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Sector Informal Representa Um Quinto da Economia Portuguesa
O sector informal representa 22,1 por cento do PIB português.É com factura ou sem factura? O leitor já terá ouvido esta pergunta muitas vezes, de um vendedor numa loja, de um empreiteiro que lhe fez obras em casa ou de um empregado de café. Quando responde "sim", está a contribuir para o sector informal da economia - a actividade económica que não é contabilizada nos cálculos oficiais do Produto Interno Bruto (PIB), e que escapa ao sistema fiscal. O sector informal representa 22,1 por cento do PIB português. Este número é citado num artigo de António Antunes (professor na Universidade Nova de Lisboa e investigador do Banco de Portugal) e Tiago Cavalcanti (professor na Universidade de Pernambuco, Brasil), divulgado ontem pelo Banco de Portugal.
"Se for a uma loja para comprar, por exemplo, uma peça para um aspirador e lhe perguntam se quer pagar IVA ou não - se pagar, a venda é incluída no PIB; se não, a transacção não aparece", disse ao PÚBLICO António Antunes. "Um exemplo típico [do sector informal] é uma fábrica pequena que trabalhe numa garagem e cuja produção não é declarada. Em muitas casos, trata-se de firmas com existência formal", mas com duas contabilidades - uma declarada, outra não. "No modelo [descrito no artigo dos dois investigadores] são as empresas mais pequenas que vão para o sector informal, porque os custos de entrada no mercado e o problema da restrição [no acesso ao crédito] são tais que os benefícios de ir para o sector formal" são reduzidos.
O artigo pretende explicar as diferenças entre os sectores informais de cada país. As estatísticas mencionadas por Antunes e Cavalcanti mostram que a dimensão do sector informal está ligada ao grau de desenvolvimento económico - menor nas nações mais industrializadas, maior em nações em vias de desenvolvimento (ver quadro).
Portugal está ao nível de outros países da Europa mediterrânica. Os números não são exactos, por motivos óbvios: o sector informal, por definição, não é contabilizável. "A margem de erro é elevada", afirma António Antunes; no caso português, o peso do sector informal pode estar "entre os 18 e os 25 por cento". Mas "o erro é sistemático" - ou seja, a comparação entre países é fiável.
Então por que é que o peso do sector informal português é mais do dobro, por exemplo, do dinamarquês? António Antunes aponta para os custos burocráticos de "regulamentações pesados", e o seu artigo refere igualmente as ineficácias do sistema judicial - nomeadamente "a lentidão dos tribunais". Mais do que uma "doença", a existência de um sector informal é um sintoma.
O artigo de Antunes e Cavalcanti cita um caso interessante comparando a Itália (cuja situação é semelhante à de Portugal) e o Canadá. Para legalizar o seu negócio, um empresário italiano tem em média de gastar perto de 3000 euros em taxas, seguir 16 passos e esperar 62 dias úteis; um empresário canadiano necessitaria de pouco mais de 200 euros, de dois passos burocráticos, e de uma espera de dois dias úteis.
Por vezes descrito como "economia paralela" ou "clandestina", o sector informal pode ter uma conotação vagamente criminal - mas na verdade a grande maioria das actividades económicas "informais" são perfeitamente banais. A sua ilegalidade consiste na fuga ao fisco.
Em Portugal, as áreas de actividade com mais presença do sector informal são os serviços ("o exemplo clássico das empregadas domésticas, também pintores e pequenos empresários da construção civil"), mas também a manufactura ("por exemplo nos têxteis, também muito forte nos produtos contrafeitos, que são todos do sector informal").(30.12.04/Fonte : Público)Quercus dá negativa à política de ambiente
Hipótese de regresso da co-incineração é o grande receio dos ecologistas para 2005
A política de conservação da natureza, em 2004 continuou a ignorar o Plano de Estratégia Nacional
O ano de 2004 foi «muito mau para o Ambiente», pois a política seguida no sector teve «muitos princípios, mas poucos meios e fins». É nestes termos que Hélder Spínola, presidente da associação ecologista Quercus, traça o balanço da actividade e das políticas nacionais num sector que, ao longo de doze meses, conheceu três ministros diferentes.
Em conferência de imprensa realizada ontem no Machico, Spínola alertou também para o problema dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP). No início de 2003, lembrou, foi apresentado um plano que prevê a construção de Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER). Mas «recentes declarações de José Sócrates deixam a certeza de que, caso o seu partido ganhe as eleições, a co-incineração regressa como principal solução para a gestão dos RIP, não esclarecendo se vai ou não manter os CIRVER».
O ano, nota a Quercus, fica marcado pela «instabilidade política» vivida no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que conheceu três titulares (Amílcar Theias, Arlindo Cunha e Luís Nobre Guedes), «cada um com ideias muito próprias e distintas». O que se traduziu na «ausência de estratégia, levando a atrasos na resolução de vários problemas graves».
O activo de 2004. Na tentativa de equilíbrio entre medidas positivas e negativas, a Quercus elegeu os cinco melhores e os cinco piores factos ambientais de 2004. Com sinal mais, citou o chumbo de incineradores na Zona Centro e nos Açores e a recente opção pelo tratamento mecânico e biológico de resíduos sólidos urbanos em Coimbra e Aveiro. Também o processo de revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional mereceu elogio. Para o lado dos activos deste balanço foi ainda citada a aprovação dos planos de ordenamento de Sintra Cascais e Vale do Guadiana e, por último, a adjudicação da implementação do sistema de vigilância, fiscalização e controlo do tráfego marítimo, nomeadamente situações de derrame de substâncias perigosas.
O passivo de 2004. Terminados os elogios, a Quercus passou a elencar os cinco factos ambientais mais negativos do ano de 2004. O primeiro tem claramente um destinatário com rosto Arlindo Cunha que, na sua curta passagem pelo ministério, e à «revelia dos conteúdos do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer do Instituto de Conservação da Natureza, aprovou a construção da barragem no rio Sabor».
Em segundo lugar, foi destacado pela Quercus o facto de Portugal continuar a aumentar as suas emissões atmosféricas de gases com efeitos de estufa e a distanciar-se cada vez mais dos objectivos internacionais traçados através do Protocolo de Quioto.
A «deficiente» política de prevenção dos incêndios florestais foi outro dos destaques num ano que apenas conseguiu ser um pouco melhor que o anterior porque houve alguma chuva. Mesmo assim, mais de 420 mil hectares arderam.
Por último, a Quercus atribuiu classificações negativas à política de conservação da natureza e à política de transportes. A primeira por continuar a «ignorar» o Plano de Estratégia Nacional e se terem agudizado as dificuldades financeiras do Instituto de Conservação da Natureza. A segunda, porque «o Governo permitiu um aumento adicional de 2,9% nos preços dos transportes públicos», o que não desencoraja o uso do automóvel, apesar da qualidade do ar que respiramos ser cada vez pior.(29.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Portugal recolhe fundos e envia dois aviões com ajuda
Organizações portuguesas vão enviar pessoal especializado e ajuda humanitária para o Sri Lanka
Soro, antibióticos, medicamentos para a cólera e a malária e kits para fracturas são necessários para a ajuda imediata aos sobreviventes do terramoto que devastou vários países asiáticos, revelou ao DN Maria Francisca Martins de Carvalho, da direcção da Caritas Portuguesa.
Duas organizações portuguesas, a Caritas e a Cruz Vermelha, lançaram contas bancárias para recolha de donativos para apoiar as vítimas da catástrofe.
A conta 003506970063091793082 da Caixa Geral de Depósitos foi aberta pela Cáritas para recolher fundos para a compra de medicamentos que serão enviados para os países afectados pelo sismo.
A Cruz Vermelha anunciou que os donativos podem ser feitos para a conta do Banco BPI com o NIB 0010 0000 137 222 70009 70 ou para a conta número 1-137222000009.
O apelo preliminar da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho aponta a verba de 4 852 932 euros para apoiar 500 mil pessoas por um período de seis meses. A federação já libertou 650 mil euros do Fundo de Emergência para a ajuda imediata às vítimas.
A Assistência Médica Internacional (AMI) vai enviar uma equipa exploratória para o Sri Lanka, composta por sete elementos, profissionais de saúde e logístico, e dez toneladas de ajuda humanitária.
Hoje de madrugada, às 5.50, o médico Fernando Nobre, presidente da AMI, e José Luís Ribeiro Nobre, director do departamento de logística, partiram para Colombo, a capital do Sri Lanka. Os dois responsáveis vão procurar alojamentos e um armazém para manter a ajuda humanitária.
Para amanhã está a prevista a viagem de mais cinco elementos da AMI, juntamente com um avião de carga fretado para o efeito e que vai transportar dez toneladas de alimentos, medicamentos, vestuário e cobertores.
A equipa de sete pessoas vai integrar três médicos, dois enfermeiros e dois logísticos.
De acordo com um comunicado da AMI a prioridade da missão no Sri Lanka será «evitar a propagação da coléra e da malária e as pandemias endémicas na região, que poderão expandir-se devido ao elevado número de cadáveres por enterrar e a consequente contaminação das águas».
Esta missão de emergência da AMI arranca com fundos próprios da organização, contando ainda com o apoio da Fundação Gulbenkian e da Fundação Oriente.
O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) está a coordenar as várias organizações não governamentais Médicos do Mundo, Saúde em Português, AMI e Cáritas Portuguesa.
Mário Miranda, assessor do IPAD, disse ao DN que «estão a ser reunidas as participações, que estão a aumentar com a mobilização da sociedade civil».
Para além do avião da AMI, vai partir outra aeronave com ajuda humanitária. O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil disponibilizou cem tendas, 1300 kits de higiene pessoal para homens e mulheres e esteiras. Enquanto a Câmara Municipal de Lisboa vai enviar sacos para o lixo.
mobilização. Em resposta ao apelo do Papa JoãoPaulo II, um pouco por todo o mundo assistiu-se à mobilização dos governos e das organizações não governamentais.
A Comissão Europeia desbloqueou uma ajuda preliminar de três milhões de euros para a ajuda imediata às vítimas do terramoto. Prometendo um reforço dessa verba depois de conhecidas as necessidades dos vários países.
A França enviou um avião para o Sri Lanka com 800 quilos de medicamentos e 60 homens da segurança civil.
O Ministério do Desenvolvimento britânico anunciou que vai disponibilizar 76 900 euros para financiar os esforços de socorro da Organização Mundial de Saúde.
A Alemanha participa com um milhão de euros e uma equipa foi enviada para avaliar as necessidades dos países afectados.
Para além de uma ajuda financeira de 300 mil euros, a Grécia decidiu enviar dois aviões militares e seis toneladas de material humanitário.
A Suíça disponibilizou 660 mil euros, a República Checa 328 mil euros, a Irlanda contribui com um milhão de euros e o Governo holandês colocou dois milhões de euros à disposição da Cruz Vermelha Internacional.(28.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Pelicano ganha concurso para construir ecocidades
Empresa portuguesa foi parceiro escolhido pela WWF para implantar sete projectos amigos do ambiente na Europa uma construção arranca em 2007
APelicano, uma empresa portuguesa de desenvolvimento de projectos na área da arquitectura e construção civil, ganhou o concurso para a execução de sete ecocidades europeias. O contratante é uma divisão da organização não governamental World Wide Found (WWF), que está a implementar o conceito de desenvolvimento sustentado em áreas já construídas, um pouco por todo o Mundo.
Segundo Eduardo Gonçalves, representante da WWF em Portugal, estas sete novas cidades inserem-se num total de 12, que serão construídas a partir de 2007. «É uma segunda vaga de um projecto que foi pioneiro na Inglaterra, e que teve continuidade em Portugal, China, África do Sul, Estados Unidos e Austrália», explica. Quando resolveram avançar para uma segunda vaga, a WWF analisou «os planos de sustentabilidade desenvolvidos pelos vários parceiros, e verificou que a Pelicano estava num plano superior aos outros», refere. A Pelicano tinha começado a trabalhar com a WWF (através do programa One Planet Living) precisamente no primeiro projecto do género existente em Portugal - a implantação de uma ecocidade na Mata de Sesimbra.
Neste momento, e até finais de Janeiro, a One Planet está a estudar 15 projectos de implantação de ecocidades, por toda a Europa. Em Espanha já está decidida a localização, devendo as restantes ser conhecidas em Fevereiro próximo. Depois, trata-se de «fazer o levantamento da situação de falta de desenvolvimento sustentado de cada projecto envolvido», diz Eduardo Gonçalves.
As lacunas encontradas vão desde ineficiências de consumo energético até problemas com lixos e efluentes ou aproveitamento de águas para rega. A construção destas ecocidades obedece a regras de minimização de recursos que não sejam amigos do ambiente. Betão reciclado, madeiras certificadas, energia solar e eólica fazem parte das condições para levar a cabo um projecto deste tipo.
Em termos económicos, Eduar do Gonçalves estima - baseado nas experiências-piloto já existentes - que uma casa comprada numa ecocidade «é entre 5% e 10% mais cara que outra normal». «No entanto, com as poupanças em energia e outros factores, o proprietário amortiza a diferença em três anos». Entre os outros factores referidos inserem-se os serviços de apoio aos empreendimento. As lojas, por exemplo, têm que ter uma percentagem alta de produtos oriundos das redondezas. «Quando estamos a comprar morangos da África do Sul estamos a pagar morangos mais gasolina», exemplifica.
A notoriedade do projecto da Mata de Sesimbra está a chegar longe e a dar frutos. Depois de a CNN ter feito uma reportagem sobre o assunto, o mayor de Austin, no Texas, já contactou a One Planet para implantar na cidade capital daquele estado do Sul dos EUA um projecto idêntico.
A Pelicano, fundada há cerca de dez anos, apostou na diferenciação de projectos, primeiro na área do design e agora também no nicho das ecocidades. Em 2004 e 2005 estima facturar à volta de 200 milhões de euros anuais. Emprega 40 pessoas.(27.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Algarve, Alentejo e Norte Têm Mais Pessoas a Viver em Barracas
Nos últimos dez anos o Norte, o Alentejo e, sobretudo, o Algarve assistiram a um aumento do número de pessoas que vivem nos chamados "alojamentos não clássicos": barracas, casas rudimentares de madeira, caravanas e barcos, celeiros e garagens, por exemplo.
Um dos estudos publicados no último número da Revista de Estudos Demográficos, do Instituto Nacional de Estatística (INE), começa por lembrar os números já conhecidos do Censos de 2001 - que revelou que, no país, quase 82 mil indivíduos viviam neste tipo de habitações - e procura caracterizar quem são e onde vivem estas pessoas, traçando a evolução do cenário ao longo dos últimos 20 anos.
Apesar de esta população ter globalmente diminuído no país - representando 0,8 por cento do total dos residentes em Portugal, quando em 1981 constituía 1,3 por cento - nalgumas regiões havia em 2001 mais pessoas a viver em situação precária do que dez anos antes. Numa análise por NUT II, a região Norte apresenta, em relação a 1991, um aumento de 8,6 por cento, no Alentejo o crescimento foi de 48,9 por cento e no Algarve de 84 por cento.
Sendo certo que se está sempre a falar de um número reduzido de pessoas a viverem nestas condições (um total de 19.600 residentes em alojamentos não clássicos no Norte, 5376 no Alentejo e 4691 no Algarve), algumas das conclusões da autora, Cristina Gonçalves, no estudo intitulado "Caracterização da População residente em alojamentos não clássicos nos Censos de 1991 e 2001" (ver caixa), indicam que os fluxos de entrada de estrangeiros "tiveram a sua influência na população residente neste tipo de alojamentos, essencialmente indivíduos do sexo masculino e em idade activa".
Em 2001, 12,5 por cento da população a residir em alojamentos não clássicos não era portuguesa - em 1991 a proporção era de 7,4 por cento. O Algarve destaca-se como a região com maior acréscimo de população estrangeira a residir neste tipo de alojamentos.
Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe continuam a ser os principais países de origem dos estrangeiros a viverem em alojamentos não clássicos. Mas no Algarve, no Alentejo e Norte, por exemplo, os ucranianos constituem o principal grupo de estrangeiros.
A investigadora do Departamento de Estatísticas Sociais do INE explica ainda que a redução, a nível nacional, do número de alojamentos não clássicos parece dever-se sobretudo à erradicação das barracas, enquanto o "aumento dos alojamentos não clássicos de outro tipo", que não barracas, pode estar associado precisamente às novas correntes imigratórias.
De qualquer forma a maioria das pessoas que residem em alojamentos não clássicos continuam a ser portugueses. E Lisboa continuava, tal como em 1991, a concentrar a grande fatia dos agregados que habitam neste tipo de alojamentos (45,2 por cento). Esta percentagem é, no entanto, menor do que há 13 anos (55,6 por cento).
Maioria vive do trabalho, insucesso escolar é alto
Mais de metade (52,7 por cento) do total dos indivíduos que em 2001 não viviam numa casa no sentido clássico do termo eram do sexo masculino, o que quer dizer que quando se compara esta população com a população total que vive no país, o peso dos homens é maior.
Os solteiros (49 por cento) estavam também em maioria e a taxa de desemprego rondava os 5,3 por cento. A maior parte dos adultos encontravam-se empregados, sendo, por isso, as receitas do trabalho o principal meio de subsistência desta população.
Pensão ou reforma representavam o mais relevante meio de vida para 14 em cada cem indivíduos e os rendimentos resultantes de subsídios de desemprego, subsídios temporários por doença ou Rendimento Mínimo Garantido asseguravam a subsistência de oito por cento.
A análise etária mostra que o peso da população com mais de 65 anos é menor nesta população do que na população em geral - 11 em cada cem estão dentro dessa faixa e a maior parte não tem qualquer instrução.
De resto, globalmente, os níveis de instrução são baixos, mesmo entre as populações mais jovens: 35,5 por cento dos jovens com menos de 15 anos não tinham qualquer grau de ensino e quase outros tantos (35,7 por cento) frequentavam o 1º ciclo do ensino básico, "o que parece indicar algum insucesso escolar, dado que a idade correspondente à conclusão daquele grau de ensino seriam os 10 anos de idade".(26.12.04/Fonte : Público)Dez empresas podem fechar em Coimbra
«Dez empresas do distrito de Coimbra correm o risco de fechar», alerta António Moreira, presidente da União dos Sindicatos (USC), lembrando que só este ano já encerraram onze outras unidades.
Em consequência destes encerramentos, o número de desempregados no distrito de Coimbra aumentou 55% no período compreendido entre Abril de 2002 e Novembro deste ano.
«É uma situação preocupante e pode vir a agravar-se», avisa o sindicalista, aludindo aos 5800 novos desempregados, 849 dos quais registados nos últimos dois meses. Um número que considera «assustador, tendo em conta a pequena dimensão empresarial de Coimbra».
«Salários em atraso, pagamentos efectuados em dias incertos e o não pagamento do subsídio de Natal» são algumas das situações que o presidente da USC adianta serem «inqualificáveis».
Defende, por isso, a aplicação, por parte do Governo e das autarquias, de «medidas políticas, económicas e sociais alternativas que provoquem a inversão deste quadro desolador».
Entretanto, os 400 trabalhadores da Estaco, cujo subsídio de desemprego termina este mês, vão manifestar-se, amanhã, junto ao Governo Civil de Coimbra para pedir o prolongamento da concessão do subsídio.(22.12.04/Fonte : Diário de Notícias)A revisão trimestral proposta é agora entre 1% e 5%. Operadores não concordam
Instalou-se a polémica entre a equipa liderada por António Mexia e os operadores de transporte público de passageiros. O Governo decidiu não proceder à actualização trimestral dos passes sociais que estava previsto para Janeiro, com base no acordo firmado em Setembro e que previa a revisão trimestral das tarifas dos transportes indexado à flutuação do preço do gasóleo. Mas há mais. O Executivo diz que também não vai aprovar o aumento anual com base na taxa de inflação que ocorre normalmente em Fevereiro. Novos aumentos talvez só em Abril.
Os transportadores reuniram na sexta-feira passada com o secretário de Estado dos Transportes, consideram-se «enganados» e acusam o Governo de não honrar o acordo assinado em Setembro. Pelas contas da Antrop, associação dos transportadores, em Janeiro havia lugar a uma actualização de 1,9% nos passes sociais, enquanto que as contas que Jorge Borrego apresentou à Antrop revelam que houve um aumento médio do gasóleo de apenas 0,9%, disse ao DN, Alfredo Silva, presidente da associação. A justificação do governante baseia-se num dos princípios do acordo de Setembro, em que sempre que a média ficasse abaixo de 1%, não haveria lugar a actualização.
Alfredo Silva refere que as contas do Executivo foram elaboradas «tendo em conta a média de todo ano de 2004, em vez do último trimestre». O Governo, acusa a Antrop, «impôs» uma nova fórmula e para ultrapassar o mal-estar que se instalou na reunião, acenou com outro diploma. Jorge Borrego tirou da gaveta uma proposta que fixa aumentos trimestrais situados entre 1% e 5%. Ou seja, desta forma acaba com o problema dos arredondamentos. Neste esquema, os títulos podem ter aumentos diferenciados entre o mínimo e o máximo. Segundo este princípio «de três em três meses há indexação». Só que este «engodo», como classifica Alfredo Silva a proposta apresentada por Jorge Borrego, não satisfaz plenamente os desejos dos transportadores, que não aceitam que não se proceda ao aumento anual dos passes sociais habitualmente realizada em Fevereiro. «Não concordamos que não se proceda ao aumento anual», diz Alfredo Silva.
A Antrop «compreende» que o Governo não queira proceder a dois aumentos, mas não «demos o nosso acordo» para que em Fevereiro não se actualize os títulos. Para já os transportadores estão dispostos a esquecer a actualização trimestral, porque dizem que «é um problema de contas». Por seu lado, o Governo quer reflectir em Abril o aumento anual e a actualização trimestral, com a entrada em vigor de um novo sistema de bilhética. Com a aproximação de eleições, resta saber se o sistema vai ser implementado.(21.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Ainda não será no próximo ano que os portugueses vão recuperar o poder de compra perdido. Para 2005, o Governo já deu o tom geral aos empregadores, ao definir que os aumentos dos funcionários públicos vão ficar pelos 2,2%. Quanto ao salário mínimo, e embora a actualização ainda não esteja fixada, tudo leva a crer que venha a situa-se em torno dos 2,5% ou uma ou duas décimas acima, tendo em conta que o Executivo já estabeleceu um aumento de 2,5% para as pensões do regime geral da Segurança Social.
De acordo com a argumentação do Governo, estes valores representam um ganho salarial, tendo em conta que a sua previsão para a inflação no próximo ano é de 2%. Mas os sindicatos não confiam nesta estimativa, tomando como referência a previsão da Comissão Europeia, que aponta para uma inflação de 2,4%. A confirmar-se este cenário, voltará a verificar-se uma perda real do poder de compra para os funcionários públicos.
Nos últimos dois anos, os funcionários com salários acima dos mil euros foram sujeitos a um congelamento salarial. De acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, os funcionários perderam quase 8% de poder de compra nos últimos 7 anos. A explicação está no sistemático falhanço das previsões governamentais sobre a inflação, a partir das quais são negociados os aumentos salariais.(20.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Preços sobem 2,5% até Novembro
Os preços no consumidor subiram 2,5% em Novembro em comparação com o mesmo mês de 2003, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE, Instituto Nacional de Estatística. Face a Outubro, os preços dos bens e serviços aumentaram 0,6%, surpreendendo os analistas que esperavam acréscimos entre os 0,4 e os 0,5%. Os aumentos nos preços de venda de calçado e vestuário, bem como a componente energética (gás de botija), explicam em boa parte a tendência inflacionista. Entre Outubro e Novembro, os preços do vestuário e calçado encareceram 8,1%, mas - de acordo com o INE - os custos com a Educação também contribuíram para o aumento dos preços mensais. Entre Outubro e Novembro, após a abertura das aulas, o custo do ensino primário e pré-primário aumentou 6,1%. Pressionando os preços no sentido da baixa estão algumas componente da alimentação (a carne baixou 2,4%) e a indústria hoteleira ao reduzir os custos de alojamento em 5.4% face a Outubro.(17.12.04/Fonte : Diário de Notícias)
Défice estrutural português está próximo dos 5%
Vítor Bento faz sério alerta para o facto de a Dívida Pública estar em expansão
«Temos um défice estrutural próximo dos 5% do PIB» referiu ontem, no Parlamento, Vítor Bento. Falando no âmbito de um colóquio parlamentar sobre a «Sustentabilidade das Finanças Públicas», o presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS) frisou que o país tem vindo «a mascarar a situação com artifícios contabilísticos e engenharias financeiras».
Vítor Bento deixou igualmente um sério alerta para o facto de a Dívida Pública estar novamente em expansão, depois de durante alguns anos ter sido contida com o processo de privatizações. O economista chamou a atenção para o facto de as despesas com funcionários públicos, em Portugal, estarem agora no patamar dos 14%, quando a média da União Europeia não atinge os 11%.
No debate emergiu da parte de vários participantes a ideia de que se deve criar uma agência orçamental independente do Governo. João Ferreira do Amaral referiu que esta agência deve avaliar os cenários futuros em matéria de despesas de Saúde e de Segurança Social. O próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, admitiu que Portugal e a UE tem problemas relacionados com a falta de harmonização dos vários sistemas de contabilidade pública. Tudo isto faz com que os vários «números» de um Governo sejam posteriormente descredibilizados pelo executivo que lhe sucede.
Em matéria de défice público, Miguel Beleza foi mesmo mais longe nas críticas. «O que está no défice é o que os Governos não conseguem esconder noutro local», adiantou o ex-governador do Banco de Portugal.
Peter Heller, director do departamento de Assuntos Fiscais do FMI, falou dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas numa perspectiva global, enquanto que Marco Buti, director da Comissão Europeia para as economias dos Estados-membros, abordou a sustentabilidade das finanças públicas e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.(14.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Crise no Governo justifica decisão
Sampaio quis pôr termo a situação "insustentável" E deu as razões para ter viabilizado a votação do Orçamento
O presidente da República considerou que "as tendências de crise e instabilidade do Governo" se revelaram "mais fortes" que o próprio Governo e a maioria parlamentar, na comunicação que ontem fez para esclarecer o país sobre os fundamentos da decisão de dissolver o Parlamento e convocar eleições para o dia 20 de Fevereiro.
O chefe de Estado não invocou, assim, o regular funcionamento das instituições democráticas - razão que lhe permitiria demitir o Governo -, antes sublinhou que este se mantém em funções, embora com competências "politicamente limitadas".
Ainda assim, os argumentos de Jorge Sampaio centram-se no Governo. A opção por eleições impunha-se, afirmou, uma vez que "a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência".
Em apenas quatro meses, o presidente deu-se conta de que o Governo "revelou um padrão de comportamento sem qualquer sinal de mudança ou possibilidade de regeneração". Nestas condições, sublinhou, esgotara-se " a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos".
Na explicação dos motivos da dissolução, Sampaio salientou uma sucessão de "incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral". Não especificou os factos, mas disse que foi a "sucessão negativa" de acontecimentos" - e "não apenas de cada acontecimento isoladamente" - que impôs a "avaliação de conjunto" que fez.
Essa sucessão, disse, "criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mantinham".
Nos discurso, o presidente, justificou também por que quis que o Orçamento de Estado fosse aprovado, apesar da dissolução. "Era preferível dispormos de um Orçamento aprovado que assegurasse, desde o início do ano, o normal funcionamento da Administração Pública e, designadamente, evitasse o adiamento do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos".
O chefe de Estado começou por explicar como enquadrou a decisão, recordando os termos nos quais optou por nomear o XVI Governo, liderado por Santana Lopes, e o que de então para cá se passou. Empossou Santana porque a maioria parlamentar lhe "garantiu poder gerar um novo Governo estável, consistente e credível".
Na comunicação de 9 de Julho, porém, advertira que o presidente da República "mantém intactos todos os seus poderes constitucionais, incluindo o poder de dissolução da Assembleia da República" e explicitara que manteria em permanência a sua "avaliação das condições de manutenção da estabilidade governamental". No dia da posse do Governo, fez notar que dedicaria "uma atenção extrema à transparência, equidade e imparcialidade no exercício do poder e à prevenção dos abusos".
Uma série de episódios
Na apreciação de Sampaio, o país assistiu, desde então, a "uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o país vive".
A "persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o país, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas", sublinhou o chefe de Estado.
Ou seja, segundo Sampaio, a instabilidade tornou-se "substancial", acentuando "a crise na relação de confiança entre o Estado e a sociedade", e produzindo "efeitos negativos" na "posição portuguesa face aos grandes desafios da Europa, no combate pelo crescimento e pela competitividade da economia, na solidez e prestígio das instituições democráticas".
O PSD reagiu de imediato, garantindo que o presidente não será o seu adversário. Os sociais-democratas deram, aliás,o sinal de que vão concorrer coligados com o CDS-PP. Se os adversários são o PS, o PCP e o BEloco de Esquerda...
Conselho de Estado aprovou dissolução
Os conselheiros de Estado concordaram maioritariamente com a decisão do presidente da República em dissolver o Parlamento. O Conselho reuniu-se, ontem, cumprindo o último procedimento constitucional para a convocação de eleições.
"O Conselho de Estado, nos termos da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República", lê-se no comunicado divulgado pelo Palácio de Belém, após três horas de reunião. A nota refere, também, que os conselheiros analisaram "os recentes desenvolvimentos da situação política portuguesa".
Na reunião de ontem, participaram os 18 membros do órgão, que não podem legalmente pronunciar-se sobre o que se passou. No entanto, é de crer que os membros próximos do PSD e do CDS tenham discordado das razões aduzidas pelo chefe de Estado para dissolver o Parlamento. Santana Lopes, Paulo Portas, Alberto João Jardim, Mota Amaral e António Capucho são alguns dos conselheiros que terão discordado. Segundo a nota da Presidênca, os restantes, a maioria, aceitaram os argumentos do presidente. O líder do PS, José Sócrates, foi um deles.(08.12.04/Fonte : Jornal de Notícias)Coimbra cria robôs cada vez mais inteligentes
Nasce laboratório especializado em tecnologias centradas na mobilidade
Circular num automóvel sem condutor, desminar um campo em Angola através de um robô, ou possuir uma cadeira de rodas motorizada que evita obstáculos - eis o resultado dos projectos que estão a ser desenvolvidos na Universidade de Coimbra, no âmbito da criação de um laboratório que, pela primeira vez, a nível mundial, congrega áreas como os transportes e a energia, a aeronáutica e espaço, e os nanomateriais e a nanotecnologia.
Ontem foram apresentados cibercarros, cujo projecto europeu o Instituto de Sistema e Robótica já integrou mas que agora pretende continuar a desenvolver com novas valências. Trata-se de um veículo não poluente, dotado de funções de navegação autónoma, em infra-estruturas próprias, de seguimento automático de outros veículos organizados em comboio e, ainda, de estacionamento automático. A cadeira de rodas motorizada, que também foi apresentada aos jornalistas, possui navegação reactiva, através do controlo de voz, com capacidade de evitar obstáculos.
Estes projectos e outros ligados à mobilidade têm a chancela do laboratório HuMTec, assim designado como abreviatura da expressão inglesa human technology (tecnologia humana). Trata-se de um projecto interdisciplinar orientado para o desenvolvimento de melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, cujo laboratório resulta da integração de três unidades de Investigação & Desenvolvimento da Universidade de Coimbra: o Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies, liderado pela professora Teresa Vieira; o Centro de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra, chefiado por Valdemar Fernandes; e o Instituto de Sistemas e Robótica de Coimbra, pelo professor Traça de Almeida.
Objectivo: reinventar sistemas de navegação, criar transportes inteligentes, visão por computador, instrumentos médicos e sensores. O HuMTec irá focalizar a investigação em quatro áreas estratégicas: energia e ambiente, segurança, deficiência e reabilitação e ainda produção (ligada à robótica). Áreas que, justifica a investigadora Teresa Vieira, «poderão ter repercussões em milhões de pessoas em todo o mundo».
Para a concretização dos projectos foi realizada a candidatura à Fundação para a Ciência e Tecnologia, na qual o laboratório pretende obter financiamento para contratar, a tempo inteiro, 15 investigadores, para os próximos cinco anos. Para já, a equipa é constituída por 65 investigadores e contará ainda com colaboradores, que incluem representantes do Centro de Cirurgia Cardiotorácica e do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.(08.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Salários dos portugueses abaixo da UE
Os salários portugueses deverão crescer apenas um ponto percentual acima da inflação esperada em 2005, quando no conjunto da UE os aumentos deverão ficar, em média, 2,1 pontos acima, conclui a Mercer Consulting.
De acordo com um estudo ontem divulgado, aquela consultora prevê que os salários em Portugal cresçam 4% no próximo ano, o que, com uma inflação esperada de 3%, significa que o crescimento real será de apenas 1%.
O maior aumento de salários no conjunto dos países da Europa Ocidental deverá ocorrer na Grécia, 5,2%, com a inflação a atingir 2,4%, refere o estudo Global Compensation Planning Report para 2005.
Pelo contrário, espera-se que a Alemanha registe o menor crescimento, de apenas 2,3%, com a inflação a situar-se em 1,5%.
Segundo a Mercer Consulting, «os níveis de pagamento em muitos países da Europa de Leste deverão aumentar de forma significativa» em 2005. A consltora aponta os exemplos da Lituânia e da Letónia, onde os salários deverão crescer 9,9% e 9,1%, respectivamente. Estes países também deverão apresentar taxas de inflação comparativamente baixas, de 2,2% e 3,5%.(07.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Eles Estudam, Falam, Reformam, Mas...
O nível educacional formal dos trabalhadores portugueses mais jovens é pouco superior ao das gerações mais velhas, o que demonstra que, em lugar de se estar a verificar um processo de "catch-up" face aos nossos parceiros europeus, verificamos uma quase estagnação nas qualificações da nossa população activa
Ao longo dos últimos anos, a temática da educação tem sido alvo de estudos, conferências, seminários, discursos e palestras, por parte da chamada sociedade civil, e por inúmeras "reformas estruturais" por parte de sucessivos Governos. É chegado o momento de focalizar a questão e definir um caminho estratégico para a política de educação, assente numa cultura de exigência e rigor.
É, antes de mais, necessário entender que Portugal não necessita de grandes estudos ou de reflectir demoradamente sobre quais os caminhos a adoptar, estamos numa situação de tal atraso, em termos educativos e qualitativos, que na maioria das ocasiões basta fazer com que as instituições e os mecanismos funcionem.
O nosso País necessita de apostar estruturadamente na educação e tem de conseguir aprender o melhor dos casos de sucesso existentes, como é o caso dos Estados Unidos da América (EUA) ou do Reino Unido. Se olharmos para as 10 universidades de topo a nível mundial, apenas duas não são norte-americanas (Oxford e Cambridge) e a universidade da Europa Continental melhor classificada apenas surge perto da 40ª posição.
Obviamente que não podemos apenas copiar as estratégias de outros países, é fundamental que as enquadremos nas realidades e características nacionais, mas procurando incutir um espírito de mudança.
Existem diferentes universidades e faculdades nacionais que podem ambicionar a serem consideradas de nível mundial, mas para isto suceder é importante existir uma actuação concertada entre os diversos intervenientes (Estado, professores, alunos, empresas, etc.) e que sejam definidos objectivos concretos. Os recursos existentes têm de ser utilizados numa lógica racional e focalizada para os fins definidos.
Já existem, no nosso País, exemplos práticos de sucesso da ligação entre o mundo empresarial e o universitário e importa potenciar esta relação, como forma de combater os evidentes desequílibrios.
A urgência na necessidade de começar a actuar é tanto maior quando analisamos os relatórios da Comissão Europeia ou da OCDE, em que o nosso País surge invariavelmente com um dos piores desempenhos nas matérias em análise e com uma tendência negativa, no que diz respeito a um eventual "catch-up".
Se analisarmos o primeiro relatório PISA 2000 (Project for International Student Assessment), um projecto da OCDE que avalia as competências dos alunos em três áreas - Literatura, Matemática e Ciências - chegamos à conclusão que Portugal se classifica entre o 27º e o 29º lugar, entre trinta países, apenas à frente de Rússia, México e Brasil.
Estes dados deveriam ter um impacto mais significativo na nossa sociedade, suscitando um debate sério e honesto sobre estas temáticas e uma preocupação nacional com a melhoria do nosso sistema de ensino. Estas questões deveriam levar, tanto quanto possível, à existência de uma base de consenso nacional, no que às linhas orientadoras da política de educação diz respeito.
É importante que estabeleçamos objectivos de classificação nos diferentes rankings e que estimulemos uma lógica de exigência e de procura da excelência, sendo indispensável que o nosso sistema educativo providencie as indispensáveis competências aos jovens portugueses, como meio de formar cidadãos mais conscientes e exigentes.
A Declaração de Bolonha tem mais de cinco anos, mas em termos práticos ainda teve impactos reduzidos na nossa política educativa e na formação dos Portugueses. É importante que, à semelhança do que é necessário em outras áreas, se consiga passar da teoria para a realidade do País.
Mediocridade e irresponsabilidade igual a menos produtividade
Temos vindo a perder produtividade e os nossos custos do trabalho por unidade produzida têm aumentado, em termos relativos, enquanto resultado de políticas educativas que promoveram a mediocridade e irresponsabilidade gerais. A nossa produtividade do factor trabalho é de 65% da média comunitária (UE-15), sendo que entre 1999 e 2003 o crescimento foi praticamente nulo.
A OCDE, no seu último relatório sobre Portugal, aponta os baixos níveis de capital humano como uma das principais fraquezas do nosso País, que apresenta uma das piores relações entre gastos e desempenho por aluno. Os gastos médios por aluno estão acima da média, contudo os resultados têm estado aquém do desejável e expectável. Uma vez mais, à semelhança de outras áreas, o problema não é de aumento dos recursos, mas sim de gestão e aplicação dos mesmos.
Analisando dados do referido relatório, chega-se a outra conclusão: o nível educacional formal dos trabalhadores mais jovens é pouco superior ao das gerações mais velhas, o que demonstra a estagnação das competências da nossa força laboral e apresenta-se como caso único na OCDE. Em lugar de se estar a verificar um processo de "catch-up", face aos nossos parceiros europeus, verificamos uma quase estagnação nas qualificações da nossa população activa. Apenas cerca de 45% da população activa entre 20 e 24 anos terminou os 12 anos de ensino básico e secundário.
Obviamente que esta situação tem igual impacto ao nível dos gestores e dos decisores das nossas empresas e instituições, com os resultados que se têm verificado em termos de desempenho.
Existe um problema de base no nosso País: cultivou-se uma aversão ao mérito, à responsabilização e à qualidade. O desenvolvimento exige que se promova a existência de indíviduos com adequada formação intelectual, moral e profissional. Ao contrário do que muitos "especialistas" em teorias pedagógicas afirmam, não existe contradição entre esta necessidade e um ensino geral e universal com o primado da qualidade.
O que o ideal democrático procura é o tratamento justo e equitativo de todas as pessoas, promovendo a igualdade de oportunidades. Tentar fazer com que as pessoas sejam idênticas é uma perversão desse mesmo espírito e um factor gerador de maiores desigualdades.
Não podemos ter receio de premiar o mérito, a transmissão de valores morais e da qualificação profissional, de forma a que seja defendida a verdade e salvaguardados os valores democráticos e as liberdades do indivíduo. Não nos podemos esquecer que apesar de não ser uma condição única, a educação (entendida em sentido amplo) é uma condição indispensável ao desenvolvimento das Nações.
É importante, contudo, reconhecer que não se pode ter uma visão da educação como algo que se consegue exclusivamente nos "laboratórios" ou nos gabinetes dos ministérios. Tem que haver uma interligação de todos os actores e, principalmente, dos agentes económicos, pois se as empresas não beneficiam e adoptam políticas consistentes de formação profissional, é utópico acreditar numa planificação centralizada do Estado que o consiga fazer com sucesso.(07.12.04/Fonte : Público)Crianças portuguesas são as mais influenciadas por TV e 'shoppings'
As escolhas são iguais, vivam na Suécia ou em Portugal. Esgotam Lego e maquilhagens
As crianças, vivam na Suécia ou em Portugal, escolhem os mesmos brinquedos. Efeitos da globalização que tem na televisão o principal veículo de divulgação e uniformização de gostos e comportamentos, como prova um estudo europeu sobre as preferências dos mais novos. É nos países do Sul, sobretudo em Portugal, que a TV tem maior influência. O Top 10 dos brinquedos indica quais são as escolhas de 2004.
Em época natalícia, os pais são confrontados com pedidos de prendas para o sapatinho, mesmo por aqueles que ainda acreditam no Pai Natal ou Menino Jesus. O estudo European Toy Survey, desenvolvido pela Duracell há cinco anos em nove países (Bélgica, França, Itália, Alemanha, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia e Reino Unido) indica quais são as preferências das crianças entre os cinco e dez anos e quem os influencia nas escolhas. Inquiriram 900 menores e 900 pais.
Os pedidos de presentes são essencialmente influenciados pelos anúncios da televisão, o que se verifica sobretudo nos países do Sul, 71% das crianças desta região dizem que foram informados pela «caixa mágica», contra 55% do Norte. Em Portugal, a percentagem sobe para 74%, seguindo-se as visitas às lojas, 69%. Em contrapartida, os amigos (23%) e as revistas e catálogos (19%) têm um menor peso junto dos mais novos.
«A televisão tem obviamente um peso muito importante na vida das crianças portuguesas, mas os pais também ocupam muitos dos tempos livres nos centros comerciais», explica a psicóloga e professora universitária Helena Marujo. A conclusão deixa no ar uma crítica aos adultos, por reduzirem as alternativas de diversão das crianças e serem pouco activos na educação para o consumo.
E o resultado, até porque muito do material exposto é fabricado por multinacionais, é a homogeneização do gosto dos mais novos. Seja na escolha de bonecos, maquilhagens, pistas de automóveis, robôs ou jogos, o que se pode comprovar pela comparação da lista do Top 10.
Helena Marujo lamenta que não se tenha em conta a característica de cada menino. «Entristece-me esta normalidade de interesses porque se deixa de fora a especificidade da criança», diz, acrescentando não estar surpreendida com os resultados do estudo. «Há uma grande influência dos meios de comunicação social, em especial da televisão, que são quem lhes passa a mensagem. Além disso, os produtos tendem a chegar ao mesmo tempo a todos os países», diz.
Resta saber se aqueles brinquedos serão os mais procurados nesta época natalícia, mas pelo menos três - Ma Pallete Beauté, My Model, Baby Amore e o Lego Dirt Crusher, já esgotaram em algumas lojas.
O DN tentou saber junto dos responsáveis dos hipers quais são as preferências deste Natal e apenas o Continente respondeu, indicando cinco brinquedos por sexo. Os mais vendidos são a Boneca de Pano, a Eunice Trendy Fashion, a Eunice Dona de Casa, o Carro Gémeos Nenuco, a Gals in The City, a Pista de Carros Chalenge II, as Tartarugas Ninja, os Veículos Hot Wheels, o Carro Burago e o Action Men Aqua Blaster.
Menos Prendas. O Top 10 indica a preferência das crianças, o que não quer dizer que todos os pedidos sejam satisfeitos. Aliás, os portugueses gastam menos dinheiro que os outros europeus com os presentes dos filhos. Os nossos meninos e meninas recebem cinco brinquedos por Natal, no valor total de 88 euros, enquanto que os britânicos têm dez prendas e cada uma custa 26 euros. A média dos nove países é sete presentes por criança, envolvendo um orçamento de 140 euros.
Ajudar a criança a perceber o valor do dinheiro é também o papel dos pais, defende Helena Marujo, o que quer dizer que não se deve comprar tudo. E, nem sempre o mais caro ou mais atractivo é o preferido, como prova um estudo realizado há três anos pela Deco. Os técnicos escolheram 12 jogos de construção educativos e deram-nos a crianças entre os seis e 12 anos para brincar. Estas fizeram as suas escolhas sem ligar ao preço ou ao anúncio da TV. Um dos mais apreciados não chegava aos dez euros.(05.12.04/Fonte : Diário de Notícias)PSD e CDS fazem depender voto ao OE da promulgação pelo Palácio de Belém
Resposta. Santana Lopes recebeu mandato da Comissão Política do PSD para averiguar se o Presidente Jorge Sampaio está, de facto, disposto a promulgar o Orçamento do Estado de 2005
O Orçamento do Estado para 2005 está a servir de arma de arremesso entre o Governo e o Presidente da República na crise que foi aberta com o anúncio da dissolução do Parlamento. A maioria PSD/CDS afirmou ontem estar disponível para aprovar as contas do Estado, mas exigiu a Jorge Sampaio um compromisso prévio de promulgação. O Presidente fez questão de sublinhar que mantém os deputados em funções para que aquele documento possa ser aprovado - a votação final global está agendada para segunda e terça-feira e só depois disso Sampaio convocará o Conselho de Estado. O PR não disse «promulgo», mas, de acordo com uma fonte de Belém, a sua decisão favorável está assim subentendida.
O presidente do Parlamento, Mota Amaral, agendou para hoje uma conferência de líderes para decidir se mantém a data da votação do Orçamento de Estado.
O PSD está, pois, disposto a aprovar o Orçamento Rectificativo e o Orçamento de Estado (OE), mas o líder partido, Santana Lopes, vai ainda «verificar a disponibilidade» e se «existem condições políticas» da parte do Presidente para promulgar os dois diplomas. Esta é uma forma de os sociais-democratas responsabilizarem Sampaio no destino a dar às contas do País.
O porta-voz da Comissão Política Nacional «laranja», o vice-presidente Rui Rio, também não poupou críticas aos partidos da oposição e em especial ao próprio Presidente. «Aqueles que defenderam a realização de eleições antecipadas até poderiam agora carregar o ónus da não aprovação do Orçamento, mas o PSD não fará isso.»
Aliás, segundo os sociais-democratas, a não aprovação do OE terá consequências graves na economia. Apesar de «respeitarem», os sociais-democratas discordam da decisão do Presidente e consideram que são «eleições a mais para a economia portuguesa» - legislativas em Fevereiro, autárquicas em Outubro, ambas em 2005, e presidenciais em Janeiro de 2006.
ministros divididos. Antes das declarações políticas, Santana Lopes e Paulo Portas reuniram-se em São Bento. Acertaram agulhas sobre a postura perante o OE e acabaram por declarar que o viabilizariam na AR a bem da Nação.
Mas, entre os ministros, as teses dividiam-se. O titular de uma das pastas afirmou ao DN que partilhava com outros colegas de Executivo a ideia de que Santana devia desafiar o PS a viabilizar o Orçamento e fazer depender dessa postura dos socialistas a apresentação das Finanças do País.
O que, na sua opinião, colocaria o PS na difícil posição de renegar o aumento aos funcionários públicos e permitiria colocar o ónus do problema em Belém. Santana e Portas não adoptaram essa via e preferiram manter uma pose de Estado. De outra forma corriam o sério risco de ver muitas das figuras que se movem nos bastidores erguerem a voz contra tamanha irresponsabilidade. E uma dessas vozes poderia ser mesmo a de Cavaco Silva, no mesmo tom que usou no artigo publicado no Expresso do passado fim-de-semana.
PR responsabiliza. Neste pingue-pongue, também o Presidente responsabiliza os deputados da maioria parlamentar pela aprovação do Orçamento de Estado. Isto porque só vai dissolver a Assembleia da República depois da data da votação final global das contas do Estado. «A anunciada intenção da dissolução da Assembleia não produz, por si só, quaisquer efeitos jurídicos no mandato dos deputados. Até ao decreto da dissolução, devem os senhores deputados decidir, com inteira liberdade e exclusiva responsabilidade, sobre os processos legislativos actualmente em vigor», escreve Jorge Sampaio numa nota emitida ontem a meio da tarde, depois de ter abordado publicamente a questão à margem da cerimónia de inauguração das novas instalações da Abraço, em Lisboa. «O Governo está em funções, a Assembleia da República está em funções e as respectivas agendas poderão ser cumpridas se estes órgãos se soberania o entenderem», afirmou o Chefe do Estado.
Na nota emitida mais tarde, Sampaio reitera que o Governo se mantém em funções, porque não foi demitido nem apresentou demissão, vinculando assim Santana Lopes e Paulo Portas à aprovação da proposta de lei orçamental. Que, aliás, já foi aprovada na generalidade. O entendimento presidencial é que constitucional e juridicamente o Executivo mantém a plenitude das suas funções. Não será um Governo de gestão, mas fica diminuído politicamente a partir da dissolução da Assembleia, já que deixa de haver capacidade de fiscalização parlamentar.
decisão política. A decisão de dissolver o Parlamento foi, pois, política e decorre de um poder discricionário do Chefe do Estado, previsto na Constituição. O juízo presidencial é que não está em causa o regular funcionamento das instituições. A sua decisão resulta da avaliação dos quatro meses de consulado de Santana e do facto de considerar que não estão reunidas as condições de estabilidade e governabilidade.
As justificações de Belém são as crises e casos polémicos sucessivos que, no passado fim-de-semana, culminaram na demissão de um ministro, escassos quatro dias depois de tomar posse. Sampaio deu ainda especial apreço às críticas dos empresários e ao artigo de Cavaco Silva, que pretendia atingir a alegada incompetência de Santana. Entre outros acontecimentos - como a adiamento de uma tomada de posse para ir a um casamento -, o Presidente ficou chocado com a falta de sentido de Estado revelada pelo primeiro-ministro ao reagir ao antigo líder do PSD. «A dissolução da Assembleia da República foi a forma que o Presidente encontrou para terminar este ciclo», explicou ao DN, fonte da Presidência.
Então por que razão não optou Jorge Sampaio por demitir o Governo de coligação PSD/CDS? Porque essa decisão não implicaria a realização de novas eleições legislativas. A maioria parlamentar poderia limitar-se a indicar novamente Santana Lopes para primeiro-ministro. Isso mesmo aconteceu quando Durão Barroso trocou o Executivo português pela Comissão Europeia. Há quatro meses, Sampaio optou pela estabilidade e viabilizou a equipa de Santana, mas agora decidiu que é altura de interromper o ciclo e «de dar a voz ao povo», conforme afirmou um dos seus assessores.(02.12.04/Fonte : Diário de Notícias)Crise conduz País a novas eleições
Chefe do Estado só dissolve o Parlamento depois da votação do Orçamento do EstadoQuatro meses e meio depois, Jorge Sampaio decidiu-se. Ontem à tarde, o Presidente da República comunicou a Pedro Santana Lopes que dissolverá o Parlamento e convocará eleições legislativas antecipadas. Um facto que apanhou o primeiro-ministro de surpresa. Ao princípio da noite de ontem, a maioria estava «em estado de choque», como confessou fonte governamental ao DN.
O PSD reúne hoje de emergência a sua Comissão Permanente e a sua Comissão Política. Em cima da mesa, está o fim da coligação com o CDS, não sendo também de excluir a convocação de um congresso social-democrata extraordinário antes das eleições antecipadas, que deverão ocorrer em Fevereiro. Da parte do CDS, não houve ontem qualquer reacção. Paulo Portas só hoje deve tomar uma posição pública. Mas da parte dos democratas-cristãos também o cenário de ida às urnas em listas separadas está em cima da mesa.
A GOTA DE ÁGUA. O cenário de dissolução já estava a ser equacionado em Belém desde domingo, um dia fatídico para Santana Lopes. A demissão intempestiva de Henrique Chaves, ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação, escassos quatro dias depois de tomar posse, foi apenas uma gota de água após várias trapalhadas protagonizadas pelo Executivo desde o primeiro dia, a 17 de Julho.
Para a decisão de Sampaio foi fundamental um artigo muito crítico de Cavaco Silva na última edição do Expresso. O ex-primeiro-ministro e antigo líder do PSD considerou ter «chegado o tempo dos políticos competentes afastarem os incompetentes». Uma referência a Santana, que nesse mesmo dia provocou uma reacção do chefe do Executivo considerada «muito infeliz» no Palácio de Belém. Santana comparou o Governo a um bebé que foi «tratado ao estalo e ao pontapé pelos irmãos mais velhos» quando ainda estava na incubadora. Uma resposta - também demasiado óbvia - a Cavaco.
«É uma imagem terrível. Um dirigente partidário e primeiro-ministro reconhece que a crise está instalada no Governo», comentou ao DN um assessor de Belém.
Ao decidir-se pela dissolução da Assembleia da República, Sampaio teve igualmente em conta o clima de desconfiança que se instalou na sociedade portuguesa, nomeadamente ao nível dos agentes económicos, que mostraram grandes dúvidas em relação à execução do OE. Ontem mesmo, a manchete do Diário Económico punha em destaque uma série de reacções críticas de empresários que apontavam Santana como factor de instabilidade política. Alguns adiantavam mesmo que «mais vale ir a eleições». Um sinal significativo, tanto mais que se tratava dos mesmos empresários que, no Verão passado, aconselharam Sampaio a empossar o Governo em nome da estabilidade.
Mas, no encontro entre Santana e Sampaio ocorrido segunda-feira em Belém, o Presidente deixou passar a ideia de que a demissão de Henrique Chaves não seria relevante para abrir uma crise política. Essa mesma tese foi nesse próprio dia reiterada ao DN por várias fontes, quer do Governo quer da Presidência da República.
O primeiro-ministro foi, pois, completamente apanhado de surpresa pela decisão do Presidente. Santana tinha pedido a Sampaio 48 horas para pensar na substituição de Henrique Chaves, mas ainda na segunda-feira à noite informou Belém de que já dispunha de um nome para o cargo: Miguel de Sousa, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - um homem muito próximo de Alberto João Jardim. A audiência ficou marcada para ontem à tarde, mas Sampaio nem quis ouvir mais nada, avisando desde logo Santana que tencionava desencadear os mecanismos legais com vista à dissolução do Parlamento.
Antes ainda de terminar a audiência, Sampaio fazia divulgar aos órgãos de informação um comunicado em que tornava pública a sua intenção de pôr fim à legislatura. «O Presidente da República, ponderada a situação actual, comunicou ao primeiro-ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos e o Conselho de Estado», lia-se neste comunicado. Linguagem constitucional que, em português corrente, significa a dissolução do Parlamento e a convocação de legislativas antecipadas.
FARPAS A SAMPAIO. À saída de Belém, Santana não escondia o seu desagrado. Disse «respeitar» a decisão presidencial, mas não tardou a lançar as primeiras farpas a Sampaio. «Não há nenhuma razão institucional para haver eleições», atirou o primeiro-ministro, lembrando que quando o socialista António Guterres chefiava o Governo «também saíram muitos ministros e nunca houve esta reacção» de Belém. E tratou logo a dar o primeiro sinal de mobilização das hostes: «Vamos disputar eleições. Vamos disputá-las frontalmente, com plena confiança em nós próprios.»
Da parte do PS, já a meio da noite, veio também um sinal claro de que as eleições vão ser renhidas. Em conferência de Imprensa no Largo do Rato, José Sócrates anunciou que António Vitorino será o coordenador do programa eleitoral socialista. E disparou contra o líder laranja: «O responsável por esta crise é Santana Lopes. Estes quatro meses foram de desastre para o País.»
O primeiro-ministro tinha previsto a tomada de posse do novo titular da pasta da Juventude e do Desporto e os dois respectivos secretários de Estado para hoje de manhã. Isto porque partia, ao final da tarde, para uma visita à Turquia, que entretanto foi cancelada.
«Como é óbvio, o PSD neste momento encontra-se numa situação muito difícil. Sobretudo dada a conjuntura económica, que não é nada favorável ao País, e depois de vários casos que desgastaram a imagem do Governo. E que têm feito o PS aparecer numa confortável maioria absoluta. Mas Santana Lopes até se pode sentir aliviado e disputar as eleições sem estar refém do seu próprio partido e do Presidente», disse ao DN uma fonte próxima do líder do PSD.
Com um congresso ainda fresco, e no qual se levantaram inúmeras vozes contra uma coligação pré-eleitoral com o partido de Paulo Portas, o mais provável é que Santana tranquilize o seu partido e diga que se abalança às legislativas antecipadas sozinho. «Mesmo numa situação difícil, é no cenário de eleições que Santana Lopes melhor se movimenta e por isso José Sócrates, que não parecia muito interessado na antecipação das eleições, não o subestime?», disse uma fonte do PSD.
SIM AO ORÇAMENTO. O Presidente da República não dissolve a Assembleia da República antes da votação final global do Orçamento de Estado (OE), que está marcada para segunda e terça-feira, apurou o DN. Na prática, Sampaio permite que a maioria parlamentar aprove as contas do Estado. E também é certo que promulgará o OE para 2005. De acordo com uma fonte da Presidência, «o timing do Presidente respeitará os timings que o Parlamento tem definidos para a questão orçamental, pelo que a convocação do Conselho de Estado só deverá ocorrer nos próximos dez dias». Provavelmente, no dia 9.
Sampaio deixa assim nas mãos da maioria PSD/CDS o ónus da aprovação do Orçamento. A oposição já anunciou que votará contra, mas essa é uma matéria que o Presidente não considera relevante neste momento, já que o próximo Governo, independentemente da sua cor política, terá oportunidade de apresentar um rectificativo. «É natural que nem sempre seja o Governo que fez o Orçamento a cumpri-lo», sublinha a fonte próxima de Sampaio, lembrando, a propósito, que Durão Barroso também chegou ao Executivo com um orçamento elaborado por Guterres. «O que não poderia ficar era a possibilidade do OE não ser votado devido a um efeito dominó, ou seja, não pelo mérito mas por causa de uma dissolução», refere a fonte.(01.12.04/Fonte : Diário de Notícias)
