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04/03

Governo falhou nas despesas orçamentais

O Banco de Portugal confirmou ontem que o défice orçamental no ano passado foi de 4,2%, «um nível muito próximo do observado em 2001». As receitas extraordinárias, no montante de 1,5% do PIB, apenas contrariaram os efeitos nocivos da desaceleração da economia sobre as contas públicas, até porque, «a despesa pública continuou a aumentar». A economia cresceu apenas 0,4% e o pior é que a dívida dos portugueses, contratada à banca, já ultrapassa, em média, o montante do salário anual.

A redução do défice na conta estatal para 2,7% do PIB foi conseguido unicamente graças às receitas extraordinárias, diz o banco central, não existindo progressos ou redução do lado da despesa pública, pondo em causa o «carácter estrutural da redução da despesa», algumas vezes anunciado no discurso governamental.

Mais. O Banco de Portugal não considerou como «medida extraordinária» os cortes das despesas com o investimento público. Ferreira Leite, para segurar o défice abaixo do limite dos 3,0% do PIB, teve de proceder a redução nas despesas com o investimento público. Caso o banco central contabilizasse o corte no investimento, então o défice de 2002, sem as medidas excepcionais, dispararia para 4,6% do PIB.

Preto no branco, os serviços do governador Vítor Constâncio afirmam que, do lado da despesa, não existiu «consolidação orçamental». Pelo contrário, a «despesa primária», os gastos com a administração pública, sem incluir a factura dos juros da Dívida Pública, «continuou a crescer». No saldo primário _ a diferença entre as receitas e as despesas do chamado subsector Estado, que inclui os salários públicos _ o Governo conseguiu interromper «uma trajectória de agravamento» registado entre 1997 e 2001, mas esta consolidação, no montante igual a 0,3 pontos do PIB, «esteve concentrada do lado da receita», conclui o Banco de Portugal. É que as receitas totais, com origem na cobrança de impostos, equivaleram a 6,1% do PIB, contra os 5,3% registados em 2001.

As opções na trajectória orçamental entre 1997 e 2001 também é criticada pelo Banco de Portugal. A política orçamental não poderia evitar a «fome» de crédito das famílias e empresas, proporcionada pelas baixas taxa de juro, afirma a instituição tutelada por Vítor Constâncio. Mas, para o banco central, o erro da política orçamental nos últimos anos de governação socialista acabou por funcionar como «um estímulo adicional» ao consumo das famílias.

Em 2002, o endividamento das famílias disparou. Em média, os portugueses já devem às instituições financeiras _ entre as quais a banca _ mais do que ganham anualmente. O Banco de Portugal calcula que o total das dívidas das famílias, a solver em vários anos, representa, em média, 103% do salário anual, contra 97,3% em 2001. No topo dessas dívidas figuram os empréstimos à habitação e alguns créditos ao consumo, suportando a compra de bens duradouros.

Estimular a economia, através do aumento da despesa orçamental? Para o banco central, a resposta é um rotundo não. «Seria ilusório considerar que existe margem de manobra para introduzir estímulos de natureza orçamental.» A recuperação da economia só surgirá após a reanimação dos mercados internacionais, provocando um aumento da procura externa dirigida a Portugal e no final do «ajustamento» que neste momento aperta os bolsos das famílias e das empresas portuguesas.(30.04.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Governo Revê Metas do Crescimento Económico em Baixa

Relatório do Ministério das Finanças
O PIB deverá crescer apenas 0,5 por cento, o que representa uma quebra de dois terços face às previsões inscritas no Orçamento de Estado

O Governo reviu ontem em baixa de 1,25 por cento o cenário macroeconómico que serviu de base à elaboração do Orçamento de Estado de 2003 e do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006 (PEC) entregue a Bruxelas. De acordo com as previsões apresentadas ontem pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, este ano o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer num intervalo que varia dos 0,25 por cento aos 0,75 por cento, quando anteriormente o Governo apontava para um aumento entre os 1,25 por cento e os 2,25 por cento. O ponto médio da nova projecção do Governo divulgada com o "Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública em 2003" é igual ao da Comissão Europeia, mas mais optimista do que a da OCDE, que prevê um crescimento de apenas 0,3 por cento e, sobretudo, que o do FMI que admite uma recessão, com uma redução de 0,3 por cento da riqueza gerada em Portugal.

"As revisões em baixa estão a ser feitas não só em Portugal como em todos países da União Europeia", desvalorizou ontem Manuela Ferreira Leite à margem de uma reunião com a Comissão Parlamentar de Execução Orçamental.

"Esta revisão decorre basicamento do facto de o enquadramento internacional e consequentemente as perspectivas de crescimento económico no curto prazo serem menos favoráveis por comparação com o previsto em Setembro e Dezembro do ano passado [os meses em que o Governo actualizou o Orçamento de Estado e o PEC]", lê-se no relatório ontem divulgado. O menor crescimento internacional implica que as exportações crescerão menos do que o previsto, penalizando o PIB. Além das vendas ao exterior, o ritmo de actividade económica ressente-se da desacelaração do consumo e do investimento.

A alteração do cenário macroeconómico que serviu de base ao OE 2003 pode ter consequências ao nível do défice público devido ao funcionamento dos estabilizadores automáticos: menor crescimento económico do que o previsto significa menor receita fiscal e maior despesa, logo mais défice. De acordo com cálculos oficias, por cada ponto percentual de crescimento a menos, o buraco orçamental aumenta 0,4 pontos percentuais. Como o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento em 1,25 pontos percentais o défice pode aumentar automaticamente 0,5 pontos percentuais, dos anteriores 2,4 por cento do PIB para 2,9 por cento do PIB, a menos que sejam adoptadas medidas para aumentar a receita (aumento de impostos ou venda de património, por exemplo) ou baixar a despesa (como eventuais cortes no investimento).

No Parlamento, Manuela Ferreira Leite disse que a revisão em baixa do PIB "não significa nada em termos de défice [público]". Quando confrontada com a redução das receitas fiscais revelada na execução orçamental do primeiro trimestre de 2003 face ao mesmo período do ano passado - menos 3,7 por cento nos impostos directos e menos 1,1 por cento nos indirectos - a ministra escusou-se a esclarecer se o Governo vai mexer na meta de 2,4 por cento do PIB para o défice público previsto no OE 2003.

Mesmo reconhecendo a disparidade entre a actual situação económica e os pressupostos do PEC, provocando um agravamento do défice nominal relativamente às previsões daquele documento, o "Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública em 2003" reafirma a "firme intenção [do Governo] de cumprir o limite do défice orçamental", bem como de "prosseguir os objectivos consignados no PEC", que "pressupõem uma consolidação orçamental em pelo menos 0,5 por cento do PIB do défice orçamental corrigido dos efeitos do ciclo económico". Ou seja, o que preocupa o Governo é a redução do défice estrutural, que desconta o agravamento do buraco orçamental devido ao abrandamento, e não o nominal (os 2,4 por cento inscritos no OE 2003).(29.04.03/Fonte : Público)

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Meia Centena de Trabalhadores Morreram nos Primeiros Meses de 2003

As estatísticas da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) revelam que, desde o início do ano até ao dia 21 de Abril, já haviam morrido, em Portugal, 52 trabalhadores em plena actividade. Em relação a 2002, ainda assim, verifica-se uma diminuição da mortalidade na ordem dos 40 por cento, uma vez que, no mesmo período do ano passado, já se assinalavam 86 vítimas.

De qualquer forma, as autoridades não podem estar satisfeitas com estes valores, uma vez que voltam a pôr Portugal no fim da tabela dos países da União Europeia com mais acidentes laborais. Nestes quatro meses, tirando os fins-de-semana, em média, morreu um funcionário em cada dois dias.

Só no mês passado, 17 pessoas faleceram, quase todas empregadas no sector da construção. Este sector de actividade mantém-se, assim, verdadeiramente mortífero: de entre meia centena de mortes registadas até à data, desde o princípio do ano, metade sucederam no âmbito de empreitadas de construção civil. De acordo com a IGT, as outras áreas mais perigosas são a "agricultura e a pecuária" e os "transportes e armazenamentos", cada uma contando quatro acidentes fatais.

Relativamente às causas da sinistralidade no trabalho, ressaltaram os esmagamentos (21 casos), as quedas em altura (12), os soterramentos (sete), as explosões (cinco) e os choques com objectos (três). Quanto aos dias da semana que se mostraram mais propensos a acidentes, a quinta-feira sobressaiu claramente (20 mortes), seguida pelo dia que inicia a semana (dez).

Em 2002, ao contrário do que sucedeu nos primeiros quatro meses de 2003, as principais causas de morte haviam sido as quedas em altura (52 casos) - só depois aparecendo os esmagamentos (21), as electrocussões (nove) e os soterramentos (seis). Durante este ano, depois do sector da construção, as profissões mais inseguras foram as ligadas à agricultura, mas também à indústria de produtos metálicos e materiais.

Os dados agora avançados confirmam o contido optimismo que as estatísticas de 2002 faziam prever nesta matéria, ano em que morreram 206 trabalhadores nos seus locais de trabalho, menos 74 do que em 2001. Há, no entanto, quem justifique este decréscimo menos pelas campanhas oficiais do Governo do que pela queda brutal das adjudicações de obras públicas em 2002 e durante o primeiro trimestre de 2003 (nada mais que 36 por cento). Embora em 2002 metade dos sinistros tenham ocorrido na área da construção, neste ano verificaram-se, também, relativamente a 2001, menos 60 acidentes neste sector em particular, indicador que parece reforçar esta justificação.

O Governo pretende, no entanto, prosseguir as campanhas de prevenção já iniciadas e concretizar outras iniciativas. O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), em particular, irá formar e colocar novos técnicos, destinados à prevenção, nas delegações regionais. Outro dos objectivos programáticos é celebrar protocolos com movimentos associativos, empresariais e sindicais. Portugal organizará também, no âmbito destas campanhas, a semana europeia dedicada aos riscos ligados ao trabalho com produtos químicos perigosos. Entretanto, o Plano Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho deverá manter-se em mais de 250 escolas do país.(28.04.03/Fonte : Público)

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Portugal duplica capacidade de energia eólica em 2002

Apesar do incremento do último ano, o mercado nacional ainda está muito longe da Alemanha e da Espanha.

Portugal reforçou, em 2002, a sua capacidade eólica instalada em 43,2%, passando a deter 179 MW. Só em 2002 arrancaram um conjunto de novos parques num total de 54 MW, o que lhe permitiu assegurar o nono lugar do ranking europeu. Um incremento a que não é alheia a política tarifária definida no final da última legislatura socialista, a par da nova regulamentação introduzida no sector, assim como o investimento realizado na expansão da rede eléctrica nacional. Também a electricidade produzida com origem nas centrais eólicas cresceu ligeiramente de 0,24 TWh para 0,31 TWh, um valor que fica, no entanto, ainda muito aquém dos 19,40 TWh da Alemanha que lidera o ‘top’ europeu.
O barómetro da EurObserv’ER, relativo a Fevereiro passado revela ainda que a tendência de evolução do mercado de energia eólica na Europa continua muito favorável, ainda que a taxa de novas instalações tenha estabilizado durante o último ano nos 30,4%, contra 32,4% em 2001.
A Alemanha e a Espanha mantêm a liderança do sector com capacidades na ordem dos 12.001 MW e 4.144 MW, respectivamente. Posições que deverão brevemente ser partilhadas com o Reino Unido, graças ao seu programa de ‘offshore’.
A União Europeia estabeleceu assim um novo recorde de instalações, em 2002, que representaram 85,9% da nova capacidade instalada em todo o mundo (contra apenas 8% para os EUA).
A Alemanha posiciona-se também como o maior mercado do mundo. Mais 3.247 MW foram instalados durante o ano de 2002, fazendo disparar a capacidade total para mais de 12 mil MW. O sucesso é atribuído à lei sobre as renováveis, que em 2000 fixou uma tarifa de aquisição de energia eólica que varia entre os seis e os nove cêntimos de euros, de acordo com o nível de localização dos parques. O objectivo do executivo alemão é atingir os 20.000 MW, até 2010.
A progressão da Espanha é igualmente importante, refere a mesmo documento, ainda que o recorde de instalação em 2001 não tenha sido batido. Com 900 MW suplementares no fim do ano de 2002, a Espanha consolidou o seu segundo lugar no ‘ranking’ europeu. O sistema de tarifas de aquisição espanhol é um pouco mais complexo que o alemão, podendo escolher entre uma tarifa fixa de 0,0628 euros por KWh em 2002, ou receber um subsídio de 0,0290 por euros em 2002, que se ajusta ao preço de aquisição sobre o mercado livre. Os dois sistemas de tarifários são ajustados todos os anos pelo governo em função da evolução do mercado eólico. As perspectivas de crescimento no país vizinho mantêm-se muito elevadas. De acordo com um novo plano de expansão da rede eléctrica, anunciada pelo governo, 13 mil MW de eólicas deverão ser instalados até 2011. Esta capacidade corresponde a uma produção na ordem dos 28,6 TWh

Metas da UE ultrapassadas em 2006
É convicção do EurObserv’Er que as previsões da associação europeia do sector, que é oficialmente de 60 mil MW para 2010, deverão ser revistas em alta durante o próximo congresso desta entidade, que se realiza em Espanha, em Junho de 2003.
O organismo dinamarquês BTM Consult antecipa já alguns números. Perspectiva que a UE atinja os 90 mil MW, em 2010, um número que fica muito acima dos 40 mil MW definidos pela Comissão Europeia no seu livro branco sobre o sector. Um objectivo que se espera seja alcançado já em 2006.
Para 2020, a associação europeia diz que as condições regulamentares permitem que o crescimento eólico se possa aproximar dos 230 mil MW na Europa, correspondendo a 12,5% do consumo de electricidade nesse horizonte.
A capacidade mundial de produção de electricidade a partir da energia eólica aumentou 24,9%, em 2002. Foram acrescentados perto de 6.066 MW durante o último ano, aumentando para 30.379 MW a potência total. Se bem que destacável, refere o organismo europeu, este incremento fica aquém do verificado em 2001, um facto que é atribuído ao abrandamento registado no mercado da América do Norte (477 MW instalados em 2002, contra 1.755 MW, em 2002).
Esta evolução reforça assim o peso do continente europeu que representa agora 74,3% da capacidade instalada no mundo.(25.04.03/Fonte : Diário Económico)

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Cortes das Finanças sufocam construtoras

As maiores empresas de obras públicas estão contra os cortes no investimento público decretados pela ministra das Finanças. E contrapõem números: uma retracção de 100 milhões de euros de investimento em construção co-financiado pela União Europeia leva a uma perda de 14 mil empregos e a uma redução de 0,3% do Produto Interno Bruto.

Em conferência de imprensa, a ANEOP (Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas), que representa as 35 maiores empresas do sector, realçou, por outro lado, o efeito multiplicador do investimento público em construção, avançando que, no curto prazo, cada euro aplicado induz um acréscimo de 1,065 euros no PIB, elevando-se para 9,50 euros no caso das infra-estruturas de transportes.

«É um erro, do ponto de vista do controlo do défice, reduzir o investimento público em construção, porque trava o crescimento económico e impede a cobrança de receitas fiscais em valor superior à despesa de investimento inicial», disse Manuel Agria, secretário-geral da associação.

Os dados avançados traçam um quadro negro do sector pelo terceiro ano consecutivo, cimentado por uma quebra de 14,80% no lançamento de novas obras públicas no primeiro trimestre deste ano, contra uma retracção de 28,6% em 2002 relativamente a 2001. Quanto à venda de cimento, outro indicador a ter em conta na avaliação do sector das obras públicas, registou uma quebra de 6,7%, depois de um crescimento zero em 2000.

Realidade agravada pela intensificação dos atrasos de pagamentos por parte do Estado, em particular pelas autarquias, que se tem traduzido em mais desemprego, riscos agravados de quebras de segurança, falhas de qualidade e deterioração de preços.

Sobre esta última questão, Manuel Agria referiu que a diferença entre o preço de referência fixado pelo dono de obra e o valor da adjudicação é agora de -4,4%, contra os -0,5% verificados em 2002 e os 3,9% de 2001. «Isto significa que as empresas estão a contrair margens», disse o porta-voz da associação, «o que porá em causa a sobrevivência de muitas, como, aliás, se tem verificado nos últimos anos».

Também a confiança dos construtores está ao mais baixo nível dos últimos anos. O índice apurado no primeiro trimestre deste ano é de -50%, representando um agravamento de 39 pontos percentuais relativamente a 2001.

Para a associação, a resolução destes problemas passa por uma redinamização do crescimento económico por via do efeito multiplicador do investimento público, única forma de Portugal também não pôr em risco o aproveitamento integral dos fundos comunitários.(24.04.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Como vai funcionar a nova contribuição autárquica

Possui uma garagem com um pequeno sótão? Casotas para os cães nas traseiras da casa? Pois, saiba que as áreas dessas instalações passam a pagar imposto municipal sobre imóveis, a ex-contribuição Autárquica. Não fosse o «airbag» da cláusula de salvaguarda, o imposto queimaria os bolsos dos portugueses.

A área do pequeno sótão da simples garagem, separada da casa, entra no cálculo do imposto. A nova fórmula «entra» com coeficientes _ multiplicados pelo custo do metro quadrado de construção _ de todas as áreas da propriedade rústica ou urbana. Mas também a área onde está implantado o imóvel é taxado de acordo com a «localização». A câmara municipal definirá coeficientes, tendo em conta a «variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas». O Governo fixa outros coeficientes bem como a taxa a incidir sobre o total dado pela fórmula.

Um simples exemplo. No caso de uma nova propriedade urbana, vivenda, com uma casa de 100 metros quadrados, cujo custo por metro seja de 300 euros, com ou sem piscina ou jardim, passa a pagar aproximadamente 750 contos anuais. Mas aqui entra a cláusula de salvaguarda. O Governo promete que, em 2004, o aumento do imposto, «resultante da actualização dos valores patrimoniais tributários», não ultrapassará os 60 euros.(23.04.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Sampaio Desafia Empresas Tradicionais a Inovarem

O Presidente da República, Jorge Sampaio, desafiou ontem os sectores tradicionais da economia portuguesa, a par da "engenharia clássica", a inovarem os seus produtos e serviços, à semelhança do que estão a fazer as novas empresas de tecnologia. "Precisamos de inovar nos sectores clássicos e de crescer nos sectores mais novos", disse no final do primeiro dia da Presidência Aberta dedicada à inovação que ontem teve início na região do Porto.

Sampaio citou a Efacec, empresa ontem por si visitada em Leça do Balio, como um exemplo de inovação na produção tradicional: a empresa adaptou o fabrico de transformadores trifásicos às novas regras de segurança do transporte ferroviário, em consequência da tragédia da Ponte de Entre-os-Rios, e em vez de o produto sair da fábrica na sua versão acabada, em peça única, é agora transportado por fases e montado apenas no local de instalação.

Considerando que no Porto "há vários mundos" - o presidente esteve em empresas tradicionais e outras de "ponta" -, Sampaio recomendou uma aposta na engenharia mas também no capital de risco. "Senão não se avança", explicou. Logo de manhã, após visitar diversos departamentos das Faculdades de Engenharia e de Ciências da Universidade do Porto, o Presidente tinha chamado a atenção para a obrigatoriedade de interligar cada vez mais as universidades com as empresas. E ficou surpreendido quando lhe foi dito, na Faculdade de Engenharia, que a contribuição das empresas representa apenas 15 por cento das verbas orçadas para investigação na área da automação e da microelectrónica. "Enquanto as empresas financiarem tão pouco a investigação, também não vão a lado nenhum", acrescentou.

Efeito Prozac

Sampaio explicou, na altura, que não foi por acaso que iniciou uma Presidência Aberta dedicada à inovação na semana que antecede as comemorações do 25 de Abril: "Se não vamos lá desta maneira [inovando], não vamos de todo". "Escolhi esta área porque julgo que é o futuro de Portugal", acrescentou, considerando que o modelo de desenvolvimento tradicional, que assenta na mão-de-obra barata e no baixo investimento, "está esgotado". O país é pequeno, tem poucos recursos, mas tem "pessoas" - nas quais o Presidente gostaria que fosse feita uma aposta maior. Recordou, na presença do ministro Pedro Lynce, que Portugal investe quase tanto em educação como a média dos países europeus, mas que as empresas nem sempre aproveitam da melhor forma os recursos humanos.

Apesar de Jorge Sampaio ter negado que esta iniciativa se destina a produzir um efeito "tipo Prozac", nota-se, da sua parte, uma vontade de mostrar os casos de sucesso em inovação que ocorrem no tecido universitário e empresarial português, numa conjuntura que é de recessão e que está a ser acentuadamente marcada pelos riscos cada vez maiores de transferência dos centros de decisão para mãos estrangeiras.

Ontem, na região do Porto, o Presidente visitou também o Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (INEGI) - que, entre outros, concebeu o esquentador inteligente da Vulcano e está agora a desenhar um modelo de dimensões bem mais reduzidas - e o Parque Tecnológico da Maia, que alberga empresas recém constituídas como a Multiwave Networks (lasers e fibra óptica), Mog Solutions (televisão digital) e Chipidea (microelectrónica). Hoje, Sampaio passa o dia em Aveiro e na Marinha Grande para ver os casos de sucesso da Vulcano e também das indústrias de vidro e moldes.(22.04.03/Fonte : Público)

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Desemprego não pára

O número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego voltou a aumentar em Março, ascendendo a 463.169. Em média, registaram-se naquele mês 276 pessoas por dia. Números que representam uma subida de 24% face ao período homólogo de 2002 e de 2,1% em relação a Fevereiro.

Se há sectores, como a construção, onde o desemprego aumentou 69,4% em comparação com Março de 2002, outros registaram uma subida na oferta de postos de trabalho. As profissões de nível intermédio da vida e saúde (+178,6%) e os trabalhadores qualificados da agricultura e pesca (+108,3) foram as áreas onde se verificou uma maior oferta de emprego. Também os condutores de veículos e os operários de equipamentos pesados móveis registaram uma evolução positiva (+12,8%), revelam os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

«Estes valores, que dizem respeito ao Continente, foram apurados com base nos pedidos de trabalhadores por parte das entidades empregadoras. Incluindo os Açores e a Madeira, as ofertas de emprego subiram 5,8% face ao mês anterior, mas diminuíram 9,7% em relação a Março do ano passado», disse ao DN Ana Paula Fernandes, do IEFP.

Um maior nível de instrução não significa ter mais facilidade em arranjar trabalho. De facto, o desemprego está a afectar mais pessoas com um curso superior (que subiu 29,1% em termos homólogos) e com o secundário (33,5%).

Analisando por idades, os desempregados com menos de 25 anos aumentaram 28,9% face a Março de 2002, enquanto os de idade superior a 25 subiram 29,1%.

Os dados do IEFP demostram ainda que o desemprego de curta duração (menos de um ano de inscrição) tem agora um maior peso, representando 64,5% do total. Em termos homólogos, a subida foi de 28,9%. Já o desemprego de longa duração, registou um aumento menos significativo (16%).

Por regiões, pode dizer-se que a falta de emprego afectou todo o país, com destaque para a Região Autónoma da Madeira (+39%), Norte do Continente (+28,2%) e Açores (+27,4%). Relativamente a Fevereiro, com excepção do Alentejo e Algarve, todas as regiões apresentaram um menor nível de ofertas de emprego.

Quanto às colocações, o IEFP registou 5375 no mês passado.

Previsões em baixa para 2003 e 2004 

O aumento do desemprego em Portugal, uma constante nos últimos meses, reflecte o abrandamento da economia nacional, que registou um crescimento de 0,5% em 2002. Segundo o Fundo Monetário Europeu, o PIB pode sofrer uma contracção de 0,3% este ano, o que faz temer ainda mais desemprego. A Comissão Europeia estima que a taxa de desemprego suba para 6,5% este ano. Para 2004, Bruxelas prevê uma agravamento para 7,4%. De acordo com o INE, o desemprego ascendeu a 6,2% no último trimestre.(17.04.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Queda da receita agrava défice em 31,8%

Despesa apurada no primeiro trimestre está controlada.

As receitas correntes caíram 2,8% nos primeiros três meses do ano, face a igual período do ano anterior, o que compara com um crescimento de 5,9% implícito no Orçamento do Estado (OE) para 2003. A baixa na arrecadação de impostos está por detrás da diminuição nas receitas. Os impostos directos registaram uma taxa de variação homóloga de -3,7%, com especial destaque para o IRC que caiu 36,5%. O OE previa uma baixa no IRC de somente 2%. O Ministério das Finanças justificam esta queda com o «adiamento do Pagamento Especial por Conta».
Nos impostos indirectos, a diminuição homóloga atingiu 1,1%, um sentido diametralmente oposto à tendência implícita no OE que era de um crescimento na ordem dos 7,3%. Dentro dos impostos indirectos, as receitas de IVA caíram 1,8%. No entanto, as Finanças alertam que se não fosse «o aumento em 34,4% das transferências para a Segurança Social», a receita bruta registaria «um crescimento homólogo acumulado de 5,9%». De resto, o Impostos Automóvel e o Imposto de consumo sobre o tabaco registaram igualmente quebras acentuadas de 19,8% e 23,8%, respectivamente.
Desta forma, as quebras nas receitas são a principal justificação para o aumento de 434,1 milhões de euros no saldo de execução orçamental do sub-sector Estado, relativamente a igual período do ano anterior. Ou seja, o défice agravou-se em 31,8%. No entanto, uma melhoria face ao crescimento homólogo de 61,4% no conjunto de Janeiro e Fevereiro.
No lado da despesa, a ministra de Estado e das Finanças parece ter a situação controlada. Manuela Ferreira Leite tem vindo a sublinhar que um dos seus objectivos para a execução orçamental, este ano, passa por manter os gastos estatais dentro do orçamentado. No primeiro trimestre, isso foi conseguido. Assumindo a regularidade na execução da despesa orçamentada, nos primeiros três meses do ano, o Estado poderia ter gasto cerca de 8,3 mil milhões de euros. No entanto, a despesa corrente atingiu 7,5 mil milhões de euros, o que dá uma «folga» de cerca de 763 milhões.
Relativamente a 2002, a despesa corrente diminuiu 0,3%, salientando-se as poupanças governamentais em juros da dívida pública, a quebra de 20,6% na aquisição de bens e serviços e o crescimento de apenas 1% nas remunerações certas e permanentes dos funcionários públicos. Porém, os subsídios registaram um aumento homólogo de 59,6%.
A execução do orçamento da Segurança Social nos dois primeiros meses do ano mostra uma subida de 28% na despesa registada nos subsídios de desemprego e apoios ao emprego, quando comparado com igual período do ano anterior. Efeitos do aumento na taxa de desemprego.(16.04.03/Fonte : Diário Económico)

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Grundig abre falência mas actividade em Portugal mantém-se

O grupo alemão Grundig decretou ontem falência por insolvência, depois de terem falhado as negociações com um possível comprador.

A empresa de electrónica de consumo esperava chegar a acordo com o grupo turco Beko, de modo a conseguir sair do impasse financeiro em que se encontra há vários anos. Contudo, os turcos renunciaram, na semana passada, ao seu projecto de aquisição.

O mesmo aconteceu, semanas antes, com o grupo Sampo, de Taiwan. Na sequência destas duas recusas, o patrão da Grundig, Hans-Peter Kohlhammer foi demitido.

Em Portugal, a multinacional possui escritórios na zona de Lisboa e uma fábrica em Braga, que funcionam autonomamente. Nenhuma das estruturas será afectada, garantiram as empresas ao DN.

A Grundig em Braga, que emprega 700 pessoas, «pertence maioritariamente à Grundig Car InterMedia System GmbH e dedica-se essencialmente à fabricação de auto-rádios para automóveis, uma unidade de negócio de reconhecida viabilidade económica, não se prevendo qualquer alteração na sua actividade», divulgou a empresa em comunicado.

Também a filial da multinacional na Cruz Quebrada, onde trabalham 24 funcionários, frisou que «a Grundig Portuguesa conta com uma situação financeira solvente, estando capacitada para continuar a funcionar com normalidade. Continuaremos a fornecer produtos e a prestar serviços aos nossos clientes de forma regular».

Na Alemanha, a casa-mãe emitiu um press release onde dava conta que a administração da Grundig AG recorreu, junto do tribunal de Nuremberga, o início de um processo de «insolvência por administração própria». A multinacional sublinhou que a sua actividade será mantida sem restrições. «Os bancos confirmaram o financiamento da continuidade dos negócios». No âmbito deste processo, «serão feitos todos os esforços para encontrar uma solução, mantendo o maior número possível de postos de trabalho»,

Actualmente, a Grundig emprega quatro mil pessoas, contra as seis mil registadas no final de 2001. Nesse ano, a empresa apresentou prejuízos no valor de 150,2 milhões de euros, com vendas de 1,2 mil milhões de euros. A multinacional ainda não divulgou os resultados relativos a 2002.

As falências na Alemanha atingiram, no ano passado, o nível mais alto dos últimos dez anos, levando os bancos a aumentarem as suas provisões de risco.(15.04.03/Fonte : Diário de Notícias)

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Utilização de cheques "carecas" dispara em Janeiro e Fevereiro

A utilização de cheques sem cobertura aumentou 8,5% nos dois primeiros meses de 2003, tendo sido detectados mais 30.397 cheques "carecas" do que nos meses homólogos de 2002, noticia hoje o Correio da Manhã.

Um relatório do Banco de Portugal citado pelo jornal revela que em Janeiro e Fevereiro deste ano foram devolvidos pelos bancos 203.757 cheques com falta ou insuficiência de provimento, mais 30.397 do que em igual período do ano passado.

O aumento de 8,5% confirma a tendência crescente desde 1999, quando o número de cheques "carecas" voltou a aumentar em Portugal.

Segundo o relatório do Banco de Portugal, desde 1999 e até 2002 foram já devolvidos 4,2 milhões de cheques sem provisão, o que levou já muitos comerciantes a adoptar o sistema "válido após boa cobrança", que impede o consumidor de levar no acto da compra a mercadoria paga com cheque.(14.04.03/Fonte : Lusa)

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