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11/04

Farmacêuticas à conquista do mercado estrangeiro

A indústria do sector está cada vez mais apostada na internacionalização. Saiba o que se tem feito e quanto se tem investido em território nacional.

Irão, República Democrática do Congo, Japão, Madagáscar, Peru ou Holanda. Se entrar numa farmácia de um destes países e pedir um qualquer medicamento fabricado em Portugal, não se espante quando o farmacêutico retirar da prateleira o fármaco que está habituado a tomar.

Estes são apenas alguns exemplos de países onde os laboratórios farmacêuticos nacionais já conseguiram penetrar, e de forma expressiva, colocando os seus produtos em competição com os congéneres internacionais. A indústria - que, embora muitos desconheçam, ocupa o terceiro lugar do topo das exportações portuguesas - está cada vez mais apostada na internacionalização.

Um passo de gigante será dado nesse sentido com a criação, a curto prazo, da marca PharmaPortugal, resultado de uma parceria recentemente firmada entre doze laboratórios nacionais - que representam cerca de noventa por cento do sector -, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) e o ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal). A plataforma irá trabalhar sob a égide do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Sector do Medicamento.

A CAPITAL visitou alguns dos laboratórios que decidiram integrar este programa com vista à internacionalização, que não fecha a porta à entrada futura de outras unidades de produção.

O MUNDO INTEIRO COMO CLIENTE. Começou com duas pessoas, hoje são quase mil funcionários. Começou com dois produtos, hoje trabalha com cerca de 300. Começou a vender para Portugal, hoje tem clientes em todo o mundo. Mais de cinquenta por cento da sua facturação corresponde, aliás, a exportações.

É na Castanheira do Ribatejo que se encontra sedeada a Atral-Cipan, cuja primeira empresa foi fundada em 1947. Dezasseis anos mais tarde, nasceria a Cipan, que produz exclusivamente matéria-prima para antibióticos. Hoje, as duas empresas ocupam cerca de 180 mil metros quadrados e não pretendem ficar por aqui.

Esta unidade fabril - que integra uma unidade de caldos de fermentação, de onde se extrai o antibiótico em pó - é única em Portugal e uma das poucas existentes na Europa. Fornece quase exclusivamente laboratórios estrangeiros que, recepcionada a matéria-prima a granel, se encarregam de, a transformarem antibiótico final, pronto a comercializar.

Nesta fábrica-laboratório - que emprega 865 funcionários, 130 dos quais com formação superior - produzem-se os antibióticos clássicos (tetraciclina e oxitetraciclina), assim como ácido clavulânico, dedicado ao combate das estirpes resistentes e cada vez mais procurado no mercado.

Tendo presente que quem não acompanhar a evolução do mercado perde a corrida para os congéneres estrangeiros, a Cipan está já a trabalhar esta substãncia na forma compacta. O mercado norte-americano é o principal cliente dos três produtos, absorvendo cinquenta por cento da matéria-prima. Seguem-se a União Europeia (25 por cento) e, imagine-se, o Médio e o Extremo-Oriente, com 16 e dez por cento, respectivamente. Os Estados Unidos são também um bom comprador do cloridato de minociclina, destinado a combater o acne.

Ao longo dos tempos, a Atral-Cipan foi alargando o seu campo de actuação e hoje em dia também presta aos seus clientes serviços em matéria de estudos de viabilidade, engenharia básica e supervisão.

O grupo - cuja área de negócios se estende a participações nos sectores imobiliário e de consultoria e a uma fábrica de pasta de papel - privilegia o contacto coro as universidades, tendo protocolos com algumas delas nas áreas de Farmácia e Engenharia Química. A unidade fabril - que só este ano investiu quase nove milhões de euros - tem várias patentes registadas e também exporta tecnologia para países como o Brasil, Irão, Índia e Egipto.

A Atral-Cipan estima facturar 51,7 milhões de euros em 2004, ou seja, menos 12 por cento do que no ano transacto. Nos próximos três anos, o grupo espera investir 25 milhões de euros em tecnologia e investigação.

LÍDER DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS. Como quase todos os laboratórios farmacêuticos portugueses, também o grupo Azevedos teve origem numa pequena farmácia; a Botica Azevedos, na zona do Rossio, em Lisboa. Fundado em 1775, o grupo lidera actualmente a produção de medicamentos em Portugal, graças à fábrica Sofarimex, subscrita em 60 por cento pela Azevedos e no restante pela francesa Sanofi.

Das 250 milhões de unidades de fármacos consumidas pelos portugueses, 190 milhões são fabricadas por esta farmacêutica, a quem também se deve a produção do primeiro medicamanto português.

Em termos de produção, e tomando como referência o ano transacto, quase 70 por cento pertenceu a fármacos sólidos e 28 por cento a líquidos. A restante tante percentagem distribui-se entre estéreis e liofilizados.

À semelhança dos demais laboratórios, as máquinas de produção e embalamento da Sofarimex estão preparadas para detectar as unidades que não obedeçam ao peso e às medidas standard. De cada vez que tal acontece, o sistema pára No caso das embalagens com anomalias, são "cuspidas" para um compartimento de exclusão.

O seu índice de exportações atingiu em 2003, os 49 Por cento. A adesão à parceria Infarmed/Apifarma/ICEP é apenas mais um passo do laboratório, especialista em pequenas e médias séries; com vista à internacionalização: o grupo possui já uma fábrica no Rio de Janeiro, Brasil, e espera abrir uma outra em Moçambique, país onde detém dez farmácias não estatais: Em Angola, o grupo Azevedos presta serviços na área da importação, comercialização e distribuição.

A holding - que é constituída por treze empresas - opera ainda em mais 43 países, desde a Austrália ao Médio Oriente, mantendo parcerias com várias farmacêuticas estrangeiras, como a Ferrer, a Pfizer, a Novartis ou a Servier. A sua área de negócios estende-se à biotecnologia e ao segmento hospitalar, nomeadamente em parceria com a espanhola Ferrer.

Devido à diversidade de clientes estrangeiros, a Sofarimex inclui nas suas instalações uma directoria onde se simulam os quatro tipos de clima convencionados, de modo à que as características dos medicamentos possam estar salvaguardadas nos quatro cantos do mundo.

O impulso que se espera que a PharmaPortugal venha a dar ao sector dos medicamentos é contudo, para Thébar Miranda, apenas o princípio de qualquer coisa. "Há ainda muito a fazer, uma vez que a indústria farmacéutica portuguesa não tem sido particularmente acarinhada pelos sucessivos governos", sustenta o director-geral do Grupo Azevedos. O mesmo responsável revelou que existem outras propostas de expansão, da indústria farmacêutica portuguesa à espera de aprovação por parte do Estado.

Nos últimos anos, o grupo investiu 25 milhões de euros e espera facturar este ano 56 milhões de euros (mais oito por cento do que em 2003).

Dos seus quadros fazem parte 496 trabalhadores (105 estão fora do país), 104 dos quais com formação superior.

A JÓIA DA COROA. É a maior empresa nacional na área da farmacêutica e o único laboratório português que se dedica à investigação. Algo a que não será alheio o facto do actual presidente do conselho de administração ser um médico que, após a formatura, tinha em mente rumar ao estrangeiro para se dedicar à investigação. O projecto acabaria por cair por terra com o legado, por herança do avô; da farmacêutica Bial, fundada no Porto em 1924.

Talvez muitos portugueses nunca tenham reparado, mas o antibiótico mais vendido no nosso país - o Clavamox que detém 35 por cento da quota de mercado - é nacional e é da Bial.

A empresa, que integra 510 trabalhadores e que possui uma quota de mercado de 3,2 por cento, prevê facturar este ano 75 milhões de euros, mais onze milhões do que no ano passado. No entanto, a Bial integra o lote de farmacêuticas que tem vindo a perder dinheiro, devido à introdução do preço de referência dos medicamentos e ao impulso dado aos genéricos, segmento que o laboratório não produz. Em 2003; recorde-se, os genéricos já conquistariam oito por cento do mercado português, contra 0,2 por cento em 2002.

Seira essas medidas estatais, o grupo sediado perto da Trofa teria encaixado, este ano, 81 milhões de euros. Ironia das ironias, "foi um ano sem incentivos, para uma empresa que dá prioridade à investigação", refere Luís Portela. Resta ao grupo apostar em novos medicamentos - de preferência que não tenham a concorrência de genéricos - e internacionalizar os já existentes.

Minimizar a perda, o presidente da Bial prefere colocar a tónica na "menina dos seus olhos": a unidade de investigação, graças à qual a empresa se prepara para lançar no mercado o primeiro medicamento antiepiléptico concebido no nosso país. O fármaco que será comercializado a partir de 2007 - está neste momento a ser testado em 1100 pacientes de 26 países, entre os quais Brasil, África do Sul e Nova Zelândia.

Na unidade de investigação de São Mamede Coronado, que se dedica exclusivamente ao estudo das doenças cardiovasculares e do sistema nervosocentral, trabalham trinta pessoas, 11 das quais doutorados de várias nacionalidades. Um segundo centro, situado na cidade espanhola de Bilbau, faz investigação no campo da Alergologia. Os resultados lá fora também são um alento para a empresa, que exporta para países como a Albânia, Se Chipre, Malta, Espanha e ainda para a América Central, a África francófona e os PALOP. Trinta e quatro por cento dos quadros da Bial trabalha precisamente no exterior.

Nas experiências de "fase um" - o estado menos avançado de uma investigação - colaboram regularmente voluntários recrutados na área do Grande Porto, sendo a maioria estudantes universitários. As experiências podem ir de vários dias a várias semanas. Actualmente, existem 300 pessoas a colaborar com a Bial em ensaios clínicos.

Em 11 anos de investigação, a farmacêutica portuguesa já foi responsável pelo desenvolvimento de seis mil moléculas. Destas, apenas seis foram patenteadas internacionalmente, algo que é normal na investigação científica. A mais desenvolvida, que se encontra em "fase três"., desenvolveu o tal antiepiléptico que dará entrada nas farmácias dentro de três anos.

Uma outra, em "fase dois", diz respeito a um antiparkinsoniano, com comercialização prevista para 2008. As outras duas moléculas demorarão entre dez a quinze anos até chegarem à fase de medicamentos comerciáveis.

Cada uma destas moléculas pode custar 500 milhões de euros, embora no caso português o valor possa ser um pouco mais baixo. Só este ano, a empresa investiu na unidade de investigação e desenvolvimento qualquer coisa como 14 milhões de euros.

Este laboratório farmacêutico, o primeiro a ser certificado na área do Ambiente, fabrica cerca de oito milhões de embalagens por ano, entre cápsulas, comprimidos, loções, geles, cremes, suspensões orais e extemporâneos.

UM LABORATÓRIO PRESTES A EXPANDIR-SE. Os produtos dermatológicos e oftalmológicos são a área de especialização do laboratório Edol. Em cada 100 produtos de oftamologia vendidos no nosso país; 63 têm a sua chancela.

Fundado em 1952, o laboratório espera encaixar com as vendas deste ano perto de 7 milhões de euros. Um valor muitos furos abaixo de outros laboratórios farmacêuticos, o que se explica pelo baixo valor comercial dos seus produtos: cerca de 4,5 euros, em média.

Actualmente sedeada no Cacém, a farmacêutica prepara-se para mudar de armas e bagagens para o concelho de Palmela. A construção das novas instalações - orçada em 3,5 milhões de euros e que irá durar sete meses - está prevista para o próximo ano. O aumento da dimensão física da empresa irá corresponder a um aumento, dos seus quadros, com a criação de vinte novos postos de trabalho.

Um dos porta-bandeiras da Edol, que emprega 62 pessoas, é a sua estreita relação com o meio universitário. O laboratório mantém protocolos com várias escolas, aceitando como estagiários alunos finalistas dos cursos de Farmácia, Bioquímica, Engenharia Química, Ambiente, Biotecnologia, Marketing e Gestão. Daí que o número de quadros superiores da empresa esteja a aumentar, situando-se actualmente nos cinquenta por cento.

Na mira do laboratório, que não tem concorrentes nacionais, está uma parceria de cinquenta/cinquenta com uma empresa brasileira de São Paulo. Hoje em dia, a Edol já exporta para os PALOP, Brasil e Marrocos.

UMA APOSTA FORTE NOS GENÉRICOS. O ano de 2005 promete ser um ano em grande para a Labesfal- Laboratórios Almiro. O maior fornecedor nacional dos hospitais portugueses prevê para o próximo ano um volume de negócios de 67,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 20,2 por cento em relação a 2004.

A empresa, sediada em Campo de Besteiros, é composta por quatro unidades, destinadas ao fabrico de antibióticos - (cefalosporinas e penicilinas), injectáveis, medicamentos sólidos, semi-sólidos, líquidos e pastosos.

A farmacêutica foi criada em 1951 pelo sogro do actual administrador, Joaquim Coimbra: presentemente é um dos laboratórios portugueses mais modernos e melhor equipados. A fábrica de sólidos, inaugurada em Junho deste ano, comprova esta ideia.

Algumas das suas máquinas são únicas no país. Nos primórdios, delicava-se essencialmente aos produtos injectáveis, estando também ligada; de forma muito intensa a projectos sociais de apoio aos desfavorecidos.

O primeiro passo para a internacionalização foi dado em 1990, com a construção de um laboratório em Cabo Verde, a que se seguiu a abertura de um outro na Galiza. Em 2001, o arranque da fábrica de soros permitiu a Labesfal fugir à importação da substância, tornando-se também líder nacional na produção de soros injectáveis. Brasil, Moçambique, Argentina e Angola são outros dos pontos que compõem a rota deste laboratório.

Mas porventura o passo mais decisivo para a consolidação da Labesfal foi dado em 2003, com a sua entrada no mercado dos genéricos.

Vai nascer a PharmaPortugal

Doze laboratórios nacionais acabam de assinar uma parceria com a Apifarma, o Infarmed e o ICEP, com o objectivo de fomentar a exportação de medicamentos portugueses.

Os quatro mercados identificados como prioritários são os países africanos de língua oficial portuguesa, os países do Magreb, o Brasil e três estados da União Europeia: Espanha, Polónia e República Checa. A criação da marca PharmaPortugal terá assim corno base uma parceria público/privado, com apoio dos ministérios da Economia, das Finanças, da Educação e da Investigação Científica. A conjugação de esforços ganha ainda mais relevância por ser a primeira vez, em trinta anos, que os diferentes agentes da farmacêutica nacional conjugam esforços no sentido da sua internacionalização. "O grande objectivo é promover sinergias e desenvolver o sector dos medicamentos portugueses, conferindo-lhes uma imagem de qualidade e credibilidade", referiu Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed. Está igualmente pensado o aumento da investigação portuguesa nesta área, assim como a cooperação entre empresas nacionais e estrangeiras e o tecido, empresarial e universitário. Os laboratórios envolvidos - todos eles com capital cem por cento português - são a Atral-Cipan, Azevedos, Bial Tecnifar, Jaba, Labesfal, Edol, Iberfar, BioSaúde, Bluepharma, Tecnimed e Medinfar.

Estes laboratórios, que já exportam para 80 países e que empregam quase 3100 trabalhadores, esperam movimentar este um volume de negócios a rondar os 430 milhões de euros. Por meio desta parceria, prevê-se que as exportações destes doze labotórios subam a um ritmo de dois por cento/ano, passando dos quatro por cento esperados este ano para os dez por cento; em 2007.

Neste momento, o projecto espera aprovação do Prime (Programa de Incentivos para a Modernização da Economia). O apoio o Estado, calculado em função do impacte que se espera que o programa venha a ter na economia do País, pode representar setenta e cinco por cento do investimento total. O suporte financeiros será dado por um período de dois anos, com possibilidade de ser revalidado por mais dois.

Os vários parceiros repartirão entre si o remanescente o apoiável. Para além do registo da marca PharmaPortugal, a divulgação da farmacêutica portuguesa será feita em certames internacionais, roadshows e através de publicidade institucional. A promoção além-fonteiras será diferenciada consoante o tipo de mercado a que se dirige, e as suas necessidades.

UMA INDÚSTRIA DE MUITOS BILIÕES
A indústria farmacêutica à escala mundial é cada vez mais competitiva. Só os Estados Unidos detêm 50 por cento da totalidade do volume de negócios, avaliado em 500 biliões de dólares. A outra metade reparte-se entre a Europa e o Japão, embora o velho continente movimente só 15 biliões de dólares. "Temos vindo a perder terreno, sob o ponto de vista da competitividade e da investigação", alerta Rui Santos lvo, presidente do Infarmed, justificando a necessidade de se criarem mais parcerias como aquela que Portugal acaba de firmar. A prova de que o mercado europeu tem vindo a perder terreno é o reduzido número de companhias - cerca de 35 - que englobam unidades de investigação. Contudo, os números mostram que o crescimento da nossa indústria nos últimos anos a rondar os nove por cento - não anda muito longe das referências estrangeiras: A farmacêutica portuguesa - que dá emprego a 11 mil portugueses movimentou, em 2004, 430 milhões de euros (estimativa) e produziu cerca de 120 milhões de unidades. A previsão de investimento nacional para este ano é de 36,3 milhões de euros.
(30.11.04/Fonte : A Capital)

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Nova lei vai fazer disparar processos de falência

O não depósito das contas no registo comercial será o bastante para a presunção de insolvência

Governo decidiu triplicar a dotação do Fundo de Garantia Salarial para 31 milhões de euros em 2005

O número de falências terá tendência a aumentar pelo simples efeito da entrada em vigor do novo Código da Insolvência e de Recuperação de Empresas, independentemente da conjuntura económica, que este ano já foi responsável por um crescimento de 6%. Esta é a convicção de juristas e sindicalistas contactados pelo DN.

É também nesse sentido que aponta, de resto, a resolução do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, que está a prever um aumento das falências e das situações de incumprimento salarial com os trabalhadores já no próximo ano. Na reunião do conselho de gestão, que teve lugar na última quinta-feira, deliberou--se triplicar praticamente a dotação do Fundo de Garantia Salarial, dos actuais 12 milhões de euros para 31 milhões de euros em 2005, segundo o DN apurou.

Aquele fundo, destinado a compensar monetariamente os trabalhadores em empresas com salários em atraso ou que encerraram as portas, deu resposta a cerca de 12 mil casos ao longo deste ano. Mas a sua dotação financeira não foi suficiente para acudir a todos os pedidos, estando actualmente pendentes cerca de sete mil processos de trabalhadores com créditos salariais, cuja resolução transita para o próximo ano, disse ao DN uma fonte ligada ao processo.

A compensação concedida a cada trabalhador tem o limite máximo de seis vezes o salário mínimo nacional. Esta é mais uma despesa que está a recair sobre o orçamento da Segurança Social. Os sindicatos consideram, contudo, que o Fundo de Garantia Salarial deveria ser um fundo autónomo com dotação do Orçamento do Estado.

Independentemente da esperada ligeira retoma da economia para 2005, as falências vão continuar a crescer, assim como o consequente desemprego. Um estudo da Coface, apresentado na semana passada, revela que 47 mil das 360 mil empresas portuguesas analisadas apresentam um risco elevado de insolvência.

A suportar a tese de que o novo Código da Insolvência terá um efeito de arrastamento estão não apenas o efeito da desburocratização - conseguida com a nova lei -, que deverá acelerar a apreciação dos processos nos tribunais, mas também as novas condições de presunção de insolvência, previstas no código, que vigora desde 15 de Setembro.

Um desses exemplos é apontado ao DN por João Medeiros, da sociedade de advogados PMLG: «A não apresentação de contas no registo passa a ser o bastante para constituir a presunção do estado de insolvência». Naquele caso, adiantou, qualquer credor pode requerer a falência da empresa, que depois será ou não decretada pelos tribunais. Todas as empresas que atinjam um determinado limite de facturação, que ronda os cem mil contos anuais, são obrigadas a depositar os seus balanços. Até aqui, e apesar desta obrigatoriedade, os gestores que não apresentavam contas viviam na impunidade. Outra alteração legal que, por si só, deverá implicar um crescimento das acções de falência é o facto de no novo código o requerimento de falência poder ser feito pelos credores e de o gestor ter um prazo de apenas dois meses para requerer a insolvência, a partir do momento em que começa a não cumprir as suas obrigações, nomeadamente, com salários e contribuições para a Segurança Social e Fisco.
(29.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Crianças Portuguesas Recebem Menos Brinquedos

No Natal, uma criança portuguesa recebe dos pais entre quatro a cinco brinquedos, com um valor total de 88 euros - menos do que a média europeia, indica o estudo Toy Survey 2004.

A televisão continua a ser, no país, a principal fonte de informação sobre novos brinquedos e, ao contrário do resto da Europa, surge em segundo lugar na ocupação de tempos livres dos mais novos.

De acordo com o estudo sobre consumo deste tipo de produtos, que abrangeu 900 crianças de nove países europeus, a média de oferta de presentes pelos pais no Natal é de sete brinquedos, representando um valor de cerca de 140 euros.

O Toy Survey, levado a cabo todos os anos pela marca de pilhas Duracell, abrangeu crianças entre os cinco e os 10 anos, bem como os respectivos pais.

Em Portugal, os resultados mostram que quase metade (45 por cento) dos pais diz pagar pelas prendas exactamente o que quer, enquanto poucos menos (42 por cento) ficam sempre com a ideia de que despenderam mais do que queriam. A grande maioria (70 por cento) gastou menos de 100 euros por criança em 2003.

Para este ano, a expectativa da maior parte (55 por cento) dos pais é manter o orçamento de 2003, mas um quarto ainda espera gastar menos.

O Reino Unido é o país em que os pais oferecem aos filhos um maior número de brinquedos: 10, a uma média de 26 euros cada.

Informação na TV

Para as crianças portuguesas, a televisão é quase a única fonte de informação sobre novos brinquedos, com 74 por cento das respostas - um dos valores mais altos entre os países europeus. A visita à loja e ver o brinquedo é a segunda maneira referida pelas crianças para ficar a par das novidades.

Brincar continua a ser a actividade preferida em toda a Europa e Portugal não é excepção. Mas a segunda actividade favorita das crianças portuguesas é ver televisão (com uma margem de apenas um por cento face ao "brincar"). Na média europeia, pelo contrário, a televisão só surge em sexto lugar.

Entre outras actividades preferidas das crianças europeias encontram-se ainda os computadores, estar com os amigos, brincar ao ar livre e praticar desporto.

Uma das conclusões surpreendentes, segundo a pesquisa, é que a maior parte das crianças portuguesas (64 por cento) diz poupar o dinheiro que recebe no Natal ou no aniversário por vezes durante mais dois meses. Os brinquedos são depois a primeira escolha para gastá-lo, seguidos de roupa e acessórios.

A partir dos seis anos, as crianças começam a receber uma mesada ou semanada. A quantia varia entre os 2,70 euros na Alemanha e na Holanda e os seis em França. Portugal está próximo da média europeia, com 4,10 euros.

Quanto a locais de compra, a proximidade e os preços atractivos levam os pais a eleger as grandes superfícies. Os filhos, por seu turno, preferem lojas especializadas. As compras para o Natal de este ano começaram mais cedo face ao verificado no estudo do ano passado.

O Toy Survey 2004, apresentado ontem em Lisboa, é o segundo estudo em que a Duracell inclui Portugal. Os outros países são Bélgica, França, Itália, Alemanha, Finlândia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
(26.11.04/Fonte : Público)

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Risco de insolvência toca 47 mil empresas

Cerca de 80% das empresas nacionais têm um risco médio para credores

Coface classifica Portugal com nota A2 -, em termos de risco de investimento, ao mesmo nível da Grécia.

Cerca de 47 mil empresas portuguesas têm um risco elevado de insolvência ou de probabilidade de não assumirem os seus compromissos com a banca e fornecedores. Este universo corresponde a 13% do total de 360 mil sociedades nacionais, analisadas no score rating da Coface, uma empresa especializada na notação financeira de empresas e países.

De acordo com aquela empresa - que ontem apresentou as suas novas ferramentas de avaliação de solvência de empresas -, 75% das sociedades portuguesas revelam um risco médio e 12% um baixo risco de insolvência ou de incumprimento com as suas obrigações.

Os dados foram divulgados pelo director-geral da Coface (França), Jérôme Cazes, que estranhou o facto de, em Portugal, muito poucas empresas publicitarem as suas contas. «Não entendo porque é que, apesar de cerca de 80% das empresas portuguesas terem uma situação razoável ou boa, destas só 25% publicitam as suas contas.» Em França, conclui, essa percentagem é superior a 40%. Aquele gestor considera que quem não tem nada a esconder só tem a ganhar em publicitar os seus balanços e prevê que os negócios vão passar, cada vez mais, pela informação financeira das empresas.

Quanto à notação da Coface para o risco por país, Portugal surge com uma classificação A2 -. Uma classificação ao mesmo nível da Grécia, superior ao A3 da Polónia, mas inferior à da Alemanha, com A2 +, e à da França, que regista uma nota A1.

Uma ferramenta, considerada pela Coface como inovadora no mercado mundial - e que é agora disponibilizada no mercado português -, é a Opinião de Crédito@rating. Este serviço classifica as empresas registadas em função do limite de crédito recomendado. Outra é o score@Rating, que mede a probabilidade de insolvência de uma empresa para os 12 meses seguintes.
(25.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Mendicidade está a crescer entre jovens

A mendicidade entre os jovens está a aumentar. A prová-lo está o «preocupante» acréscimo do número de chamadas recebidas este ano pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), através da Linha SOS Criança: 750 dos pedidos de apoio (20 por cento do total) denuciavam estes casos . Em 2003, o mesmo tipo de denúncias levou apenas a 103 telefonemas. O alerta foi lançado ontem por Maria João Pena, do IAC, na reunião com a Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, no âmbito da comemoração dos 15 anos da Convenção Sobre os Direitos das Crianças. Um encontro em que não participou ninguém da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

De acordo com Maria João Pena, um estudo recente conduzido pelo IAC identificou, só em Lisboa, 61 locais de mendicidade infantil, atingindo 66 crianças. Destas, 28 tinham menos de um ano e 14 possuíam idades entre os dois e os três anos. A maioria são filhos de imigrantes de Leste da Europa, o que implica problemas ao nível da actuação. «É que muitos estão ilegais e não possuem residência fixa», defendeu a responsável.

A nível da delinquência juvenil, a presidente do Instituto de Reinserção Social (IRS), Maria Clara Albino, lembrou que metade destes jovens vivem só com um progenitor e apenas 30 por cento mora com ambos os pais. Paradoxalmente, cerca de 55 por cento destes jovens com problemas do foro judicial residiam em agregados familiares compostos por quatro ou mais pessoas. Um cenário que explica, em parte, o «profundo défice de sociabilização» dos menores e exige «maior interacção com a família».

Segundo a presidente do IRS, 65 por cento dos 270 jovens inscritos actualmente no instituto estão a cumprir internamento em regime semi-aberto e 16 por cento em regime fechado. No entanto, para esta responsável, a solução para os problemas dos jovens - 58 por cento com 16 anos ou mais - não passa pela institucionalização, mas mais pela «educação parental, prevista na lei, mas por aplicar na prática».

Para dar aos jovens «representação legal efectiva e afectiva», de que muitos ainda carecem, o juiz conselheiro Armando Leandro - que preside o grupo encarregue pelo anterior ministro da Segurança Social e do Trabalho para traçar um projecto de prevenção de maus tratos -, propôs a atribuição da tutela a uma pessoa colectiva, encar- regue de formar cidadãos para serem tutores, nos casos em que nem pais nem outros familiares reunam condições. Segundo o juiz, só «em casos específicos» deve ser o director técnico da instituição que acolhe o jovem a assumir a sua representação legal. O período para o tribunal nomear um tutor deve ser encurtado: após três meses de provada a incapacidade dos pais, e não seis, como a lei prevê agora.
(24.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Mais famílias sem dinheiro para pagar as dívidas

Pedidos de ajuda à Deco quase quadruplicaram em quatro anos

O número de famílias que solicitou auxílio à Deco (Associação de Defesa do Consumidor) devido a situações de sobreendividamento quase quadruplicou em apenas quatro anos. Segundo Natália Nunes, jurista da associação, a Deco já recebeu até ao final de Outubro pedidos de ajuda de 541 famílias que deixaram de ter capacidade financeira para assumir os seus encargos financeiros, um número que era de apenas 152 no final de 2000 .

«A maior parte dos casos são provocados por situações inesperadas, como o desemprego, doença ou divórcio», explica a responsável da Deco, que acompanha estes pedidos de ajuda. «O sobreendividamento é um fenómeno que tem mais expressão no crédito ao consumo do que no crédito à habitação, onde o incumprimento ainda não é muito elevado», acrescenta Natália Nunes.

Como explica a jurista, a grande maioria dos empréstimos ao consumo destinam-se ao pagamento de automóveis, electromésticos, computadores, vestuário, calçado e férias. Mas «é nos empréstimos à habitação que se verificam as situações de maior desespero, porque as pessoas têm medo de perder a casa».

Olhando para os dados divulgados ontem pelo Banco de Portugal (ver gráfico), constata-se que, no final de Setembro, existiam mais de 2 mil milhões de euros em situação de cobrança duvidosa, correspondentes a 2,18% de quase 93 mil milhões concedidos pelos bancos aos particulares.

A fatia mais significativa destes empréstimos destina-se à habitação (72,8 mil milhões), sendo também aqui que se concentra o maior volume de crédito malparado (mais de mil milhões de euros). No entanto, em termos relativos é no crédito ao consumo que existe uma maior percentagem de cobranças duvidosas, afectando 4,9% do total. O que implica, em termos práticos, que não existem rendimentos disponíveis para pagar 454 milhões de euros.

O relatório do Banco de Portugal, divulgado na semana passada, revelava que o endividamento dos portugueses à banca comercial ultrapassa já em 18% o rendimento anual disponível. «Numa situação destas, uma eventual subida das taxas de juro aumentará significativamente as dificuldades e deixará muitas famílias com a corda na garganta», conclui Natália Nunes.
(23.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Portugal deve proteger a saúde dos não fumadores

Portugueses fumam até em locais de risco de explosão

Só no ano passado, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) detectou 380 infracções à lei que proíbe o consumo de tabaco em locais «de potencial risco de explosão ou incêndio». No âmbito desta fiscalização, foram emitidas 1450 notificações para que os infractores tomassem as respectivas medidas antitabágicas nesses locais, onde «é exigida a proibição expressa de fumar». Espaços esses que são os únicos que a IGT fiscaliza «de forma dominante» e por iniciativa própria, já que, segundo apurou o DN junto daquela entidade, «o número de queixas é muito reduzido».

A competência para a fiscalização, a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas e sanções acessórias na generalidade dos locais pertencem à Direcção-Geral da Saúde, cujos responsáveis se recusaram a prestar declarações ao DN sobre este assunto.

Cerco. De acordo com a actual lei, as empresas ou outras entidades podem já proibir o consumo de tabaco nas suas instalações, como forma de proteger os não fumadores. Isto, desde que os direitos dos fumadores sejam salvaguardados através da criação de espaços alternativos a eles destinados.

Mas desde Fevereiro, altura em que foi apresentado o Plano Nacional de Saúde, que os fumadores sabem que o controlo vai ser mais apertado. O endurecimento das medidas antitabágicas anunciadas pelo Governo passam pela proibição do fumo em locais de trabalho, bares e restaurantes, refeitórios, unidades de saúde e instituições de ensino. E passará ainda pela restrição da venda de cigarros a menores. O projecto de decreto-lei foi concluído esta semana pelo Ministério da Saúde (MS), na véspera de ser apresentado no âmbito do Dia Nacional do não Fumador, que se assinalou na quarta-feira. O pacote legislativo será analisado em Conselho de Ministros até ao final do mês, entrando em vigor 180 dias depois - no primeiro semestre de 2005.

Contudo, dois dias depois, Morais Sarmento, ministro da Presidência, afirmou que pode não ser bem assim. «Em Portugal temos a tendência de passar do oito ao 80 e penso que, com aquela legislação, passaremos a ter uma das leis mais restritivas da Europa», disse à Lusa. «Não é preciso saltar mais do que as pernas», disse, dando a entender que as proibições previstas serão amenizadas e que a sua aplicação será «gradual e não radical». Para o governante, a excessiva exigência das novas regras poderá levar «a que os portugueses não se revejam nelas». «De um dia para o outro introduzirmos a interdição de fumar em bares e discotecas e termos zonas para fumadores em restaurantes... talvez possa ser ponderado», já que «quando nos impõem uma alteração excessivamente radical de comportamentos temos alguma dificuldade em aderir».

A legislação. O decreto do MS vem substituir uma lei de 1983 e tem como principal móbil proteger a saúde dos não fumadores, diminuindo os locais onde estão expostos ao fumo do tabaco consumido por outros. Unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho fechados, lares e outras instituições que acolhem pessoas idosas, estabelecimentos de restauração ou de bebidas - incluindo os que têm espaços para a dança -, cantinas, refeitórios e bares, transportes públicos. A lista é extensa e só admite excepções para os locais de trabalho e lares que abram salas especificamente para fumadores.

Contudo, estes recintos terão de dispor de ventilação independente. Os comboios, à excepção dos suburbanos, com viagem superior a uma hora, podem também ter carruagens para fumadores.
(22.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Viana vai produzir aerogeradores

O grupo alemão Enercon, líder no mercado de equipamentos de produção eólica, vai começar a produzir aerogeradores em Portugal, já no próximo ano. A unidade vai implicar um investimento de 15 milhões de euros, numa primeira fase, e deverá ocupar uma área de 70 mil metros quadrados.

A fábrica da Enercon, a instalar nos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, vai criar 170 empregos directos, que mais tarde poderão chegar a 250, e mais de mil empregos indirectos. Fonte da Enercon disse ao DN que a escolha dos estaleiros de Viana se deveu às «excelentes condições de logística e de opções para futura exportação», como a via marítima.

A escolha de Portugal prende-se com o «ambicioso plano» de, até 2010 se atingir 3750 megawatts de energia renovável. A produção de Viana será baseada num aerogerador capaz de produzir 2 megawatts de energia, destinados ao mercado nacional.
(19.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Correspondentes Internacionais Criticam Jornalismo Português

A falta de rigor e qualidade dos conteúdos, o prolongamento excessivo da duração dos noticiários televisivos ou o esbatimento das fronteiras entre os vários géneros jornalísticos, foram algumas das falhas apontadas ao jornalismo português por correspondentes internacionais em Portugal, durante um debate promovido ontem pela Universidade Lusófona.

"Nunca houve tanta liberdade e tantos constrangimentos económicos como hoje", disse Mário Dujisin, chileno que trabalha para a agência italiana Ansa, lembrando que é difícil "vender" um país pequeno como Portugal no estrangeiro. O jornalista, criticou o "excesso de literatura e pouca substância informativa" na imprensa, mas elogiou o destaque dado à actualidade internacional, e o facto de não existirem jornais abertamente partidários em Portugal.

A propósito da autonomia da informação, o italiano Ricardo Carucci, vice-presidente da Associação de Imprensa Estrangeira e igualmente jornalista da Ansa, afirmou que "os governos têm a tendência natural de exercerem controlo nas estações públicas", devendo procurar-se um "equilíbrio entre as exigências gerais do Governo e os interesses da informação".

De acordo com Jair Ratner, do jornal "Estado de São Paulo", o interesse do público fica fragilizado com o excessivo "oficialismo" da imprensa portuguesa na qual, muitas vezes, "não são os jornalistas, mas sim as pessoas [interpeladas] que decidem o que querem falar", perante a passividade dos profissionais de informação. O correspondente brasileiro salientou a sensação de "estranhamento" inerente à vida de jornalista num país estrangeiro, como Portugal, onde veio encontrar um jornalismo "pouco agressivo" e que insiste em noticiários televisivos "absurdamente longos". A correspondente da BBC, a britânica Alison Roberts, elogiou a consciência deontológica dos portugueses, mas alertou para a situação precária dos estagiários nas redacções.

A preocupação foi subscrita por professores de Ciências da Comunicação da Universidade Lusófona que comentaram a sessão, moderada por Mário Mesquita, investigador e docente do departamento. Fernando Correia centrou a atenção nos mecanismos de produção da informação e no actual estado de "penúria" do jornalismo português de investigação. "Fala-se mais de oportunidades de negócios do que de projectos jornalísticos. Damos mais atenção à liberdade de empresa do que à de imprensa." Carla Martins destacou a importância de apostar na qualidade dos conteúdos e alertou para os condicionalismos económicos que se colocam aos profissionais do sector.
(18.11.04/Fonte : Público)

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Portugal cresce 1,25% em 2004 mas o País ainda está perigoso

Importações disparam com aumento do consumo. Famílias estão mais endividadas

A economia portuguesa está a crescer. Mas está a crescer pouco e mal. A riqueza produzida pelos portugueses, o produto interno bruto (PIB), deverá aumentar 1,25% este ano, depois de ter «encolhido» 1,3% no ano passado, de acordo com o relatório divulgado ontem pelo Banco de Portugal. O pior é que esta tímida retoma não é estimulada pela subida das exportações (o que seria um bom sinal de maior produtividade e competitividade das empresas), mas sim pelo aumento do consumo, suportado pelo cada vez maior endividamento das famílias, o que traz como consequência o «disparar» das importações, com custos para as contas externas do País.

A prescrição para corrigir estas «velhas maleitas» da economia foi alterada pelo Governo e agora, diz o Banco de Portugal, andam a dar fármacos errados à retoma. Ou seja, durante o ano passado e já este ano, o Governo abandonou o objectivo de conseguir «um perfil de crescimento saudável da economia», baseado nas exportações.

Apertar o cinto. Em 2002 e 2003, a intenção do Governo Barroso era «apertar o cinto» às famílias e, ao mesmo tempo, colocar as exportações a «liderar» o crescimento económico. Neste modelo, o investimento - alimentado pelos lucros das exportações - teria o papel de ignição do motor económico e o consumo das famílias, seria apenas o terceiro actor na «recuperação económica». Tudo isto falhou.

Não por culpa das famílias. Estas cumpriram o seu papel. Durante dois anos, os consumidores, assustados com o discurso da «tanga», aumento do desemprego e do défice orçamental, não compraram carros, nem electrodomésticos. A confiança na economia caiu a pique. Encolheram as compras do supermercado e adiaram despesas. Involuntariamente, as famílias ajudaram a arrefecer a economia, a via que os economistas encontraram para baixar as importações, logo o défice externo.

Nos últimos dois anos, seria suposto que as empresas reduzissem o endividamento para com a banca - o chamado «ajustamento estrutural de balanços» - e, com acréscimos de produtividade, via aperto dos salários e compra de maquinaria moderna, dessem o pontapé de saída para um novo ciclo de crescimento. Com produtos a preços mais competitivos, a meta era vender mais para o exterior. Para a Europa e resto do mundo, aproveitando o crescimento da economia mundial.

endividamento. Nada disto aconteceu. É que, ainda hoje, as empresas portuguesas são das mais endividadas da Europa e da OCDE. Por causa disto, os banqueiros apertam nas torneiras dos créditos, impossibilitando investimentos na compra de máquinas mais modernas e competitivas e a entrada em novos nichos de negócios.

O endividamento das famílias atinge níveis estratosféricos. Mas os consumidores, ainda encontram espaço para contrair mais empréstimos bancários e aplicar em consumo.

E é esta a razão porque a economia portuguesa está a crescer. Até quando? Os economistas não sabem, mas classificam este crescimento como «doentio». Isto porque, o crescimento do PIB com base no consumo provoca um forte disparo das importações.

Défice comercial. Ontem, muitos economistas ao lerem o relatório do Banco de Portugal, estavam horrorizados com o andamento das importações: podem subir 8,0% em 2004, quando em Junho - em anterior sinopse do banco - era suposto um crescimento «civilizado» na casa dos 4,0%.

Como as exportações estão sem força, o défice da balança externa já disparou. O Banco de Portugal relata um défice externo do tamanho de 5,0% do PIB para 2004, contra os 3,6% no final de 2003. Em Junho deste ano, os homens do banco estavam convencidos que o défice corrente seria da ordem dos 3,0%, bem longe dos perigosos 8,6% do PIB, atingidos em 2001.

Agora, atingir o nível de há dois anos, pode ser uma questão de tempo. Esta derrapagem no défice externo poderá mesmo levar a casas de rating (que avaliam o risco do crédito) a «espiar» a economia portuguesa, para avaliar a qualidade dos títulos de dívida pública. Em termos genéricos, Portugal poderá ter de pagar taxas de juro mais elevadas sempre que procurar financiamentos junto da banca internacional.
(17.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Portugueses não acreditam nas medidas de combate à fraude fiscal

Sondagem da Marktest revela que 44,7% dos inquiridos duvida da eficácia das propostas anunciadas pelo Governo com o OE/2005.

As medidas apresentadas pelo Governo destinadas ao combate à fraude e à evasão fiscal, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2005, parecem não convencer os portugueses. Esta é a principal a conclusão da sondagem da Marktest feita para o Diário Económico.

Perante a questão “as medidas de combate à fraude e à evasão fiscal anunciadas pelo ministro Bagão Félix serão eficazes, trazendo mais receitas para o Estado”, 44,7% responderam que “não”. Somente 29% deram uma resposta afirmativa e 26,2% disseram que não sabiam ou preferiram não responder.

Uma análise mais ao pormenor permite verificar que o “não” vence independentemente do género, da idade, da região ou da classe social dos inquiridos. Mesmo assim, as mulheres mostram-se ainda menos convencidas da eficácia das medidas governamentais do que os homens. Concretamente, 45,7%, um valor acima do resultado global.

Entre os vários grupos etários, os inquiridos com idade compreendida entre os 35 e os 44 anos foram aqueles que revelaram maior desconfiança perante os anúncios de Bagão Félix, fixando-se o valor em 51,9%. Por regiões, o valor mais alto foi atingido no Litoral Norte (55,1%) e, em termos de classes sociais, a de mais altos rendimentos é a que menos acredita nas medidas do Executivo de coligação.

Desta forma, a comunicação do Governo relativamente à bondade das suas propostas de combate à fraude e evasão fiscal está longe de ser eficaz. Ainda no fim-de-semana, durante o último congresso do PSD, o primeiro-ministro e líder dos sociais-democratas, Pedro Santana Lopes, voltou a centrar parte do seu discurso nesta matéria. “O combate à evasão e fraude fiscal é uma prioridade deste Governo”. Continuando, “é criminoso que aqueles que têm uma vida desafogada se eximem das suas obrigações perante o fisco”. E concluiu: “quem mais pode, tem de pagar mais”.

A constituição de um corpo de elite de combate à fraude e evasão fiscal é a medida mais emblemática entre as que foram apresentadas pelo ministro Bagão Félix, embora ainda não sejam conhecidos muitos pormenores.

A sondagem da Marktest incluía ainda outras questões relacionadas com matérias fiscais. E, neste ponto, os portugueses revelam querer o melhor dos mundos. Ou seja, por um lado, concordam com a redução das taxas de IRS, mas discordam com os cortes nos benefícios fiscais.

Da totalidade dos inquiridos, 60,8% respondeu “sim” à questão “concorda com a descida generalizada das taxas de IRS, ou não”. Contudo, quando a pergunta foi “concorda com os prometidos cortes nos benefícios fiscais, ou não”, os portugueses responderam maioritariamente que “não” (52,4%).

O questionário da Marktest tem também uma pergunta para aferir o nível de confiança dos portugueses na retoma económica. E em Novembro foi atingido o valor mais negativo do ano. Ou seja, o nível de pessimismo registou o máximo desde Janeiro.

Concretamente, perante a questão “está confiante, ou não, na retoma económica em 2004”, 66,9% dos inquiridos respondeu “não”.

Ficha Técnica:
A recolha de informação foi feita através de 803 entrevistas telefónicas, entre os dias 2 e 4 de Novembro, a indivíduos de ambos os sexos com idade igual ou superior a 18 anos e residentes em Portugal continental. O erro de amostragem deste estudo é de +/- 3,46% e foi calculado para um intervalo de confiança de 95%.
(16.11.04/Fonte : Diário Económico)

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Exportadores Portugueses para a Alemanha Sem Estratégia de Mercado

Inquérito da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã

O segundo maior importador europeu de produtos nacionais é um mercado exigente, que obriga a alguma especialização. A CCILA aponta caminhos

"A estratégia é ter uma estratégia." A frase acaba por resumir o estudo elaborado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA), apresentado no Porto, de avaliação das dificuldades dos exportadores portugueses para o mercado germânico. O autor da expressão é Oliver Raudszus, director de serviços de marketing da CCILA, para quem as empresas devem actuar sempre na base de um grande profissionalismo: "Se querem entrar no mercado alemão, devem preparar-se bem primeiro. Devem fazer os trabalhos de casa de forma eficaz", advertiu, lembrando que a Alemanha é o segundo destino das exportações nacionais, logo a seguir à Espanha.

Conferindo especial relevo à questão do profissionalismo, Oliver Raudszus acredita que a menor preparação média dos exportadores portugueses é um dos grandes entraves à entrada dos produtos nacionais no mercado alemão. Como exemplo, realça o facto de 71 por cento das 340 empresas que responderam ao inquérito não disporem de qualquer plano de conquista dos consumidores germânicos, apostando mais na venda directa (46 por cento).

As maiores dificuldades sentidas pelos exportadores nacionais passam pelas exigências alemãs no cumprimento de contratos, prazos de entrega, qualidade do produto, preço competitivo, "design" apropriado e imagem da empresa, ao mesmo tempo que lamentam os problemas no acesso aos canais de distribuição.

As diferenças culturais entre os dois países foi valorizado por Oliver Raudszus, que advertiu os potenciais candidatos a exportadores para a necessidade de se prepararem para saber lidar com a forma de trabalhar dos alemães. "Em muitos casos, é melhor esperar mais um ano ou dois para então tentarem vender os seus produtos, porque uma má imagem inicial dificilmente é apagada depois." De resto, nesta avaliação da CCILA, 89 por cento dos inquiridos classifica o mercado germânico como muito exigente, mas apenas 20 por cento assegura deter um bom conhecimento do mesmo.

Perspectivas positivas
Apesar dos inúmeros obstáculos que os exportadores portugueses enfrentam, as perspectivas para o próximo ano são positivas. Tendo por base os indicadores do Instituto Alemão para Estudos Económicos, que estima um crescimento na ordem dos 2,1 por cento para a economia germânica, a CCILA acredita que essa subida, bem como a estabilidade do mercado, abrem novas oportunidades para as empresas portuguesas.

Do lado dos empresários alemães, e ainda de acordo com a CCILA, a receptividade a fornecedores portugueses é positiva. O interesse em vir a transaccionar com empresas nacionais deve-se, sobretudo, à qualidade do produto, ao preço e ao carácter único de alguns artigos (produtos alimentares ou artesanato). A proximidade geográfica foi outro dos factores referidos. A maioria das empresas portuguesas (65 por cento) prevê uma melhoria das relações comerciais e um aumento do volume de vendas já para o próximo ano (somente 14 por cento disse esperar uma redução).

O inquérito foi dirigido a 2200 pequenas e médias empresas, mas apenas 340 responderam, sendo que metade das quais considera serem satisfatórios os negócios com a Alemanha, ao passo que 30 por cento avalia de forma negativa as transacções com aquele que é o segundo maior importador de produtos portugueses na Europa, logo a seguir à Espanha.

No sentido de fornecer novas pistas acerca da melhor forma de abordar o mercado alemão, a CCILA vai promover na próxima quinta-feira, no Porto, o "Congresso de Exportação para a Alemanha". Comunicação intercultural, como trabalhar com um agente comercial, riscos financeiros na exportação, adaptação do produto ao mercado ou fornecer empresas de produção são alguns dos temas deste encontro.
(15.11.04/Fonte : Público)

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Emissões em português em risco na Radio France

Continua incerto o destino das emissões em português para África através da Radio France Intermationale (RFI). Segundo a agência Lusa, que teve acesso a um documento interno, existe a intenção de acabar com estas emissões, por não serem consideradas prioritárias. Mas a administração da RFI nega que tal possa vir a acontecer.

Durante a próxima semana, o assunto deverá ser esclarecido, uma vez que será apresentado o novo projecto de remodelação da RFI, segundo o qual «não se justificam» as emissões que estiverem «abaixo de um nível crítico de difusão e de horas de produção».

A orientação da RFI deverá apostar nas emissões em francês, inglês, árabe, chinês e espanhol, deixando em situação incerta outras línguas que transmitem cerca de duas horas diárias, como é o caso do polaco, turco, romeno, alemão e também do português.
(14.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Tele 2 ganha em Portugal maior quota de mercado

Filial portuguesa obteve o melhor resultado do grupo no primeiro ano.

crescimento. Operadora «detém actualmente entre 6% e 7% de quota e mais de 150 mil clientes»

Portugal foi o país onde a Tele 2 conseguiu obter a maior quota de mercado no primeiro ano de actividade, sendo apontado como um caso de sucesso dentro da companhia. Neste momento, a filial portuguesa detém uma quota de mercado «na ordem dos 6% a 7%», superior até aos 4,5% que estiveram na base da classificação.

De acordo com um estudo interno de uma telecom histórica europeia, a que o DN teve acesso, a seguir a Portugal o país com melhor classificação na entrada da Tele 2 é a Bélgica, com uma quota de 3,5% no primeiro ano de actividade (2003).

Seguem-se a França, com 2,5% em 1999, a Noruega, com 2% em 1995, e a Espanha, com 1% em 2002. A Alemanha obteve uma percentagem idêntica à do país vizinho, em 1998. No último lugar do ranking está a Finlândia, com 0,5% em 2000.

Ignacio de Montis, director-geral da Tele 2 Portugal, confirmou ao DN os dados do estudo, afirmando que «os indicadores actuais já são substancialmente melhores aos que foram analisados, colocando a Tele 2 portuguesa num patamar ainda elevado. Até já fomos premiados dentro do grupo, prémio atribuído à directora de marketing».

O responsável refere-se essencialmente ao número de clientes que, segundo os últimos dados divulgados em Julho, se situam nos 150 mil, mas que neste momento «são bastante superiores», não especificando o número em causa.

Da mesma forma, as previsões para o final do ano fixavam os 200 mil clientes como meta, «mas deverão ser superiores».

Também o break-even poderá ser antecipado em relação à data de Setembro de 2006, sendo atingido quando a empresa chegar aos 300 mil clientes.

A operadora prepara-se para lançar a Internet dial up em Dezembro, estando a prever a entrada no mercado da banda larga em 2005.

Quando ao sucesso obtido em Portugal, Ignacio de Montis justifica-o «com a oferta transparente, simples e de baixo preço. A própria revista Proteste considerou a Tele 2 a mais barata do mercado, não somos nós a dizer. Sem dúvida que o preço é o principal factor desta evolução».
(09.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Mais de 2700 falências este ano

O número de falências atingiu um novo recorde, espelhando a crise económica que se vive no País. Entre Janeiro e Outubro, 2733 empresas fecharam portas, um aumento de 37,5% face ao período homólogo de 2003. Ou seja, no espaço de um ano, mais 746 empresas entraram num processo de falência, de acordo com dados da Coface Mope, a que o DN teve acesso.

Dos tipos de acções de falências, verifica-se um aumento das tentativas de recuperação de empresas.

Contudo, para que isso seja possível é necessário que a empresa seja considerada economicamente viável, apesar de carecer de meios próprios e créditos para cumprir as suas obrigações.

A diminuição da declaração de falências (de 1207 para 1080) pode ser explicada pelos atrasos dos tribunais, uma vez que corresponde à sentença decretada, em virtude de um processo instaurado. Ora estes processos são geralmente morosos. Mas poderão ser agora agilizados com o novo Código da Insolvência.

De resto, tanto a apresentação de falências (efectuada pela própria empresa) como a requisição (pedida pelos credores ou Ministério Público) registaram acréscimos muito significativos.

regiões. Por localização geográfica, os distritos de Aveiro e Faro foram os que mais cresceram em falências declaradas, com um aumento de 16 empresas em cada. Porém, em termos absolutos, o Porto é o distrito com a maior fatia, chegando às 283 nos nove primeiros meses do ano.

A seguir está Lisboa, com 165, muito próxima de Braga, com 164. Com valores acima da centena está ainda o distrito de Aveiro (125). As maiores descidas em termos de falências declaradas registaram-se no distrito de Lisboa (menos 71).

sectores. À semelhança do ano passado, a indústria transformadora continua a ser a mais penalizada neste âmbito. No período em análise, 248 empresas foram declaradas falidas, o que corresponde a 23% do total.

Para Jaime Lacerda, vice-presidente da AIP, este valor está sobre representado, uma vez que a indústria transformadora corresponde a 14% do tecido empresarial português. «É um valor significativo do processo que a indústria transformadora está a passar. Temos assistido a uma mudança a vários níveis, que muitas empresas não têm conseguido acompanhar», afirmou ao DN. Nesta mudança incluem-se o padrão de especialização, a necessidade de acrescentar valor aos produtos e a crescente inovação de design e outras características.

Por outro lado, «o aumento da concorrência internacional, em especial por parte da China, e a evolução cambial euro/dólar têm trazido dificuldades acrescidas para algumas empresas.

Dentro deste sector, estão com maiores dificuldades as áreas de fabricação de material de transporte (fornecedores automóveis), com uma quebra na produção de 8,7%; o vestuário (decréscimo de 7%); produtos de couro e peles (menos 5,3%) e a produção de máquinas e aparelhos eléctricos (menos 4,8%). Os dados reportam ao período entre Janeiro e Julho, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Outro dos sectores mais afectados é o comércio por grosso, onde se registaram 131 falências declaradas. «O número revela o efeito retardador neste sector, que até há pouco tempo se tinha aguentado devido à sua estrutura e dimensão», frisou ao DN fonte da direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. As mudanças ocorridas no pagamento especial por conta (PEC) «contribuíram para a situação, pois o comércio trabalha com margens líquidas muito reduzidas».
(08.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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Finanças dão depósitos de tesouraria ao BCP

Os milhões de euros de organismos públicos passam para o BCP. Concorrência critica

O ministério das Finanças concedeu ao Millennium bcp o direito de captar depósitos dos «organismos públicos» dependentes da Direcção-Geral do Tesouro (DGT). Serão centenas de milhões de euros mobilizados em depósitos e geridos via banco tutelado por Jardim Gonçalves e que, até ontem, passavam pela Caixa Geral de Depósitos, CGD. De fora do «negócio» acordado com o Estado estão os restantes bancos privados.

Os serviços de Bagão Félix, o ministro da Finanças, confirmaram o «protocolo» com o BCP e afirmam que «muito brevemente» serão assinados protocolos semelhantes com a generalidade da banca privada. Mas esta intenção não acalma o mercado. Altos quadros da banca comercial, concorrentes do BCP, já criticam o «documento» assinado com o BCP. «Candeia que vai à frente ilumina duas vezes», afirma um quadro bancário. Ou seja, quem chega primeiro ao mercado «tem todas as vantagens para tomar o grosso do negócio». Também os funcionários da DGT criticam o «acordo» com o BCP. «Está-se a tentar centralizar a tesouraria do Estado para um banco privado», acusam.

E quanto vale o negócio? Ao certo, os montantes são desconhecidos, «mas são centenas de milhões de euros em depósitos e uma extensa lista de dezenas de novos clientes para o BCP», afirma um quadro das Finanças. Sem competidores, o banco consegue, assim, alargar a captação de depósitos. Em suma, organismos estatais com autonomia administrativa e financeira passam a abrir contas e movimentar o dinheiro via BCP. Estão nesta listagem, instituições como tribunais, governos civis, institutos e, até, museus.

Tal como sucede com a comunicação de «factos relevantes», ontem, num curto comunicado, o BCP não fazia cerimónias: sem mencionar o «protocolo» estabelecido com os serviços de Bagão Félix afirmava apenas que os «organismos públicos já podem realizar depósitos nas mais de mil sucursais do banco» e, complementava, «para crédito de uma conta central da DGT». Aliás, o título do comunicado ontem divulgado pelo Millennium bcp - «DGT vai centralizar depósitos dos organismos públicos no Millennium bcp» - foi mesmo considerado como «abusivo». A causa de tanta irritação foi a palavra «dos» em vez da preposição «de». Isto, afirmam, «já é o banco a tentar tirar todo o proveito por chegar primeiro a este mercado».

As Finanças confirmam a existência de um protocolo, mas recusam a sua divulgação (ver caixa). Garantem que o mesmo documento será estendido a «curto prazo» a outros bancos, mas alguns dirigentes da administração pública não escondem fortes criticas. Acusam o Governo de «entregar a uma entidade privada» boa parte da «centralização da tesouraria do Estado» e questionam «a eventual existência» de «comissões» por serviços prestados. «Seria compreensível que um negócio destes fosse alargado a instituições como o Montepio», afirmam, justificando o «carácter mais social dessas instituições».
(03.11.04/Fonte : Diário de Notícias)

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 Nova Lei dos Alvarás Faz Desaparecer Mais de Duas Mil Empresas de Construção

A entrada em vigor da nova Lei dos Alvarás (Lei 12/2004) e a consequente necessidade das empresas de construção revalidaram os seus certificados que as habilitam como construtores civis e como empreiteiros de obras públicas, vai obrigar ao desaparecimento de mais de duas mil empresas do mercado. Isto porque os novos critérios, definidos pela actual lei, são mais restritivos por incidirem sobretudo na declaração fiscal das empresas, facilitando a detecção dos casos de fraude e fuga ao fisco. O processo de revalidação ainda não está concluído (o que só acontece dentro de dois meses), mas o presidente do Instituto de Mercado de Obras Públicas Particulares e do imobiliário (IMOPPI), Ponce de Leão, já confirmou, ao PÚBLICO, que esta lei veio "trazer alterações profundas ao actual panorama de mercado".

"Há empresas que vão ser impedidas de continuar no sector, e há outras que vão ver alteradas a sua classe. Isto porque a base de revalidação assenta na declaração fiscal, e é fácil detectarmos os casos das empresas que, com determinada classe, não atingem os mínimos indispensáveis à sua classificação em termos de declaração fiscal. Vamos ver onde está o erro, e com estes procedimentos também estamos a combater a fraude e a evasão fiscal", argumentou. Quando o processo de revalidação estiver concluído - ainda faltam cerca de três mil empresas entregarem os seus papéis - vai haver não só menos empresas com alvará, como, por exemplo, entre a centena de empresas que actualmente detêm classe nove (o que as habilita a fazerem obras acima dos 14 milhões de euros), poderão inclusive baixar a sua habilitação para a classe um, o que as limita a efectuarem construções até 140 mil euros. Do actual universo de 46 mil empresas, só cerca de 2500 não serão abrangidas pelo processo de revalidação, porque se registaram este ano.

Estas políticas de moralização vão agora ser estendidas ao sector da promoção imobiliária, estando o IMOPPI a ultimar um processo de reflexão com os agentes do sector com vista a regulamentar a área. O estabelecimento de regras que possam garantir a segurança dos investidores e a existência de um registo das empresas habilitadas são os objectivos que estão a ser trabalhados pelo instituto e que já receberam concordância no novo titular do Ministério. António Mexia esteve a passada semana no IMOPPI onde se inteirou dos projectos que estão a ser trabalhados e aos quais, segundo Ponce de Leão, terá dado anuência e impulso. Entre esses projectos está não só a legislação sobre a gestão de condomínio e a regulamentação da promoção imobiliária, mas também a criação de um Tribunal Arbitral para o sector, que António Mexia se comprometeu a acelerar.
(02.11.04/Fonte : Público)

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CPLP envia missão não-armada para apoiar estabilização na Guiné-Bissau

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu hoje, em Lisboa, o envio de uma missão "de sensibilização não-armada”, com carácter de urgência, para colaborar com as autoridades da Guiné-Bissau na estabilização da situação do país.

A decisão foi tomada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros dos oito países que integram a CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - para discutir a situação da Guiné-Bissau.

"A CPLP aprovou o envio de uma missão de sensibilização político-militar, integrando membros de Angola, Cabo Verde e Moçambique, mas aberta à participação de todos", anunciou, em conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense, Ovídeo Pequeno.

O objectivo, segundo a declaração que o Conselho de Ministros da CPLP, é colaborar com as entidades militares, forças políticas e sociedade civil da Guiné-Bissau e dar "assistência à estabilização democrática da vida do país".

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, António Monteiro, também presente na reunião, afirmou que Portugal vai integrar igualmente esta missão.

O secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, referiu que a missão é composta por um grupo pequeno, constituído por militares e civis que irá, durante alguns meses, contactar com várias entidades no sentido de criar um maior sentimento de unidade e coesão nacional.

Questionado sobre os atrasos no pagamento dos ordenados dos militares, que estiveram na origem da sublevação do passado dia 6 de Outubro, da qual resultou a morte do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas e do porta-voz do Estado-Maior, Luís Fonseca disse que parte dos fundos necessários está já disponível e alguns pagamentos já foram efectuados.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau acrescentou que foi feita a regularização dos salários do contingente militar que prestou serviço na Libéria.

Na sequência da reunião de hoje, o Conselho de Ministros da CPLP deliberou ainda "mobilizar esforços para reforçar o auxílio internacional ao desenvolvimento da Guiné-Bissau" e estabelecer uma representação temporária neste país.
(01.11.04/Fonte : Público)

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