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03/02

Língua Portuguesa em perigo nos EUA :
Alunos defendem o ensino bilingue

Quando Ivo Luís, 16 anos, veio há três anos dos Açores para New Bedford, não falava uma palavra de inglês, mas graças ao programa bilingue da Greater New Bedford Regional Vocational Technical High School o jovem está na National Honor Society, passou no MCAS e faz parte do grupo de teatro da escola. “Se não fosse o programa bilingue ajudar-me desde o inicio, penso que não teria conseguido”, disse Ivo Luís em Boston, perante uma comissão da Câmara de Deputados. “Só o saber que há alguém a quem se pode fazer perguntas na nossa própria
língua é  grande ajuda”. Ivo Luís foi um dos cerca de 300 alunos, educadores, políticos e advogados que defenderam o ensino bilingue no passado dia 13, perante o Comité de
Educação da Câmara de Representantes e contra  o referendo que deverá ser incluído nos boletins de voto das eleições de Novembro próximo. Ron Unz, um milionário que declarou guerra aos  programas bilingues, classificando-os de “gueto linguístico”,  pretende substitui-los por programas intensivos de integração no inglês ao longo de um ano. Os referendos propostos pelo milionário já foram aprovados nos estados da Califórnia e Arizona e, em Massachusetts, têm apoiantes como John Silber, reitor da Boston University, para quem  a educação bilingue é um “falhanço”. Manuel Gomes, director do programa bilingue da Greater New Bedford Vocational Technical High School, receia que o programa tenha os dias contados se o plano de Unz for por diante. Há várias propostas de lei reformando os actuais sistemas de ensino bilingue
em Massachusetts, a maioria deles criados há 30 anos. Uma dessas propostas, é a lei 4948 submetida pelo deputado António Cabral, de New Bedford, e senador Marc R. Pacheco, de Taunton. “É imperativa a reforma do ensino bilingue, de maneira a melhorar a educação dessas crianças, mas não poderá ser uma reforma legislativa como a proposta por Ron Unz”, disse Cabral. Por sua vez, Marc Pacheco considerou que “a opsição à educação bilingue é simplesmente intolerância e preconceito racial” e acrescentou: “O ensino bilingue deve ser reformado para melhorar o seu nível, mas eliminá-lo seria contraproducente e resultaria numa redução das oportunidades dos estudantes imigrantes”. Entre outras medidas, nomeadamente curriculares, a proposta de lei 4948 prevê a frequência das classes bilingues por três anos e dá aos encarregados de educação poder de decisão sobre os programas. A Associação de Professores de Massachusetts, a central sindical AFL-CIO e os superintendentes escolares de Fall River, New Bedford, Boston, Worcester e Springfield assinaram uma carta opondo-se ao referendo pretendido por Unz e defendendo a reforma legislativa da actual lei. António Cabral forneceu estatísticas que contrariam o insucesso apontado pelos críticos como o senador Guy Glodis, de Worcester, que alegou que muitos alunos passam quatro, cinco e até seis anos no programa sem aprender inglês. O deputado António Cabral contradisse Glodiz com outros números: 80 por cento dos alunos passam para as classes de inglês em três anos e, em New Bedford, no período compreendido entre 1995 e 2000, a média de permanência foi de 2,2 a 2,7 anos. “Penso que o bilingue deve continuar tal como está,  porque realmente ajuda”, disse Sara Andrade, 18 anos, aluna da New Bedford High School. Sara chegou há dois anos de Cabo Verde. Não conhecia uma palavra de inglês, mas dia 13 também se fez ouvir em defesa do programa.(27.03.02/Fonte : Portuguese Times)

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Galileo Entra em Órbita em 2006

Com um custo previsto de 3,4 mil milhões de euros, o sistema europeu de navegação por satélite criará 100 mil postos de trabalho. Projecto faz parte da "estratégia de Lisboa" para fazer da UE a economia mais competitiva do mundo

Os Estados Unidos da América vão ter de se habituar ao grito de independência da Europa em matéria de navegação por satélite: os ministros dos transportes dos Quinze deverão autorizar hoje o arranque do novo sistema europeu, o Galileo, que vai rivalizar, a partir de 2008, com o GPS (Global Positioning System) americano.

A decisão dos ministros ultrapassa vários meses de impasse total devido à oposição de vários países da União Europeia (UE), liderados pelo Reino Unido e Alemanha, a um projecto que facilitará, nomeadamente, a gestão do tráfego rodoviário, ferroviário ou aéreo, graças aos 30 satélites que deverão entrar em órbita a partir de 2006 com um custo global de 3,4 mil milhões de euros.

O diferendo acabou por ser ultrapassado durante a cimeira de Barcelona de 14 e 15 de Março, em que os lideres da UE mandataram expressamente os seus ministros dos transportes para chegarem hoje a um acordo sobre os detalhes que ainda estão por resolver: a composição e a localização da empresa mista - participada pela Comissão Europeia, a Agência Espacial Europeia e, eventualmente, empresas privadas - que deverá gerir a fase de quatro anos de desenvolvimento do Galileo.

Grande parte das dificuldades deste projecto vieram dos Estados Unidos que procuraram evitar a independência europeia nesta matéria, argumentando que o GPS é disponibilizado gratuitamente.

Os partidários do projecto contrapunham que os americanos têm sempre a possibilidade de vedar a utilização civil do GPS em tempo de crise, como aconteceu, nomeadamente, durante a guerra do Golfo. E procuraram desvalorizar os custos do Galileo, afirmando que são equivalentes à construção de 150 a 200 quilómetros de auto-estrada.

O sistema europeu de navegação por satélite, que segundo o executivo comunitário, permitirá criar mais de 100 mil postos de trabalho, constitui um dos domínios mais emblemáticos da chamada "estratégia de Lisboa" decidida há dois anos pelos Quinze para reforçar a competitividade da economia europeia.(26.03.02/Fonte : Público)

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Comércio externo: Indústria vendeu menos aos estrangeiros em Janeiro

As exportações portuguesas estão em forte abrandamento e já se reduziram em Novembro e Dezembro, induzindo um decréscimo de 0,31% nas vendas de mercadorias ao exterior no último trimestre de 2001, de acordo com o INE. No conjunto do ano, o valor das exportações nacionais aumentou 5,8%, mas as importações cresceram muito abaixo (2,3%), permitindo uma redução de 3,2% no défice comercial. A quebra de 4,4% nas vendas industriais ao exterior, em Janeiro de 2002, conjugada com indicações muito negativas sobre a procura externa dirigida à indústria transformadora nos dois primeiros meses do ano, levam a admitir que a quebra das exportações portuguesas se prolongou pelos primeiros meses do ano em curso.

A maior quebra nas vendas industriais de Janeiro verificou-se nos sectores que produzem bens de consumo duradouros (menos 6,1%) e bens de investimento (menos 2,4%), segundo o INE. Nas vendas industriais ao exterior, o volume de negócios caiu 7,2% nos artigos de consumo duradouro, 6,3% nos bens de investimento e 5,6% nos intermédios.

O emprego industrial acentuou em Janeiro a tendência negativa, registando uma redução homóloga de 5,3%.

Depois de um razoável comportamento na primeira metade do ano (crescimento de 2,4%), as dormidas na hotelaria baixaram claramente no segundo semestre e recuaram 1,7% no ano de 2001, quedando-se por 32,5 milhões, indicou o INE. As dormidas de residentes cresceram 0,3%, mas as de estrangeiros baixaram 2,5%. Apesar de em forte abrandamento, as receitas da hotelaria mantiveram uma evolução positiva crescendo 1,7% (aumento de 3,7% nas receitas de aposento).

O Banco de Portugal, nos Indicadores de Conjuntura de Fevereiro, sublinha que o consumo privado continuou a apresentar um fraco crescimento no início de 2002. Quanto ao investimento em material de transporte, verificam-se sinais contraditórios, com as vendas de comerciais ligeiros novos a subirem 33,1% no primeiro bimestre e as de pesados a recuarem 18 %. Os inquéritos de opinião indicam um abrandamento da construção em 2002.

A inflação abrandou em Fevereiro, mas o indicador de tendência do Banco de Portugal, com média aparada de valores extremos, acelerou em Fevereiro para 3,7%, contra 3,6% em Janeiro.(25.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Cimpor compra 32,79% da Natal Portland

A aquisição deverá rondar 32,11 milhões de euros e permite à cimenteira portuguesa a entrada no mercado sul-africano.

A Cimpor vai adquirir à Pretoria Portland Cement a quota de 39,72% que esta detém na participada Natal Portland, um negócio dependente da verificação de «determinadas condições», que a cimenteira não precisou.
O preço da operação deverá, de acordo com a agênciafinanceira.com, rondar 32,11 milhões de euros.
Em comunicado, a cimenteira apenas refere que o preço final corresponde «à parte proporcional do valor dos activos da empresa deduzidos do montante da dívida existente à data do pagamento».
É ainda referido que o valor para o total dos activos da Natal Portland representa cerca de 94,17 euros (83 dólares) por tonelada de capacidade instalada. «Traduz assim um múltiplo bastante atractivo, tendo em atenção as mais recentes aquisições efectuadas no sector a nível mundial», destacou a Cimpor.
A Natal Portland tem uma capacidade instalada de 1,04 milhões de toneladas e uma fábrica de produção de clínquer, uma moagem de escórias e uma moagem de cimento.
Segundo a Cimpor, a quota de mercado da sua futura participada é de 77% no Kwazulu Natal, ascendendo as vendas estimadas para o final deste ano a 930 mil toneladas.
Este negócio permite à Cimpor a entrada no mercado da África do Sul e o reforço no continente africano.(22.03.02/Fonte : Diário Económico)

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Lisboa no Festival de Rennes

Lisboa é tema, desde ontem, de uma retrospectiva cinematográfica no âmbito do Festival Internacional de Cinema de Rennes, em França, onde vão ser exibidos filmes portugueses e estrangeiros cujo palco é a capital portuguesa.

Este festival de cinema já destacou, em anos anteriores, as cidades de Dublin, Nova Iorque, Tóquio, Londres e Cairo. De acordo com Nuno Rodrigues, da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, a entidade cedeu cópias de alguns filmes portugueses, nomeadamente «Jaime», de António Reis, «Crónica Anedótica» e «Maria do Mar», de Leitão de Barros e «A Revolução de Maio», de António Lopes Ribeiro. Para além dos filmes portugueses, serão exibidas outras películas com Lisboa por cenário, realizadas por criadores estrangeiros, como é o caso de «Dans la Cité Blanche», de Alain Taner, e «Viagem a Lisboa», de Wim Wenders. Durante o festival, serão também alvo de homenagens os realizadores portugueses Manoel de Oliveira, Paulo Rocha e João César Monteiro.(19.03.02/Fonte : Diário Económico)

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Olympus abre unidade fabril em Portugal

A Olympus, multinacional japonesa de produtos ópticos, está a construir uma unidade industrial em Portugal, na zona de Coimbra, o que implica um investimento que deverá rondar os 10 milhões de euros.

O fabricante nipónico ainda não confirmou oficialmente esta iniciativa, mas o Diário Económico apurou que a Olympus já adquiriu um imóvel em Coimbra, através de uma subsidiária portuguesa.
Esta nova unidade irá funcionar como um centro de reparação de todos os produtos de tecnologia avançada, produzidos e comercializados pela Olympus na Europa e deverá entrar em laboração num curto espaço de tempo. Nesta fase, a empresa irá criar cerca de 100 postos de trabalho altamente especializados. O gigante japonês produz máquinas fotográficas, incluindo máquinas digitais, impressoras e equipamento médico, tais como endoscópios e microscópios. Este é um dos poucos investimentos estrangeiros realizado este ano em Portugal e, curiosamente, não contou com nenhum apoio do Estado, nomeadamente através do Ministério da Economia, dado que a empresa nipónica preferiu realizar esta operação de deslocalização em segredo. Apesar da forte competição com outros países da União Europeia, a Olympus acabou por escolher Coimbra como base do seu centro de reparação dos produtos seus produtos tecnológicos.
A Olympus, fundada em 1919, emprega aproximadamente 19.000 pessoas e regista vendas anuais no valor de 3,727 mil milhões de euros, sendo que o valor de vendas na Europa atingiu os 1,142 mil milhões de euros. Por seu turno, a Olympus Europe emprega mais de 3.000 pessoas e está sediada em Hamburgo, na Alemanha, onde concentra mil funcionários. Em Portugal, a Olympus é representada pela Franco Caiado Guerreiro & Associados, sociedade de advogados.(18.03.02/Fonte : Diário Económico)

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LEGISLATIVAS 2002
Resultados finais dão vitória ao PSD
PSD: 102 Deputados (40,1%)
PS: 95 Deputados (37,8%)
PP: 14 Deputados (8,7%)
CDU: 12 Deputados (6,9%)
BE: 3 Deputados (2,7%)
Os últimos Deputados (sobre os 230 que conta a Assembleia da República) serão atribuídos depois da contabilização dos votos dos Portugueses no estrangeiro dia 27 de Março.
Durão pede mandato para negociar

O Conselho Nacional do PSD reúne-se na quarta-feira para mandatar Durão Barroso a negociar com Paulo Portas uma "solução de compromisso para a estabilidade governativa". No dia seguinte, o líder "laranja" vai a Belém encontrar-se com Jorge Sampaio.

Ontem à noite, a tradição cumpriu-se e o vencedor das eleições foi o último a falar. Já passava das 23 e 30 quando Durão Barroso - ao lado da mulher e dirigentes que com ele acompanharam o evoluir da noite eleitoral a partir de uma suite no 14.º andar do hotel que o PSD escolheu para acompanhar os resultados - fez a declaração de vitória. Uma vitória que leva os sociais-democratas para o poder sete anos depois. Na altura em que Durão falou já se sabia que a maioria dos deputados não será de esquerda e já Paulo Portas tinha estendido o braço para ir para o novo Executivo. Mas Barroso não abriu o jogo quanto ao que todos queriam saber. "Farei tudo, mas tudo, o que estiver ao meu alcance, para dar uma solução de estabilidade ao País", afirmou na sua declaração, acrescentando: "O próximo Governo deve ser credível e por quatro anos. Espero que os outros partidos entendam o mesmo."

Mal acabou de falar foi "assaltado" pelos jornalistas, que insistiram quanto à possibilidade do partido de Portas ser chamado para o Governo. "O que disse é tudo o que poderei dizer esta noite. Farei tudo para oferecer um Governo estável e credível". E remeteu mais respostas para depois de se encontrar com o Presidente da República. Os jornalistas insistiram e Durão resistiu: "O modo como vamos garantir essa estabilidade é uma questão que quero em primeiro lugar discutir com o Presidente da República, a quem colocarei algumas questões. Esta noite não posso ir além disso."

Aliança ou não com o PP à parte, Durão realçou o "princípio da alternância democrática" que prevaleceu, a "inequívoca vontade de mudança" demonstrada, e salientou que "começou um novo tempo para Portugal".

Em matéria parlamentar, Durão exortou o PS a manter o compromisso assumido para que haja um "pacto de regime" para a contenção da despesa pública.

Uma hora antes falou, no mesmo local, Pedro Santana Lopes, já tendo atrás de si o cartaz dizendo "Vitória Portugal", colocado com os resultados confirmados. Santana, depois de ter admitido na televisão um entendimento de Governo entre PSD e CDS, limitou-se a remeter para Durão qualquer resposta sobre o tema, terminando com "a minha posição é a do presidente do partido".

Se o primeiro lugar nas eleições e a consequente ida para o Governo parecem ter ficado mais ou menos resolvidos logo pelas oito da noite (mais ponto menos ponto eleitoral), quando as projecções das televisões coincidiram na vitória "laranja", as grandes questões da noite eleitoral na sede social-democrata acabaram por ser: haveria ou não maioria de direita no Parlamento? E se o PSD deve governar sozinho, em coligação, ou com o apoio parlamentar do CDS? Antes de o líder falar parecia haver opiniões, sempre colocadas com muitos "mas" para todos os gostos.

Manuela Ferreira Leite lembrou que os últimos seis anos foram vividos com Governos maioritários e que "tudo é possível", Fernando Seara lembrava a coligação que ganhou as autárquicas em Sintra e Isaltino Morais, vice-presidente, inclinava-se para um acordo de incidência parlamentar entre as duas forças.

As divisões entre os "laranjas" quanto à solução deverão fazer-se sentir no Conselho Nacional.(18.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Proprietários pagam mais IRS

É um verdadeiro "choque fiscal". Proprietários de andares e de prédios vão pagar este ano uma factura extra de milhões de euros em IRS por causa da contribuição autárquica. A razão é simples - o imposto, que incide sobre o valor dos prédios, passa este ano a ser englobado no rendimento colectável em IRS, antes da aplicação da respectiva taxa, quando até 2001 era "subtraído" à colecta final. Resultado: o IRS a pagar, com a contribuição autárquica a "engordar" o montante sujeito à taxação, será maior.

Uma coincidência de datas levou muitos contribuintes a acusarem o Governo de tentativa de "saque de mais IRS" depois das eleições. A liquidação do imposto para a categoria F, rendimentos prediais, começa dia 16, véspera das eleições legislativas. Mas os impressos para a referida categoria, só foram colocados à venda a meio desta semana. Ao preencherem este anexo ao IRS, centenas de proprietários/contribuintes, descobriram o "truque fiscal". Foi até hoje um dos "segredos mais bem guardados" pela máquina tributária. Na prática, os contribuintes visados só começam a "sentir na pele" o efeito do imposto quando as repartições reabrirem na segunda-feira, para permitir aos milhares de clientes fiscais procederem à liquidação do imposto até ao final de Abril. É esta coincidência de datas que leva muitos contribuintes a desconfiarem das reais intenções da política fiscal do actual Governo.

"Tentaram esconder o efeito da contribuição autárquica no IRS, antes das eleições legislativas", acusa ao DN, sem hesitações, um revoltado grupo de contribuintes proprietários.

O imposto também será pesado para quem possua empréstimos de habitação, com o tradicional período de dez anos de isenção já esgotado. Até 2001, o impacto do imposto camarário no IRS era diferente. Os montantes da contribuição autárquica eram deduzidos à colecta - o valor do imposto, calculado após aplicação da taxa e, muito próximo do

chamado "imposto apurado". Este é o imposto a liquidar antes de proceder à subtracção das retenções na fonte, no caso de trabalhadores dependentes com descontos mensais na folha salarial.

Os montantes da contribuição autárquica tinham, até à liquidação do imposto realizada no ano passado, o mesmo tratamento que as despesas enumeradas no chamado anexo F, a categoria dos rendimentos prediais. Ou seja, na prática a contribuição autárquica era abatida à matéria final de imposto a pagar. Considerado como "crédito de imposto dedutível à colecta", foi com a famosa lei 30-G/2000 (lei da reforma fiscal), que a contribuição passou a ser deduzível ao rendimento bruto. Sendo para a opinião unânime dos fiscalistas "uma situação menos favorável" para os contribuintes.(15.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Viana fabrica dois barcos ao abrigo de acordo dos submarinos

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estão a construir dois navios-tanque ao abrigo de "pré-contrapartidas" do concorrente francês à venda de três submarinos à Marinha portuguesa.

A encomenda foi feita pela empresa francesa Fouquet Sacop Maritime, que vai pagar 40 milhões de euros pelos dois navios.

O presidente do conselho de administração da Fouquet Sacop Maritime, Christian Garin, afirmou que a construção das duas embarcações está a ser feita em Portugal devido à intervenção da DCNI, um dos concorrentes à venda de três submarinos à Marinha portuguesa.

Os ENVC só puderam apresentar "um preço interessante" porque foram "subsidiados" pela DCNI, explicou Garin.

Os navios-tanque servirão para o transporte de produtos petrolíferos ou químicos, têm 15 500 toneladas e acomodam uma tripulação de cerca de 25 pessoas.

O primeiro navio, baptizado de F.S. Vanessa, será entregue amanhã, enquanto o segundo, F.S. Thais, estará pronto dentro de três meses.(14.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Apostar no aerospacial

Portugal devia aproveitar a sua experiência no sector automóvel como trampolim para outras áreas mais portadoras de futuro, como a aerospacial, defendeu o ex-secretário de Estado da Indústria e Energia Vítor Santos.

O objectivo, a médio prazo, seria a criação de uma indústria de base tecnológica, explicou à Lusa, o actual professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Vítor Santos vê na indústria aerospacial uma alternativa a estudar para substituir, como motor económico-empresarial, a indústria automóvel, uma vez que se assiste à deslocação desta para Leste e Ásia e a concentração de fornecedores torna mais difícil a subida na cadeia de valor.

O ex-secretário de Estado de Augusto Mateus e Pina Moura considera que "dificilmente Portugal terá outra AutoEuropa", quanto muito poderá atrair produtores de séries médias, tipo Pinifarina. A necessidade de combater e procurar ultrapassar a dependência do sector automóvel é um dos objectivos centrais das políticas públicas, de forma a "garantir a competitividade sustentada de um país", acrescentou.

Entende também que uma das materializações destas políticas, e do voluntarismo subjacente, é, no caso das empresas, "a atracção de investimento directo estrangeiro estruturante", tanto mais necessário quando a envolvência externa da economia portuguesa se está a degradar.

Por outro lado, prevê que o grau de internacionalização da economia portuguesa permitirá a sua convergência, embora a ritmo mais lento do que nos últimos anos. Nesta matéria, Vítor Santos defende que para governar e induzir um ciclo de convergência acelerada é preciso que grande parte da sociedade seja ganha para o processo. A credibilidade dos agentes políticos é, na sua opinião, algo pressuposto: "Não se pode propor o aumento das despesas, o corte dos impostos e a convergência para um défice zero."(12.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Leica apresenta nova máquina M7

A novo modelo das famosas máquinas fotogáficas Leica, a M7, será apresentada, em Portugal, pela Comercial Foto ainda este mês. Acrescentando exposição automática e obturador electrónico, mas mantendo as tradicionais dimensões e visor da linha M introduzida em 1954, o seu fabrico passa pela unidade fabril daquela marca em Vila Nova de Famalicão.(11.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Casa de Portugal em Paris vai fechar

A Casa de Portugal na Cidade Universitária de Paris fechará portas no fim do ano, por decisão do Conselho de Administração da Gulbenkian, que determinou o corte das subvenções, segundo um documento a que o DN teve acesso.

Construída na década de 60, a Casa de Portugal tem a sua história directamente ligada ao importante espólio artístico de Calouste Gulbenkian, que estava depositado na sua residência parisiense. Após negociações com o Governo francês, o ministro da Cultura de então, André Malraux, permitiu que esse espólio fosse para Portugal. Com uma condição: Portugal devia construir, no complexo da Cidade Universitária de Paris, uma residência para estudantes e bolseiros. A Fundação Gulbenkian tomou a seu cargo a construção, que começou em 1962. Cinco anos depois, a Casa de Portugal foi inaugurada e doada, como estabelecem os estatutos, à Universidade de Paris.

Ao longo dos anos, a Casa de Portugal, dirigida desde o início por Rogado Dias, tem vindo a assumir um papel de relevo não só no quadro da promoção da cultura portuguesa, mas também na ajuda a estudantes e bolseiros portugueses que prosseguem os seus estudos na Universidade de Paris. As suas instalações, que incluem uma sala de espectáculos e uma biblioteca importante, serviram de palco a muitas manifestações culturais, como exposições, peças de teatro e debates.

O primeiro sinal das intenções da Gulbenkian foi dado em 1999, quando suprimiu o financiamento da reabilitação do edifício que dispõe de 129 quartos e que se encontra hoje num estado avançado de degradação. Segundo disseram ao DN vários residentes, a Casa de Portugal não oferece qualquer segurança, tendo-se já verificado acidentes.

Em nota dirigida em Dezembro ao seu director, o presidente do Conselho de Administração da Gulbenkian, Victor Sá Machado, anunciava a supressão de todas as subvenções à Casa de Portugal a partir do fim de 2002. O que significa uma sentença de morte. Pelo que o DN apurou junto de fonte da Gulkbenkian, a decisão terá sido ditada por motivos de rentabilidade. Seja como for, está a gerar forte emoção na comunidade portuguesa em França e no meio intelectual, que continuam a ver naquela casa um instrumento importante de promoção da cultura nacional, numa cidade onde os outros organismos estão longe de responder às exigências de um público cada vez mais interessado na nossa cultura.(08.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Remessas de emigrantes somaram 10 milhões/dia

Os portugueses a trabalharem no estrangeiro enviaram, no ano passado, 10 milhões de euros por dia para Portugal. De acordo com dados do Banco de Portugal, que a Lusa teve acesso, o total das remessas de emigrantes portugueses atingiu 3,734 mil milhões de euros em 2001, mais 300 milhões de euros que no ano anterior. A França representou a maior fatia das remessas de emigrantes (mais de 40%), seguida da Suiça (19%) e dos Estados Unidos (10,5%), apesar dos montantes de dinheiro enviados pelos portugueses radicados nos EUA terem baixado mais de 11% no ano passado.(07.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Impostos: IRS sem fiscalização

A fiscalização de contribuintes em IRS, o imposto sobre o rendimento, está atrasado cerca de dois anos, de acordo com uma "auto-denúncia" de directiva enviada pelos serviços do IRS a todas as repartições de Finanças do país. A máquina fiscal começou apenas na semana passada a "investigar" os contribuintes que não preencheram a declaração desse ano.

Um atraso considerado, por inúmeros funcionários do Fisco, como "uma prova em como a administração fiscal está desorganizada e os meios informáticos são deficientes". Não se entende "como se pretende o cruzamento de impostos já no fim deste ano", afirmam funcionários "se a máquina não consegue fechar 1999"

Uma comunicação interna, enviada por Rodrigo Castro, director do IRS, às repartições de Finanças pede o "registo prévio de todas as declarações" em especial "quanto ao ano de 1999". O objectivo é agarrar "potenciais faltosos" em IRS "mesmo em cima da data da caducidade para o ano em causa", afirmam alguns funcionários. "Se os bancos detectassem a falta de pagamento de prestações hipotecárias com um atraso de dois anos, estariam falidos", afirmam os funcionários. Uma imagem que espelha bem a aplicação informática utilizada pela administração fiscal.

A directiva dos serviços esclarece que está "em preparação" o envio de "avisos a potenciais faltosos declarativos de IRS/99", pedindo a colaboração das repartiçoes na detecção de fugas.(06.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Estudo comparativo: Alentejo está mais afastado da Extremadura espanhola

Para conhecer melhor a realidade local, a Junta de Extremadura levou a cabo, através do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, um estudo comparativo entre aquela região espanhola e o Alentejo português. Apesar de ser a região mais pobre de Espanha, a Extremadura consegue superar o Alentejo em quase todos os dados comparativos recolhidos neste estudo.

Do estudo, efectuado em colaboração com organismos e entidades portuguesas, depreende-se que a agricultura é um dos pontos fortes da economia daquela região espanhola e uma das alavancas do seu desenvolvimento noutros sectores.

Apesar de as duas províncias (Cáceres e Badajoz) contarem apenas com o dobro da população do Alentejo (cerca de um milhão contra 500 mil habitantes) e terem mais superfície (41 800 contra 26 930 km2), conseguem produções brutas e produtividades muito superiores às do Alentejo.

A única excepção é o trigo, que o Alentejo produz em maior quantidade que a Extremadura (345 000 para 252 000 toneladas). No resto, ganham os espanhóis. Produzem três vezes mais girassol, três vezes mais azeite, três vezes mais cevada, cinco vezes mais milho, o dobro de arroz, dez vezes mais batatas e quase quatro vezes mais tomates. Produzem, além disso, coisas que no Alentejo quase não existem como espargos, tabaco e algodão. Produzem mais do triplo de vinho que o Alentejo (2,2 milhões contra 630 000 hectolitros).

Além de produzirem mais, os extremenhos conseguem custos de produção mais baixos que os alentejanos, pois a sua produtividade é superior à portuguesa em todos os produtos agrícolas, com excepção do tomate. Os agricultores extremenhos conseguem 2,35 toneladas por hectare no trigo (1,79 no Alentejo), 7,01 no arroz (6,16), 1,02 no girassol (0,34), 16,78 na batata (10,42 no Alentejo), etc.

Na construção civil o panorama é semelhante. A Extremadura consegue facturar sete vezes mais que o Alentejo (483 milhões de euros contra 67 milhões) na construção, apesar de ter uma força laboral só quatro vezes maior. Como a produtividade no sector é, portanto, mais elevada, as casas são mais baratas do lado de lá, o que tem levado alguns portugueses jovens a comprarem moradias do outro lado da fronteira.

Na indústria, as diferenças também são importantes. Há 23 700 pessoas ocupadas na Extremadura nas principais indústrias, enquanto que só há 6 200 no Alentejo. Na alimentação e bebidas trabalham 8700 pessoas na Extremadura e 870 no Alentejo; no sector têxtil e confecções, a proporção é de 3100 para 300 e na madeira e cortiça é de 1900 para 500.

Menos importantes parecem ser as diferenças nos serviços. O Alentejo pode orgulhar-se de ter, per capita, mais camas hoteleiras do que a Extremadura _ 7500 do lado de cá para 9300 do outro lado. A Extremadura recebe 800 000 viajantes e regista 1,2 milhões de pernoitas, enquanto que o Alentejo fica com 550 000 turistas e 900 000 dormidas.

O que é curioso é que tendo a Extremadura muito mais actividade económica, os seus habitantes guardam nos bancos _ salvas as diferenças de população _ praticamente a mesma quantidade de dinheiro. Enquanto os depositantes espanhóis têm 7,926 milhões de euros, os portugueses têm 3,458 milhões.(04.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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Novo Regime Legal: Governo ressuscita isenções para casas no interior

Os incentivos concedidos aos jovens para a compra de casa no interior do País e para a instalação de microempresas nas mesmas regiões, estiveram dois anos em "banho-maria" e correm o risco de ser pouco aproveitados.

A lei 171/99 de Setembro do mesmo ano, que implementa uma série de medidas de carácter económico com vista a combater a desertificação e o desenvolvimento das áreas do interior, carecia da definição por parte do Governo dos concelhos beneficiários de tais incentivos.

A portaria respectiva, com a listagem das zonas abrangidas, só veio a ser publicada em Novembro do ano passado, ou seja, dois anos após a lei, com a agravante de estas medidas serem válidas apenas até final de 2003.

Mas os candidatos a estes incentivos - integrados no então criado Fundo Especial para a Fixação de Actividades Económicas - têm ainda que vencer outros "obstáculos". No que toca à fixação de jovens no interior através da concessão de crédito para a compra de casa, estes podem beneficiar da isenção do pagamento do imposto de sisa, desde que esta seja devidamente autorizada pela assembleia municipal do respectivo município. Sendo a sisa um imposto municipal, é de prever algumas dificuldades na obtenção da isenção. Ficam isentas de sisa as aquisições de primeira habitação para jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, desde que o valor sobre o qual incide o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50 %.

Este incentivo é igualmente aplicável aos imóveis adquiridos nas mesmas áreas beneficiárias que sejam afectos duradouramente à actividade empresarial, de acordo com o previsto na mesma lei 171/99.

A instalação das micro e pequenas empresas beneficia igualmente de uma série de outras medidas positivas, como a redução a 20 % da taxa de IRC durante os primeiros cinco anos de actividade e a redução a 25 % da mesma taxa, para as entidades cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias, mediante o cumprimento de determinadas condições.(01.03.02/Fonte : Diário de Notícias)

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