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Durão Barroso: alargamento vai criar novas oportunidade para Portugal
O primeiro-ministro, Durão Barroso, elogiou hoje a "decisão histórica" da União Europeia (UE) de receber dez novos Estados-membros, já a partir de amanhã, sublinhando que esta é uma "uma nova oportunidade" para Portugal incrementar as suas exportações.
"Tenho a certeza que os empresários portugueses já começaram a perceber o mercado potencial que agora se abre a Portugal. Não tenho dúvidas que vão responder, com sucesso, a este desafio", declarou Durão Barroso, no debate mensal na Assembleia da República, hoje dedicado ao alargamento da Europa.
Considerando que o alargamento da UE a dez novos Estados-membros constitui "uma decisão histórica", o chefe de Governo afirmou que se abrem agora "novas e inegáveis vantagens" para Portugal, nomeadamente no campo económico.
"Uma UE maior, com 25 países e cerca de 450 milhões de habitantes, é uma União mais pujante e competitiva", sublinhou Durão Barroso, acrescentando que o alargamento do mercado europeu permitirá testar "o engenho e competitividade" da economia nacional.
"É sobretudo uma nova oportunidade para um país, como Portugal, que tem de ter no investimento privado o motor essencial do seu desenvolvimento, e no incremento das suas exportações o factor decisivo do seu crescimento e do aumento da sua competitividade", frisou o primeiro-ministro, lembrando que o volume actual das exportações nacionais para os dez países que irão aderir à UE "é muito reduzido".
Durão reafirma promessa de baixar impostos até 2006
O primeiro-ministro, Durão Barroso, reafirmou hoje as promessas de baixar os impostos, até 2006, e de aumentar os funcionários públicos já no próximo ano.
"Reafirmo a intenção do Governo de continuar a baixar os impostos sobre as empresas e baixar sobre as pessoas até 2006. É assim que se contribui para a competitividade da nossa economia", afirmou o chefe de Governo.
Durão Barroso afirmou ainda que os "resultados alcançados" no âmbito da política económica que está a ser seguida pelo Executivo PSD/CDS-PP permitirá aumentar o poder de compra dos funcionários públicos e fazer a convergência das pensões.
Na lista das promessas está ainda o aumento dos funcionários públicos, "já no próximo ano". "É assim que se dá a verdadeira dimensão social ao nosso desenvolvimento", acrescentou, sublinhando que o alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros, a partir de amanhã, permitirá aumentar as exportações nacionais.
Novas embaixadas nos países do alargamento
Durão Barroso anunciou também que Portugal irá abrir novas embaixadas até ao final do ano em Chipre, Eslovénia e Eslováquia e, em 2005, nos países bálticos Estónia, Letónia e Lituânia.
"Nem mais uma embaixada foi aberta nos países que vão agora aderir à União Europeia depois do Governo socialista", criticou Ferro Rodrigues.(27.04.04/Fonte : Público)Grupo Mota-Engil reforça posição no mercado polaco
Numa série de concursos para a construção de cerca de 105 km da Auto-Estrada A2 – Konin – Strykow (perto da cidade de Lodz), a empresa portuguesa (em consórcio) posicionou-se em 1º lugar para a construção das secções Konin-Kolo e Kolo-Dabie.
Entre 28 concorrentes, apenas 3 empresas de construção - STRABAG, BUDIMEX DROMEX (Grupo Ferrovial) e o GRUPO MOTA-ENGIL - foram consideradas com capacidade para concorrer a todas as secções em simultâneo. Com um prazo de execução extremamente curto (15 meses), estes trabalhos vão obrigar à realização de turnos 24 horas por dia.
Num outro pacote de 6 pré-qualificações para um concurso que deverá ser lançado ainda em meados do corrente ano, o GRUPO MOTA-ENGIL repetiu a qualificação para todos, à semelhança do que se verificou também com as empresas SKANSKA, STRABAG e BUDIMEX DROMEX.
De referir ainda que foram adjudicados recentemente neste mercado ao GRUPO MOTA-ENGIL os contratos para a realização de obras nos troços de estradas das seguintes localidades polacas: Olkusz, Torun e Stoczek Lukowski.(29.04.04/Fonte : PortugalNews)Orçamento só paga metade da nova lista de espera
Ministro garante que, em 2006, os utentes não vão esperar em média mais de seis meses por uma cirurgia.
A verba prevista no Orçamento de Estado para combater as listas de espera fora do horário normal só consegue resolver menos de metade dos casos inscritos na nova lista que se formou desde Junho de 2002 e que integra já 150 mil pessoas. Segundo o ministro da Saúde, estão previstos 110 milhões de euros para o pagamento de cirurgias feitas em horário extraordinário nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou nas unidades privadas e sociais convencionadas. Tendo em conta que cada operação custa, em média, 1700 euros, o ministério só poderá operar, de forma extraordinária, cerca de 65 mil pessoas.
Mesmo assim, Luís Filipe Pereira garantiu ontem que, «até ao final da legislatura - em 2006 - qualquer cidadão, em qualquer região do País, aguardará em média apenas seis meses por uma cirurgia».
O compromisso foi assumido na apresentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC). Segundo Luís Filipe Pereira, o SIGIC não é um «programa de choque, mas uma solução estrutural e sustentada para resolver as listas de espera e a demora de atendimento». O conceito de base passa por dar aos utentes a possibilidade de escolha da unidade de saúde onde serão operados.
De acordo com o ministro, a lista de inscritos inclui todas as pessoas indicadas para realizar uma operação, mesmo que recentemente. Por isso - defendeu - mais importante que o valor total é o tempo médio de espera, que passará a ser de seis meses. «O objectivo é garantir o tratamento de todos os inscritos num período de tempo admissível». Enquanto no PECLEC estavam apenas contempladas 69 patologias, este novo sistema integra todas as doenças, à excepção daquelas que têm programas verticais, como é o caso dos transplantes.
Luís Filipe Pereira afirmou ainda não estar fechada a lista de unidades de saúde sociais e privadas que se disponibilizam a receber doentes no âmbito do SIGIC. No PECLEC, rondavam as duas dezenas, mas segundo Carlos Alcântara, da Associação Nacional de Hospitalização Privada «dificilmente haverá instituições que queira excluir-se» e, em Portugal, estas ultrapassam as 50. Carlos Alcântara acrescenta que falta apenas definir com a tutela os valores a pagar por cirurgia e a grelha de valências existentes em cada hospital. Tal como no PECLEC, o Estado vai pagar por operação o mesmo valor, quer seja no SNS, quer seja nas instituições sociais e privadas. O ministro adiantou ainda que o modelo de incentivos aos profissionais que realizem cirurgias fora do horário normal vai manter-se nos mesmos moldes.
O SIGIC vai arrancar no mês de Julho em duas regiões piloto: o Alentejo e o Algarve. Os utentes inscritos para uma cirurgia nestas duas Administrações Regionais de Saúde (ARS) «terão a sua situação resolvida no máximo até Junho de 2005». Depois, o sistema será alargado progressivamente ao resto do País até ao final de 2004. O novo modelo será executado por um sistema informático específico, existente em cada uma das cinco ARS, havendo depois um núcleo central que vai gerir de forma global os inscritos para cirurgia.
PECLEC deixou 8303 pessoas por operar
Mais de 107 mil doentes foram já intervencionados ao abrigo do Programa Especial de Combate às Listas de Espera (PECLEC). Isto segundo o balanço apresentado ontem pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira. A iniciativa tinha como objectivo atender os 123 mil utentes que esperavam por uma operação em Junho de 2002. Às 107 mil pessoas já operadas, juntam-se 7514 com cirurgia marcada, restando assim 8303.
Luís Filipe Pereira garante, no entanto, que estas pessoas terão o seu problema solucionado antes de Novembro deste ano, data prevista para a conclusão do PECLEC. A maioria espera por uma intervenção na especialidade de otorrinolaringologia (31,8 por cento) e ortopedia (20,4 por cento). Por isso, «o PECLEC cumpriu o objectivo de eliminar tempos de espera elevados e de reduzir a lista inicial de inscritos para menos 93 por cento», afirmou. O balanço da tutela revela que o tempo médio de espera, até 2002, era de 5,5 anos, passando agora para 8,7 meses. O objectivo é agora fixar este período nos seis meses. A descida inicial, explica-se, «resolução dos casos que esperavam mais de dez anos por uma operação».
14 124 cirurgias do PECLEC foram realizadas por unidades convencionada, públicas e privadas. Mas a maioria das operações - 53 780 - foram feitas em horário normal e 39 445 realizaram-se em horário extraordinário nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. A Administração Regional de Saúde do Norte foi a que produziu mais actos médicos, com 21 310 operações, seguida da ARS do Centro (16 908) e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (13 305).
Comparando o PECLEC com o Programa para a Promoção do Acesso (PPMA), lançado pelo anterior Governo, o ministro afirmou que foram realizadas, só em horas extra, mais 51 por cento de cirurgias.
Em 2001, o PPMA tinha abrangido quase 24 mil operações, enquanto o PECLEC chegou às 37, 38 mil em 2003. A nova lista de espera que entretanto se formou é explicada pela tutela com o aumento de produtividade das unidades de saúde. «A lista actual resulta não da ineficiência do sistema, como no passado, mas da maior eficiência gerada a montante», defendeu Luís Filipe Pereira.
Utentes passam a ter certificado de inscrição
1. O médico indica um doente para realizar uma operação. A necessidade de intervenção passa agora a ser formalizada numa proposta de cirurgia, que inclui o diagnóstico de base e o procedimento a seguir. O utente assina uma declaração de consentimento.2.No hospital de origem a proposta de cirurgia é visada pelo director de serviço e inclui o nível de prioridade atribuído ao doente, que recebe, em casa, um certificado de inscrição.
3. A cirurgia é agendada através de uma selecção feita por antiguidade e prioridade clínica. É fixado um tempo máximo de espera admissível por patologia, que funciona como referência para o doente. Passado 75 por cento deste período, é tomada uma decisão: a pessoa é mantida no hospital de origem ou é transferida para outra unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
4. Se nenhum hospital do SNS tiver capacidade de resposta, o utente recebe em casa um vale-cirurgia que pode ser usado numa unidade de saúde - privada ou social - à sua escolha, de acordo com uma lista que integra as instituições convencionadas. Os custos da cirurgia são totalmente suportados pelo Estado.
5. Existem seis status possíveis na lista de inscritos: efectivo, cancelado, pendente, em progresso, reinscrito ou transferido. Quando um utente é encaminhado para um hospital e não comparece à cirurgia sem que o justifique devidamente, o seu processo volta ao início.(28.04.04/Fonte : Diário de Notícias)
Preços dos hotéis aumentam 25%
Os portugueses temem que o Euro 2004 lhes saia caro. Para além da eventual factura futura da organização do evento, o consumidor receia ver todo o seu dia-a-dia inflacionado pela presença de cerca de 500 mil visitantes estrangeiros. Resistirão os empresários a aumentar os preços em busca do lucro fácil? Uma incógnita em serviços como a restauração, onde as tabelas são fixadas livremente pelos agentes económicos. Mas na hotelaria estão já garantidos aumentos médios da ordem dos 25%, face a igual período de 2003.
Esta inflação «controlada» foi «negociada» pela Associação de Hotéis de Portugal (AHP) com a Top-Atlântico e a Cosmos (operadores contratados pela Sociedade Euro 2004 para gerir a área dos alojamentos) precisamente para prevenir eventuais abusos. As unidades (refira-se que a AHP representa 60% da hotelaria nacional) foram aconselhadas a estabelecer um preço dentro do negociado, tal como foi feito no decorrer da Expo'98. Os Hotéis Tivoli foram os únicos que tornaram público que subiram os preços dos seus quartos em 50%.
As agências de viagens que ficaram fora do acordo estabelecido pela Sociedade Euro 2004 acusaram os hoteleiros de não disponibilizarem quartos. Luís Alves de Sousa, presidente da AHP, rebate as acusações dizendo que «a capacidade hoteleira, a nível nacional, está esgotada no período em que decorre o campeonato». Este responsável, que gere o Hotel Britânia, em Lisboa, referiu ao DN estar a braços com a colocação de uma delegação de 170 pessoas, e que nem em Évora conseguiu encontrar alojamento.
Lisboa sofreu um acréscimo de cerca de 1700 quartos para satisfazer a procura inerente ao campeonato europeu de futebol. Só o Hotel Corinthia (ex-Alfa) acresce à oferta hoteleira lisboeta mais 517 quartos, enquanto as duas unidades do Grupo VIP (Santa Iria e Parque das Nações) aumentam em 420 camas. A preocupação dos hoteleiros centra-se no excesso de oferta hoteleira na área da Grande Lisboa. O pós-Euro já está a preocupar o sector.
Bem diferente é a situação na restauração. José Manuel Esteves, secretário-geral da ARESP (Associação da Restauração e Similares de Portugal), assegura que o excesso de oferta em Portugal (um estabelecimento para cada 95 habitantes contra a média europeia de um para 450) constitui a melhor garantia para o consumidor de que não haverá aumentos. «O sector é conhecido por captar o cliente pelo preço. O empresário sabe que, se cobrar mais cinco cêntimos pelo café, perde o cliente para o estabelecimento ao lado», frisa.
Apostada em reforçar a boa imagem que os turistas normalmente levam de Portugal, a ARESP lançou, com o apoio do ICEP e das regiões de turismo, o programa Selecção 2004, que visa criar uma rede de estabelecimentos de restauração e bebidas que garantam condições de qualidade, higiene e segurança alimentar aos consumidores.
A estabilização dos preços é apenas uma das condições que os estabelecimentos aderentes se comprometem a cumprir. A ostentação da placa «Selecção 2004» é precedida de auditorias criteriosas e fiscalizações posteriores. O programa - que se estenderá para além de 2004, passando então a designar-se apenas por «Selecção» - está a dar os primeiros passos, mas conta já com 700 estabelecimentos aprovados, num universo de 90 mil. José Manuel Esteves acredita que, até ao Euro, este número suba para mil.
Como mais vale prevenir do que remediar, a tutela elegeu o combate às práticas especulativas como uma das grandes prioridades para o primeiro semestre deste ano. A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) promete uma atenção muito especial à questão da fixação dos preços, que têm de estar «devidamente assinalados para que o consumidor possa decidir conscientemente», frisa o inspector-geral, Mário Silva. Uma regra que se aplica a todos os bens de consumo, seja na restauração, na venda de vestuário ou utilidades, entre outros.
A questão prende-se não com o aumento dos preços - que são fixados livremente pelos agentes económicos, lembra Mário Silva - mas sobretudo com a sua afixação bem visível. «Temos orientações muito claras para reforçar a fiscalização nestes domínios», sublinha o inspector-geral. Para além dos serviços de táxi (ver caixa) , a IGAE promete controlar eventuais tentações especulativas nos combustíveis, recentemente liberalizados.
Pouco optimista em relação ao Euro 2004 está a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros. O presidente, Florêncio Almeida, lembra que os turistas vêm, normalmente, em grupos, pelo que se afirma «mais preocupado com a credibilidade do serviço que prestamos diariamente aos portugueses».
Consumidores : Deco sem verbas para apoiar turistas
A Deco pretendia implementar um sistema de aconselhamento específico aos turistas que visitem o País durante o Euro 2004, mas a falta de apoios das entidades nacionais ligadas ao turismo obrigou a associação a abortar o projecto. O objectivo era criar uma linha telefónica para aconselhamento e mediação de conflitos, destacando juristas que dominem o inglês e o francês para cada uma das suas delegações ( Viana do Castelo, Porto, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa e Faro).
A ideia, garante Jorge Morgado, presidente da Deco, agradou a todas as entidades a que foi apresentada, desde a Sociedade Euro 2004 ao ICEP, passando pelas comissões regionais de turismo. Todavia, nenhuma se mostrou disponível para comparticipar nos cerca de 10 mil euros necessários para suportar o projecto, que fora já divulgado junto das associações de defesa dos consumidores europeias. Resta como alternativa manter o aconselhamento aos turistas integrado na actividade regular da Deco e sem, entre outros factores, alargamento de horário de atendimento.
O aumento desmedido, mas sobretudo sem regras, dos preços dos bens e serviços durante o Euro 2004 é uma situação que preocupa a Deco. Jorge Morgado admite que o evento será propício a um crescimento dos preços, por via do aumento da procura, mas sublinha que se exige razoabilidade e cumprimento das regras do mercado. Se assim não for, diz, estaremos perante «um acto de cobardia, de aproveitamento indevido» e que terá como consequência «cavarmos uma sepultura que terá reflexos no turismo nacional».
O que mais preocupa a associação é a cartelização, seja nos combustíveis ou restaurantes, mas também eventuais abusos em serviços como os táxis e as esplanadas. «Há quem se aproveite de forma ilegal, aumentando desmesuradamente os preços nos esplanadas, sem que o anunciem. São verdadeiros alçapões para os consumidores», diz Jorge Morgado. Exige mais vigilância, como «medida preventiva e dissuasora».
Mas a Deco teme, também, o período pós-Euro. «Os aumentos vão ter um refluxo nos meses seguintes, mas provavelmente manter-se-ão em níveis superiores aos actuais. Tivemos esse exemplo com a entrada em vigor do euro moeda», sublinha.
Aos portugueses deixa um conselho: «Sejam agentes activos, favorecendo os fornecedores com melhores preços e serviços e penalizando todos os que não cumprem as regras.»
Atenção especial aos serviços de táxi
A Inspecção-Geral das Actividades Económicas promete uma atenção especial - leia-se, fiscalização mais apertada - aos serviços prestados pelos táxis, em especial nas localidades onde haverá jogos do Euro 2004. Além da cobrança de tarifas excessivamente altas para o respectivo percurso, a IGAE estará particularmente atenta a dispositivos que aceleram a contagem dos impulsos do taxímetro, inflacionando ilegalmente o preço final a pagar. Recentemente, foram apreendidos dois veículos nestas condições. A adulteração dos taxímetros pode ser punível com multa ou com pena de prisão que pode chegar a três anos. O objectivo é prevenir práticas especulativas que lesam o consumidor e o País pela má imagem que transmitem. «Estando em causa a defesa dos consumidores em geral, não pode deixar de se ter em conta que o potencial turístico do nosso país e a sua sustentabilidade passam também pela qualidade dos serviços prestados aos turistas e, muitas vezes, pelo primeiro contacto com a realidade nacional», refere a IGAE.(27.04.04/Fonte : Diário de Notícias)«Temos vivido um período difícil para muitos portugueses»
O Presidente da República pronunciou ontem um dos seus discursos mais críticos em relação ao Governo, recebendo aplausos calorosos da esquerda parlamentar. Surpreendentemente, também os deputados da direita ovacionaram o chefe de Estado na sessão solene comemorativa do 30º aniversário do 25 de Abril, realizada no hemiciclo de São Bento.
«Temos vivido um período difícil para muitos, muitos portugueses», declarou Jorge Sampaio. «Comparando os anos de 2000 e 2003, a taxa média de desemprego aumentou de 4,1% para 6,4%, a variação do produto passou de um crescimento de 3,4% para um decréscimo de 1,3% e o rendimento per capita, em paridades de poder de compra, relativamente à média da União Europeia, desceu de 70,4% para 68,8%», especificou o chefe de Estado no seu discurso.
De cravo ao peito, Sampaio lembrou o «sentido libertador e o carácter democrático» da Revolução dos Cravos, que gostaria de ver comemorada «num clima internacional mais optimista e confiante». Três décadas depois do golpe militar que derrubou a mais velha ditadura europeia, o Presidente propôs aos portugueses «uma reflexão crítica» sobre a realidade concreta dos nossos dias. E o panorama que traçou está muito longe de ser animador.
Descendo ao concreto, Sampaio começou por denunciar a situação no Iraque sem esconder as diferenças que o separam de Durão Barroso. «A história registará razões e erros e julgará a decisão que conduziu a uma intervenção militar, assente numa contestada doutrina de guerra preventiva e sem a legitimadora cobertura das Nações Unidas», afirmou.
No plano interno, exigiu ao Governo a realização de «reformas profundas e consequentes» para combater «problemas atávicos que constituem verdadeiros factores de bloqueio ao nosso desenvolvimento colectivo». Uma dessas reformas é a da administração pública, através da substituição dos «servidores que se reformam por cidadãos recrutados de forma imparcial».
Outra reforma urgente é a da educação. «É necessário aumentar a qualidade do ensino em Portugal. Esta não é uma questão conjuntural, que dependa de juízos de oportunidade ou sequer de cabimento orçamental. É uma questão de fundo. É a grande causa nacional e representará a maior reforma estrutural», disse Sampaio.
Mas as maiores críticas do chefe de Estado centraram-se na área económica e financeira. O Presidente foi invulgarmente duro neste domínio, reclamando mais crescimento económico. «Sem crescimento, para além de a própria redução do défice público se tornar ainda mais difícil, não há suficiente criação de emprego, não há aproximação ao nível de vida europeu e é mais difícil realizar a coesão e a justiça sociais», observou. A oposição socialista aplaudiu de imediato. Momentos depois, os parlamentares do PSD e do CDS associaram-se aos aplausos quando Sampaio considerou necessário «recuperar o tempo perdido, efectuando as reformas estruturais que se impõem».
O Presidente endureceu ainda mais as críticas ao mencionar a questão do desemprego.
«O País viu-se confrontado, nos últimos tempos, com ritmos de crescimento do desemprego a que já se tinha desabituado, sendo previsível que dentro de alguns meses, e é com tristeza que o digo, que os centros de emprego registem cerca de meio milhão de cidadãos desempregados. Por outro lado, aumenta, com preocupante regularidade, o volume dos desempregados de longa duração, agravando as situações de carência de recursos para muitas famílias e conduzindo-as a limiares de exclusão, onde as palavras liberdade e cidadania poderão deixar de fazer sentido», declarou.
Novos aplausos, à esquerda e à direita, mereceu o chefe de Estado quando alertou para os «perigos da concentração da propriedade dos média» que ameaçam tornar a liberdade de informação «refém dos interesses económicos e políticos». E acrescentou: «Uma comunicação social livre e independente não se revela, por si só, na multiplicidade de títulos, canais ou antenas, mas na pluralidade efectiva que eles representam. Como todos sabemos, as lógicas da concentração podem pôr em causa garantias fundamentais que têm de ser asseguradas. O Estado tem o dever de não se alhear desta questão estrutural da democracia.»
Leonor Beleza (PSD) e Telmo Correia (CDS) foram dois dos deputados que aplaudiram estas palavras de Sampaio com maior vigor. Concluído o discurso, voltaram os aplausos. Com a mulher do primeiro-ministro, Margarida Sousa Uva, levantando-se de imediato do seu lugar numa das galerias de São Bento para saudar efusivamente o Presidente da República. Durão e os seus ministros preparavam-se já para abandonar o hemiciclo. De orelhas a arder.
Palavra 'Abril' pronunciada 155 vezes na sessão solene em São Bento
repetição Trinta anos depois da Revolução dos Cravos, a palavra «Abril» foi pronunciada 155 vezes pelos oito oradores que intervieram na sessão solene do Parlamento. Com destaque para o deputado socialista Manuel Alegrem, que a empregou 41 vezes, seguido do comunista Bernardino Soares, com 24 alusões ao quarto mês do ano. O democrata-cristão Anacoreta Correia, compreensivelmente, mencionou apenas 11 vezes a mesma palavra. lapso Significativa foi a gralha que «pousou» no discurso do social-democrata Victor Cruz. Este deputado afirmou que os portugueses foram libertados em 1974 da «redutora estratégia do orgulhosamente sós». Mas na versão distribuída aos jornalistas lia-se «sedutora» em vez de «redutora»... cravos À esquerda, todos tinham cravos vermelhos na lapela. À direita, ninguém - com excepção do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.(26.04.04/Fonte : Diário de Notícias)Portugueses divididos sobre estado da democracia
O 25 de Abril foi uma revolução e não um golpe de estado para a maioria dos portugueses e é visto como o acontecimento mais importante das últimas décadas, mesmo entre as gerações mais jovens. Algo que, a par da adesão do País à então CEE (Comunidade Económica Europeia), ajudou a mudar, para melhor, a vida dos portugueses. Há, porém, uma divisão clara, uma insatisfação que atravessa a sociedade quanto ao funcionamento da democracia nascida na madrugada de 25 de Abril de 1974.
Esta é uma síntese possível dos resultados da sondagem da Marktest para o DN e a TSF sobre a Revolução dos Cravos e as três décadas de vida democrática, após quase meio século de ditadura, primeiro com Salazar e depois com Marcello Caetano.
Sem sombra de dúvida, o lado mais sombrio nos resultados desta sondagem centra-se na vida política. Os números são elucidativos: um número muito significativo de inquiridos (46,7%) sente-se pouco satisfeito com o funcionamento da democracia portuguesa. No pólo oposto, 44,4% está satisfeito e apenas 2,6% responde que está muito satisfeito - 47%, no total.
Um dado relevante: o grau de satisfação com o funcionamento da democracia entre a nova geração, já nascida após a revolução de 1974, é ligeiramente superior do que a média. Quase metade dos inquiridos (49,8%) dos 18 aos 34 anos está satisfeita e 2,3% revela mesmo estar muito satisfeita. Os descontentes, nesta faixa etária, cifra-se em 45,9%, um pouco abaixo da média geral.
Mas é na classe média baixa que o grau de insatisfação é mais profundo, subindo quase aos 49%, sendo menos os inquiridos (40%) a ter uma posição claramente positiva quanto ao funcionamento das instituições democráticas. As classes altas são as que menos razão de queixa revelam. As mulheres são claramente as mais cépticas relativamente ao estado da democracia portuguesa: cerca de 50% têm essa opinião muito marcada.
Mas este olhar sombrio sobre a política não se reflecte noutras áreas. No balanço destes 30 anos, os portugueses fazem uma radiografia positiva do desenvolvimento do País.
Para uma esmagadora maioria (92%), o estado das vias de comunicação mudou para melhor. Facto a que não será alheio a construção de muitos quilómetros de auto-estradas, especialmente após a adesão do País à União Europeia. Ainda assim, menos de 3% acha que mudou para pior... E 2,5% é da opinião que tudo está na mesma nas estradas e auto-estradas de Portugal.
A vida cultural também deu um salto em frente. Dois em cada três inquiridos é da opinião que mudou para melhor, contra 11,6% com opinião contrária. Perto de 10% diz que não houve qualquer alteração no meio cultural português.
Em áreas chave da sociedade portuguesa - como a saúde, a educação e o nível de vida - as opiniões estão mais divididas.
Na Educação, uma área sensível e um dos indicadores de desenvolvimento, são mais os que pensam que mudou para melhor (48,2%) do que os têm opinião contrária (37,7%). Para perto de 8% nada mudou nas escolas.
As mudanças, para melhor, no sistema de saúde português, que tem passado por sucessivas crises, são reconhecidas por mais de metade dos inquiridos (52,3%) nesta sondagem, havendo menos de um terço dos inquiridos com a opinião contrária.
O nível de vida também melhorou e é essa a percepção de pouco menos de dois terços dos inquiridos. Cerca de 30% tem a opinião contrária.
Pela negativa está a avaliação sobre o sentimento de segurança. Uma maioria das pessoas ouvidas na sondagem da Marktest tem a opinião de que a insegurança aumentou nos últimos 30 anos e apenas 19,3% é de opinião contrária. Para 8,3% dos inquiridos, tudo está na mesma.(23.04.04/Fonte : Diário de Notícias)Mais de 70 % dos docentes do superior estão a prazo
Mais de 70 por centos dos professores que leccionam nas instituições de ensino superior público estão contratados a prazo. O cenário afigura-se mais problemático no politécnico, onde 83,6 por cento dos 8 674 docentes que aí exercem as suas funções não têm vínculo estável. Já no ensino universitário, 67,4 por cento dos 14 760 profissionais que aí ensinam estão numa situação semelhante.
Os dados constam de um estudo da Federação Nacional de Professores (Fenprof), a que o DN teve acesso, e resultam de uma estimativa feita a partir dos últimos números publicados pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, referentes à composição dos corpos docentes destas instituições.
João Cunha Serra, coordenador do departamento do ensino superior da Fenprof, salienta que, apesar de estes valores já estarem desactualizados, pois são relativos a Dezembro de 2002 (os últimos disponíveis), «devem reflectir a actual situação - ou talvez esta seja ainda mais grave».
A Fenprof garante que esta «situação de instabilidade no emprego, combinada com os cortes orçamentais impostos às instituições e com a redução forçada das vagas para acesso de alunos ao ensino superior público, tem levado muitas instituições a despedir docentes - com a agravante de os professores do ensino superior público serem os únicos a quem é negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego». Desde Dezembro que se espera a aprovação do projecto de lei que institui o subsídio de desemprego para os funcionários públicos, nomeadamente para os professores do superior. Os docentes do básico e secundário só o conseguiram há três anos.
Sempre baseada nos números do ministério, a Fenprof chegou a mais quatro conclusões que, dizem, «ilustram de forma muito nítida a situação de precariedade e de negação do direito de uma carreira que afecta a maioria dos docentes do ensino superior». Assim, e de acordo com a estimativa, 41,5 por cento dos docentes que estão em dedicação exclusiva, no politécnico, não são de carreira (são equiparados) - ou seja, estão a prazo e com contratos renováveis de dois em dois anos. Algo que João Serra considera «aberrante» por se tratar de pessoas que, além de se dedicarem exclusivamente à instituição, estão «sujeitos a despedimento praticamente sumários» e, mais uma vez, sem subsídio de desemprego.
Para a Fenprof, um indicador do estrangulamento dos quadros do pessoal docente é o facto de 77,8 dos professores do ensino superior (18.231) se encontrarem fora dos quadros - 80,4 por cento no universitário e 73,4 por cento no politécnico. Uma situação que, segundo João Serra, «não incentiva os docentes a adquirir mais e melhores qualificações no sentido de aperfeiçoarem o seu desempenho». Como os quadros estão estrangulados, as promoções encontram-se bloqueadas em muitas instituições. Outro indicador do estrangulamento dos quadros é o facto de o número de professores auxiliares nas universidades públicas já exceder, em 32,9 por cento, o número de professores dos quadros.
A negação do direito a uma carreira está, para a Fenprof, bem patente no facto de 29,4 por cento dos assistentes do politécnico (equiparados ou de carreira) em dedicação exclusiva terem mestrado ou doutoramento, habilitações de referência para as categorias de professor adjunto e coordenador.
Face a estes aspectos, e porque Graça Carvalho - que o DN tentou contactar, sem sucesso -, ainda não cumpriu a promessa feita à Fenprof de apresentar um documento com a revisão do estatuto da carreira docente, aquela organização sindical convocou uma concentração nacional de docentes e de investigadores para quarta-feira, junto do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
«É injusto e incompreensível não termos subsídio de desemprego»
Após quatro mil dias de dedicação exclusiva ao ensino superior, Maria João Amaral foi excluída do sistema há mais de dois anos. Desde Fevereiro de 2002, e à falta de um subsídio de desemprego, aquela professora de Literatura e Língua Portuguesa sobrevive com o dinheiro de trabalhos que pontualmente vai realizando - mas sobretudo graças ao auxílio da mãe e da restante família. É verdade que se sente discriminada em relação a todos os desempregados que usufruem do direito ao subsídio. «É injusto e incompreensível que nós, os professores do superior, não tenhamos subsídio de desemprego», desabafa. Com 43 anos, Maria João conta no seu currículo com onze anos de serviço no ensino universitário, em dedicação exclusiva - ao fim dos quais, e em virtude de não ter o doutoramento, cessou o seu contrato. Após um ano no desemprego, teve dois contratos anuais, também em exclusividade, numa escola superior de educação. Os meses de Agosto e Setembro eram angustiantes. «Para além de não receber, nunca sabia se voltaria a ser contratada», conta, adiantando que a falta de horário para a sua área a remeteu de novo para o desemprego. E já lá vão dois anos... (22.04.04/Fonte : Diário de Notícias)Emprego na indústria caiu 2,4%
O emprego na indústria diminuiu 2,4% em Fevereiro, face ao mesmo mês do ano anterior, enquanto as remunerações apresentaram um aumento de 0,8%, indicou ontem o INE.
Comparando com o mês de Janeiro, o volume de emprego registou um aumento de 0,1%, o que corresponde à primeira variação mensal positiva observada neste indicador desde Junho de 2003.
As diminuições mais acentuadas de emprego na indústria registaram-se no agrupamento de «bens intermédios» (-2,6%) e «energia» (-4,7%).
As remunerações na indústria apresentaram um aumento de 0,8% face ao mesmo mês do ano passado, sendo a primeira variação positiva que se verificou desde Agosto de 2003.
As subsecções que mais influenciaram as variações homólogas das remunerações efectivamente pagas foram a de «indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos» (+8,5%), e a «produção e distribuição de electricidade, gás e água» (+7,7%).
Relativamente aos valores do mês anterior, as remunerações na indústria registaram um aumento de 1,1%.(07.04.04/Fonte : Diário de Notícias)PeMA expôs na Aircraft Interiors 2004
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, Franquelim Alves, visitou no passado dia 1 de Abril o stand do PeMA na Aircraft Interiores 2004. Com esta visita, o governante procurou demonstrar o apoio do Governo à indústria aeronáutica portuguesa.
A participação das 14 empresas do PeMA, neste certame, que decorreu em Hamburgo, entre os dias 30 de Março e 1 de Abril, revestiu-se de particular importância, por ser a primeira vez, que um grupo de empresas portuguesas se apresentou numa feira de interiores aeronáuticos.
Para além, do ponto de vista do interesse da indústria nacional, os contactos realizados são de especial importância dado o facto de Hamburgo corresponder a uma das áreas geográficas onde se situam empresas que integram o grupo dos principais parceiros-alvo das PME`s nacionais.
Em Hamburgo, o PeMA esteve presente num espaço de 45m2 (4x5m) em frente ao stand da Airbus. O conceito do stand do PeMA foi desenvolvido pela empresa do Grupo Alma design, em parceria com a INTELI e considera um elemento integrador, um conceito de um interior de uma cabina executiva, no qual são integradas de forma virtual as capacidades da Rede.
A iniciativa mostra uma nova dinâmica empresarial em Portugal, dirigida para um sector de difícil penetração, e que exige uma grande coragem por parte deste grupo de empresários empreendedores, que apostam no desenvolvimento das suas competências tecnológicas, que são, já hoje, competitivas em qualquer parte do mundo, com uma abordagem em rede suportada por políticas públicas e por programas de fomento como o Siscoop.
A Rede de Cooperação PeMA
Implementada e coordenada pela INTELI, a Rede de Cooperação PeMA, reúne 14 organizações, a maioria das quais PME’s, integradores e especialistas, com interesse estratégico na indústria aeronáutica.
As empresas que compõem o PeMA têm, no seu conjunto, receitas que ultrapassam os 70 milhões de Euros e empregam mais de 900 especialistas, altamente qualificados, que trabalham em diferentes áreas de especialização nos campos académico, de investigação e industrial.
Os objectivos específicos da rede são:
Integrar projectos aeroespaciais nacionais;
Integrar projectos aeroespaciais internacionais (Europa e Estados Unidos);
Participar na definição de políticas públicas para a indústria aeroespacial.
As organizações que compõem o PeMA são:
1. Alma Design
2. Couro Azul
3. Critical Software
4. Iberomoldes
5. IN+
6. INTELI (Conselheira da Rede)
7. Listral
8. Manuel Pousada
9. Moldit
10. Motorávia
11. PIEP
12. Plasdan
13. Skysoft
14. TEandM
Estas organizações trabalham em áreas que incluem desde a maquinação de peças até ao desenvolvimento de software, passando pelo fabrico de aeronaves completas. A maioria das organizações PeMA trabalham, também, para o sector automóvel.
Para o seu primeiro ano de actividade, o PeMA definiu as seguintes prioridades:
Identificar tipologias de projectos com interesse para as PME nacionais;
Reforçar a representatividade das PME nacionais junto das entidades representativas do sector a nível europeu;
Reforçar a aproximação a intervenientes nacionais como a OGMA e a TAP;
Identificar parceiros internacionais susceptíveis de uma abordagem conjunta;
Preparar ideias a apresentar aos decisores políticos nacionais;
Identificar outras empresas nacionais que possam apoiar nestes objectivos;
Abordar outras áreas de negócio, como por exemplo a Defesa e Segurança;
Reforçar a intervenção nacional em projectos no âmbito da Lei de Programação Militar;
Avaliar a oportunidade em torno da realização de outros eventos que sirvam os objectivos da Rede.(06.04.04/Fonte : PortugalNews)Imagens de Carlos Gil e Poemas de Orlando da Costa em Lançamento Conjunto
"Carlos Gil - Um Fotógrafo na Revolução", obra coordenada por Daniel Gil e com textos de Adelino Gomes, e "Vocações/Evocações", livro de poesia de Orlando da Costa, são lançados hoje, na Associação 25 de Abril, em Lisboa. O livro de fotografias será apresentado por Adelino Gomes, enquanto José Manuel Mendes lerá alguns poemas do volume do escritor moçambicano Orlando da Costa.
O lançamento conjunto dos dois livros foi a forma escolhida pela Caminho para assinalar os 30 anos da Revolução dos Cravos. Num total de cerca de duzentas fotografias, algumas organizadas em séries, distribuídas ao longo de quatro capítulos principais, "Carlos Gil - Um Fotógrafo na Revolução" é um álbum coordenado por Daniel Gil, filho do fotógrafo que morreu em 2001.
As imagens do livro, legendadas pelo jornalista Adelino Gomes, incluem cenas de concertos com os cantores de intervenção, a chegada de Mário Soares vindo de Paris, o festejo do 1º de Maio após a revolução e outros momentos emblemáticos.
Políticos como Álvaro Cunhal, Ramalho Eanes, Otelo Saraiva de Carvalho, Sá Carneiro, Salazar, Américo Tomás, entre outros, e artistas como José Afonso, Fausto, Vitorino ou Barata-Moura são algumas das figuras captadas pela câmara de Carlos Gil.
Este fotógrafo de Abril teve no teatro a sua grande paixão, mas veio a profissionalizar-se no jornalismo, depois de deixar para trás o Direito, em 1968, vindo a estabelecer-se como fotojornalista em "A Capital".
Prémio Gazeta de Jornalismo em 1894 e 1985 e Prémio Ibn Al Haythem em 1996 e 1997, Carlos Gil foi apanhado pelo 25 de Abril na revista Flama, onde se manteve até 1977, ao mesmo tempo que colaborava em jornais portugueses e estrangeiros.
Carlos Gil expôs as suas imagens em Volta ao Mundo em 80 Fotos (25 anos de Fotojornalismo), O Caminho dos Guerrilheiros, Primavera Fotográfica, Olhares (30 anos de Fotojornalismo), Excluídos ( realidades do Fim do Milénio), Casal Ventoso ( No Vendaval da Mudança), entre outras mostras.
"Vocações/Evocações" reúne trinta poemas com que Orlando da Costa homenageia a revolução, alguns dos quais são dedicados a Maria Lamas ou Amílcar Cabral, e aos poetas Armindo Rodrigues, David Mourão- Ferreira e José Gomes Ferreira. Para o poeta, "trinta anos depois do 25 de Abril, celebrar a conquista da liberdade é muito mais do que a celebração ritual de uma data de calendário... é uma vocação, um dever e uma satisfação".
Afirma ainda Orlando da Costa que "existe um espírito de Abril e que esse espírito é a metáfora mais generosa e transparente que preexiste ao próprio 25 de Abril de 1974", data que, na sua opinião, se mantém como "uma prova de maioridade cívica".
Orlando da Costa nasceu em Lourenço Marques, actual Maputo, em 1929, viveu a infância e juventude em Goa e veio para Lisboa aos 18 anos, tendo-se licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da capital.
Autor de uma obra composta por cerca de 12 títulos, recebeu já o Prémio Ricardo Malheiros da Academia de Ciências de Lisboa, em 1961, pela romance "O Signo da Ira", e o Prémio Eça de Queiroz de Literatura da Câmara de Lisboa, em 1994, pelo romance "Os Filhos de Norton" .(05.04.04/Fonte : Público)Governo Impõe Pagamento às Emissoras Que Queiram Transmitir Euro 2004
O Governo impôs ontem o pagamento de direitos de transmissão às rádios que queiram emitir os jogos do Euro 2004, apesar de o organismo que regula a comunicação social ter considerado ilegal a exigência da Sociedade Euro 2004.
"O relato ou o comentário radiofónico dos jogos da fase final do UEFA Euro 2004 depende de autorização da entidade organizadora e do pagamento de uma contrapartida financeira", referiram ontem em comunicado conjunto o Governo e a Sociedade Euro 2004.
De acordo com o mesmo documento, as rádios locais poderão substituir parcialmente as contrapartidas financeiras "pela cedência de publicidade promocional" ao campeonato, caso a organização do Euro 2004 dê permissão.
A decisão governamental surgiu na sequência de acusações feitas em Fevereiro pelo PCP e pela Alta Autoridade para a Comunicação Social contra a Sociedade Euro 2004.
Segundo aquelas entidades, a organizadora do evento desportivo estaria a violar a Lei da Rádio ao "cobrar contrapartidas às estações de rádio interessadas na cobertura e transmissão dos encontros em causa".
Acusação que levou o Governo a reunir, no início de Março, com a administração da Sociedade Euro 2004 para encontrar uma solução.
As condições de acesso das rádios ao Euro 2004 foram explicadas pelo Executivo pelo facto de ser "legal e legítima a exigência de contrapartidas financeiras pela disponibilização, pelo organizador do espectáculo, dos meios técnicos ou humanos requeridos para a informação, nomeadamente através do relato ou comentário radiofónico".
Por outro lado, o acesso aos locais abertos ao público para fins de cobertura jornalísticas só será permitido a jornalistas com carteira profissional e mediante acreditação já que "as normas em vigor impõem a obrigatoriedade da existência, nos estádios onde se realizam jogos de nível internacional, de locais próprios para a comunicação social".
A organização do evento desportivo está a cobrar às rádios nacionais e locais portuguesas - que querem efectuar a cobertura mediática da competição - valores de direitos de transmissão dos jogos que oscilam entre os cinco mil e os 10 mil euros, consoante o âmbito da estação radiofónica.(02.04.04/Fonte : Público)Novo regime de protecção na doença entra hoje em vigor
"trabalhadores vão receber 55 por cento do seu salário com uma baixa de até 30 dias"
O novo regime do subsídio de doença, que prevê montantes diferenciados consoante a duração das baixas, entra hoje em vigor, apesar das críticas manifestadas pelos sindicatos e pelos grupos parlamentares da oposição.
O novo regime de protecção na doença, que foi publicado em Diário da República a 4 de Fevereiro, estabelece que os trabalhadores vão receber 55 por cento do seu salário com uma baixa de até 30 dias, 60 por cento entre os 30 e os 90 dias, 70 por cento entre os 90 e os 365 dias e 75 por cento quando ultrapassar os 365 dias.
O novo regime inclui as duas alterações propostas pelo Presidente da República, aquando da promulgação do diploma, nomeadamente um aumento de cinco por cento do subsídio de doença para famílias que incluem crianças e jovens deficientes e para os que têm uma remuneração mensal igual ou inferior a 500 euros.
Até aqui, o regime previa apenas diferenciação para os casos de baixa inferior a um ano (65 por cento) e superior a um ano (70 por cento).
A outra grande alteração diz respeito ao prazo de entrega da declaração de doença, que se reduz de seis meses para cinco dias úteis a contar da data de início da situação de incapacidade temporária.
Este prazo de cinco dias é aplicável enquanto "não for concretizada a transmissão electrónica de dados respeitantes aquela certificação", refere o diploma publicado em Diário da República.
As centrais sindicais (UGT e CGTP) e os sindicatos da função pública contestaram desde o primeiro momento a proposta do Executivo por considerarem que a mesma retira direitos aos trabalhadores.
O PSD e o CDS-PP entenderam que as alterações introduzidas por Jorge Sampaio melhoraram a proposta inicial, enquanto os partidos de esquerda acusaram o Governo de alterar o sistema para reduzir gastos, tendo o PS e PCP pedido uma apreciação parlamentar.
Na apreciação parlamentar do diploma, na sexta-feira passada, a secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Caeiro, garantiu que o novo regime não permitiu realizar qualquer poupança, e acrescentou que o objectivo é "distribuir melhor" e "valorizar o subsídio de doença quanto maior for a duração das baixas".(01.04.04/Fonte : Público)
