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05/03

Escola obrigatória até à maioridade

A partir de 2005/2006 todos os jovens serão obrigados a permanecer no sistema de ensino até que atinjam a maioridade. O alargamento da escolaridade obrigatória do 9.º para o 12.º ano, válida para todos os menores de 18 anos entra em vigor para os alunos que, nesse ano lectivo, se matriculem no 5.ºano ou outro anterior e é uma das principais novidades da proposta para uma nova Lei de Bases da Educação ontem apresentada por Durão Barroso. O documento, aprovado segunda-feira em Conselho de Ministros, foi já entregue à Assembleia da República.

Ao abrigo desta proposta, que visa substituir a actual Lei de Bases do Sistema Educativo _ aprovada há 17 anos _, procede-se a uma reorganização dos ciclos de ensino básico e secundário. O primeiro passa a compreender seis anos _ em vez dos actuais nove _, sendo a sua frequência obrigatória até aos 15 anos, enquanto o segundo terá também uma duração de seis anos _ em vez dos actuais três _, vinculando obrigatoriamente todos os jovens menores de 18 anos. Dito de outro modo, o básico estende-se do 1.º ao 6.º ano, enquanto o secundário vai agora do 7.º ao 12.º.

Por outro lado, o documento estipula que os jovens que, tendo completado 15 anos, não tenham concluído o ensino básico nem o pretendam fazer, sejam «obrigatoriamente encaminhados para as adequadas acções de formação vocacional» até que atinjam a maioridade. Já os jovens entre os 18 e os 21 anos que não pretendam concluir o ensino secundário deverão ser encaminhados para acções de formação vocacional ou profissional, embora já não se encontrem sujeitos a um regime de obrigatoriedade. Todas estas acções, estipula-se no documento, serão desenvolvidas em articulação com o sistema de formação profissional.

Este é um dos objectivos fundamentais declarados da nova lei: «a articulação efectiva dos sistemas de educação e de formação». Nas palavras do primeiro-ministro, «o sentido é claro: nenhum jovem deve abandonar o sistema de ensino sem dispor de um conjunto mínimo de competências profissionais».

Outro dos pontos essenciais do diploma destacado pela apresentação de Durão Barroso é a «aposta na complementaridade entre o ensino público e o ensino privado», garantindo expressamente «a liberdade de aprender e ensinar». No texto desta proposta, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente, mediante contrato, o ensino particular e cooperativo, tendo em consideração a escolha das famílias.

A reorganização do sistema educativo

1 - Ensino Básico ">do 1.º ao 6.º ano Ensino básico vai passar a ter duração de seis anos em vez dos actuais nove, sendo a sua frequência obrigatória para todos os menores de 15 anos.
2 - Ensino secundário do 7.º ao 12.º ano Secundário terá duração de seis anos, em vez dos actuais três. Menores que não queiram prosseguir estudos terão de frequentar formação profissional.
3 - licenciaturas de 4 anos e doutoramentos de 3 Extintos os bacharelatos, as licenciaturas passam, em regra, a 4 anos e os mestrados a dois. Doutoramentos são exclusivo das universidades e duram três anos.(29.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Economia com pior saúde

A economia portuguesa entrou em recessão no final de 2002. Mas os primeiros três meses deste ano foram ainda piores _ as famílias cortaram mais nas despesas do consumo, a produção nas fábricas caiu, as vendas do comércio diminuíram, o desemprego voltou a crescer e o investimento parece em estagnação. O comércio externo é o único ingrediente que está a contribuir para o crescimento da economia, tal como sucedeu nos últimos meses do ano passado, de acordo com a síntese de conjuntura divulgada ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os portugueses tiveram de apertar ainda mais uns furos no orçamento familiar, minado pelas perdas nos salários reais. O desemprego está também, a corroer o poder de compra. O INE afirma que, entre Janeiro e Março, as compras de bens duradouros, como carros e electrodomésticios, foram a parcela do consumo que registou «um comportamento mais negativo». De tal modo que «terá sofrido uma quebra mais intensa» do que a verificada no último trimestre de 2002, quando a economia foi declarada, oficialmente, em recessão. A compra de bens alimentares, a outra parcela do consumo, «deverá ter evoluído menos negativamente», dizem os técnicos do INE.

Mas terão sido melhoras passageiras. É que há indícios apontando para uma «falência» do consumo, um dos motores da economia. Em Fevereiro, o INE detectou uma ligeira recuperação, para logo em Março as compras das famílias voltarem a cair. Em Abril, surge a confirmação da retracção do consumo: a confiança dos consumidores registou um novo patamar mínimo, o que terá consequências na actividade económica no segundo trimestre do ano.

O investimento na economia, com origem nas empresas e famílias, deu um novo trambolhão nos primeiros três meses do ano. O indicador do INE acusa «um perfil ascendente» após Fevereiro. Mas tal deve-se, simplesmente, a «um comportamento menos negativo» na compra de camiões e carrinhas comerciais.

A produção na indústria, nos primeiros meses, «voltou a evoluir negativamente». O INE chega mesmo a afirmar que a quebra agravou-se comparando com os últimos três meses de 2002. No comércio a retalho há igualmente fortes diminuição nas receitas das caixas registadoras das lojas, o que se deve à retracção do consumo das famílias.

Também a construção, «turismo e restauração» acusam a degradação dos indicadores. Os empreiteiros estão a vender menos e dão ordens para desacelerarem na construção. As vendas de materiais de construção, como cimento e ferro, podem estar em queda, contagiando a produção industrial.

Para o mesmo período, os hoteleiros e restaurantes relatam sucessivas quebras nas vendas de serviços, em relação a período homólogo de 2002.

Com as importações em queda, reflexo do baixo consumo das famílias, também a procura externa por produtos portugueses está em queda. Este é o resultado do abrandamento nas economias dos principais parceiros comerciais de Portugal.

Mas, graças à queda das importações, o INE afirma que a procura externa líquida está a «contribuir positivamente para a evolução do PIB». Ou seja, no comércio internacional, é o saldo entre «o que se compra e o que se vende» que está a «puxar» pela economia.(27.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Azeite português vence concurso internacional em Espanha

Azeite produzido na Cooperativa de Vitivinicultores e Olivicultortes de Freixo de Numão (Foz Côa) obteve o primeiro prémio do concurso internacional na XI Bienal "EXPOLIVA 2003", em Jaen (Espanha), que decorreu na última semana, anunciou a entidade.

A distinção foi concedida ao azeite "Casa Grande" tendo em conta a "Qualidade do Azeite Virgem Extra-Frutados Maduro" presente no certame que é tido como um dos mais importantes do sector do azeite e afins.

Apresentaram-se a concurso 61 produtores de azeite virgem extra de vários países, designadamente de Portugal, Espanha, França, Argentina e Itália.

O júri foi composto pelo chefe da divisão de Economia do Conselho Oleícola Internacional, Aurélio Segóvia, e por Brigida Jiménez e Marino Uceda Ojeda, do "Instituto de La Grassa" de Sevilha, entre outros.

Esta foi a primeira vez que uma cooperativa de azeite português venceu a EXPOLIVA, que se realiza há 11 anos, facto que os dirigentes da cooperativa de Freixo de Numão dizem ser "um sinal evidente de que o sector cooperativo, quando organizado, consegue produzir azeites de qualidade superior".

António Lobão, presidente da Cooperativa de Vitivinicultores e Olivicultores de Freixo de Numão, afirmou à agência Lusa que o prémio "representa o esforço realizado pela cooperativa, que iniciou há dois anos a laboração, e representa um estímulo à olivicultura da região e sobretudo a produção de azeite de qualidade numa unidade fabril, de características ecológicas singulares, que beneficia e aproveita um recurso de grande impacto na economia regional".

Acrescentou que a cooperativa "conseguiu, em dois anos de produção, tornar-se numa referência nacional e internacional pela sua capacidade de organização e inovação, metodologia e técnica utilizadas na produção e comercialização, não só pelos prémios alcançados, mas pelo reconhecimento de uma dinâmica forte".

António Lobão anunciou a construção, a curto prazo, de uma Central de Compostagem Ecológica estimada em 500 mil euros, para transformação de bagaço da azeitona em composto orgânico, enriquecido em azoto aproveitando a folha da oliveira e o engaço (parte que fica do cacho de uvas, depois de esbagoado).

O projecto é candidato à comparticipação de fundos comunitários do programa INTERREG III (que visa estimular a cooperação Inter-Regional), em parceria com o Departamento de Energias Renováveis do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) e o Centro de Automatização, Robótica e Tecnologias da Informação e da Fabricação (CARTIF) de Valladolid (Espanha).

A Cooperativa de Freixo de Numão conta com cerca de 600 associados, oriundos dos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Meda, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo, tem capacidade de recepção de 70 toneladas de azeitona e de laboração de 40 toneladas diárias, produzindo cerca de 800 toneladas de bagaço resultantes da transformação de 1.200 toneladas de azeitona em cada campanha.

A produção ronda os 235 mil litros de azeite de Denominação de Origem de Produção (DOP) de Trás-os-Montes dos quais 40 por cento são engarrafados como "Azeite Virgem Extra", extraído "a frio", à temperatura de 28 graus e ainda azeite biológico.

A capacidade de armazenamento ronda os 280 mil litros.

Sofia Sebadelhe, responsável pela unidade de produção, explicou que toda a azeitona recebida é sujeita a selecção criteriosa, em termos de qualidade, o que garante a excelência do produto final e funciona ainda como "elemento pedagógico junto dos olivicultores para que melhorem a qualidade".

A região de Freixo de Numão não está ainda atacada por pragas, nomeadamente a "mosca", o que se deve às características climatéricas com tempo quente e seco, observou Sofia Sebadelhe.

A exportação, designadamente para os países nórdicos, Suíça e Brasil, constitui um dos principais objectivos comerciais da cooperativa, acrescentou.(26.05.03/Fonte : PortugalNews)

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15 mil desempregados em apenas três meses

Entre duas primaveras, o número de desempregados aumentou 45,6%, deixando mais 108.800 pessoas sem trabalho e com pouco ânimo para as férias de Verão. A taxa de desemprego subiu 1,9 pontos percentuais entre Março de 2002 e o mesmo mês deste ano, passando de 4,5% para 6,4%. São já 347 mil desempregados, mais 15 mil que em Dezembro de 2002, segundo o inquérito ao emprego do INE. Um contingente que se alarga para os 412 mil, se forem considerados os desempregados inscritos nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Valores mais consentâneos com as previsões da Comissão Europeia, que apontam para taxas de 7% até final do ano, em Portugal.

O problema que enfrentam os desempregados é agravado pelo atraso significativo da Segurança Social a processar os subsídios de desemprego. Ao longo do último ano, o período que medeia o requerimento da prestação e o efectivo pagamento tem chegado a demorar seis meses. O drama de perder o trabalho soma-se ainda ao dos salários em atraso, que muitos dos despedidos acumulam, e que cresceram mais de 80% em 2002.

Em Fevereiro, o Governo anunciou um plano de emergência de protecção aos desempregados e incentivos à sua contratação, mas só esta semana foi aprovado em Conselho de Ministros.

REGIÕES O Alentejo foi a região mais fustigada, com o desemprego a galgar 3,3 pontos percentuais, passando de 6,2% para 9,7%. Um indicador que revela não só a precariedade do emprego criado nos últimos anos naquela região como o efeito «falsificador» dos programas ocupacionais, em queda no último ano, nas estatísticas.

Vítima de uma elevada percentagem de encerramento de empresas, a região norte registou a segunda maior subida, de 3,3 pontos, contando agora com uma taxa de desemprego de 7,1%, reflexo da série de encerramentos de fábricas em sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado. Em Lisboa e Vale do Tejo o desemprego subiu de 5,9% para 7,4%, sendo a segunda região mais afectada pelo fenómeno.

A tendência de crescimento do desemprego é ainda evidente na comparação com o último trimestre de 2002, em que a excepção à regra se centrou em Lisboa, Centro e Açores, com quebras muito ligeiras.

Os desempregados à procura de novo emprego são agora mais 50,4% do que eram em Março de 2002. E mais de metade destes (53,1%) provêm dos serviços. Impressionante é a cada vez maior expressão do desemprego na faixa etária entre os 25 e os 34 anos, que é 78% maior do que no primeiro trimestre de 2002. Tal como vem sendo habitual, o desemprego dos jovens à procura do primeiro emprego é alto. Subiu 20,5% em relação a Março de 2002, mas baixou 15,6% face ao trimestre anterior.

A população masculina foi a mais afectada no grupo dos que perderam o emprego neste período, mais 49%, o que originou uma quebra de 0,9% da população empregada.

Os sectores da indústria, construção, energia e água foram os que lideraram na quebra da população empregada (menos 3,7%) contrastando com um crescimento na agricultura.

A par de um decréscimo de 1% nos trabalhadores por conta de outrem, os profissionais por conta própria aumentaram 3,5%.

REACÇÕES Reagindo aos novos valores do desemprego, as centrais sindicais exigem respostas activas do Governo e a inflexão das políticas macro-económicas. Para a CGTP, o combate ao desemprego implica o abandono da política de «cumprimento cego» do défice orçamental e uma aposta clara em novas tecnologias, formação e combate à fraude. José Ernesto Cartaxo considera a situação «grave e preocupante, porque não se vislumbram por parte do Governo alterações das políticas causadoras da subida do desemprego».

A UGT exorta o Governo a apresentar rapidamente o anunciado pacto para a produtividade. João Proença considera que a o Governo deve adoptar políticas «orientadas para o crescimento da economia» e sair do objectivo quase exclusivo do controlo do défice para impedir um crescimento que «esta a ser descontrolado, afirmou.(23.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Dívidas ao consumo entopem tribunais

Ultrapassa um milhão o número de processos cíveis pendentes nos tribunais portugueses, e destes «cerca de metade são acções de cobrança de dívidas ao consumo», algumas de «valor muito baixo», disse ao DN o secretário de Estado Adjunto da ministra da Justiça.

João Mota de Campos explica o fenómeno com as «profundas transformações» do País, que evoluiu de «uma sociedade com alto grau de poupança para uma sociedade de consumo», levando a que os processos cíveis pendentes aumentassem 20 vezes. As dívidas e consequentes processos judiciais tornaram-se mais visíveis nos últimos anos com a «eclosão dos hipermercados, telemóveis e o crédito fácil e barato», disse o governante, em Coimbra, na abertura da III Conferência Meios Alternativos de Resolução de Litígios.

O aumento da «macrocefalia nacional» é outro dos problemas da justiça portuguesa. Cerca de metade das pendências está na comarca de Lisboa e cerca de dez por cento no Porto.

A revisão da Lei da Arbitragem Voluntária, no sentido de a modernizar, é uma das medidas preconizadas pelo governante para enfrentar a acumulação de processos. A adequação do funcionamento do Gabinete de Mediação Familiar «às necessidades dos cidadãos» é também intenção do Governo, assegura Mota Campos.(22.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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«Combustíveis vão aumentar com liberalização»

A liberalização do sector dos combustíveis, anunciada pelo Governo para este ano, «vai provocar uma subida dos preços para os consumidores. Se até agora todas as petrolíferas praticam o preço máximo permitido por lei, quando este valor deixar de ser fixado pelo Estado, é óbvio que não vão descer os preços. Se o quisessem fazer já o teriam feito». O alerta foi dado pela Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que garante que o Governo está a preparar uma falsa liberalização.

«As gasolineiras já são livres de cobrar o preço que bem entenderem, desde que não ultrapassem o limite definido pelo Estado. Mas as empresas funcionam em cartel e praticam todas o preço máximo. Nunca ninguém baixou o preço e não há dúvida que as petrolíferas estão à espera de os aumentar. O Governo vai permitir isso mesmo», disse ao António Saleiro, presidente da ANAREC.

Segundo o mesmo responsável, «os postos situados nas auto-estradas vão apresentar as maiores subidas de preço. Como não existem outras bombas na mesma zona, acaba por não haver uma concorrência directa. É o que acontece com o custo exorbitante das sandes e dos bolos nas estações de serviço. Além disso, estes postos não estão, curiosamente, concessionados a outras empresas, sendo a concessão feita pela pelas próprias gasolineiras».

António Saleiro sustentou que «só assim se explica o interesse das gasolineiras na liberalização. Em Espanha, o produto é mais barato, as margens para os revendedores são maiores e os trabalhadores ganham mais. É fácil de ver quem é que está a arrecadar demais em Portugal», acusa.

Fonte oficial do Ministério da Economia, contactada pelo DN, diz não entender a posição da ANAREC. «Afinal, o que é que a preocupa? A descida ou a subida dos preços? Além do mais, não se percebe como é que as empresas num mercado liberalizado poderão ganhar aumentando os preços. O objectivo é exactamente o contrário». A mesma fonte do frisou ainda que «a regra seguida nos outros países europeus não é a dos governos fixarem os preços, mas apenas o imposto. É isso que será feito em Portugal também».

Argumentos que não convencem os revendedores. «O mercado devia estar a funcionar e não está. Se essa dita liberalização vai beneficiar tanto o sector, então porque é que não foi já feita, uma vez que está a ser falada há um ano?».

De facto, Abril foi a primeira data avançada pelo ministro da Economia para deixar de fixar o preço dos combustíveis, numa entrevista ao DN publicada a 4 de Janeiro. Ontem, o Público dava conta que Carlos Tavares não tem definida uma data para a liberalização, embora tenha adiantado que se vai concretizar este ano.

«O objectivo da liberalização mantém-se e será concretizado no momento que o Governo achar oportuno», conclui o Ministério da Economia.

Paralisação marcada para Agosto

A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis vai propor uma paralisação em Agosto se, até essa data, não forem actualizadas as margens de venda com as petrolíferas. «Pela primeira vez, estas margens não foram actualizadas por nenhuma das gasolineiras, o que costumava acontecer até Março. Tudo leva a crer que houve um entendimento prévio entre todas as petrolíferas. «As nossas margens já são muito reduzidas e se temos de aumentar os trabalhadores, também temos de ganhar mais. Este ano, as subidas salariais já foram feitas, mas para o ano não haverá qualquer hipótese», sublinhou António Saleiro, presidente da ANAREC. «Em Espanha, as margens são muito maiores, a própria Petrogal vende mais barato lá», acrescentou.(21.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Portugal lidera força europeia

Portugal vai presidir à formação das futuras forças especiais que estarão ao serviço da Força de Reacção Rápida da União Europeia. Também haverá uma participação portuguesa no aprofundamento dos métodos de protecção nuclear, química e bacteriológica, dos dispositivos de busca e salvamento e no sistema de transporte estratégico marítimo, um sector que se liga à futura aquisição de um navio polivalente logístico destinado a múltiplas acções como transporte, evacuação e cuidados hospitalares.

Estas atribuições foram confirmadas ontem em Bruxelas, durante um conselho de ministros da Defesa da União Europeia que declarou as forças militares europeias como tendo capacidade operacional, embora com lacunas que os Estados membros deverão colmatar.

O ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, considerou que a atribuição da presidência a Portugal deste grupo de trabalho significa que «a nossa competência e a nossa experiência em termos de forças especiais é claramente reconhecida pelos nossos parceiros». Portas também confirmou que o projecto técnico do navio polivalente representa uma contrapartida à aquisição de dois submarinos, o que considerou «um grande benefício», atendendo a que o projecto «custa milhões de contos».

A Força de Reacção Rápida deverá poder contar com um contingente de 60 mil efectivos militares. A sua primeira operação, de dimensões comparativamente reduzidas, foi lançada, no princípio do ano, na Macedónia.

Os ministros da Defesa debruçaram-se sobre formas de tornar este dispositivo mais eficaz e operacional, não esquecendo o período de dificuldades económicas observado pelos países europeus. Estas circunstâncias deverão encorajar os parceiros a uma maior coordenação no seio da indústria militar europeia e na aquisição de material.

Também tem sido frisado que o projecto de desenvolvimento de capacidades próprias de defesa não põe em causa as relações com os Estados Unidos ou com a Aliança Atlântica.

Enquanto os ministros da Defesa se ocupavam da Força da Reacção Rápida, os seus colegas dos Negócios Estrangeiros procediam a uma observação do processo de paz no Médio Oriente e dos efeitos da recente onda de atentados. O encarregado da diplomacia portuguesa, António Martins da Cruz, mostrou-se convencido de que esta onda de violência pode ter repercussões negativas na aplicação do roteiro para a paz.

No início do Conselho, os repórteres da imagem depuseram as câmaras em sinal de solidariedade para com o colega francês, Fred Nérac, e o seu intérprete Hussein Osman, ao serviço da estação Independent Television News(ITN) do Reino Unido, desaparecidos no Iraque há 58 dias. Um gesto de pressão sobre os EUA e o Reino Unido para que investiguem o caso.(20.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Facturação da Aveleda ultrapassa os 25 milhões

A Aveleda – o maior grupo nacional do sector dos vinhos verdes – ultrapassou no final do exercício de 2002 a barreira dos 25 milhões de euros de facturação (mais propriamente 25,4 milhões), o que representa um crescimento próximo dos 6% em relação aos 24 milhões com que havia fechado o exercício anterior.

Os resultados líquidos também cresceram, tendo atingido os 5,3 milhões de euros, o que em termos percentuais representa também 6% acima dos cinco milhões do ano anterior.
O peso do mercado interno nas contas do grupo cresceu ligeiramente – cerca de um a dois pontos percentuais – representando no final de 2002 cerca de 50% do volume de facturação total. Em termos de mercados de exportação, França, Estados Unidos da América, Alemanha, Escandinávia, Canadá e Brasil continuam a constituir os principais destinos das várias marcas de vinhos da Aveleda, sem que nenhum deles assuma uma quota significativamente superior aos restantes.
A marca Casal Garcia continuou a liderar o topo de vendas do “portfolio” da Aveleda, enquanto que as aguardentes de vinho verde mantiveram a sua quota residual de apenas 1% em termos de volume de negócios.
O grupo não tem previsto para o exercício em curso qualquer investimento significativo - adiantou ao Diário Económico Roberto Guedes, um dos administradores e membro da família que controla a Aveleda – nem pretende aumentar o seu “porfolio”.
O que quer dizer que a Aveleda continuará a não produzir nenhum vinho do tipo rosé, apesar deste vinho ser um dos mais procurados.
Entretanto, o grupo viu resolvida a questão do traçado do novo IC35 (que ligará Castelo de Paiva a Lousada), cujo plano inicial previa o corte a meio de uma das quintas de produção de uvas.
A quando da definição do traçado, a Aveleda fez saber que não estava de acordo – dado, nomeadamente, que a construção da A4 (Porto/Amarante) já tinha delapidado parte da mesma propriedade – no que foi acompanhada pelos autarcas da região. Depois dos protestos, o Ministério do Ambiente acabou por chumbar o projecto, estando agora previsto que o IC 35 se encontre com a A4 um pouco mais a oeste do que o que estava inicialmente programado.(19.05.03/Fonte : Diário Económico)

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'Buraco' de 500 milhões nas contas

Em quatro meses, o Governo arrecadou menos 508 milhões de euros em receitas fiscais que o previsto. E o pior é que a despesa está sob forte pressão dos salários e dos subsídios de desemprego, de acordo com a execução orçamental, ontem divulgada. O défice do subsector Estado, sem contabilizar Segurança social, ou as contas das Câmaras, já ascende a 2,6 mil milhões de euros, cerca de 2,5% do PIB. Na Segurança Social, o Governo consegue controlar as contas do rendimento mínimo obrigatório, mas as despesas com os desempregados subiram 29%.

Vamos aos números. Do lado da receita, no subsector Estado, faltam mais de 500 milhões de euros na arrecadação de impostos, de acordo com o planificado no orçamento de Estado para este ano. O buraco, está, principalmente, em dois impostos: IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e no IVA. No primeiro, a cobrança fiscal nos primeiros quatro meses do ano falhou em mais de 100 milhões de euros. O Governo explica esta «talhada» pelo adiamento do Pagamento Especial por Conta, de Março para Junho. No total do ano, o Governo espera colher neste imposto sobre as empresas mais de 500 milhões de euros. Mas o Executivo, sobre pressão dos empresários, adiou a cobrança e deverá mesmo alterar a incidência do imposto, resultando numa diminuição da receita. No IVA, com a economia em recessão, as Finanças perderam 236 milhões de euros face ao orçamentado. Este pode mesmo constituir o maior erro de previsão do Governo. Esperava-se um aumento de 8,6% na receita, mas a cobrança apenas conseguiu um acréscimo de 0,9%.

No IRS, o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a máquina fiscal conseguiu um aumento de 1,6% na receita; mas o OE/2003 «exige» um acréscimo de 4,3%, o que, combinado com o agravamento do desemprego, pode comprometer a meta orçamental. Difícil de explicar é a quebra na receitas com os impostos sobre o álcool e tabaco. Perdas de algumas dezenas de milhões de euros, apenas justificados com a fuga e evasão fiscal.

Do lado da despesa, o orçamento está sob pressão. Os gastos em salários e Segurança Social com os funcionários públicos subiram 4,8% quando o Governo apenas pretendia um aumento de 3,6%. Resultado, a despesa corrente primária _ sem os encargos com os juros da Dívida Pública _ agravou-se 3,2%, contra os 2,7% planeados. Mas ainda assim, as Finanças tiveram de usar a tesoura para evitar uma derrapagem mais acentuada. Foi o que aconteceu nas despesas com a compra de bens e contratação de serviços, onde os cortes atingiram os dois dígitos. A despesa corrente cresceu apenas 1,0%, atenuada por estes cortes extraordinários, mas também pela descida da factura com os juros pagos pelos empréstimos da Dívida Pública. Para já o Governo conseguiu poupar 150 milhões de euros. Mas, tarde ou cedo, terá de cumprir o orçamentado.(16.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Produção de automóveis em Portugal cresceu 4,6%

A produção de automóveis em Portugal aumentou 4,6% no primeiro trimestre deste ano, impulsionada por um crescimento de 11,2% na montagem de veículos comerciais e de 2% nos ligeiros de passageiros. No total, produziram-se 64 031 veículos nos primeiros três meses de 2003, dos quais 95,9% destinaram-se à exportação, de acordo com os últimos dados da Associação dos Industriais de Montagem de Automóvel (AIMA). O acréscimo na produção de ligeiros de passageiros ficou a dever-se a uma subida de 40,9% na fábrica da Opel na Azambuja e de 6,8% na Peugeot/Citroën, que minimizou a quebra de 4,5% nos monovolumes fabricados na AutoEuropa, que representa uma fatia de dois terços da produção deste tipo de veículos. A Opel, com uma melhoria de 28,1%, teve também uma influência decisiva no aumento do número de comerciais ligeiros montados em Portugal, representando actualmente mais de metade do mercado. A montagem de comerciais ligeiros cresceu ainda 6,7% na Peugeot/Citroën mas, em contrapartida, a produção de veículos das três marcas japonesas com montagem em Portugal _ Mitsubishi, Toyota e Isuzu _ caiu 34,4%, revelou a AIMA.(15.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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S&N paga 342 milhões pela Centralcer

A Scottish & Newcastle (S&N) pagou 342 milhões de euros pelos 51% do capital social da Central de Cervejas que ainda não detinha. O negócio consistiu na aquisição das acções da holding que detinha a parte maioritária da empresa, bem como da Sociedade da Água do Luso (SAL), agora detidas a 100% pela multinacional de origem escocesa. Do grupo accionista alienante fazem parte a Portugália, a Cervejas Estrela, o BES, a Fundação Bissaya Barreto, a Olinveste, a STDP e a Corporacion Masaveu.

Segundo comunicado da S&N, os activos líquidos da Central de Cervejas (ex-Centralcer) e da SAL somavam, em 31 de Dezembro passado, os 234 milhões de euros. Ou seja, 51% do capital social valeria, segundo esta apreciação, cerca de 119,3 milhões de euros, pelo que o prémio pago (mais de 222 milhões de euros) é demonstrativo do peso dos intangíveis (marcas e quota de mercado) das empresas adquiridas pelo grupo escocês. Por outro lado, os resultados antes de impostos de ambas as empresas, em 2002, somou 37 milhões de euros.

IDENTIDADE. A S&N entrou na Central de Cervejas há cerca de três anos. A empresa portuguesa, cujo produto com maior reconhecimento é a cerveja Sagres, produz ainda a Imperial, Bohemia, Topázio e Onix, para além de comercializar a Kronenburg 1664, a Fosters, a Budweiser, a John Smith's, a Beamish, a Grimbergen e a Heineken.

A S&N afirma que a Central de Cervejas e a SAL vão continuar a ser geridas «por um núcleo independente de gestores, na sua maioria de nacionalidade portuguesa». Por outro lado, garante que «a mais portuguesa das marcas de cerveja nacionais» _ a Sagres _ «não verá comprometida a sua identidade».(14.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Brisa Aposta na Galiza

A portuguesa Brisa e a espanhola Abertis entregaram na sexta-feira uma proposta conjunta de candidatura privatizaÁ,,o da concession·ria galega de auto-estradas Empresa Nacional de Autopistas (ENA), segundo apurou a Lusa no ltimo dia do prazo para entrega de propostas. Na corrida privatizaÁ,,o da concession·ria est,,o tambÈm as espanholas Ferrovial, Sacyr e Acciona. A Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (Sepi), em Madrid, definiu como valor base de licitaÁ,,o 1,1 mil milh^es de euros e conclus,,o do processo no final do primeiro semestre. A Empresa Nacional de Autopistas È uma empresa pblica espanhola de concess^es rodovi·rias que detÈm, atravÈs de quatro concession·rias, uma rede de 477 quilÛmetros

A EDP desistiu da construÁ,,o da central termoelÈctrica de Araraquara, no estado brasileiro de S,,o Paulo, em que seriam investidos 300 milh^es de dÛlares, segundo notÌcia da ìGazeta Mercantilî. IndefiniÁ^es no modelo do sector elÈctrico no Brasil e o alto custo do g·s natural levaram a empresa a abandonar o projecto, que tinha sido autorizado em 2000 pela AgÍncia Nacional de Energia ElÈctrica (ANEEL) do Brasil.

Segundo o presidente da EDP Brasil, Eduardo Bernini, a decis,,o est· de acordo com a polÌtica ìconservadoraî do grupo portuguÍs. ìVamos agora focar os nossos esforÁos na construÁ,,o da central hidroelÈctrica de Peixe Angical, no estado do Tocantins, o que, na vis,,o do grupo, È a atitude mais prudente a ser tomadaî.

EspanhÛis compram Loja das Sopas

O grupo espanhol Pans-Bocatta adquiriu em Portugal a cadeia de restaurantes Loja das Sopas. A Pans-Bocatta È um dos primeiros grupos espanhÛis de restauraÁ,,o r·pida, com marcas lÌderes nos seus respectivos sectores como a Pans and Company, Bocatta, Fresh and Ready (sanduÌches) Pastafiore (Pasta y Pizza), CaffÈ di Fiore (cafÈs) e Pokin¥s (hambrgueres). A Loja das Sopas factura seis milh^es de euros e est· localizada em 20 lojas em v·rias cidades portuguesas, principalmente em Lisboa, Porto, Algarve, Madeira e AÁores e tem um total de 280 trabalhadores, ocupando uma posiÁ,,o de mercado superior a 80 por cento do seu segmento. Durante este ano, o crescimento no mercado portuguÍs continuar·, com a abertura de dez novos pontos de venda, prevendo-se um volume de vendas superior a dez milh^es de euros.

TV Cabo arranca em Angola

A TV Cabo Angola, em banda larga, dever· arrancar no final do ano em Luanda, num projecto avaliado em 17 milh^es de dÛlares (14,7 milh^es de euros). O anncio foi feito na sexta-feira pelo presidente da AssociaÁ,,o dos Operadores de Correios e TelecomunicaÁ^es dos PaÌses e TerritÛrios de LÌngua Oficial Portuguesa (AICEP), Manuel Frexes, no final dos trabalhos do XI FÛrum da organizaÁ,,o. Segundo Manuel Frexes, a TV Cabo Angola dever· contar com 64 mil assinantes na capital angolana, devendo futuramente expandir-se a outras cidades do paÌs. A TV Cabo Angola È uma parceria recÈm-criada com 50 por cento do capital da empresa pblica angolana de telecomunicaÁ^es, Angola-Telecom, e os restantes 50 por cento s,,o detidos pelo grupo portuguÍs Visabeira.(12.05.03/Fonte : Público)

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Pensão mínima sobe para 200 euros

A partir de Junho, a pensão mínima do regime geral vai passar de 189 para 200 euros, equivalente a um aumento de 1,5%. Esta actualização extraordinária corresponde ao compromisso assumido por Bagão Félix no final do ano passado, aquando da actualização normal das pensões.

O aumento, conjugado com o de Dezembro último, traduz-se numa actualização entre 5,2% e 5,5%, afirmou ontem o ministro da Segurança Social e do Trabalho. E é um passo para alcançar a prometida convergência entre as pensões mínimas e o salário mínimo até ao final desta legislatura.

A pensão do regime dos trabalhadores agrícolas sobe apenas 1,2%, passando de 143,80 euros para 176,95 euros.

Com efeitos a partir de Junho será ainda criado um complemento familiar nas pensões mínimas destinado aos beneficiários casados com mais de 75 anos, cujo cônjuge não disponha de rendimentos que garantam uma pensão equivalente ao salário mínimo. Esta medida também foi anunciada pelo Governo em Dezembro do ano passado.

Quanto às pensões de invalidez, o ministro adiantou ontem que a sua ideia de conceder uma pensão por inteiro a cidadãos com doenças clinicamente irreversíveis, já está em fase de preparação legislativa.

A actualização das pensões, com que o Governo assinala o Dia da Segurança Social, segue-se ao anúncio, anteontem, de um novo regime para o subsídio familiar, que vai aumentar a despesa desta prestação em 30 milhões de euros. Na nova arquitectura do antigo abono de família as famílias mais pobres e numerosas são favorecidas com aumentos mais generosos nas prestações, enquanto que para os maiores rendimentos o subsídio baixa, deixando mesmo de existir a partir de rendimentos per capita superiores a cinco salários mínimos.

BANCA Bagão Félix prometeu mais reformas na Segurança Social até ao final da legislatura. Uma delas consiste na integração, a partir de 2004, dos novos funcionários bancários no sistema de Segurança Social. Os bancários dispõem de uma caixa de abono de família, mas que não cobre as pensões. Estas são suportadas por fundos de pensões dos bancos.

Com esta integração, Bagão Félix considera que se dá um passo para a solidariedade entre sectores e que, por outro lado, «aliviam-se os bancos de uma responsabilidade pesada e incerta» na gestão dos fundos de pensões,

Para além do sector bancário, o Governo pretende integrar no sistema de Segurança Social todas as actividades que funcionam à margem do sistema, disse o ministro que participou ontem no colóquio «Crianças e Jovens: Esperança e compromisso».

Risco de ruptura financeira

O Banco Mundial instou ontem os países europeus a reformarem, o mais rapidamente possível, os seus sistemas de pensões, sob pena de a população em forte envelhecimento vir a sofrer uma forte quebra do nível de vida na idade de reforma. Se os países continuarem a adiar essas medidas por muito mais tempo, poderão já não conseguir fazê-lo em tempo útil, alerta aquela instituição. Segundo o relatório do Banco Mundial, em 2000 os países da UE gastaram 11% do PIB com pensões, um valor que poderá duplicar até 2050, já que a esperança média de vida deverá crescer entre 4 e 5 anos nos próximos 50 anos. 
(09.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Taxa de desemprego já chegou aos 7%

Portugal é o país da UE com o maior agravamento da taxa de desemprego. Em apenas dois anos, a taxa passou de 4% para 7%. Há já 425 mil pessoas sem trabalho.

Em apenas dois anos, a taxa de desemprego em Portugal aumentou 75%, passando de 4% para 7%, em Março de 2003. De acordo com o Eurostat, esta foi a maior subida de todos os países da União Europeia. Ao todo, o número de desempregados registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional atingiu 425 mil pessoas no final de Abril, mais 3000 do que no mês anterior, revelou ontem o ministro Bagão Félix.

Números que estão a aumentar os encargos financeiros do Estado, uma vez que «por cada 10 mil novos desempregados, a Segurança Social tem um gasto adicional de 72 milhões de euros», afirmou o ministro da Segurança Social e do Trabalho. Feitas as contas, os encargos suplementares do Estado rondaram os 650 milhões de euros no espaço de um ano (há mais 90 mil inscritos no centro de emprego desde Abril de 2002).

Portugal surge igualmente destacado nos dados do Departamento de Estatísticas das Comunidades Europeias (Eurostat) na variação do desemprego de Fevereiro para Março, que subiu 0,2 pontos percentuais, o que representa o maior acréscimo de todos os países analisados.

Estes valores colocam Portugal no meio da tabela da União Europeia, quando em 2001 era um dos últimos. O desemprego médio na UE manteve-se nos 7,9% em Março, enquanto a zona euro subiu para os 8,7%, o valor mais elevado dos três últimos anos.

Uma evolução que traduz as reestruturações levadas a cabo pelas empresas, que têm, na maioria dos casos, afectado o número de trabalhadores. Na base de todas as mudanças, está o arrefecimento da economia e a quebra na procura.

Os consumidores, cujos gastos representam cerca de metade da economia europeia, deverão comprar menos bens e serviços com o aumento dos desempregados, o que irá certamente influenciar negativamente o crescimento económico na zona euro.

Mas nem todos os países estão a ser afectados da mesma forma. Espanha (11,5%), Finlândia, França (ambas com 9,1%) e Alemanha (8,9%) são os países onde há mais pessoas sem trabalho.

Pelo contrário, as taxas de desemprego mais baixas verificam-se no Luxemburgo (3,4%), Áustria (4,3%) e Irlanda (4,5%).

O Eurostat apresentou ainda uma segmentação dos desempregados, permitindo constatar que as mulheres e os jovens são os mais afectados pela falta de trabalho. Se a taxa de desemprego na UE entre o sexo masculino é de 7,2%, no sexo feminino este valor sobe para 8,9%. Em Portugal, esta diferença é ainda mais acentuada (ver caixa ao lado).

Com uma taxa de desemprego entre as mulheres de 16,6%, a Espanha é o país que apresenta a percentagem mais elevada. No caso dos homens, a tabela é liderada pela Finlândia (9,6%).

Para os jovens com menos de 25 anos, a procura de emprego está ainda mais difícil, apresentando uma taxa, na UE, de 15,7% e na zona euro de 17%. Também neste grupo, as mulheres são as mais prejudicadas, com uma taxa de 18,2% (na UE), face à de 16% registada entre os homens.(07.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Carlos Tavares admite alterações no imposto automóvel

O ministro da Economia afirmou ontem que, eventualmente, o Governo poderá «repensar» numa reforma do imposto automóvel (IA), conforme as pretensões da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), mas que tal não será feito na sequência de «uma situação conjuntural» difícil.

«Penso que pode haver razões para repensar a fiscalidade automóvel, mas não pode ser uma situação conjuntural a justificar alterações estruturais», afirmou Carlos Tavares no final de um debate sobre «Problemas Estruturais da Economia Portuguesa», promovido pelo clube Via Norte em Matosinhos.
Apesar do Ministério das Finanças ter já rejeitado qualquer alteração este ano, a ACAP vai propor em Junho ao Governo uma alteração do IA, que passa por uma redistribuição da carga fiscal dos automóveis do momento da compra para o momento da utilização de forma a baixar os preços e a reactivar o mercado. Recorde-se que a carga fiscal média sobre o automóvel é de cerca de 58% sobre o preço de venda ao público.
Carlos Tavares lembrou que «o sector atravessa dificuldades em toda a Europa, pelo que é natural que também em Portugal isso aconteça», acrescentando que as vendas de automóveis «cresceram a ritmos sem precedentes» nos últimos anos e que não poderiam ser mantidos. «É preciso ter consciência de que as vendas de automóveis não podem crescer sempre e de que, como as economias, tem ciclos», observou.
O ministro da Economia disse ainda que é esta a fragilidade do sector, apontando o caso da Alemanha, onde as empresas estão a reduzir a sua capacidade produtiva. Aliás, esta é uma das soluções que a Associação Nacional das Empresas de Reparação Automóvel (ANECRA) indica para ultrapassar a crise. Este organismo sugeriu, num encontro em Paços de Ferreira, o recurso ao ‘lay-off’ (interrupção temporária de actividade com redução da remuneração dos trabalhadores) para suster o encerramento de empresas.
Segundo os últimos dados de Abril, divulgados ontem pela ACAP, as vendas de automóveis continuam com uma forte tendência negativa, ao atingir uma queda acumulada desde Janeiro de 21,8%. Das dez primeiras marcas, a Volkswagen é a que regista maior quebra (36,1%), seguida da Toyota (35,4%) e da Fiat (35,3). A Seat continua a ser a marca que tem aumentado as vendas, desta vez em 7,4%.(06.05.03/Fonte : Diário Económico)

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Icep Portugal Investe 5,2 Milhões de Euros para Promover o País

O ICEP decidiu investir, entre final de Abril e Junho deste ano, mais de 5 milhões de euros em promoção, junto dos principais países emissores de fluxos turísticos para Portugal. Esta verba representa um reforço de 1.5 Milhões de euros, cerca de 40% mais, em relação ao montante inicialmente previsto.

Saliente-se que o orçamento do Instituto para a promoção turística atinge, em 2003, os 26 milhões de euros, mais do dobro do que o montante investido no ano anterior.

O reforço deste investimento promocional será efectuado, sobretudo, através de campanhas de publicidade no Reino Unido, Alemanha, Holanda, França, Itália e, também, nos mercados dos Estados Unidos e Brasil. Estão, também, previstas acções concertadas com os principais operadores turísticos de cada mercado, dirigidas ao potencial consumidor e respectiva rede de retalho.
Em Espanha, está em curso um plano de investimento de 1,7 milhões de euros que terá o seu limite no final de Junho.

De realçar que no mercado norte-americano, Portugal é um dos países participantes numa campanha de promoção turística através da televisão norte- americana, como parte da European Travel Comission (ETC). A campanha durará quatro semanas com início a 04 de Maio, e consistirá na passagem de anúncios na cadeia de televisão CBS. Estes anúncios aludem a vários possíveis destinos de viagens na Europa, entre eles Portugal.
Os EUA representam cerca de dois por cento dos fluxos turísticos para Portugal, sendo responsáveis por receitas na ordem dos 327 milhões de euros.

O ICEP justifica esta aposta de promoção com base nas expectativas de recuperação do turismo das Organizações Internacionais e da sua Rede de Delegações e na necessidade de Portugal se posicionar como um mercado alternativo de destino, sobretudo dos países localizados na bacia do Mediterrâneo, procurando capitalizar os efeitos de redireccionamento das reservas e “late booking”.

Com esta atitude, Portugal pretende revalorizar a sua posição face a países concorrentes e ganhar quota no mercado turístico internacional, fazendo prevalecer a qualidade e diversidade da sua oferta e, em particular, a segurança. O facto de ser um destino longe de conflitos contribui para que Portugal se posicione como um destino de eleição para as próximas férias.(05.05.03/Fonte : PortugalNews)

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Queda de juros pára

A queda dos juros do crédito à habitação chegou ao fim. As taxas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco de referência do mercado imobiliário, vão manter-se em Maio entre um mínimo de 3,25% e um máximo de 4,5%, o valor mais baixo de sempre atingido no mês anterior.

Ou seja, a prestação mensal de um empréstimo à habitação no valor de 100 mil euros ficará nos 506,69 euros, de acordo com a simulação apresentada pelo DN, para um casal com um filho e um rendimento anual de 35 mil euros.

Com prestações baixas comprar casa parece agora ser mais fácil. Mas há que ter em atenção a possibilidade de os juros voltarem a subir num futuro próximo. Quem se endivida numa altura de juros baixos, «esticando» ao máximo o valor da prestação a suportar pelo agregado familiar, poderá enfrentar problemas no cumprimento das suas obrigações de crédito quando as taxas, inevitavelmente, voltarem a subir, correndo o risco de cair numa situação de sobreendividamento.

E a subida das taxas de juro poderá não estar longe. O principal indexante do mercado, a Euribor a seis meses, registou um valor médio em Abril de 2,5%, nitidamente abaixo das taxas de referência do BCE, que estão nos 2,75%. Mesmo que a autoridade monetária europeia decida baixar os seus juros em 0,25 pontos percentuais, na próxima reunião de dia 8, o mercado bancário já descontou este possível novo estímulo à economia, não sendo de prever que as taxas do crédito à habitação desçam mais. Aliás, verificou-se já uma ligeiríssima subida das taxas de prazo mais longos _ a Euribor a 12 meses passou de 3,188% em Abril para os 3,250% de Maio.

Aproveitando uma época de juros baixos, alguns bancos têm em curso campanhas de promoção de produtos de crédito à habitação, com spreads (a margem de lucro cobrada pela instituição) de apenas 0,5 pontos percentuais.

No entanto, num quadro de maior risco para quem concede crédito e de uma maior dificuldade na obtenção de funding nos mercados internacionais por parte da banca, conseguir um spread reduzido já não é tão fácil como há algum tempo atrás. A negociação com os bancos poderá ser mais complicada para alguns clientes, apesar de muitos bancos ainda procurarem ganhar quota de mercado pela via do crédito à habitação.

Capital em dívida aumenta 
Ao contrário do sucedido em Janeiro e Fevereiro, o montante médio do capital em dívida por contrato de crédito à habitação registou, em Março, um agravamento de 110 euros, fixando-se em 39 622 euros, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). No regime geral, o valor médio da dívida das famílias portuguesas com a compra de casa aumentou para 37 046 euros, enquanto no regime bonificado o capital em dívida diminuiu para 42 148 euros. Neste último regime, curiosamente, o bonificado jovem ascendeu a 50 887 euros e a apenas 33 916 euros no bonificado não jovem.(02.05.03/Fonte : Diário de Notícias)

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