Economia

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 Portugal

1 - Nível de salário mínimo em Portugal (Actualizado para 2018)

2 - Novo Código do Trabalho em Portugal (PDF) (Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro. Aprova a revisão do Código do Trabalho)

 

 

 

 

 

 

Salário Mínimo Nacional

Os montantes, em Euros (Escudos até 2001), fixados pelo o Governo são os seguintes :

Ano:

2018 2017 2016 2014

2011

2010(**)

2009

2008

2007

2006

2005

2004

Todos os Trabalhadores : 580,00€ 557,00€ 530,00€ 505,00€
(***)
485,00€ (*) 475,00€ (*) 450,00€ (*) 426,00€ (*) 403,00€ (*) 385,90€ (*) 374,70€ (*) 365,60€ (*)
Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28/12/17 86-B/2016
de 30/12/16
254-A/2015
de 31/12/15
144/2014
de 30/09/14
143/2010
de 31/12/10
05/2010
de 15/01/10
246/2008
de 18/12/08
397/2007
de 31/12/07
2/2007
de 3/01/07
238/2005
de 30/12/05
242/2004
de 31/12/04
19/2004
de 20/01/04

Ano:

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

Trabalhadores do comercio, da industria, dos serviços e da agricultura : 356,60€

348 €
69.770$

67.000$

63.800$

61.300$

58.900$

56.700$

Trabalhadores de serviços domésticos : 353,20€

341,25 €
68.410$

64.300$

60.000$

56.900$

54.100$

51.450$

Decreto-Lei 320-C/2002 de 30/12/2003

325/2001, de 17/12/2001

313/2000, de 2/12/2000

573/1999, de 30/12/1999

049/99, de 16/02/1999

035/98, de 18/02/1998

038/97, de 04/02/1997

(**)Vulgarmente conhecida por "salário mínimo nacional", é hoje denominada "retribuição mínima mensal garantida" (RMMG).
(*)O Conselho de Ministros quando aprovou a actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), fixando-o em 365,60 euros para 2004, acabou com a distinção entre regime geral (indústria, comércio e serviços) e serviço doméstico.
(***)Aplica-se a 01/10/2014
Evolução do salário mínimo nacional
Em Portugal, o primeiro salário mínimo foi decretado em 26 de Maio de 1974, sensivelmente um mês após a Revolução dos Cravos, o valor foi de 3.300$00 (16,46€ actuais.)
Os valores acima mencionados entraram em vigor no dia 1 de Janeiro do respectivo ano.