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Investimento em transportes cria riqueza e emprego
"tentar alcançar o equilíbrio orçamental através de redução do investimento público é um erro"
O investimento público em infra-estruturas de transporte estimula o investimento privado, gera riqueza para o Estado e para as empresas e cria empregos. Nesse sentido, tentar alcançar o equilíbrio orçamental através de redução do investimento público é um erro, com reflexos tanto em termos de desenvolvimento a longo prazo como na situação orçamental.
Esta é a principal conclusão do estudo sobre «O Impacto do Investimento Público na Economia Portuguesa», elaborado por Alfredo Marvão Pereira e que será apresentado hoje num workshop da Fundação Luso-Americana.
Segundo as contas deste investigador, que analisou a evolução do investimento público entre 1976 e 1998, por cada euro investido pelo Estado em infra-estruturas de transporte são injectados mais 8,50 euros pelos privados e criados 230 empregos, a longo prazo. Esta espiral virtuosa reflecte-se também no aumento acumulado do produto em 9,50 euros e na captação de receitas fiscais três vezes superiores ao montante investido.
Globalmente, diz o autor, uma vez que estes efeitos não são homogéneos em termos sectoriais e regionais, existem sectores e regiões mais beneficiadas. As empresas que mais ganham pertencem aos sectores da construção, comércio, transportes, finanças, imobiliário e serviços. A nível de emprego, as que tiram maior partido são as indústrias extractivas, químicas, de produtos metálicos e não-metálicos, construção, transporte e finanças.
Por regiões, os efeitos directos fazem-se sentir mais no Norte e no Algarve, onde as infra-estruturas locais são mais importantes. Mas em termos de benefícios indirectos, Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo retiram ganhos superiores dos investimentos realizados nas acessibilidades a outras regiões.
Recorde-se que, em Janeiro, o primeiro-ministro afirmou que os 10 mil milhões de euros que serão investidos nos comboios de alta velocidade (TGV) vão criar 90 mil empregos, estimular a economia em 1,7% do PIB e gerar um valor acrescentado bruto de 14,5 mil milhões, dos quais 90% para a indústria portuguesa.
Construção de portos gera mais trabalho
O estudo faz uma análise detalhada sobre o impacto do investimento na criação de emprego, concluindo que, por cada milhão de euros investido em portos de transporte, geram-se mais 4800 postos de trabalho. produto acumulado. Cada milhão de euros investido na construção de um porto gera em média um aumento de 107,1 milhões de euros. estradas. As infra-estruturas rodoviárias foram as mais beneficiadas pela política de investimentos públicos em Portugal, captando quase 70% do total desse montante entre 1976 e 1998.(31.03.04/Fonte : Diário de Notícias)Mais de metade das empresa não pagou IRC em 2002
Mais de metade das empresas portuguesas não pagou IRC em 2002, segundo estatísticas oficiais divulgadas pelo «Jornal de Negócios». Prejuízo e resultados líquidos nulos são as razões apresentadas pelas empresas.
Mais de metade das empresas portuguesas que entregaram a declaração de IRC, em 2002, não pagaram qualquer imposto. Segundo dados estatísticos divulgados pelo «Jornal de Negócios», apenas 42 por cento destas empresas - 133 mil num universo de 366 mil - pagaram impostos.
De acordo com o jornal, prejuízos e resultados líquidos nulos foram as razões apresentadas pelas empresas para o não pagamento do IRC, depois de, em 2000 e 2001, a percentagem das empresas com lucros não ter ultrapassado os 51 por cento.
«Apenas 51 por cento das empresas portuguesas que entregaram declarações em 2002 apresentaram lucros. Das restantes, 37 por cento, apresentaram prejuízos e 12 por cento resultados líquidos nulos», escreve o jornal.
Das empresas que efectivamente pagaram IRC em 2002, o imposto médio liquidado foi de 21,5 mil euros, mas a maioria apenas pagou um valor inferior a cinco mil euros. Mais de metade das empresas tributadas em sede de IRC (56 por cento) situa-se no distrito de Lisboa, seguindo-se o do Porto.
Os dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos «comprovam uma vez mais a dimensão do fenómeno da fraude fiscal, já que não é crível que, em média, metade das empresas portuguesas operem, por três anos a fio, sem lucros», comenta o Jornal de Negócios.(29.03.04/Fonte : TSF)Derrota Histórica da Direita Francesa nas Eleições Regionais
Mais do que uma derrota eleitoral, é um verdadeiro descalabro político que sofreu ontem a direita francesa na segunda volta das eleições regionais: apenas uma, ou duas regiões das 22 que conta a França metropolitana, teriam ficado nas mãos da direita. Todas as outras teriam passado à esquerda, ou mantiveram as presidências de esquerda cessantes. E os resultados das quatro regiões ultramarinas (Réunion, Guiana francesa, Martinique e Guadeloupe), conhecidos só de madrugada, seriam também a favor da esquerda, segundo diversas sondagens.
A nível nacional, o descalabro confirma-se, com cerca de 49 a 50 por cento dos votos para a aliança de esquerda (socialistas do PSF, comunistas do PCF e ecologistas dos Verdes), contra 37 a 38 por cento para a coligação de direita UMP-UDF (União para um Movimento Popular, o partido no governo, e a União para a Democracia Francesa, centrista).
O partido de extrema-direita Frente Nacional (FN) teria entre 13 e 14 por cento dos votos, em recuo de um a dois por cento em relação à primeira volta, domingo passado.
Num clima exacerbado de combate entre a esquerda e a direita, esta franja do eleitorado extremista teria tentado ajudar a direita, dando-lhe os seus votos. Mas a esquerda beneficiou ao mesmo tempo de uma mobilização importante do seu eleitorado tradicional, perceptível na diminuição da abstenção para 35 por cento, contra 38 por cento na primeira volta.
Este sucesso histórico da esquerda francesa, dois anos paenas depois da sua derrota estrondosa nas presidenciais e nas legislativas, é antes de mais a expressão da rejeição da política seguida pela direita desde há dois anos, reconheceram ontem ministros como François Fillon (Assuntos Sociais) ou Dominique Perben (Justiça). Prova disso, é a derrota do antigo Presidente da República, Valéry Giscard d'Estaing, na região de Auvergne, que presidia desde há 18 anos.
Modesto, o antigo primeiro-ministro socialista Laurent Fabius, dizia que este resultado "é o começo de uma esquerda nova". Mas, por seu lado, a grande estrela da noite, a socialista Ségolène Royal, que laminou o primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffrain, no seu feudo político de Poitou-Charantes, com 55 por cento dos votos, fazia uma análise já de futura candidata às eleições presidenciais: ""É o fim de um sistema. Podemos agora reparar nas regiões o défice de humanidade de que a França sofre a nível nacional desde há dois anos. Uma rejeição séria para o Presidente da República, Jacques Chirac, que precisa de mudar de política, sob risco de irmos para uma crise social tremenda neste país".
À luz destes resultados a primeira interrogação que se levanta é de saber se Chirac tem a possibilidade de manter Raffarin como primeiro-ministro até à eleições europeias de Junho, mesmo com uma remodelação ministerial importante.
Até sábado à noite, a hipótese mais plausível era a da manutenção de Raffarin neste lapso de tempo, para proceder às reformas que se anunciam difíceis, como a do sistema de segurança social. Chirac teria assim a possibilidade de nomear um novo chefe de Governo depois de uma nova derrota nas europeias, e virar a página da impopularidade na perspectiva das presidenciais de 2007.
Mas com uma derrota muito mais pesada do que fora antecipada, mesmo num escrutínio puramente local, é a própria margem de manobra do governo que está posta em causa. O único membro do Executivo ainda popular em França é o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, que Chirac detesta, mas cujo nome vai dominar as próximas horas da política francesa.
Ontem à noite, três pessoas apenas foram chamadas ao Eliseu para aconselhar Chirac: o presidente cessante da UMP, Alain Juppé, demissionário desde a sua condenação num caso de financiamento ilícito do partido; o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominique de Villepin, que foi secretário geral do Eliseu durante sete anos, e a eminência parda de Chirac, o empresário Jérôme Monod - se bem que as más-línguas lhe chamem também a "alma danada" do Presidente.(29.03.04/Fonte : Público)Casas vão ter um bilhete de identidade
As habitações para venda e arrendamento vão passar a ser obrigadas a ter um bilhete de identidade (BI) dentro de seis meses, onde deverão constar as respectivas áreas, materiais de construção, gás e ventilação, equipamentos e estacionamento. O decreto-lei 68/2004, publicado ontem, estabelece que a própria celebração da escritura pública de compra de uma casa fica agora dependente da certificação notarial do tal BI, designado Ficha Técnica de Habitação, que terá de ser entregue ao comprador. Excluídos desta obrigação ficam todos os prédios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951, e as habitações que já possuam licença de utilização. Todos os outros prédios construídos para fins de habitação terão de ter um BI elaborado pelo promotor imobiliário e certificado pelo técnico responsável pela obra, que serão responsáveis pela prova de veracidade dos elementos constantes no documento.(26.03.04/Fonte : Diário de Notícias)
Utentes Insatisfeitos com Os Serviços Prestados Pelos Centros de Saúde
Os centros de saúde não satisfazem os utilizadores, que se mostram bastante descontentes com a qualidade dos serviços prestados. Esta é a principal conclusão de um inquérito nacional realizado pela revista de consumidores "Teste Saúde" nos meses de Junho e Julho do ano passado.
Participaram quase cinco mil pessoas, cujas respostas permitiram constatar que a situação não registou melhorias sensíveis desde o último estudo do género, realizado há quatro anos.
Numa escala de 1 a 10, os níveis de satisfação global mais elevados são de 7, e apenas referentes a dois dos 70 centros que foi possível classificar a partir de uma amostra representativa de respostas. Como os valores abaixo de 6 são considerados negativos, o diagnóstico dos centros continua a ser "muito reservado", sublinhou ontem em conferência de imprensa, realizada em Lisboa, o coordenador do estudo, Carlos Morgado.
A distância a que os centros ficam da residência dos utentes não constitui um problema para cerca de 70 por cento dos inquiridos. Em contrapartida, os tempos de espera para obter consulta e para ser atendido pelo médico dão corpo a uma das principais queixas.
Quase um terço dos utentes espera um mês ou mais para ser visto pelo médico de família. Nas consultas de especialidade, esta percentagem sobe para 60 por cento. A espera continua no dia da consulta: cerca de um quarto dos inquiridos passa pelo menos duas horas no centro antes de ser atendido pelo médico de família e nas consultas de especialidade acontece o mesmo a um em cada cinco.
As críticas estendem-se a outros aspectos do funcionamento dos centros de saúde, como os serviços ao domicílio, as formalidades para marcar consultas (um em cada três utentes é obrigado a deslocar-se pessoalmente para o fazer por não serem aceites marcações pelo telefone), a possibilidade (ou não) de escolher o médico de família e a competência dos serviços administrativos.
Problemas no Algarve e Lisboa e Vale do Tejo
Os inquiridos mostram-se ainda particularmente sensíveis à questão do horário praticado pelos centros. A informação prestada é igualmente avaliada de forma muito crítica (5 numa escala de 10).
Os serviços de enfermagem e as consultas de planeamento familiar funcionam bem, pois a maioria dos cidadãos consegue marcar estes serviços de um dia para o outro. Quando os problemas de saúde obrigam a realizar exames médicos ou análises, a maioria dos inquiridos afirma conseguir fazê-lo em menos de uma semana.
No entanto, se a situação clínica exigir uma consulta hospitalar, a situação já se complica, pois um em cada cinco portugueses tem de esperar pelo menos dois meses por uma consulta de especialidade pedida com urgência. A prestação do médico de família é o ponto avaliado de forma mais positiva, embora o nível de satisfação não passe do mínimo aceitável (7 numa escala de 10).
Em termos geográficos, os centros de saúde do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo são os que menos agradam aos utentes.(25.03.04/Fonte : Público)Aerosoles abre 120 novas lojas até 2007
A Aerosoles – que em 2003 obteve um volume de vendas acumulado de 134 milhões de euros – prevê a abertura de 120 novos postos de venda até 2007, reforçando a sua posição em França, onde já iniciou contactos para abrir mais lojas, nomeadamente em Paris.
A empresa de calçado pretende também alargar a comercialização para a Alemanha (Friburgo) e a Grécia (Atenas, ainda antes dos Jogos Olímpicos), contando também expandir já este ano para o Médio Oriente e Europa de Leste. Hoje, o grupo é responsável por 5% das exportações nacionais de calçado.
No campo da produção, a Aerosoles prevê um crescimento da sua capacidade actual de cinco milhões de pares de sapatos para sete milhões, em 2009. Fonte oficial da empresa anunciou ontem o plano de expansão, através de lojas próprias de franchisadas, durante a visita do ministro da Economia, Carlos Tavares, no âmbito da «semana das marcas».
Tavares insistiu na necessidade de «apostar na qualidade, design e marca», durante a visita à Basilius, também de calçado, que exporta 99% da sua produção para a França, Inglaterra, Alemanha e Holanda, apesar de a desvalorização do dólar ter levado ao fim das vendas para os EUA. O presidente da empresa, Basílio Oliveira, adiantou que pretende reforçar o peso da marca própria, em detrimento da produção para outras marcas, como a Kookai e a River Island.
O atelier Miguel Vieira, também visitado pelo ministro, aposta na criatividade para dar a conhecer as marcas portuguesas no exterior, através de mostras internacionais como a Gaudi em Espanha. Com uma facturação anual de 20 milhões de euros, a empresa produz bens diversificados – como calçado, marroquinaria, ‘jeanswear’ – e pretende ainda aumentar o âmbito da sua actividade com o lançamento de uma linha escola e com o investimento na área do mobiliário, previsto já para o próximo mês. Carlos Tavares aplaude este tipo de abordagem, afirmando que além se «fazer bem, tem que se fazer diferente».
Ainda em termos de expansão, a Onara (também visitada pelo governante) mantém a intenção de abrir mais lojas em Espanha, apesar de o projecto para Barcelona estar atrasado devido a «dificuldades burocráticas» na obtenção de financiamento, adiantou o presidente José Luís Barros.
Grupo Investvar divide produção por 10 fábricas
A Aerosoles é detida pelo grupo Investvar, que afirma ser o maior grupo português de calçado, criado em 1985. Há seis anos, tornou-se responsável pela gestão da cadeia de lojas da marca norte-americana Aerosoles para a Europa, África e Médio Oriente, cujo arranque foi co-financiado pelo Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas (FIEP). Hoje, o grupo agrega a Investvar Industrial (com dez fábricas), a Investvar Comercial (que trata o negócio da distribuição) e a ABD Investimentos e Participações, responsável pelo negócio de calçado multimarca.(24.03.04/Fonte : PortugalNews)Martifer avança com investimento de 11 milhões em fábrica de torres eólicas
O grupo Martifer tem em fase de instalação uma unidade fabril para a construção de torres eólicas, onde está a investir mais de 11 milhões de euros.
Com uma área coberta de 11 mil metros quadrados, a unidade, sedeada na empresa Martifer Equipamentos para Energia (em Oliveira de Frades), poderá vir a ser aumentada.
Nesta primeira fase, e segundo afirmou ao Diário Económico fonte oficial, serão criados entre 60 a 70 novos postos de trabalho, que poderão crescer até aos 100 quando avançar a segunda fase. «Em ano de velocidade cruzeiro, a nova unidade será responsável por um volume de negócios da ordem dos 23 milhões de euros», avançou a mesma fonte. A capacidade de produção rondará as 15 mil toneladas anuais, «o que dará, em média, duas torres por semana» e «o início da laboração está previsto para Maio deste ano».
Para o grupo, a aposta na fabricação de torres eólicas surge para enfrentar duas vertentes do mercado: por um lado, «criar soluções de energia eólica no mercado português, pois muitas das torres que entram em Portugal provêm de Espanha» e, por outro, «o mercado da energia eólica está em franca expansão e é necessário dar resposta às normas europeias neste campo».
A mesma fonte desmentiu uma notícia segundo o qual o grupo iria investir em duas unidades fabris e criar 300 postos de trabalho. «Desconhecemos essa notícia», disse a mesma fonte.
Líder nacional das construções de estruturas metálicas, o grupo é liderado pela Martifer SGPS, que detém um capital de 1,5 milhões de euros, tendo a Mota-Engil uma posição da ordem dos 50%. Em 2003, a facturação prevista era de 100 milhões de euros, mais 33% que no exercício anterior.(23.03.04/Fonte : PortugalNews)Criar uma empresa em Portugal leva 95 dias
Estudo do Fórum para a Competitividade diz que informalidade cresceu 22,5%.
A constituição de uma empresa em Portugal exige, em média, 95 dias e 11 actos processuais, uma situação globalmente mais positiva do que em Espanha, país onde são necessários 115 dias e 11 actos, mas pior do que a da maioria dos países da Europa. Na Irlanda, por exemplo, são necessários 12 dias e na Grécia 45. Ao nível mundial, o Canadá, três dias, e os Estados Unidos e a Dinamarca, quatro, são os países que requerem menos dias para uma empresa abrir a sua actividade.
Esta é uma das conclusões do estudo sobre a economia informal elaborado para o Fórum para a Competitividade, que faz uma análise das principais causas da economia paralela em Portugal, comparativamente ao resto dos países da OCDE.
Além do excesso de passos e de tempo para abrir uma empresa em território português, o autor do estudo Henrique Brito do Rio, director-executivo da Câmara de Comércio Norte-Americana, constata ainda que a complexidade do sistema laboral português e o tempo necessário para a cobrança das dívidas são «outras das principais causas da economia informal».
Baseando-se em dados da Organização Internacional do Trabalho e da OCDE, Brito do Rio frisa que, no sistema laboral, Portugal apresenta dos piores resultados, 79 pontos, entre os 133 países analisados. Para estes resultados, diz, muito contribui a falta de flexibilidade dos despedimentos, frisa. A par de Portugal ou muito próximos estão o Panamá, Angola, Espanha e a Grécia.
Também no que respeita à cobrança de uma dívida contratual, a situação portuguesa não é animadora, sendo precisos, em média, 420 dias e ultrapassar 22 etapas. Em Espanha, são necessários 147 dias, na Alemanha 154, na Irlanda 183 e na Grécia 315.
Mas se em relação à situação laboral, pagamentos, e abertura de actividade Portugal tem um desempenho abaixo da média, já no que respeita oa peso da informalidade na economia, a situação de Portugal está mais próxima da taxa média registada entre 2001 e 2002 nos países da OCDE, 18%, e nos países da União Europeia (21%).
Segundo o documento, disponível em http://competitividade.com.sapo.pt, durante este período, a taxa de informalidade da economia portuguesa era de 22,5%, a mesma que se registava em Espanha, mas inferior às taxas da Itália (27%) e da Grécia (28,7%).
Na última década, a economia informal em Portugal cresceu 41,4%, a mesma subida registada na Irlanda, enquanto o crescimento médio na Europa ascendeu a 36% (ver quadro). A Holanda foi o país europeu em que a informalidade menos cresceu, passando de uma taxa de 11,9% para 13%.
O estudo, que faz uma análise detalhada sobre as causas da informalidade é, de certa forma, uma sequência do relatório encomendado pelo Governo à consultora norte-americana McKinsey, que apontava a economia informal como uma das principais responsáveis pelo diferencial de produtividade de Portugal em relação a seis economias europeias, consideradas de referência.
As causas da economia informal
De que forma a carga fiscal sobre as empresas e os indivíduos contribui para a informalidade da economia?
De acordo com o estudo, o aumento dos impostos directos e das contribuições para a segurança social é uma das principais causas da expansão da economia formal. Frisa ainda que, quanto maior for a diferença entre o custo total do trabalho na economia oficial e o valor líquido do trabalho, mais tendência haverá para o crescimento da informalidade.
Como evitar que a intensidade e complexidade de leis e regulamentos favoreça a informalidade?
O autor do estudo recomenda que os Governos em geral simplifiquem as leis e os regulamentos e promovam a transparência, de forma a facilitar a sua aplicação por parte dos cidadãos, mas também permitindo ao Estado aplicar «efectivamente» a lei. Os países onde existem abundante legislação são os que detêm economias informais com maior peso no PIB.
Os baixos de nível de qualificação profissional e de educação de empregados e empregadores potenciam o mercado de trabalho paralelo?
Estes factores levam a que muita da potencial mão-de-obra se refugie, por falta de alternativas, na economia informal. Por outro lado, refere-se no documento a que o DE teve acesso, a falta de preparação dos gestores e de quadros levam a que muitas das unidades de produção e de prestação de serviços fujam à relativa complexidade de formação de empresas legais e à necessidade criação das inerentes estruturas para cumprimento das obrigações.
Qual o impacto da mão-de-obra ilegal na economia informal?
A existência de uma oferta de mão-de-obra de trabalhadores ilegais e clandestinos tem constituído, no caso português, e sobretudo no sector da construção civil, um «importante incentivo para a proliferação de empresas informais criadas e geridas por empresários que exploram esta matéria-prima À qual não são oferecidas nenhumas alternativas de escoamento para o mercado de trabalho oficial», refere o estudo. Considera ainda que o facto de a Europa e, geral necessitar desta mão-de-obra requer uma abordagem inovadora do problema por parte dos Estados.
De que forma a falta de cultura e participação cívica favorece a participação na economia informal?
A dificuldade de os cidadãos interiorizarem que a sua participação na economia informal conduz a uma menor receita do Estado a qual reduz, por sua vez, a capacidade de reivindicação para que o Estado assegure bons serviços públicos o bom funcionamento da Administração Pública, tende a favorecer o desenvolvimento da informalidade na economia. Os cidadãos também não têm consciência de que o aumento do peso da economia paralela irá, em última instância, contribuir para o aumento dos impostos e das contribuições sociais.(22.03.04/Fonte : PortugalNews)
Resíduos. Inspecção-Geral do Ambiente fez investigação em 1200 empresas que produzem óleos usados e 900 foram autuadas por incumprimento da lei.
A gestão da maioria dos óleos usados em Portugal não está a cumprir as regras básicas ambientais. Num relatório da Inspecção-Geral de Ambiente (IGA), que investigou 1200 produtores de óleos usados, foram emitidos 900 autos de notícia. Os derrames ilegais no solo, a queima a céu aberto e as descargas em massa nas águas são as principais infracções detectadas nas oficinas. As coimas para estas irregularidades podem ascender aos 45 mil euros.
A Inspecção-Geral do Ambiente (IGA) analisou os produtores de óleos usados, na maioria oficianas, os recolhedores e as unidades que fazem o tratamento destes resíduos. Em todos foram encontradas ilegalidades com custos graves para o ambiente, como a contaminação de solos e águas. As empresas já foram autuadas, assegurou o Ministério do Ambiente.
A gestão dos óleos usados, considerados resíduos perigosos, pressupõe cuidados ao nível da triagem, acondicionamento e armazenamento na origem, com posterior acompanhamento dos para destinos adequados, sempre com os registos e guias correctos.
De acordo com o relatório produzido em Fevereiro pela IGA, «foi possível verificar um grande número de infracções (900 autos de notícia) nos produtores de óleos usados, relacionadas não só com registos, mas também por ausência de guias de acompanhamento, destinos ilegais, derrames e queimas a céu aberto».
Nos recolhedores, diz o relatório, as infracções detectadas são «de extrema gravidade, que impuseram mesmo a elaboração de mandados com vista à correcção das situações como derrames no solo e descargas de águas contaminadas com hidrocarbonetos sem serem sujeitas a qualquer tipo de tratamento.
Nas unidades de tratamento, referem os inspectores, existe «um caso preocupante relativo à impossibilidade técnica de cumprimento dos limites estabelecidos para a emissão atmosférica de vários poluentes». A queima ilegal de óleos foi outra conclusão.
Apesar dos registos negativos e preocupantes, a IGA ressalva os resultados positivos desta campanha. Verificou-se «o crescimento de 90 novos fornecedores, um forte aumento dos óleos usados recolhidos e uma grande preocupação no cumprimento dos registos trimestrais e no encaminhamento dos óleos para destinos legais».
LEGISLAÇÃOPara o Governo, os resultados desta inspeçção demonstram a urgência na concretização de uma fileira específica para este resíduo, que assegure a gestão, tratamento e reciclagem. «Confirmámos o que suspeitávamos: que não havia uma gestão correcta destes resíduos, o que traz graves consequências ambientais», disse ao DN, o secretário de Estado do Ambiente. José Eduardo Martins garante que este relatório prova que as inspecções estão a ser eficazes e que «o Governo agiu bem ao eleger a constituição desta fileira como prioridade».
A legislação sobre os óleos usados foi aprovada pelo Ministério do Ambiente em Julho. Esta prevê, até Julho deste ano, a criação de uma entidade gestora que, à semelhança do que já se faz com outras fileiras como as embalagens ou vidros, organizará a rede nacional de recolha e transporte dos resíduos. «Para garantir que o eco-valor não será muito elevado estamos a tentar encontrar um mercado onde seja possível escoar o óleo regenerado com segurança», adiantou.
Resíduo permite várias utilizações
Os óleos usados têm diversas categorias e incluem óleos industriais lubrificantes de base mineral, óleos de motores de combustão e de sistemas de transmissão. A legislação comunitária considera-os resíduos perigosos, proibindo a sua descarga nas águas, bem como o tratamento que provoque uma poluição do ar que ultrapasse determinados níveis. A legislação nacional, através do decreto-lei 153/2003, de Julho, estabelece a criação de circuitos de recolha selectiva, o correcto transporte, armazenamento, tratamento e valorização, conferindo especial relevância à regeneração (processo que permite produzir óleo novo através do usado). Num processo de reciclagem mais apurado, é possível ainda usar os óleos usados para produzir combustível alternativo. Estes resíduos, se forem submetidos a um pré-tratamento, podem ser valorizados energeticamente, através da queima que produz energia. Portugal estabeleceu as suas metas neste domínio, propondo-se, até ao fim do ano, recolher 70 por cento dos óleos e reciclar 50 por cento dos recolhidos. A situação actual do País anda longe destas metas, mas a criação da entidade gestora que fará a recolha e o tratamento, deverá dar um contributo forte para a aproximação das metas, garante o Ministério do Ambiente.(19.03.04/Fonte : Diário de Notícias)Bombardier Fecha Única Fábrica de Comboios em Portugal
A canadiana Bombardier, o maior fabricante mundial de comboios, anunciou ontem que vai "cortar" 6.600 postos de trabalho da sua unidade de transportes e encerrar sete fábricas na Europa, entre as quais a fábrica da Amadora. Além da ex-Sorefame, também fecham as portas três fábricas no Reino Unido e outras três na Alemanha, Suíça e Suécia.
De acordo com Luís Ramos, responsável pela comunicação da Bombardier no Sul da Europa, esta decisão, no caso português, prende-se com uma total falta de mercado nos próximos três a cinco anos, o que torna as instalações da Amadora economicamente inviáveis. Como tal, a empresa cessa a produção e manterá apenas um centro de competências de sistemas ferroviários a fazer desenvolvimento do produto e acompanhamento dos clientes nacionais. Esse centro assegurará cem postos de trabalho, na sua maioria engenheiros e alguns operários especializados. Luís Ramos diz que os restantes 400 trabalhadores serão alvo de contratos de rescisão "amigáveis" e garante que as indemnizações da Bombardier serão "bem mais generosas do que as que a legislação em vigor obriga".
O primeiro "despedido" da Amadora será o próprio administrador-delegado da multinacional, Manuel Norton, que já chegou a acordo com a sede para sair da empresa.
Calcula-se em mais 500 a 1000 o número de postos de trabalho em risco, após o fecho da fábrica, sobretudo em empresas fornecedoras de subconjuntos e de serviços aquela unidade industrial. As instalações industriais da Amadora ficarão disponíveis para arrendamento.
Um dos principais interessados é a Siemens: José Baptista, director-geral do grupo alemão em Portugal, confirmou ao PÚBLICO que a sua empresa está interessada em comprar as instalações da Bombardier na Amadora, para nelas instalar um centro de competências ferroviárias que incluiria fabrico de material circulante. E garantiu que se a Siemens ganhar o concurso para o Metro do Porto, o veículo será produzido naquele local. Curiosamente, no mesmo concurso para aquele projecto concorre também a Bombardier, que já fez saber que a sua montagem seria feita no Porto, nas oficinas da EMEF, subsidiária da CP para a manutenção.
Contudo, Luis Ramos diz que está fora de questão arrendar aquele espaço à Siemens. "Não faz sentido", disse. "Pela mesma razão de que o seu jornal não arrendaria espaço a um jornal concorrente". Uma declaração que contrasta com o contacto inicial da Siemens junto da sede do grupo, no Canadá, que revelou maior abertura para esse negócio. A recusa da Bombardier Portugal é confirmada por uma fonte oficial do Ministério da Economia, segundo a qual o grupo recusou a hipótese de venda das instalações da Amadora a outra empresa concorrente, "sem paragens de laboração".
Caso os canadianos mantenham a mesma posição, os responsáveis da Siemens já têm outras alternativas. José Baptista refere a possibilidade de um acordo com a EMEF para partilha de espaços no Entroncamento, no Barreiro ou no Porto. Derradeira hipótese: uma construção de raiz num local ainda a escolher.
A fábrica da Amadora era considerada pela Bombardier (e pela Adtranz e ABB, seus anteriores proprietários) como um centro de excelência em aço inox. O seu fecho, juntamente com a fábrica sueca de Kalmar, representa para já o fim desse material no fabrico de comboios e a hegemonia do alumínio na indústria ferroviária. Luís Ramos reconhece que "não há neste momento uma única encomenda em aço inox na Europa".
Governo fez "muito pouco"
Os representantes dos trabalhadores foram "surpeeendidos" pelo anúncio da multinacional, uma vez que existiam já algumas perspectivas de melhoria da carteira de encomendas. "Esperávamos que houvesse uma reestruturação ou mesmo uma diminuição de trabalhadores, mas não o fecho completo da produção", afirmou ao PÚBLICO um elemento da Comissão de Trabalhadores, Jorge Raimundo.
"Responsabilizamos o Governo, na pessoa do ministro [das Obras Públicas, Transportes e Habitação], Carmona Rodrigues. Podia ter feito mais, mas fez muito pouco", disse o mesmo responsável que critica o ministro porque "não chegou a falar directamente com a administração da Bombardier". "Tem de haver uma tomada de posição do Governo", concluiu. Esta posição é partilhada por António Tremoço, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos, para quem ainda se está "a tempo" de inverter a situação.
Quanto aos trabalhadores, asseguraram os dois representantes, "estão dispostos a tudo fazer, dentro da legalidade, para impedir o encerramento da produção". Num plenário a realizar-se hoje de manhã, os trabalhadores da fábrica da Amadora irão votar uma moção e debater as formas de luta a adoptar, entre as quais uma greve de duração ilimitada e a eventual ocupação das instalações da empresa.
"O Governo não pode ser responsabilizado porque trata-se de uma empresa privada e há regras de mercado a respeitar", disse Carmona Rodrigues, à margem do 5º Congresso Nacional da Associação Portuguesa Para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário, que decorreu em Lisboa. O ministro das Obras Públicas disse que esta era uma notícia "triste", mas que o Governo, e em particular alguns dos seus colegas estavam a acompanhar a situação.
Carmona Rodrigues disse que depois de ter recebido representantes dos trabalhadores da antiga Sorefame, contactou as empresas de transportes por si tuteladas para saber das suas necessidades de material circulante tendo-lhes comunicado esse resultados. E referiu o Metro do Porto, o arranque para breve do Metro Mondego, um concurso de locomotivas da CP e o projecto da alta velocidade como exemplos de "um processo de afirmação neste sector".
Da parte do Ministério da Economia, a mesma fonte oficial afirmou que o Governo "não pode alterar planos de investimento ligados a concursos públicos para atender aos interesses de uma empresa privada".(18.03.04/Fonte : Público)Governo lança Portal do Cidadão na net e oferece similações do crédito à habitação
O Governo lança hoje o Portal do Cidadão, um ‘site’ transversal a todos os ministérios que pretende facilitar o relacionamento entre o Estado, o cidadão e as empresas, tentando colmatar as dificuldades de acesso à informação sobre questões como os passos a dar para constituir uma empresa ou os documentos necessários para o casamento.
A partir de hoje, em www.portaldocidadao.pt , os portugueses deixarão também de precisar de se dirigir a cada um dos balcões de 15 organismos públicos para alterar a sua morada e terão apenas um interlocutor. O projecto foi desenvolvido nos últimos 9 meses pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, uma entidade tutelada pelo ministro-adjunto, José Luís Arnault.(17.03.04/Fonte : PortugalNews)
Relatório europeu: Portugal "apresenta resultados decepcionantes" na educação
Apesar de "recentes iniciativas para melhorar a qualidade do ensino", os resultados na área da educação "continuam a ser medíocres", com Portugal a apresentar a mais elevada percentagem de abandono escolar precoce da União Europeia (UE) - 41,1 por cento, bem mais do dobro da média comunitária.
A avaliação consta do último relatório da Comissão Europeia sobre a concretização dos objectivos definidos na "Estratégia de Lisboa" e que será apresentado ao próximo Conselho Europeu da Primavera, a realizar no final do mês.
Quatro anos depois do Conselho de Lisboa, quando foi estabelecida a meta de, até 2010, tornar a Europa "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social", os "progressos realizados pela UE são manifestamente insuficientes", lê-se no relatório.
No caso de Portugal, os indicadores relativos à educação e formação, não sendo os únicos, são dos que mais fazem afastar o país da média dos Quinze. Veja-se o caso do chamado "abandono escolar precoce" - número de jovens entre os 18 e os 24 anos que apenas têm, no máximo, o 9º ano de escolaridade e que não estão a frequentar acções de formação ou educação.
Em 2003, a média da UE atingiu os 18,1 por cento, valor ainda muito distante dos dez por cento que se quer obter até 2010. Em Portugal, a percentagem ascendeu aos 41,1 por cento. Se se atender aos números relativos apenas aos rapazes, conclui-se que quase metade (48,3 por cento) dos jovens portugueses não estudaram para além do ensino básico. Em toda a Europa dos Quinze ou mesmo na Europa alargada, há uma única situação comparável: Malta.
É certo que os valores têm decrescido, mas a progressão é lenta. Em dez anos, a Espanha - actualmente o segundo Estado-membro mais mal classificado - conseguiu reduzir o abandono escolar precoce em oito pontos percentuais. Portugal conseguiu baixar 5,6 pontos percentuais. Exige-se pois uma "intervenção urgente", apela a comissão.
Jovens mais instruídos
O problema torna-se mais complicado quando o atraso educativo de Portugal é de tal ordem que mesmo progressos assinaláveis e sem paralelo entre os Estados-membros continuam a deixar o país no fim da tabela.
É o que acontece com a evolução da taxa de conclusão do ensino secundário, no que é reconhecido pela Comissão Europeia como um "acentuado aumento do nível de instrução dos jovens" e destacado entre um dos aspectos mais conseguidos na prossecução da "Estratégia de Lisboa" - tal como a "concretização de acções para fomentar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, as despesas em investigação e desenvolvimento e a inovação".
Entre 1999 e 2002, o número de jovens entre os 20 e os 24 anos que completaram o 12º cresceu em média 1,8 pontos percentuais por ano. Ainda assim, o panorama é este: enquanto menos de metade (47,3 por cento) da população portuguesa desta faixa etária têm o ensino secundário, a média da UE é de três em cada quatro jovens com esta habilitação. A média dos futuros Estados-membros (os dez que entram a 1 de Maio mais a Roménia e a Bulgária) ascende aos 88,3 por cento.
Não é, no entanto, por falta de dinheiro investido que Portugal merece os reparos da Comissão Europeia. A percentagem do produto interno bruto (PIB) gasto em educação (5,89 por cento em 2001) é superior à média comunitária e à de países como o Reino Unido, a Espanha, a Irlanda, a Holanda ou a Alemanha. Mas ninguém bate o investimento realizado pela Dinamarca (8,4 por cento), Suécia ou Noruega.
Já no que respeita às despesas em investigação e desenvolvimento, a situação portuguesa inverte-se. Só a Grécia gasta menos do que os 0,8 por cento do PIB português e está-se muito longe dos dois por cento da média comunitária. Também em relação a outros indicadores estruturais, como o número de diplomados em ciências e tecnologias ou a aprendizagem ao longo da vida, Portugal coloca-se no extremo inferior da escala.
Serão então os dados relativos à educação (e também à produtividade, à população em risco de pobreza e outros) que levam a Comissão Europeia a concluir que, na análise à progressão dos Estados-membros desde 1999, Portugal "apresenta resultados decepcionantes". O mesmo acontece com a "Alemanha, o Luxemburgo, e a Áustria", por oposição aos "progressos assaz positivos da Bélgica, França e Grécia".(16.03.04/Fonte : Público)Portugueses Não Confiam no Governo
Os portugueses não acham que a actuação do Governo de coligação PSD e CDS tenha sido boa nos últimos dois anos, não confiam no primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso, e não esperam que o programa seja cumprido, embora muitos considerem que a prestação do executivo melhoraria se o PSD governasse sozinho, sem o CDS. Este o sentido global da sondagem realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para a RTP e para o PÚBLICO e que servirá de base ao debate do programa "Prós e Contras", emitido hoje à noite pela RTP 1.
Perante a pergunta sobre qual a apreciação que fazem da actuação do Governo 51 por cento dos inquiridos considera-a negativa e 12 por cento vê-a como positiva, enquanto 33 por cento responde "assim-assim". Dos que consideram que a actuação do Governo é negativa,, 25 por cento responde que é "má" e 26 por cento acha-a "muito má". Por outro lado, apenas dois por cento afirma que é "muito boa" e dez por cento avalia-a como "boa".E uma percentagem residual de quatro por cento não sabe ou não responde".
Quanto à figura do primeiro-ministro a maioria dos inquiridos, 55 por cento, não confia em Durão Barroso, contra 41 por cento que lhe manifestam confiança. Assim, 25 por cento dos inquiridos afirma ter "pouca confiança" e 30 por cento "nenhuma confiança". Do lado positivo 11 por cento manifestaram "muita confiança" e 30 por cento "alguma confiança". Também aqui foi residual a quantidade de inquiridos que não responderam (quatro por cento).
O saldo de opiniões negativas sobre o Governo aumenta quando as perguntas incidem sobre os níveis de credibilidade do Governo de coligação entre o PSD e o CDS em relação ao cumprimento do seu programa. Deste modo, perante a pergunta sobre se "o Governo tem estado a cumprir o seu programa ou não o tem estado a cumprir" uma sólida maioria, 61 por cento dos inquiridos, afirma que o Governo "não tem estado a cumprir". Isto enquanto 29 por cento dos inquiridos consideram que o Governo "tem estado a cumprir". Perante esta questão, mais que duplicam as respostas de "não sabe/não responde", que atingem os dez por cento.
Ainda em relação ao programa de Governo, uma larga maioria, 62 por cento, afirma que o governo vai chegar ao fim do seu mandato sem ter cumprido a maior parte das medidas que apresentou no seu programa de governação. Por sua vez, apenas 24 por cento consideram que o Governo vai cumprir a maior parte dessas medidas. Aqui aumenta novamente o número dos que não respondem, que passa para os 14 por cento. As mulheres tendem a ser ligeiramente mais cépticas em relação ao cumprimento do programa do governo que os homens. Neste capítulo, de acordo com as informações do Centro de Sondagens da Universidade Católica é maior a descrença das mulheres em relação à prestação do Governo.
Mas e a maioria dos 739 portugueses inquiridos nesta sondagem olham de forma desconfiada para o Governo como um todo e em particular para a figura do primeiro-ministro, quando confrontados com a apreciação da prestação de cada um dos dois partidos que compõem a coligação, a opinião sobre o CDS é bastante mais negativa do que positiva, ainda que a maioria dos inquiridos ache que a presença do partido liderado pró Paulo Portas não faz diferença na qualidade da governação.
Assim, face à pergunta "se o PSD estivesse a governar sozinho em vez de estar coligado com o CDS-PP, acha que o governo estaria a governar melhor, pior, ou não faria diferença", 35 por cento dos inquiridos sustentam que estaria a governar "melhor", enquanto apenas 11 por cento consideram que seria "pior". No entanto, a maioria dos inquiridos nesta pergunta, 38 por cento, acha que "não faria diferença". Aqui sobe ainda mais a percentagem dos que não responde, que atinge os 16 por cento.
Ora, o que permite, segundo o Centro de Sondagens da Universidade Católica, uma leitura em que: 73 por cento dos inquiridos dizem que um governo PSD estaria a governar melhor ou na mesma, enquanto apenas 49 por cento afirma que estaria igual ou pior.
Curiosamente a descrença no Governo da maioria PSD-CDS é uma descrença que parece atingir os agentes politico-partidários e não apenas os partidos da maioria. Isto porque, perante a pergunta ""se António Guterres não se tivesse demitido e o PS tivesse governado nos últimos dois anos, como acha que estaria a situação do país: melhor, pior, ou não faria diferença", apenas 23 por cento dos inquiridos responde "melhor". E 30 por cento consideram que seria "pior" a governação do último primeiro-ministro e líder do PS, caso este não se tivesse demitido. Isto enquanto 25 por cento acham que "não faria diferença" e 13 por cento "Não sabe/não responde".
Ou seja, segundo o Centro de Sondagens da Universidade Católica, uma maioria relativa dos inquiridos acha que não faria diferença na situação do país se o governo PS estivesse no poder. O mesmo centro de estudos no seu relatório sustenta, porém, que "o saldo para o PS é algo mais negativo que positivo, com 65 por cento a dizer que a situação estaria igual ou pior, contra 53 por cento a dizer que estaria igual ou melhor".(16.03.04/Fonte : Público)
Os socialistas espanhóis ganharam as eleições legislativas de ontem, de forma espectacular, imprevista até há poucos dias, pondo fim a oito anos de Governo PP.
Apesar da vitória clara, o PSOE ficou a 12 deputados da maioria absoluta, o que o obrigará a procurar alianças que garantam um apoio parlamentar, para poder governar com estabilidade e aplicar o seu programa de «uma mudança tranquila».
O novo primeiro-ministro, que na campanha anunciou que formaria Governo monocolor socialista, terá uma tarefa difícil, pois necessita de recorrer a mais de um partido para chegar aos 176 deputados da maioria absoluta.
O PSOE, liderado por José Luis Rodríguez Zapatero, de 43 anos, que se candidatava pela primeira vez, elegeu 164 deputados, mais 39 que nas eleições de há quatro anos. O PP, agora liderado por Mariano Rajoy, ficou-se pelos 148, o que representa uma quebra de 35, face às legislativas de 2000.
Esta é a primeira vez que um partido no poder, com maioria absoluta, perde as eleições legislativas a favor de um outro, que há quatro anos experimentara uma forte derrocada, tendo sido forçado a renovar-se e mudar de líder.
Os resultados de ontem significam uma pesada derrota para o primeiro-ministro cessante, José María Aznar, pelo modo como exerceu o poder durante a maioria absoluta da última legislatura.
As últimas sondagens já davam uma quebra do PP, apesar de ainda lhe atribuírem uma vitória por maioria relativa, mas os golpes finais foram, muito provavelmente, os atentados de Madrid, a três dias das eleições.
O modo como o Governo geriu a crise que se seguiu aos atentados, que causaram 200 mortos e 1500 feridos, foi muito criticado por vários sectores, nomeadamente pela insistência em atribuir essa acção à ETA Militar, quando os indícios já apontavam para uma pista islâmica.
As eleições de ontem registaram uma participação recorde de 77,4 por cento dos 34,5 milhões de eleitores, quase onze pontos mais do que nas legislativas anteriores. Uma taxa de votação explicada pela forte mobilização dos cidadãos, que quiseram expressar repulsa pelas acções terroristas da semana passada e, de alguma maneira, castigar a manipulação informativa do Governo sobre as investigações. Os resultados trouxeram outras surpresas, entre elas a subida espectacular da Ezquerra Republicana da Catalunha (ERC), que passa de um deputado para oito e poderá formar, pela primeira vez, grupo parlamentar próprio. Outra surpresa foi a descida da Esquerda Unida (IU), que perdeu quatro deputados, passando para cinco.
A Convergencia e União da Catalunha (CiU), que representa o nacionalismo moderado catalão e que já tinha sido castigada nas eleições regionais de Novembro, (com a perda do poder depois de 23 anos, muito provavelmente pelos seus pactos com o PP), sofreu uma nova derrota, ao descer de 15 para dez deputados.
Cada uma destas surpresas tem as suas explicações. No primeiro caso, os eleitores catalães, que já tinham apoiado a ERC, sem equívocos, nas eleições autónomas da Catalunha, reiteraram a confiança no líder do partido independentista que, em Janeiro passado, foi politicamente «fuzilado», após os serviços secretos espanhóis terem revelado uma reunião secreta de Carod-Rovira com dois dirigentes da ETA.
A ofensiva do PP contra Carod e contra o nacionalismo catalão não só não causou a sua derrota, como funcionou como elemento mobilizador dos independentistas e de castigo para os populares, que perderam metade dos seus deputados catalães. O fracasso da IU explica-se pelo voto útil nos socialistas.
Estes resultados criam um novo cenário político, que passa pela necessidade de alianças e consensos em aspectos fundamentais reclamados antes, e agora oferecidos por Zapatero, nomeadamente na luta contra o terrorismo, de modo a que não volte a ser partidarizada. Outra vertente é a da política externa e no modelo de organização do país, em relação ao qual os socialistas defendem a reforma constitucional, para dar mais pluralismo e autonomia às comunidades.
Zapatero, no seu discurso de vitória, ofereceu diálogo, inclusivamente ao seu adversário Mariano Rajoy, e prometeu um «Governo para todos». Para além da rejeição do modelo de Aznar, os resultados abrem um cenário de incertezas para a direita espanhola, habituada ao autoritarismo e arrogância, que agora ficou sem o seu líder histórico, sem o projecto que funcionou durante oito anos e sem poder, o que poderá dar lugar a divergências internas e a dificultar a consolidação de Rajoy.(15.03.04/Fonte : Diário de Notícias)ETA e Al-Qaeda na Lista de Suspeitos do Atentado de Madrid
As brigadas "Abu Hafs al-Masri", organização terrorista ligada à Al-Qaeda, de Osama bin Laden, reivindicaram ontem a autoria dos atentados que provocaram na capital espanhola uma verdadeiro massacre - 192 mortos e 1427 feridos (balanço provisório).
Entraram e Saíram dos Comboios, Deixando Mochilas com Explosivos
Ontem, de manhã cedo, na estação ferroviária de Alcalá de Henares, várias pessoas, das quais duas foram referenciadas por diversas testemunhas, entraram e saíram dos comboios suburbanos que se dirigiam a Madrid. Foi assim que, pouco depois das sete e meia da manhã, foi posto em prática um macabro atentado.
A Dor e a Raiva das Primeiras Horas
Poucas horas depois da tragédia, Aníbal Altamirano, um imigrante equatoriano de 28 anos, teve necessidade de regressar à estação de Atocha. Conseguira sobreviver às explosões e tinha ainda presente na memória os momentos «aterradores» dessa manhã, «com dezenas de pessoas estendidas no chão da carruagem e nós, os que tinham conseguido escapar, a pisá-las para fugir daquele cenário dantesco».
Não Há Registo de Vítimas Portuguesas
A embaixada de Portugal e o consulado português em Madrid mantiveram-se em contacto permanente com as entidades oficiais e os hospitais da capital espanhola mas, até ao fim do dia, era impossível saber se havia cidadãos portugueses entre as vítimas. Nos serviços do consulado estão registados 25 mil portugueses residentes na Comunidade de Madrid. Continuam a funcionar três números de telefone para informações: telefone: 91 586 7000, 902 200 222 e 902 200 215, precedidos dos indicativos internacional e Espanha para quem ligue de fora do país.(12.03.04/Fonte : Público)
A economia portuguesa «encolheu» 1,3% no ano passado, com o produto interno bruto (PIB) a recuar para os níveis de 2001, de acordo com os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). E o pior é que o país, já em crise, voltou a entrar em recessão no terceiro trimestre de 2003, depois de experimentar uma ligeira recuperação na primeira metade do ano.
Ninguém esperava esta quebra tão pronunciada da riqueza nacional em 2003. O Governo, estimava uma contracção de 0,8% do PIB, embora, em Novembro, o Banco de Portugal já admitisse um intervalo negativo entre 1,5% e 0,75%. O «consenso» entre os economistas era uma quebra de 1,1% do PIB.
E qual é a razão para a degradação? O INE explica que na origem do desabamento da produção nacional esteve a «procura interna», o consumo das famílias e o investimento. Por outras palavras: as famílias, confrontando-se com os baixos aumentos salariais, cortaram nas despesas e os empresários não investiram.
O próprio Estado contribuiu para a aprofundar a crise, ao cortar 0,6% na despesa pública. Estas duas variáveis - consumo e investimento - provocaram, só por si, uma queda de 3,1% da produção nacional.
O PIB acabou por emagrecer «apenas» 1,3%, graças ao contributo do comércio externo. As exportações, respondendo a um aumento da actividade económica na Europa, subiram 3,9% enquanto as importações caíram 1,0% em termos reais, «em linha com a procura interna», segundo o INE. Contas feitas, o contributo do comércio externo para o crescimento do PIB foi de 1,8%.
Com esta quebra, a riqueza nacional está ao nível de 2001. Mas, para os economistas, existem outras preocupações. É que economia entra em 2004 mergulhada em profunda recessão. Quando estava a «experimentar melhoras», eis que o PIB volta a contrair no terceiro e quarto trimestre de 2003.
De facto, os números do INE indicam que, no quarto trimestre, o PIB encolheu 0,2% face ao terceiro, quando este já tinha caído 0,5% em comparação com o segundo trimestre. Desta vez, tudo indica - já que o consumo e o investimento aumentaram neste período - que a responsabilidade desta «febre» na economia está na desaceleração das exportações, justificada por uma baixa da procura externa.
Ou seja, as tentativas de ignição do motor de arranque da economia - as exportações - falharam no último terço do ano.
INE muda PIB em dez dias
Em menos de dez dias, o INE alterou o valor final do PIB, «cortando» 1,2% à produção nacional de 2003. No princípio deste mês, o Instituto, ao abrigo dos défices excessivos, comunicou a Bruxelas um valor do PIB de 131 993 milhões de euros. Mas, ontem, a riqueza nacional já valia apenas 130 448 milhões de euros, sem que o Instituto justificasse a mudança de valores em tão curto espaço de tempo. O primeiro número do PIB, permitiu ao Governo apresentar ao país e à Comissão Europeia um défice público, contabilizando as receitas extraordinárias, de 2,8% do PIB. Mas, com estes dados, o défice atinge 2,84%. Ou seja, se o Executivo tivesse mantido um défice orçamental de 2,94% - tal como estava previsto -, corria agora sério risco de ultrapassar o limite dos 3,0% do PIB imposto por Bruxelas.(11.03.04/Fonte : Diário de Notícias)Infarmed Apoia Internacionalização de Medicamentos Nacionais
O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) quer aumentar a exportação de medicamentos produzidos em Portugal para o estrangeiro. Um acordo com congénere brasileira, Anvisa, está a ser negociado e poderá ser assinado no final do mês, anunciou ontem o presidente do instituto.
O Infarmed iniciou esta semana uma missão de trabalho no Brasil, para criar um acordo com a Anvisa e fabricantes brasileiros, que pretende "criar um quadro regulamentar favorável à cooperação e ao desenvolvimento de parcerias entre empresas portuguesas e brasileiras", disse em conferência de imprensa Rui Ivo. O palco deste acordo poderá ter lugar na conferência da indústria farmacêutica ibero-americana em Brasília, marcada para os dias 29, 30 e 31 de Março.
O Brasil é um dos destinos mais apetecíveis para exportar remédios produzidos em Portugal, revela um estudo feito pelo organismo às vinte principais empresas farmacêuticas no território nacional, de forma a identificar as dificuldades da exportação dos seus produtos para diferentes mercados.
Além do Brasil, foram indentificados como oportunidade de negócio a vizinha Espanha, a República Checa, Hungria, Polónia e Chipre, que são bastante competitivos na área dos genéricos, os países africanos de língua portuguesa e os do Norte de África (Marrocos, Argélia e Tunísia), os países do Médio-Oriente (Jordânia, Arábia Saudita e Iraque) e da Ásia Oriental, como a China e Macau.
A dificuldade de registo dos medicamentos nesses mercados junto das entidades reguladoras (nomeadamente em Espanha) fizeram com que o Infarmed procurasse encetar contactos com as autoridades de alguns destes países, nomeadamente com a China, um mercado que revela um elevado potencial na área dos medicamentos genéricos.
Rui Ivo reconheceu que o registo pode ser desbloqueado através do estabelecimento de acordos de reconhecimento mútuo de medicamentos com países da UE. Um mecanismo que permitiu que Portugal, como estado-membro de referência, criasse condições para que a autorização da introdução de medicamentos produzidos em solo nacional nos outros estados-membros fosse muito mais rápida.
Os exportadores portugueses também se queixam de que, em alguns países, lhes é exigido que o fabrico seja feito localmente, uma situação que, segundo Rui Ivo, poderá ser desbloqueada através de parcerias com as empresas locais.
O Infarmed também incentiva o intercâmbio de técnicos com países como a Turquia e Cabo Verde, e estabeleceu um consórcio juntamente com a UE para reestruturar o sector farmacêutico em Angola, de forma a combater a ausência de regulamentação no país. Um problema que é comum a outros países de africanos de língua portuguesa.(10.03.04/Fonte : Público)Quercus preocupada com qualidade da água para beber
Relatório sobre 2002 ainda omite milhares de análises obrigatórias
A associação ambientalista Quercus alerta para a "incapacidade" das autoridades portuguesas de garantir a segurança da água de beber. Na sequência da divulgação do relatório do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, a Quercus denuncia a ausência de milhares de análises obrigatórias no documento e na prática, o que "pode esconder muitas situações causadoras de problemas para a saúde pública".
De acordo com o relatório, o controlo da água para consumo humano melhorou em 2002, mas lê-se também no documento que ficaram por realizar 17,9 por cento das análises obrigatórias, ou seja 152.213 testes. Para a Quercus, isso mostra que há uma "incapacidade" por parte das entidades gestoras em garantir a qualidade da água, classificando a situação em Portugal como "dramática".
A Quercus lamenta ainda que 2,4 por cento das análises efectuadas, cerca de 15 mil, ultrapassem o valor máximo recomendado em termos de qualidade da água. Apesar de reconhecer que o número de análises em falta e as que ultrapassam os resultados desejáveis são mais baixos que em 2002, a Quercus entende que "todos estes aspectos representam um incumprimento da legislação nacional e europeia".
Ainda sobre os dados divulgados segunda-feira, a Quercus quer que sejam "averiguadas responsabilidades" sobre a falta de informação acerca da qualidade de água nos concelhos de Terras de Bouro e Sertã, no Continente, e de Calheta, lajes do Pico, Lajes das Flores e Santa Cruz da Graciosa, nos Açores. Lamenta igualmente que apenas 11 entidades gestoras tenham cumprido os valores da legislação em termos de número de análises.
Para ajudar a resolver a situação espelhada no relatório, a Quercus pede a aplicação pela Inspecção-geral do Ambiente das contra-ordenações previstas às entidades distribuidoras, especialmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal das análises. Os ambientalistas recordam ainda que desde Janeiro que está em vigor uma directiva comunitária ainda mais exigente do que a avaliação que tem sido reportada nos relatório anuais.(09.03.04/Fonte : Público)Portuguesas adiam maternidade e têm salários mais baixos
Em certos aspectos, a igualdade entre sexos permanece uma miragem em Portugal. Nos anos mais recentes, a população activa feminina cresceu, mas as mulheres ainda auferem de salários mais baixos, revela o último boletim informativo do Instituto Nacional de Estatística (INE). Muito por força das obrigações profissionais, a maternidade adia-se até perto dos 30 anos.
Longe parecem ir os tempos em que as portuguesas se realizavam pelo casamento e pela maternidade. "Portugal é, actualmente, um país de baixa natalidade e de baixa fecundidade", pode ler-se na breve análise de indicadores demográficos com que o INE se associa à celebração do Dia Internacional da Mulher, que hoje se comemora.
A tendência não é nova. A taxa de natalidade está em decrescendo desde os anos 60 - década marcada pelo invento da pílula contraceptiva. Em 2002, o índice sintético de fecundidade era inferior ao necessário para assegurar a substituição geracional (1,47 crianças por mulher), o que terá fortes implicações económicas e sociais.
Será por causa do aumento da frequência escolar e da entrada no mercado laboral que as mulheres tendem a adiar e a reduzir a maternidade. Em 2002, o nascimento do primeiro filho ocorria aos 27 anos. Atendendo às - cada vez mais frequentes - mulheres que só têm uma criança, a idade média subia para os 29 anos.
Em termos laborais, os dados do INE dão conta de uma evolução positiva. A distância entre sexos ainda existe, mas tem vindo a atenuar-se na última década: o diferencial na taxa de actividade (diferença entre a percentagem de homens e de mulheres que trabalham), que era de 15,3 pontos percentuais em 1993, ficava-se pelos 11,5 em 2003. Há cerca de 2,3 milhões de mulheres a exercer uma actividade económica (o que representa um crescimento de sete por cento face a 1998).
Apesar do caminho trilhado no sentido de uma sociedade mais igualitária, a taxa de desemprego permanece mais elevada entre as portuguesas - 183 mil mulheres para 162 mil homens. E os portugueses continuam a ter salários mais altos. No ano passado, o salário médio das mulheres empregadas era de 577 euros. Na mesma altura, os homens recebiam, em média, 687 euros.
A diferenças de género observam-se também no tipo de profissão. O ano passado, a maior parte das mulheres empregadas integrava a área de "pessoal dos serviços e vendedores"( 20,2 por cento). Os homens continuam mais apostados em ser "operários, artífices e trabalhadores similares" (29,1 por cento).
Envelhecimento da população
Há, todavia, indicadores demográficos favoráveis ao sexo feminino. Por enquanto, ainda há mais mulheres do que homens - 5,4 milhões a representar 51,7 por cento da população residente em Portugal. Mas a diferença tem vindo a diminuir, "devido ao aumento sucessivo de homens estrangeiros a residir em Portugal".
A população europeia está a envelhecer e Portugal não foge à regra. Em 1991, 15,7 por cento das mulheres tinham mais de 65 anos; em 2002, a percentagem era já de 18,8. Os homens mantinham-se abaixo (14,4 em 2002), simplesmente porque a taxa de mortalidade é mais elevada entre eles.
O INE prevê um agravamento do envelhecimento da população, com a esperança média de vida feminina (agora cifrada nos 80,6) a atingir os 85 anos em 2050.(08.03.04/Fonte : Público)Portugueses querem já mudanças no Governo
Dois terços dos portugueses querem uma remodelação imediata no Governo de Durão Barroso, contra 29% que se dispõe a esperar pelas eleições europeias para ver mexidas no elenco ministerial.
De acordo com os dados do barómetro da Marktest para o DN e TSF, a maioria dos inquiridos não admite a hipótese de tudo continuar na mesma. São 64% os que, perante a questão prévia de saber se o primeiro-ministro deve remodelar o Executivo, respondem afirmativamente. Em sentido contrário, 20% não encontra razões para mudanças.
Entre os nomes que ocupam as cadeiras governamentais, Manuela Ferreira Leite surge destacada: com os portugueses a decidir, a ministra das Finanças seria a primeira a deixar o cargo. Os inquiridos não perdoam a Ferreira Leite as dificuldades económicas dos últimos tempos - 32,7% defende a sua saída. Curiosamente, são as classe alta e média-alta que mais penalizam a ministra das Finanças: 34% contra 32,5 da classe média-baixa/baixa.
Atrás da titular das Finanças surge o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas. Um nome que 27,5% dos portugueses quer ver fora do Governo.
Com Portas a recolher o pior resultado entre os membros do Executivo oriundos da esfera do CDS/PP, os dois ministros restantes também não recolhem bons resultados. Celeste Cardona surge no terceiro lugar, com 22% de opiniões favoráveis à sua saída da pasta da Justiça. Bagão Félix, independente indicado pelos democratas-cristãos para o ministério da Segurança Social e Trabalho surge um pouco atrás, com 18% dos inquiridos a defender a sua remodelação. É o sexto na lista de nomes que os portugueses querem ver fora do Executivo.
Pelo meio (quarto e quinto lugares) surgem os titulares da Saúde e da Educação, Luís Filipe Pereira e David Justino, com 20% a advogarem a sua remodelação.
Já longe destes números surgem alguns dos ministros que, nos bastidores do Governo, são repetidamente apontados como os principais candidatos à saída. É o caso de Figueiredo Lopes, da Administração Interna, Amílcar Theias, das Cidades e Ambiente, Carlos Tavares, da Economia, e Pedro Roseta, da Cultura.
Marques Mendes (Assuntos Parlamentares) e Teresa Gouveia (Negócios Estrangeiros), são os ministros menos apontados na lista dos remodeláveis. Abaixo destes surge Durão Barroso: a remodelação do primeiro-ministro é defendida por 6% dos inquiridos. Desejo de novas eleições?
Já entre os inquiridos que manifestaram intenção de voto no PSD, a saída mais desejada é a de Celeste Cardona (19,4%). Segue-se Luís Filipe Pereira (Saúde), com 18,3%.
Relevante é o número dos que dizem não saber responder à questão dos ministros remodeláveis - 34,7%.(05.03.04/Fonte : Diário de Notícias)
União incómoda da maioria no aborto
À quinta discussão não foi de vez. Ontem, com a disciplina partidária a falar mais alto, a maioria PSD/CDS rejeitou, ao final de quatro horas de debate, todas as iniciativas da oposição para que fosse alterada a lei do aborto, e a solicitar novo referendo. O assunto deve assim ficar adormecido até 2006.
A hora dos votos foi o momento mais agitado da tarde, com dezenas de populares nas galerias a manifestarem-se - favoráveis e contrários à despenalização da interrupção voluntária da gravidez - obrigando à intervenção das forças policiais. «A luta continua», ouvia-se de um lado, enquanto do outro se aplaudia a rejeição da despenalização. Um «cheirinho» do que já se tinha passado nos quentes debates parlamentares do aborto no início dos anos 80.
Nas votações, nem um dos deputados sociais-democratas favoráveis à alteração do actual quadro legal se manifestou, votando todos ao lado do tal compromisso eleitoral de Durão Barroso, segundo o qual nesta legislatura não haverá mudanças à lei nem novo referendo. Assunção Esteves (PSD) preferiu não comparecer no debate, não votando. Foi a única. Mas deputados como Jorge Nuno de Sá, Ricardo Almeida ou Manuela Aguiar mantiveram-se sentados na hora em que a sua bancada se levantava para votar contra os diplomas. A união foi uma realidade, mas o incómodo de alguns deputados foi também visível.
Perante esta situação, foi António Costa, líder da bancada do PS, a conseguir levantar em aplausos os seus deputados, salientando que o PS «é um partido de tolerância», por oposição ao PSD. Isto porque nas votações foi o PS novamente o partido mais fragmentado. Nove socialistas votaram contra os projectos de despenalização do aborto do PCP, BE e PEV (entre eles José Leitão, Guilherme d'Oliveira Martins e José Junqueiro), número que se reduziu a três (Rosário Carneiro, Teresa Venda e Ascenso Simões) no caso do projecto do PS. Augusto Santos Silva absteve-se em todos os casos. PCP, BE e PEV, tal como a maioria , votaram sempre unidos.
O único diploma aprovado foi a resolução da maioria que pretende dar combate às causas do aborto. Com os votos favoráveis da maioria e abstenção dos restantes partidos (incluindo a direcção do PS). Mas aí 40 deputados socialistas, liderados por Helena Roseta, votaram contra, apresentando uma declaração de voto contra a «hipocrisia» do PSD e PP.
A oposição tentou forçar a contagem dos votos cabeça a cabeça, mas Mota Amaral e as duas maiores bancadas rejeitaram a possibilidade, impedindo que se saiba o número exacto de votos.
Na discussão, Odete Santos (PCP), Jamila Madeira (PS), Isabel Castro (PEV) e Francisco Louçã (BE) usaram de todos os argumentos para fazer vingar a tese da despenalização da IVG. As «mulheres são objecto de inquisição por agentes policiais», disse Odete Santos, para quem a solução para o aborto clandestinopassa unicamente pela sua despenalização, Para a comunista, os argumentos da maioria são fundados «num forte preconceito contra as mulheres». Isabel Castro disse ser «humilhantes que no século XXI as mulheres sejam tratadas como criminosas». Jamila falou em «obscurantismo» e «esquizofrenia sócio-jurídica» da maioria, que «diz que sim mas vota não» à despenalização. Franscisco Louçã realçou o debate da «civilização contra a barbárie». Foi Leonor Beleza quem esgrimiu os argumentos do PSD: «Cada um de nós tem as suas convicções e é livre de propor e votar quando a circunstância de novo referendo permitir alterações à lei». E novo referendo não antes do fim da legislatura. «Ninguém do PSD me obriga ou sequer sugere que exprima esta ou aquela posição, somos livres de dizer o que entendemos», salientou a vice-presidente da bancada do PSD.
PROTAGONISTAS
Com o seu tom inflamado, como se desse tudo em cada intervenção, impressiona e marca um debate. Odete Santos voltou a ser das deputadas mais acutilantes e incisivas no debate, intervindo e colocando questões pertinentes à maioria. Foi a parlamentar comunista a lembrar que o PSD esteve, nas últimas décadas, mais de 18 anos no Governo, sem ter dado andamento a questões como o acesso aos contraceptivos ou a educação sexual.
Teve a missão, talvez ingrata, de dar a cara por uma posição partidária em torno do aborto (uma não-posição mas com todos forçados a votar para o mesmo lado) que é mal compreendida mesmo no seio do PSD. Mas Leonor Beleza fê-lo com serenidade e elevação. Não se eximindo a assumir a existência de divergências internas. Com isso só ganharam o debate e a troca de ideias.
António Costa está de partida para Bruxelas, mas as suas intervenções ainda pesam. Ontem esteve calado toda a tarde, mas no fim do debate, quando o PSD olhava com sorrisos irónicos para a divisão registada na bancada do PS, por contraposição à sua, foi o líder dos deputados socialistas a pôr os pontos nos is: «Nós somos o partido da tolerância. Cada um de nós votou como quis, com inteira liberdade.» Os camaradas gostaram e aplaudiram de pé.
Ausente, nem por um minuto esteve ontem no hemiciclo Assunção Esteves, a social-democrata que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais. Não teve (tal como muitos dos seus colegas de partido) a coragem de dar a cara pela descriminalização do aborto, que defende. Mas, ao contrário desses seus mesmos colegas, levou adiante, e até ao fim, a posição de recusar votar ao lado da maioria contra os diplomas da oposição.
Votações
IVG. PSD e CDS votaram juntos, chumbando os projectos de PS, PCP, PEV e Verdes. No PS nove deputados votaram contra os projectos mais à esquerda e três socialistas chumbaram o diploma do seu próprio partido. causas. A educação sexual e o planeamento familiar são formas de combater o aborto, defende a resolução da maioria, aprovado com os votos favoráveis de PSD e CDS. Mais a abstenção de PCP, BE e PEV. No PS a divisão foi quase a meio. A direcção, do partido e da bancada, absteve-se, mas mais de 40 socialistas votaram contra. referendo. Nova consulta popular, para já não. Os votos da maioria chegaram para chumbar a realização de outro referendo sobre o aborto.(04.03.04/Fonte : Diário de Notícias)Maioria quer trabalhar por conta própria
Cerca de dois terços dos portugueses (67%) gostaria de trabalhar por conta própria, ao passo que menos de metade dos europeus (47%) estaria disposto a fazê-lo. Esta é uma das principais conclusões de um estudo realizado pela Comissão Europeia, que reforça a ideia de que a Europa não estará a aproveitar todo o seu potencial em matéria de empreendorismo empresarial e continua a perder terreno face aos Estados Unidos. Dentro da União Europeia, os finlandeses são os que menos desejam ter actividades por conta própria (25%), ao passo que os portugueses estão no extremo oposto. A Comissão Europeia pretende estimular a criação de pequenas empresas nos próximos anos, tendo lançado um plano de acção para o período 2004-2005 de forma a incentivar os europeus a lançarem-se em negócios por conta própria. Entre as várias medidas previstas, que serão avaliadas no fim do próximo ano, encontram-se a simplificação da legislação fiscal e dos trespasses para novas empresas, além de uma maior flexibilidade administrativa e menos burocracia. Outra prioridade é promover a iniciativa empresarial de grupos específicos, como as mulheres e as minorias étnicas.(03.03.04/Fonte : Diário de Notícias)
Remessas de emigrantes caem mais de 30% nos últimos dois anos
As remessas dos emigrantes estão a cair a pique. Em 2003, estas transferências de fundos diminuíram 12,2% face ao ano anterior. Contabilizando os dois últimos anos, as remessas enviadas pelos portugueses que trabalham fora do país baixaram mais de 30%. De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, o total de remessas enviadas no ano passado atingiu os 2496,7 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos oito anos. Em 2001 tinha sido alcançado o pico máximo nestas transferências, ou seja, 3736,8 milhões de euros. De então para cá, houve uma redução no envio de remessas por parte dos emigrantes que se situou em quase um terço do máximo atingido em 2001.
Para a Associação de Reencontro dos Emigrantes (ARE), esta é a consequência da falta de «medidas com o objectivo de cativar a simpatia e o envolvimento dos emigrantes portugueses». Para esta associação, as remessas destes portugueses não são o único contributo para a economia portuguesa, alertando para o facto de, com esta diminuição, reduzir-se também o seu envolvimento no turismo e nos investimentos em diversas áreas (restauração e outros serviços), na compra de casa para segunda habitação ou no arrendamento.
«Da parte do Governo, aquilo que cai em cima dos emigrantes é o aumento dos emolumentos consulares, a redução de apoios e de serviços consulares e brutais aumentos de impostos sobre os rendimentos, nomeadamente os que resultam dos arrendamentos de casas que muitos possuem em Portugal», refere a ARE, que alerta ainda para «a total ausência de apoio ao regresso».
A redução das remessas prende-se igualmente com alterações de comportamento das novas gerações de emigrantes, que optam por colocar as suas poupanças em off-shores, ou aplicam os seus recursos no país de residência. Por outro lado, com euro e o desaparecimento das diferenças cambiais, era igualmente previsível a descida no envio de remessas, uma vez que alguns ganhos cambiais constituíam um incentivo ao envio.(02.03.04/Fonte : Diário de Notícias)Emigrantes lusos vão ter um memorial
A Embaixada de Portugal em França vai lançar um concurso público para a construção de um memorial aos emigrantes portugueses, em Champigny, perto de Paris. O monumento terá financiamento do Governo português.
A iniciativa, anunciada em Novembro do ano passado, vai avançar depois de, neste fim-de-semana, ter sido assegurado o apoio financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, confirmado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.
«Vamos lançar o regulamento para o concurso público e andar com o processo o mais rapidamente possível», disse à Agência Lusa o embaixador português em França, António Monteiro, expressando o seu desejo de ver o monumento pronto para as comemorações do 10 de Junho, dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em 2005.
O memorial, sugerido pela Embaixada à autarquia da cidade, pretende ser um símbolo dos portugueses que passaram por Champigny e que souberam ultrapassar as dificuldades que encontraram quando chegaram a França.
Nos anos 60 e 70, época em que a emigração portuguesa para França foi mais intensa, milhares de emigrantes chegavam a Champigny. A localidade, onde existiu durante vários anos um bairro-de-lata com dez mil portugueses, foi apelidada de «Nova Lisboa».
Três consulados vão poder emitir B.I.
R Os consulados de Bordéus, Lyon e Estrasburgo vão poder emitir bilhetes de identidade até final de 2004, tal como acontece em Paris desde o início do ano. O anúncio foi feito ontem na capital francesa, pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Esta medida encontra-se actualmente implementada em Paris, São Paulo, Genebra e Toronto e permite a entrega do documento de identificação em poucos dias, reduzindo o tempo de espera.(01.03.04/Fonte : Diário de Notícias)
