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10/03

Maria José Morgado: "Têm que se confiscar as fortunas que a droga fez em Portugal"

 

O crime económico, a corrupção e o branqueamento de capitais - crimes que "não fazem, aparentemente, vítimas", mas são "provavelmente aqueles que maiores danos causam aos Estados e aos seus cidadãos" - constituem a realidade criminal sobre que Maria José Morgado, procuradora-geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa, decidiu assestar as baterias profissionais.

Fá-lo através de um livro que escreveu a quatro mãos, desafiada pelo jornalista José Vegar. Intitulada "O Inimigo sem rosto - Fraude e Corrupção em Portugal" e editada pelas Publicações Dom Quixote, a obra é dedicada por Maria José Morgado "aos homens que na polícia combatem a corrupção", aos magistrados "que sabem combinar a defesa das liberdades com o combate efectivo à corrupção" e "às novas gerações". Uma segunda parte de entrevista - realizada no passado dia 18 e actualizada posteriormente em relação a factos da actualidade - será publicada na PÚBLICA do próximo domingo.

P. - Dois dos temas do seu livro são a droga e os paraísos fiscais. Há quem sustente que a existência dos paraísos fiscais é quase tão essencial como a do mercado. O que se passa então de mal?

R. - Os paraísos fiscais apareceram inocentemente. Não era o dinheiro negro, era só o dinheiro cinzento, da evasão fiscal. Apareceram como uma técnica financeira de evasão fiscal. O problema foi que atrás veio o crime organizado. E aí os paraísos fiscais tornaram-se em fortaleza do crime.

P. - Porquê?

R. - Por causa de três princípios sagrados: o anonimato (nunca se sabe quem é o verdadeiro beneficiário das operações); a ausência de controlo dos dinheiros que por lá passam; e a ausência de cooperação judiciária. Agora, por causa do sistema de listas negras, há já uma certa regulamentação internacional, mas antes do 11 de Setembro de 2001 a bandeira do paraíso fiscal era a hostilidade de cooperação com as autoridades judiciárias. Isto permite a impunidade, porque o dinheiro do crime injectado no paraíso fiscal sai deste perfeitamente limpo na forma de suprimentos numa sociedade, de uma injecção num clube desportivo, na compra de um passe de um jogador. Quem aparece à cabeça é um indígena qualquer que depois passará a procuração ao verdadeiro beneficiário. Sabe que o Liechtenstein tem mais empresas de "offshore" do que habitantes? Lembro-me de um caso que investiguei em que um camponês de um paraíso fiscal na ilha de Guernsey [no canal da Mancha] era dono de 62 empresas...

P. - Provavelmente entre os beneficiários havia um banco qualquer, eventualmente até português. Essa actividade é sempre criminosa?

R. - Os paraísos fiscais segundo economistas cotados internacionalmente são buracos negros na economia. Subtraem-se ao controlo das regras do mercado e como tal nunca ninguém sabe quando é que se perde o pé. O 11 de Setembro foi possibilitado por contas de empresas sedeadas em paraísos fiscais.

P. - Portugal em relação aos paraísos fiscais tem política mais permissiva que os outros países?

R. - Até há uns anos, Portugal, com a sua rigidez do segredo bancário, quase funcionava como paraíso fiscal. Era de tal forma difícil quebrar o segredo bancário que se tornava atractivo para os fundos sujos o dinheiro passar por contas bancárias em Portugal, nomeadamente dinheiros que iriam para financiamento de organizações terroristas.

P. - E hoje?

R. - Está muito flexibilizado, como disse. Mas temos o problema dos segredos de dados. Se os temos em relação às sociedades anónimas, em relação ao controlo da fraude ao IVA, quando chega ao uso de paraísos fiscais tem valido tudo nesta terra. Repare no que se passa no sul de Portugal quanto ao património imobiliário.

P. - Mas isso não está a ser apresentado como uma tragédia para a economia algarvia?

R. - A tragédia é a transparência, é o conhecimento da titularidade do património?

P. - A verdade é que os estrangeiros estão a ir embora, deixando o mercado imobiliário de rastos.

R. - Pode ser que isso não seja verdade e sejam pressões de um certo tipo de economia, a economia paralela. Em todo o lado tem que haver controlo do património, controlo das contas bancárias, controlo dos grupos financeiros. É assim em toda a Europa.

P. - Peguemos num outro crivo: a droga. As nossas polícias apresentam-nos sistematicamente grandes apreensões. A última é sistematicamente a maior de sempre. Mas Portugal continua a ser a porta de entrada da droga na Europa. O que é que está a falhar?

R. - Muito directamente: o que está a falhar é o sufocar das grandes fortunas da droga. Só apreender droga não basta. É como esvaziar o mar com um balde. Estas quantidades de droga fazem grandes fortunas e já provêem de grandes fortunas.

P. - Em Portugal também?

R. - Não sei onde é que estão. Mas tem que se apreender as fortunas que a droga fez. Confiscá-las. Sem isso os grandes senhores da droga continuam vivos e actuantes. Tem que se chegar à cabeça das organizações.

P. - Como?

R. - Fazendo umas investigações com pontaria aos "bosses", aos donos e senhores do crime organizado.

P. - E eles estão em Portugal também?

R. - O crime hoje está globalizado. Podem estar em Portugal como podem estar em França, na Itália. Nos últimos 20 anos o sistema penal tem estado praticamente hegemonizado pelo combate à droga.

P. - Sem resultados.

R. - Sem resultados palpáveis, admito. Daí que seja necessário atacar os proventos da droga e os patrões da droga. O crime organizado no seu vértice, lá onde quer que ele esteja. Mas aí já entramos num domínio subterrâneo. Estamos na paisagem filtrada [referência a um quadro de Magritte que ilustra a capa do livro]. Porque é preciso partir o vidro, chegar ao lado de lá, nunca desistir, aceitar a adversidade.

P. - O que nos está a dizer é uma quase impossibilidade: digo-lhe que as polícias capturam quantidades cada vez maiores de droga, responde-me que não basta, é preciso chegar aos "bosses"; eu pergunto onde é que eles estão, e a senhora responde 'não sei'...

R. - Tem que se dar meios à polícia e incentivá-la. Esse é o grande drama: os magistrados fechados no seu gabinete e a polícia abandonada no terreno. Ninguém mais do que os operacionais da polícia deseja atingir este objectivo, mas precisam de apoio e os magistrados são um apoio precioso. Era neste sentido também que eu gostava que o meu livro abrisse uma certa discussão: qual o apoio que os magistrados devem dar à polícia para atingir os senhores do crime organizado?

P. - Esse tal polvo que quem de direito não quer combater, afinal é um pequeno problema nas quatro paredes do gabinete de um magistrado?

R. - Não é tudo tão linear. Há uma série de estruturas que se não forem desmanteladas vão ganhando força, cobram proventos fabulosos, podem comprar acções em jornais ou televisões, em rádios. Podem lavar-se os dinheiros de mil e uma maneiras.

P. - Se o essencial é magistrados despertos para o problema, com polícias operacionais, como é que é possível que ao fim destes anos todos, quando se desmantela uma rede, se fique sempre a meio do caminho, nunca se chegando, para utilizar o seu exemplo, aos eventuais accionistas do jornal, da televisão, da rádio?

R. - Porque não se aprofundou a investigação. Há razões conjunturais. A minha mensagem é que os magistrados têm uma palavra de apoio a dar à polícia em investigações tão difíceis e tão adversas.

P. - E se em vez dos poderosos, o que nós temos fosse apenas umas pessoas que querem enriquecer muito depressa? Vale a pena tanta preocupação?

R. - Há poderosos e o fenómeno é preocupante. Se o direito penal não combate estas formas de criminalidade é a própria democracia que está em causa. Por isso o livro se chama "O inimigo sem rosto". Exemplos: no contrabando organizado do tabaco e do álcool há pessoas que enriqueceram fabulosamente; a fraude ao IVA e a pornografia infantil na Internet são outras fontes de enriquecimento espectacular. Elas existem. Como tal têm que existir pessoas responsáveis por esses crimes nalguma parte. O problema é que nós temos tido um sistema penal demasiado ocupado ou com o tráfico de droga ou com a criminalidade conexa e a criminalidade do Zé-dos-anzóis. Quando se chega à criminalidade chamada do colarinho branco há uma série de confusões e uma esquizofrenia processual. Até porque há tendência de qualquer magistrado - honesto, não é por mal - para pensar que se o sistema tem sido duro com os fracos, com os pilha-galinhas, deve ser mais duro e mais exigente quando lhe aparecer algum colarinho branco pela frente. Não devemos pensar assim. Devemos pensar que ninguém pode ser perseguido pela sua má condição social nem ninguém pode deixar de ser perseguido pela sua boa condição social. E também ninguém pode ser mais perseguido por causa de ser colarinho branco. E aqui entramos nas grandes questões do direito penal: por um lado as garantias da defesa, por outro a eficácia; de um lado o bom senso, a razoabilidade, a humanidade, do outro a inquebrantabilidade da ordem jurídica.(31.10.03/Fonte : Público)

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Comissão prevê agravamento do défice português até 2005

 

A Comissão Europeia prevê o agravamento do défice português até 2005 e a violação do limite máximo autorizado de 3% do PIB em 2004 e 2005. No entanto, mantém um espírito aberto quanto à possibilidade de Portugal melhorar os resultados efectivos, com medidas que venha a introduzir para o efeito.

Segundo as perspectivas da União Europeia, ontem anunciadas em Bruxelas, o défice português estimado para este ano é de 2,9% do PIB, abaixo do limite permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Porém, a tendência do défice é para o agravamento, com uma previsão de 3,3% em 2004 e 3,9% em 2005.

O comissário europeu responsável pelos assuntos económicos, Pedro Solbes, reconheceu que «ainda estamos no meio do processo de aprovação de orçamentos na maioria dos Estados-membros. Por isso, as nossas perspectivas quanto a défices e dívidas têm de ser prudentes. Tenho esperança de que cada país consiga melhores resultados».

A Comissão admite que os défices da França e da Alemanha continuem a violar o PEC até 2005, mas com a tendência para melhorar. No caso da França, os défices previstos são de 4,2% este ano, 3,8% em 2004 e 3,6 em 2005, uma evolução semelhante à da Alemanha, com 4,2% , 3,9% e 3,4%, respectivamente. A Itália mostra tendência para o agravamento do défice, prevendo-se que viole o PEC em 2005 com um valor de 3,5%, depois de registar 2,6% este ano e 2,8% em 2004.

Segundo a análise da Comissão Europeia, em Portugal, «o impacte do abrandamento cíclico da economia europeia é acentuado pelo ajustamento económico que se está a verificar» no país. A Comissão prevê ainda o agravamento do desemprego em Portugal, de 6,6% este ano para 7,2% em 2004 e 7,3% em 2005. Quanto à criação de empregos, a Comissão prevê uma contracção de 1% este ano e em 2004, seguida do crescimento de 1% em 2005.(30/10/03/Fonte : Diário de Notícias)

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Sarrel investe 16 milhões nos Arcos de Valdevez

 

A Sarreliber, do grupo francês Sarrel, líder europeu no mercado de peças cromadas para a indústria automóvel, investiu 16 milhões de euros numa unidade industrial sediada nos Arcos de Valdevez.

O grupo pretende garantir o abastecimento dos clientes da Península Ibérica através de Portugal. O investimento resultará num aumento de 50% da actual capacidade de produção da fábrica francesa.

Com início de funcionamento previsto para Janeiro de 2004, a Sarreliber garantirá 105 postos de trabalho a quadros nacionais e prevê facturar seis milhões de euros no primeiro ano de actividade. Oito milhões de euros de facturação são os cálculos apontados para os dois anos seguintes.

A actividade da fábrica, construída no parque industrial de Tabaçô, irá centrar-se na cromagem, injecção e metalização de peças, prevendo-se que 80% da produção seja direccionada para o mercado externo e, essencialmente, para o sector automóvel. Os produtos fabricados na unidade nortenha servirão, ainda, os sectores da cosmética, electrodomésticos e sanitários, mas em menor escala.

Apesar de ter estudado opções de localização em Inglaterra e Espanha, a escolha do grupo Sarrel recaiu no Norte de Portugal devido à proximidade com os clientes da Galiza, mas sobretudo pelos incentivos do Governo português e pelas parcerias conseguidas junto de fornecedores nacionais e com o Departamento de Polímeros da Universidade do Minho, com quem prevê desenvolver investigações. «O Estado português ofereceu-nos benefícios fiscais, subsídios ao investimento e incentivos reembolsáveis à formação», desde que a empresa cumpra «os objectivos a que nos propusemos ao nível da facturação e da garantia de segurança ambiental», esclareceu Susy Fernandes, directora financeira da Sarreliber. A localização nos Arcos de Valdevez entronca, também, na finalidade do grupo de estar presente no “cluster” automóvel da região, potenciado pela Agência para o Investimento.

Sobre a polémica em torno do impacto ambiental da empresa, a porta-voz garantiu que «estão salvaguardadas as potenciais situações de risco» e que, até 2005, a Sarreliber irá obter a certificação do sistema de gestão ambiental, «à semelhança do que acontece na unidade francesa», afirmou.(29/10/03/Fonte : PortugalNews)

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Metalimur prepara exportação de tecnologia de colocação de ‘rails’

 

A Metalimur, uma metalúrgica sediada em Vila Real que no ano passado facturou um milhão de euros, prepara-se para iniciar a exportação de uma máquina de colocação de “rails” de protecção que desenvolveu em conjunto com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), já no próximo ano.

A Parceria entre as duas entidades resultou na concepção e construção da máquina para fixação de prumos Melim-BE 5000. Neste momento, apenas existem duas empresas concorrentes da Metalimur, um na Itália e outro na França. No mercado intern o, a empresa tem na calha a utilização da Melim-BE5000 na construção do IP3.

A funcionar desde 1995 como empresa metalúrgica vocacionada para a reparação de máquinas de rastos, trabalhos de serralharia e para o fabrico de equipamentos utilizados em adegas cooperativas, a Metalimur foi responsável pela montagem de guardas de segurança rodoviárias, em regime de sub-empreitada, em vários troços. Luís Nunes, sócio gerente da empresa, dá como exemplo as auto-estradas A1, A2, A3, A4 e mais recentemente a A10, bem como os IP2 e IP4.

Única pelo facto de, não só fazer a colocação dos “rails” como proceder à perfuração, a Melim-BE5000 tem a particularidade de «fazer a colocação mais rápida do prumo, produzir energia para apertar e desapertar os parafusos e actuar de forma mais silenciosa, com protecção a nível ambiental», afirmou Luís Nunes.

A Metalimur estima produzir uma média de cinco máquinas por mês, cujo valor varia entre os 32 e os 50 mil euros. A expectativa de produção levou a empresa a sentir a necessidade de ampliar instalações e quadro de pessoal, contando actualmente com duas dezenas de trabalhadores. Para além da tecnologia de implantação de «rails», a Metalimur mantém a parceria com a UTAD, nomeadamente para o desenvolvimento de tapetes transportadores para extracção do cangalho (detrito vinícola) e outros materiais para aplicação em adegas.

A Metalimur constrói «segmentos de peças para centrais de betão, componentes de grande porte, estruturas metálicos e guarda corpos para as pontes» e rezaliza «toda a reparação e soldadura de grandes máquinas», adiantou o responsável. Só no ano passado, a Metalimur transformou cerca de meio milhão de toneladas de ferro.(28/10/03/Fonte : PortugalNews)

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Grupo FTP avança para o negócio eólico

 

O grupo viseense vai investir 100 milhões de euros. Na calha estão projectos imobiliários e das águas.

O grupo Fernando Tavares Pereira (FTP), sedeado em Carregal do Sal, distrito de Viseu, tem em curso uma série de investimentos que pretendem alargar o seu portfolio de negócios e prevêem a entrada em novos sectores de actividade. É o caso da energia, onde o presidente do grupo, Fernando Tavares Pereira, pretende investir 100 milhões de euros para pôr de pé uma mega estrutura de exploração eólica, com uma potência total de 200 ‘megawatts’ (MgW).

Os parques ficarão situados nos concelhos de Armamar e Carregal do Sal (Viseu), de Celorico da Beira (Guarda), Ourique, Portimão e Tavira (Algarve) e em Santiago do Cacém e Ferreira do Alentejo (Alentejo).

Os estudos de viabilidade de medição dos ventos realizados nos últimos dois anos são favoráveis e os pareceres dos especialistas deram segurança ao grupo para avançar para este investimento. Mas Fernando Tavares Pereira não escondeu ao Diário Económico que «o risco é relativo, dados os preços elevados dos equipamentos necessários e a imprevisibilidade dos ventos». O retorno do investimento só é esperado para daqui a oito a dez anos.

Com os terrenos e zonas definidas (os estudos de viabilidade dos locais já absorveram algumas centenas de milhares de euros), falta apenas a abertura do concurso para a atribuição das licenças, o que Fernando Tavares Pereira acredita que venha a acontecer ainda até ao final deste ano.

Para o grupo, este investimento representa a entrada num novo sector, que requer pouca mão-de-obra, mas muito qualificada. Daí que uma das empresas de Fernando Tavares Pereira, a Ferjamper – visitada a semana passada em Tábua pelo ministro da Economia, Carlos Tavares – esteja já a proceder ao alargamento do quadro do pessoal com vista a integrar funcionários especializados na produção de equipamentos, preparação e manutenção das torres de energia eólica.

Dado o volume de investimento, Fernando Tavares Pereira espera encontrar apoio da banca e enquadramento nos programas comunitários e do Governo para o sector das energias renováveis.

O grupo FTP está a estudar a criação de mais empresas apoiadas em projectos igualmente inovadores e sobretudo ligados à exploração turística no Sul do país e aos transportes, antecipando a transformação do IP5 em auto-estrada e uma eventual passagem do TGV pela região Centro.

Grupo nortenho integra mais de 45 empresas

O Grupo FTP detém ou controla mais de 45 empresas e, nos últimos três anos, obteve um volume de negócios acumulado de 110 milhões de euros. Contudo, nos próximos anos e face aos projectos em curso (recentemente o ministro da Economia Carlos Tavares inaugurou investimentos no valor de 20 milhões), Fernando Tavares Pereira tem a expectativa de ultrapassar a barreira dos 100 milhões de euros de vendas e criar 250 novos postos de trabalho.
Em 2002, registou um resultado líquido de cinco milhões de euros e uma autonomia financeira média de 40%, afirmou o presidente. Ao todo, emprega cerca de 500 pessoas.
Águas
Águas de São Macário dentro de dois anos

É perto da zona termal de São Pedro do Sul que Fernando Tavares Pereira vai construir uma fábrica de exploração e engarrafamento de águas – a Águas de São Macário, depois de já ter obtido o licenciamento para exploração das águas. O grupo FTP investirá no projecto cinco milhões de euros, dos quais 40% corresponde a capitais próprios, e criará 30 postos de trabalho.

Instalada num terreno com 40 hectares, a fábrica estará a trabalhar dentro de dois anos e atingirá a velocidade de cruzeiro, no mínimo, em 2005. A unidade terá uma capacidade diária de engarrafamento de um milhão de litros de água natural e 40 mil litros de gasificada natural.

A aposta neste novo sector de actividade obrigará durante os primeiros seis meses de actividade a manter um fundo de maneio equivalente a um quarto do investimento total, ou seja, 1,250 milhões de euros. Fernando Tavares Pereira admite que «não será fácil vender a marca», dada a forte concorrência neste sector, pelo que está já a ser elaborada uma campanha de publicidade e marketing de lançamento.

Perfil
Um “self-made-man” que sempre apostou numa base familiar

Fernando Tavares Pereira é um “self-made-man”. Tendo começado a trabalhar desde os 11 anos, é o terceiro de oito irmãos de uma família modesta de Midões, Coimbra.

As dificuldades da época obrigaram-no a deixar os estudos. Ficou-se pela quarta classe e começou, desde logo, a trabalhar. Primeiro, a vender fruta na praça local e depois na área dos seguros. Mais tarde vai para o sector da metalomecânica, que ainda hoje assume uma forte presença nos investimentos do empresário.

Em 1979, avança para a criação de um grupo com uma base familiar, que ainda hoje mantém, e nos anos 80 criou uma nova empresa de metalomecânica no concelho vizinho de Oliveira do Hospital. Desde então foi sempre a crescer e, em 1988, já facturava perto de 4,5 milhões de euros (900 mil contos).

Mas nem tudo foi um mar de rosas, já que, em meados da década de 90, Fernando Tavares Pereira sofreu um forte revés nos negócios e ficou praticamente sem nada. Apenas com vontade de recomeçar.

Em 29 anos de trabalho, este autodidacta apenas gozou férias uma vez, quando foi a Cabo Verde, mesmo assim aproveitando para comprar um terreno. Nunca mais lá voltou.

Olha com apreensão para a abertura dos mercados ao leste da Europa e, com uma postura estratégica bem definida, procura parcerias para enfrentar a concorrência acrescida que virá após o alargamento da UE.(27/10/03/Fonte : PortugalNews)

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Voos para a Europa pagam 2,7 euros
[Voos para fora da Europa pagam 3,7 euros]

 

A actual lei prevê que cada passageiro que embarque em Portugal com destino a um país da União Europeia pague, através do seu bilhete, 2,70 euros para segurança. Este valor desce para 1,25 euros para voos nacionais. Mas se o percurso for para fora da Europa, então o valor incluído no preço da passagem é de 3,70 euros. O INAC _ Instituto Nacional de Aviação Civil é a entidade cobradora da taxa de segurança, através da emissão dos bilhetes. Feitas as contas do montante pago por cada passageiro, 60% vai para os cofres do Ministério da Administração Interna; 27,5% para o INAC e a ANA encaixa 12,5%. O novo diploma deverá estabelecer o valor actualizado a pagar e também as repartição do respectivo dinheiro arrecadado.
 

Passageiros pagam mais pela segurança

 

Viajar de avião [de Portugal] será em breve mais caro.

 

Em nome da segurança, todos os passageiros que embarcarem em aeroportos ou aeródromos nacionais vão passar a pagar uma taxa de segurança mais elevada. A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros e é consequência da obrigatoriedade de transpor para a lei portuguesa um regulamento de Bruxelas que obriga a efectuar o rasteio de toda a bagagem de porão. A entrada em vigor será logo após a publicação da lei em Diário da República.

«A evolução muito rápida do transporte aéreo civil e a sua utilização por um número cada vez maior de passageiros e, ao mesmo tempo, a constatação de que se perfilam possibilidades cada vez mais sofisticadas de ameaças à integridade física de pessoas e à segurança das aeronaves levaram a que, internacionalmente, fosse estabelecido o objectivo de submeter a totalidade da bagagem de porão a rasteio», referiu o Governo em comunicado de Conselho de Ministros. Na prática, o Executivo aprovou um decreto-lei que prevê que a taxa de segurança que funcione como contrapartida dos encargos resultantes da instalação e manutenção do sistemas de rasteio de 100% da bagagem de porão por parte da ANA _ Aeroportos de Portugal e dos meios humanos que o Ministério da Administração Interna terá que dispensar.

Só no caso da ANA está previsto um investimento de 55 milhões de euros na compra e manutenção de material de raio x. O DN sabe que a gestora de aeroportos nacionais [não gere apenas o aeroporto do Funchal e Porto Santo] já adquiriu algum equipamento para testes no aeroporto de Lisboa e deverá lançar até o final do corrente ano um concurso público internacional para comprar o restante material.

A este esforço financeiro será ainda necessário adicionar os meios humanos para operar com o sistema. O valor global a despender e a sua repercussão no preço final da passagem aérea está ainda no segredo dos deuses. Hoje em dia cada passageiro já paga pela segurança no seu bilhete, embora não se aperceba. Quem cobra a taxa é o INAC _ Instituto Nacional de Aviação Civil quando emite uma passagem aérea.

Fonte da Associação Portuguesa de Viagens e Turismo refere que o agravamento não será muito significativo, mas defende que o Governo deveria seguir a política do EUA, em que é o Estado a suportar os custos da necessidade de maior segurança. E adverte ainda para o facto de alguns dos preços que já estão a ser praticados para o próximo ano terem que ser forçosamente alterados pela decisão tomada agora pelo Governo.(23/10/03/Fonte : Diário de Notícias)

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Infineon assina contrato de 230 milhões no sábado

 

O Governo português e a multinacional alemã Infineon assinam, no sábado, em Vila do Conde, um contrato de investimento no valor de 230 milhões de euros, que vai permitir a criação de 584 postos de trabalho.

Carlos Tavares, adiantou ontem, à margem de uma visita à fábrica da Unicer, em Leça do Balio, Matosinhos, que este investimento irá permitir à Infineon duplicar a capacidade instalada em Vila do Conde, onde produz semicondutores. O investimento será feito, realçou o ministro da Economia, «na parte mais evoluída dos semicondutores, o que mostra que a Infineon está a localizar em Portugal as fases mais avançadas da produção». O investimento, negociado pela Agência Portuguesa para o Investimento em cerca de um mês, deverá arrancar em 2004 e terá um período de execução de cerca de dois anos. Do total a investir, 7,3 milhões destinam-se à formação profissional.(23/10/03/Fonte : Diário de Notícias)

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Salário mínimo nacional é o menor da UE e menos de metade da média dos Quinze

 

O salário mínimo nacional é o mais baixo da União Europeia, imediatamente atrás do espanhol e do grego, sendo que, nos restantes países, o valor dos salários mínimos é mais do dobro do praticado em Portugal.
Os dados são avançados pela união sindical espanhola UGT, segundo a qual o salário mínimo do país vizinho (superior ao nosso) se situa nos 526 euros mensais, menos de metade da média dos restantes países da UE, de 1.016 euros. Os países com o salário mínimo mais elevado são o Luxemburgo (com 1.369 euros), a Holanda (com 1.249 euros) e a Bélgica (com 1.163 euros).

De referir que o salário mínimo português se situa nos 356,60 euros, quase um terço do valor médio dos Quinze.(22/10/03/Fonte : PortugalNews)

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Ligação Entre Porto e Lisboa de Comboio Pendular em 2h11

 

O novo objectivo da Refer para a linha do Norte é ter, em 2007, os trabalhos de modernização concluídos por forma a que a viagem em comboio pendular entre a Gare do Oriente (Lisboa) e Campanhã (Porto) demore duas horas e 11 minutos. Para isso, a empresa conta com a colaboração da CP para que esta aumente a velocidade máxima dos comboios pendulares de 220 para 250 km/hora, por forma a colmatar a falta de modernização de alguns troços que acabarão por sofrer uma intervenção menos profunda do que a inicialmente prevista.

Antes do início do Euro 2004, a Refer espera reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto das actuais três horas para as duas horas e 45 minutos e, enquanto durar o Campeonato Europeu de futebol, promete reduzir os trabalhos por forma a causar o mínimo de perturbação ao trânsito ferroviário. Após o Euro, os comboios mais rápidos continuarão a manter aquele tempo de percurso entre as duas cidades, abrindo-se entretanto mais frentes de obra para prosseguir a modernização.

Uma das obras mais relevantes será a variante de Santarém, que terá início em 2005 e custará 100 milhões de euros. Trata-se de uma nova linha a ser construída a oeste daquela cidade, que passará a contar com uma nova estação mais próxima do seu centro e onde os comboios poderão circular a 250 km/hora. Esta opção deveu-se aos constrangimentos enfrentados pela Refer para modernizar a actual linha no Vale de Santarém, que sofre os efeitos de quase 150 anos de proximidade com o Tejo, o que obrigaria a intervenções demasiado pesadas na sua plataforma.

Na bacia do Mondego, no subtroço Alfarelos-Pampilhosa, os problemas são idênticos, tendo a Refer optado por uma modernização mais comedida do que a prevista inicialmente, limitando-se a renovar integralmente a via sem mexer na sua plataforma. A segurança da circulação não fica posta em causa, mas as velocidades acima dos 200 km/h, sim. O mesmo deverá acontecer entre Ovar e Gaia, onde a opção de modernização integral da linha foi trocada por uma RIV (Renovação Integral da Via).

Este foi o esquema proposto para se conseguir dar fim a umas obras que ameaçam eternizar-se e para as quais não se teve em conta no seu planeamento os problemas causados pela circulação dos comboios (que cresceu imenso desde que o projecto foi pensado), nem as dificuldades entretanto encontradas ao nível da plataforma, que praticamente não tinha sido mexida desde a construção da linha no século XIX.

Em contrapartida, exige-se agora mais do material circulante. Os comboios pendulares podem atingir os 250 km/hora desde que sejam feitas algumas alterações ao nível do "software". Em Itália, por exemplo, comboios exactamente iguais circulam regularmente a essa velocidade.

Já a Refer terá de fazer algumas actualizações na infra-estrutura, sobretudo ao nível da catenária (cabo de alta tensão sobre a via férrea) para que esta suporte a maior pressão provocada pelo aumento da velocidade. O inconveniente destas opções, dizem os maquinistas, é que transforma a condução na linha do Norte num autêntico "rally", obrigando as composições a constantes alterações de velocidade para se poder fazer a viagem nas previstas duas horas e 11 minutos.(21.10.03/Fonte : Público)

 

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Empresas 1, Famílias 0

 

Análise da PricewaterhouseCoopers ao Orçamento do Estado para 2004
 

Enquanto as sociedades vão beneficiar de uma redução do IRC, os indivíduos com aumentos salariais acima da inflação ou que invistam em PPR/PPRE, Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Acções serão castigados pelo fisco.

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES - Ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), poucas são as alterações dignas de relevo no OE 2004. À semelhança do ano anterior, o Governo actualizou os escalões do IRS em 2 por cento, ou seja, um aumento igual ao previsto para a taxa de inflação. No que respeita às deduções pessoais, serão as mesmas actualizadas em função do aumento do salário mínimo, o qual só será conhecido no início do próximo ano.

Já no que respeita ao limite máximo das deduções relativas aos benefícios fiscais, PPR/PPRE, Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Acções, ao invés do que é usual, não se verificou qualquer actualização desses limites, o que em bom rigor, irá significar um aumento de tributação, para quem, anualmente, utilizava estes benefícios como forma de obter um reembolso do imposto pago durante o ano, por conta do imposto final.

Mobilização do saldo de Contas Poupança Habitação - Estabelece-se uma nova limitação à utilização do saldo das Contas Poupança Habitação (CPH), o qual só poderá ser usado para proceder a amortizações extraordinárias de empréstimos à habitação, considerando-se como tais as amortizações antecipadas e não programadas. Esta medida visa obstar a situações de utilização do saldo daquela conta para pagamento da prestação mensal (na parte correspondente à amortização de capital), procedimento usual em algumas instituições de crédito. Assim, a partir de 2004, para poder utilizar o saldo da sua CPH terá efectivamente de efectuar uma amortização extraordinária, para além das amortizações mensais, o que implicará um aumento da afectação dos recursos financeiros individuais ao pagamento de empréstimos à habitação. Esta medida, poderá provocar uma redução do investimento em CPH.

Manifestações de Fortuna - Actualmente, a tributação dos acréscimos patrimoniais não justificados é feita de forma indirecta (uma percentagem do custo de imóveis, de viaturas de luxo, de barcos e aeronaves) de acordo com uma tabela específica, sempre que esses acréscimos não tenham correspondência nas respectivas declarações de rendimentos. O Orçamento de Estado para 2004 cria um novo indício de manifestação de riqueza: a prestação de suprimentos pelo sócio, ou por qualquer elemento do seu agregado familiar, à sociedade, de valor igual ou superior a 50 000 euros. Nestas situações, o valor do rendimento padrão estabelecido é de 50 por cento do valor do empréstimo anual.

Alteração do conceito de residência fiscal - O Governo pede uma autorização legislativa para a redefinição do conceito de residência fiscal para os contribuintes habitualmente residentes no estrangeiro, mas cujo cônjuge resida em território português, fazendo depender essas situações, de prova de inexistência de uma ligação entre o seu núcleo de actividades ou interesses económicos e o território português.

Se por um lado, esta proposta parece apontar no sentido de possibilitar um afastamento de tributação em Portugal dos contribuintes que se encontram a trabalhar no estrangeiro, na prática, poderá verificar-se precisamente o contrário, dependendo do tipo e meio de prova que seja imposto. Esta alteração poderá ainda colidir com as normas dos Tratados para evitar a Dupla Tributação, celebrados por Portugal com diversos Estados, nos termos dos quais já se prevêem regras específicas de conexão das pessoas singulares com os respectivos Estados.

Isenção para os títulos de dívida pública e privada - O Governo pede uma autorização legislativa para a revisão do regime de isenção de IRS e IRC aplicável aos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública e privada, auferidos por não residentes em Portugal. No que respeita aos valores mobiliários representativos de dívida pública, estabelece-se o alargamento do regime de isenção, o qual actualmente já está previsto para as mais-valias. No caso dos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida não pública, está igualmente prevista a "criação" de um regime de isenção aos rendimentos de capitais e de mais-valias.

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS - No IRC, destacam-se as alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC), que respondem a parte das grande críticas que o seu brutal aumento no Orçamento de 2003 suscitou.

Redução da taxa de IRC - A taxa de IRC é reduzida de 30 por cento para 25 por cento. A manutenção da taxa da derrama - limite máximo de 10 por cento sobre a colecta do IRC - implicará um decréscimo na receita das autarquias.

Pagamento especial por conta (PEC) - O OE 2003 aumentou significativamente o valor do PEC, sendo este, segundo as regras actualmente em vigor, 1 por cento dos proveitos e ganhos da empresa no ano anterior, com o limite mínimo de 1 250 euros e máximo de 200 000 euros. Ao longo do corrente ano, estas regras foram objecto de ajustamentos por parte do Governo, tendo-se implementado medidas com vista a atenuar o seu impacto financeiro para as empresas possibilitando, nomeadamente, a limitação de parte do PEC em função da colecta expectável de IRC e determinando quais os proveitos e ganhos a considerar para efeitos do cálculo.

De acordo com as regras que se pretende introduzir para 2004, o montante do PEC corresponde a 1 por cento do volume de negócios relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de ? 1,250 e, quando superior, será igual a este limite acrescido de 20 por cento da parte excedente.

A alteração mais significativa é a que estabelece o limite máximo do PEC em 40 000 euros, contra os 200 000 euros actualmente em vigor.

Por outro lado, a taxa de 1 por cento passará a incidir sobre o volume de negócios e já não sobre os proveitos e ganhos, reduzindo-se assim a base de incidência para efeitos de cálculo do PEC.

Para as empresas em geral, determina-se que o volume de negócios corresponde ao valor das vendas e serviços prestados, e, no caso de empresas do sector financeiro ou segurador, o valor dos juros e outros proveitos equiparados, comissões e prémios.

Entidades licenciadas na zona franca da Madeira \u2212 São alteradas as taxas de IRC aplicáveis aos rendimentos obtidos por entidades licenciadas na zona franca a partir de 1 de Janeiro de 2003, uma vez que o regime de taxas transposto para a lei fiscal em Julho deste ano não se encontrava conforme com a decisão da Comissão Europeia nesta matéria. Assim, para os anos de 2003 e 2004 a taxa é de 1 por cento, de 2 por cento para 2005 e 2006 e de 3 por cento para o período entre 2007 e 2011. Foi reduzida a taxa de IRC inicialmente prevista para 2004, que era de 2 por cento, assim como a taxa para 2005 e 2006, que era de 3 por cento.

Entidades relacionadas - Para efeitos de regulamentação de preços de transferência, passam a ser consideradas operações entre entidades relacionadas as efectuadas entre uma entidade residente em Portugal e uma entidade localizada em território sujeito a um regime fiscal mais favorável (tal como definido na Portaria nº 1272/2001, de 9 de Novembro \u2212 lista de "paraísos fiscais"), ainda que não haja qualquer relação de participação ou de dependência entre elas.

Despesas de representação e encargos com viaturas - As taxas de tributação autónoma das despesas de representação e dos encargos com viaturas são fixadas em 6 por cento e 15 por cento (para os sujeitos passivos que apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores), deixando assim de estar indexados à taxa do IRC.

Actos de reorganização empresarial (Decreto-Lei nº 404/90) - É reposta a isenção de emolumentos e de outros encargos que sejam devidos pela prática dos actos inseridos nos processos de reorganização, que tinha desaparecido, ao que parece por lapso, no Orçamento de 2003.

Autorização legislativa - transferência da actividade de Portugal para outros países - Nos casos em que a cessação da actividade se deva à transferência da sede ou direcção efectiva para fora do território português, passará a ser considerado como componente do lucro tributável do exercício da cessação da actividade a diferença entre o valor de mercado dos elementos patrimoniais e o respectivo valor contabilístico fiscalmente aceite.

Autorização legislativa - transposição de Directivas - É concedida ao Governo uma autorização para a transposição da Directiva nº 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003 (tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros) e da Directiva nº 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003 (regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas). A sua inclusão no OE 2004 implica que, mais uma vez, o Estado português não cumprirá os respectivos prazos de transposição, que terminam exactamente no dia de entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (1 de Janeiro de 2004).

Imposto do Selo - isenções - O Governo propõe-se alterar uma redacção do Código do Imposto do Selo que ainda não existe (presume-se que se trata da redacção que vigorará com a publicação das alterações deste Código por força da Reforma da Tributação do Património), prevendo um alargamento do âmbito isenção de Imposto do Selo nas operações de bolsa e nas operações intrabancárias.

IVA E IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO - A principal mudança verifica-se ao nível dos produtos petrolíferos e energéticos, quer pela alteração do regime de IVA na venda de combustíveis líquidos pelos revendedores, quer em termos de adaptações do ISP.

Exigibilidade do imposto do IVA - Introduz-se uma antecipação da exigibilidade do imposto na entrega à consignação de combustíveis por distribuidores, a qual passa a ter lugar na data da leitura dos contadores e que, no mínimo, terá de ser efectuada com carácter semanal.

Dedutibilidade do imposto do IVA - Passa-se a possibilitar a dedução do IVA em período posterior à recepção da factura, a qual não se encontrava expressamente prevista no artigo 22º do Código. Até agora, os sujeitos passivos tinham que solicitar, mediante requerimento ao Director-Geral dos Impostos, a dedução de IVA em facturas cuja data de exigibilidade tinha ocorrido há mais de um ano. Esperamos que a aplicabilidade prática da medida agora proposta resulte na possibilidade de dedução do imposto em qualquer período até ao prazo de caducidade (4 anos), evitando assim os muitos pedidos que os sujeitos passivos actualmente têm que efectuar à DGCI.

Obrigações declarativas do IVA - É reduzido em 50 por cento, ou seja, para ? 25,000, o valor a partir do qual terão de ser identificados os clientes e os fornecedores dos sujeitos passivos nos mapas recapitulativos, os quais são parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos de IRS e IRC. Esta alteração faz parte do incremento das medidas de controlo aos sujeitos passivos por parte da Administração Fiscal.

Alteração na taxa de IVA do gás por imposição comunitária - É alterada a verba 2.14-A da Lista I anexa ao Código do IVA no sentido de apenas conter o gás natural. O gás natural mantém assim a taxa reduzida de 5 por cento no Continente e 4 por cento nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Em consequência desta alteração, o gás de cidade e os gases de substituição (ar propanado) passam a estar sujeitos à taxa normal (19 por cento e 13 por cento, respectivamente, no Continente e nas Regiões Autónomas). Desta forma, muitos consumidores portugueses irão sofrer um aumento de aproximadamente 14 por cento na sua factura de gás.

Esta alteração resultou do facto do Estado Português se encontrar em situação de incumprimento e ter sido notificado de tal facto, através de carta datada de 23 de Outubro de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias.

A notificação de incumprimento derivava do facto de Portugal, ao aplicar uma taxa de tributação de 5 por cento no Continente e 4 por cento nas Regiões Autónomas ao gás de cidade e aos gases de substituição (ar propanado), se encontrar em violação do artigo 12º da Directiva 77/388/CEE. Por outro lado, relativamente ao gás natural, Portugal também se encontrava em incumprimento, embora de natureza formal, pelo facto de não ter informado a Comissão Europeia da aplicação da taxa reduzida a este item, como lhe era exigível nos termos da alínea b) do preceito legal referido. A autorização da Comissão Europeia ao Estado Português, quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA ao gás natural, concretizou-se, entretanto, na Decisão nº 2003/633/CE.

Novo regime de IVA dos combustíveis líquidos - É aprovado o regime de tributação em sede de IVA dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores, alteração esta que se fica a dever à liberalização do regime dos combustíveis a ocorrer em Janeiro de 2004.

Assim, em vez de apenas existir cobrança do imposto pelas distribuidoras, passa também a haver liquidação de IVA pelos revendedores, a qual será efectuada tendo por base a efectiva margem de vendas. A diferença entre a aplicação deste regime da margem e a do regime normal de IVA consiste na antecipação da tributação pelas distribuidoras, cujo IVA não será dedutível na esfera do revendedor, mas e apenas nos consumidores finais em algumas situações. Quando as entidades adquirentes dos combustíveis tiverem direito à dedução do imposto, deverão solicitar uma factura ou documento equivalente, a qual conterá o preço líquido, taxa aplicável e correspondente imposto ou indicação do preço com inclusão do imposto e taxa aplicável.

Refira-se que o imposto incluído no preço é o somatório daquele que é liquidado pelo revendedor e do que foi previamente liquidado pelo distribuidor. Assim, o IVA das facturas emitidas pelo respectivo revendedor não deverá corresponder ao IVA efectivamente liquidado por este.

IVA no mecenato - É aditado um artigo 6º ao Estatuto do Mecenato no sentido de consagrar uma não sujeição a IVA das prestações de serviços efectuadas a título gratuito pelas entidades a quem foram concedidos donativos, quando o valor global não ultrapassar 5 por cento do montante do donativo recebido.

Imposto Automóvel - O imposto automóvel em todos os tipos de veículos sofre um aumento de 2 por cento. Verifica-se uma prorrogação do prazo do incentivo ao abate de veículos em fim vida para 31 de Dezembro de 2004. O valor do incentivo é de 1 000 euros.

Imposto de Circulação e Camionagem - As taxas anuais aplicáveis mantêm-se, excepto no imposto de camionagem aplicável aos veículos articulados e aos conjuntos de veículos cujo peso exceda 38.000 kgs, onde se verificam aumentos entre os 6 e os 11 por cento.(20.10.03/Fonte : Público)

 

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Um em cada cinco portugueses é pobre

 

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

A pobreza em Portugal estacionou. Embora os bairros de barracas tendam a desaparecer da paisagem nacional, poucas alterações houve no perfil da pobreza e o fenómeno está longe de ser erradicado: um em cada cinco portugueses (cerca de 21 por cento da população) é pobre e os idosos pensionistas continuam a ser o grosso do problema. Os imigrantes e as minorias étnicas são novas categorias de pobres em forte expansão - o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, uma iniciativa das Nações Unidas, é assinalado hoje.

"Se há matéria na qual Portugal apresenta um bloqueio importante em relação aos seus parceiros europeus, é precisamente o da pobreza", defende Luís Capucha, sociólogo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), especialista na área da pobreza e exclusão social.

Com políticas como o Rendimento Mínimo Garantido, o crescimento do salário mínimo acima dos níveis de inflação, o aumento das pensões mais baixas e o Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, Portugal conheceu uma diminuição da taxa de pobreza na segunda metade da década de 90: em 1995, 23 por cento de portugueses tinham um rendimento inferior ao limiar de pobreza (cerca de 350 euros); desde 1998 até 2000 (o dado mais recente) estacionou nos 21 por cento. Ainda assim, seis pontos acima da média europeia, indicam os dados do Eurostat publicados este ano.

Mas o que se esconde detrás dos números? A visibilidade dos novos pobres aumentou - com o grupo dos imigrantes e minorias étnicas -, mas é a pobreza tradicional que continua a marcar a sociedade portuguesa. Cerca de 30 por cento dos pobres portugueses são idosos pensionistas, cerca de sete por cento são empregados de baixo rendimento, duas categorias de pessoas que passam dificuldades pelo atraso estrutural que continua a caracterizar o país, refere Luís Capucha. As pensões de reforma e o nível de salários encontram-se abaixo do nível de pobreza, reforça Alfredo Bruto da Costa, presidente do Conselho Económico e Social, mas os níveis de privação dos mais pobres têm-se atenuado com as novas medidas sociais, defende.

Ao mesmo tempo, os processos de modernização trouxeram "um grupo de pobres em forte expansão", comenta Luís Capucha: às minorias étnicas tradicionais (ciganos e africanos lusófonos) juntam-se agora um novo grupo de minorias étnicas, acrescenta Rogério Roque Amaro, investigador do ISCTE, autor de "A luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal". Este fenómeno mais recente povoa, sobretudo, espaços urbanos e suburbanos degradados e tem tendência a criar novas tensões sociais, sublinha.

O processo de modernização trouxe também mudanças ao nível das estruturas familiares: as famílias monoparentais femininas são outra categoria em crescimento, têm pouca formação e dificuldades acrescidas para entrar no mercado de trabalho. Em todos os indicadores de pobreza, as mulheres tendem a ser mais vulneráveis do que os homens, refere Luís Capucha.

"Peças de xadrez"

Ao mesmo tempo, a forma como se pretende fazer face ao problema da pobreza nem sempre é a mais indicada. Rogério Roque Amaro cita o mau exemplo dos processos de realojamento em Portugal. "Continuam a fazer-se com base em critérios técnicos e não sociais", o que ajuda a agravar os problemas das zonas desfavorecidas, defende. Os erros do passado repetem-se: as zonas de realojamento continuam a ser estigmatizadas por letras que denunciam a falta de identidade dos locais ("N1, B2...") e, acima de tudo, ignora-se todo o trabalho social feito nos locais de barracas e transferem-se as pessoas apenas de acordo com a correspondência entre as tipologias de apartamentos (T1, T2, T3) e as dimensões das famílias. Resultado: quebram-se todas as redes de vizinhança e associativismo e desenraízam-se as pessoas. Não é, portanto, de estranhar que algumas pessoas digam que se sentiam mais felizes nos locais onde estavam, em barracas, do que nos novos blocos onde são depositados, comenta Roque Amaro. A melhoria aparente das condições de habitabilidade dá lugar à degradação dos ambientes sociais e ao aumento do estigma destes espaços.

No realojamento de pessoas oriundas de bairros-problema pretende-se muitas vezes apenas dispersar, "a salada russa sem critérios", sem dar ouvidos aos técnicos no terreno, dá lugar, por exemplo, à transferência para o mesmo local de grupos rivais, que nos seus locais tinham os seus territórios de tráfico de droga, e ao aumento de violência. "Tratam-se as pessoas como peças de xadrez".

"Estes processos são decisões de gabinete" envoltas em secretismo com receio de aumentar as reivindicações das populações, reforça Roque Amaro. Persiste o espírito de que se lhes está a ser feito um favor e não se insiste na participação quando o protagonismo e participação das populações é essencial, em obediência a recomendações de organismos internacionais, como forma de dar direitos, mas também deveres e responsabilidades, conclui.(17.10.03/Fonte : Público)

 

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Governo Quer Consolidar Política de Emprego

 

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix, apresentou ontem na Assembleia da República o Plano Nacional de Emprego, que define como objectivo para os próximos três anos a consolidação da actual estrutura de mercado e a manutenção da taxa de emprego global superior à média estabelecida pela Cimeira de Estocolmo para 2005 - 67 por cento. Os objectivos do ministério foram recebidos com cepticismo pela oposição.

De acordo com os dados apresentados ontem por Bagão Félix, a taxa de emprego global em Portugal era de 67,2 por cento entre o final de 2002 e o início deste ano. Outras metas do Plano Nacional de Emprego são manter a taxa de emprego das mulheres acima dos 60 por cento (60,7 por cento no segundo trimestre de 2003) e a dos trabalhadores mais idosos acima dos 50 por cento (regista-se agora 51,2 por cento para a faixa etária entre os 55 e os 64 anos, segundo o ministro). "As metas previstas pela União Europeia já estão atingidas, mas agora é preciso consolidá-las", justificou Bagão Félix.

Entre os objectivos a atingir, destacam-se ainda a redução da taxa de abandono escolar precoce, dos actuais 40 por cento para 35 por cento em 2005 e 25 por cento em 2010, e o crescimento do número de trabalhadores atingidos pela formação contínua dos actuais 3,7 por cento para seis por cento em 2006 - Bagão Félix esclareceu mesmo que, de acordo com o Código de Trabalho, dez por cento dos trabalhadores têm que beneficiar de formação profissional.

O ministro aproveitou a presença na Assembleia para apresentar também aos deputados o Plano Nacional de Acção Para a Inclusão (PNAI) para os próximos três anos, que prevê o aumento do número de creches do Estado de modo a abranger vinte por cento das crianças dos zero aos três anos em 2005.

A apresentação do PNAI, justificada pelo ministro pela sua interligação com o Plano Nacional de Emprego, foi criticada pelos deputados por não estar incluída na agenda da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais. Mas as principais críticas do Partido Socialista e do Partido Comunista Português foram para o Plano Nacional de Emprego. O deputado socialista Vieira da Silva considerou-o "excessivamente optimista" e duvidou da existência de mecanismos para o colocar em prática, enquanto a deputada comunista Odete Santos questionou o ministro quanto à forma de combinar o combate ao abandono escolar precoce e a formação profissional com a taxa de pobreza que se regista em Portugal.

Para Bagão Félix, o aumento de salários tem que se relacionar com o aumento da produtividade, que, por seu turno, favorecerá as empresas, os trabalhadores e a qualidade do emprego. Questionado sobre a actual situação do desemprego, Bagão Félix sustentou que as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2004 prevêem uma taxa de desemprego semelhante à verificada em 2003, ou seja, entre os 6,5 e os 6,75 por cento. "O desejável era que em 2006 a taxa fosse de 4,45 por cento", disse o ministro, que deixou ainda críticas ao Governo anterior: "O desemprego também aumentou porque nos últimos três anos do Governo PS foram admitidas 100.000 pessoas na Administração Pública, prejudicando a economia e o sector privado."(16.10.03/Fonte : Público)

 

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Função Pública sem aumentos no próximo ano

 

A redução efectiva da taxa de IRC, contrastando com a mera actualização dos escalões de IRS ao nível da inflação média, deixaram os partidos da oposição irritados com a equipa das Finanças. Ontem, Manuela Ferreira Leite cumpriu a liturgia anual de audição da oposição sobre o Orçamento para 2004. A nível das escassas novidades refira-se o anúncio de que deixa de haver excepções para limite do endividamento das Câmaras e, em 2004, até os investimentos em estádios para o Euro são abrangidos. E para os funcionários públicos as notícias são péssimas _ o Governo vai recorrer à dotação provisional para o aumento os salários. Adivinha-se, assim, um segundo ano com uma forte redução nos rendimentos dos funcionários.

A vida das famílias portuguesas não se advinha fácil. O IRS, pelo segundo ano consecutivo, será agravado. A inflação média prevista para o próximo ano terá um ponto central de 2%, e a actualização dos escalões alinha por esta bitola. Só que, tal como em 2003 aconteceu, os salários poderão crescer abaixo da inflação. Resultado: um agravamento real do imposto.

Já no IRC, o imposto sobre o lucros das empresas Manuela Ferreira Leite não seguiu os conselhos do governador do Banco de Portugal _ a taxa de IRC desce dos 30% para 25% nominais. Contas feitas, o Governo perde já em 2004 cerca de 100 milhões de euros. A perda verifica-se nos Pagamentos Especiais por Conta, que antecipam a previsão de receitas a liquidar em 2005. Mas o pico da baixa de arrecadação fiscal, decidida neste Orçamento, terá efeitos apenas em 2005, quando as tesourarias das empresas sentirem uma folga nas obrigações fiscais.

A equipa das Finanças também não tenciona introduzir neste OE alterações ao Pagamento Especial por Conta. Mas, poderá pedir autorizações legislativas para rever o regime, tão contestado pelos taxistas.

A ministra prometeu ainda a entrega do PIDDAC regionalizado, e admite que serão novas receitas extraordinárias a conter em 2004 o défice nos 2,8% do PIB. O Orçamento, a divulgar hoje, terá descrito o montante das receitas, mas não discriminará a sua origem. A receita fiscal terá um crescimento nominal de 3,4% e já é seguro que as despesas com a Segurança Social vão ter de aumentar.

Naturalmente, a oposição não gostou de mais um Orçamento de Estado que, em, seu entender, agrava a recessão económica e faz disparar o desemprego. Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, lembra que a tributação sobre as empresas está dentro da média europeia. «Quem se afasta dos níveis de vida europeus são os trabalhadores que pagam a factura do IRS», frisa, chamando a atenção para o já «confessado» aumento do desemprego.

A bancada socialista esteve representada por João Cravinho, que adiantou prever-se uma queda de 5 % no investimento público. Já Joel Hasse Ferreira ataca a falta de sensibilidade social do Governo, patente nas opções fiscais.

Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, chama a atenção para a quebra de 23 % no investimento em Saúde e Educação.
 

O Orçamento da consolidação

 

O primeiro-ministro, Durão Barroso, afirmou ontem que o Orçamento de 2004 será «o da consolidação» da política orçamental seguida pelo Executivo, e que está baseado em três pilares: o controlo da despesa, o desagravamento fiscal e o investimento de qualidade. «Rigor na despesa para aumentar o investimento de qualidade e permitir o desagravamento fiscal», resumiu o chefe do Governo, falando aos deputados do seu partido . A expectativa de um défice de 2,8%, o aumento de 10% no PIDDAC face ao executado em 2003 e a redução do IRC para 25% foram medidas que realçou. Durão garantiu ainda que 2004 «vai ser o ano de viragem» na economia portuguesa,. Disse mesmo ter «sinais» de que o País «está no bom caminho» e pode iniciar a retoma «à frente dos parceiros europeus». E, acrescentou, o Governo pretende «manter a linha de rumo» seguida em matéria de política orçamental. «Portugal não vai voltar para trás». Martim Silva(15.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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O Fogo Levou o Potencial Florestal do Pinhal Interior

 

As manchas verdes escasseiam entre aquela que era a maior mancha contínua de pinhal bravo da Europa. Ao longo das estradas que ligam os três concelhos mais fustigados no distrito de Castelo Branco pelos incêndios do Verão, são visíveis milhares de hectares de pinhal ardido. O fogo arrasou o principal potencial do pinhal interior, até então pouco aproveitado. Nesta região, poucos são os que vivem dos rendimentos retirados da exploração da floresta. Retalhados por pequenas parcelas espalhadas por vários cantos, os pinheiros herdados ou comprados pelos pequenos proprietários são tratados como uma espécie de colecção que vai passando de pais para filhos. E, raramente, são olhados como um esboço de actividade industrial, como é apontado no estudo encomendado pelo Ministério da Economia. Mas depois dos incêndios, a aposta no sector da madeira parece ainda mais uma realidade muito distante.

Nascido e criado em Abrunheiro Grande, no concelho de Vila de Rei, Manuel Cardiga, de 68 anos, viu os seus pinheiros arrasados pelo fogo. Dono de 39 pequenas parcelas, este homem agora brinca quando se fala em instalar naquela região indústrias de mobiliário: "Só daqui a 50 anos é que vai haver pinheiros em condições para serem utilizados na indústria".

Ama a sua terra e pouco lhe importa que esta seja uma das mais deprimidas do país. À margem das dificuldades inerentes à condição de viver no interior, Manuel Cardiga vai-se entretendo com as couves e alfaces que plantou no quintal, enquanto prepara os barris para o vinho. Os quatro filhos que vão herdar as suas propriedades partiram à procura de melhor sorte e, provavelmente, nem conhecem as fronteiras que delimitam as terras do pai.

Nesta região, de facto, a desertificação é o factor que mais contribuiu para o abandono em que a floresta está mergulhada. E apenas uma ou duas das parcelas que Manuel Cardiga possui estão registadas na Conservatória. É que, segundo este proprietário florestal, "o Estado cobra mais pelo registo do que o valor das terras". Contudo, como não pensa aproveitar o potencial florestal, está despreocupado com a questão da titularidade das propriedades exigida para qualquer projecto. Manuel Cardiga vive da sua reforma e nem sequer quer ouvir falar em fazer da floresta um negócio: "Não vendo nada, isto agora é para os meus filhos. Andei a comprar com tanto sacrifício para agora vender? Nem pensar".

Aquela reserva sempre funcionou como um pequeno mealheiro. "Quando estava enforcado, vendia uns 50 pinheiros por ano que já dava para ajudar a carreira", afirma. Mas nem sempre conservou ou protegeu essa floresta do fogo como devia. É que o rendimento que tirava das pequenas parcelas não dava, nem de longe, para pagar a limpeza e o "vagar também não era muito". "Antes, quando precisava de mudar a cama à burra ia lá e roçava o mato, agora não. A reforma não chega para pagar a sete ou oito homens para roçarem o mato", explica, salientando que se "a câmara não limpa as suas propriedades, porque é que os pequenos têm de limpar?".

A estrutura minifundiária instalada no pinhal interior é um dos principais obstáculos ao fomento do "cluster" da madeira, que é indicado como recomendação estratégica no Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos. E o emparcelamento ou a associação voluntária entre proprietários que permita a integração de várias parcelas para dar lugar a uma verdadeira unidade de produção florestal com elevada produtividade são palavras proibidas para uma população bastante envelhecida, "agarrada aos seus pinheiros" e avessa à mudança.(14.10.03/Fonte : Público)

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MAIORIA DAS COMPRAS SÃO BENS SUPÉRFLUOS

 

Consumo - Congresso no CCB reúne 600 especialistas

Todos os meses, os portugueses compram 80 por cento mais do que aquilo que realmente precisam. A culpa é da publicidade que ‘bombardeia’ o cidadão urbano com mais de 1500 imagens por dia.

Nos hipermercados, 75 por cento das compras são feitas por impulso dentro da loja
O tema, explanado ao CM pelo neuro-psicólogo Nelson Lima, será debatido no Congresso Mundial de Consumidores, a decorrer no Centro Cultural de Belém a partir de hoje e até sexta-feira.

Nelson Lima, responsável pelo Instituto da Inteligência, onde são avaliados os comportamentos consumistas, explica que os cidadãos “facilmente ficam dependentes dos apelos das modas, da publicidade e do ‘marketing’” e acabam por comprar produtos supérfluos “como se fossem de primeira necessidade”.

Exemplo disso é o facto de que, cada vez que um indivíduo vai a um hipermercado, 75 por cento das suas compras são feitas por impulso, dentro da própria loja. É a velha história do “isto até faz jeito”, diz o psicólogo.

“Os apelos que nos rodeiam são muito diversos e muito fortes e a nossa capacidade de avaliação crítica está cada vez mais fragilizada perante estas atracções”, explica.

A publicidade cria uma “enorme pressão” no cidadão urbano, fazendo nascer uma ansiedade de tal ordem que, passado algum tempo, tem de haver uma espécie de descarga, comprando qualquer coisa. “Por isso é que nos sentimos tão bem a comprar”, frisa Nelson Lima.

Para o fenómeno contribui ainda o facto de se pretender sempre ascender a um nível sócio-económico superior, exibindo, por exemplo, bons carros ou bons telemóveis, uma vez que os produtos têm “uma forte carga simbólica”.

Quanto às idades, o neuro-psicólogo afirma que é nas crianças e nos jovens que o consumo está “extremamente dinamizado”. Nos adultos até aos 35 anos, que estão numa fase de afirmação social e profissional, as preferências são por uma boa casa, carros desportivos e telemóveis topos de gama. Segundo o especialista, só depois dos 35 é que se começa a ter um sentido crítico mais forte e a conseguir escapar aos apelos da publicidade.

ENCONTRO EM BELÉM
TEMAS
O 17.º Congresso Mundial de Consumidores é organizado pela DECO e subordinado ao tema ‘O futuro e a defesa do consumidor: representação, regulação e fortalecimento da economia mundial’.

PARTICIPANTES
Está garantida, no Centro Cultural de Belém, a presença de cerca de 600 congressistas que representarão organizações de consumidores de 104 países de todos os continentes.(13.10.03/Fonte : Correio da Manhã)

 

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Portugal Tem Os Trabalhadores com Menos Habilitações

 

Portugal tem a maior percentagem de trabalhadores com menos habilitações entre os 25 países da futura União Europeia (UE), segundo um relatório da Comissão Europeia divulgado ontem em Bruxelas. O relatório sobre o "Emprego na Europa 2003", que inclui pela primeira vez a situação nos dez países que vão aderir à UE a 1 de Maio de 2004, confirma, ainda, que o Portugal mantém os salários mais baixos dos Quinze.

Segundo o documento, 78,0 por cento da população portuguesa em idade de trabalhar (entre os 15 e os 64 anos) tem um nível "baixo" de formação educacional, o que corresponde a mais do dobro da média dos 25 países (36,6 por cento). Os trabalhadores portugueses com um nível "médio" de qualificações são 14,1 da população com idade de trabalhar, enquanto apenas 8,0 por cento tem um nível "elevado", o que coloca o país na cauda da Europa. Nesta classificação, a seguir a Portugal vem a Espanha com 57,2 por cento de nível "médio" (22,5 de nível "elevado"), a Itália com 56,0 (8,8), a Grécia com 47,0 (14,9) e a Bélgica com 41,8 (24,7).

Os países que vão aderir à UE no próximo ano, apesar de terem um reduzido grau de desenvolvimento económico, muito inferior ao português, têm um nível educacional muito mais elevado, encontrando-se a maioria da sua força de trabalho classificada nos níveis "médio".

O relatório também aponta Portugal como o Estado-membro da actual UE (Quinze) onde os salários são mais baixos. O salário bruto mensal médio na indústria e serviços variou, em 2000, entre 950 euros em Portugal e 3,000 no Reino Unido e Dinamarca. Esta diferença é reduzida se for expressa em paridade de poder de compra (PPC) sendo a variação dos salários europeus de 1,300 euros em Portugal e 2,760 na Dinamarca.

Portugal está, por outro lado, perto dos níveis definidos pela "estratégia de Lisboa" para os níveis de empregabilidade com 68 por cento da sua população em idade de trabalhar empregada, próximo do objectivo de 70 por cento definido para 2010. Os valores "objectivo" definidos em Lisboa, em 2000, foram mesmo ultrapassados no emprego das mulheres (60,8 por cento para um objectivo de 60,0) e trabalhadores mais velhos (50,9 por cento para um objectivo de 50,0). "Uma mão-de-obra adaptável e qualificada, com acesso à formação, perspectivas de carreira, mobilidade profissional, organização flexível do trabalho e segurança de emprego é essencial para o aumento da produtividade na Europa e enquanto factor de criação de emprego e elevadas taxas de actividade", esta é a conclusão da Comissão Europeia.(10.10.03/Fonte : Público)

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José Cesário resiste à queda de Martins da Cruz

 

José Cesário e Costa Neves, ex-secretários de Estado de Martins da Cruz, serão reconduzidos com a nova ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, e tomam também hoje posse, no Palácio de Belém.

Costa Neves mantém-se como secretário de Estado dos Assuntos Europeus e José Cesário será igualmente reconduzido como secretário de Estado das Comunidades. Este último foi interveniente directo no caso que levou à demissão do ministro. Terá sido José Cesário a apresentar o requerimento para mudar o regime de acesso dos filhos dos diplomatas à universidade.

O único elemento novo na equipa de Teresa Gouveia é a nova responsável pelos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Franco.(09.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Crise no Governo - E cai o segundo

 

Quatro dias depois de Pedro Lynce, Martins da Cruz seguiu-lhe o exemplo. O ministro dos Negócios Estrangeiros abandonou ontem o Governo, na sequência das notícias sobre o favorecimento indevido da sua filha no acesso ao ensino superior público. O caso, que já conduzira à saída do titular do Ensino Superior, pôs todo o PSD de prevenção: o Conselho Nacional dos sociais-democratas estava reunido à hora do fecho desta edição, na sequência imediata de uma reunião da Comissão Política. A palavra «crise» é pronunciada por quase todas as fontes contactadas pelo DN.

Num primeiro momento, Durão Barroso procurou travar a demissão de Martins da Cruz _ talvez o maior amigo que o primeiro-ministro tinha no seu Governo, empossado em Abril de 2002. Mas um comunicado emitido pelo ministro, ao fim da manhã de ontem, foi considerado politicamente inaceitável pelo «núcleo duro» do Executivo, conduzindo directamente à sua demissão. Nesse comunicado, Martins da Cruz atribuía ao secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, a autoria de uma proposta para alargar o regime especial de ingresso no ensino superior. Horas depois, o ministro convocava os jornalistas para o Palácio das Necessidades, onde anunciou a demissão. «Tenho a consciência tranquila, não cometi nenhuma ilegalidade, não violei nenhum princípio ético», declarou.

Logo a seguir, o aparelho social-democrata fechava-se em reunião. Na Comissão Política, Durão Barroso fez uma exposição sobre o tema, apelando à necessidade de cerrar fileiras. Ao fim da tarde, começava a circular o nome do embaixador Álvaro Mendonça e Moura, actual representante permanente de Portugal junto da Comunidade Europeia, para o lugar de Martins da Cruz. Mas no «núcleo duro» de Durão há quem defenda a nomeação de um nome politicamente mais forte para o Governo «dar a volta por cima». Ao que tudo indica, a sucessão estará decidida antes de sexta-feira, dia em que se realiza o debate mensal na Assembleia da República com a presença do primeiro-ministro. Fora de causa estará o cenário de uma remodelação mais vasta. O facto de o Orçamento de Estado para 2004 estar já concluído desaconselha uma mexida maior no Executivo, que tem sido defendida por sectores do PSD.

REACÇÕES A oposição não tardou a reagir em termos muito críticos a esta segunda demissão consecutiva no Governo. O PS considerou que o primeiro-ministro «está a ser arrastado» para uma situação de crise, em que é notória a «falta de orientação política». O PCP observou que Durão «procurou desvalorizar» a crise quando ela já se tornava evidente. E o Bloco de Esquerda reiterou a sugestão de um inquérito parlamentar para apurar todos os contornos deste caso.

Dentro do próprio PSD, é cada vez mais visível o incómodo provocado pela situação. «É desagradável, mas a vida continua», disse Pedro Santana Lopes, «número dois» do partido, falando aos jornalistas à entrada do Conselho Nacional. Outro vice-presidente social-democrata, António Pinto Leite, admitiu que o Governo ficou fragilizado, adiantando que a eventual permanência de Pedro Lynce e Martins da Cruz em funções constituiria um factor de «embaraço» para o Executivo e para o próprio primeiro-ministro.

Mais contundente foi Luís Filipe Menezes. O presidente da Câmara de Gaia aproveitou ontem a sessão de lançamento do seu livro Sulista, Elitista e Liberal, q. b., em Lisboa, para lançar farpas sobre o Governo. «É inaceitável que ministros e secretários de Estado, em vez de governarem, de pensarem nos grandes problemas do País, despachem papéis que têm a ver com a entrada de uma pessoa na universidade», declarou o autarca social-democrata, que na passada sexta-feira _ dia em que Lynce se demitiu _ lançara a obra no Porto.

«Cada vez que faço uma sessão de lançamento do meu livro, cai um ministro», ironizou Menezes, perante dezenas de personalidades, com destaque para vários dirigentes socialistas _ incluindo Almeida Santos, Jorge Coelho e Maria de Belém. Nenhum dirigente do PSD compareceu. Uma ausência «lastimável», disse o autarca.

 

Ministro sob «palavra de honra»

«Dou a minha palavra de honra que nunca falei sobre este assunto com o meu colega de Governo.» Sexta-feira, No parlamento «O ministro dos Negócios Estrangeiros mantém absolutamente, na íntegra, as declarações proferidas no plenário da Assembleia da República em 3 de Outubro corrente.» Ontem, em comunicado «As insinuações e as suspeitas que duram há dias ferem a minha honra e dignidade. E estão a ter consequências gravíssimas na minha família e sobretudo na minha filha.» Ontem, no anúncio da demissão (08.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Indústria com menos 4,7% de empregos

 

O emprego e os salários na indústria nacional caíram 4,7% e 1,7%, respectivamente, em Agosto último quando comparados com o mesmo mês do ano passado, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), ontem divulgados. Em relação a Julho deste ano a mão-de-obra empregada caiu 0,8%. Têxtil e fabricação de equipamentos eléctricos foram os sectores onde se registaram maiores quebras no emprego desde Agosto de 2002. Nos equipamentos eléctricos, em apenas um ano, a redução de emprego chegou aos 10,1%, enquanto o têxtil viu a mão-de-obra reduzir-se em 7,9%. Mas foi na fabricação de material de transporte que os salários caíram a pique: 10,5%. Na indústria de «bens de consumo total» a quebra nos salários chegou aos 3,7%.(07.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Cooperação É o Segredo do Sucesso dos Moldes

 

As empresas do sector reúnem-se para discutir problemas comuns e dão trabalho umas às outras, um hábito que vem desde os anos 50 e suscita a admiração dos estrangeiros, explica o presidente da Iberomoldes, uma das líderes mundiais desta indústria. Grande parte dos antagonismos e de uma cultura negativista que existe na confecção e no Vale do Ave, resulta dos empresários não falarem entre si, não se conhecerem, garante.

Anabela Campos e Cristina Ferreira
"Sou vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e o meu discurso é: o mais importante é que os empresários falem entre si", afirma Henrique Neto em entrevista ao PÚBLICO. Nos moldes, a cooperação entre empresas, que tem vindo a ser desenvolvida desde os anos 50 e que é facilitado pela concentração geográfica do sector na Marinha Grande e em Oliveira de Azeméis, continua a dar frutos. A Boeing contactou recentemente o centro tecnológico dos moldes e gerou-se um pequeno movimento entre empresas nacionais para responder ao que era pedido, afirma o empresário que vê na Boeing um veículo para a Iberomoldes subir na cadeia de valor e, assim, sobreviver às ameaças que pendem sobre o sector. Com o mesmo objectivo, a empresa está a equacionar a hipótese de internacionalizar para a China, acompanhando os clientes, e começou a fazer os moldes da Nissan para os EUA e a Europa.

PÚBLICO - A Iberomoldes é uma das maiores empresas do mundo de moldes?
Henrique Neto - Existem milhares de empresas de moldes, sendo a dimensão média nos EUA ou no Japão, em termos de trabalhadores, da ordem das 20 ou 30 pessoas. A Iberomoldes tem mais de 800 pessoas, com 350 nos moldes. A Simoldes tem idêntica dimensão. Ou seja, nesta indústria Portugal dispõe de uma dimensão média muito superior à dos restantes países.

P - Como é que Portugal alcançou esse patamar numa indústria de ponta?

R - O sector resultou de uma evolução da indústria de mecânica fina (como a dos relógios), um artesanato, que só havia em Inglaterra, Alemanha, EUA, e em que um trabalhador fazia toda a ferramenta. Nos anos 40 e 50, Portugal não tinha ferramenteiros e quando o senhor Aníbal Abrantes quis entrar no sector, optou por recorrer a várias pessoas para fazer o mesmo trabalho. Uma torneava, outra fresava, outra rectificava. Ou seja: de um artesão, ainda que muito especializado, fez uma maior divisão de trabalho. E ao fazê-lo, passou à fase industrial. Na época em que ocorreu a explosão dos plásticos, havia uma grande necessidade de moldes, e praticamente não havia indústria com capacidade de resposta. Isso permitiu que as empresas crescessem, não só a dele, mas também as outras, e se tornassem em média muito maiores.

- Como entrou no negócio?

- Comecei com Aníbal Abrantes. E a indústria ao crescer mais do que as outras, deu lugar ao aparecimento de problemas muito maiores, de controlo qualidade, de planeamento, de gestão. O meu papel foi o de responder a essa diferença, procurando modelos de gestão próprios da indústria, através de departamentos, de sistemas de planeamento, de informatização.

- Está a preparar a sua sucessão.

- A Iberomoldes é gerida de forma profissional. Hoje, já praticamente não é dirigida nem por mim, nem pelo engenheiro Joaquim Menezes, o outro sócio. A questão dos filhos tem que ser enquadrada na perspectiva de uma empresa profissionalizada.

- Quem define a política estratégica da empresa?

- O sector dos moldes, actualmente, tem muitas ameaças e tende a perder importância no mercado internacional. E mesmo que no panorama da economia portuguesa o sector seja um oásis, há ameaças que a prazo forçam a mudanças, que já estão a ser feitas. A maioria das empresas de moldes portuguesas têm vindo a diversificar a actividade. Por exemplo, quer a Simoldes, quer a Iberomoldes, estão fortemente no sector automóvel. Nós já temos quase 50 por cento dos trabalhadores no sector automóvel. Hoje falo no "cluster" de produtos: as empresas de moldes e as que à sua volta giram, empresas de engenharia ou de produto, de "design", de protótipagem. Estamos a produzir fornos solares, a fazer componentes e sistemas para a construção civil, temos o sector autómovel, produzimos cadeirinhas para a bebé... Portanto, os moldes são já parte de uma cadeia, a que chamo "cluster", que tende a oferecer produtos finais, em vez de ser só moldes. É por aí que os fabricantes de moldes portugueses estão a procurar responder às ameaças do Oriente.

- O vosso objectivo é?

- É crescer na cadeia de valor, e ajudar a resolver talvez o problema mais grave da economia portuguesa, que é uma oferta muito concentrada em poucos produtos, confecção e calçado, e ainda por cima de baixo valor, que criam uma relação de troca com o exterior que nos é altamente desfavorável, porque depois importamos produtos mais caros.

- Como se relacionam entre si as empresas de moldes em Portugal?

- Há mais cooperação do que é normal. Primeiro, devido à concentração geográfica, está tudo na Marinha Grande e em Oliveira dos Azeméis. Depois, porque há um bom clima de cooperação, que tem vindo a ser desenvolvido desde os anos 50. As empresas estão unidas numa associação, existe um centro tecnológico, e há o hábito de reunir e de discutir os problemas, o que ajuda a esbater os protagonismos.

- É um dos factores de sucesso do sector?

- Sem dúvida. Os estrangeiros admiram-se muito com a nossa cooperação. Por vezes, uma empresa está com problemas de capacidade de produção e subcontrata uma concorrente com a maior das naturalidades. A Iberomoldes tem empresas que trabalham na área dos moldes, que fazem trabalho para o grupo, mas igualmente para outras empresas concorrentes da Marinha Grande e o inverso é verdadeiro.

- É uma estratégia a médio e longo prazo?

- Sou vice-presidente da AIP e o meu discurso é: o mais importante é que os empresários falem entre si. Grande parte dos antagonismos e de uma cultura negativista que existe na confecção e no Vale do Ave, resulta dos empresários não falarem entre si, não se conhecerem. De ouviram o que diz que disse, que é um hábito das terras pequenas. As associações devem promover o diálogo. A Cepomol sempre o fez, com reuniões mensais, com congressos.

- Foi esse espírito que atraiu a Boeing a Portugal?

- Foi um bocado. Mas a causa próxima foram os nossos colegas australianos com quem a Boeing tinha relações. A Boeing quando nos contactou explicou que os australianos consideraram o trabalho proposto um pouco complexo, e sugeriram que falassem com as empresas portuguesas, que estavam em melhores condições para o fazer. Eles contactaram o centro tecnológico e gerou-se um pequeno movimento entre empresas nacionais do sector para responder ao que era pedido, o que resultou desta ligação que temos entre nós.

- Vão mesmo trabalhar para a Boeing?

- Há conversações, e estamos a trabalhar em conjunto. Procura alguma inovação e aproximação à estética e técnicas existentes no sector automóvel, mais evoluído que a aerónautica. Por isso, a Boeing procura empresas com experiência de moldes no sector automóvel. E consideraram Portugal o local onde haveria uma experiência mais diversificada, pois não é só moldes, mas também produtos. Já estudámos várias peças em metal, que pensamos que poderão ser feitas em plástico. Há agora que fazer testes.

- O trabalho para a Boeing é essencial para a Iberomoldes?

- Não, nem tem expressão imediata em termos financeiros. Mas tem importância em termos futuros na cadeia de valor. A Iberomoldes já tem uma associação com a OGMA, na área da aeronáutica, numa empresa chamada Listral, que está a fazer a montagem de dois pequenos aviões a jacto. Foi sempre nossa ambição entrar, ainda que lentamente, na aeronáutica.

- Recentemente, começaram a trabalhar para a Nissan na Europa?

- Começámos com a AutoEuropa, depois veio a VW, a Ford, a Mitsusbishi, e agora a Nissan. Já não dependíamos de um só fabricante e dependeremos ainda menos com a Nissan. A AutoEuropa hoje só representa 20 por cento do nosso negócio. Temos um acordo com uma empresa dos EUA, actuando em conjunto nos projectos da Nissan. Eles fazem a produção nos EUA, nós fazemos a produção na Europa. E nós fazemos moldes quer para os EUA, quer para a Europa. Estamos a falar de coisas como sistemas de ventilação dos carros, cinzeiros, porta luvas...

- Quanto é que esta área representa para a Iberolmoldes?

- Um carro representa uma produção anual à volta dos cinco milhões de euros. A VW representa mais, porque o Polo vende-se muito mais caro. E pode representar o dobro. Os contratos mantêm-se por cinco anos, prazo de duração do carro.

- Continua pessimista para o sector?

- A prazo, os moldes em Portugal, como sector, totalmente exportador, vão ter problemas por causa da concorrência da China. E tudo aquilo de que temos vindo a falar são, no fundo, soluções que a indústria de moldes tem procurado, para ganhar mais autonomia. Repare: os fabricantes de moldes alemães têm 70 por cento da produção colocada no mercado interno e só dependem 30 por cento do exterior. Os americanos dependem só cinco por cento das exportações. Nós dependemos 95 por cento das exportações. Se criarmos produtos e empresas nacionais, criamos condições para que o mercado interno cresça e ganhamos vantagem. Ou seja, se as próprias empresas de moldes utilizarem os seus moldes, fizerem os seus próprios produtos estão numa cadeia de valor mais segura.

- Estão no Brasil na área automóvel, e equacionar ir para a China?

- Estamos a pensar. E sobretudo, como aconteceu no Brasil, por pressão dos nossos clientes. Agora produzimos para a China a partir do Brasil. Mas a VW tem insistido no sentido de irmos para o Oriente. Talvez não tenhamos alternativa, mas se formos será apenas para produzir componentes.

- O seu objectivo é produzir em Portugal?

- Fora, só obrigado. É por isso que há uma estratégia, se nos limitarmos a fazer moldes e se estes estão a perder valor no mercado mundial, então teremos que mudar a produção para outros locais para ter acesso a mão-de-obra mais barata. Mas a nossa estratégia é subir na cadeia de valor. Fazer moldes, fazer automóveis, fazer aviões. Fugir à necessidade de mudar, para valorizar mais o que se faz em Portugal.

- É um misto de pensamento empresarial e de Estado?

- A nossa empresa é uma espécie de balão de ensaio da ideia que temos para o país.

- Qual é a estratégia da Iberomoldes para o país?

- A estratégia têm-se vindo a modelar de acordo com os resultados bons e maus dos ensaios. O país também tem vindo a evoluir. Quando há 15 anos criámos uma empresa de engenharia de produto perguntavam porquê? Pensávamos que o país ia precisar de diversificar os seus produtos. E a indústria de moldes seguiu-nos. As empresas copiam-se umas às outras. Diga-se em boa verdade que a Simoldes foi primeiro que a Iberomoldes para o automóvel. Hoje temos na Marinha Grande um "cluster" e quase que confundimos a ideia para o país com a ideia de criação de "clusters". A COTEC [a agência para a inovação recentyemente criada com o patrocínio do Presidente da República] ] vai apresentar um plano estratégico generalista que cobre quase tudo o que se faz no país, é quase um Governo. Eu digo: Produto, Produto. É preciso focalizar.(06.10.03/Fonte : Público)

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Empresas tradicionais apostam no 'software'

 

A requalificação de empresas tradicionais da região centro, algumas em regressão, através de soluções baseadas em software, é a preocupação fundamental de 44 especialistas de 22 instituições, que participam num conjunto de acções de formação e incentivo ao empreendedorismo, promovidas pela Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC).

A acção surge no âmbito do Projecto TIM _ Tradição, Inovação e Mudança, cujo objectivo principal é fomentar, através de uma lógica informática, a produtividade e a competitividade empresarial.

As empresas aderentes ao projecto representam cerca de centena e meia de programadores de software e um volume de negócios da ordem dos 18 milhões de euros, que, segundo Horácio Pina Prata, presidente da ACIC, irão potenciar a afirmação do distrito, a nível nacional e internacional, descentralizando este tipo de iniciativas.

«Coimbra, sendo uma região de conhecimento, tem de apostar na inovação comercial e industrial, no sentido de reter os talentos qualificados» existentes na zona, diz ainda, ao DN, Horácio Pina Prata, reforçando a importância da aliança entre o mundo académico e as empresas para o projecto.(03.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Zonas deprimidas

 

O Governo vai criar um fundo de capital de risco exclusivo para as regiões deprimidas, com uma dotação inicial de 60 milhões de euros. O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Economia, na sessão de apresentação dos resultados do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD). Prometidos ficam, ainda, apoios especiais à consolidação e modernização de sectores que valorizem os recursos naturais (madeira, mobiliário e rochas ornamentais), permitam o desenvolvimento de vocações turísticas e a afirmação de marcas regionais.

Trás-os-Montes e Alto Douro, Cávado e Ave, Tâmega, Beira Interior, Pinhal Interior Norte e Sul e Alentejo são as seis áreas deprimidas definidas pelo PRASD, estudo encomendado pelo Governo ao ex-ministro da Economia Daniel Bessa. Das medidas preconizadas para estas regiões, destaque para a criação de um centro de excelência nos domínios florestal e agro-pecuário, de um ninho de empresas em Trás-os-Montes e Alto Douro e para a constituição de um cluster de actividades de produção de software no Cávado e no Ave. Para o Alentejo, defende a prossecução do projecto de Alqueva e celeridade na definição das condições de utilização da área para fins turísticos.

Mas Daniel Bessa sugere também uma «discriminação positiva sistemática», através de incentivos fiscais, parafiscais e financeiros, bem como de instrumentos de política social, para o Portugal menos favorecido, recomendando mesmo que se desenhe um mapa destas regiões, avaliadas em função de um índice de poder de compra per capita inferior a 75% da média nacional.

Uma recomendação já aceite pelo Governo, que se compromete a assegurar a diferenciação regional da Reserva Fiscal para Investimento (em fase final de notificação à UE) e a incentivar a criação e localização de empresas, através, nomeadamente, da majoração regional dos incentivos ao investimento do PRIME. Além de apoiar o desenvolvimento de plataformas logísticas, o Governo concede ainda 20 milhões de euros para o Fundo de Sindicação de Capital de Risco destinado exclusivamente às áreas que venham a ser seleccionadas.

Claro ficou que o papel do Estado será sempre no âmbito das políticas voluntaristas com os recursos disponíveis, mas sem aumentar a despesa pública. «Os portuguese têm capacidade, pelos seus próprios meios, de vencerem os desafios da competitividade», sublinhou Durão Barroso.

Infineon investe mais 230 milhões

A multinacional alemã Infineon vai investir mais 230 milhões de euros na sua fábrica de Vila do Conde. Uma verba destinada a duplicar a capacidade produtiva da unidade e que permitirá criar mais 584 postos de trabalho. Só em formação profissional serão aplicados 7,3 milhões de euros.

As negociações com a Agência Portuguesa para o Investimento estão concluídas e o investimento (conseguido em competição directa com o Extremo Oriente) foi apresentado pelo primeiro-ministro como um exemplo de sucesso das políticas seguidas para gerar produtividade e competitividade.(02.10.03/Fonte : Diário de Notícias)

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