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Segurança Social e fisco trocam dados
O Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que permite o cruzamento de dados entre a administração fiscal e a segurança social. O decreto tem como principais objectivos não só prevenir a fuga e evasão fiscal e contributiva, mas também aferir da justeza da atribuição de prestações sociais. Como exemplo prático, os serviços que atribuem o subsídio de desemprego podem verificar em tempo real se o candidato a beneficiário está a pagar IRS no exercício de uma actividade remunerada incompatível com o estatuto de desempregado.
«Não nos podemos tratar a nós próprios, portugueses, como se fôssemos todos uma cambada de aldrabões», disse o ministro Bagão Félix na conferência de Imprensa de apresentação do novo diploma.
O ministro da Segurança Social e do Trabalho sublinhou que em caso algum os serviços irão fazer uma «devassa dos cidadãos», pois «não é esse o espírito da lei». Assim, o recurso à base de dados será sempre efectuada tendo em conta a proporcionalidade dos objectivos a atingir.
O diploma, que obteve parecer favorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados, prevê a criação de duas bases de informações alojadas junto da Direcção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social. A estas bases terão acesso o Instituto de Solidariedade e da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a Direcção-geral dos Impostos, a Direcção-geral das Alfândegas e a Inspecção-Geral das Finanças.
Só é permitido o acesso tendo por finalidade a atribuição de prestações sociais, a concessão de benefícios, designadamente fiscais, para acções de fiscalização, para a concessão de apoio judiciário, para processos de regularização e cobrança de dívidas e para verificação de informações relativas ao início e cessação de actividade.
Os dados constantes da base serão a identificação, a tributação fiscal ou parafiscal e as contribuições e quotizações para a segurança social, o património imobiliário e mobiliário dos contribuintes e informações como o início e a cessação de actividade.
O ministro Bagão Félix prevê a entrada em funcionamento desta interconexação em Maio, após a celebração de um protocolo entre o seu ministério e o das Finanças tendo em vista a coordenação de procedimentos entre os serviços fiscais e da segurança social. Este protocolo terá de obter parecer favorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Bagão Félix admitiu que a disponibilização deste elementos também permitirá maior rigor na atribuição do subsídio de reinserção social (ex-rendimento mínimo), que actualmente é feito em larga medida por «métodos indiciários acerca do rendimento das famílias».
Seguem-se seguradoras e notários
O objectivo de moralização dos contribuintes e beneficiários não termina com este diploma. Bagão Félix já anunciou que se seguirá outro decreto que permitirá o acesso da Polícia Judiciária a esta base de dados tendo em vista combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Por outro lado, para melhorar a qualidade da informação disponível sobre património imobiliário, será brevemente celebrado um acordo com a Direcção Geral dos Registos e Notariado. E, finalmente, está em estudo um protocolo com as seguradoras tendo em vista a regularização dos acidentes de trabalho.(27.02.04/Fonte : Diário de Notícias)Portugal é um dos países mais caros da Europa
Portugal é um dos países mais caros da Europa, situação que se agravou no último ano. Qualquer outro país é melhor para fazer compras, à excepção da Bélgica e Holanda. E até as cadeias internacionais têm preços mais elevados no mercado português, conclui um estudo da Pro Teste, ontem divulgado. A Alemanha, a Espanha, Andorra e São Marino são os mais baratos.
Esta é a primeira vez que se faz um estudo comparativo tendo por base uma moeda comum, o euro. E a conclusão a que se chega é a de que os consumidores portugueses têm razões para estarem descontentes. Em 13 países, os preços portugueses estão ao nível dos da Bélgica e da Holanda, onde os salários mínimos são de 1186 e 1265 euros, respectivamente, contra os 416 de Portugal (média mensal com o 13 e 14º meses).
Em termos de capitais europeias, Lisboa é tão cara como Paris, com os artigos a custarem mais quatro por cento que em Madrid, onde o salário mínimo é de 526 euros, segundo os últimos dados da Eurostat. Já nos rendimentos médios mensais, os portugueses ganham 887 euros, contra 1485 em Espanha, 1663 em França, 2133 no Reino Unido e 2498 na Alemanha.
Aquele último país é o que tem os preços mais baixos (índice 100) ao lado de Espanha, Andorra e São Marino. A cidade alemã Aix-la-Chapelle é a mais interessante para fazer compras. Refira-se que a diferença entre países está a crescer, seis por cento em 1998, sete por cento em 2001 e nove por cento no último ano. Portugal é um dos países mais penalizados com o aumento do custo de vida, segundo António Sousa, técnico da Pro Teste, responsável pelo estudo.
A Alemanha apresentou sempre preços mais vantajosos, mas Portugal passou de uma diferença, em relação aquele país, de três pontos, em 1998, para os actuais sete por cento, registando mais seis por cento do que a Espanha, quando estava em igualdade de circunstâncias há cinco anos.
«A introdução do euro levou a um aumento generalizado dos preços em todos os países, daí que não explique os valores de Portugal. Existem dois factores que podem justificar esta subida nos dois últimos anos : o agravamento da taxa de IVA de 17% para 19% e o custo do transporte. Mas as principais razões terão a ver com a política comercial das empresas e com a menor concorrência do mercado português», disse ao DN António Sousa.
CADEIAS. Para comprar material fotográfico, a Fnac francesa tem os preços mais vantajosos. No que toca a CD, DVD e aparelhagens hi-fi, a filial espanhola bate a concorrência, mas a suíça é melhor para a compra de leitores de DVD. A Lacoste mais barata situa-se na Alemanha, enquanto que a mais despendias fica em Portugal e na Suíça.
A Decathlon portuguesa é a mais cara de todas as lojas europeias, sendo que o calçado desportivo é mais barato na Bélgica e Espanha. Já a Levis compensa comprar em Itália e em Portugal.
Aquela comparação demonstra bem as diferenças de preços das cadeias de lojas, embora o custo do produto seja o mesmo. «A única cadeia onde não encontrámos diferenças foi a Aki», referem os técnicos da Pro Teste.
Ricardo Pinheiro, director de loja da Decathlon na Amadora, justifica a diferença de preços pela taxa de IVA, mais três por cento que em Espanha. Acrescenta que os encargos com os transportes e com o imobiliário são mais elevados, mas diz: «Há grande preocupação em uniformizar preços, até porque cada vez mais vivemos numa Europa global e para o comprador é difícil perceber porque é que as coisas custam mais em determinado país.»(26.02.04/Fonte : Diário de Notícias)
Sondagem Marktest/DE : O número de descrentes numa retoma da economia aumentou entre Janeiro e Fevereiro.
O pessimismo face à retoma da economia portuguesa aumentou de forma expressiva entre Janeiro e Fevereiro, de acordo com uma sondagem realizada pela Marktest para o Diário Económico. Este mês, questionados sobre se estavam confiantes, ou não, na retoma económica em 2004, 56,3% dos inquiridos responderam de forma negativa, contra 31,2% de respostas afirmativas (uma diferença de 25 pontos percentuais). Agrava-se, portanto, o fosso entre o ‘sim’ e o ‘não’, já que em Janeiro, os pessimistas superavam em apenas 1,6 pontos percentuais a proporção dos mais confiantes, com 45,9% contra 44,3%, respectivamente.
A crise de confiança dos portugueses está bem patente na economia nacional e está sobretudo relacionada com o problema do desemprego, explicam os analistas ouvidos pelo Diário Económico.
Na semana passada, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, foi peremptório ao afirmar que o pessimismo que hoje se vive no país “está deslocado e sem fundamento”. O líder do banco central lembrou que a conjuntura já teve “momentos bastante mais difíceis do que os actuais” e que o que está a acontecer agora não é mais do que uma correcção “necessária e inevitável” de um crescimento forte da economia que foi alimentado por um endividamento igualmente forte.
Vitorino deve continuar
A maioria dos inquiridos (57,4%) defendeu também a continuação de António Vitorino na Comissão Europeia, contra apenas 8,6% de respostas negativas. A fatia dos que não sabem ou não respondem atingiu os 34%.
O nome do comissário dos Assuntos Internos foi falado para suceder a Romano Prodi na presidência do Executivo de Bruxelas, tendo já garantido o apoio do primeiro-ministro Durão Barroso.
Contudo, a posição do chefe de Governo causou algum embaraço no seio da sua família política, o Partido Popular Europeu, que fez saber imediatamente que não irá apoiar a candidatura de um socialista caso obtenha, de novo, a maioria no Parlamento Europeu.
Soares tem razão
No que respeita à contenda entre o ministro da Defesa, Paulo Portas, e o antigo Presidente da República, Mário Soares, a maioria (37,4%) preferiu não responder ou confessou que não saber qual dos dois teve razão. Soares obteve 27% dos apoios, mais do dobro dos que foram angariados por Portas (13%).
No final de Janeiro, Mário Soares declarou que o actual Governo “é o mais reaccionário desde o 25 de Abril” e que “alguns sectores [do Executivo] estão a pôr em causa” conquistas como a democracia e a liberdade. O ministro da Defesa, Paulo Portas, ripostou, lembrando “os salários em atraso, a fome, as cargas policiais” da altura em Soares era primeiro-ministro de Portugal.
Ficha técnica
Esta sondagem foi realizada entre os dias 10 e 12 de Fevereiro junto de um universo de indivíduos de ambos os sexos, com 18 anos ou mais, residentes em Portugal continental. Foram feitas 813 entrevistas telefónicas, sendo o erro de amostragem de mais ou menos 3,44%.(25.02.04/Fonte : PortugalNews)
Cerca de 200 contribuintes que, em 2001 e 2002, adquiriram habitações ou terrenos de valor elevado, mas cujos rendimentos declarados ao fisco são baixos, foram notificados para prestarem esclarecimentos às Finanças. Segundo o DN apurou junto de fonte da administração fiscal, a maioria desses contribuintes alegou que as aquisições em questão foram realizadas através de endividamento bancário. Mas é notório, na maior parte dos casos, que os rendimentos apresentados não lhes permitiam honrar os pagamentos à banca, de acordo com as simulações de crédito efectuadas.
As explicações de entre 30 a 40 desses contribuintes não satisfizeram minimamente as dúvidas do fisco, que já accionou os mecanismos legais para elevar substancialmente o rendimento imputado a esses contribuintes. Destes procedimentos sancionatórios resultará uma liquidação extraordinária de cerca de cinco a dez milhões de euros em benefício do erário público.
Este é o resultado de uma equipa, recentemente constituída, especializada na detecção de sinais exteriores de riqueza. Esta "task force" foi criada após a tomada de posse do director-geral dos Impostos, Armindo Sousa Ribeiro, no Verão de 2002.
Numa primeira fase desta investigação a fortunas ocultas apenas foram considerados os contribuintes individuais e as aquisições de património imobiliário. Proximamente, a fiscalização estender-se-á à compra de aviões, iates e carros de luxo.
O alargamento da fiscalização a estes sinais exteriores de riqueza só agora é possível porque, entretanto, a administração fiscal assinou protocolos de colaboração e troca de informações com outras entidades, nomeadamente capitanias dos portos, Direcção-Geral de Viação e Polícia Judiciária.
DIFICULDADES : A mesma fonte sublinhou as dificuldades de comprovação da riqueza dos contribuintes, dadas as hipóteses de evasão fiscal. É o caso, por exemplo, dos contribuintes que adquirem bens, incluindo automóveis de gama alta, através de sociedades de locação financeira, com o intuito de iludirem a administração tributária.
Lisboa deteve o maior número de casos irregulares detectados, envolvendo tanto personalidades com relevo social como desconhecidos. Muitos dos casos envolvem operadores do mercado imobiliário, que não declaram as mais-valias nas transacções efectuadas. Esta é uma situação específica na capital, porquanto no Porto a administração fiscal efectua um controlo sistemático e eficaz das compras e vendas de património imobiliário. Prevê-se que o método nortenho de controlo venha a ser alargado ao resto do País.
A fiscalização das empresas - que requer mais meios humanos para auditar a contabilidade empresarial - deverá ser o próximo passo deste combate à evasão fiscal.
Cruzamento com Segurança Social
O cruzamento de dados informáticos entre a administração fiscal e a Segurança Social vai ser finalmente uma realidade a partir de Junho. Esta é, pelo menos, a convicção da secretária de Estado da Segurança Social. De acordo com o calendário de Teresa Caeiro, o decreto-lei que vai regulamentar esse cruzamento de informações deverá ser analisado «nos próximos dias» pelo Conselho de Ministros. Depois, será preciso aguardar cerca de dois meses e meio para que os sistemas de dados das duas instituições fiquem totalmente operacionais. Este calendário foi revelado por aquela membro do Governo em entrevista à revista Prémio.(24.02.04/Fonte : Diário de Notícias)Economia portuguesa andou dois anos para trás
Em 2003, o PIB nacional terá registado uma diminuição de 1,2 por cento face aos doze meses anteriores, o que o que coloca a riqueza gerada no país nesse ano 0,8 pontos percentuais abaixo de 2001.
De acordo com o indicador da actividade da INTELI, no último trimestre de 2003 ainda se terá registado uma quebra que permite prever uma diminuição do produto interno bruto (PIB), face ao mesmo período de 2002, entre 0,3 e 0,5 por cento. Com esta evolução, no conjunto de 2003, o PIB terá uma diminuição de 1,2 por cento, que se segue a uma quase estagnação (0,4 por cento) em 2002. Dito de outra forma o valor acrescentado da economia em 2003 ainda é mais baixo que o de 2001 em 0,8 pontos percentuais. No conjunto de 2002 e 2003, o PIB português cresceu menos 2,4 pontos percentuais que a média europeia.
No entanto, apesar de se esperar uma diminuição homóloga do PIB no quarto trimestre, a sua intensidade é menor que a registada no trimestre anterior, traduzindo uma melhoria relativa, mas a permanência, ainda, na zona de diminuição (veja gráfico). O indicador do investimento continua a apontar para uma melhoria, embora também ainda com diminuições face ao ano anterior, só que de intensidade decrescente. O mesmo se passa com o consumo privado que de acordo com o indicador da INTELI, terá registado no último trimestre e em termos homólogos uma variação negativa, mas a aproximar-se já da fasquia do zero.
Mas a acreditar no indicador avançado da OCDE para Portugal, as perspectivas não são as melhores. Este indicador, que em média antecipa os pontos de viragem da economia em cerca de seis meses, teve crescimentos positivos entre Abril e Setembro de 2003, mas a partir de Outubro e até Dezembro passou a registar diminuições de intensidade semelhante às ocorridas no segundo semestre de 2002. Ao nível da UE 15, o respectivo indicador avançado (veja gráfico) vinha a registar crescimentos mensais de intensidade crescente até Setembro, mas nos três últimos meses do ano, embora não tenha passado à zona negativa, teve crescimentos cada vez menos intensos (0,3 por cento em Dezembro, que compara com 1 por cento em Setembro).
Indústria estagnada
Mesmo admitindo os malefícios do pessimismo, a verdade é que a leitura destes indicadores não nos dá uma grande tranquilidade quanto a uma retoma significativa da economia portuguesa durante o primeiro semestre de 2004.
Uma análise sectorial dos resultados alcançados em 2003, mostra que a indústria teve praticamente uma estagnação face ao ano anterior (0,3 por cento). No segmento da indústria transformadora registou-se uma quebra de 0,3 por cento, sendo o crescimento do agregado sustentado pela produção de electricidade, gás e água que aumentou 5,2 por cento. Foi, tal como no ano anterior, a produção de bens intermédios (com um aumento de 2,3 por cento) que permitiu alcançar a quase estagnação acima descrita, uma vez que a produção de bens de investimento e de consumo caiu (respectivamente 8 por cento e 1 por cento).
No sector da construção que registou quebras durante todo o ano em comparação com 2002, o perfil de evolução mostra que o ponto mais baixo foi atingido no segundo trimestre melhorando depois progressivamente. O respectivo indicador mostra diminuições da ordem dos 9 por cento em Setembro que se esbatem para 6,5 por cento em Dezembro.
No comércio a retalho, o indicador do volume de negócios indica que a partir do segundo trimestre e até final do ano se registou uma diminuição homóloga sempre constante de 1 por cento.
No conjunto do sector dos serviços, o indicador agregado mostra uma melhoria ao longo do ano, mas muito tímida. Mesmo assim, o emprego neste sector aumentou 1,5 por cento em 2003, face ao ano anterior, suportado fundamentalmente pelo crescimento registado no segundo semestre.
A confirmar os indícios da fraqueza da actividade económica no quarto trimestre, está a desaceleração das exportações a preços correntes até Novembro, passando de um crescimento de 2,4 por cento em Setembro e Outubro, para apenas 2 por cento naquele mês. Este aumento excede em pouco o crescimento de 1,8 por cento registado no mesmo período de 2002. O indicador INTELI da procura externa, também não dá melhores notícias, porque no essencial depois de ter mostrado um comportamento positivo entre Setembro e Novembro, voltou a recuar em Janeiro para os mesmos níveis já atingidos em Setembro.
Desemprego em alta, trava custos do trabalho
No mercado de trabalho, como já havíamos previsto com base nas expectativas de emprego na actividade produtiva, a taxa de desemprego teve um forte aumento atingindo 6,6 por cento, mais 0,3 pontos percentuais que no trimestre anterior. As perspectivas empresariais quanto à evolução do emprego que se deterioram muito na última parte de 2003, estabilizaram, embora a baixo nível em Janeiro de 2004.
A evolução negativa no mercado de trabalho tem conduzido à moderação salarial que é, em si também, um elemento necessário para aumentar a competitividade da economia. O índice de custo do trabalho do INE (veja gráfico) mostra que o crescimento daquele indicador no último trimestre de 2003 foi de 2,1 por cento, contra 3,7 por cento em 2001.
A inflação deu, em Janeiro, sinais de desaceleração, sendo a variação face a Dezembro nula e o crescimento em comparação com o mês homólogo de 2,3 por cento ( compara com uma taxa, em Janeiro de 2003, de 4 por cento).
Em síntese, embora o ponto mais baixo do actual ciclo económico pareça já ter passado, os sinais e perspectivas de recuperação são ainda muito fracos, quer os endógenos à economia portuguesa, quer os exógenos oriundos dos nossos principais clientes. Adicionalmente, a indução para 2004 provocada pela descida do PIB em 2003 ("carry-over") é de -0,3 pontos percentuais. Ou dito de outro modo se o PIB estimado para o quarto trimestre se mantivesse constante durante todo o ano de 2004, a economia registaria um recuo de 0,3 por cento no conjunto do ano. Assim, para alcançar um crescimento médio anual de 1 por cento em 2004, o PIB vai ter aumentar a uma taxa média trimestral de 0,5 por cento durante todo o ano. Mesmo nesta situação, só no segundo trimestre se chegará a uma situação em que o PIB em 2004 será superior ao do mesmo período do ano anterior.
Notas: A fonte dos dados de base usados nos indicadores apresentados na presente página, sempre que não referida explicitamente, é o Instituto Nacional de Estatística. No entanto, os indicadores que são apresentados são indicadores compostos por várias séries cronológicas pelo que a responsabilidade respectiva não se confunde com a fonte produtora dos dados originais. As séries foram corrigidas da sazonalidade e estandardizadas antes de realizar a composição dos indicadores. A fonte dos indicadores compostos apresentados nesta página é a INTELI. Os conceitos usados são: Variação Homóloga Acumulada (VHA): (Janeiro a mês de referência do ano n/igual período do ano n-1)*100; Variação Homóloga (VH): (Mês de referência do ano n/mesmo mês do ano anterior -1)*100; Variação Mensal (VM): (Mês de referência/mês anterior -1)*100. Média dos três meses terminados no período de referência (MM3): média simples das variações mensais dos três meses terminados no período de referência.(23.02.04/Fonte : Público)A Indústria de Moldes Portuguesa e o novo avião da Boeing
Representantes do consórcio empresarial do sector dos moldes portugueses, o ICEP Portugal através da Delegação em Nova Iorque e o grupo de trabalho Boeing, responsável pelo Programa 7E7 Dreamliner (futuro avião), reuniram, no passado dia 13 de Janeiro, na sede do gigante americano em Seattle.
Pedro de Sousa Santos, Delegado-Adjunto do Icep Portugal, Len Bodziony, Senior Manager-Tooling Technology & Processes 7E7 Dreamliner Program e Joaquim Menezes, Represante do consórcio empresarial para o 7E7 Dreamliner Program
Joaquim Menezes, director-geral do Centimfe- Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos, reforçou, mais uma vez, as potencialidades do sector, sublinhando a capacidade tecnológica e de I&D das empresas participantes no consórcio, para o Programa 7E7 e deste sector em geral.
Na reunião, foi salientada o grande interesse do sector em cumprir os objectivos dentro do âmbito do projecto de parceria. Atendendo ao reconhecido progresso da indústria portuguesa de moldes no sector automóvel, a Boeing considera poder usufruir de sinergias criadas com esse conhecimento.
Com o objectivo de ser mais uma plataforma de colaboração entre as partes envolvidas, para o Programa 7E7 Dreamliner, foi realçada a importância da parceria na área de investigação entre a Universidade do Minho e a Universidade do Mississippi.
Neste contexto, Len Bodziony, Senior Manager - Tooling Technology & Processes do Programa 7E7 Dreamliner, reafirmou a intenção de fazer
deslocar a Portugal um grupo de trabalho da Boeing durante o primeiro semestre de 2004, sendo também discutida a possibilidade do consórcio
português vir a realizar um "open house day" em Seattle, ainda no primeiro semestre de 2004.
Este tipo de parcerias são um exemplo da estratégia que tem vindo a ser desenvolvida pela Cefamol/ICEP Portugal nos últimos anos. Desenvolver programas One on One com empresas de alto potencial, permite realizar uma segmentação e uma especialização dentro do sector, sendo uma das vias para Portugal ganhar visibilidade no mercado dos EUA, um dos mais competitivos do mundo no sector.(20.02.04/Fonte : PortugalNews)Multas ambientais podem subir até cinco milhões de euros
O Ministério das Cidades quer aumentar as multas ambientais para valores entre os 2500 e os cinco milhões de euros. Estas são as coimas mínima e máxima sugeridas num projecto de lei para a criação de um regime específico para as contra-ordenações ambientais, que o ministério vai submeter à discussão interna no Governo e depois encaminhar para a Assembleia da República.
A proposta aponta para o endurecimento das coimas como uma das formas de coibir o desrespeito à legislação ambiental. De acordo com o regime geral das contra-ordenações, a menor coima em vigor no país é de 3,74 euros. Este valor ainda é válido, actualmente, para o incumprimento de algumas normas ambientais - como falhas no autocontrolo da poluição do ar que as indústrias estão obrigadas a fazer, mas que poucas cumprem. Normalmente, porém, as coimas mínimas previstas na legislação ambiental em vigor são de 250 ou 500 euros para as pessoas singulares.
O projecto de lei elaborado pela Inspecção-Geral do Ambiente eleva substancialmente este valor. Caso a proposta seja aprovada tal como está, quem não cumprir, por exemplo, uma ordem para não fazer barulho em casa, de modo a não incomodar os vizinhos, pode ter de desembolsar, no mínimo, 2500 euros. A coima mais baixa para as empresas ou outras pessoas colectivas passará a ser de 12.500 euros.
Estes valores referem-se ao que a proposta classifica como "infracções leves". Além destas, haverá também as "graves" e as "muito graves". Neste último caso, as coimas chegam a montantes bastante elevados. Uma pessoa singular pagará entre 25 mil a 37.500 euros por uma infracção muito grave. Já uma empresa poderá ser autuada em, no mínimo, 60 mil euros e, no máximo, 2,5 milhões de euros.
Até agora, este valor máximo só estava previsto na legislação sobre a água. É a coima mais grave que se pode aplicar a uma infracção relativamente comum, para a qual o montante da pena não tem tido qualquer poder de coacção: a descarga ilegal de efluentes nos cursos de água.
A proposta de lei não só permite que este máximo seja alargado para qualquer outro domínio ambiental, como determina que o valor seja duplicado, caso uma infracção "afecte gravemente a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente". Na prática, a coima máxima fica fixada em cinco milhões de euros.
"A nossa ideia é aplicar os novos valores a toda a legislação que já existe", afirma o secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins. Para isso foi já feito um levantamento de todas as infracções ambientais, de modo a que possam ser classificadas como leves, graves ou muito graves. "São centenas", diz José Eduardo Martins.
De acordo com o projecto, uma parte do dinheiro das coimas (40 por cento) irá para a entidade que as aplicou, tal como ocorre hoje. Mas a maior fatia, em vez de ir para os cofres centrais do Estado, alimentará um Fundo de Intervenção Ambiental, a ser criado. O objectivo deste fundo, segundo José Eduardo Martins, é contribuir para a solução de problemas ambientais específicos - como a limpeza de zonas contaminadas há décadas, cujos custos dificilmente poderão ser cobrados aos responsáveis pela poluição.
"Efeito dissuasor e preventivo"
Esta proposta para o destino das coimas poderá não agradar a alguns sectores do Governo, em particular o Ministério das Finanças. Mas José Eduardo Martins afirma que o Ministério das Cidades deve bater-se por ela e pelo agravamento das multas. "Isto contribui para um efeito dissuasor e preventivo", justifica.
Outra inovação do projecto de lei é a criação de um cadastro nacional de infracções, tal como existe em relação ao Código da Estrada. Mantido pela Inspecção-Geral do Ambiente, o cadastro teria todas as informações mais relevantes sobre os processos de contra-ordenação movidos contra pessoas singulares e colectivas.
Segundo José Eduardo Martins, criar um regime geral para as contra-ordenações ambientais tem a vantagem de harmonizar, num só diploma, uma série de preceitos que estão dispersos na legislação. É o caso, por exemplo, das sanções acessórias às coimas e das medidas cautelares - da selagem ou apreensão de máquinas e equipamentos, até à suspensão de financiamentos ou a obrigatoriedade de repor a situação anterior à infracção.
Medidas como estas já existem há anos na legislação ambiental, mas quase nunca são aplicadas eficazmente. O projecto de lei pretende, no entanto, reforçar o poder das autoridades, ameaçando os infractores com um potencial agravamento das coimas. Se uma ordem administrativa - como cessar o despejo ilegal de resíduos - não for cumprida, o caso passa para a esfera das contra-ordenações graves. Se se mantiver o incumprimento, aplica-se a coima das infracções muito graves - no mínimo, 60 mil euros, para pessoas colectivas.
As coimas mais leves poderão ser aplicadas em "processos sumaríssimos", segundo prevê o projecto de lei. Isto significa que o infractor, ao ser autuado, pode optar por pagar logo a coima, antes da instrução do processo de contra-ordenação, encerrando logo aí o processo.
O projecto de lei ainda está no gabinete do ministro das Cidades, Amílcar Theias, que prometeu levá-lo à Assembleia da República ainda este trimestre. Antes disso, porém, o texto terá de ser discutido com os outros ministérios. "Nós não legislamos sozinhos, legislamos com o resto do Governo", afirma José Eduardo Martins. "Acho que vamos ter a habilidade para mostrar a bondade deste regime", completa.(19.02.04/Fonte : Público)Desemprego atinge 464 mil portugueses
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) registou 464 450 desempregados nos seus centros no Continente e nas Ilhas em Janeiro de 2004. Um acréscimo de 2,6%, em comparação com Dezembro de 2003 (mais 11 908 desempregados) e que, analisando o conjunto dos últimos doze meses, significa que Portugal tem hoje mais 61 848 indivíduos sem emprego (+15,4%) do que há um ano atrás.
Perante um mercado de trabalho com indicadores pouco animadores, a boa notícia é que, apesar de tudo, a situação é relativamente melhor do que em 2003. A subida de 2,6% em Janeiro está abaixo dos 5,9% registados no período homólogo de 2003. E é inferior aos 4,1% verificados em 2002. Uma tendência iniciada em Julho de 2003, momento que assinalou o início da desaceleração do desemprego.
No entanto, para já, a redução do número de postos de trabalho está ter pesadas consequências no orçamento da Segurança Social. As despesas afectas aos subsídio de desemprego aumentaram 37% em 2003, atingindo 1,4 mil milhões de euros. Verbas ainda assim insuficientes para abranger o conjunto dos indivíduos inscritos nos centros do IEFP, já que pouco mais de 104 mil recebem subsídio de desemprego.
Neste contexto, não deixa de ser especialmente preocupante o aumento do desemprego de longa duração, categoria que acentuou o seu peso no conjunto dos desempregados (39,3% contra 35,6% há um ano).
A falta de trabalho afecta principalmente o sexo feminino, havendo mais 63 mil mulheres sem emprego do que homens. Mas também aqui a tendência é para um maior equilíbrio, já que o fenómeno atingiu mais os indivíduos do sexo masculino (o desemprego subiu 19,1%) do que as mulheres (+12,6%).
Olhando para a 'geografia' do flagelo, a estreita faixa de Lisboa e Vale do Tejo alberga hoje um verdadeiro exército de desempregados (155 271), apesar de ser o Norte a região mais afectada (192 274). O sector genérico dos Serviços continua a ser a grande fatia do bolo, representando 56,4% do total. A Indústria pesa 38,8% e a Agricultura 4,2%.
No fim de Janeiro, existiam 9625 ofertas de emprego, um valor superior em 22,7% às 7429 existentes no período homólogo de 2003. Mas claramente insuficiente para atender ao exército de desempregados.(18.02.04/Fonte : Diário de Notícias)Hospitais-empresas são o novo descalabro do sector público
Apesar das privatizações, o Sector Público Empresarial (SEE) do Estado está cada vez maior. A criação de empresas prestadoras de serviços diversos, de que é exemplo maior o programa Polis, de mais holdings estatais, e - não menos relevante - a recente empresarialização de cerca de três dezenas de hospitais da rede pública, fazem com que o Estado tenha visto passar as suas participações de 13,9 mil milhões de euros, em 1999, para 17,4 mil milhões, em 2001. Esta é a conclusão de um relatório do Tribunal de Contas sobre a situação do SEE, nos anos de 1999/2001, mas com incidências várias em contas dos anos posteriores.
As críticas aos hospitais-empresas são apenas a mais recente identificação do descalabro das contas do SEE. Segundo o Tribunal, esta nova realidade serve apenas uma estratégia de desorçamentação e de diminuição formal do défice das finanças públicas, não sendo certo que o endividamento não venha a agravar-se.
Entre as muitas críticas que faz, o Tribunal refere o insuficiente acompanhamento e controlo por parte do Estado no exercício da sua função accionista, de que se destacam a não avaliação sistemática da situação financeira das empresas e a análise da consequente capacidade de endividamento das mesmas. O endividamento, aliás, ascendia no final de 2001 a 14,7 mil milhões de euros, contra 11,8 mil milhões em 1999. As empresas de transportes contribuíam com a maior fatia, seguidas das de gestão de infra-estruturas (Parque Expo à cabeça) e dos projectos de comunicação social.
Por outro lado, há uma inexistência de limites quantitativos e temporais. O passivo de curto prazo é assustador, representando cerca de 38,7% do total, tendo-se agravado à velocidade de 7% em 2000 e de 15% em 2001. A ausência de uma cultura de responsabilização por parte dos gestores, que tenha correspondência com a autonomia que lhes é dada, é outra das críticas inseridas no relatório. E o protelamento da realização tempestiva do capital social das empresas, o qual induz o recurso ao crédito, é um dos cancros mais frequentes.
O deve e haver não é nada favorável ao accionista Estado. No triénio em apreço, o conjunto das modalidades de ajuda perfez 4,3 mil milhões de euros. No mesmo período, o erário público recebeu, a título de dividendos, cerca de 952 milhões de euros.
DÍVIDAS
O conjunto das 48 empresas públicas analisada teve, no período em apreço, um crescimento do passivo de 12%, em ritmo superior ao do activo (4,8%). Em simultâneo, assistiu-se à degradação dos capitais próprios (cerca de 25% a menos), verificando-se casos de iminente falência técnica. Para fazer face a estes problemas, o Estado, a maior parte das vezes, apostou em injecções de capital e garantias bancárias para manter as empresas abertas, mas não as conseguiu sanear financeiramente.
Muitas das empresas que o Estado cria não têm, à partida, condições de viabilidade económica. Mas de outras vezes é o próprio erário público que não cumpre com as obrigações que assinou, nomeadamente de transferir as verbas decorrentes dos contratos de serviço público. Mas há mais: das empresas analisadas, há um número significativo que o Estado desconhece, não sabendo nomeadamente para que é que servem. Há outras ainda que duplicam funções.
Uma prática que o Tribunal de Contas condena, e que tem vindo a agravar-se, é a canalização das receitas de privatização, não apenas para o fundo de regularização de dívida pública, mas para novas investimentos de capital no sector público, que a maior parte das vezes não passam de ajudas à manutenção da actividade.
O valor acrescentado bruto por trabalhador é também objecto de análise pelo Tribunal. Na maior parte dos casos , não chega ao valor de 1, ou seja, cada trabalhador não produz sequer o que custa.
Extintas por falta de assunto
Enquanto existem não dão lucro mas até na «morte» custam dinheiro. Entre 1999 e 2001, o Estado extinguiu cinco empresas e liquidou outras tantas, de que era accionista. Isso implicou transferências, a título de passivos e de regularização de responsabilidades, de 375 milhões de euros. A Siderurgia nacional, a EPAC, as antigas companhias de navegação e outros assuntos menores fazem parte do rol.(17.02.04/Fonte : Diário de Notícias)
Indústrias Não Cumprem a Lei do Ar
Apenas uma parte insignificante das empresas de sectores industriais importantes faz o autocontrolo da sua poluição atmosférica, tal como obriga uma legislação em vigor há mais de dez anos. Este é o resultado de um relatório da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), que no ano passado fez uma avaliação de como estava a ser cumprida a chamada "lei do ar", aprovada em 1990 e regulamentada em 1993.
De acordo com a legislação, as indústrias que possuem fontes fixas de poluição - uma chaminé, por exemplo - devem medir, por sua própria conta, as suas emissões poluentes pelo menos duas vezes por ano. Os resultados devem ser enviados às comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Inspeccionar todas as indústrias do país seria uma tarefa impossível. Por isso, a IGA optou por um método até então inédito em Portugal: notificou, pelo correio, um conjunto alargado de empresas para que lhe enviassem os resultados do autocontrolo, relativos a 2002. Esta "notificação postal" abrangeu sectores que normalmente não são controlados por outras acções de inspecção. No total, foram enviadas quase três mil notificações, para empresas do sector dos têxteis, curtumes, madeiras, artes gráficas, recauchutagem, vidro, cerâmicas, fundições e metalomecânica.
Os resultados são decepcionantes e revelam que, em grande medida, a lei é ignorada. Apenas um por cento das indústrias (33) revelaram cumprir escrupulosamente o que está previsto na legislação. Outros cinco por cento (145) até faziam o autocontrolo, mas ou apresentavam apenas uma medição, em vez de duas, ou os resultados mostravam que a poluição era superior à permitida.
Um terço das indústrias (32 por cento) nem sequer respondeu à notificação. E, entre as que responderam, a maior parte não enviou quaisquer análises (25 por cento do total) ou argumentou que não tinha fontes fixas de poluição (36 por cento). O relatório da IGA salienta que muitas empresas "afirmam total desconhecimento da legislação em vigor".
Se se levar em conta apenas as indústrias com fontes fixas de poluição declaradas, o balanço mantém-se claramente negativo. Quatro em cada cinco (80 por cento) não fizeram qualquer autocontrolo, 16 por cento apresentaram resultados insatisfatórios e apenas 4 por cento estavam dentro da lei.
Numa inspecção como esta, por correio, nunca se sabe se as empresas estão a transmitir informações verdadeiras. Por isso, a IGA está a visitar as indústrias que ou não enviaram análises ou disseram que não tinham fontes fixas de poluição. Segundo o relatório, 7,5 por cento destas empresas foram já verificadas e o resultado não é animador: 70 por cento delas foram já autuadas por infracções. Em alguns casos, embora não houvesse de facto chaminés, havia emissões poluentes, potencialmente afectando o ambiente de trabalho.
Esta acção de inspecção foi desencadeada na sequência do elevado número de queixas sobre a poluição do ar recebidas pela Linha SOS, que é mantida pelo Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente. Das 1282 reclamações feitas entre Julho de 2002 e Julho de 2003, 230 referiam-se a emissões de poluentes atmosféricos. Duas em cada três queixas tinham fundamento.
A acção também é parte dos primeiros testes com as notificações postais, introduzidas no ano passado pela IGA. No total, foram enviadas seis mil notificações, metade das quais relacionadas com a lei do ar. A outra fatia maior - 2500 notificações - destinava-se a verificar o cumprimento da legislação que responsabiliza a indústria a recolher e reciclar parte das embalagens que são colocadas no mercado. Um dos efeitos imediatos desta acção foi um aumento no número de adesões à Sociedade Ponto Verde - a empresa licenciada em Portugal para gerir o destino dos resíduos de embalagens, em nome da indústria.
"Isto é uma forma de empurrar as empresas para o cumprimento da legislação", avalia o inspector-geral do Ambiente, Filipe Baptista: "Há muitas empresas que não sentiam a fiscalização, e agora sentem." Por outro lado, diz Filipe Baptista, a própria administração central consegue ter, num prazo relativamente curto, uma impressão geral sobre o que se passa em determinados sectores, que de outro modo seria muito mais difícil de obter com inspecções no terreno.
As notificações postais vão prosseguir este ano, abrangendo outras áreas.(16.02.04/Fonte : Público)
O preço dos combustíveis volta a aumentar a partir de segunda-feira. Esta subida resulta de um novo agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) estabelecido numa portaria conjunta dos ministérios das Finanças e Economia, ontem publicada Diário da República, apenas dois meses após a última revisão, em 31 de Dezembro.
De acordo com aquela portaria, a carga fiscal sobre o gasóleo será agravada em 0,85 cêntimos, mais IVA, o que significa, na prática, uma subida de um cêntimo por litro. Já nas gasolinas o imposto sobe 0,60 cêntimos, ou sejam 12 tostões por litro.
As três maiores distribuidoras do mercado português - Galp, BP e Shell - já admitiram que estão a ponderar um aumento dos preços para os próximos dias, uma vez que esse é, dizem, o caminho lógico.
Os revendedores é que não conseguem encontrar lógica numa liberalização que resulta num sistemático aumento de preços. Em declarações ao DN, o presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Anarec) lembra que, desde 31 de Dezembro, o preço da gasolina já aumentou três escudos e vinte centavos por litro. Para António Saleiro, as mexidas na fiscalidade não se podem justificar com a anunciada redução pela OPEP da produção de crude em 2,4 milhões de barris, nem com a subida do seu preço, a qual, acrescenta, foi compensada pela desvalorização de 40% do dólar.
A Anarec contesta ainda a transparência da liberalização, iniciada a 1 de Janeiro, sugerindo que existe concertação de preços entre as distribuidoras. «Não há diferenças nos preços praticados pelas companhias, seja em que terra for», assegura António Saleiro. «E, quando há, são diferenças tão irrisórias, que às vezes acabam por prejudicar os clientes com os arredondamentos».
Muito crítico da forma como se está a processar esta liberalização, «em que são as distribuidoras que impõem abusivamente os preços», Saleiro contesta o facto de as petrolíferas não deixarem os revendedores baixar os preços. A consequência é a perda de negócio, com os clientes a consumirem menos. Em Março, assegura, a assembleia-geral da Anarec vai apostar na contestação.
Gasolina 'versus' hipermercados
O ministro da Economia admite rever a portaria sobre o licenciamento para postos de combustíveis, nomeadamente nas imediações de grandes superfícies comerciais. Embora Carlos Tavares revele que já recebeu pedidos no sentido de maior restrição, o ministro considera que «todos os agentes de mercado devem ter as mesmas oportunidades». A APED (grande distribuição) tem pedido ao Governo a liberalização, alegando que as restrições reforçam o grau de cartelização já existente. Os revendedores de combustíveis (Anarec) dizem que o Governo não deve ceder a estas pressões. Em nome da segurança.(13.02.04/Fonte : Diário de Notícias)
Petição para referendar aborto recebe parecer favorável da comissão parlamentar
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deu hoje o parecer favorável à petição para a realização de um novo referendo sobre o aborto, considerando que esta "apresenta-se conforme aos preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis".
Aprovado por unanimidade, o parecer, redigido pela deputada do PCP Odete Santos, surge após a entrega de mais de 120 mil assinaturas reunidas pelo movimento social Petição Para um Novo Referendo, no passado dia 28, ao presidente da Assembleia da República.
Recebida a petição, Mota Amaral irá agora analisar o parecer nos próximos 20 dias, data a partir da qual terá que informar se admite a iniciativa ou convoca os seus mandatários - entre os quais se encontram dirigentes do PS e do Bloco de Esquerda - se for necessário algum aperfeiçoamento.
Uma vez admitida, a iniciativa será novamente enviada à comissão de Assuntos Constitucionais que, após ouvir representantes do grupo de subscritores, deve elaborar, no prazo de 20 dias, o projecto de resolução que inclui o texto da iniciativa de referendo e remetê-lo novamente ao presidente da Assembleia da República.
Mota Amaral será então obrigado a agendar o projecto de resolução para uma das dez sessões plenárias seguintes, em reunião com os líderes dos grupos parlamentares.
O PS tem reservado um agendamento para o próximo dia 26 e já admitiu que poderá ceder o espaço à discussão da petição para um referendo sobre o aborto.
Para 3 de Março está já previsto um debate parlamentar sobre o aborto, pedido pelo PCP, onde serão discutidos projectos de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e onde poderá também ser debatido um projecto de resolução do PS que propõe um novo referendo.
A maioria PSD/CDS-PP já fez saber que chumbará qualquer projecto relacionado com o aborto mas, mesmo que fosse aprovada, a iniciativa popular não obrigava de imediato à convocação de uma nova consulta popular sobre o tema.
Primeiro, seria obrigatório enviar a iniciativa ao Tribunal Constitucional, que avaliaria a constitucionalidade tanto da pergunta como das possíveis respostas, que nunca poderão ir contra qualquer artigo da Lei Fundamental.
Se o Tribunal Constitucional se pronunciasse favoravelmente, a iniciativa teria ainda de passar pelo crivo do Presidente da República, já que a convocação de um referendo é um acto de livre iniciativa do chefe de Estado.(11.02.04/Fonte : Público)Embraer interessada na privatização da OGMA
A Embraer está interessada na privatização da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal. Segundo o presidente da construtora aeronáutica brasileira, é um «interesse preliminar», sendo necessário «analisar em profundidade os dados da OGMA.
Maurício Botelho, que falava à margem da conferência de imprensa de apresentação do novo Embraer 190, em São José dos Campos, no Brasil, acrescentou ainda, em declarações à Lusa, não ter como confirmar se a Embraer vai participar na privatização da OGMA: «Só os factos vão demonstrar se vamos à frente.»
Mas irá participar, amanhã, num encontro organizado pela ministra dos Negócios Estrangeiros com dezenas de outros investidores interessados em Portugal. Tem também circulado na imprensa que altos responsáveis da Embraer, incluindo o próprio presidente, têm feito visitas regulares às instalações da OGMA, em Alverca, desde que foi anunciada, em Julho de 2003, pelo Governo português, a intenção de abrir o capital da empresa a um parceiro estratégico.
A OGMA tem já a exclusividade da manutenção dos aviões Embraer na Europa e ganhou recentemente um contrato de oito milhões de euros para a manutenção dos ERJ-145 da força aérea belga, pelos próximos 20 anos.
A franco-alemã EADS e a italiana Finmeccanica estão entre os outros interessados na privatização da OGMA.(10.02.04/Fonte : Diário de Notícias)Portugal precisa de um parque eólico por semana
Portugal precisa de construir um novo parque eólico com cinco aerogeradores em cada semana, nos próximos sete anos, para poder cumprir as metas europeias para as energias renováveis. Na prática, todos os dias úteis, até 2010, o país tem de pôr de pé um novo aerogerador - a ventoinha gigante para a produção de electricidade que cada vez mais pontua a paisagem nas zonas montanhosas.
De acordo com uma directiva comunitária, em 2010, 39 por cento de toda a electricidade consumida no país tem de provir de fontes renováveis. Com as perspectivas de crescimento no consumo e as limitações para a construção de novas barragens, os parques eólicos são a única alternativa. Nas contas do Governo, a potência instalada em parques eólicos tem de ser multiplicada por cinco, em relação ao que já existe ou está adjudicado.
"É impossível", avalia António Sá da Costa, presidente da APREN - Associação Portuguesa de Produtores Indepentendes de Energia Eléctrica de Fontes Renováveis. Sá da Costa diz que há promotores interessados e há zonas com vento suficiente para tantos parques eólicos. Mas há também estrangulamentos que tornam esta meta inatingível.
Os parques eólicos são a face mais visível das energias renováveis - que serão um dos temas abordados, hoje e amanhã, pelo Presidente Jorge Sampaio, no ciclo de presidências abertas relacionadas com o ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Sampaio visitará o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, onde nascerão, nos próximos anos, alguns parques eólicos. Um deles terá 26 aerogeradores, cada um dos quais com uma altura equivalente a um edifício de 35 a 40 andares.
Este é um dos 27 projectos de energia eólica que estavam em construção ou adjudicados até Dezembro de 2003. Juntos, representam 460 megawatts de potência - cerca de uma vez e meia a capacidade já instalada no país (300 megawatts), segundo dados do Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (Inegi).
Demora na aprovação de projectos
Na evolução da energia eólica em Portugal, este é um salto considerável. Mas ainda falta muito para que o país chegue aos 3750 megawatts de potência em energia eólica, que o Governo estabeleceu como objectivo até 2010.
O presidente da APREN antevê diferentes obstáculos no caminho. Poderão faltar postes para as linhas eléctricas, poderá haver problemas com os direitos de passagem sobre terrenos privados e poderá faltar financiamento para os quatro mil milhões de euros de investimento previsto.
Uma das principais "pedras no sapato" no avanço das renováveis no país é o tempo que um projecto demora para ser aprovado. Um parque eólico, diz Sá da Bandeira, leva cinco a seis anos. Uma mini-hídrica, 10 a 12. "Só um louco é que vai estar à espera por tanto tempo", diz o presidente da APREN.
A culpa deste atraso é atirada para o lado das autoridades ambientais - que legalmente devem analisar, com mais detalhe, todos os projectos que se situem em zonas de interessse para a conservação da natureza.
Para cortar nos prazos de apreciação, os ministros da Economia e das Cidades publicaram há dias um despacho, no qual todos os projectos aprovados em sede de avaliação de impacte ambiental passam a ter, automaticamente, parecer favorável das entidades da tutela do Ambiente que deveriam pronunciar-se autonomamente. O despacho está, no entanto, a ser contestado judicialmente pela Liga para a Protecção da Natureza, que o considera ilegal.
Com ou sem brigas com o ambiente, os parques eólicos vão continuar a surgir um pouco por todo o país, mas não serão a solução para todos os problemas. Os cenários das necessidades energéticas de Portugal levam em conta que o consumo de electricidade vai crescer três por cento anualmente. Mas nos últimos anos a média tem sido superior a cinco por cento. Por isso, mesmo o recurso às renováveis não conseguirá pôr o país no eixo dos seus compromissos com Bruxelas. E, segundo diz o próprio presidente da APREN, é preciso também fazer para reduzir o consumo.(09.02.04/Fonte : Público)160 milhões para equipar salas com computadores
O Governo vai investir 160 milhões de euros (cerca de 32 milhões de contos), até ao final deste ano, para dotar mil salas de aula de Internet de alta velocidade (banda larga) e em acções de formação para professores na área.
O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Educação David Justino, no final da apresentação de um novo serviço da Oni (empresa de telecomunicações) que permite o acesso à Internet em banda larga através das linhas eléctricas.
De acordo com o ministro, o Executivo pretende assim, incentivar o uso da Internet na população portuguesa, começando pelas escolas, já que os jovens têm maior facilidade em lidar e aprender a funcionar com as novas tecnologias.
Recorde-se que, já no próximo ano lectivo, entram em vigor as novas disciplinas de tecnologias de informação e da comunicação nos currículos do 9.º e 10.º anos de escolaridade.
David Justino referiu ainda a importância de dar formação aos professores para os familiarizar com as novas tecnologias, de forma a que possam ensinar os seus alunos adequadamente.
Este programa está integrado no projecto de banda larga coordenado pela Unidade Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC). Até 2006, o Estado deve investir neste programa um mil milhões de euros, pretendendo-se que, dentro de dois anos, metade dos lares portugueses disponham de acesso Internet de banda larga.(06.02.04/Fonte : Diário de Notícias)Clima económico melhora, mas ...
O clima económico, que reflecte a actividade na indústria, comércio e construção, melhorou em Janeiro, reflectindo, sobretudo, o aumento da confiança dos empresários da construção e obras públicas, face às perspectivas mais animadoras do emprego para os próximos meses, que fizeram esquecer o comportamento negativo da carteira de encomendas. A confiança no comércio voltou também a crescer, pelo sétimo mês consecutivo, enquanto a indústria transformadora está mais pessimista, dada a esperada quebra na procura.
... Consumidores estão mais pessimistas
A confiança dos consumidores é que voltou a cair em Janeiro, interrompendo oito meses consecutivos de recuperação. Os portugueses, de acordo com os dados divulgados ontem pelo INE, estão «particularmente pessimistas» sobre as intenções de aquisição de automóvel e de compra ou construção de casa própria. Um factor a que não terão sido alheias as perspectivas de baixos aumentos salariais para este ano, as notícias de agravamento nos preços de vários bens e serviços e o elevado nível do desemprego.(05.02.04/Fonte : Diário de Notícias)
Petição Pede Comercialização da Pílula Abortiva em Portugal
A petição encontra-se disponível na Internet : www.mulheres.online.pt
Um grupo de cidadãos está a promover uma petição, dirigida à Assembleia da República (AR), em que pedem a comercialização e distribuição da pílula abortiva em Portugal, reforçando as vantagens deste método não cirúrgico. O documento defende ainda a despenalização do aborto a pedido da mulher nas primeiras 10 a 12 semanas e a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos dos jovens.
A petição foi apresentada em Lisboa no passado dia 27 de Janeiro, com o intuito de assinalar os 20 anos sobre a aprovação de um bloco legislativo na área do planeamento familiar e da educação sexual, onde se incluiu o primeiro diploma que despenalizou o aborto em casos restritos.
"O nosso objectivo é criar uma dinâmica que impulsione um debate profundo sobre estes temas", explica Isabel Cruz, uma das promotoras da iniciativa. Neste contexto, a discussão do documento na AR não é uma prioridade. "A petição há-de chegar ao Parlamento, mas este não é um objectivo com prazo", acrescenta, ao referir que são necessárias quatro mil assinaturas para que o texto seja discutido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Neste momento, os promotores estimam que o documento tenha sido subscrito por mais de mil pessoas.
No primeiro ponto do texto os redactores realçam as vantagens da pílula abortiva, nomeadamente o facto de o método poder ser utilizado logo após a confirmação da gravidez e reforçam o carácter não cirúrgico desta solução, que comporta "menos riscos" para as mulheres. "Portugal devia seguir a maior parte dos Estados da União Europeia, onde este método já é autorizado. É evidente que isso implica uma mudança da lei", reconhece Isabel Cruz.
A despenalização do aborto até às 12 semanas é outra das reivindicações da petição. "Como evidencia o elevado número de recorrências aos hospitais por sequelas de aborto clandestino, o actual quadro legal cria graves problemas de saúde às mulheres, relega-as à condição de clandestinidade, ao perigo de denúncia, à investigação das suas intimidades, aviltando a sua dignidade e, em consequência, obrigando-as a sentar-se no banco dos réus", avalia o segundo ponto da petição.
Informação sobre planeamento familiar
O lançamento de campanhas de informação na área do planeamento familiar, com especial enfoque para a efectiva garantia dos direitos inerentes à saúde sexual, é uma das medidas propostas. A esta a petição soma a necessidade de disponibilizar consultas generalizadas de planeamento familiar e o acesso aos métodos anticoncepcionais.
O documento alerta ainda para as conclusões de um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, publicado em 2003, que indica que Portugal apresenta uma das mais altas taxa de gravidez adolescente da Europa (17 por cento), uma realidade ultrapassada na União Europeia apenas pelo Reino Unido. Com base nestes dados, os redactores concluem que "é claramente elucidativo que Portugal não cumpre, como devia, as leis que dizem respeito à educação sexual e ao planeamento familiar" e que por isso, "é imprescindível efectivar a educação sexual em meio escolar" para que os jovens se tornem aptos a fazer escolhas conscientes, em matéria de sexualidade.
As actrizes Julie Sergeant e Maria do Céu Guerra, o músico Manuel Freire, o escritor Urbano Tavares Rodrigues, as jornalistas Cândida Pinto e Rita Ferro Rodrigues, o obstetra Strecht Monteiro e a deputada Odete Santos são alguns dos subscritores.(04.02.04/Fonte : Público)Economia nacional perde competitividade face ao leste
Custos relativos do trabalho em Portugal cresceram mais do que o verificado em alguns Estados do alargamento.
Portugal ganhou competitividade em 2003 face aos países da coesão e à média comunitária, no entanto, começa a ser ameaçado por alguns Estados do alargamento. Roménia, Polónia, Letónia, Lituânia, República Checa, Eslovénia e Malta apresentaram uma evolução mais favorável dos seus níveis de competitividade no ano transacto do que a economia nacional.
Um relatório da Comissão Europeia, divulgado no final da semana transacta, revelou os dados para os custos unitários relativos do trabalho face às 24 economias mais industrializadas para o ano de 2003. Como a economia nacional está inserida numa união monetária – o que implicou o fim do escudo e logo das taxas de câmbio associadas à antiga moeda nacional –, os economistas avançam com este indicador para medir tendências de ganhos ou perdas de competitividade externa.
Assim, subidas dos custos do trabalho acima das médias verificadas nas economias que são as principais concorrentes levam a perdas de competitividade da economia nacional, já que esta subida nas despesas com a produção tenderá a reflectir-se no preço dos produtos que são vendidos nos mercados externos.
Os custos unitários relativos do trabalho em Portugal revelaram uma subida homóloga de 4,1% em 2003, acelerando face aos 3,9% de 2002 e mantendo uma evolução de subida que se iniciou no ano antes. Porém, estes aumentos para a economia nacional são inferiores aos revelados pelos países da coesão (Espanha, Grécia e Irlanda) e pela média comunitária em 2003.
Custos laborais na Grécia crescem 5,2%
No ano transacto, a subida homóloga dos custos unitários relativos do trabalho da zona euro foi de 12,7%, ao passo que para o conjunto da União Europeia (UE) atingiu os 14,1%.
A Grécia foi o país com um comportamento mais próximo do português (5,2%),enquanto a Irlanda registou um aumento de 10,4%.
Em 2002, um ano de desaceleração da actividade em Portugal, mas sem a quebra do produto que caracterizou 2003, a economia nacional alcançou um crescimento dos custos relativos do trabalho inferiores à média comunitária, o que indiciou uma recuperação de competitividade externa, invertendo assim a tendência verificada desde 1995.
Porém, face aos países da coesão, os custos laborais portugueses aumentaram mais do que em Espanha e Irlanda e igualaram a subida na Grécia.
Mas a grande ameaça para a economia nacional chega do leste, ou seja, do conjunto de Estados que, a partir de Maio, engrossarão as fileiras da UE. Países como a Roménia, Polónia e Letónia registaram, em 2002 e em 2003, diminuições dos custos unitários relativos do trabalho face às 24 economias mais industrializadas.
A estes estados, juntam-se também a Lituânia, República Checa, Eslovénia e Malta, que apresentaram subidas dos custos laborais inferiores aos verificados em Portugal, o que dá uma ideia dos seus níveis de competitividade. Destaque particular para a República Checa que passou de uma subida de 15,5% em 2002 para 1,5% no ano seguinte.(03.02.04/Fonte : PortugalNews)O Saber à Disposição das Empresas
Apesar de não haver um estudo do mercado potencial, o Gabinete de Apoio às Transferências do Saber da Universidade de Coimbra pretende chegar às mil maiores empresas nacionais
Arrancou oficialmente há uma semana e, apesar de não ter realizado um estudo de mercado potencial, o Gabinete de Apoio às Transferências do Saber (GATS) da Universidade de Coimbra (UC) - que, para já, só estabeleceu protocolo com a Câmara Municipal da Figueira da Foz com vista à criação de um Plano director para a Ilha da Morraceira, na Foz do Mondego - tem como grande objectivo chegar às mil maiores empresas nacionais e às 600 maiores da região Centro.
Para alcançar este número, o GATS, serviço que depende directamente da reitoria da UC, traçou um conjunto de contrapartidas que passam pelo estudo de novas tecnologias ou oportunidades de negócio, pelo recrutamento de quadros ou estagiários qualificados, pela realização de projectos de investigação e pelo desenvolvimento da inovação e da protecção da propriedade industrial.
Este novo serviço, explicou ao PÚBLICO o coordenador do GATS, Jorge Figueira, resulta do facto de a UC ter cerca de dois mil docentes e mais de uma centena de centros de investigação. "Era difícil encontrar o 'know how' para determinadas áreas. Esta é uma forma mais sistematizada e organizada de prestar as informações necessárias", salienta.
O GATS tem, actualmente, seis protocolos em avaliação e um outro em fase de concretização. Este último diz respeito ao apoio para a criação do prémio "Bluepharma-Universidade de Coimbra". O relacionamento com o mundo empresarial passa também pela possibilidade de criação de "spin-offs" (tecnologias capazes de desmembrar-se do laboratório que as originou e dar origem a empresas viáveis) e pelo suporte técnico assegurado pelo IPN - Instituto Pedro Nunes (incubadora de empresas).
Parceiros, Aliados e Apoiantes
As empresas, públicas ou privadas, poderão também optar por estabelecer um tipo de relacionamento dentro dos três previstos: Parceiro da UC, Aliado da UC e Apoiante da UC. O Parceiro é o que terá maiores encargos (25 mil euros/ano), mas também mais benefícios, como a participação em grupo de reflexão estratégica e condições preferenciais de acesso a pós-graduações, por exemplo. Aos Aliado e Apoiante (cinco mil e mil euros/ano respectivamente) serão disponibilizados materiais existentes em bibliotecas e centros de documentação da UC e apoio no estabelecimento de projectos conjuntos de colaboração, investigação e desenvolvimento.
Mas é o último tipo de relacionamento aquele que o GATS prevê que venha a realizar-se em maior número. Segundo Jorge Figueira, "não é desejável para as empresas ter muitos parceiros" - já que isto implica deslocações frequentes de responsáveis pelo GATS às empresas envolvidas -, o que o leva a defender que o número de empresas parceiras não deva "ir além das seis ou sete". O preço dos serviços prestados fora desta tipologia de relacionamento dependerá dos meios afectados a cada pedido.
Pode aceder-se a este canal de comunicação vocacionado para a dinamização das transferências do saber pelo site da UC (www.uc.pt) ou pelo "Guia do Potencial Científico e Tecnológico da Universidade de Coimbra" (que contém toda a informação sobre as áreas de investigação), disponibilizado aos empresários.
Desde as Novas Tecnologias às Humanidades, são várias as áreas que a UC coloca à disponibilidade das cerca de mil empresas com que actualmente colabora. De acordo com o pró-reitor para a Gestão da Inovação e da Qualidade, Pedro Saraiva, existe um "vasto leque de colaborações", que vão desde protocolos com a Siemens até ao próprio Governo, através do Centro de Estudos Sociais (criação de observatórios). "As autarquias recorrem à área da tecnologia relacionada com a arqueologia, o IDICT para desenvolver uma metodologia de avaliação dos cursos para técnicos de segurança no trabalho", exemplifica.(02.02.04/Fonte : Público)
