ano de vida dos portugueses. Os valores baixam durante a infância, aumentam ligeiramente na adolescência e mais significativamente a partir dos 30 anos. O máximo é atingido por volta dos 60 anos.

Analisando o problema da mortalidade evitável por patologias, a tuberculose surge com uma forte relação com áreas de maior urbanização, nomeadamente Lisboa e Vale do Tejo. Esta região surge ainda como área de alerta para a mortalidade infantil e também elevada incidência de cancro da mama e doença isquémica do coração. A Norte surgem com valores significativamente elevados as taxas de mortalidade evitável por cancro da traqueia, brônquios e pulmões. A cirrose do fígado nas mulheres é também aí responsável por um número significativo de mortes.

O Alentejo é uma zona de risco no que diz respeito às doenças hipertensivas cerebrovasculares e também para as patologias oncológicas já consideradas. O Algarve apresenta a pior avaliação a nível da doença isquémica do coração e com problemas na hipertensão e patologias cerebrovasculares. A região com melhor comportamento é o Centro, que apresenta números melhores para quase todas as doenças e outras causas de morte como acidentes de viação.

Para Paula Santana, «as desigualdades no acesso aos serviços de saúde (com impacto na promoção e prevenção de doenças e causas de morte), reforçam as desigualdades sociais e são em parte responsáveis pelas disparidades no estado de saúde, principalmente no Norte, mas também em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve».

Segundo a investigadora, «as acções devem redireccionar-se no sentido de melhorar também a oferta e o acesso aos cuidados de saúde aos grupos mais desfavorecidos - rurais, isolados e pobres».(17.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

A ex-directora nacional adjunta da Polícia Judiciária (PJ) Maria José Morgado lamenta o facto de a corrupção estar "na moda", para depois cair no esquecimento, e questiona se o Estado português não ficará "de joelhos" perante os clubes de futebol na questão do "Totonegócio".

Maria José Morgado, que falava no debate "Corrupção - O Lado Obscuro da Democracia", organizado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), criticou o facto de o tema da corrupção tanto estar "na moda" em Portugal como, logo a seguir, cair no esquecimento, comentando: "Não temos a atitude mais saudável. A corrupção é como o pó da nossa casa. Temos que ir limpando de vez em quando, senão qualquer dia ficamos totalmente cobertos de pó".

A procuradora-geral adjunta perguntou depois se os casos que vêm a público não serão ultrapassados da pior forma. "Quero ver se num futuro próximo não temos o Estado português de joelhos perante o futebol no 'Totonegócio', com a renegociação [das dívidas]", colocando-se numa "situação humilhante", disse a magistrada, alertando para um possível "tratamento desigual e injustificado" para os clubes em matéria fiscal.

Confrontada com a ideia de alguns alunos presentes no encontro de que a corrupção cresce e goza de impunidade em Portugal, Maria José Morgado admitiu que, de facto, não há "risco" para os prevaricadores, sendo que "as pessoas fazem transferências para 'off-shore' porque em Portugal não há risco" nem resposta rápida e eficiente para este tipo de crimes.

"Quem responde por este estado de coisas? É o procurador-geral da república? É o director-geral da PJ? É cada magistrado em particular?", questionou a magistrada.

"Quem é chamado à pedra? Há pessoas que não podem falar sobre corrupção sem serem chamadas à pedra. Qual é a responsabilidade dos políticos, do Ministério Público e das polícias?", perguntou.

"Havia um projecto de investigação criminal que foi destruído"

Morgado evitou falar sobre o seu afastamento do Departamento Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ e da polémica com o então director-geral da PJ Adelino Salvado e com a ministra da Justiça da altura, Celeste Cardona, limitando-se a dizer que "havia um projecto de investigação criminal que foi destruído".

A magistrada defendeu que deviam ser estabelecidos para o Ministério Público níveis de produtividade no combate à criminalidade económica grave, sem que isso fosse visto como uma intromissão na vida das magistraturas, designadamente ao nível da independência e autonomia.

Para o debate foram convidados o ex-ministro socialista João Cravinho, o secretário de Estado da Defesa e ex-deputado do PSD Jorge Neto, o jornalista do "Diário de Notícias" Rudolfo Rebelo e o professor do ISPA Victor Cláudio.

João Cravinho entendeu que a questão fundamental da corrupção reside no "sistema" e na "falta de organização da Administração Pública", notando que "a coisa pública continua muito subordinada a interesses" privados.

"Nós chegámos a um ponto em que algo tem de mudar", afirmou Cravinho, sublinhando que a máquina fiscal, decisiva no combate à evasão e fraude fiscal, está "absolutamente obsoleta".

O deputado socialista considerou que mais importante do que programas e leis anti-corrupção é "pôr as pessoas nos lugares certos" nesse mesmo combate, numa crítica à substituição de Maria José Morgado na DCICCEF.

Concordou ainda com a magistrada, ao dizer que "quando houver quem assuma a responsabilidade pelo combate à corrupção, isso muda".

Jorge Neto, ex-deputado social-democrata e actual secretário de Estado da Defesa, afirmou que a corrupção não é uma "realidade exclusiva" de Portugal e que "há um longo caminho a percorrer", apontando a "burocracia" e a "economia paralela" como factores que favorecem este tipo de crimes em Portugal. Mas se a burocracia gera corrupção, também a globalização, no entender do governante, trouxe a Portugal a grande criminalidade económico-financeira.

O jornalista Rudolfo Rebelo apontou como um dos "grandes enigmas" a organização fiscal e sublinhou estar convencido de que a fuga e a evasão fiscais no futebol é, apesar de tudo, inferior à que é prática em quatro ou cinco grandes empresas portuguesas.

O jornalista falou ainda da investigação jornalística em torno do caso da Universidade Moderna, alegando que foi depois deste processo que outros grandes casos foram surgindo na comunicação social.

Victor Cláudio, professor do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, mostrou-se crítico relativamente à atitude do poder político perante o fenómeno da corrupção, questionando se a lei do financiamento dos partidos políticos é, na prática, fiscalizada como deveria ser.(14.01.05/Fonte : Público)

A cimenteira da Secil no Outão, na serra da Arrábida, decidiu que não vai queimar resíduos industriais perigosos, optando por se dedicar à destruição de farinhas animais em "stock", de "chips" de pneus e desperdícios não recicláveis de aglomerados de plásticos, cartão e papel.

O compromisso dos responsáveis da Secil foi assumido durante uma reunião da Comissão de Acompanhamento Ambiental na fábrica do Outão, que teve início ontem a meio da tarde e que só terminou pouco antes das 24h00.

No final da reunião, o presidente da Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA), Maurício Costa, disse à Lusa que "não tem havido nada de secreto na actividade da empresa cimenteira, ao contrário do que tem sido sugerido por alguns órgãos de comunicação social".

Maurício Costa garantiu também total empenhamento e preocupação com o rigor e com a transparência por parte dos membros da comissão de acompanhamento ambiental da Secil e congratulou-se com o facto de a empresa cimenteira não equacionar a possibilidade de co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Segundo um comunicado divulgado no final do encontro, a Secil concordou com o princípio da Comissão de Acompanhamento de "estimular a substituição de combustíveis fósseis por resíduos florestais", considerando que se trata de uma medida importante, por parte daquela unidade fabril do Outão, "para a redução do impacte das emissões de gases de efeito de estufa".

A empresa cimenteira terá igualmente garantido aos membros da comissão de acompanhamento que os fluxos de resíduos industriais não perigosos em análise são apenas as farinhas animais - que fazem parte do passivo nacional existente (e não em produção actual) - os "chips" (fracção não reciclável) dos pneus e os desperdícios não recicláveis de aglomerados de plásticos, cartão e papel.

O comunicado refere ainda que a Comissão de Acompanhamento vai dispor de um consultor de âmbito internacional que ajudará a esclarecer algumas dúvidas sobre as características dos resíduos para queima, valorização energética e em relação a todo o processo de acompanhamento dos testes a realizar na cimenteira do Outão.

Os testes, que serão calendarizados na próxima reunião, vão permitir uma "avaliação completa das emissões relativamente aos poluentes legislados de acordo com o tipo de resíduo e diferentes taxas de substituição do combustível".

A comissão de acompanhamento ambiental da Secil é constituída por representantes de mais de uma dezena de entidades locais, designadamente da Câmara Municipal de Setúbal; juntas de freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, S. Lourenço e S. Simão; Escola Superior de Tecnologia; delegado de Saúde de Setúbal; Hospital do Outão; Sub-Região de Setúbal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; Região de Turismo Costa Azul; Quercus; Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão; e Parque de Campismo do Outão.(13.01.05/Fonte : Público)

O diploma será menos restritivo a proibição de fumar só se aplica a 'certos' locais públicos

Uma nova versão da lei que restringe o consumo de tabaco em locais públicos está a ser trabalhada pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros. Ao que apurou o DN, o diploma será menos restritivo do que a proposta inicial apresentada em Novembro. A lei deverá ir a Conselho de Ministros até ao final do mês, confirmou ao DN fonte do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

Apesar de estar em gestão, o Governo vai invocar razões de saúde pública para legislar nesta área. O diploma que prevê um controlo mais apertado aos fumadores está pronto desde Novembro, mas a versão final vai sofrer alterações e será mais suave do que aquilo que tinha sido anunciado. O facto de se tratar de um governo de gestão e a necessidade de não serem violados princípios constitucionais justificam que algumas propostas do Ministério da Saúde sejam atenuadas. Por outro lado, a versão final da lei deverá incorporar sugestões das tabaqueiras.

Na perspectiva das empresas que comercializam os cigarros, «uma proibição total do consumo de tabaco não faz sentido». Em vez de o fumo ser abolido em todos os locais públicos - das escolas aos hospitais, passando pelos locais de trabalho, restaurantes, bares e discotecas -, as tabaqueiras consideram que deve existir uma diferenciação destes espaços em duas categorias.

A contraproposta apresentada ao Governo passa por aceitar a proibição total do consumo de tabaco em espaços cuja frequência não seja opcional locais de trabalho, repartições públicas, escolas, unidades de saúde e transportes colectivos. Ou seja, sítios considerados de visita obrigatória, que as pessoas não podem evitar. Por oposição, a proibição de fumar em restaurantes, bares ou discotecas seria deixada à consideração dos proprietários, seguindo o princípio «da liberdade dos agentes». Sugestões que, apurou o DN, foram bem recebidas por alguns sectores do Executivo.

Fonte oficial do Ministério da Saúde afirma que a nova lei antitabagista é uma das prioridades do ministro Luís Filipe Pereira, que a quer ver aprovada ainda com o actual Executivo. O gabinete de Luís Filipe Pereira garante que não fez, entretanto, quaisquer alterações à sua proposta de base, que será levada a conselho de ministros tal como existe. Admitindo, contudo, que esta possa vir a ser alterada em sede de conselho de ministros.

A confirmarem-se as alterações no sentido de amenizar a lei antitabágica, a aplicação da lei nos locais de trabalho é a grande inovação. Os trabalhadores fumadores apenas poderão consumir tabaco se as empresas criarem salas de fumo com ventilação independente. Escolas, hospitais ou transportes públicos são já livres de fumo à luz das leis existentes, apesar de estas nem sempre serem cumpridas - e a estes juntam-se ainda cantinas e refeitórios, lares e outras instituições para idosos.

Consensual, até para a indústria tabaqueira, é a proibição da venda de tabaco a menores de 16 anos. Uma decisão anunciada pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, mas que não foi integrada no projecto de decreto-lei divulgado há dois meses. Até porque ainda estavam a ser estudadas as formas de aplicar, no terreno, esta restrição. As soluções em análise previam, por exemplo, que a compra de maços de tabaco em máquinas de venda livre estivesse sujeita à apresentação de bilhete de identidade. Em análise estavam ainda as coimas a aplicar aos infractores, que deverão sofre também um agravamento nesta versão.

Amenizar a lei. O Governo já tinha dado sinais de que seria provável vir a acontecer um recuo no endurecimento das medidas antitabágicas, justificado desde o início pela necessidade de proteger os fumadores passivos e pela promoção de estilos de vida saudáveis.

Dois dias depois de Luís Filipe Pereira ter divulgado as novas medidas que previam um cerco mais apertado aos fumadores, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, veio afirmar que estas propostas poderiam sofrer alterações. «Não é preciso saltar mais do que as pernas», afirmou em Novembro aos jornalistas. Para Morais Sarmento, a excessiva exigência das novas regras «poderá levar a que os portugueses não se revejam nelas». Por isso, defendeu uma mudança de hábitos «gradual e não radical».

Mais «Em Portugal temos a tendência de passar do oito ao oitenta e penso que, com aquela legislação, passaremos a ter uma das leis mais restritivas da Europa.» Além disso, «introduzirmos de um dia para o outro a interdição de fumar em bares e discotecas e termos zonas para fumadores em restaurantes... talvez possa ser ponderado», acrescentou ainda.(12.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

A utilização de diferentes critérios para avaliar o desempenho da economia permitem chegar a uma conclusão: Portugal está entre os piores ou está mesmo em último lugar no grupo de países da zona euro.

No terceiro trimestre de 2004, o produto registou a evolução mais baixa entre os valores já conhecidos para a zona da moeda única. Em termos de previsões para este ano, Portugal é o quarto pior. E se forem considerados os anos em que não houve aproximação face à riqueza média comunitária, verifica-se que a actual crise está a revelar mais do dobro da gravidade da recessão de 1993.

Estas constatações a partir de dados de diversas instituições nacionais e internacionais contrariam as afirmações ontem proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, no seu primeiro dia de visita a França. Em declarações à rádio Alfa, Pedro Santana Lopes, classificou como “profetas da desgraça” todos aqueles que estão a fazer uma análise negativa da economia nacional, dado que os outros países europeus também estão a sentir dificuldades. “Há uma visão excessivamente alarmista por falta de visão comparada”, disse ainda o primeiro-ministro.

Mas a verdade é que a economia portuguesa está entre as que apresentam piores crescimentos dentro da zona euro. Tendo em conta as previsões da Comissão Europeia para este ano, somente Itália, Holanda e Alemanha terão um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) inferior ao nacional, com 1,8%, 1,7% e 1,5%, respectivamente, quando Bruxelas avança com 2,2% para Portugal. Mas se forem tidas em consideração as últimas projecções do Banco de Portugal, conhecidas na semana transacta, Portugal passa a ser o segundo pior, já que a instituição liderada por Vítor Constâncio prevê que o produto suba 1,6%.

Isto significa que Portugal continuará a divergir da riqueza média europeia, o que, segundo as projecções do Banco de Portugal, ocorrerá, pelo menos, até 2006. Isto junta-se a um período de não aproximação à média da zona euro que vem desde 2000. Portanto, caso se confirmem as previsões do banco central, Portugal divergirá da riqueza média europeia durante sete anos, ao passo que, na última recessão de 1993, isso aconteceu durante apenas três anos, uma vez que, em 1995, o produto português registou uma subida que correspondeu ao dobro da média europeia.

Uma análise mais conjuntural revela uma situação ainda pior, com Portugal a apresentar no terceiro trimestre a variação homóloga do PIB mais baixa entre os países da zona euro que já divulgaram os seus dados. E, em termos de variação em cadeia, Portugal foi o único a registar uma quebra no produto, o que o coloca à beira de uma recessão técnica.(11.01.04/Fonte : Diário Económico)

As exportações nacionais perderam 10,5% da quota de mercado na União Europeia, entre 1997 e 2003, de acordo com um estudo divulgado pelo Banco de Portugal. A perda do comércio externo esteva concentrado entre 1997 e 2000 e deve-se, em boa parte, a duas razões a primeira, literalmente à perda de interesse dos mercados externos pelos produtos nacionais. Ou seja, Portugal está a produzir produtos que perderam importância nas tendências das importações da Europa; ou por auto-suficiência dos países até agora importadores. A segunda razão está na quebra de competitividade de alguns produtos portugueses, castigados pela concorrência promovida por outros mercados fornecedores, nomeadamente da Ásia.

Vestuário, «acessórios de vestuário» e, «em menor grau», o calçado «contribuíram de forma significativa para a perda total de quota», de acordo com o estudo divulgado no final da semana passada, cuja autora, a economista Sónia Cabral, aponta o facto de a especialização nestes produtos considerados tradicionais não resultar em ganhos de posição nas importações da União.

Também as exportações de material de transporte «registaram algumas perdas efectivas de quota de mercado» na UE. Mas neste caso, ao contrário do caso dos têxteis, o estudo da economista revela que a «especialização portuguesa nestes produtos» é aceite no mercado comunitário.

Pelo contrário, as exportações de máquinas e de «produtos químicos e conexos», diz o estudo, «apresentaram alguns ganhos efectivos de quota» de mercado, apesar de, em Portugal, não existir especialização neste tipo de produtos.(10.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

O indicador de clima económico em Portugal degradou-se em Dezembro, prolongando a tendência desfavorável que se regista desde Agosto e atingindo o valor mais baixo desde Fevereiro de 2004, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O indicador de clima económico, que reflecte as opiniões dos empresários da indústria, comércio, construção e serviços, está no vermelho desde Outubro e cifrou-se em menos 0,7 por cento no quarto trimestre, contra menos 0,4 por cento no trimestre terminado em Novembro.

O indicador de confiança dos consumidores baixou pelo quarto mês consecutivo e o pessimismo acentuou-se entre os industriais, comerciantes e empresários de serviços, apenas se atenuando ligeiramente na construção e obras públicas.

O indicador de confiança dos consumidores baixou para menos 36,17 por cento no quarto trimestre, o valor mais baixo desde Maio, devido à degradação da generalidade das componentes, em particular das perspectivas sobre o desemprego e a situação económica do país.

O valor mensal do indicador baixou para menos 36,95 por cento em Dezembro, ao pior nível desde Abril.

Na indústria transformadora a confiança agravou-se pelo quarto mês consecutivo, para menos 10,3 por cento no quarto trimestre, retornando ao nível de Maio de 2004, em resultado da degradação das perspectivas de produção e às opiniões sobre o nível de existências, enquanto a procura assumia um valor menos negativo.

As opiniões sobre a produção actual da indústria interromperam em Dezembro a tendência de degradação registada nos meses anteriores, devido à melhoria nos bens intermédios.

As opiniões dos industriais sobre a procura interna mantiveram a tendência de queda que se observa desde Setembro, mas as relativas à procura externa recuperaram e atingiram o melhor valor desde Outubro de 2002.

Na construção, o indicador de confiança repetiu em Dezembro a ligeira melhoria registada em Novembro, situando-se em menos 44,5 por cento no quarto trimestre, devido às apreciações menos desfavoráveis sobre as perspectivas da carteira de encomendas e apesar das opiniões mais negativas sobre o emprego.

As apreciações sobre a actividade corrente apresentaram um andamento desfavorável em Dezembro, devido aos segmentos de construção de edifícios não residenciais e de obras públicas.

A confiança no comércio deteriorou-se em Dezembro pelo terceiro mês consecutivo, situando-se em menos 7,2 por cento no quarto trimestre, com agravamento tanto no comércio retalhista (para menos 9,2 por cento) como por grosso (para menos 5,7 por cento), devido a uma evolução negativa de todas as componentes.

No entanto, as apreciações sobre o volume de vendas melhoraram em Dezembro devido ao comportamento do comércio a retalho, mas as encomendas a fornecedores mantêm a tendência descendente iniciada em Julho.

Nos serviços, o indicador de confiança retomou o perfil descendente, interrompido em Novembro, situando-se em menos 2,3 por cento no quarto trimestre.

A evolução negativa da confiança nos serviços deve-se ao andamento desfavorável das apreciações sobre a actividade e sobre a carteira de encomendas, contrariadas por uma melhoria das perspectivas da procura.

As opiniões relativas ao volume de vendas deterioraram-se em Dezembro nos serviços.(07.01.05/Fonte : Público)

A produtividade dos trabalhadores portugueses voltou a descer em 2003 e 2004, revela o Gabinete de Estratégia e Estudos, do ministério dos Assuntos Económicos. «Os indicadores para 2003 e 2004 confirmam a tendência decrescente dos últimos anos», verificada no produto interno bruto (PIB) per capita, PIB por hora trabalhada e PIB por pessoa empregada. A excepção aconteceu nos sectores da energia e serviços, «que se destacam pelos elevados níveis de produtividade», diz o GEE. Na construção, comércio, hotelaria e restauração, a produtividade evoluiu negativamente, enquanto a perda de produtividade nos transportes e comunicações foi invertida no início de 2004. O GEE considera que, desde 2001, assistiu-se a uma evolução quase paralela das remunerações e da produtividade, controlando-se o crescimento dos custos unitários do trabalho. O custo nominal da hora trabalhada é, desde 2003, inferior à média europeia, permitindo algum ganho de competitividade. No segundo trimestre de 2004, a relação inverteu-se.(05.01.04/Fonte : Diário de Notícias)

Desde que existem os Quadros Comunitários de Apoio (QCA), Portugal tem vindo a aproximar-se dos valores médios dos principais indicadores europeus, nomeadamente no que respeita à taxa de abrangência de jovens (cursos de qualificação inicial) e de activos (formação contínua) e à quantidade de empresas com oferta de formação contínua. No entanto, é ainda grande a distância que falta percorrer. É por esse motivo que, segundo o Departamento de Formação Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Portugal, a par da Irlanda, Grécia e Espanha, é dos países que maiores recursos para formação profissional recebem por habitante do Fundo Social Europeu.

Por outro lado, a percentagem de empresas que em Portugal propõem formação contínua aos seus trabalhadores é três vezes menor do que a média europeia. «Por esse motivo, o papel dos empregadores na formação profissional inicial e contínua é ainda, comparativamente com a situação de outros países da União Europeia, considerado fraco pelo Cedefop - Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, a agência que ajuda a promover e desenvolver a formação profissional na UE», explica o IEFP.(03.01.04/Fonte : Diário de Notícias)