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12/03 |
"Correio da Manhã" Reforça Liderança dos Diários
O "Correio da Manhã" manteve a liderança das vendas entre os jornais diários generalistas nos primeiros nove meses de 2003, seguido de perto pelo "Jornal de Notícias", segundo os dados ontem divulgados pela APCT (Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação).
Neste segmento, apenas os jornais populares registaram aumento de vendas nos três primeiros trimestres do ano: o "24 Horas", 36,24 por cento; e o "Correio da Manhã", 16,02 por cento. Mas as vendas do primeiro baixaram no terceiro trimestre face aos meses precedentes, enquanto as do "Correio" subiram.
A posição relativa entre o "Diário de Notícias" e o "24 Horas" inverteu-se face aos valores de há três meses, tendo o primeiro recuperado o quarto lugar nas vendas de diários generalistas, mas apenas 27 exemplares acima dos 49.033 do "24 Horas", o que acaba por ser um "empate técnico".
Face a igual período de 2002, os dados agora conhecidos representam uma subida de 16 por cento para o "Correio da Manhã", que pertence à Investec do grupo Cofina, e uma descida ligeira, de 0,53 por cento, para o "Jornal de Notícias", da Lusomundo Media/PT, alargando-se o intervalo que separa os dois títulos para 7289 exemplares, quando em Junho era de apenas 4289.
Outra distância que se alargou foi a que separa o PÚBLICO, que mantém a terceira posição, do "Diário de Notícias", em quarto lugar na circulação paga (que inclui as vendas em banca e as por assinatura). Os valores relativos aos primeiros três trimestres do ano representam uma descida homóloga de 0,97 por cento para o PÚBLICO e de 7,18 por cento para o "DN", o que alarga a distância entre os dois de 5127 exemplares de Janeiro a Junho para 6046 de Janeiro a Setembro.
Impresa continua em força nos semanários
Entre os semanários generalistas (jornais e revistas), as publicações do grupo Impresa, controlado por Pinto Balsemão, mantiveram uma lideração destacada durante os primeiros nove meses de 2003, mas com uma pequena quebra no número de exemplares vendidos por edição face ao período homólogo de 2002. Em primeiro lugar, o "Expresso", com 136.439 exemplares vendidos por edição, seguindo-se a revista "Visão, com 108.267.
Neste segmento, apenas a "Focus", do grupo Impala (de Jacques Rodrigues), conseguiu uma subida de vendas no conjunto dos primeiros nove meses, uns expressivos 29,27 por cento face ao mesmo período de 2002, para 26.842 exemplares. Este valor é no entanto bastante inferior os 46,2 por cento de subida homóloga que a publicação apresentou no primeiro semestre. Este forte crescimento tem no entanto de ser relativizado, dado que o valor de partida da "Focus", de cuja direcção Ferreira Fernandes se demitu recentemente, era muito baixo. O desempenho de "O Independente" mantém-se muito negativo, tal como no primeiro semestre do ano.
Entre os diários desportivos que integram a APCT ["A Bola" não faz parte da associação], o "Record", da Cofina, mantém uma liderança destacada no período em análise (84.887 exemplares), mas com uma quebra homóloga significativa, de 8,8 por cento. Por seu lado, no mesmo período, "O Jogo" teve uma expressiva subida homóloga de 14,32 por cento nas suas vendas, para 38.641 exemplares. A revista semanal "Doze Magazine", que começou a ser publicada apenas no início deste ano e entretanto foi comprada pela Impresa, tem tido um decréscimo continuado das suas vendas, de 18.439 exemplares em Janeiro para 4226 em Setembro. A média para esse período foi de 8062 exemplares.
Quanto às revistas sobre programação televisiva, a "TV 7 Dias", da Impala, reforça a liderança conquistada já este ano neste segmento, com uma subida homóloga de 5,11 por cento, enquanto a "Telenovelas" está num segundo lugar em quebra, com uma descida homóloga de 18,17 por cento face aos primeiros nove meses de 2002. A "TV Guia", que a Cofina comprou à RTP e teve uma profunda remodelação em Janeiro, tem um crescimento homólogo espectacular, de 42,63 por cento, mas com uma significativa descida de vendas no terceiro trimestre face ao primeiro semestre do ano.(30.12.03/Fonte : Público)Ano Novo, Custo de Vida Mais Caro
Dos preços fixados administrativamente, destacam-se os aumentos das rendas e as portagens que já têm asseguradas actualizações para 2004 acima da previsão oficial da inflação
Os aumentos de preços já conhecidos para o próximo ano indicam que vários sectores irão registar acréscimos superiores às previsões oficiais de inflação divulgadas no Orçamento de Estado para o próximo ano, que apontam para uma subida deste indicador entre 1,5 a 2,5 por cento.
A subida das rendas é um bom exemplo: uma portaria publicada em Diário da República, no passado mês de Outubro, autoriza aumentos gerais de 3,7 por cento a partir de Janeiro. As rendas anteriores a 1970, e as rendas de 1970 a 1972 fora dos municípios de Lisboa e Porto, ainda sofrerão aumentos superiores, mais precisamente 5,5 por cento.
O custo das portagens das auto-estradas também irá aumentar acima da taxa de inflação prevista, já a partir da próxima quinta-feira. O contrato de concessão assinado entre o Estado e as concessionárias rodoviárias indica que a Brisa, Aenor e Auto-Estradas do Atlântico devem actualizar as suas taxas de portagem em 90 por cento do índice de preços no consumidor excluindo a habitação, um valor que é calculado pelo Instituto Nacional de Estatística de Setembro a Setembro de cada ano. Prevê-se assim um aumento de 2,8 por cento, e um "não-aumento" quando os arredondamentos forem inferiores a cinco cêntimos.
Quanto aos meios de transporte, os valores do próximo ano estão ainda por conhecer, até porque as actualizações de tarifário só costumam entrar em vigor no final do primeiro trimestre. A ser todavia aprovada a proposta da Antral (Associação Nacional dos Transportadores Automóveis Ligeiros), relativa ao sector de táxis, divulgada recentemente na comunicação social, os preços deste meio de transporte poderão subir cinco por cento: a actual bandeira diurna de 1,9 euros ficará em dois euros e o serviço nocturno de 2,25 em 2,40 euros.
Florêncio Almeida, presidente da associação, escusou-se a confirmar ao PÚBLICO se é este o valor da proposta da Antral. Afirmou apenas que a associação irá entrar em negociações com a Direcção Geral da Empresa (ex-Direcção Geral de Comércio e Concorrência) quanto à possibilidade de eventuais aumentos no tarifário dos táxis em 2004.
Electricidade desce na Madeira e Açores
Em contrapartida, o preço da energia eléctrica vai sofrer um aumento mais moderado. Segundo um comunicado da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) de 28 de Novembro, o novo tarifário da energia eléctrica para 2004 indica uma subida de 2,1 por cento para os clientes domésticos e industriais em Portugal Continental. Nas Regiões Autónomas, os valores são diferentes: na Madeira regista-se um decréscimo de 4,6 por cento e nos Açores de 1,3 por cento. O organismo regulador também prevê que a aprovação da nova Lei de Bases do Sistema Eléctrico e a entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Energia (MIBEL), a 20 de Abril de 2004, obriguem à revisão extraordinária das tarifas anunciadas.
A água é outros dos sectores em que os novos preços são ainda uma incógnita, uma vez que as alterações de tarifário só costumam entrar em vigor em meados do ano. Foi o que sucedeu em 2003 com os preços de venda de água da EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), respeitantes à cidade de Lisboa, que subiram 3,7 por cento em Junho passado. De acordo com o porta-voz da empresa, esta actualização do tarifário deverá manter-se até Março, pelo que não estão previstas alterações no primeiro trimestre.
No sector das telecomunicações, prevê-se a alteração do tarifário dos telefones fixos da PT a partir de Fevereiro, onde talvez se verifique uma descida do conjunto das tarifas, fiel ao que tem acontecido. A PT Comunicações admite baixar o preço das chamadas do telefone fixo para a TMN e a Vodafone, como resultado do acordo que estas duas operadoras estabeleceram com a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), e que define reduções trimestrais de sete por cento nas tarifas de interligação fixo-móvel, até Julho de 2004.
Segundo Fernando Marante, assessor da Anacom, também "está prevista uma subida no aumento do preço dos selos postais dos CTT no correio normal e no correio azul", mas por enquanto ainda não se conhecem os valores e a data de entrada do novo tarifário.
Quanto aos combustíveis, a subida de preços relativa ao próximo ano ainda está por conhecer, de acordo com uma fonte do sector. No caso do gás, ainda não existem perspectivas de alteração do tarifário, embora tal possa acontecer em meados de Janeiro, com base nas variações do preço do petróleo bruto. No que respeita à gasolina e ao gasóleo, que deixam de ter tectos máximos de preços a partir de quinta-feira, os custos deverão manter-se no início de Janeiro a avaliar pela evolução dos preços do barril de crude nos mercados internacionais.
Euro 2004 inflaciona hotéis
A realização do campeonato europeu de futebol no final do primeiro semestre vai ter efeitos nos preços da hotelaria durante o próximo ano, admite Alves de Sousa, presidente da Associação de Hotéis de Portugal. A subida do custo dos quartos de hotel deverá ser 25 por cento superior ao que seria o aumento no sector num ano normal, mas este acréscimo de preços só deverá suceder durante as semanas do Euro 2004.
Outra consequência irá ser o prolongamento da época alta dos hotéis nos grandes centros urbanos onde se vão realizar os jogos de futebol, onde o turismo de negócios costuma ditar a evolução dos preços. É nos meses de Abril, Maio, Setembro e Outubro que as cidades costumam receber mais turistas, mas a tradição não se deverá cumprir no próximo ano.
Os restaurantes, tal como os meios de transporte, são outro dos sectores que poderão registar acréscimos de custos na altura do campeonato europeu. O secretário-geral da Aresp (Associação da Restauração e Similares de Portugal) acredita no entanto que não: "Uma das exigências que estamos a fazer, no âmbito do projecto Selecção 2004 (acção dirigida ao sector no âmbito do campeaonato), é que durante o evento os estabelecimentos aderentes não aumentarão os preços de venda", afirma José Manuel Esteves.
A grande concorrência no sector é outro factor que deverá impedir uma subida acentuada de preços, devido ao excesso de oferta: "Em Portugal, a oferta de restaurantes e similares é quatro vezes superior à média europeia", salienta o mesmo responsável.(29.12.03/Fonte : Público)Consultas de Planeamento Familiar Quase Duplicaram Numa Década
O aborto é um tema que em Portugal vem, ciclicamente, à superfície, voltando rapidamente a mergulhar no esquecimento. O que se tem passado nos últimos anos é paradigmático: o referendo de 1998 deu origem a um inflamado debate ideológico e a um ambicioso plano interministerial que ninguém se deu ao trabalho de avaliar. Três anos depois, o julgamento da Maia reavivou a discussão e fez surgir a proposta de realização de um estudo sobre o fenómeno do aborto clandestino, que continua ainda por lançar. Agora, o processo que coloca no bancos dos réus 17 pessoas no Tribunal de Aveiro relançou o debate e voltou a desencadear polémica. Mas o que mudou, afinal, desde a realização do referendo?
O número de abortos feitos ao abrigo da lei continua a aumentar a passo de caracol (675, no ano passado). Aparentemente - uma vez que não há registos oficiais dos pedidos de interrupção voluntária de gravidez rejeitados pelos hospitais - continuam a ser raras as mulheres que invocam eventuais sequelas para a sua saúde psíquica para abortar legalmente. Ao contrário do que acontece em Espanha, onde a lei, muito parecida com a portuguesa, é interpretada de uma forma mais ampla e todos os anos se fazem dezenas de milhares de abortos nas clínicas privadas ao abrigo desta cláusula.
Na ausência de dados que permitam esboçar um retrato aproximado da realidade do aborto clandestino em Portugal, no final de 2001, a deputada socialista Helena Roseta propôs um levantamento sobre o tema. Mais de dois anos depois, porém, o seu projecto ainda não saiu do papel, entravado por discussões sobre qual deverá ser a universidade a desenvolver a investigação.
Até lá, o debate continua a manter-se no plano ideológico. Prova disso são as reacções inflamadas que o julgamento a decorrer no Tribunal de Aveiro - e que senta no banco dos réus um médico, duas empregadas do consultório, sete mulheres e sete maridos ou companheiros e outros familiares - despertou nos chamados movimentos a favor e contra a despenalização do aborto e o enorme rebuliço que provocou na Assembleia da República. (29.12.03/Fonte : Público)
138 mil embalagens da "pílula do dia seguinte"
Os acontecimentos deste tipo, como os referendos e os julgamentos de mulheres, dão um "empurrão", mas depois as "prioridades mudam", lamenta, a propósito, Beatriz Calado, a responsável pela Divisão de Saúde Materno-Infantil e dos Adolescentes da Direcção-Geral de Saúde (DGS). "Aquilo que a saúde se propôs fazer [após o referendo] fez, mas tudo fica mais difícil quando não há prioridades definidas", sintetiza. Depois do referendo, o Governo lançou de facto um plano interministerial que representava um compromisso público de desenvolvimento do planeamento familiar e da educação sexual, entre outras matérias. O plano começou a ser concretizado, mas desde então nunca foi avaliado.
Sabe-se apenas que o recurso a consultas de planeamento familiar e a métodos contraceptivos não tem parado de aumentar. As primeiras quase duplicaram numa década (mais de 738 mil em 2001, contra 433 mil em 1990), mas é interessante notar que são basicamente procuradas por mulheres (em 2001 só 1351 homens recorreram a este serviço). Também o consumo da pílula convencional tem aumentado (7,6 milhões de embalagens, em 2002). No entanto a grande novidade foi o surgimento, em 2000, da contracepção de emergência, vulgo "pílula do dia seguinte", que pode ser adquirida nas farmácias sem necessidade de receita médica. No ano passado venderam-se mais de 138 mil embalagens.
É certo que, por vezes, há ruptura de "stocks" de pílulas nos centros de saúde, mas o avanço a este nível é considerável, sobretudo quando se pensa que há 20 anos o principal método contraceptivo utilizado pelos portugueses ainda era o coito interrompido. Os dados disponíveis indicam que actualmente cerca de 80 por cento das mulheres em idade fértil usam alguma forma de contracepção.
A maior parte dos abortos praticados actualmente, explica a Associação para o Planeamento da Família (APF), "resulta de acidentes, falhas dos métodos ou mesmo falhas humanas, nomeadamente em períodos de mudança na vida da mulher". O balanço é globalmente positivo, apesar de ainda haver um longo caminho a percorrer, comenta, a propósito, Rui Nogueira, da direcção da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, para quem é natural a multiplicação de gravidezes não desejadas, não só porque os jovens iniciam mais cedo a sua vida sexual, mas também porque há mais divórcios e porque os casais não têm condições para ter muitos filhos.
Quanto à promoção da educação sexual nas escolas, com a nova maioria parlamentar de direita a impor algumas mudanças, a secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, acaba de assinar protocolos com três organizações - a APF, o Movimento Defesa da Vida e a Fundação Portuguesa Comunidade contra a Sida - mas já avisou que tenciona "reformular e repensar todo o sistema" no próximo ano lectivo porque quer chegar a todas as escolas (cerca de 14 mil).
A primeira organização a trabalhar nesta área, a APF, defendeu recentemente em comunicado que ainda "está muito por fazer" neste âmbito e deu o exemplo dos professores do ensino básico, a maior parte dos quais "desconhece a legislação" existente em matéria de educação sexual, apesar de este ser um tema obrigatório. Em três anos, a APF chegou a perto de mil escolas.(22.12.03/Fonte : Público)
Clubes de Futebol Pagaram Apenas Um Sétimo da Dívida do Totonegócio
Os clubes de futebol pagaram, até Agosto de 2003, apenas oito milhões de euros dos cerca de 58 milhões de euros apurados como dívida fiscal quando se celebrou o polémico "totonegócio" em Fevereiro de 1999, admitiu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças. O presidente da Liga dos Clubes, Valentim Loureiro, justifica o incumprimento apontando responsabilidades à Santa Casa da Misericórdia. Em declarações ao PÚBLICO afirmou que o acordo previa claramente que a Santa Casa da Misericórdia tinha a obrigação de dinamizar as apostas desportivas e que essa parte falhou.
Para 2004, ano do campeonato europeu e altura em que se fará o balanço de meio período do acordo, os clubes terão, assim, um encargo a regularizar de 21 milhões de euros, a que se deve somar 2,3 milhões de euros de dívidas geradas até Julho de 1996 não cobertas pelas receitas do totobola e cerca dez milhões de euros de dívidas geradas entre Agosto de 1996 e Maio de 1998, não cobertas pelo "totonegócio".
Os responsáveis do Ministério das Finanças não contestaram a reduzida cobrança fiscal relativa ao "totonegócio". Apenas declararam, através do seu porta-voz, que se "vai esperar pelo balanço de meados de 2004 para então tomar as decisões que julgar por convenientes". Apesar de instado a esclarecer a actual situação dos clubes de futebol, o porta-voz insistiu que desconhecia "em concreto a situação", não a esclarecendo, nem dando acesso a um despacho oficial de 3 de Dezembro passado em que essa situação é abordada e se procede à repartição das receitas pelos diferentes clubes.
Os montantes entrados nos cofres do Estado estão, porém, abaixo das receitas do totobola afectas aos clubes, até agora apuradas. De acordo com os números da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, as verbas a distribuir aos clubes vindas das apostas desportivas totalizaram de 1998 a 2002 (não há valores para 2003) mais de 11 milhões de euros, montante muito superior aos oito milhões de euros contabilizados pelo Ministério das Finanças.
Esse desfasamento deve-se ao facto de, actualmente, mais de metade daquelas verbas serem usadas para pagar, não as dívidas fiscais, mas deslocações de equipas e pessoal dos clubes do continente aos jogos nas Regiões Autónomas e destas para os jogos no continente. A cobertura dos custos com estas deslocações pelas receitas do totobola foi acordada antes mesmo da assinatura do "totonegócio" e tratou-se de uma das condições apresentadas pelo presidente da Liga, Valentim Loureiro. A então equipa das Finanças aceitou.
As dívidas fiscais dos clubes de futebol vão ser objecto de cedência ao grupo financeiro Citigroup, no âmbito da operação de cedência de dívidas fiscais e à Segurança Social, imprescindível - como é assumido oficialmente - para cumprir as metas orçamentais tanto de 2003 como de 2004. O Ministério das Finanças, segundo o mesmo porta-voz, não vê qualquer inconveniente nessa cedência, apesar de se tratar de créditos cujo pagamento já se encontra regulamentado, em acordo de dação em pagamento. A vantagem do Estado é receber de uma só vez os montantes em causa e, na prática, colocar uma maior pressão na cobrança junto dos clubes de futebol. O seu custo é o de se pagar comissões sobre essas quantias, embora em condições desconhecidas, uma vez que o contrato com o Citigroup ainda não foi assinado.
Uma "cegada" polémica
Este é mais um episódio do polémico "totonegócio". Este acordo teve uma primeira versão, em Junho de 1996, chumbada pelos deputados, apesar do voto favorável do deputado social-democrata Gilberto Madail, então presidente da Federação de Futebol, e das ausências dos deputados Hugo Velosa, do PSD, António Lobo Xavier, Silva Carvalho e Sílvio Cervan, do PP.
O Governo alterou os termos do convénio e aceitou que os clubes aderissem ao programa especial de recuperação de dívidas fiscais (integrado no Plano Mateus, entretanto aprovado). E fizeram-no mesmo no limite do prazo. A Liga e a Federação de Futebol constituíram-se como gestores de negócios dos clubes. Os clubes, por sua vez, afirmaram dar em pagamento as suas receitas futuras do Totobola até 2010 e comprometiam-se a não criar mais dívidas após Julho de 1996. Se as criassem isso implicaria a sua exclusão imediata do plano de regularização, sem prejuízo de procedimento criminal e divulgação da situação do faltoso, tal como reza o Plano Mateus.
As receitas do totobola acabaram por ser sobreavaliadas, já que tiveram por pressupostos novos jogos da Santa Casa de Misericórdia que não surgiram entretanto. Por seu lado, as dívidas fiscais foram subaliavadas, uma vez que não foram corrigidas após fiscalizações a diversos clubes, as quais chegaram a montantes diversos dos consagrados no "totonegócio".
A 13 de Fevereiro de 1998, o assessor do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Lourenço, actualmente administrador executivo da sociedade Euro2004 a convite da Federação Portuguesa de Futebol, apontava que as receitas estimadas eram de dez milhões de contos e as dívidas ao redor dos doze milhões. O remanescente teria de ser pago a pronto de pagamento. "É tempo de se divulgar que a solução definitiva está tomada e acabar de vez com esta cegada que afecta a credibilidade e a autoridade do Estado", despachou Sousa Franco, ministro titular da pasta da Finanças à época, avalizando a "cegada".
Mas um mês depois, fixou-se as receitas do Totobola em 10,902 milhões de contos, enquanto as dívidas foram quantificadas em cerca de 11,367 milhões de contos. O remanescente de 465.198 contos já não teve de ser pago a pronto, como pretendia Sousa Franco, mas em 150 prestações. Todavia, nem isso aconteceu, nem os clubes cumpriram o seu compromisso legal de não gerar mais dívidas.
De Agosto de 1996 a Maio de 1998, os clubes criaram mais 2,4 milhões de contos (entre eles, Sport Lisboa e Benfica, Salgueiros, Boavista, Farense), tendo pago desde aí pouco mais de 400 mil contos. Mas no início de 1999 - ou seja, passados dois anos sobre a adesão dos clubes ao Plano Mateus - ainda os clubes não tinham autorizado a entrega das receitas do Totobola. Havia um conjunto de questões por resolver.
Pouco antes dessa assinatura, a Comissão de Acompanhamento (organismo de assessoria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) reuniu-se com o presidente da Liga e da Federação de Futebol. Valentim Loureiro repudiou as dívidas dos clubes surgidas em resultados de inspecções levadas a cabo até 1997 e afirmou que a forma de pagar os 465 mil contos só deveria ser analisada pelo relatório intercalar (em 2004). O Governo aceitou. A dação em pagamento foi assinada em Fevereiro de 1999.
No entanto, dois meses depois, fiscalizações apuraram mais dívidas, num total aproximado de 610 mil contos, que deveriam estar incluídas no "totonegócio". Em Maio foi então sugerido pela comissão de acompanhamento que se suspendesse as fiscalizações. Primeiro, as relativas ao período anterior a Junho de 1996 e depois, em Setembro de 1999, sobre os períodos entre Julho de 1996 e Maio de 1998. E o Governo, não só não apurou as responsabilidades pela subavaliação das dívidas (exigido por despacho do secretário de Estado), como aceitou a suspensão das fiscalizações até 2000. Assim, apesar de haver instruções claras aos serviços desde Julho de 1998 para, em caso de reincidência, se proceder à intimação de dirigentes e execução da dívida e penhora de receitas, a administração fiscal nada fez durante anos.
Com a chegada ao poder da maioria PSD/PP, o entendimento oficial é o de total cumprimento fiscal por parte do futebol. "Ao contrário do que tem sido dito", afirmou recentemente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez, "o futebol tem se comportado bem, é um bom exemplo e temos todas as razões para estar satisfeitos com o comportamento da generalidade dos clubes". Resta saber se o Governo, em 2004, com o Euro às portas, vai exigir o devido.(19.12.03/Fonte : Público)
Estaleiros de Viana concorrem a construção de navio científico britânico
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) concorreram à construção de um navio científico britânico, um projecto no valor de cerca de 50 milhões de euros, revelou à Agência Lusa o presidente do Conselho de Administração.
O contra-almirante e construtor naval Martins Guerreiro referiu que os ENVC "já passaram na fase de pré-selecção", estando agora "com largas possibilidades" de ganhar o concurso.
"É um grande projecto, quer do ponto de vista profissional, quer do ponto de vista de negócios", referiu Martins Guerreiro, que explicou que a participação dos ENVC neste concurso se insere "numa estratégia de especialização em nichos de mercado e tecnologia avançada".
Aquele responsável sublinhou que os Estaleiros, a cujo conselho de administração preside, se encontram "num processo de reestruturação e reorganização", com o objectivo de obter "uma melhoria da competitividade", reforçando "as capacidades comerciais e de engenharia".
"Num prazo de três/quatro anos, a reestruturação começará a ter resultados vantajosos do ponto de vista económico", adiantou.
Importante para a reabilitação e recuperação dos ENVC são os contratos com a Defesa, que hoje permitem "ganhos de oportunidades económicas", disse, referindo, a propósito, os acordos já assinados com o Ministério da Defesa português, que vai dar início à construção de dois navios-patrulhas oceânicos para a Armada, cujos trabalhos "já estão nos estudos técnicos".
A assinatura do contrato de construção desses navios da Armada, que decorreu em Viana do Castelo, contou com a presença do primeiro-ministro, Durão Barroso, e do ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, o que nunca ocorrera em qualquer cerimónia de entrega ou construção de navios nos estaleiros vianenses.
Ressaltou que, em breve, serão assinados novos contratos para a construção de dois outros navios-patrulhas, estes destinados ao combate à poluição marítima e de um navio logístico polivalente.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são uma das principais empresas empregadoras do Alto Minho, tendo ao seu serviço cerca de 1.100 trabalhadores.
Martins Guerreiro frisou que sexta-feira, em Lisboa, no Pavilhão das Galeotas do Museu de Marinha, o conselho de administração falará à imprensa sobre a actividade da empresa na cerimónia de apresentação do livro "ENVC: Sessenta anos da História - Histórias de sessenta navios".
Na cerimónia estará presente a Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Rosário Ventura.
O contra-almirante Guerreiro Martins referiu que nestes 60 anos, os ENVC foram uma fábrica de navios para Portugal e para o mercado internacional e uma escola profissional que marcou o sector da construção naval portuguesa neste período.
Os arrastões "Senhor dos Mareantes", da Empresa de Pesca de Viana, e o seu irmão gémeo "Gonçalinho" tornaram-se nas primeiras embarcações de porte elevado a serem construídos naqueles estaleiros, com um contrato para construção datado de 15 de Janeiro de 1945.
Como Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, o contra-almirante Martins Guerreiro é o único representante português no grupo "LeaderSHIP 2015", uma estrutura da União Europeia que planeia o futuro da construção naval comunitária.(18.12.03/Fonte : PortugalNews)
A Administração Central emprega menos 37 774 funcionários do que em 2002, o que representa uma quebra de 6,6% no emprego do Estado, sem contar com as autarquias. Este universo de trabalhadores passou assim de 575 490 para 537 716, de acordo com dados do Orçamento do Estado 2004.
Esta redução, a somar à intenção do Governo de baixar o número de funcionários em 10 mil por ano até 2006, leva o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado a concluir que haverá uma degradação da qualidade dos serviços públicos. E é uma das razões que justifica a convocação, ontem anunciada, de uma greve geral dos trabalhadores da Administração Pública para Janeiro.
A empresarialização de 31 hospitais e a reestruturação do sector é a principal responsável por esta redução, que, na Saúde, totalizou os 40 903 funcionários entre 2002 e 2003. Os sindicatos do sector consideram, contudo, que a redução de pessoal na saúde «é uma manobra estatística». Em declarações ao DN, Bettencourt Picanço, dirigente do STE, considera que «não se pode olhar para esta redução como uma quebra nos encargos do Estado, uma vez que este financia os hospitais privados que, por sua vez, avolumam dívidas ao Estado».
A Educação é a área a sofrer a segunda maior redução de pessoal, contando agora com menos 1521 funcionários. Esta redução espelha sobretudo a situação dos professores contratados que não foram colocados. Preocupante é a diminuição de 1412 funcionários das Finanças, que se deve essencialmente à não substituição de aposentados, tendo em conta os desafios que o país enfrenta no combate à evasão fiscal.
Contrariando esta tendência de emagrecimento que perpassa toda a Administração Central, a Defesa registou quase mais 10 mil contratações este ano, passando de um quadro de pessoal de 47 937 para 57 781. No conjunto da Administração Central só a Defesa foi, em conjunto com a Ciência e o Ensino Superior, das únicas áreas a beneficiar de um aumento de recursos humanos.
Este balanço consta de um documento em que o STE enquadra as razões da greve. No mesmo documento o STE invoca a deterioração do poder de compra dos funcionários e aposentados, através de uma política salarial que «pelo 4.º ano consecutivo ficou abaixo da taxa de inflação». O sindicato confronta as fortes subidas nos preços já anunciadas com a perspectiva de mais um ano de congelamento salarial, se bem que o Governo continue sem iniciar as negociações salariais.
O estatuto da aposentação dos funcionários, que impede a reforma ao fim de 30 anos de serviço sem penalizações, é outra razão determinante da greve, a que se soma a reforma do sector, vista pelos sindicatos como um meio de precarizar as relações de trabalho e politizar a administração. O STE ainda não marcou uma data para a paralisação, porque está a tentar concertar a iniciativa com a Frente Comum e a Fesap.(17.12.03/Fonte : Diário de Notícias)
Estrutura empresarial portuguesa é extremamente vulnerável ao ciclo
A Comissária grega salienta ainda os efeitos nefastos da consolidação orçamental na economia.
A comissária europeia para o emprego e os assuntos sociais, Anna Diamantopoulou, considera que o empresariado português «é extremamente vulnerável ao ciclo» porque «continua assente em micro empresas de trabalho intensivo com dificuldades em se reestruturar e apostar na inovação». Numa entrevista ao DE, a comissária grega defende que a consolidação orçamental é um dos factores que provocou a crise, a par do fraco nível de investimento e da quebra do consumo público. E insta o Governo a tomar medidas activas de combate ao desemprego e reduzir a actual taxa de pobreza – a mais elevada da UE.
O nível de desemprego em Portugal passou, em pouco tempo - um ano -, de 4% para valores próximos de 7% (em Outubro o Eurostat estimou 6,9%). Embora se mantenha abaixo da média da UE, esta tendência não é alarmante?
O recente aumento da taxa de desemprego preocupa, e muito, as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia (CE). A conjuntura económica internacional adversa, a quebra do consumo público e privado, o fraco nível de investimento e a consolidação orçamental contribuíram, no seu conjunto, para o actual clima económico negativo, afectando particularmente o emprego. Não obstante, a CE acredita que a presente situação se deve, também, a uma questão estrutural. O Governo não só implementou reformas para fazer frente aos problemas estruturais no longo prazo, como respondeu ao recente aumento do desemprego criando o Programa Emprego e Protecção Social (PEPS) no início deste ano, que contempla medidas temporárias, no intuito de responder à actual situação sócio-económica.
Esta tendência não é, também, resultado de más políticas?
A actual subida do desemprego resulta sobretudo de fragilidades estruturais do mercado de trabalho português. Apesar dos recentes progressos ao nível do ensino e da formação, Portugal caracteriza-se, ainda hoje, pelo baixo nível de escolaridade, escassas habilitações formais, abandono precoce do sistema escolar obrigatório e parco investimento em formação profissional contínua. A estrutura empresarial nacional - que continua assente em micro empresas de trabalho intensivo com dificuldades em se reestruturar e apostar na inovação - é extremamente vulnerável ao ciclo económico. Facto que explica, em parte, a presente situação.
Isso não justifica que um Governo se revele impotente perante a tendência?
De modo algum. A actual tendência negativa deve ser encarada como uma chamada de atenção sobre os inúmeros desafios que se colocam a Portugal. As fragilidades estruturais exigem, sim, que as autoridades tomem medidas ajustadas à realidade. O actual cenário reclama um conjunto de políticas capazes de transformar a sua estrutura económica, investindo simultaneamente no capital humano.
Mas que tipo de políticas laborais podem ser adoptadas em plena recessão e perante um eventual incumprimento do Pacto de Estabilidade?
Uma política orçamental sã não impede a prossecução de políticas económicas e de emprego. As políticas dirigidas ao mercado de trabalho visam, acima de tudo, manter um elevado nível de emprego e contribuindo para uma eventual retoma. Esse esforço deve, igualmente, ser mantido nos períodos de desaceleração. Os Estados-membros devem evitar as políticas laborais passivas (benefícios laborais passivos, reformas antecipadas) e promover, ao invés, políticas activas, como a formação e os incentivos ao emprego dirigidos ao patronato (inclusive ao nível do auto-emprego), que se podem conseguir a custo zero. Mas é preciso assegurar a eficiência dessas políticas, para que não se reflictam negativamente no orçamento.
Que diria às centenas de mulheres na casa dos quarenta que protestam contra o encerramento da fábrica têxtil onde trabalhavam? Apelava à formação profissional?
Infelizmente não existe uma solução "pronta a vestir" quando se trata de resolver situações dramáticas como o desemprego. Haverá sempre fábricas a encerrar as suas portas, pelo que temos de garantir que os trabalhadores são informados e consultados sobre quaisquer decisões que os possam afectar, bem como fomentar medidas que promovam a criação de novas empresas. Também devemos investir no capital humano para dotar a força laboral das competências e qualificações necessárias para o bom desempenho e produtividade das actuais e futuras novas empresas. A oferta de uma educação e formação eficientes são meio caminho andado.
A elevada taxa de pobreza em Portugal torna esta situação mais preocupante? De que forma?
Em 2002, 21% da população portuguesa vivia no limiar da pobreza - um valor muito superior à média da UE. Em todo o caso, a CE tem vindo a trabalhar conjuntamente com as autoridades portuguesas para reduzir este valor, através de uma colaboração estreita com o nosso Processo de Inclusão Social. Devem, pois, ser tomadas políticas adequadas para reduzir a actual taxa de pobreza e impedir que qualquer aumento do desemprego degenere num desemprego de longo prazo, que poderia contribuir para uma nova subida dos índices de pobreza. Neste sentido, as políticas activas em prol do emprego podem desempenhar um papel crucial.
Há um reconhecimento público, mesmo ao nível das autoridades, de que a formação profissional é muitas vezes usada para manipular os números do desemprego (quem tem uma acção de formação não é considerado desempregado…). O que tem a CE feito para combater este problema? Pode avaliar-se a eficácia dessas acções de formação?
Essa não é uma visão correcta da formação. Está provado que a formação é uma das medidas mais eficazes para dotar os desempregados das competências necessárias para enfrentar novos desafios nas empresas onde trabalham ou mesmo na procura de um novo emprego. A eficácia dessa formação é um outro assunto: diferentes estudos demonstraram que, na Europa, os programas de formação em larga escala são menos eficazes, comparativamente àqueles que são concebidos para responder às necessidades de um grupo-alvo ou para suprir a carência de competências específicas. Os estudos levados a cabo evidenciam também que o nível de competências é um factor importante na mitigação do declínio económico.
Tendo em conta o poder de compra português e a economia da zona euro, considera o subsídio de desemprego generoso?
O valor do subsídio de desemprego é decidido por cada Estado-membro, na estrita observância das suas normas e prioridades, sendo que também reflecte as contribuições dos beneficiários. Temos consciência de que os salários nacionais e o apoio ao desemprego são bastante baixos em Portugal, se comparados à média da UE. Este aspecto deve, contudo, ser analisado em função dos níveis de produtividade da economia portuguesa, de forma a não travar os níveis de competitividade, que poderiam, em última instância, reduzir as perspectivas de melhoria da actual situação.(15.12.03/Fonte : PortugalNews)
Ao contrário do que era desejado, os únicos sintomas de recuperação durante o terceiro trimestre do ano vieram da procura interna. A contribuição da procura externa surpreendeu pela negativa e poderá pôr em causa um crescimento equilibrado.
O objectivo de uma retoma da economia portuguesa baseada no aumento das exportações foi mais uma vez adiada no terceiro trimestre deste ano. De acordo com os dados apresentados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para as Contas Nacionais, a contribuição do sector externo para o crescimento da economia portuguesa deteriorou-se substancialmente durante o período de Julho a Setembro passado. Ao mesmo tempo que as importações, depois de quatro quedas consecutivas, cresciam 5,8% face ao trimestre anterior, as exportações não conseguiram melhor que um magro crescimento de 1,5%.
O resultado foi que a economia portuguesa, apesar das esperanças depositadas no início de uma retoma, voltou a retrair-se face ao trimestre anterior e registou, pelo quinto trimestre consecutivo, uma variação negativa homóloga. A variação em cadeia foi de -0,5% e a homóloga de -0,9%. A variação do ano terminado no terceiro trimestre registou também uma deterioração para -1,5%; o que mostra que a inversão do ciclo negativo da economia ainda não se registou.
Procura interna recupera
Há, no entanto, alguns sinais positivos. A procura interna mostrou no terceiro trimestre sintomas fortes de retoma. O consumo privado, que desde a segunda metade do ano passado estava a cair, cresceu 1% face ao trimestre anterior e o investimento registou um acréscimo de 4%, surpreendendo os analistas.
No entanto, todos concordam que não é este o caminho mais desejável para a economia portuguesa se o objectivo é uma retoma sustentável a prazo. A própria Ministra das Finanças tem repetido esta ideia. O elevado nível de endividamento que atingiram nos últimos anos as famílias e as empresas portuguesas não aconselha a que a recuperação seja liderada por um regresso do consumo e investimento destes agentes económicos. Se o desequilíbrio não for agora corrigido terá de o ser certamente mais tarde.
Para que a retoma seja segura e prolongada será necessário que as exportações cresçam a um ritmo mais elevado e sustentem uma evolução da economia nacional. Com a esperada melhoria das expectativas para as principais economias europeias, espera-se agora que um contributo mais positivo da procura externa surja já no último trimestre do ano.
Para já uma coisa é praticamente certa: o intervalo de crescimento entre -1% e - 0,5% previsto pelo governo não se deverá concretizar. Seria necessário que no último trimestre do ano a economia crescesse face ao anterior 1,75%. Pelo contrário, o ponto médio do intervalo apresentado pelo Banco de Portugal (-1,1%) parece o cenário mais provável, realizando-se com um crescimento em cadeia de apenas 0,2%.(12.12.03/Fonte : PortugalNews)
Bruxelas Autoriza Novo Regime Fiscal para Empresas Exportadoras
Reservas de investimento podem atingir os 320 milhões de euros
A Comissão Europeia (CE) deverá aprovar amanhã, em Bruxelas, o regime proposto pelo governo português para as empresas exportadoras pagarem menos IRC desde que apliquem essa reserva em investimento ou investigação e desenvolvimento, noticiou ontem a Lusa. Segundo a agência noticiosa, que cita fonte ligada ao processo, "o novo regime prevê que as empresas dos sectores da extracção, industrial e turismo (hotéis, restaurantes e agências de viagem) possam criar uma reserva fiscal equivalente a 20 por cento do IRC dos anos fiscais de 2003 e 2004". Estima-se que estas reservas de investimento se venham a situar, globalmente, à volta de 320 milhões de euros. O novo regime aprovado pelo governo a nove de Maio, impõe que a reserva seja aplicada nos dois anos fiscais seguintes à sua criação em investimentos de arranque de uma nova empresa ou em projectos de investigação e desenvolvimento. Para além dos sectores da agricultura, das pescas, dos transportes e de serviços financeiros, a solução exclui igualmente as empresas em crise pertencentes a sectores em declínio. Bruxelas considerou o novo regime da reserva fiscal para investimento"compatível com as regras comunitárias na área das ajudas regionais e compatível com o quadro que as ajudas de investigação e desenvolvimento têm de respeitar".
O ministro da Economia Carlos Tavares explicou em Maio, altura em que o projecto foi divulgado, que o regime "consiste num benefício correspondente a um máximo de 20 por cento da colecta do IRC aplicável a empresas que actuam em sectores de bens e serviços transaccionáveis" e que a apliquem em investimento e inovação. E acrescentou que o objectivo foi encontrar um modelo flexível, que introduza um benefício de "utilização simples", pois a empresa só terá "de provar" que usou a reserva "em despesas de investimento ou em despesas de investigação e desenvolvimento".
A elegibilidade das despesas de investimento será feita, disse Carlos Tavares, segundo "uma discriminação positiva por regiões" e privilegiando as regiões mais desfavorecidas, como as do interior. As empresas que utilizem a reserva para os meios previstos na lei terão em 2003 uma taxa efectiva de IRC de 24 por cento (quando normalmente seria 30 por cento). No caso de se localizarem em regiões do interior, com a aplicação do benefício, beneficiarão de uma taxa efectiva de 20 por cento. O governo mostrou-se esperançado que a medida venha a contribuir para desencorajar a fuga ao fisco, "uma vez que irá motivar as empresas a declarem a veracidade dos resultados obtidos." Quanto mais forem os resultados declarados pelas empresas maior é o benefício fiscal", sublinhou Carlos Tavares.(09.12.03/Fonte : Público)
Inquérito Europeu Mostra Portugueses Desconfiados
Os portugueses são, na União Europeia (UE), os que menos confiança depositam na polícia e no sistema jurídico. Confiam mais no Parlamento Europeu do que no parlamento nacional. Quatro em cada dez afirmam que frequentemente ou, pelo menos, bastantes vezes, a política lhes parece algo tão complicado que não percebem, verdadeiramente, o que se está a passar. Não é um exclusivo nacional: na Finlândia ou na Grécia há ainda mais pessoas que garantem perceber pouco do assunto.
Estes são alguns dos muitos dados soltos que se podem retirar da base de dados do Inquérito Social Europeu (ISE) recentemente lançada em Bruxelas. São 22 os países participantes, mas a informação divulgada contempla apenas 19, entre os quais 12 da UE. Várias dezenas de indicadores permitirão aos cientistas analisar "o que pensam e sentem os europeus". Para já, o PÚBLICO seleccionou alguns números que ilustram, por exemplo, que a desconfiança dos portugueses não diz só respeito às instituições.
"Acha que todo o cuidado é pouco quando se lida com as pessoas ou acha que se pode confiar na maior parte delas?" - foi uma das questões colocadas. Aos entrevistados era pedido que se posicionassem numa escala de zero a 10 (em que zero significa que "todo o cuidado é pouco" e 10 que "a maioria das pessoas é de confiança"). Resultado: quase um quarto (23,5 por cento) dos portugueses afirmam que o seu nível de confiança nos outros está entre o zero e o dois.
Olhando apenas para o conjunto de países da UE, mais desconfiados do que os portugueses, só os gregos. Os dinamarqueses são os que menos receios têm de quem os rodeia - só dois em cada cem demonstram níveis de confiança assim tão baixos.
As suspeitas dos portugueses não parecem, no entanto, ser provocadas por um sentimento generalizado de insegurança. A esmagadora maioria (74,4 por cento) diz que não tem qualquer problema em andar no seu bairro depois do anoitecer. Ainda que 23 em cada cem garantam que nos últimos cinco anos eles próprios (ou alguém da família) foram vítimas de furto ou roubo - uma percentagem não muito diferente da registada no resto da Europa.
Só 16 por cento confiam muito no Parlamento
Os dados mostram ainda que uma parte significativa da população não deposita confiança pessoal no sistema jurídico. Portugal, e a Espanha logo a seguir, são, na UE, os que apresentam médias de confiança mais baixas; no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia, com níveis de confiança significativamente mais elevados. Veja-se alguns números: 7,2 por cento dos portugueses depositam confiança zero no sistema jurídico (numa escala de zero a 10, em que zero é "nenhuma confiança" e 10 "total confiança"). Outros 14 por cento dão nota 1 ou 2. Apenas 16 em cada cem têm uma confiança de sete ou mais.
À luz dos mesmos critérios, apenas 16 por cento dos portugueses nutrem elevados níveis de confiança nas polícia (sete ou mais na escala); 23 por cento confiam muito pouco (de zero a três). Uma vez mais, olhando para as médias dos países da UE, Portugal é o pior situado.
"Como grupo, os europeus não confiam nas instituições políticas, a abstenção nas eleições é elevada, o envolvimento na vida pública é baixo e o tecido social é frágil." Os políticos não são bem vistos por uma grande parte dos cidadãos, lê-se num "press release" que apresenta as conclusões preliminares do ISE.
Portugal, tal como a Polónia ou a República Checa, está na lista daqueles onde a confiança nos políticos apresenta níveis ainda mais baixos do que a média - só quatro por cento dos portugueses dizem ter muita confiança (sete ou mais na escala) em quem faz política, 54 por cento nunca se envolveriam em tal actividade e 32 por cento não se interessam nada pelo assunto.
Notam ainda os especialistas que, "em geral, quanto menor for a confiança que uma nação deposita nas suas instituições parlamentares, maior é a que tem no Parlamento Europeu". E esta ideia aplica-se também a Portugal. Apenas 18 por cento dos portugueses atribuem nota sete ou superior à confiança que o Parlamento nacional desperta - tomando como base a tal escala de zero a 10; há uns quantos mais a classificarem da mesma forma a sua relação com o Parlamento Europeu: 23 por cento.
A situação inverte-se na generalidade dos países do norte. Na Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça, mais de 38 em cada cem cidadãos confiam muito nos parlamentos nacionais, dando menos crédito às instituições europeias. O Reino Unido é "um caso especial", apresentando baixos níveis de confiança quer no parlamento nacional quer no europeu.
Jovens votam menos
Ao contrário do que se poderia supor, não há relação significativa entre taxas de abstenção (Portugal e Reino Unido têm das mais elevadas na UE, segundo os dados recolhidos pelo ISE) e o maior ou menor interesse que a política suscita aos cidadãos. Já a variável idade parece ter bastante peso. "As pessoas com menos de 30 anos estão muito menos inclinadas a votar nas eleições nacionais", vivam elas no norte, centro ou sul da Europa.
Em Portugal 54 por cento dos inquiridos entre os 18 e os 30 anos votaram; no grupo dos que têm mais de 30, a percentagem de participação sobe para 74 por cento.
Uma coisa parece certa: o grau médio de satisfação da generalidade dos europeus em relação ao funcionamento da democracia não é muito elevado, sendo o cenário mais negro na Polónia, Eslovénia e, a seguir, em Portugal.
O envolvimento em actividades ou organizações que intervenham directamente na sociedade é, em muitos casos, baixo. Por exemplo, os portugueses participam menos em manifestações de protesto (só 4,2 por cento o fizeram nos últimos 12 meses) do que a média dos cidadãos dos outros países. Os luxemburgueses (20 por cento), seguidos dos espanhóis (17,5), são os que mais aderem a estas iniciativas. A ligação a organizações de voluntariado também é reduzida (ainda que ligeiramente mais elevada do que na Hungria, Polónia e Grécia).
Na hora de definirem o que é um bom cidadão, "ajudar as pessoas que mais precisam" parece mais importante para os portugueses do que a "obediência às leis e às regras". Entre os indicadores mais valorizados está ainda a capacidade de ter uma opinião independente, mais do que votar ou ter actividade política.(08.12.03/Fonte : Público)
O défice comercial português baixou 11,1% nos primeiros nove meses deste ano, ascendendo a 8889,2 milhões de euros. O maior equilíbrio na balança comercial ficou a dever-se a um aumento de 2,4% nas exportações (20 671,4 milhões de euros) e a uma redução de 2,1% nas importações (29 560,6 milhões de euros). A Espanha reforçou a sua posição de principal parceiro comercial de Portugal, representando 37,8% das importações nacionais e 28% das exportações.(05.12.03/Fonte : Público)
Governo Aprova Novo Código de Insolvência e Recuperação de Empresas
O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, com o objectivo de agilizar os processos de falência, aumentar a possibilidade de recuperar empresas e privilegiar o pagamento aos trabalhadores. "É uma profunda reforma estrutural no sector económico e contribuirá para uma mais sã concorrência entre empresas", afirmou a ministra da Justiça, Celeste Cardona, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Uma das prioridades deste Código, aprovado sob a forma de decreto-lei, é dar aos trabalhadores o estatuto de "credores privilegiados" das empresas em falência. "À medida que forem sendo depositados valores provenientes da recuperação ou alienação das empresas, no mínimo cinco por cento, procede- se de imediato ao pagamento dos trabalhadores", explicou a titular da pasta da Justiça.
Outra das medidas destacadas pela ministra neste novo Código é a "agilização da actuação judicial" nos processos de insolvência, retirando-se ao juiz qualquer intervenção na decisão concreta quanto ao destino da empresa. "É urgente que sejam as assembleias de credores a determinarem qual a forma mais adequada de recuperar empresas", sublinhou Celeste Cardona, citando outra medida prevista que privilegia a liquidação da empresa como um todo, de forma a salvaguardar "as unidades produtivas e respectivos postos de trabalho".
Agravamento das penas para os crimes de insolvência dolosa ou culposa é outra das novidades do Código, que prevê até cinco anos de prisão para os infractores. De acordo com Celeste Cardona, o novo Código vai ainda consagrar "pela primeira vez no direito português" um regime que pretende resolver situações de sobreendividamento de pessoas singulares. Segundo esta medida, as pessoas singulares que não consigam, no decurso do processo de insolvência, pagar todas as suas dívidas podem voluntariamente aceder a um regime denominado "Exoneração do passivo restante", que lhes permite proceder à liquidação da dívida faseadamente durante cinco anos.
A ministra anunciou também que o Governo está a trabalhar com o Conselho Superior da Magistratura para criar secções especiais no Tribunal de Comércio apenas para os processos de insolvência relativos a empresas, sendo os processos de pessoas singulares remetidos para os tribunais comuns, de forma a acelerar a resolução dos casos com "mais consequências económicas e sociais".(04.12.03/Fonte : Público)
Desemprego Estabiliza na UE e Aumenta em Portugal
A taxa de desemprego manteve-se inalterada em Outubro na Zona Euro (8,8 por cento) e na União Europeia (8 por cento), mas subiu em Portugal, onde passou de 6,6 para 6,9 por cento, revelou ontem o Eurostat.
No total, 12,4 milhões de homens e mulheres estavam desempregados em Setembro na Zona Euro, e 14,3 milhões do conjunto da UE, de acordo com os dados do gabinete de Estatística das Comunidades Europeias. As taxas de desemprego mais baixas foram registadas no Luxemburgo (3,9 por cento), na Holanda (4 por cento), na Áustria (4,5 por cento) e na Irlanda (4,6 por cento). A Espanha continua a apresentar a maior taxa de desemprego da UE, com 11,2 por cento em Outubro, inalterada face a Setembro.
Face a Outubro de 2002, para os doze países para os quais há dados disponíveis relativos aos dois últimos meses, dez registaram um aumento da respectiva taxa de desemprego. As subidas mais importantes foram observadas na Holanda (de 2,8 por cento em Setembro de 2002 para 4 por cento em Setembro de 2003), na Dinamarca (de 4,8 para 6 por cento), em Portugal (de 5,8 por cento para 6,9 por cento) e no Luxemburgo (de 3 por cento para 3,9 por cento).(03.12.03/Fonte : Público)
Imperial : O futuro de uma empresa num mercado muito competitivo
A Imperial bem pode candidatar-se a caso de estudo de Gestão, para consumo de universidades bem mais habituadas a importar "case-studies" pré-fabricados de revistas americanas e inglesas. Faz parte do currículo dos MBA portugueses, por exemplo, estudar textos sobre a Cadbury ou a Nestlé.
Mas a concorrência mais feroz da Cadbury ou da Nestlé (ou da Ferrero Roché ou da Guylian) à Imperial faz-se não nos livros mas nos escaparates; não nas universidades mas nos pontos de venda.
O mercado dos chocolates é muito competitivo e as grandes multinacionais alavancam-se na sua própria dimensão e tendem a garantir as maiores quotas num mercado que, ainda por cima, é muito sazonal, com grande concentração de vendas em dois picos do ano: Natal e Páscoa.O processo de compra é, também, específico, caracterizado por ser um processo de impulso, o que exige "design" inovador, bom posicionamento e destaque no ponto de venda. E Portugal, além disso, é um país onde se comem poucos chocolates, sobretudo se se comparar com países como o Reino Unido, onde o consumo "per capita" de tabletes, barras, bombons, "pralinés", chocolate branco, preto, de leite, em pó, etc. é muitas vezes superior ao dos lusitanos.
É neste mercado pequeno mas muito disputado, sazonal e com excesso de oferta que os produtores portugueses tentam sobreviver.O que nem sempre conseguem. Veja-se o caso da emblemática A Vianense, fundada em 1914, que no ano passado entrou em risco de fechar as portas. Ou mesmo da... Regina.
Em Fevereiro de 1999, a Fábrica de Chocolates Regina entrou em processo de falência, por iniciativa da família Barbosa dos Santos, então proprietária, a braços com uma dívida avaliada em 15 milhões de euros. Depois de negociações com os credores (incluindo os trabalhadores), e de hesitações pelo meio, a RAR - que detém a Imperial desde 1973 tomou a fábrica em 2001 e relançou a histórica marca na Páscoa de 2002.
Assim se percebe que a história de uma empresa de "chocolates e guloseimas" não é um conto de fadas. E que, por mais que a nostalgia dos consumidores desejasse que assim fosse, não basta relançar marcas históricas para ter sucesso. Esse é apenas um dos segredos da estratégia da empresa, uma árvore na floresta, que a administradora Manuela Tavares de Sousa aceitou explicar ao Jornal de Negócios. E assim se pode perceber como uma empresa fundada em 1932 se está a rejuvenescer não apagando o passado mas capitalizando-o. A verdade é que a empresa está a crescer (18% em 2003, para vendas brutas de 17,6 milhões de euros, depois de, até Outubro, ter crescido 28%, duas vezes e meia o que o mercado aumentou. De tal forma que a empresa com sede em Azurara, perto de Vila do Conde, reclama ser o único fabricante português com percurso internacional, o único presente em todos os canais de distribuição de chocolates e em todos os segmentos de mercado, e aquela que tem maior capacidade instalada. As bandeiras são a Jubileu, as Fantasias de Natal, as Bom-Bokas, a Allegro, as Pintarolas, a culinária Pantagruel e a nova geração de produtos da Regina, além da representação dos bombons belgas Duc d'O.
Muitas marcas e muitos lançamentos e relançamentos. Porquê tantos? "A extensão de produto é um dos eixos de desenvolvimento estratégicos da Imperial", explica a administradora da empresa. Que acrescenta: "Sendo o mercado de chocolates caracterizado por um forte dinamismo, a Imperial aposta permanentemente na componente novidade, desenvolvendo produtos inovadores, que impulsionam os segmentos de mercado." Ora, "a evolução positiva dos resultados da Imperial nos dois últimos anos demonstra bem o sucesso da estratégia implementada." Futuro? "Em 2004, a Regina irá prosseguir o mesmo tipo de estratégia, apostando no lançamento de mais novidades que contribuirão para manter o elevado dinamismo que a marca apresenta desde que foi adquirida pela Imperial."(02/12/03/Fonte : PortugalNews)Empresa portuguesa Silicon integra consórcio vencedor
A empresa portuguesa de consultadoria, S.I. Silicon Electrónica e Telemática faz parte do consórcio vencedor, em concurso PHARE de 3,8 milhões de euros, que ontem assinou contrato com o Governo Húngaro e a Delegação da UE em Budapeste.
O consórcio liderado pela KPMG Hungary é composto por mais 3 empresas hungaras, entre as quais o influente Grupo KFKI e pela Silicon, empresa portuguesa cuja actuação internacional abrange a União Europeia e os países do Centro e Leste europeus.
O concurso considerado de importância estratégica pelas autoridades húngaras - no valor de 3,8 milhoes de euros - é um dos de maior volume financiados pelo programa Pré-Adesão PHARE durante 2003, refere-se ao desenvolvimento do correio electrónico para as pequenas e médias empresas - "E-commerce as a tool for the development of SMEs".
O consórcio vencedor enfrentou gigantes como a Hewlett Packard/ Elender, T-Systems/ Deutsche e Hungrian Telecom ou a Enterprise PLC/Unitis Inc/Euroweb.
A SILICON é uma empresa privada fundada há catorze anos com a missão de apoiar as necessidades tecnológicas para a comunicação entre pessoas e organizações, através dos produtos e serviços de Telecomunicações e das Tecnologias da Informação, contribuindo assim para o Desenvolvimento Empresarial e das Regiões.
Outra missão da empresa é a de prestar serviços para a melhoria da Qualidade dos produtos, serviços e operações das empresas e organizações públicas recorrendo à Inovação e aos novos desenvolvimentos da Sociedade da Informação.
A SILICON conta com um vasto leque de consultores especialistas nacionais e estrangeiros de forma a assegurar com a maior experiência e competência a análise e a avaliação dos mercados, o estudo e implementação de soluções tecnológicas e o levantamento e apoio de políticas nacionais.
O programa PHARE é um dos três instrumentos de pré-adesão financiados pela União Europeia. Os destinatários são os países da Europa Central que preparam a sua entrada na União Europeia.
Originalmente criado para apoiar a Polónia e Hungria, em 1989, contempla hoje em dia os dez países candidatos: Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Latvia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Roménia, ajudando-os no período de pré-adesão o qual comporta uma forte restruturação económica e alteração política.
Para mais informações sobre o programa consulte PHARE.(01/12/03/Fonte : PortugalNews)
